Curso para Agentes de Desenvolvimento - Veras Consultoria · de percepções e conhecimentos...
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Curso para
Agentes de Desenvolvimento
MANUAL PREPARATÓRIO
Esse caderno tem como objetivo instruir os participantes do Curso para Agentes de Desenvolvimento em como se preparar para o curso e como
fazer um levantamento preliminar de informações sobre seu município que serão muito úteis na elaboração da estratégia de ação.
Manual Preparatório – Curso para Agentes de Desenvolvimento 2
COPYRIGHT © 2010, FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS E CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS – FNP Presidente: João Carlos Coser (Prefeito de Vitória/ES) 1º Vice-presidente nacional: Edvaldo Nogueira (Prefeito de Aracaju/SE) 2º Vice-presidente nacional: Eduardo Paes (Prefeito do Rio de Janeiro/RJ) 1ª Vice-presidenta de Relações Internacionais: Luzianne Lins (Prefeita de Fortaleza/CE) Secretária - geral: Maria do Carmo Lara Perpétuo (Prefeita de Betim/MG) Secretário- executivo: Gilberto Perre PROJETO INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO CONVÊNIO FNP E SEBRAE Coordenação Geral: Antônio Carlos Granado FNP - BRASÍLIA SRTVS – Quadra 701, Bloco H, Loja 10, Edifício Record, Sala 603 70.340-910 – Brasília – DF www.fnp.org.br CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM Presidente: Paulo Ziulkoski 1º Vice-presidente: vago por desincompatibilização 2º Vice-presidente: Luiz Benes Leocádio de Araujo 3° Vice-presidente: Pedro Ferreira de Souza 4° Vice-presidente: Valtenis Lino Da Silva CONVÊNIO CNM E SEBRAE NACIONAL Coordenação Geral: Augusto Braun CNM - BRASÍLIA SCRS 505, Bloco C Lote 01 - 3º andar CEP 70.350-530 – Brasília – DF www.cnm.org.br SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE Diretor Presidente: Paulo Tarciso Okamotto Diretor Técnico: Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças: José Cláudio dos Santos SEBRAE NACIONAL - BRASÍLIA SEPN - Quadra 515 - Lote 03 - Bloco C - Asa Norte CEP 70.770-530 – Brasília – DF www.sebrae.com.br Ficha Catalográfica
VERAS, Claudio; BARCELLOS, Flávio; OLIVEIRA, Inocêncio; SOUZA, Carlos; DIAS, Antônio Carlos. Curso para Agentes de Desenvolvimento: Apresentação - Brasília: FNP, CNM e Sebrae NA, 2010. 29 p. 1. Agente 2. Desenvolvimento 3. Pequenas Empresas I - Título
Manual Preparatório – Curso para Agentes de Desenvolvimento 3
SUMÁRIO
1 Introdução ...................................................................................... 5
1.1 Roteiro de Ação ...................................................................................................5
1.2 Pesquisando e Preenchendo o Questionário ...............................................6
1.3 Bibliografia Indicada...........................................................................................7
1.4 Material de Apoio para o Curso ......................................................................7
2 Cadastro Geral ................................................................................ 8
2.1 Seu Município .......................................................................................................8
2.2 Você.........................................................................................................................9
2.3 A Prefeitura ......................................................................................................... 10
2.4 Secretarias e Órgãos Fomento do Desenvolvimento Econômico ....... 10
2.4.1 Instituição 01 .............................................................................................. 11
2.4.2 Instituição 02 .............................................................................................. 11
2.4.3 Instituição 03 .............................................................................................. 12
3 A Lei Geral e a Lei Geral Municipal ................................................... 12
4 Temas da Lei Geral ......................................................................... 15
4.1 Inscrição e Baixa (Abertura e Fechamento de Empresas) ................... 15
4.2 Tributos e Contribuições Municipais ............................................................ 17
4.3 Compras Governamentais e Outros Mercados ......................................... 18
4.4 Simplificação das Relações de Trabalho .................................................... 20
4.5 Fiscalização Orientadora ................................................................................. 21
4.6 Associativismo.................................................................................................... 21
4.7 Crédito .................................................................................................................. 22
4.8 Inovação .............................................................................................................. 23
4.9 Regras Civis e Empresariais .......................................................................... 24
4.10 Acesso à Justiça ............................................................................................. 25
Manual Preparatório – Curso para Agentes de Desenvolvimento 4
4.11 Entidades de Representação...................................................................... 25
4.12 Empreendedor Individual............................................................................ 26
5 Integração Regional ........................................................................ 27
6 Expectativas................................................................................... 27
7 Críticas e Sugestões........................................................................ 29
1 Introdução
Caro Agente de Desenvolvimento.
