Curso online de IRPF 2012

Curso online IRPF 2012

APRESENTAÇÃO

O curso foi elaborado a partir das principais alterações inseridas pela RFB* para a Declaração de IRPF 2012.

Esperamos lhe aproveite o conteúdo. Divulgue-o junto à sua rede de contatos.

Faça o download desses slides e repasse-os à seus amigos e parentes.

Ajude-os repassando informação útil. *Receita Federal do Brasil

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AVISO AOS USUÁRIOS:

Este curso não esgota as instruções necessárias para uma completa elaboração da DIRPF 2012.

Para maiores informações visite a página eletrônica da Receita Federal do Brasil em www.receita.fazenda.gov.br antes de preencher sua declaração.


PREPARE-SE PARA ENFRENTAR A FERA:

A partir de 1º de março até as 23h59m de 30 de abril de 2012 os contribuintes brasileiros devem elaborar e enviar a Declaração de Imposto de Renda 2012 – ano base 2011.


VOCÊ TEM OBRIGAÇÃO DE DECLARAR SE:

Recebeu em 2011 rendimentos superiores a R$ 23.499,15; Na atividade rural, teve receita bruta superior a R$ 117.495,75 ou pretende compensar prejuízos anteriores no ano calendário de 2011; Possui patrimônio superior a R$ 300.000,00 em 31/12/2011


VOCÊ TEM OBRIGAÇÃO DE DECLARAR SE:

Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma ultrapassa R$ 40 mil; Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em 2011.


VOCÊ TEM AINDA A OBRIGAÇÃO DE DECLARAR SE:

passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2011.


VOCÊ ESTÁ DISPENSADO SE:

a) Não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior, ou; b) Conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua; c) Teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2011.


USO OBRIGATÓRIO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL

O contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 10.000.000,00 deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital.

http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2011/glossario.html


DESCONTO SIMPLIFICADO:

Ao optar pelo desconto simplificado, o contribuinte substitui as deduções previstas na lei pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração. O desconto é limitado a R$ 13.916,36. Não pode optar por essa modalidade o contribuinte que pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior.


DESPESAS QUE PODEM SER ABATIDAS*:

Planos de saúde, despesas médicas, pensão alimentícia e contribuição previdenciária oficial; Despesas com educação estão limitadas a R$ 2.958,23 por

contribuinte ou dependentes, além disso, cada dependente representa a dedução de R$ 1.889,64; Os gastos com previdência privada e Fapi estão limitados a 12%

dos rendimentos tributáveis (PGBL). * Para quem não optar pelo desconto simplificado de 20%


DOAÇÕES - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A pessoa física pode optar pela dedução na Declaração de Ajuste Anual das doações, em espécie, aos fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente devidamente comprovadas, efetuadas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012, desde que limitadas a 3% (três por cento) do imposto devido, observado o limite global de 6% (seis por cento) do imposto devido para as deduções de incentivo, inclusive aquela relativa aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para doações realizadas no curso do ano-calendário de 2011.



DOAÇÕES – ESTATUTO DO IDOSO

A pessoa física pode optar pela dedução na Declaração de Ajuste Anual das doações, em espécie, aos fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais e municipais do Idoso devidamente comprovadas, efetuadas o curso do ano-calendário de 2011, observado o limite global de 6% (seis por cento) do imposto devido para as deduções de incentivo.



DEDUÇÃO DE DESPESAS ESCRITURADAS NO LIVRO CAIXA

O contribuinte que receber rendimentos do trabalho não assalariado, o titular de serviços notariais e de registro e o leiloeiro podem deduzir da receita decorrente do exercício da respectiva atividade as seguintes despesas escrituradas em livro-caixa. Mas atenção: para saber quais as deduções permitidas ou não, consulte a Pergunta/Resposta No. 392 disponível como anexo no presente curso ou acesse o link na página da RFB.


COMPROVAÇÃO DE DESPESAS

A dedução de qualquer despesa só será possível com a comprovação, por meio de documentos, que devem ser mantidos na guarda do contribuinte pelo prazo de 5 anos.


DESPESAS MÉDICAS

Não há limite para dedução, mas só podem ser deduzidas as que se referem aos pagamentos realizados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes.

Para verificar com mais detalhes, consulte as Perguntas e Respostas de Nos. 344 a 366 disponíveis neste curso ou acesse direto o “perguntão” disponibilizado na página da RFB


ÓRTESES E PRÓTESES

Consideram-se aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas pernas e braços mecânicos, cadeiras de rodas, andadores ortopédicos, palmilhas e calçados ortopédicos, e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações. Dedução: Vide Pergunta e Resposta No. 347


CONTRIBUIÇÃO PATRONAL EMPREGADO DOMÉSTICO

A dedutibilidade referente à Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico: a) limitada a um empregado doméstico por declaração; b) condicionada à regularidade junto à de previdência social; c) limitada ao valor recolhido no ano-calendário da declaração; d) somente para Declaração sem opção pelo desconto simplificado; e) não poderá exceder ao valor da contribuição patronal calculado sobre 1 (um) salário mínimo mensal, sobre o 13º (décimo terceiro) salário e sobre a remuneração adicional de férias, referidos também a 1 (um) salário mínimo; f) deve ser observado o valor recolhido, na hipótese de pagamentos feitos proporcionalmente em relação ao período de duração do contrato de trabalho; g) atender ao limite mencionado no tópico “Atenção”


PROIBIDO DEDUZIR! Gastos com medicamentos, óculos e vacinas.


