CURSO PARA FORMAÇÃO DE AGENTES DE...

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CURSO PARA FORMAÇÃO DE AGENTES DE AEROPORTO

www.ckmair.com.br CKM AIR – Escola de Aviação Civil

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Agente de Aeroporto

O Agente de Aeroporto é o profissional que atua nas companhias aéreas

nacionais ou internacionais, pode-se dizer que se trata do cartão de visitas da

empresa, uma vez que é através dele o primeiro contato do cliente com a

mesma. A área de atuação deste profissional abrange vários setores das

atividades aeroportuárias.

Dentro dos aeroportos e das companhias aéreas o serviço que o Agente

de Aeroporto desenvolve é principalmente de atendimento ao público, sempre

haverá interação com o outro, seja no Check-in, Embarque e Desembarque de

passageiros, Serviços de atendimento especial, reservas, buscas de bagagens

extraviadas, informações e vendas de passagens aéreas, etc. por isso a

cordialidade, o respeito e a educação são de suma importância ao lidar com o

próximo, uma vez que é por meio do Agente de Aeroporto que o cliente

identificará o tipo de serviço que a empresa oferece.

Deste modo veremos detalhadamente no decorrer do curso tudo o que

diz respeito ao profissional Agente de Aeroporto, locais onde atua dentro do

aeroporto, suas funções, seus deveres, dentre muitos outros.

✓ Loja

O agente de loja é responsável por fornecer informações sobre horários

e destinos dos voos, efetuar reservas e vendas de passagens. Também é

responsável por cobrar tarifa de excesso de bagagem e demais tarifas que o

cliente necessitar pagar.

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✓ Check-in

É a segunda etapa do processo de embarque a ser efetuada pelo

passageiro de transporte aéreo. Consiste no procedimento de apresentação no

guichê da companhia aérea munido de seus documentos e bagagem. São

feitos os procedimentos de segurança e então o cartão de embarque emitido e

a bagagem é despachada.

Faz a localização e confirmação da reserva, verificação correspondente

do bilhete, despacho de bagagens, verificação de peso, emissão do cartão de

embarque verificação de passaportes e vistos, e marcação de assento caso o

cliente solicite. Também é responsável pelo atendimento aos clientes com

necessidades especiais.

✓ Lobby / Anfitrião

É responsável por orientar os passageiros a ingressarem em suas

respectivas filas de atendimento à frente do check-in, orientando também as

prioridades de atendimento e auxiliando os clientes nos totens de auto

atendimento.

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✓ Área de rampa / Pátio de Aeronaves

É onde acontece todo o atendimento às aeronaves, o qual envolve uma

equipe com aproximadamente 20 pessoas, para que sejam realizados

corretamente os processos de embarque/desembarque de passageiros e

bagagens, limpeza da aeronave, abastecimento dentre outros serviços.

✓ Canal de Inspeção de passageiros

É a última etapa do processo de embarque antes de o cliente entrar na

sala de embarque. Aqui o cliente e sua bagagem de mão são submetidos a

uma inspeção de segurança para que haja a certificação de que o mesmo não

esteja levando consigo algum item que seja proibido de acordo com a

resolução 207 da ANAC.

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✓ Sala de Embarque

É o ultimo estágio do cliente antes de entrar na aeronave. Após a

inspeção, o cliente é direcionado a essa sala para aguardar o inicio do

embarque em seu respectivo voo.

✓ Sala de Desembarque

A sala de Desembarque é o local onde se encerra a viagem do cliente.

Após recolher sua bagagem e certificar-se de que a mesma está nas mesmas

condições na qual foi entregue no ato do check-in, o mesmo direciona-se à

saída.

✓ Serviço de Bagagens / Lost Luggage - LL

O agente de aeroporto responsável pelo serviço de bagagens é o LL.

Essa função tem a finalidade de dirimir qualquer problema com bagagem que o

cliente venha a apresentar.

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O agente de LL trabalha no desembarque dos voos.

✓ Lado AR do Aeroporto

São áreas controladas, ou seja, as pessoas precisam passar por algum

tipo de inspeção para acessar esta área. Ex. sala de embarque, pátio de

aeronaves, etc.

✓ Lado TERRA do Aeroporto

São áreas destinadas à movimentação e permanência de pessoas que

se utilizam do aeroporto, nas quais não se exerce controle de credenciamento.

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✓ Abastecimento de Aeronaves:

Empresas específicas realizam e são responsáveis pelo abastecimento

de aeronaves. Todas têm critérios rigorosos para operarem em aeroportos,

pois são fiscalizadas pela ANAC e Infraero.

✓ Empresas de Handling / ESATAS – Empresas

de Serviços Auxiliares de Transportes

aéreos

São empresas que oferecem os mais diversos serviços para as

empresas aéreas tais como:

✓ Carregamento e descarregamento de aeronaves;

✓ Atendimento de passageiros;

✓ Limpeza de aeronaves;

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✓ Empresas de Catering

São empresas que abastecem as aeronaves com serviços e provisões

de bordo, sendo que, o serviço de bordo vem a ser tudo aquilo que o cliente

consome à bordo, como bebidas, comidas e etc. enquanto que provisão de

bordo é tudo o que o cliente usa como, jornais, revistas, fones de ouvido e etc.

✓ Infraestrutura Aeroportuária

A administração de um aeroporto é quem mantém a infraestrutura para

apoio aos usuários, como balcão de informações, lanchonetes, taxis, casas de

câmbio entre outros.

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Operadores Aéreos

Neste módulo veremos de forma detalhada e específica sobre os

principais Operadores Aéreos que atuam em âmbito nacional e internacional

dentro da aviação civil, suas especificidades, histórico, áreas de atuação, bem

como seus respectivos códigos IATA e ICAO. Ademais listaremos

sucintamente os principais tipos de aeronaves utilizadas pelos Operadores

Aéreos, para que desta forma possamos dispor de uma visão mais geral e

completa a respeito do assunto.

✓ Azul Linhas aéreas Brasileiras S/A - IATA “AD” /

ICAO “AZU”

É a terceira maior companhia do Brasil em número de passageiros

transportados, a segunda maior em frota de aeronaves e a maior em número

de destinos oferecidos (103), operando em 97 aeroportos no território brasileiro

e em 06 destinos internacionais. Seus principais centros de operações são os

aeroportos de Viracopos em Campinas - SP e Confins em Belo Horizonte - MG.

A sede administrativa da companhia fica no bairro de Alphaville na região

da grande São Paulo.

✓ LATAM Airlines Group - IATA “JJ” / ICAO “TAM”

Devido ao tamanho de sua frota e volume de passageiros, a LATAM

Airlines é a maior empresa aérea da América Latina e de todo o Hemisfério Sul.

A fusão permitiu um maior desenvolvimento das economias entre ambas as

empresas e beneficia seus clientes com o aumento das opções de voos e

destinos disponíveis. A associação entre LAN e TAM resulta no transporte de

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60,3 milhões de passageiros por ano para 150 destinos, com uma receita de

US$ 13,5 bilhões e numa frota de 310 aeronaves.

✓ Gol Linhas aéreas inteligentes - IATA “G3” / ICAO

“GLO”

É a segunda maior companhia aérea do Brasil em número de

passageiros e destinos oferecidos, operando em 60 aeroportos no território

brasileiro e em 23 destinos internacionais, além de ser a terceira maior em frota

de aeronaves. Em 2014, a Gol fechou o ano com uma participação de mercado

de 32% do total de assentos oferecidos em voos domésticos e é a companhia

com mais participação no mercado doméstico.

✓ Avianca Brasil - IATA “O6” / ICAO “ONE”

Faz parte do Synergy Group, que é proprietário da Avianca Holdings.

Embora com a mesma marca da Avianca colombiana, possui identidade

jurídica distinta. Seu CEO é José Efromovich, da Avianca Holdings. Opera

rotas comerciais em 21 destinos. Seus hubs principais são os aeroportos

de Brasília e São Paulo–Guarulhos. De acordo com a Agência Nacional de

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Aviação Civil (ANAC), entre janeiro e dezembro de 2015, a Avianca Brasil tinha

10,24% das rotas domésticas, tornando-se a quarta maior companhia aérea do

Brasil, atrás da TAM, Gol e Azul.

✓ MAP Linhas aéreas - IATA “M1” / ICAO “PAM”

Usa aeronaves modelo ATR 42 e ATR 72, com capacidade de 46 e 70

passageiros respectivamente. Seu primeiro voo entrou em operação no dia

04/03/2013 para Parintins e em seguida para Lábrea. Em Março de 2014 a

empresa iniciou operações em Carauari, e em Agosto do mesmo ano

em Santarém, Itaituba, Altamira e Belém, no estado do Pará.

Em Março de 2015 chega a Porto Velho, Rondônia, em Abril a Manicoré

e Humaitá no interior do Amazonas e em Outubro

a Barcelos, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira e Tefé, também no

interior do Amazonas. Em Julho de 2016 foi iniciado o voo para Porto

Trombetas no estado do Pará.

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✓ Copa Airlines - IATA “CP” / ICAO “CMP”

Seu hub principal é a Cidade do Panamá (IATA: PTY). A Copa Airlines,

subsidiária da Copa Holding S.A., é uma das principais companhias aéreas

da América Latina. Operando a partir do estratégico hub das Américas na

cidade do Panamá, opera 315 voos diários para 74 destinos em 31 países,

entre América do Norte, América do Sul, América Central e Caribe. Pedro

Heilbron é o Diretor Geral da Copa Holdings e Copa Airlines.

✓ American Airlines - IATA “AA” / ICAO “AAL”

É a maior companhia aérea do mundo por passageiros transportados,

quantidade de aeronaves e receitas, sendo a segunda maior pelo número de

destinos, somente atrás da United Airlines. Ela opera a partir de

seus hubs em Dallas, Charlotte, Los Angeles, Nova

York, Miami, Chicago, Filadélfia, Phoenix e Washington, enquanto a sua base

de manutenção principal está em Tulsa, Oklahoma.

A empresa também tem uma presença significativa em Boston, Londres e San

Francisco. A companhia aérea concorre principalmente com a Delta Airlines,

United e Southwest Airlines.

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TIPOS DE AERONAVES UTILIZADAS PELOS

PRINCIPAIS OPERADORES AÉREOS

✓ Família Airbus - A319/A320/A321

Em 1981 a companhia anunciou que desenvolveria uma aeronave para

rotas de curtas e médias distancias, com capacidade variante para 140 até 220

passageiros. A família Airbus no Brasil é utilizada pela Latam, Azul Linhas

aéreas e pela Avianca Brasil.

✓ Airbus A330-200 - Airbus A350-900

Fabricada pela Airbus, sendo superado pelo seu "irmão gêmeo" mais

comprido e tetramotor A340 e pelo gigante A380. Começou a ser desenvolvido

a partir de novembro de 1995. Com o A330-200 a Airbus quebrou o monopólio

da Boeing no segmento de longo alcance no mercado brasileiro. O Airbus

A350-900 é usado no Brasil pela LATAM e é a mais nova aquisição da

companhia aérea.

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✓ Boeing 737-700/800

É a aeronave de maior vendagem na história da aviação civil, com mais

de 9.000 unidades fabricadas. Calcula-se que tenha transportado cerca de 7

bilhões de pessoas ao longo da sua vida, e incontável quantidade de carga.

Algumas empresas no Brasil que utilizaram este tipo de equipamento VASP,

VARIG, TRANSBRASIL. Na atualidade é utilizado pela GOL e SIDERAL

CARGO. A Família 737 é composta pelas suas variantes de linha como:

200/300/400/500/700/800 e 900.

✓ Boeing 767-200 / Boeing 777- 300 ER

O Boeing 767 é um avião bi-jato desenvolvido e fabricado pela norte-

americana Boeing. O Boeing 767, com um longo alcance e baixo custo

operacional, foi o principal responsável pela grande popularização dos vôos

transatlânticos entre as décadas de 1970 e 1980. O 777 entrou em serviço com

a United Airlines em 7 de junho de 1995. Até maio de 2015, 60 companhias

aéreas haviam encomendado 1 852 aeronaves, com 1 304 entregas. A variante

mais comum e bem sucedida é o 777-300ER com 786 encomendas. No Brasil

é operado pela LATAM.

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✓ ATR 42-500 / ATR 72-500

É uma aeronave franco-italiana feita para impulsionar a aviação regional,

feito para rotas curtas e médias tem capacidade de transportar 46 ou 50

passageiros e 68 ou 72 passageiros respectivamente. No Brasil as companhias

aéreas que utilizam este equipamento são; Passaredo, AZUL, MAP e TOTAL.

✓ Embraer ERJ-195

A Embraer 195 (190-200) é um avião a jato com capacidade máxima

para 124 passageiros, fabricado no Brasil pela EMBRAER. É um birreator com

fuselagem "double-bubble", quatro assentos por fileira, de dois a dois,

concebido para maximizar o conforto dos passageiros.

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Setores Importantes do Aeroporto e Órgãos

Fiscalizadores

Dentro dos aeroportos podemos encontrar muito mais do que apenas

clientes embarcando e desembarcando de seus voos, bagagens indo e vindo e

companhias aéreas com um sorriso no rosto e cordialidade realizando suas

atividades diárias, por trás de todo o glamour da aviação civil e dos aeroportos

nacionais e internacionais, existem equipes de pessoas que fazem tudo isso

acontecer corretamente processo por processo, essas pessoas se dividem nos

inúmeros setores que compõem os aeroportos, as administrações,

organizações etc.

Além de todos os pré-requisitos básicos um Agente de Aeroporto

também precisa conhecer um pouco sobre o funcionamento, os setores

importantes dos aeroportos e os principais órgão fiscalizadores que fazem

parte do contexto da aviação civil. Nesta etapa, aprenderemos sobre os

Setores Importantes dos Aeroportos e os Órgãos Fiscalizadores, como

surgiram, como funcionam, seus deveres e sua importância em âmbito geral.

✓ Setor de Credenciamento

É responsável pela emissão de credencial de funcionários e veículos

que circulam nas áreas controladas do aeroporto. Durante o processo de

admissão e inserção de um novo funcionário na comunidade aeroportuária, é

solicitada ao mesmo uma gama de documentos que serão utilizados para

avaliar o histórico do novo colaborador, esse procedimento de segurança visa a

certificação de que o mesmo não possui nenhum envolvimento ou ligação com

atividades criminosas ou ilícitas, oferecendo desta maneira um risco a aviação.

✓ Torre de Controle

É uma parte do aeroporto responsável pelo controle de trafego aéreo

nas proximidades deste. Costuma ser a estrutura mais alta de um aeroporto,

sua altura pode variar de acordo com a necessidade de visão das áreas onde o

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controle aéreo atua. Formalmente a torre de controle presta serviço de controle

de trafego aéreo, serviço de alerta meteorológico e informações de voo, e no

Brasil é a Aeronáutica que se encarrega dessas atividades.