Em poucos dias você estará participando da etapa Básica do Curso para
Agentes de Desenvolvimento – CAD.
O exercício de sua missão como Agente de Desenvolvimento exigirá
conhecimentos, habilidades e atitudes importantes. O CAD tem o objetivo
de ajudá-lo no desenvolvimento dessas competências.
Nosso curso começará antes de sua presença em sala. Este manual tem por
objetivo orientar sua preparação para participação.
A leitura prévia de uns poucos textos e o levantamento das informações
locais solicitadas serão capazes de melhorar sensivelmente o seu
aproveitamento do curso e a consistência das possíveis estratégias de ação
para que você possa desempenhar melhor sua função.
O preenchimento do questionário sugerido não é obrigatório, mas muito
recomendado.
Aqui começa sua ação como Agente de Desenvolvimento!
1.1 Roteiro de Ação
Durante o curso você irá modelando possíveis estratégias de ação no seu
município. A meta é que, além de sair capacitado a atuar como Agente de
Desenvolvimento, o participante tenha em mãos um roteiro de ação.
Este "Roteiro de Ação" individual deve trazer seus registros e estratégias a
serem adotados para o sucesso de sua ação. Será um roteiro pessoal, fruto
de percepções e conhecimentos adquiridos ao longo do curso, mas
contextualizados localmente. O seu “Roteiro de Ação" não é o “Plano de
Ação Local”. Este será construído com a participação colaborativa e
comprometedora dos atores locais essenciais para o sucesso do plano.
Manual Preparatório – Curso para Agentes de Desenvolvimento 6
Isso lhe dará condições de sair do curso direto para a prática.
Além dos itens propostos no questionário, o participante pode e deve trazer
outras questões e demandas locais.
1.2 Pesquisando e Preenchendo o Questionário
O questionário foi idealizado para ser preenchido à mão ou digitalmente.
Para fazer o trabalho em formato digital, use cópia digital deste manual
e escreva diretamente nele.
O manual preenchido é um documento pessoal, de seu acesso exclusivo.
Assim, não se preocupe com a forma, português, rasuras e anotações
privadas.
Antes de sair à busca de informações, faça uma leitura completa e
atenta do questionário. Em seguida, trace uma estratégia de
preenchimento. Veja o que conseguirá fazer sozinho e o que dependerá
dos outros. Distribua os pedidos de informações que serão levantados
por terceiros e só então parta para as buscas que serão feitas por você
mesmo. Repetindo, o ideal é que tenha algum tempo e faça todas as
buscas pessoalmente. Mas nem sempre isso será possível
Uma dica é identificar e conversar com as pessoas indicadas para
responder as perguntas por telefone e em seguida, se possível, mandar
por e-mail as mesmas.
Aqueles que não possuem conhecimentos razoáveis da Lei Geral e do
que é uma Lei Geral Municipal devem procurar no site da FNP e do
SEBRAE as bibliografias indicadas a seguir antes de começarem os
levantamentos.
Quem não conseguir levantar as informações a tempo, deve trazer pelo
menos o cadastros das secretarias municipais e outras instituições
envolvidas com a atividade empresarial. Durante o curso o participante
poderá fazer consultas às mesmas com os recursos que dispuser. Mas
Manual Preparatório – Curso para Agentes de Desenvolvimento 7
como nem sempre conseguirá retorno a tempo de ser usado durante o
curso, o ideal é que traga pronto.
1.3 Bibliografia Indicada
Manual de Implementação da Lei Geral no seu Município - 2008 –
SEBRAE MG – Flávio Barcellos Guimarães.