O FIM DO FORMULÁRIO EM PAPEL

Desde o ano passado não é mais possível entregar as declarações em formulário de papel.

A entrega só poderá ser feita pela Internet. Obtenha o software gratuito no site www.receita.fazenda.gov.br.

Ainda será possível entregar em disquete, nas agências do BB ou CEF. A transmissão será feita na hora e o disquete devolvido.


RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO‐TRIBUTÁVEIS

Aposentadoria, reforma ou pensão pagos pela previdência oficial ou privada, até o valor de: R$ 1.499,15, nos meses de janeiro a março; R$ 1.566,61, nos meses de abril a dezembro a partir do mês em que o contribuinte completou 65 anos. *> O valor excedente a esse limite está sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração, bem como os demais rendimentos, inclusive aluguéis, estão sujeitos à tributação pelo Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


DEMAIS RENDIMENTOS ISENTOS OU NÃO‐TRIBUTÁVEIS

Para verificar todos os demais casos relativos à isenção ou não-tributação de rendimentos, acesse o Perguntas e Respostas. Verifique o conteúdo das questões de Nos. 254 a 282


ORGANIZE-SE – JUNTE:

Comprovante anual de rendimentos; Comprovantes de despesas médicas e de educação; Para quem aluga imóveis, demonstrativo de recebimento de aluguéis e de despesas; Saldos bancários, poupanças, e aplicações no dia 31 de dezembro. O mesmo vale para qualquer tipo de rendimento financeiro; Se adquiriu ou vendeu algum bem como veículo ou imóvel, por exemplo, junte a nota fiscal e/ou escritura; e Declaração de Imposto de Renda do ano anterior.


MUDANÇAS NA ÁREA DA SAÚDE

Desde 2011 os hospitais, planos de saúde, laboratórios e clínicas serão obrigados a enviar a Declaração de Serviços Médicos (DMED).

O objetivo da DMED é fornecer informações para validar esse tipo de despesa. Pela DMED a Receita Federal realiza o cruzamento das informações declaradas como deduções na área médica pelos contribuintes, com o objetivo de realizar diagnósticos de eventuais fraudes.


MALHA FINA – PRINCIPAIS MOTIVOS

Deixar de declarar parte de renda obtida; Falta de recolhimento do IRRF pela empresa empregadora; Deixar de declarar operação com imóveis.


SÓCIOS DE EMPRESAS

Desde 2011 o sócio de empresa que não se enquadrar em qualquer outra situação que o obriga a declarar, fica desobrigado. Anteriormente era o contrário: só o fato de ser dono de empresa era suficiente para que a pessoa fosse obrigada a apresentar a declaração. Não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga a apresentação de Declaração de Ajuste Anual.


BENEFÍCIO PARA HOMOSSEXUAIS

A Receita Federal já reconhece uniões estáveis de casais homossexuais desde a declaração de Imposto de Renda de 2011.

O contribuinte pode incluir o companheiro, abrangendo também as relações homoafetivas, como dependente para efeito de dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, desde que tenha vida em comum por mais de 5 (cinco) anos, ou por período menor se da união resultou filho.


NOVO PROGRAMA

O novo programa da DIRPF tem interface mais limpa e dinâmica.

À medida em que é preenchida a declaração, o software vai informando qual o tipo de declaração é mais vantajoso – se no modelo completo ou simplificado.


RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE EM 2011

As discussões sobre o tema evoluíram e o assunto foi objeto de diversas decisões judiciais, tanto em âmbito Federal quanto Estadual. A recomendação aqui é pesquisar atentamente o Perguntas e Respostas pela palavra chave “acumulad” e estudar com cuidado todos os resultados exibidos.


CRUZAMENTO DE RECEITAS E DESPESAS DE ALUGUÉIS

Desde o ano passado a Receita passou a cruzar as receitas obtidas com aluguéis! Se você é proprietário de imóveis, não deixe de informar as receitas obtidas nessa modalidade.

Informe corretamente também os dados das PJs e corretores que recebem comissão para administrar seu(s) imóvel(is). Assim você pode deduzir legalmente esses gastos.


DECLARAÇÃO DE SAÍDA DEFINITIVA DO PAÍS

Consulte procedimentos descritos no Perguntas e Respostas, especialmente a questão de No. 114.


DOIS RECIBOS, DOIS FINS

Desde o ano passado o programa passou a gerar um recibo-resumo, que o contribuinte pode usar para comprovar renda junto a bancos e empresas, sem informar o número do recibo de entrega. O outro recibo, privativo, em que consta a informação do protocolo, o contribuinte não precisa mais exibir.


FRAUDE - MULTA

Quem for flagrado fraudando a DIRPF para obter restituição maior que a devida, ou para pagar menos imposto, poderá ter que pagar multa de 75% sobre a omissão, além de .


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CONCLUSÃO

Esperamos ter contribuído com mais este curso gratuito.

Foi muito bom ter contado com sua participação em mais esse programa de Desenvolvimento Profissional.

Até o próximo!

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