✓ Fiscal de Pátio

São responsáveis por orientar os pilotos durante a manobra da aeronave

fiscalizam a movimentação de aeronaves, funcionários e passageiros,

assegurando que as atividades no pátio de aeronaves transcorram da melhor

maneira possível. Colaboram também para que as atividades de “rampa” sejam

desenvolvidas sem colocar em risco a segurança dos trabalhadores dessa

área.

✓ Setor Comercial

Setor responsável pelos contratos de concessão de áreas

aeroportuárias, aluguel de lojas e espaços no aeroporto, certificando-se que os

mesmos cumpram com todos os pré-requisitos para adquirir o espaço a ser

explorado comercialmente.

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✓ Terminal de Cargas – TECA

Quase todo aeroporto possui um terminal de cargas, onde diariamente

são processadas toneladas de cargas, tanto chegando quanto saindo do

estado e do país. Recebem todos os tipos de cargas que se possa imaginar,

desde cargas mais simples como documentos, roupas e remédios, a cargas

mais pesadas e também perigosas como, geradores de energia, animais vivos,

restos mortais, materiais inflamáveis, corrosivos e etc.

✓ Seção Contra Incêndio- SCI

São responsáveis por agir contra quaisquer ocorrências de incêndio e

sinistros aeronáuticos nas dependências do aeroporto.

✓ Superintendência Aeroportuária

Todo aeroporto tem um superintendente, que é responsável por todas as

atividades que são desenvolvidas naquele local.

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ÓRGÃOS FISCALIZADORES

✓ ICAO – Internacional Civil Aviation

Organization

A Organização da Aviação Civil Internacional ou OACI, também

conhecida por sua sigla em inglês, ICAO (International Civil Aviation

Organization), é uma agência especializada das Nações Unidas criada

em 1944 com 191 países-membros. Sua sede permanente fica na cidade

de Montreal, Canadá. O Secretário-Geral da organização é a chinesa Fang Liu

desde agosto de 2015.

Seus principais objetivos são o desenvolvimento dos princípios e

técnicas de navegação aérea internacional e a organização e o progresso dos

transportes aéreos, de modo a favorecer a segurança, a eficiência, a economia

e o desenvolvimento dos serviços aéreos. Desenvolve também um trabalho

importante no campo da assistência técnica, procurando organizar e dar maior

eficiência aos serviços de infraestrutura aeronáutica nos países em

desenvolvimento. Essa assistência é prestada por meio de equipes de

especialistas, enviados aos diversos países para organizar e orientar a

operação dos serviços técnicos indispensáveis à aviação civil, e de bolsas de

estudo para cursos de especialização.

A OACI está diretamente vinculada a ONU (Organização das Nações

Unidas) desde 1947, com o mesmo "status" da OIT, OMS, FMI, etc. O Brasil é

representado por um membro da ANAC e um Advogado, especializado em

Direito Aeronáutico. Objetivo principal do Brasil: assegurar um transporte

ordenado, eficiente e seguro.

➢ Seus 19 anexos estão assim dispostos:

1. ANEXO 1 - Licença de Pessoal ;

2. ANEXO 2 - Regras do Ar;

3. ANEXO 3 - Serviço Meteorológico para a Navegação Aérea Internacional;

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4. ANEXO 4 - Cartas Aeronáuticas;

5. ANEXO 5 - Unidades de medida;

6. ANEXO 6 - Operação de Aeronave;

7. ANEXO 7 - Marcas de Nacionalidade e de matricula de aeronaves;

8. ANEXO 8 - Aero navegabilidade;

9. ANEXO 9 - FACILITAÇÃO;

10. ANEXO 10 - Telecomunicações Aeronáuticas;

11. ANEXO 11 - Serviços de Tráfego Aéreo;

12. ANEXO 12 - Busca e Salvamento;

13. ANEXO 13 - Investigação de Acidentes de Aeronaves;

14. ANEXO 14 - Aeroportos;

15. ANEXO 15 - Informações Aeronáuticas;

16. ANEXO 16 - Proteção ao Meio ambiente;

17. ANEXO 17 - SEGURANÇA; e

18. ANEXO 18 - Transporte com segurança de Materiais Perigosos por Via aérea.

19. ANEXO 19 - SGSO – Sistema de Gerenciamento de Segurança

Operacional.

✓ IATA – Internacional Air Transport

Association

A Associação Internacional de Transporte

Aéreo (acrônimo português: AITA) ou International Air Transport

Association ou IATA, como é universalmente usada, é uma organização

internacional de linhas aéreas, fundada em 1945, na cidade de Havana,

em Cuba, (América Latina). Atualmente tem sua sede

em Montreal, Quebec no Canadá.

IATA é a sigla inglesa de International Air Transport Association ou

Associação Internacional de Transportes Aéreos, em português. A IATA foi

criada há mais de 60 anos por um grupo de companhias aéreas, com o objetivo

de representá-las em todos os assuntos relacionados à aviação.

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Tem sua sede em Montreal e foi inicialmente fundada a partir da criação

das empresas aéreas. Porém, foi reestruturada em 1945, para adequar-se a

estrutura da OACI. É uma organização não governamental, tem caráter

particular, criada pelas empresas aéreas, com a finalidade de defender os

interesses das empresas aéreas associadas. Possui mais de 256 membros

(96% das empresas aéreas de passageiros e carga).

✓ Agencia Nacional de Aviação Civil – ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), criada em 27 de Setembro

de 2005 é uma agência reguladora federal cuja responsabilidade é

supervisionar a atividade de aviação civil no Brasil, tanto no que toca seus

aspectos econômicos quanto no que diz respeito à segurança técnica do setor.

A substituição de órgãos diretamente ligados ao governo por uma autarquia

visou a uma administração mais autônoma e técnica da aviação civil nacional,

buscada por meio de descentralização administrativa e menor influência

política direta. Muitos especialistas defenderam a medida argumentando que

ela influenciaria positivamente o setor atraindo investimentos, dada à criação

de um ambiente econômico propício devido à criação e manutenção de regras

novas e estáveis.

✓ Administração Aeroportuária

São empresas que administram os principais aeroportos brasileiros

tendo a finalidade de fiscalizar, administrar, operar, explorar a infraestrutura

aeroportuária e dar apoio às empresas aéreas. Atualmente empresas do setor

privado estão assumindo a administração de vários aeroportos Brasileiros

como, Guarulhos – SP com a GRU AIRPORT e Brasília – DF com a

https://pt.wikipedia.org/wiki/2005

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_reguladora

https://pt.wikipedia.org/wiki/Uni%C3%A3o_(Brasil)

https://pt.wikipedia.org/wiki/Avia%C3%A7%C3%A3o_civil

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil

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INFRAMERICA, lembrando que a INFRAERO é uma administradora estatal, ou

seja, pertence ao governo.

✓ Agência Nacional de Vigilância Sanitária –

ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora,

sob a forma de autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde.

A agência exerce o controle sanitário de todos os produtos e serviços, e no

aeroporto fiscaliza as atividades que envolvem limpeza de aeronaves,

embarque e desembarque de serviços de Catering, e acompanham também o

serviço de remoção de dejetos dos banheiros das aeronaves, pois esses

serviços oferecem risco à saúde.

✓ Polícia Federal – PF

Responsável pela segurança das áreas controladas do aeroporto.

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✓ Receita Federal do Brasil

Em aeroportos que possuem atividades de voos internacionais, a receita

federal desenvolve atividade aduaneira, fiscalizando a entrada e saída de

passageiros e bagagens. É presente nos terminais de cargas e, em aeroportos

internacionais é presente nas salas de desembarque, onde fiscalizam a entrada

de produtos trazidos por passageiros do exterior.

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História e Geografia

Conhecimentos Históricos e Geográficos em seu contexto mais amplo

contribuem com a formação essencial do ser humano moderno, uma vez que

tais conhecimentos terão fundamental importância em seu cotidiano, e

dependendo da área de atuação a qual escolher para fazer parte dentro do

mercado de trabalho será de fundamental importância que o indivíduo disponha

de determinada compreensão a respeito dos temas supracitados. Em um

contexto mais específico, por exemplo, quando se trata da aviação, faz-se

imprescindível ao menos um conhecimento básico a respeito da Geografia, e da

História da aviação, tal como veremos mais adiante detalhadamente.

O brasileiro Alberto Santos Dumont, nascido no estado de Minas Gerais,

era fascinado por máquinas. Em 1891, visitando Paris a companhia de seu pai,

o engenheiro Henrique Dumont, teve contato com os primeiros motores à

explosão interna. Assim que se estabeleceu em Paris, Santos-Dumont passou a

se interessar pelo automobilismo, tendo sido o primeiro a trazer um automóvel

para o Brasil, que rodou por São Paulo. Em 1897 fez seus primeiros voos como

passageiro de balão livre em Paris e, no ano seguinte, projetou seu próprio balão,

o Brésil (Brasil, em francês). Santos Dumont criou uma série de modelos de

dirigíveis, alguns voando com sucesso e outros não. Os feitos de aviação de

Santos Dumont em Paris tornaram-no famoso, tendo sido alvo dos jornalistas, e

mesmo de notícias sensacionalistas baseadas em seus hábitos extravagantes.

Em 23 de outubro de 1906, Santos Dumont realizou um voo público em

Paris, em seu famoso avião 14-Bis, tornando-o então o pai da aviação, e nessa

data nos dias de hoje é comemorado o dia da aviação. Santos Dumont também

inventou o relógio de pulso.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil

https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos_Dumont


https://pt.wikipedia.org/wiki/Paris

https://pt.wikipedia.org/wiki/L%C3%ADngua_francesa

https://pt.wikipedia.org/wiki/23_de_Outubro


https://pt.wikipedia.org/wiki/Santos-Dumont_14-bis

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Resumo das Convenções

A mais importante das fontes do direito aéreo internacional é constituída

pelas convenções e tratados que se traduzem em acordos pelos quais dois ou

mais Estados ou organizações internacionais constituem ou pretendem constituir

relações entre si subordinadas à lei internacional aplicável. Desse modo, ao

longo da história da aviação, várias convenções foram realizadas no intuito de

garantir a integridade, crescimento e desenvolvimentos das atividades voltadas

para a aviação. Dada à finalidade das mesmas, procuraremos dar uma visão

panorâmica, necessariamente abreviada, das principais convenções de direito

aéreo internacional.

✓ Convenção Internacional de Navegação

Aérea - Paris – 1919

Logo após o término da primeira guerra mundial, durante a qual se

assistira ao emprego generalizado de meios aéreos para fins militares, tornou-

se necessário organizar uma conferência internacional com o objetivo de concluir

uma Convenção reguladora da navegação aérea internacional. A Convenção

viria a ser assinada, em 13 de Outubro de 1919, em Paris e entrou em vigor em

11 de Julho de 1922.

A Convenção manteve-se em vigor até 1947, após ter sido assinada a

convenção de Chicago, em 1944, onde se atingiu o número mínimo de ratificação

ou adesões exigido por esta para o início da sua vigência.

A Convenção de Paris apresenta três características distintivas que, de

algum modo, prenunciam a Convenção de Chicago, fundamento jurídico atual

do transporte aéreo internacional:

❖ A Convenção consagra o princípio da soberania completa e exclusiva dos

Estados sobre o seu espaço aéreo;

❖ A Convenção estabelece o princípio da nacionalidade das aeronaves.

Qualquer aeronave tem de ter a nacionalidade de um dos Estados

contratantes determinada através da inscrição no registo nacional de cada

Estado, com exclusão de qualquer outra;

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❖ A Convenção instituiu uma organização internacional incumbida de

regular, através de normas comuns, a navegação aérea internacional.

Sendo estas as suas principais características, entende-se que, as suas

normas definiam os direitos dos Estados sobre o espaço aéreo subjacente ao

seu território e estabeleceu os chamados direitos de passagem. Não obstante, a

Convenção foi a primeira grande Convenção multilateral no domínio do direito

aéreo e constituiu, através do seu texto e da experiência da sua aplicação, uma

enorme contribuição na preparação da Convenção de Chicago.

✓ Convenção do Direito Aéreo – Varsóvia – 1929

O direito aeronáutico teve maior impulso no seu desenvolvimento no

período que sucedeu a primeira guerra, com a criação de novos organismos

internacionais e novas convenções provenientes das conferências mundiais.

Assinada em 12 de outubro 1929, daquele ano, visava à unificação de

certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, que entraram em vigor

em 13 de fevereiro de 1933. A Convenção de Varsóvia foi um marco histórico,

por definir e uniformizar em escala mundial, as regras relativas à

responsabilidade civil no transporte aéreo internacional. Dentre essas regras

podemos destacar:

❖ Responsabilidades do transportador - O transportador é

responsável pelo prejuízo superveniente em caso de morte,

ferimento ou qualquer outra lesão corporal sofrida por um viajante

quando o acidente que causou o prejuízo se produziu a bordo da

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aeronave ou no decurso de quaisquer operações de embarque ou

desembarque.

❖ Bilhete de bagagem - No transporte de bagagens registadas

deverá entregar-se um boletim de bagagem que, se não for emitido

juntamente com um bilhete de passagem que satisfaça os

requisitos do artigo 3º da convenção, ou se não for incorporado no

mesmo bilhete, deverá conter a indicação dos pontos de partida e

de destino, e se os pontos de partida e de destino estão situados

no território de uma única transportadora aérea contratada, e se

foram previstas uma ou mais escalas num território de um outro

Estado, deverá indicar-se uma dessas escalas.

❖ Bilhete de passagem - No transporte de passageiros o operador

aéreo deverá entregar um bilhete de passagem que contenha a

indicação dos pontos de partida e de destino. O bilhete de

passagem faz fé, salvo prova em contrário da conclusão e das

condições do contrato de transporte. A falta, a irregularidade ou a

perca do bilhete não afetam nem a existência nem a validade do

contrato de transporte, que continuará sujeito às normas da

presente Convenção.

✓ Convenção da Aviação Civil Internacional –

Chicago – 1944 – Criação da ICAO

Essa, sem dúvida, foi a convenção mais importante da história da viação

civil uma vez que constitui a base do sistema de direito internacional regulando

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a atividade da aviação e constitui, em termos gerais, a carta da aviação civil

internacional.