Lei Complementar 123 - com as alterações introduzidas pelas LC 127 e
LC 128.
Outros manuais temáticos e modelos de decretos.
Essas indicações podem encontradas no site
www.sebraemg.com.br/leigeral.
Outras publicações úteis podem ser encontradas no site
www.leigeral.com.br, no item Publicações.
1.4 Material de Apoio para o Curso
Ainda que não obrigatórios, sugerimos:
Levar pendrive ou outro dispositivo de mídia digital para facilitar o
intercâmbio de arquivos com os facilitadores e outros participantes.
Use e abuse de material complementar. Além de serem úteis para
você, servirão para intercâmbio com os colegas. Leves prospectos,
relatórios e qualquer informação sobre instituições e programas do
seu município, em papel ou formato digital.
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2 Cadastro Geral
Inicia-se aqui o processo de levantamento das informações sobre o seu
município. Sugerimos a leitura prévia do item 1.2 - Dicas de Preenchimento.
2.1 Seu Município
Assegure-se de ter em mãos os dados básicos sobre o seu município e sua
economia.
Nome
Estado
População
PIB
Principais
Atividades
Econômicas
Outras
Características
Relevantes
Sites com foco
na cidade
Os dados sobre População e PIB podem ser obtidos no site:
http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1
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2.2 Você
Nome
Idade
Formação
Cargo Atual
Órgão
Telefones
Endereço
Completo
Cite experiências
e funções que
exerceu
relacionadas a
atividades
econômicas
Manual Preparatório – Curso para Agentes de Desenvolvimento 10
2.3 A Prefeitura
Prefeito
Partido
Site Oficial
Telefones
Endereço
Completo
Chefe de
Gabinete
Telefones
Campo Livre
2.4 Secretarias e Órgãos Fomento do Desenvolvimento Econômico
Lance aqui os dados das secretarias e órgãos municipais responsáveis pela
promoção do desenvolvimento econômico local. Podem ser lançadas
instituições da sociedade civil. As entidades de representação empresarial
devem ser lançadas em outro capítulo. Caso sejam mais instituições do quê
os espaços disponibilizados aqui, preencham no verso destas páginas os
dados das demais. Leve para o curso material disponível sobre as mesmas e
seus programas, como prospectos, manuais, relatórios, livros, fotos e
similares. Pode ser em formato impresso e digital.
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2.4.1 Instituição 01
Nome
Site Oficial
Telefones
Endereço Completo
Dirigente Máximo
Contato Adicional
Programas em curso
desta instituição com
foco em
desenvolvimento
econômico
Lista de Material
Anexo Disponível
2.4.2 Instituição 02
Nome
Site Oficial
Telefones
Endereço Completo
Dirigente Máximo
Contato Adicional
Programas em curso
desta instituição com
foco em
desenvolvimento
econômico
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Lista de Material
Anexo Disponível
2.4.3 Instituição 03
Nome
Site Oficial
Telefones
Endereço Completo
Dirigente Máximo
Contato Adicional
Programas em curso
desta instituição com
foco em
desenvolvimento
econômico
Lista de Material
Anexo Disponível
3 A Lei Geral e a Lei Geral Municipal
Ainda que o Convênio FNP – SEBRAE tenha objetivos finais muito mais
amplos, a implantação e implementação da Lei Geral via Lei Geral Municipal
podem ser definidas como os eixos centrais da etapa inicial. Assim, é
preciso que o Agente de Desenvolvimento tenha um bom conhecimento
sobre o tema, pois na maioria dos casos terá que trabalhar pela sua
implantação ou aperfeiçoamento e em todos os casos pela implementação
de todas as suas vertentes desenvolvimentistas. Aquele que preencher
completamente este questionário sobre a Lei Geral conquistará uma
excepcional condição de aproveitamento do curso.