A Convenção estabelece definições e regras acerca do espaço aéreo e

sua utilização, registro de aeronaves e segurança de voo, bem como detalha os

direitos dos signatários da convenção, no que diz respeito ao transporte aéreo

internacional, entre outros assuntos importantes. Assinada em 7 de Dezembro

de 1944, a convenção entrou em vigor em 4 de abril de 1947 e com ela, 19

anexos passaram a vigorar com a função de estabelecer padrões (Normas de

cumprimento obrigatório), e práticas recomendadas (normas de cumprimento

opcional, porém recomendado), para a aviação civil internacional. Os anexos

tratam dos seguintes assuntos:

❖ Anexo 1 – Licenças de Pessoal;

❖ Anexo 2 – Regras do Ar;

❖ Anexo 3 – Serviço Meteorológico para a Navegação Aérea Internacional;

❖ Anexo 4 – Cartas Aeronáuticas;

❖ Anexo 5 – Unidades de Medida a Serem Usadas nas Operações Aéreas e

Terrestres;

❖ Anexo 6 – Operação de Aeronaves;

❖ Anexo 7 – Marcas de Nacionalidade e de Matrícula de Aeronaves;

❖ Anexo 8 – Aeronavegabilidade;

❖ Anexo 9 – Facilitação;

❖ Anexo 10 – Telecomunicações Aeronáuticas;

❖ Anexo 11 – Serviços de Tráfego Aéreo;

❖ Anexo 12 – Busca e Salvamento;

❖ Anexo 13 – Investigação de Acidentes de Aviação;

❖ Anexo 14 – Aeródromos;

❖ Anexo 15 – Serviços de Informação Aeronáutica;

❖ Anexo 16 – Proteção ao Meio Ambiente;

❖ Anexo 17 – Segurança: Proteção da Aviação Civil Internacional Contra

Atos de Interferência Ilícita;

❖ Anexo 18 – Transporte de Mercadorias Perigosas.

42



❖ Anexo 19 – Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional; (Mais

recente, entrou em vigor em 14 de Novembro de 2013).

Em outubro de 1944, a ICAO tornou-se uma agência especializada

da ONU, ligada ao Conselho Econômico e Social das Nações

Unidas (ECOSOC). Desde então, a Convenção já foi revisada oito vezes:

em 1959, 1963, 1969, 1975, 1980, 1997, 2000 e 2006, e os Estados Unidos são

depositários da Convenção.

✓ Convenção de Havana – Fundação da Internacional Air Transport Association – IATA

A IATA foi fundada em Havana, Cuba, em 19 de Abril de 1945. É o veículo

privilegiado para a cooperação entre companhias aéreas na promoção de

serviços aéreos seguros, confiáveis, seguros e econômicos em benefício dos

consumidores do mundo.

A IATA foi criada há mais de 70 anos por um grupo de companhias

aéreas, com o objetivo de representá-las em todos os assuntos relacionados à

aviação. A indústria internacional de transporte aéreo programado é mais de 100

vezes maior do que em 1945. Poucas indústrias podem igualar o dinamismo

desse crescimento, que teria sido muito menos espetacular sem os padrões,

práticas e procedimentos desenvolvidos na IATA.









43



Na sua fundação, IATA tinha 57 membros de 31 nações, principalmente

na Europa e América do Norte. Hoje,

tem 265 membros de 117 nações em

cada parte do globo. Os códigos de três

letras que designam os nomes dos

aeroportos em todo o mundo foram

criados pela IATA. Exemplo: GRU

(Aeroporto de Guarulhos, em São

Paulo), LHR (Heathrow, em Londres), OPO (Aeroporto Francisco Sá Carneiro,

no Porto, Portugal), etc. Para simplificar processos, esses códigos são usados

nas passagens de avião, adesivos de bagagens, etc.

✓ Legislações Pertinentes

➢ CBA – Código Brasileiro de Aeronáutica

O código Brasileiro de aeronáutica trabalha o direito aeronáutico, que

abrange vários elos da aviação e nele estão contidas as normas aplicáveis

às matérias de natureza aeronáutica, tais como:

❖ Navegação aérea;

❖ Contrato de Transporte Aéreo;

❖ Infraestrutura Aeroportuária;

❖ Infrações e Providências administrativas;

❖ Aeronaves;

❖ Serviços aéreos/Tráfego aéreo; e

❖ Tripulações;

A legislação básica do Direito Aeronáutico está consubstanciada no

Código Brasileiro de Aeronáutica - CBA, Lei n° 7565 de 19 de dezembro de 1986.

http://www.iata.org/about/members/Pages/airline-list.aspx

44



➢ RBHA – Regulamento Brasileiro de Homologação

Aeronáutica

Tem por objetivo estabelecer padrões administrativos e de homologação

de empresas relativos a:

❖ Projetos, materiais, mão-de-obra, construção e desempenho de

aeronaves, motores, e demais componentes aeronáuticos.

❖ Inspeções, manutenção em todos os níveis, reparos e operação de

aeronaves, motores hélices e demais componentes aeronáuticos.

Exemplos:

❖ RBHA 017 – Fiscalização da Aviação Civil;

❖ RBHA 091 – Regras gerais para operação de aeronaves civis.

➢ RBAC – Regulamento Brasileiro de Aviação Civil

Regulamenta as atividades relativas a todo o processo que envolve a

aviação comercial, privada executiva.

Exemplos:

❖ RBAC 119 – Homologação: Operadores Aéreos Regulares e Não

Regulares.

❖ RBAC 108 – Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita

– Operador de aeródromo.

Destinam-se aqueles que desejam operar aeronaves civis como operador

regular ou não regular, ditando os parâmetros necessários para homologação,

relativos também ao cumprimento das exigências operacionais.

➢ NOSAI – Normas de Serviço Aéreo Internacional

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As NOSAI’s são normas e regulamentos para o transporte público civil

internacional, como exemplo temos:

❖ CT 011 – Regulamento de bagagem por peça;

❖ CT 012 – Regulamento de bagagem por peso;

❖ TP 024 – Tarifa de excesso de bagagem por peso;

❖ TP 005 – Tarifas de excesso de bagagem por peça; entre outras.

➢ Certificado de Homologação de Empresa de Transporte

Aéreo – CHETA

É o certificado que autoriza uma empresa aérea a operar. Todas as

empresas que pretendem voar em regime de transporte público deverão compor

manuais, contratar pessoal, e cumprir outros diversos pré-requisitos

determinados em regulamentos específicos chamados RBHA e RBAC para que

possa obter o CHETA.

O CHETA atesta que a empresa aérea cumpriu as normas, requisitos,

regulamentos e padrões estabelecidos pela Agência nacional de Aviação Civil

para homologação de Empresa de Transporte Aéreo Público regular e não

regular. O detentor deste Certificado deve conduzir suas operações de acordo

com o Código Brasileiro de Aeronáutica, as normas e regulamentos

aeronáuticos, bem como nas condições e limitações contidas nas Especificações

Operativas aprovadas.

✓ Especificações Operativas

São as autorizações, limitações e procedimentos segundo os quais cada

tipo de operação, se aplicável deve ser conduzida, e certos procedimentos de

acordo com cada classe e tamanho da aeronave devem ser operados. (RBAC

119).

É complementar ao CHETA (Certificado de Homologação de Empresa de

Transporte Aéreo), O detentor destas Especificações Operativas deve conduzir

46



suas operações de acordo com as autorizações, limitações e procedimentos,

junto a todos os RBHA aplicáveis.

Exemplos:

❖ A empresa está autorizada a conduzir serviços de transporte aéreo

publico regular de passageiros e cargas, como Empresa Aérea

Regional.

❖ Brasil

❖ América do Sul (exceto o cruzamento da Cordilheira dos Andes)

❖ América Central.

As operações regulares estão limitadas aos locais aprovados através do

COMCLAR (Comissão de Coordenação de Linhas Aéreas Regulares).

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GEOGRAFIA

Atualmente o Brasil está dividido política e administrativamente em 27

unidades federativas, sendo 26 estados e um distrito federal:

Acre/AC – Rio Branco

Alagoas/AL – Maceió

Amapá/AP – Macapá

Amazonas/AM – Manaus

Bahia/BA – Salvador

Ceará/CE – Fortaleza

Distrito Federal/DF – Brasília

Espírito Santo/ES – Vitória

Goiás/GO – Goiânia

Maranhão/MA – São Luís

Mato Grosso/MT – Cuiabá

Mato Grosso do Sul/MS – Campo Grande

Minhas Gerais/MG – Belo Horizonte

Pará/PA – Belém

Paraíba/PB – João Pessoa

Paraná/PR – Curitiba

Pernambuco/PE – Recife

Piauí/PI – Teresina

Roraima/RR – Boa Vista

Rondônia/RO – Porto Velho

Rio de Janeiro/RJ – Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte/RN – Natal

Rio Grande do Sul/RS – Porto Alegre

Santa Catarina/SC – Florianópolis

São Paulo/SP – São Paulo

Sergipe/SE – Aracaju

Tocantins/TO – Palmas

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❖ Estados que compõem a Região Norte

49



❖ Estados que compõem a Região Nordeste

❖ Estados que compõem a Região Centro-oeste

❖ Estados

que compõem a Região Sudeste

50



❖ Estados que compõem a Região Sul

50



51



Alfabeto Fonético e Códigos IATA e ICAO

Com o crescente avanço da globalização a comunicação passa a ser

cada vez mais importante na sociedade contemporânea. Comunicar-se é

imprescindível tanto em âmbito pessoal quanto profissional, a forma de com

que nos comunicarmos com o outro pode ou não ser fator essencial e decisivo

em uma entrevista de emprego por exemplo, bem como é para nossa vida

enquanto indivíduos em uma sociedade cada vez mais competitiva onde

somente os que se sobressaem são aceitos.

Dispomos de diferentes formas de comunicação, e fazemos uso delas

todos os dias, e de acordo com o meio em que vivemos ou trabalhamos a

maneira de se comunicar pode sofrer algumas alterações, ou especificações,

como por exemplo, no campo da medicina, existem termos e formas de se

comunicar conhecidas apenas pelas pessoas que convivem naquele meio ou

dispõe de certo conhecimento sobre o mesmo, sendo assim na aviação não

seria diferente, ela também dispõe de singularidades em sua forma de

comunicação, e veremos quais são elas e quão importante elas são no âmbito

da aviação civil nacional e internacional.

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✓ Alfabeto Fonético

É o alfabeto de soletração mais utilizado no mundo. Utilizado para que

possam ser pronunciadas e entendidas por aqueles que transmitem e recebe a

mensagem de voz por telefone, independente de seu idioma nativo,

especialmente importante quanto à segurança de meios de transporte.

Foi desenvolvido para que possamos nos comunicar de maneira clara e

eficiente e que não haja conflito de letras, pois algumas delas de pronunciadas

rapidamente ou juntas tem som muito semelhante como B e P, M e N , entre

outros.

ALFABETO FONÉTICO

❖ A – ALFA ❖ N – NOVEMBER

❖ B – BRAVO ❖ O – OSCAR

❖ C – CHARLIE ❖ P – PAPA

❖ D – DELTA ❖ Q – QUEBEC

❖ E – ECHO ❖ R – ROMEU

❖ F – FOXTROT ❖ S – SIERRA

❖ G – GOLF ❖ T – TANGO

❖ H – HOTEL ❖ U – U NIFORM

❖ I – INDIA ❖ W – WHISKY

❖ J – JULIET ❖ V – VICTOR

❖ K – KILO ❖ X – X-RAY

❖ L – LIMA ❖ Y – YANKEE

❖ M – MIKE ❖ Z – ZULU

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✓ Códigos IATA e ICAO:

Os respectivos códigos foram criados com a finalidade de dar uma

identidade internacional e única aos aeroportos. Cada aeroporto possui seu

próprio código IATA e ICAO, esses são os códigos de cadastro de qualquer

aeroporto ou empresas aéreas junto aos dois órgãos, é como se fosse o RG e

o CPF dos mesmos.

IATA ICAO

IATA ICAO

Rio Branco – AC RBR SBRB João Pessoa – PB JPA SBJP

Maceió – AL MCZ SBMO Curitiba – PR CWB SBCT

Macapá – AP MCP SBMQ Recife – PE REC SBRF

Manaus – AM MAO SBEG Teresina – PI THE SBTE

Salvador – BA SSA SBSV Boa Vista – RR BVB SBBV

Fortaleza – CE FOR SBFZ Porto Velho – RO PVH SBPV

Brasília – DF BSB SBBR Rio de Janeiro – RJ GIG SBGL

Vitória – ES VIX SBVT Rio de Janeiro – RJ SDU SBRJ

Goiânia – GO GYN SBGO Natal – RN NAT SBSG

São Luís – MA SLZ SBSL Porto Alegre – RS POA SBPA

Cuiabá – MT CGB SBCT Florianópolis – SC FLN SBFL

Campo Grande – MS CGR SBCG São Paulo – SP GRU SBGR

Belo Horizonte – MG CNF SBCF São Paulo – SP CGH SBSP

Belém – PA BEL SBBE São Paulo – SP VCP SBKP

Palmas - TO PMW SBPJ Aracaju – SE AJU SBAR

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Equipamentos de Apoio em Solo

Em nosso cotidiano vivemos sempre rodeados por pessoas, maquinas e

aparelhos que facilitam nossa vida, é quase impossível imaginar como seria

viver inteiramente sem depender de nada ou ninguém. Com o passar dos anos

cada vez mais incluímos as maquinas e as tecnologias em nossas vidas e hoje

poderíamos dizer que não conseguimos viver na sociedade atual sem a

intervenção deles.

Na aviação isso não difere de outros setores, é quase praticamente

inimaginável o desenvolvimento das atividades aéreas sem auxilio tanto

humano quanto mecânico e tecnológico. Nesta etapa do curso iremos

identificar e aprender um pouco mais sobre alguns equipamentos que auxiliam

o processo da aviação civil realizados em solo, os diferentes setores e

equipamentos que neles atuam, suas respectivas funções, e importância para o

perfeito funcionamento do setor aeroportuário, tanto nacional quanto

internacional.

✓ Carro abastecedor de combustível

As empresas responsáveis pelo combustível mantêm postos de

abastecimento dentro do aeroporto, longe da pista, onde guardam centenas de

milhares de litros. Quando uma companhia aérea solicita o abastecimento de

um avião, é dali que os caminhões-tanque tiram o combustível.

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O combustível é um querosene especial, que tem a densidade diferente

dos combustíveis normais, e não congela. O caminhão-tanque filtra o

combustível para evitar que as sujeiras passem para o avião. Então conecta a

mangueira sob uma das asas, onde ficam os tanques e transfere o

combustível. Raramente se enche o tanque, afinal avião mais leve é sinal de

economia de combustível.

✓ Ground Power Unit - GPU

Refere-se à usina que fornece energia e mantém a aeronave ligada

durante o tempo de solo. Serve para economizar combustível da aeronave,

pois se a mesma ficar no solo ligado por meios próprios haverá um consumo

elevado e esse combustível aeronáutico tem um valor elevado.

✓ Cones e calços

São itens utilizados para sinalizar e delimitar os arredores da aeronave,

e os calços são usados para manter a aeronave fixa no lugar desejado, uma

vez que durante os serviços executados ela pode se deslocar

involuntariamente.

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✓ Carreta de Bagagem

É um equipamento muito importante durante o atendimento dos voos,

pois assim que a companhia aérea recebe as bagagens despachadas, as

mesmas são destinadas ao setor de Rampa conhecido por “Triagem de

bagagens”, onde as mesmas são separadas de acordo com seus respectivos

voos e colocadas nas pranchas antes

de serem colocadas no avião. Existem

dois modelos mais utilizados que são

carretas abertas e carretas cobertas,

mas a finalidade do uso é praticamente

a mesma.

✓ Trator de bagagem

Esse veículo autopropulsionado é largamente utilizado no atendimento à

aeronave, pois é responsável por rebocar quase todos os equipamentos de

apoio em solo usados no voo. O condutor desse veículo deve possuir

habilitação categoria “E” e ao ser contratado faz um treinamento chamado –

Direção Defensiva de Aeroportos ou

DDA.

✓ Esteira de bagagem

Essa esteira é utilizada para facilitar a acomodação e desembarque das

bagagens e cargas que vem solta no porão das aeronaves. Pode ser rebocável

ou autopropulsionada.

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✓ Rebocador – Pushback

É um veículo ultra pesado, utilizado para posicionar as aeronaves na

linha de taxiamento até a cabeceira da pista. As aeronaves possuem sistema

de “reverso”, mas por questão de segurança eles não são utilizados nas saídas

das mesmas, pois podem causar danos à pessoas e objetos ao seu redor.

Devido ao seu elevado peso, as aeronaves precisam do suporte desse

veículo que também deve possuir um peso elevado para que possa deslocar a

aeronave. Os rebocadores de pushback pesam entre 8 e 50 toneladas.

Obrigatoriamente o condutor desse veículo deve conduzi-lo na velocidade de

uma pessoa andando, pois devido ao elevado peso, a menor colisão pode

causar um verdadeiro estrago.

✓ Toll Bar

Trata-se de uma barra que serve para conectar o rebocador de

pushback ao avião, viabilizando assim o deslocamento. Essa barra possui um

dispositivo de segurança que caso o pushback eleve sua velocidade um pino

de proteção na ponta da barra se rompe, impedindo que a aeronave sofra

danos.

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✓ Carro de Catering

Os serviços e provisões de bordo são embarcados por empresas de

serviço de comissaria, conhecidas como empresas de Catering. Esses serviços

são solicitados previamente pela Cia aérea, e no horário agendado são levados

até o aeroporto e embarcados nos seus respectivos voos sempre respeitando o

tempo de atendimento.

Serviço de bordo refere-se a tudo o que o passageiro consome, tais

como: Bebidas, sanduíches, balas, doces e etc. Enquanto que provisão de

bordo é tudo o que o passageiro usa, tais como: travesseiros, mantas, jornais,

revistas, fones de ouvido e etc.

✓ Ponte / Finger:

Plataforma acoplada à aeronave utilizada para embarque e

desembarque de passageiros, guiando os mesmos da sala de embarque direto

à aeronave, e da aeronave até a sala de desembarque sem que os mesmos

tenham contato como pátio de aeronaves, o que se torna mais prático e seguro

para os passageiros. Alguns aeroportos brasileiros não possuem esse

equipamento muitas vezes por falta de infraestrutura para tal.

60



✓ Escada

Em alguns aeroportos desprovidos de Finger, são utilizadas escadas de

apoio em solo, que servem para acessar a aeronave, auxiliando o embarque e

desembarque dos passageiros. Esse procedimento oferece certo risco aos

passageiros, uma vez que os mesmos passam a ter contato direto com o pátio

de aeronaves, onde acontece todo o atendimento do voo, simultaneamente ao

desembarque e embarque dos mesmos, acontecem outros processos tais

como, carregamento e descarregamento de bagagem, abastecimento de

combustível, o que pode causar um acidente. Fica-se suscetível à variações

climáticas, ou seja um sol escaldante pode se transformar em uma chuva

pesada.

✓ Ambulift

O ambulift é um equipamento crucial para o embarque e desembarque

de passageiros com necessidades especiais, tanto com dificuldade de

locomoção, em cadeiras com rodas, macas e quaisquer outras que se julgar

necessário seu uso. É uma plataforma elevadora que facilita o acesso os

passageiros tanto no embarque quanto no desembarque. No Brasil apenas os

principais aeroportos dispõem desse equipamento devido ao elevado custo

operacional.

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✓ Pallet

É uma prancha de alumínio aeronáutico usada para aglomerar e

organizar os mais diversos tipos de cargas, facilitando assim o embarque e

desembarque nas aeronaves. Um pallet pronto para embarcar pesa em média

duas toneladas.

✓ Dolly

É um trilho com rolamentos, e serve para transportar os pallets com

carga, devido ao seu elevado peso, as rodas e toda estrutura desse

equipamento são reforçadas e bem resistentes.

✓ Loader

É uma plataforma elevadora que auxilia o embarque e desembarque dos

pallets de carga acoplada à aeronave.

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✓ Quick Toilet Unit – QTU

O carro de QTU é utilizado na remoção de todos os dejetos despejados

nos banheiros. Durante esse processo a área deve ser isolada, pois corre risco

de vazamento, e como se trata de resíduo infeccioso todas as precauções

devem ser tomadas. O operador desse carro deve usar sempre todo

equipamento de proteção individual previsto no manual de operações.

✓ Quick Toilet Water – QTA

Veículo usado para o reabastecimento de água potável nos reservatórios

das aeronaves que é usada na pia do banheiro e no vaso sanitário. Chama-se

QTA, pois no Brasil substituíram a Letra “W” do inglês, Water (Água), por “A” de

água.

63



64



Atribuições do Agente de Aeroporto

Nos mais diversos setores do mercado de trabalho dentro de qualquer

sociedade, toda classe de funcionários têm deveres e direitos dentro da

empresa para a qual prestam serviço, essas atribuições variam sempre por

empresa, cargo, nível hierárquico, escolaridade, ou especificidade da função a

ser exercida. Nos aeroportos e companhias aéreas não seria diferente, cada

funcionário possui atribuições distintas de acordo com os setores em que

atuam e conforme suas funções dentro desses setores, posteriormente

apresentaremos e explicar as Atribuições do Agente de Aeroporto, de modo

sucinto e especifico abordaremos as atividades desenvolvidas suas

irregularidades e como lidar com as mesmas.

✓ Apresentação Pessoal

Diferentemente do que acontecia no passado, atualmente o mercado de

trabalho valoriza os profissionais que, além de capacitados exercitam outras

competências básicas como a apresentação pessoal, a comunicação, o trato

agradável com as pessoas, a capacidade de trabalhar em equipe e o espírito

de servir.

No atendimento ao público, as primeiras impressões são as que

perduram: Uma fisionomia agradável e um sorriso dispõem o cliente

agradavelmente e representam o primeiro passo no atendimento. Mas isso não

basta. É fundamental que somadas às cordialidades do atendimento esteja o

cuidado com sua aparência pessoal e com cada detalhe do uniforme, aliado a

sua habilidade técnica e características pessoais encantem o passageiro.

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Apresentação Pessoal

Unhas

As unhas devem estar sempre limpas e bem tratadas.

Acessórios

Os acessórios das mulheres devem ser discretos.

Perfumes

Perfumes suaves para não incomodar o próximo.

Maquiagem

A maquiagem deve ser discreta e condizente com o horário.

Pele

A pele deve ter sempre um aspecto saudável.

Fisionomia

Mantenha sempre uma fisionomia agradável e descontraída.

Cabelos

Os cabelos devem estar sempre limpos e penteados.

✓ Etiqueta Empresarial

Etiqueta empresarial é um conjunto de cerimônias usadas no trato entre

pessoas e empresas, regidas pela boa educação, bom comportamento,

convenções pela boa educação, bom comportamento, convenções sociais,

ética profissional e prescrições oficiais.

➢ Etiqueta no atendimento ao

cliente

❖ No momento em que o cliente chega

ao balcão fale o cumprimente

sempre com um sorriso;

❖ Utilize um som ameno para falar, nunca grite ou fale muito baixo;

❖ Fale diretamente com o cliente;

❖ Passe segurança o passageiro ao dar informações;

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❖ Tenha sempre uma postura ereta e nunca se sente ou fique desleixado

perante o cliente;

❖ Quando estiver atendendo sentado, levante-se e passe as informações

para o cliente;

✓ Características do Agente de Aeroporto

Todo agente de aeroporto deve manter algumas características:

❖ Carismático;

❖ Humilde;

❖ Comunicativo;

❖ Preocupado;

❖ Envolvido e

❖ Compreensivo.

O time de vencedores nasce e se mentem pela parceria de todos. Os

colaboradores necessitam manter os valores como união, respeito,

cooperação, participação, envolvimento e comprometimento.

✓ Habilidades de Trabalho em Equipe

Toda equipe bem estruturada segue os preceitos do trabalho em

conjunto, e na aviação esse esforço conjunto é imprescindível para o sucesso

das operações. Temos algumas características assim listadas:

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❖ Cooperar: participar voluntariamente, apoiar as decisões da equipe,

fazer a sua parte do trabalho;

❖ Expressar expectativas positivas: esperar o melhor da capacidade

dos outros membros do grupo;

❖ Estar disposto a aprender com os outros companheiros: valorizar a

experiência dos outros;

❖ Solicitar dados, interagindo, pedindo e valorizando ideias;

❖ Construir um espírito de equipe: tomar atitudes especiais para

promover um clima amigável;

❖ Resolver conflitos: trazer a tona o conflito dentro da equipe e encorajar

ou facilitar uma solução construtiva para a equipe, não esconder ou

evitar o problema, mas tentar resolvê-lo da forma mais rápida possível.

➢ Resolução 130 – Documentação para Embarque:

‘’Art. 1º Estabelecer os procedimentos e os documentos destinados à

identificação de brasileiros e estrangeiros, bem como o tratamento especial a

ser dispensado aos menores – crianças e adolescentes – e aos índios, por

ocasião de seu embarque em voos domésticos e/ou internacionais em

aeroportos no território nacional. ’’

Aprovada em 08 de Dezembro de 2009, essa resolução trata

basicamente, dos tipos de documentações aceitas para embarque em voos

domésticos e internacionais, partindo dos aeroportos Brasileiros, levando em

consideração crianças e adolescentes, adultos e índios.

➢ Resolução 400 – Condições gerais de Transporte aéreo:

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“Art. 1º Estabelecer as condições gerais aplicáveis ao transporte aéreo

regular de passageiros, doméstico e internacional”.

Parágrafo único. “As condições gerais de transporte aéreo também se

aplicam aos voos não regulares em que houver assentos comercializados

individualmente e oferecidos ao público.”

A resolução 400 é de 13 de Dezembro de 2016 e contempla as regras

de oferta de serviço oferecido pela Cia aérea, obrigatoriedade de determinadas

informações no cartão de embarque do passageiro, alterações do contrato de

transporte feitas pelo Operador aéreo, aceite de bagagens para transporte, das

obrigações do passageiro, da assistência que o Operador Aéreo deverá prestar

ao passageiro, dentre outros pontos a serem cumpridos por ambas as partes

envolvidas no contrato de transporte.

➢ Resolução 207 – Anexo – Itens proibidos na bagagem:

“Art.1º § 1º O objetivo da inspeção dos passageiros e suas bagagens

de mão é prevenir que armas, explosivos, artefatos ou agentes químicos,

biológicos, radioativos, nucleares ou substâncias e materiais proibidos, assim

considerados os constantes do Anexo desta Resolução, sejam introduzidos,

sem autorização, às áreas restritas de segurança - ARS, ou a bordo de

aeronave.”

De 22 de Novembro de 2011, o anexo dessa resolução nos traz uma

lista de itens que não podem ser transportados na bagagem de mão e os lista

em 10 categorias para melhor entendimento. A lista não é exaustiva.

➢ Resolução 009 – Acesso ao Transporte Aéreo de

passageiros que necessitam de Assistência Especial:

Entrou em vigor em 05 de Junho de 2007 é aprovada a Norma

Operacional de Aviação Civil – NOAC que dispõe sobre o acesso ao transporte

aéreo de passageiros que necessitam de assistência especial.

Essa resolução dispõe dos procedimentos relativos ao acesso de

passageiros com necessidade de assistência especial. Trata também das

responsabilidades tanto da administração aeroportuária e do operador aéreo

quanto as facilidades de acesso aos clientes nas condições descritas na

69



mesma. Essa resolução define as siglas usadas para designar cada tipo de

atendimento especial.

➢ Portaria 676 ANAC – Contrato de Transporte Aéreo:

“ Art 1º O transporte aéreo de pessoas, de coisas e de cargas será

realizado mediante contrato entre o transportador e o usuário.”

Parágrafo único. “Constituem provas do contrato de transporte aéreo o bilhete

de passagem para o transporte de pessoas, a nota de bagagem para o

transporte de coisas e o conhecimento aéreo para o transporte de cargas.”

Em vigor desde 13 de Novembro de 2000, essa portaria trata das

disposições legais constantes no contrato de transporte aéreo, e aos poucos

veio sendo atualizada por resoluções e portarias novas, com as RES

nº138,nº140 e nº141 de 09 de Março de 2010, Resolução nº34 de 24 de Junho

de 2008 e Portaria 689 de 22 de Junho de 2005.

✓ Agente de Aeroporto – Loja

Presta informações sobre horários e destino de voos efetua as reservas,

vendas de passagens, cobrança de taxa de embarque e excesso de bagagem.

Remarcação da nova viagem do passageiro quando o mesmo perder o voo, ou

não puder embarcar naquele dia, e cobra taxa de remarcação se houver

diferença na tarifa.

✓ Agente de Aeroporto – Lobby / Anfitrião

Este agente de aeroporto é responsável por triar os passageiros nas filas

dos seus respectivos voos. Separar e direcionar adequadamente os clientes

que são atendimentos especiais, tais como cadeirantes, idosos, gestantes,

70



cliente com crianças de colo, e qualquer outro que se enquadrar nesse tipo de

atendimento.

Orienta também os clientes que são fidelizados com a Cia aérea,

aqueles clientes que viajam com certa frequência, pois os mesmos possuem

atendimento diferenciado. Contribui também com os clientes que fazem seus

check-ins nos autoatendimentos conhecidos como totens.

✓ Agente de Aeroporto – Check-in

Responsável pela localização e confirmação da reserva, verificação

correspondente do bilhete, despacho de bagagens, verificação de peso,

emissão do cartão de embarque, verificação de passaportes e vistos,

responsável também pela marcação de assento caso o cliente solicite, pelo

atendimento aos clientes com necessidades especiais. Aqui devem ser

cumpridas algumas legislações como a Resolução 207 da ANAC, que trata em

seu anexo dos itens proibidos de serem transportados na bagagem de mão e a

resolução 130 da ANAC a qual se refere dos documentos que podem ser

aceitos para atendimento do cliente.