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O primeiro passo é você conhecer em qual estágio seu município está em
relação à Lei Geral. A regulamentação pode se feita basicamente de via lei
ou decretos e suas respectivas características:
Lei Geral Municipal de iniciativa do Executivo, discutida e aprovada na
Câmara Municipal, que regulamenta:
o Os temas Compras e Inscrição e Baixa e todos ou quase todos os
demais 9 temas previstos na Lei Geral;
o Os temas Compras e Inscrição e Baixa e alguns dos demais 9
temas previstos na Lei Geral;
o Os temas Compras e Inscrição e Baixa e nenhum dos demais 9
temas previstos na Lei Geral;
Decretos Municipais que regulamentam:
o Os temas Compras e Inscrição e Baixa e vários itens possíveis de
serem feitos via decreto dentre os demais 9 temas previstos na
Lei Geral;
o Os temas Compras e Inscrição e Baixa e alguns itens possíveis de
serem feitos via decreto dentre os demais 9 temas previstos na
Lei Geral;
o Os temas Compras e Inscrição e Baixa e nenhum dos itens
possíveis de serem feitos via decreto dentre os demais 9 temas
previstos na Lei Geral;
Uma combinação de Lei Geral Municipal e Decretos Municipais que
regulamenta:
o Os temas Compras e Inscrição e Baixa e todos ou quase todos os
demais 9 temas previstos na Lei Geral;
o Os temas Compras e Inscrição e Baixa e alguns dos demais 9
temas previstos na Lei Geral;
o Os temas Compras e Inscrição e Baixa e nenhum dos demais 9
temas previstos na Lei Geral;
Manual Preparatório – Curso para Agentes de Desenvolvimento 14
Procure saber qual a situação do seu município e responda a seguir:
Pesquise e descreva abaixo, de forma bem sintética, em qual
estágio seu município se encontra com relação à regulamentação
da LG. Caso ele já tenha regulamentado, total ou parcialmente,
descreva qual dos modelos descritos acima utilizou e cite os temas
regulamentados. Caso não tenha regulamentado ou tenha
regulamentado parcialmente, quais iniciativas estão em curso para
a regulamentação total. Caso não pretenda fazer a
regulamentação total, descreva a justificativa para isso.
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4 Temas da Lei Geral
A maior parte dos municípios ainda não regulamentou a LG. E dos que já o
fizeram, muito poucos exploraram bem todo o potencial que essa
regulamentação oferece. Isso se deve basicamente a não regulamentação
dos itens não obrigatórios, distribuídos nos 11 temas. Conhecer a realidade
local com relação aos 11 temas é fundamental para quem quer explorar
todo o potencial de uma boa regulamentação. Sugerimos, assim, que seja
feita uma prospecção sobre os mesmos, capaz de responder as perguntas a
seguir.
4.1 Inscrição e Baixa (Abertura e Fechamento de Empresas)
Esse é um dos temas mais importantes de uma Lei Geral Municipal. Além da
desburocratização, ele pode e deve tratar do acesso às informações
importantes para quem quer abrir um negócio. Sugerimos uma entrevista
com os técnicos do principal setor responsável. Caso tenha tempo,
entreviste as secretarias acessórias.
Pesquise e descreva, de forma bem sintética ou por um fluxograma
manual, qual são as etapas que uma empresa tem que cumprir
para obter seu registro. Não deixe de citar qual secretaria é
responsável por cada etapa e qual o prazo médio de execução.
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Descreva os pontos críticos que mais dificultam o processo de
abertura das empresas.
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Anote aqui comentários e sugestões para colocar no seu Plano de
Ação.
4.2 Tributos e Contribuições Municipais
Complementarmente ao Simples, alguns municípios oferecem outros
benefícios fiscais, como isenção ou descontos em taxas e IPTU.
Pesquise e descreva eventuais benefícios adicionais oferecidos às
empresas locais com relação às taxas municipais e IPTU. Descreva
eventuais projetos ou interesses nesta área por parte da Fazenda
Municipal.
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Anote aqui comentários e sugestões para colocar no seu Plano de
Ação.
4.3 Compras Governamentais e Outros Mercados
Esse é outro tema muito importante, pois é capaz de alavancar a economia
local a curto e médio prazo. Por isso é tratado de forma especial no curso.
Visite os departamentos de compra da prefeitura e conheça como
funcionam, principalmente em relação aos tópicos destacados a seguir.
Cite se oferecem ou não tratamento diferenciado às pequenas
empresas e quais. Peça cópias de editais de licitação com os
tratamentos diferenciados e leve-as para o curso.
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Dentre os principais itens de consumo, tente descobrir o que é
comprado de empresas locais e regionais e o que vem de longe.
Relacione tudo aqui.
Descreva os departamentos de compra, em especial quanto à
existência e confiabilidade dos cadastros de fornecedores locais, o
grau de informatização e o interesse da equipe de compradores
pelo assunto pequena empresa e Lei Geral.
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Anote aqui comentários e sugestões para colocar no seu Plano de
Ação.
4.4 Simplificação das Relações de Trabalho
Pesquise se existe algum tipo de consórcio de empresas no
município e se eles utilizam de forma comum serviços
especializados de segurança e medicina do trabalho. Descreva aqui
o resultado sintético da pesquisa.
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4.5 Fiscalização Orientadora
O critério da dupla visita (informar na primeira e só multar na
segunda) já deveria estar sendo empregado em seu município com
as pequenas empresas. E apesar de não precisar, deve ser
regulamentado para ficar bem claro operacionalmente. Pesquise se
isso já está em prática no seu município e como. Se não estiver, o
porquê. Descreva aqui o resultado sintético da pesquisa.
4.6 Associativismo
As pequenas empresas podem se reunir em mais de um tipo de
associativismo. E a prefeitura pode apoiar estas iniciativas.
Pesquise as associações empresariais existentes e se a prefeitura
as apóia de alguma forma ou se elas estão precisando de algum
apoio. Descubra se há grupos tentando ou apenas se organizar.
Converse com líderes empresariais. Descreva aqui o resultado
sintético da pesquisa.
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Anote aqui comentários e sugestões para colocar no seu Plano de
Ação.
4.7 Crédito
Pesquise e cite aqui todas as instituições – locais e regionais - que
emprestam dinheiro para as e empresas de seu município.
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Cheque com líderes empresariais e cite aqui as principais
dificuldades na obtenção destes créditos.
Anote aqui comentários e sugestões para colocar no seu Plano de
Ação.
4.8 Inovação
Pesquise e cite aqui eventuais instituições locais que façam algum
tipo de ação com foco em inovação ou repasse de tecnologia pelas
empresas locais e seus respectivos programas.
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4.9 Regras Civis e Empresariais
Pesquise se o(s) cartório(s) do seu município está (ão) dando os
benefícios para as pequenas empresas previstos no Artigo 73 da LC
123. Caso não, a razão. Descreva aqui o resultado sintético da
pesquisa.
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4.10 Acesso à Justiça
Pesquise se existem juizados de pequenas causas e experiências
com Câmaras de Mediação e Arbitragem no seu município.
Descreva aqui o resultado sintético da pesquisa.
4.11 Entidades de Representação
Relacione aqui todas as instituições de representação empresarial
sediadas no município, como associações comerciais, sindicatos e
CDL. Caso não haja nenhuma, converse com alguma liderança
empresarial sobre o porquê. Descreva aqui o resultado sintético da
pesquisa.
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4.12 Empreendedor Individual
Pesquise as iniciativas em curso em seu município sobre a questão
do Empreendedor Individual. Consulte as secretarias da Fazenda e
a responsável pelo registro das empresas. Faça essa pesquisa de
forma conjunta com as demais previstas para serem feitas nestes
órgãos. Descreva aqui o resultado sintético da pesquisa.
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5 Integração Regional
Pesquise a existência de consórcios intermunicipais de qualquer
natureza, como os de saúde. Caso existam, descubra quais
municípios participam e se funcionam bem. Descreva aqui o
resultado sintético da pesquisa.
6 Expectativas
Liste aqui as suas expectativas e da sua instituição com relação a
sua atuação como agente de Desenvolvimento.
Manual Preparatório – Curso para Agentes de Desenvolvimento 28
Liste aqui as suas expectativas e da sua instituição com relação a
este curso de Agente de Desenvolvimento.
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7 Críticas e Sugestões
Liste aqui as críticas e sugestões que foi acumulando durante este
processo de pesquisa.