71



✓ Agente de Aeroporto – Pista

O agente de pista poderá ser o principal aliado do despacho, no que se

refere ao recebimento e desembarque dos passageiros, e posterior liberação

da aeronave para embarque, quando a mesma estiver no solo. Acompanham

para garantir se os processos de limpeza o abastecimento, serviço de catering

já foram finalizados, se o carregamento foi feito conforme solicitado pelo

despacho. Dentro das necessidades de cada base, o Agente de Pista será o

responsável por fazer toda a operação acontecer no pátio da melhor maneira

possível, e com maior agilidade e segurança.

Coordena o embarque e desembarque de passageiros, atendimento à

aeronave, mantendo a tripulação do voo informada sobre passageiros e sobre

conexões, anúncios na sala de embarque e redirecionamento de passageiros

em conexões.

✓ Procedimentos para Embarque

Os passageiros só poderão ter acesso à aeronave após a liberação do

despachante ou do superior.

O agente de aeroporto deverá se certificar de que a sequência de

passageiros para embarque será respeitada, embarcando primeiro as

prioridades previstas na resolução 009 da ANAC, em seguida, os clientes

fidelidade da companhia aérea, e logo após os demais passageiros sempre

levando em consideração que embarcam primeiro os passageiros das fileiras

traseiras e na sequência os das fileiras dianteiras.

72



Em casos de atendimentos em posições remotas, assim que o agente

de pista confirmar que a aeronave esta pronta para embarque, este deverá

informar ao despacho e a sala de embarque, para que o mesmo seja iniciado o

mais rápido possível. O agente de aeroporto deverá conferir, antes de iniciar o

embarque, caso haja, o numero de passageiros em transito na aeronave (nas

bases onde houver escalas) e informar ao despacho. O manifesto de peso e

balanceamento deverá ser entregue ao comandante com a maior antecedência

possível. O agente de aeroporto deverá assegurar que os passageiros

embarquem com o máximo de segurança, evitando acidentes.

✓ Procedimentos para Embarque – Posições

Remotas

O agente de pista deverá se certificar que nenhum passageiro passará por

trás da aeronave, que a hélice ou motores da mesma estarão protegidos por

cones ou correntes, que nenhum passageiro correrá na pista, embarcará na

aeronave errada, e que todos os passageiros terão a assistência necessária para

embarque.

Se estiver chovendo o embarque não deverá ocorrer em hipótese alguma,

sem que os guarda-chuvas sejam oferecidos aos passageiros. Assim que a sala

de embarque informar o término do embarque, o agente de pista deverá informar

ao comissário o número de passageiros embarcados. O despacho deverá ser

consultado sobre a autorização para o fechamento de porta.

Caso o numero de passageiros a bordo não esteja correto, a aeronave não

deverá ser liberada até que o erro seja apurado.

73



Caso haja passageiro faltante, certifique-se que todas as chamadas foram

feitas, e informe imediatamente o supervisor para que o mesmo opte pelo

encerramento ou não do embarque. Caso o passageiro faltante não compareça

para embarque, certifique-se de que a bagagem do mesmo foi retirada da

aeronave. Em hipótese alguma bagagem do passageiro poderá seguir

desacompanhada no voo.

Lembre-se pontualidade é fundamental! Assim que o embarque for

encerrado o despachante deverá chamar a aeronave no rádio e informar ao

comandante. Se houver necessidade, as correções de cabine deverão ser feitas

nesse momento.

✓ Agente de Aeroporto – Check-Out

O Check-Out é o setor responsável pelos bastidores que atua no

controle de toda operação do aeroporto, coordenando ações dos setores linha

de frente como, check-in, loja, embarque, desembarque, e demais setores de

apoio como, manutenção, aeronave, rampa, coordenação. Esse setor será

sempre o responsável pelo contato entre aeronave, pista, check-in e sala de

embarque e desembarque.

Nesse setor é feita a contabilização de bilhetes de acordo com os voos,

encerramento do atendimento do voo, verificação de totais de passageiros,

somatória dos pesos das bagagens, transmissão de dados dos voos para as

bases seguintes, comunicação com a coordenação de voos em casos de

contingência. Vários agentes de aeroporto desenvolvem atividades nesse

setor, tendo que coordenar a malha de voos local, visando honrar suas

conexões e etc. São atribuídas a eles as seguintes funções:

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❖ Autorização para embarque

❖ Assegurar o embarque de passageiros e bagagens

❖ Confecção do manifesto de peso e balanceamento

❖ Envio do movimento de transito para outras bases

❖ Edição dos passageiros no sistema

❖ Conferência dos bilhetes ( agentes de aeroporto)

❖ Fechamento dos voos

❖ Confecção da RPE (Resumo de Passageiros Embarcados)

❖ Controlar o desembarque de passageiros

❖ Executar o plano de ação em o de contingencias

Todas as previsões de horários e encerramento dos voos deverão ser

repassadas a todos os setores pelo despachante técnico e inseridas no

sistema de informação do aeroporto (S.I. V).

Os passageiros deverão ser informados sobre as previsões e atrasos,

conforme orientação do despacho. O despacho devera antecipadamente

informar o agente de pista e os demais setores sobre a previsão para pouso da

aeronave.

✓ Atendimentos Especiais

Temos também o agente de aeroporto responsável pelo auxílio de

passageiros com dificuldade de locomoção, deficientes físicos, menores

desacompanhados e idosos. Cada atendimento especial necessita de uma

atenção diferenciada, pois, cada cliente possui características diferentes.

➢ Menor Desacompanhado

O menor desacompanhado é a criança de até 12 anos de idade

incompletos que viaja sem os pais ou algum acompanhante. A

responsabilidade sobre o menor é inteiramente da companhia aérea, desde o

check-in, até a entrega do mesmo ao seu responsável na cidade de destino.

Documentos necessários para aceitação do UMNR:

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❖ Certidão de nascimento original ou RG;

❖ Passaporte em voos internacionais;

❖ Autorização do Juizado de menores.

O procedimento se dá no check-in, onde,

além do atendimento normal, será preenchida uma

ficha de MENOR DESACOMPANHADO, com os dados de quem o entregou na

base de origem e de quem o receberá na base de destino, sendo que, a base

de destino só poderá entregar o UMNR ao responsável que consta na ficha

preenchida, não podendo ser entregue a outra pessoa mesmo que a criança a

reconheça.

➢ Cliente com Animal vivo – AVIH

Cães e gatos são os mais aceitos para transporte como bagagem e

devem ser acomodados nos porões das aeronaves ou na cabine de

passageiros junto com o cliente. Para transporte de outros tipos de animais o

cliente precisa consultar a companhia aérea.

O embarque desses animais estará limitado a 2 (dois) por voo. Em um

mesmo voo nunca poderá ter um cão e um gato. O animal deverá ser

acondicionado em um container adequado ao transporte sendo o mesmo

providenciado pelo proprietário, cujas dimensões sejam compatíveis com a

capacidade do comportamento de carga da aeronave. O container deve ter

espaço suficiente para que o animal possa se movimentar dentro do mesmo, e

a sedação fica a critério do cliente.

Será cobrada uma taxa proporcional ao valor da tarifa cheia vezes o

peso conjunto (animal + container). No caso de animais da fauna brasileira,

será necessária a aprovação e autorização para transporte do departamento de

operações, e será cobrada também a autorização do IBAMA e a GTA (Guia de

Transporte de Animal).

Cães e macacos treinados para conduzir passageiros com deficiência

visual e auditiva serão admitidos na cabine de passageiros livre do pagamento

de excesso. É obrigatória a apresentação de atestado de sanidade animal e o

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mesmo será acomodado no piso da poltrona ao lado do passageiro. Os

documentos necessários para aceitação do animal são:

❖ Cartão de vacina comprovando a imunização antirrábica (para animais

com mais de 3 meses);Neste caso ele deverá estar vacinado a mais de

20 dias.

❖ Atestado de saúde animal emitido pelo médico veterinário.

✓ Clientes com Necessidades Especiais

➢ Resolução n° 009 da ANAC de junho de 2007

A finalidade deste regulamento de serviço é estabelecer diretrizes,

procedimentos e normas para assegurar o acesso pleno de passageiros que

necessitam de assistência especial aos serviços de transporte aéreo.

✓ Clientes Máxima Assistência – MAAS

São considerados passageiros MAAS aqueles no qual há a necessidade

de uma atenção especial, seja por incapacidade, deficiência, debilitação ou

mesmo para atender os direitos deste passageiro em questão, tais como

passageiros acompanhados de crianças de colo.

O embarque dos passageiros considerados MAAS deve ser feito antes

dos demais passageiros e o seu desembarque deverá ocorrer após os demais.

São considerados passageiros que necessitam de assistência especial:

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❖ Pessoas portadoras de deficiências;

❖ Cadeirantes;

❖ Idosos;

❖ Gestantes;

❖ Menores

✓ Codificação MAAS

Os códigos são baseados nas palavras de origem inglesa e são usados

universalmente pelos operadores aéreos. Abaixo temos alguns:

❖ MEDA - (Medical Assistance) Assistência médica: necessita

acompanhamento médico;

❖ STCR - (Stretcher) Passageiros transportados em maca;

❖ BLND - (Blind) passageiro com deficiência visual;

❖ DEAF passageiro com deficiência auditiva;

❖ INF - (Infant) Bebê de até 02 anos incompletos;

❖ CHD - (Child) criança acompanhada dos pais;

❖ UMNR - (Unaccompanied minor) menor desacompanhado.

✓ Procedimentos de Atendimento MAAS

Antes de tudo, sempre ofereça ajuda e seja cortês, pergunte antes e

nunca insista em ajudar o cliente, pois essa atitude pode o deixar

desconfortável ou causar algum constrangimento. Pergunte ao cliente como ele

gostaria de ser ajudado. Sempre se dirija ao passageiro e faça contato visual.

➢ Deficiente visual – BLND

Não necessariamente o cliente com deficiência visual é cego, mas

requer acompanhamento e alguns procedimentos devem ser levados e

consideração:

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❖ Ofereça seu braço nunca a oriente pelo pescoço;

❖ Avise dos obstáculos;

❖ Ao explicar as direções seja mais claro possível, indique as distâncias

em metros;

❖ Ao guiar para uma cadeira, direcione a mão do cliente para o encosto,

informe se ela tem braços ou não;

❖ Em lugares estreitos para 2 pessoas, ponha seu braço para trás, desta

forma ele pode segui-lo com menor dificuldade.

➢ Deficiente Auditivo - DEAF

Seguindo o mesmo critério do BLND, o DEAF não necessariamente é

surdo, e também possui critérios de atendimento:

❖ Não grite diante de uma pessoa com deficiência auditiva, a não ser que

ela lhe peça para levantar a voz;

❖ Fale claramente, em velocidade normal, de frente para a pessoa, é

importante para ela enxergar sua boca;

❖ Se um deficiente auditivo estiver acompanhado de interprete, fale

diretamente com o deficiente auditivo, não com o interprete.

❖ Mantenha o contato visual, se você dispersar o olhar, para ela a

conversa acabou.

❖ Para falar com o deficiente auditivo, chame sua atenção sinalizando, ou

tocando seu braço.

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❖ Se você não consegue entende-lo, peça para repetir e, se mesmo assim

não entender, peça para escrever. O importante é se comunicar.

➢ Cliente de Muletas

O auxílio ao cliente que faz uso de muletas deve ser assim, ofereça

ajuda e acompanhe o ritmo de sua marcha, ajude o cliente com as bagagens

de mão se houver, tome cuidado para não tropeçar nas muletas e causar um

acidente, atenção é imprescindível e, lembre-se de deixar as muletas sempre

ao alcance do usuário, pois ao acomodá-lo na sala de embarque o mesmo

pode precisar das mesmas.

O cliente leva as muletas até a porta da aeronave, devendo entregá-las

ao agente de aeroporto para que receba uma etiqueta de BAGAGEM DE

PORTÃO, essa etiqueta é utilizada para identificar certos itens que precisam

ser restituídos ao cliente na porta da aeronave na base de destino, tais como:

Cadeira de rodas, muletas, bebês conforto e etc.

➢ Gestante

Precisamos sempre perguntar a uma mulher que aparenta estar grávida,

se ela realmente está e de quantos meses ela está. Até o sexto mês de

gravidez as grávidas podem viajar sem nenhum tipo de impedimento, precisam

apenas preencher um termo de responsabilidade.

No 7° e 8° mês elas

precisam apresentar

atestado médico. A partir

do nono mês só poderão

viajar acompanhadas de

um médico. O formulário de gestante precisa ser preenchido para que a

tripulação possa saber que tem uma gestante no voo, e caso a mesma precise

de auxílio durante o voo os mesmos estarão de prontidão a ajudá-la.

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➢ Cadeiras com Rodas

Quando um cliente solicita uma cadeira de rodas, não quer dizer que ele

não ande. Sempre questione a necessidade da cadeira de rodas:

❖ Se é para longas distâncias;

❖ Se a pessoa se locomove de alguma maneira;

❖ Se sobe ou desce escadas;

❖ Se fez alguma cirurgia, ou passa por algum tratamento e se

encontra debilitado;

Só assim podemos avaliar qual ajuda é a mais apropriada. Se o diálogo

for longo, posicione-se no mesmo nível do olhar do usuário da cadeira de

rodas. Ao descer a rampa, use a marcha ré, isso evita que a pessoa perca o

equilíbrio e caia para frente.

➢ Wheelchair Ramp – WCHR

Nesse caso temos um cliente que não consegue caminhar longas

distâncias, mas consegue subir ou descer escadas, caminhar da porta da

aeronave até seu respectivo assento e vice-versa. Então o mesmo será

acomodado em uma cadeira com rodas da companhia aérea e assim

permanecerá ate a hora do embarque, devendo a base de destino saber que

tem um cliente à bordo que não caminha longas distâncias e necessita de uma

WCHR.

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➢ Wheelchair Steps – WCHS

Aqui temos um cliente que não consegue subir ou descer escadas, mas

consegue caminhar do/para seu assento normalmente. Em aeroportos que

dispõem de Ambulift, esse recurso é utilizado para embarcar/desembarcar o

cliente de maneira prática e eficiente, pois esse veículo plataforma fica da

altura da porta da aeronave. Em aeroportos que não dispõem desse veículo é

necessário o auxilio de dois agentes de aeroporto para embarcar/desembarcar

o cliente manualmente pelas escadas, o que demanda força e muito cuidado,

pois há grande risco de acidente.

Não entrar ou sair à porta com o passageiro de costas. Não descer ou

subir as escadas com o passageiro de costas, pois em lugares íngremes o

cliente pode cair da cadeira, pois isso é importante sempre usar o cinto da

cadeira para segurar o cliente.

➢ Wheelchair Carry – WCHC

O cliente que necessita de WCHC geralmente possui alguma deficiência

crônica e possui cadeira com rodas própria, porém, no ato do check-in é

interessante acomodá-lo em cadeira da companhia aérea, fins facilitar os

tramites de embarque e desembarque.

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Esse cliente em especial não possui mobilidade alguma, o que vai exigir

que o mesmo possa ser acomodado em seu assento com o auxílio de dois

agentes de aeroporto, nos seguintes passos:

O cliente é acomodado na cadeira com rodas da companhia aérea, e na porta

da aeronave ele é acomodado em uma cadeira especial que cabe no corredor

da aeronave para levá-lo até seu respectivo assento, sendo passado da

segunda cadeira para seu assento com ajuda dos agentes de aeroporto.

✓ Passageiro Indisciplinado

De acordo com o artigo 232 e 168 do CBA – Código Brasileiro de

Aeronáutica, todo passageiro deve se comportar durante todo o voo, e evitar

qualquer atitude que cause desconforto, incômodo ou prejuízo aos demais

passageiros, danifique a aeronave, impeça ou dificulte a execução normal do

serviço.

Passageiros bêbados, supostamente sob efeito de entorpecentes entre

outros, que se comporte de maneira a transgredir o artigo supramencionado

deverá ser desembarcado, e caso esteja ainda para embarcar, terá seu

embarque negado. Clientes com suspeita de doenças infectocontagiosas

também terão seu embarque recusado, fins resguardar os demais clientes a

bordo.

✓ Passageiro Armado

Passageiros titulares de autorização de porte de arma não podem

embarcar conduzindo suas armas, em aeronaves que efetuam transporte

público de passageiro, devendo entregá-las as empresas aéreas. As armas só

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deverão ser devolvidas para o passageiro na sala de policias federal ou civil

por motivo de adicional de segurança.

Nesse caso, os clientes nessas condições sempre se apresentarão

informando que possuem um AF (Arma de Fogo), pois conhecem os

procedimentos a ser adotados no check-in, o mesmo deverá ser acompanhado

pelo agente de aeroporto até a sala da polícia federal, ou outro órgão com

atividades de polícia no aeroporto, para que seja feito o desmuniciamento e

acomodação tanto da arma quanto das munições em envelopes de segurança.

Em hipótese alguma o agente de aeroporto deve manusear os artefatos,

apenas quando o cliente os colocar nos envelopes. Após, retornam ao check-in

onde os demais procedimentos serão adotados. É preenchido um formulário

chamado CÓDIGO AZUL, em 3 (três) vias, onde constam os dados do cliente e

da arma, 1º via fica com o cliente, 2º via vai anexada nos envelopes e 3º via

fica com a base, e o comandante é informado através de um documento

chamado NOTOC – Notificação ao comandante. No desembarque o cliente

terá sua arma e munições restituídas na sala da policia federal ou outro órgão

com atividade de polícia no aeroporto.

✓ Passageiro Embarcando Armado

Os passageiros autorizados a portar arma de fogo por prerrogativa de

cargo podem conduzir suas armas nas aeronaves, desde que estejam

desmuniciadas. Passageiros armados devem ser instruídos sobre as normas e

os regulamentos pertinentes ao transporte de armas e os regulamentos

pertinentes ao transporte de armas, incluindo a retirada da munição, a

permanência no assento designado no cartão de embarque, a não ingestão de

bebidas alcoólicas, e o conhecimento de outros passageiros na mesma

situação a bordo.

Sempre informar a tripulação sobre a existência do passageiro armado,

bem como sua localização á bordo. O procedimento é semelhante ao do

passageiro que apenas possui o porte da arma, ele será acompanhado até a

sala da polícia federal para apresentar a arma, nesse caso o check-in do

passageiro tem de ser feito antes, pois a PF irá carimbar o cartão de embarque

para que o pessoal do canal de inspeção saiba da condição do cliente.

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São consideradas pessoas possuidoras de porte de arma por prerrogativa

de cargo, ou seja, por razão de oficio, dentro da legislação específica:

❖ Policiais Federais;

❖ Oficiais das Forças Armadas;

❖ Policiais Rodoviários Federais;

❖ Oficiais das Policias Militares dos Estados e do Distrito Federal;

❖ Oficiais do Corpo de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito

Federal;

❖ Agentes Operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os Agentes

de Departamento de Segurança Institucional da Presidência da

Republica;

❖ Agentes e Delegados das policias Civis dos Estados e do Distrito

Federal;

✓ Passageiro sob custódia

De acordo com o decreto n° 7.168 de 5 de maio de 2010 que dispõe

sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra os Atos de

Interferência Ilícita (PNAVSEC), fica Permitido o embarque de até dois

passageiros sob custodia em aeronaves de passageiros, conforme

estabelecido no artigo 162 da legislação supra cita.

Procedimento:

❖ Os passageiros sob custódia policial (presos) deverão ser

acompanhados obrigatoriamente por no mínimo, dois policiais portando

documento formal para o transporte do preso. A periculosidade deverá

ser considerada pela autoridade policial, uma vez que o comandante

poderá negar o seu embarque, pela potencial ameaça a segurança do

voo e dos demais passageiros. Nestes voos fica proibido filmar ou até

mesmo tirar fotos a bordo da aeronave, durante o embarque e

desembarque, para evitar o registro de imagens de aeronave da

empresa e consequente associação ao transporte de prisioneiros.

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❖ O responsável pela escolta policial deverá assegurar a empresa que os

passageiros sob custodia não portam materiais perigosos e/ou proibidos.

A escolta deverá possuir equipamentos de contenção. Sob condições

normais, os passageiros sob custodia não deverão ser algemados a

partes fixas da aeronave, como assento, etc.

❖ A escolta não poderá carregar cassetete, gás lacrimogêneo ou outro gás

similar incapacitante a bordo de aeronave. A escolta deverá se

identificar aos comissários e solicitar que sua presença e seus assentos

sejam informados ao comandante da aeronave.

❖ Serão aceitos até dois passageiros por voo. Os policiais deverão

embarcar com suas armas desmuniciadas e não poderão portar

produtos proibidos. Os policiais e os passageiros deverão ocupar

assentos na ultima fileira (local mais próximo da porta traseira) e se

possível isolado dos demais passageiros.

❖ Deverá ser informado aos policiais que a eles não será servida bebida

alcoólica durante o voo. Os comissários devem informar ao comandante

os assentos ocupados e manter vigília constante, inclusive durante a

utilização do toalete.

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PESO E BALANCEAMENTO

No inicio o transporte aéreo comercial, o peso e balanceamento eram

efetuados sem muita preocupação em virtude das características das

aeronaves (a grande maioria das aeronaves era de guerra convertidos para

serviço comercial). A experiência adquirida ao longo dos anos e vários

acidentes causados por problemas ligados ao balanceamento fizeram com que

os regulamentos fossem se tornando mais aperfeiçoados e restritivos de forma

a aumentar a segurança dos voos. Estes novos regulamentos exigiram

melhorias nos projetos por parte dos fabricantes e nos procedimentos de

calculo de carregamento por parte dos operadores das aeronaves.

Na utilização das aeronaves a jato o peso e balanceamento ganhou

mais importância. Aeronaves melhor projetadas, mais velozes, com maiores

exigências de estabilidade e controle necessitam de maior precisão e melhores

critérios para uma operação segura e econômica.

✓ Precisão

Os objetivos finais dos cálculos do peso e balanceamento de um avião

visam:

❖ Verificar se os pesos do avião estão dentro dos limites estabelecidos

pelo fabricante;

❖ Verificar se o peso embarcado em cada porão está dentro dos limites

estabelecidos;

❖ Determinar com exatidão as

disponibilidades de espaço e

peso para os passageiros,

bagagens, carga e correio;

❖ Determinar com exatidão a

posição do centro de gravidade

(CG) do avião em função da distribuição de carga embarcada e do

abastecimento de combustível.

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✓ Balanceamento Inadequado

A posição do CG (Centro de Gravidade), tem influência primordial na

estabilidade e controle da aeronave. Uma posição de CG fora das faixas

determinadas pelo fabricante implica no não cumprimento de requisitos de

segurança de voo.

Os limites de peso devem ser respeitados sob pena de danificar a

estrutura da aeronave ou de não se alcançar uma performance necessária de

voo seguro. Abaixo segue algumas consequências graves do posicionamento

impróprio do CG.

✓ CG à frente do limite dianteiro

O centro de gravidade, quando excede o imite dianteiro, pode causar

vários problemas ao voo, e em casos mais severos pode causar um acidente,

devido ao alto desempenho das aeronaves. Vejamos alguns exemplos:

❖ Sobrecarga do profundor e da roda de nariz, diminuindo suas vidas

uteis.

❖ Tendência incontrolável de baixar

o nariz da aeronave e

consequente perda do controle de

velocidade.

❖ Em casos extremos a força

gerada no profundor pode ser

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insuficiente até mesmo para “rodar” a aeronave na decolagem.

❖ Dificuldade de manter o perfil de decolagem e pouso da aeronave.

❖ Aumento de consumo de combustível.

✓ CG atrás do limite traseiro

Assim como os problemas causados por um “nariz” pesado, uma cauda

muito pesada também traz problemas muito sérios ao voo, vejamos alguns:

➢ Sobrecarga do profundor, diminuindo sua vida útil;

➢ Tendência da aeronave “rodar” antes da hora de decolagem;

➢ Dificuldade de manter o perfil de decolagem e pouso da aeronave;

➢ “Tail Strike”, quando a aeronave bate com a cauda no chão durante um

pouso ou decolagem.

✓ Desbalanceamento

Uma má distribuição de carga na aeronave poderá resultar em restrições

quanto ao teto de operação, manobrabilidade, razão de subida, velocidade,

aumento do consumo de combustível, interrupção ou cancelamento do voo ou,

até mesmo, contribuir para a ocorrência de acidentes que podem resultar em

perdas de vidas humanas e de bens materiais.

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✓ Sobrecarga – Overweight

Toda aeronave é projetada para suportar determinada quantidade de

carga, e quando sai de fábrica possui um manual de uso que deve ser seguido

à risca, principalmente se tratando de peso máximo para decolagens e pousos,

pois se esses forem excedidos podem causar danos permanentes, incidentes,

e nos casos mais severos, acidentes com vítimas fatais. Toda companhia

aérea possui profissionais específicos para trabalhar diretamente com o peso e

balanceamento das aeronaves, conhecidos como Despachantes Operacionais

de Voo (DOV) e Despachantes Técnicos (DT).

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Serviço de Bagagens

O serviço de bagagem é a última etapa do processo de viagem pelo qual

o cliente terá de passar em qualquer companhia aérea e aeroportos nacionais

ou internacionais, se tudo acontecer de forma correta respeitando todas as

etapas e sendo cumpridos todos os processos de segurança, este será o último

contato do cliente com a companhia aérea.

Porém nem sempre tudo ocorre dentro do planejado e esperado, e

acabam acontecendo situações que podem causar desconforto e dor de

cabeça tanto para o cliente quanto para a companhia aérea, neste caso o

Agente de Aeroporto responsável pelo Serviço de Bagagens - LL é quem irá

atuar visando sempre solucionar da melhor maneira possível os problemas

encontrados. Por conseguinte veremos neste módulo o que faz um Agente de

LL, os recursos que utiliza, de modo a sanar os problemas de todos os tipos de

irregularidades de bagagem, e a forma como proceder em cada situação.

✓ O que faz um Agente de LL?:

É o agente de aeroporto do serviço de bagagens que adota providências

quanto ao extravio, danificação e suspeita de subtração de itens, devolução de

volumes erroneamente enviados para suas bases. O mesmo também é

responsável por catalogar itens que são localizados nas dependências da

empresa, tais como check-in, aeronave, triagem de bagagem e etc, e destiná-

los adequadamente.

✓ Relatório de Irregularidade de Bagagem - RIB

Documento utilizado para formalizar as reclamações advindas de

problemas com bagagem é composto de campos a serem preenchidos de

acordo com o problema apresentado no ato da reclamação do passageiro.

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✓ Baggage Identification Chart - BIC

Assim como o RIB, o BIC também é uma ferramenta de trabalho do

agente de LL, o mesmo possui as informações com as características de

bagagem padronizadas pela IATA, e é utilizado para que o cliente possa nos

informar com mais facilidade as características de sua bagagem.

✓ Advice if Hold Luggage – AHL

Refere-se ao documento que é utilizado quando há extravio de

bagagem. O extravio de bagagem se dá quando a mesma, por algum motivo,

não é restituída ao passageiro no desembarque da cidade de destino do

mesmo. Alguns fatores favorecem esta situação, tais como:

❖ Bagagem fica na base de origem do passageiro;

❖ Bagagem carregada em aeronave errada;

❖ Bagagem perde a etiqueta;

❖ Bagagem acidentalmente passa junto com a carga;

❖ Outro passageiro leva por engano, entre outros.

Nesses casos os procedimentos a serem adotados são:

❖ Contatar o responsável pela equipe de Rampa, para que seja feita uma

varredura em locais como, porão da aeronave, triagem de bagagens e

carga, com o intuito de certificar-se

de que a bagagem do passageiro

realmente não veio.

❖ Após esse processo inicial, e a

confirmação de que a bagagem

realmente não veio, é aberto a AHL.

O processo consiste em coletar dados do passageiro e da bagagem, para

que a empresa aérea possa fazer a possível localização e restituição da

mesma. O prazo para a devolução da bagagem do passageiro é de 7 dias

para voos domésticos, e 21 dias para voos internacionais de acordo com

a resolução 400 da ANAC de 13 de Dezembro de 2016.

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✓ On Hand Request – OHD

Trata-se do inverso da AHL, aqui não se lida com a falta da bagagem ou

seu extravio, mas sim com a sobra da bagagem, ou seja aquela bagagem que

fica depois de todos os clientes já terem ido embora, nesse caso afirmasse que

há uma sobra de bagagem na nossa base.

Os procedimentos a serem adotados são:

❖ Verificar se a bagagem possui alguma informação do passageiro como,

etiqueta eletrônica ou manual nos padrões IATA, alguma identificação que

o próprio passageiro tenha inserido ou algum documento ou papel que

conste algum dado do mesmo. Caso seja localizado, (o que acontece na

maioria das vezes), a bagagem deve passar pelos procedimentos de

segurança obrigatórios e após, receber uma etiqueta RUSH, (etiqueta

para bagagem desacompanhada), e enviada para o destino do

passageiro que a aguarda.

❖ Caso não haja nenhuma informação do

passageiro, a bagagem passa pelo

procedimento de segurança (scanner de

raio-X), e é levada ao LL para que tenha

seus itens catalogados e lançados em

um sistema internacional de buscas.

✓ Damage and Pilferage Report – DPR

Refere-se ao documento relacionado ao dano por falha no manuseio da

bagagem. A primeira coisa a ser avaliada é o tipo do dano. Para que seja aberto

RIB de DPR é necessário que o dano apresentado inutilize parcial ou totalmente

a bagagem despachada. Pequenos arranhões, algumas sujeiras e pequenos

danos como zíppers, apoios quebrados e etc, decorrentes do transporte e

manuseio não serão aceitos.

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Também é preciso considerar a possibilidade de a bagagem já ter sido

despachada com aquele dano apresentado pelo passageiro, para isso, deve ser

verificado o verso da etiqueta da bagagem do mesmo, pois no ato do check-in é

obrigatório que o Agente de Aeroporto verifique

as condições em que o passageiro está

entregando a bagagem. Caso o dano

apresentado conste no verso da etiqueta a

reclamação não será aceita. Toda via, se a

reclamação for aceita, o RIB deverá ser

preenchido com os dados do passageiro, pois a

empresa coleta a bagagem, conserta e devolve

em condições de uso.

✓ Bagagem e Itens totalmente danificados

Refere-se à um tipo de danificação onde tanto

a bagagem quantos os itens dentro da mesma

sofrem avarias decorrentes de um

“atropelamento” na área de Rampa, muitas

vezes por estarem mal acomodadas nas

pranchas de bagagem. Nesse caso, além do

passageiro receber uma bagagem nova, os

itens danificados também entram no critério de

indenização ao mesmo.

✓ Suspeita de Subtração de Item

Em casos de suspeita de violação da bagagem e de subtração de item,

deve haver uma repesagem da bagagem, e caso a diferença do peso

apresentado seja superior a 01 kg do peso que consta na etiqueta, deverá ser

aberto o RIB referente à violação.

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✓ Limited Release Tag – LRT – Itens Irregulares

para transporte

Tratam-se dos itens que não se enquadram nos parâmetros de bagagem

convencional, tais como: Isopor, caixas de papelão e etc. Para aceitação desses

itens, o passageiro deve ler e assinar o verso da etiqueta da bagagem, dando

ciência de que aquele item transportado pode sofrer algum dano durante o

transporte por se tratar de um item irregular. O item só poderá ser aceito

mediante a assinatura do dono da bagagem.

✓ Related Found Property – RFP

Referem-se a quaisquer itens encontrados nas dependências da empresa

(check-in, loja, triagem, desembarque e etc), os quais serão entregues aos

Agentes de LL para serem lançados no sistema de buscas como RFP, esses

itens ficam guardados no setor de LL e são enviados para a central do serviço

de bagagens periodicamente.

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CKM AIR – Escola de Aviação Civil www.ckmair.com.br

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Meteorologia e Fuso Horário

Por séculos, observadores do céu e dos ventos, tais como agricultores,

navegantes e pastores, entre outros, acumularam alguns conhecimentos

práticos capazes de possibilitar prognósticos com determinada precisão sobre

mudanças do tempo. Atualmente, a Meteorologia e seus observadores contam

com recursos tecnológicos e meios avançados para indicarem as condições do

tempo com a melhor precisão possível.

Baseada na Física e na Matemática, entre outras ciências, a

Meteorologia deixou de ser fruto apenas do empirismo, da subjetividade,

passando a ser uma ciência exata e precisa, através de modelos e métodos de

previsão desenvolvidos e com auxílio de recursos tecnológicos no

processamento de dados meteorológicos. Entretanto, para que isso ocorra é

necessário que se tenha conhecimento e responsabilidade por parte dos

integrantes da ciência meteorológica – observadores e previsores – fazendo

com que a exatidão da informação seja alcançada em escala global.

Os fusos horários existem para facilitar a marcação do percorrer do dia

em todo o globo terrestre, para assim, dividirmos manhã, tarde, noite e

madrugada. Na aviação é imprescindível para determinarmos a hora real de

chegada e saída de um ponto ao outro. A adoção dos fusos horários pelos

países evita a confusão criada pela variação da hora em função da longitude.

✓ O que é Meteorologia

A meteorologia é a ciência que estuda os fenômenos da atmosfera

terrestre. A palavra meteorologia vem de meteoro que significa aquilo que

flutua no ar. A meteorologia é propriamente a ciência atmosférica ou ciência da

atmosfera.

A Meteorologia divide-se em:

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➢ Pura: voltado para a área da pesquisa.

➢ Aplicada: voltado para uma atividade humana – meteorologia marítima,

aeronáutica, agrícola, bioclimatologia etc.

A Meteorologia Aeronáutica é a ciência que estuda os fenômenos da

atmosfera terrestre e vem obtendo, nas últimas décadas, um alto grau de

desenvolvimento de técnicas de observação/previsão e sofisticação de

equipamentos, acompanhando paralelamente a evolução da aviação e, nisso

contribuindo para um maior grau de segurança e economia das operações

aéreas.

✓ Qual a Importância da Meteorologia para a

aviação?

A meteorologia é usada operacionalmente na proteção ao voo através

da informação meteorológica e descreve os fenômenos atmosféricos que

podem incidir sobre a aeronave em voo e também as condições do tempo ao

redor dos aeródromos, bem como seus efeitos negativos.

➢ Atmosfera

A atmosfera corresponde à camada de ar que envolve o Globo

Terrestre, a qual pode dividir-se em diversas camadas com características

físicas substancialmente diferentes, nomeadamente, troposfera, estratosfera,

mesosfera e exosfera. A atmosfera é um envoltório gasoso que se compõe de

78% de nitrogênio, 21% de oxigênio e 1% de outros

gases (argônio (0,93%), hélio, hidrogênio, óxido de

carbono, dióxido de carbono, amônia, neônio,

xenônio, ozônio etc.).

Além disso, contém vapor d’água, água em

estado líquido, sob forma de gotículas em

suspensão, cristais de gelo e micropartículas

(poeira, cinzas e aerossóis).

99



➢ Nuvens

As nuvens originalmente se formam devido a condensação do vapor

d'água do ar atmosférico bem acima da superfície do solo, portanto, nuvem é

um aglomerado de partículas de água (no formato de vapor de água

condensado) ou gelo que se forma na atmosfera terrestre. São visíveis e

podem ter cores variadas (do branco ao cinza escuro). Quanto mais escuras,

mais carregadas de vapor de água elas estão. As formas variam de acordo

com a velocidade do vento e a quantidade de água que possuem.

➢ Nuvens de estágio baixo – Líquidas

Essas nuvens são constituídas por gotículas de água e tem como base

de desenvolvimento até 2 KM de altura independente da latitude.

Podemos dar como exemplo as nuvens:

❖ Stratus (ST) – Muito baixas, em camadas uniformes e suaves;

❖ Stratocumulus (SC) – Lençol contínuo ou descontínuo de cor cinza;

❖ Cumulus (CU) – Possuem contornos bem definidos.

100



➢ Nuvens de estágio médio – Líquidas e Mistas

Possuem sua base entre 2 e 4km nos polos, 2 a 7 km nas latitudes

médias e entre 2 e 8 km no equador. Sua composição pode ser somente

líquida ou mista, com cristais de gelo e gotículas de água.

Podemos destacar:

❖ Altostratus (AS) – Camadas cinzentas ou azuladas e gotículas

superesfriadas de gelo;

❖ Altocumulus(AC) - Banco, lençol ou camada de nuvens brancas ou

cinzentas, formam o conhecido “céu encarneirado”.

❖ Nimbostratus(NS) – Aspecto amorfo, base difusa e baixa, muito espessa,

escura ou cinzenta e produz precipitação intermitente.

➢ Nuvens de estágio alto – Sólidas

Essas nuvens possuem suas bases formadas acima de 6km de altura e em

geral possuem um aspecto sedoso e delicado, não possuem sombra própria e

não precipitam (Chovem).

Podemos citar:

101



❖ Cirrus (CI) - Aspecto sedoso e delicado, cor branca brilhante. Não possui

sombra própria.

❖ Cirrocumulus (CC) – São delgadas e compostas por elementos minúsculos

em forma de grãos ou rugas, indicam base de corrente de jato e

turbulência.

❖ Cirrustratus (CS) – Em forma de véu transparente, fino e esbranquiçado,

sem esconder o Sol ou a Lua, e apresentam o fenômeno de HALO

(Fotometeoro). O Halo se forma por conta da refração da luz solar através

dos cristais de gelo que a compõem.

➢ Grande Desenvolvimento Vertical

Cumulonimbus – Conhecidas como nuvens de trovoada, tem bases

formadas entre 700 e 1500 metros, e seus topos podem atingir de 24 a 35 km,

sendo a média entre 9 e 12 km, são formadas por gotas d’água, cristais de gelo

e gotículas superesfriadas, flocos de neve e granizo. Produzem tornados e

trombas d’água que são nuvens funil de rotação violenta com ventos de até

500KT.

➢ Visibilidade

É o grau de transparência da atmosfera; é a maior distância que um

objeto pode ser visto e identificado sem auxílio óptico.

102



A visibilidade afeta diretamente as operações de pouso e decolagem

em aeródromos, bem como em rota, estando associada a inúmeros fenômenos

meteorológicos.

➢ Nevoeiros

São fenômenos meteorológicos

resultantes da condensação e/ou

sublimação do vapor d’água próximo da superfície e que restringe a visibilidade

horizontal a menos de 1.000 metros. É fator de risco com relação às operações

aéreas, pois pode causar a restrição operacional de um ou mais aeródromos

durante várias horas, principalmente no outono/inverno no sudeste e sul do

Brasil.

➢ Códigos Meteorológicos

❖ TAF – Terminal Aerodrome Forecast - Consiste de uma declaração

concisa das condições meteorológicas previstas para um aeródromo

determinado. Sua validade terá início ás 0000, 0600, 1200 e 1800 UTC,

tendo duração de 12 e 24 horas, e sua renovação se dará a cada 6

horas.

❖ METAR – Meteorological Airport Report – Designa uma informação

de observação meteorológica para fins aeronáuticos, segundo os

padrões internacionais da Organização Meteorológica Mundial.

❖ SPECI – Aviation Special Weather Report – É um METAR realizado

em hora especial, é feito pelas estações de observação meteorológicas.

Segue as mesmas diretrizes do METAR e deverá ser efetuado sempre

que houver modificações de importância operacional nas condições de

tempo.

103



FUSO HORÁRIO

As zonas horárias ou fusos horários, são cada uma das vinte e quatro

áreas em que se divide a Terra e que seguem a mesma definição de tempo. O

termo “fuso” denomina a porção de superfície esférica compreendida entre dois

semiplanos que partem de um diâmetro da esfera, assemelhando-se à

superfície externa de um gomo de laranja. Anteriormente, por volta do ano

1300, ou já antes, usava-se o tempo solar aparente, passagem meridiana do

Sol, de forma que a hora do meio-dia se diferenciava de uma cidade para

outra. Os fusos horários corrigiram em parte o problema ao colocar os relógios

de cada região no mesmo tempo solar médio.

104



A figura ilustra a situação quando no meridiano de Greenwich são 15:00

Horas. Observe que cada área possui sua hora. Cada zona é representada por

uma letra, excluindo apenas a letra “J”.

✓ Hora local

É a hora calculada exatamente em cima do meridiano considerado, ou

seja, exatamente na longitude do observador, desconsiderando a zona em que

esse meridiano esteja localizado.

105



✓ Universal Time Coordinated – UTC – (Z) Zulu

É a hora computada no meridiano de Greenwich e válida para qualquer

ponto da superfície terrestre, internacionalmente utilizada na aviação. É

expressa em horas e minutos acompanhados da letra Z.

106



107



Security e Safety

Em todas as esferas da sociedade segurança é sempre um tema

recorrente atual e muito relevante, uma vez que ao falar em segurança logo se

entende que se refere à vidas humanas e a preservação da mesma, no cenário

da Aviação Civil, segurança é assunto de extrema importância e acima de tudo

responsabilidade, uma vez que não lida-se apenas com a vida de uma ou cinco

pessoas, mas geralmente com centenas e milhares de vidas. Com o crescente

avanço e desenvolvimento nas atividades aéreas este meio vem se tornando

cada dia mais cobiçado por pessoas que possuem intenções cruéis e

perversas, se tornando um alvo perfeito para atentados de todas as naturezas

possíveis.

Em determinado momento de nossas vidas fomos testemunhas de

algum tipo de acidente aéreo, noticiado pelos diversos meios de comunicação

(televisão, rádio, internet, etc.) e ficamos muitas vezes perplexos ao esperar

noticias para tentar entender como se deu tal tragédia, quem serão os

responsáveis por investigar, o que levou a este tipo de fatalidade, visto que o

avião é o segundo meio de transporte mais seguro do mundo. Como futuro

profissional da Aviação Civil é fundamental que o Agente de Aeroporto conheça

sobre Segurança da Aviação, posto que será uma constante em seu cotidiano.

✓ Security

Ato ou atentado que coloca em risco a segurança da aviação civil e do

transporte aéreo, pessoas e instalações aeroportuárias. Combinação de

medidas, de recursos humanos e materiais destinados a proteger a aviação

civil contra atos de interferência ilícita. Refere-se à prevenção de ações de

indivíduos que visem causar danos à aviação civil.

❖ Segurança contra atos de interferência ilícita;

❖ Prevenção de taques contra a aviação civil;

❖ Gerenciamento de riscos à segurança da aviação civil;

108



✓ Ataques contra a Aviação Civil

Com a crescente popularização dos aviões, esse meio de transporte se

tornou alvo fácil para atentados terroristas, além de outros problemas

envolvendo a Segurança de passageiros e instalações aeroportuárias. Por se

tratar de um bem valioso, caracterizado pelo volume de investimentos nele

depositado, pelo grande numero de indivíduos vitimados e por ser modal no

qual as ações terroristas causam o maior impacto em termo de mídia. Portanto,

o aeroporto requer um conjunto de medidas eficazes e harmoniosas para

garantir a segurança de suas instalações e do publico em geral, e por esse

motivo foram criadas várias medidas de segurança visando resguardar a

aviação contra esses atos criminosos de origem deliberada.

➢ Atos de Interferência Ilícita

São exemplos dessa prática:

❖ Comunicação de falsa informação que coloque em risco a segurança de

aeronave, passageiros, tripulante e pessoal em geral;

❖ Invasão de uma Aeronave,

Aeroporto ou suas instalações

Aeronáuticas;

❖ Manter pessoas como reféns a

bordo de Aeronaves ou nos

Aeroportos;

❖ Introdução de armas, explosivos ou Materiais Perigosos com intenções

criminosas, a bordo de aeronave ou em um aeroporto.

✓ Histórico de Interferência Ilícita

Internacional – Lockerbie – Escócia;

Em 21 de Dezembro de 1988, um Boeing 747-100 da operadora

Americana Pan American World Airways, que cumpria o voo 103 decolou do

aeroporto internacional Heathrow – Londres, com destino ao Aeroporto

internacional John F. Kennedy – Estados Unidos, e quando sobrevoava a

109



cidade Escocesa de Lockerbie, 38 minutos após a sua decolagem, explodiu,

matando 270 pessoas a bordo e 11 pessoas em terra. Esse acidente teve

como princípio um ato terrorista.

Nacional – São Paulo – Brasil;

Em 09 de Junho de 1997, uma aeronave da TAM, modelo Fokker-100,

foi alvo de um atentado com um artefato explosivo que foi detonado em pleno

voo, abrindo um buraco na fuselagem e arremessando para fora o corpo do

engenheiro Fernando caldeira, que caiu em uma propriedade agrícola.

✓ Medidas de Prevenção

Devido a todos esses acontecimentos foram criadas inúmeras medidas de

prevenção:

❖ Identificação de passageiro;

❖ Inspeção de passageiro e sua bagagem de mão;

❖ Inspeção e proteção de bagagem despachada;

❖ Proteção à aeronave;

❖ Proteção do perímetro aeroportuário

110



❖ Credenciamento;

❖ Controle de acesso de pessoas e veículos;

❖ Proteção da carga;

❖ Outros.

✓ Barreiras Físicas e Naturais

Barreiras físicas são pontos de controle de acesso que monitoram o

fluxo de entrada e saída de pessoas e veículos às áreas restritas de segurança

que são monitorados por CFTV – Circuito fechado de TV.

Nesses pontos de controle é feita a fiscalização de quem acessa o lado AR do

aeroporto, controle de credenciais e ATIVs – Autorização para trânsito interno

de veículos. No caso do acesso de passageiros à sala de embarque esse

controle é feito por meio de um canal de inspeção dotado de Scanner de

raios-X e pórtico detector de metais, fins evitar que passageiros acessem a

sala de embarque (que é do lado AR), com itens proibidos pela resolução 207

da ANAC de 22 de novembro de 2011. Nesse canal de inspeção temos nossos

Agentes de proteção da aviação civil – APACs.

Barreiras naturais são obstáculos que auxiliam na proteção das áreas

aeroportuárias, como, mares, rios, florestas e etc. São complementares a

outros meios de proteção que visam dificultar ou impedir que pessoas não

autorizadas acessem as áreas restritas de segurança e cometam algum

atentado contra a aviação. Temos como exemplo o aeroporto de Kansai no

Japão e Galeão no rio de Janeiro - RJ que são cercados pelo mar, e o

111



aeroporto de Manaus – AM, que é cercado por uma boa parte da floresta,

resguardando assim, as operações.

✓ Ponto Sensível

Área, instalação ou outra facilidade aeroportuária que, se avariada ou

destruída, prejudicará o funcionamento normal do aeroporto.

Exemplos de pontos sensíveis em um aeroporto:

❖ Instalações das torres de controle;

❖ Equipamentos de auxilio á

navegação aérea;

❖ Complexo de cargas;

❖ Áreas de depósitos de

combustíveis;

❖ Casa de força;

❖ Outros que a administração aeroportuária julgar necessário.

✓ Ponto Vulnerável:

Falha no sistema de proteção que facilite o acesso de pessoas não

autorizadas às áreas restritas de segurança.

Exemplos de pontos vulneráveis de um aeroporto:

❖ Pontos de controle de acesso para as ARS sem proteção;

❖ Cercas e muros que compõe as barreiras operacionais abaixo da altura

recomendada, ou avariada oferecendo fácil acesso;

❖ Equipamentos próximos a barreira oferecendo fácil acesso a ARS;

❖ Dutos de águas fluviais sem grade de proteção;

112



❖ Aeronaves estacionadas em operação, ou fora de operação, com portas

abertas, motores descobertos, ou equipamentos acoplados etc.

✓ Documentos Regulatórios AVSEC

Para que as atividades de segurança da aviação civil sejam feitas de

maneira eficaz e eficiente, foram desenvolvidos documentos regulatórios, onde

cada entidade que tem envolvimento com a aviação civil, por meio destes,

atesta que suas atividades atendem às exigências dos órgãos reguladores da

aviação civil nacional e internacional. Vamos conhecer alguns deles:

➢ CBA – CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA

Lei 7.565 de, 19 de Dezembro de 1986, o CBA trata do direito

aeronáutico Brasileiro. Nele constam atribuições específicas de cada elo de

atividade aeronáutica, tendo como responsabilidade orientar, controlar as

atividades da aviação civil, por meio do Ministério da aeronáutica. Nele

constam direitos e deveres, responsabilidades e penalidades que podem ser

imputadas a quem o descumprir.

➢ ANEXO 17 - PNAVSEC – Programa Nacional de Segurança

da Aviação Civil contra atos de interferência ilícita

Dos 19 anexos desenvolvidos pela ICAO, o Anexo 17 trata

exclusivamente de toda atividade voltada para a segurança da aviação civil

contra atos de interferência ilícita, e no Brasil está implementado através do

Decreto 7.186 de 05 de Maio de 2010 que trata do PROGRAMA NACIONAL

DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL, e dentro dele existem as diretrizes e os

requisitos do PNAVSEC, que devem ser incorporados aos planos e programas

específicos de segurança da aviação civil e aos procedimentos das demais

organizações envolvidas na operação dos aeroportos, de acordo com suas

características específicas, de forma a garantir nível adequado de proteção da

aviação civil contra atos de interferência ilícita.

113



➢ PSA – Programa de Segurança Aeroportuária

Por meio do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – RBAC nº107, que

trata do PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL

CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILICITA – OPERADOR DE

AERÓDROMO, os operadores de aeródromos, (INFRAERO, GRU AIRPORT,

INFRAMÉRICA e etc.), tem por responsabilidade desenvolver todas suas

atividades visando garantir a integridade dos passageiros, tripulantes e pessoal

de terra, público em geral, aeronaves e instalações aeroportuárias. Esse

documento é desenvolvido pelo operador de aeródromo e aprovado pela

ANAC. Cada aeroporto possui seu próprio PSA.

➢ PSOA – Programa de segurança do Operador aéreo

Os operadores aéreos (Gol, LATAM, Azul), também possuem um

programa voltado pra segurança da aviação civil, o Regulamento Brasileiro de

Aviação Civil – RBAC nº108, que basicamente tem a mesma finalidade, mas

com responsabilidades que competem as empresas aéreas. Cada um possui

um único PSOA, contendo esse, um anexo para cada aeroporto onde operam.

O PSOA é desenvolvido pelo operador aéreo e aprovado pela ANAC.

➢ PSESCA – Programa de segurança das Empresas de

Serviços e Concessionários aeroportuários

As empresas que prestam serviços para os operadores aéreos,

operadores de aeródromo e possuem contratos de concessão no aeroporto

também possuem um documento que atesta que os mesmos cumprem com os

requisitos de segurança. Esse é elaborado pelas empresas e aprovado pela

ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA.

✓ Atividades de Segurança da Aviação Civil

Eis algumas das atividades que visam à segurança da aviação civil:

❖ Segurança do passageiro e da bagagem de mão;

❖ Segurança da bagagem de porão da aeronave;

114



❖ Segurança da tripulação da cabine e da aeronave;

❖ Passageiro e reconciliação da bagagem de porão;

❖ Segurança da aeronave;

❖ Segurança de provisões de serviço de bordo;

❖ Segurança nas operações de limpeza da aeronave;

❖ Segurança da carga;

❖ Treinamento de segurança da aviação civil.

✓ Safety

Temos como safety, a combinação de recursos e medidas que visam

proteger a aviação civil de danos aeronáuticos. Incidentes e acidentes que

advém da tríade – Homem, Meio e Máquina.

Teoria de Heinrich - Entre os vários estudos desenvolvidos no campo da

segurança do trabalho, nós encontramos

a teoria de Heinrich. E o que ela nos diz?

Que o acidente e consequentemente a

lesão são causados por alguma coisa

anterior, alguma coisa onde se encontra

o homem, e todo acidente é causado, ele

nunca acontece. E causado porque o

homem não se encontra devidamente

preparado e comete atos inseguros, ou então existem condições inseguras que

comprometem a segurança do trabalhador, portanto, os atos inseguros e as

condições inseguras constituem o fator principal na causa dos acidentes e

incidentes aeronáuticos.

✓ Sistema de Investigação e Prevenção de

Acidentes Aeronáuticos – SIPAER

O Decreto 87.249 de 7 de jun. 1982, que organizou o SIPAER

estabelece: “Para efeito deste decreto as atividades de investigação e

115



prevenção de acidentes aeronáuticos são as que envolvem as tarefas

realizadas com a finalidade de evitar perdas de vidas e de material decorrentes

de acidentes aeronáuticos. A partir da criação do SIPAER, o comando da

aeronáutica passou a adotar a filosofia SIPAER, voltada inteiramente para

prevenção. Deve-se entender esta filosofia como um conjunto de princípios e

conceitos baseados na experiência acumulada e no resultado das

investigações. A partir da sua adoção, a segurança de voo e a prevenção de

acidentes aeronáuticos passaram a ser expressões com mesma conotação.

➢ Filosofia SIPAER

São princípios que se baseiam na larga experiência acumulada,

intercambiada e difundida por todos os países. Elas são praticamente imutáveis

na sua essência, embora sejam permanentemente aperfeiçoados, como

resultado dos estudos, debates e discussões ocorridos com inúmeros eventos

de segurança de voo realizados em todo o mundo.

➢ Tríade – Homem, Meio e Máquina

A tríade básica da aviação é formada por esses três elementos. O

homem pode conhecer o Meio, mas não pode modificá-lo. A máquina pode ser

aprimorada em sua concepção, construção, manutenção ou operação, mas,

para isto, será preciso a presença do homem, que é responsável por todas

essas fases. Em consequência, entende-se que é para o homem que devem

ser dirigidos todos os esforços em busca da segurança de voo ideal. Buscar

conscientizá-lo de sua importância e doutriná-lo adequadamente com a

finalidade de motivá-lo para participar das atividades de prevenção de

acidentes.

Alguns princípios foram identificados ao longo do tempo, através de

estudos realizados e que são aceitos em todo mundo, abaixo listados:

❖ Todos os acidentes podem e devem ser evitados;

❖ Todos os acidentes tem um precedente;

❖ Todos os acidentes resultam de uma sequência de eventos;

116



❖ Prevenção de acidentes é uma tarefa que requer mobilização de

todos;

❖ A segurança de voo e um ato altruísta;

❖ Em prevenção de acidentes não há segredos, nem bandeira.

✓ Centro de Investigação e Prevenção de

Acidentes Aeronáuticos – CENIPA

É o órgão central do sistema e está subordinado diretamente ao

Comando da Aeronáutica, através do seu estado maior. Ao CENIPA compete

planejar, orientar, coordenar controlar e executar as atividades de investigação

e prevenção de acidentes ou incidentes aeronáuticos. Dentro do CENIPA,

estão localizados 7 Serviços Regionais de Investigação e Prevenção de

Acidentes Aeronáuticos - SERIPAs, distribuídos pelas 5 regiões do País.

117



Genealogia dos acidentes

Teorias Fatores Contribuintes

❖ Condição insegura; ❖ Def. Instrução;

❖ Ato inseguro; ❖ Def. Infraestrutura;

❖ Def. experiência de voo;

❖ Indisciplina de voo;

❖ Def. Supervisão.

➢ Fator Humano, Material e Operacional

Fator Humano, Material e Operacional.

Fator Humano Fator Material Fator Operacional

Aspecto Psicológico; Deficiência de Fabricação; Deficiente instrução;

Aspecto Fisiológico; Deficiência de Projeto; Deficiente manutenção;

Deficiência de Manuseio; Deficiente coordenação de

cabine;

Deficiente julgamento;

Deficiente planejamento;

Pouca experiência;

Deficiente supervisão;

Outros aspectos.

➢ Por que fazer a prevenção?

A prevenção de acidentes é o conjunto de atividades destinadas a

impedir a ocorrência de eventos desastrosos, evitando assim custos adicionais

desnecessários na operação por meio da preservação dos recursos materiais e

humanos. As atividades de prevenção do SIPAER devem ser feitas, pois

contribuem para redução de custos para a Indústria do Transporte Aéreo,

118



aceleração do desenvolvimento, incremento da indústria de turismo e criação e

aceleração de novos empregos. A prevenção de acidentes aeronáuticos é

responsabilidade de todos.

➢ E se a prevenção deixar de ser feita?

Apesar de raros, os acidentes aeronáuticos custam caro às empresas

envolvidas. Além dos prejuízos financeiros, acidentes aeronáuticos trazem

consequências imensuráveis, dentre elas a perda de parentes e amigos, e para

as instituições envolvidas a perda de profissionais altamente capacitados cuja

formação e experiência necessárias podem levar até mesmo décadas. Dentre

os prejuízos estão:

❖ Custos Diretos;

❖ Custos Indiretos;

❖ Custo da investigação;

❖ Custos judiciais;

❖ Indenizações;

Tais custos não são fáceis de determinar, e podem incluir: Transporte de

peças de reposição, aeronave e tripulação reservas, danos a reputação da

empresa de transporte aéreo, perda do uso do equipamento, perda de

produtividade, e o pior de todos, a perda da confiança e da credibilidade de

passageiros e clientes. Em casos extremos, pode levar a companhia aérea à

falência, que foi o caso da PanAm, que era um ícone da indústria aeronáutica e

teve de encerrar suas atividades por falência em decorrência do acidente

envolvendo um Boeing 747 que caiu sobre a cidade de Lockerbie na Escócia.

➢ Como se faz a prevenção

Segurança Operacional é o estado no qual o risco de lesões as pessoas

ou danos aos bens se reduz e se mantém um nível aceitável, ou baixo do

mesmo e se mantém um nível contínuo de identificação de perigos e

gerenciamento dos riscos, orientado para as consequências (causas), atos ou

119



ações inseguras pelo pessoal operativo, culpa ou castigo por não cumprir os

padrões de segurança operacional, e concentram-se exclusivamente nos

problemas de segurança operacional identificados. Os trabalhos de prevenção

visam:

❖ Relatório de prevenção;

❖ Vistorias de segurança;

❖ Programa de prevenção;

❖ Orientação situacional;

Perigo: Condição, objeto ou atividade que potencialmente pode causar

lesões, mortes ou redução de habilidades em desempenhar uma função a

pessoas, danos ao equipamento ou estrutura.

Risco: A possibilidade de ocorrência do perigo, medida em termos de

severidade e probabilidade. É a possibilidade que algo possa ocorrer e suas

consequências de ocorrer.

A existência de um lixão próximo ao aeroporto é um perigo (Condição

existente, latente, convivemos com ela ).

A possibilidade de que um piloto possa colidir a aeronave com um urubu

durante a decolagem ou pouso, que pode resultar em um acidente, que é um

risco.

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