CURSO ONCURSO ON--LINE DE PERÍCIA TRABALHISTALINE DE PERÍCIA TRABALHISTA

Caro Aluno,

Você já cumpriu uma boa parte do curso on-line de Perícia Trabalhista da Central de Perícias, pois já aprendeu muitos conceitos para realizar seus trabalhos periciais sem sobressaltos.

Abordaremos neste próximo capítulo acerca do recebimento dos honorários periciais, o qual é de suma importância, pois não adianta e não é justo trabalhar e não receber.

De modo que, eu e você nos encontraremos, mais uma vez,no ambiente deste curso, pois trataremos das formas como o Perito recebe seus honorários periciais e como recebê-los com eficiência.

Qualquer dúvida ou esclarecimentos, estou sempre a sua inteira disposição. Frisando o meu contato:e-mail e MSN: ciro@centraldepericias.com.brPortanto, bom curso e no que precisar pode contar comigo. Boa sorte!

Prof. Ciro

CAPÍTULO 4CAPÍTULO 4

BemBem--vindo ao capítulo 4. Neste capítulo você vindo ao capítulo 4. Neste capítulo você vai conhecer e aprender muita coisa sobre o vai conhecer e aprender muita coisa sobre o Recebimento dos Honorários Periciais do Perito Recebimento dos Honorários Periciais do Perito Trabalhista:Trabalhista:

DO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOSDO RECEBIMENTO DOS HONORÁRIOS4.1 4.1 –– Alvará JudicialAlvará Judicial4.2 4.2 –– Intimação para recebimento dos honoráriosIntimação para recebimento dos honorários4.3 4.3 –– Requisição para retirada do alvaráRequisição para retirada do alvará

Alvará JudicialAlvará JudicialO Alvará Judicial é um documento expedido pelo cartório da vara e consiste

em uma ordem judicial, ou seja, do Juiz titular ou substituto, concedendo o pedido formulado por quem o requer, para que levante certa quantia ou possa praticar determinado ato, quando provar ser merecedor do direito ali previsto.

Trata-se de um título, temporário ou definitivo, fornecido pela autoridade que for responsável pelo pedido, que investe o titular (aquela em nome da qual foi expedido o alvará) no direito que houver provado ser merecedor.

O Alvará Judicial para pagamento/levantamento de honorários periciais é expedido, por ordem do Magistrado, contendo o valor do honorário fixado no início da perícia mais as atualizações financeiras. Como é um título, o Alvará é confeccionado nominalmente ao Perito Judicial, sendo este total ou parcial. Se o perito requereu adiantamento de honorários ao início da perícia, ele receberá 2(dois) alvarás parciais de 50% e caso não tenha requerido, receberá apenas 1(hum) alvará total (100%).

O Juiz mandará confeccionar o alvará de ofício ou a requerimento do Perito. Quando o perito requer o adiantamento de honorários para poder custear as primeiras despesas com a perícia, geralmente, o Magistrado manda fazer de ofício, pois, tacitamente, já existe um pedido de adiantamento e, portanto, o Juiz acaba cumprindo. Porém há casos em que o Juiz não determina a confecção do alvará, cabendo ao Perito requerer diretamente a este. O requerimento é feito em forma de petição.

O Alvará Judicial, geralmente, é feito logo após a entrega do laudo pericial no cartório, de modo que, o perito quando entregar o laudo poderá perguntar se o alvará é feito de ofício ou naquela vara deve-se fazer uma petição para expedição do alvará.

Quando já for praxe do cartório fazer o alvará após a entrega do laudo ou após a manifestação do perito acerca da impugnação ao laudo, o Perito receberá uma intimação para retirada do alvará e consequentemente levantar o dinheiro no banco oficial.

Caso o cartório da vara judicial não confeccione o laudo e não intime o perito para retirada do alvará , cabe ao perito fazer o requerimento para o Juiz mandar fazer o alvará de levantamento de honorário pericial.

Alvará Judicial Alvará Judicial –– DESPACHO JUDICIAL PARA DESPACHO JUDICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO ÁLVARÁ DE LEVANTAMENTOEXPEDIÇÃO DO ÁLVARÁ DE LEVANTAMENTO

CONCLUSÃOCONCLUSÃOFaço estes autos conclusos ao(a) Juiz(Faço estes autos conclusos ao(a) Juiz(ízaíza) do Trabalho.) do Trabalho.Em 18/10/2006Em 18/10/2006p/Diretor(a) de Secretaria _________________p/Diretor(a) de Secretaria _________________

RECLAMATÓRIA TRABALHISTARECLAMATÓRIA TRABALHISTA NºNº 2006..01.0005532006..01.000553--11

RECLAMANTE: RECLAMANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxADVOGADO:DÉBORA DA SILVA PEREIRAADVOGADO:DÉBORA DA SILVA PEREIRARECLAMADA: RECLAMADA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

1. Não tendo havido novos pedido de esclarecimentos do perito, d1. Não tendo havido novos pedido de esclarecimentos do perito, declaro encerrada a instrução.eclaro encerrada a instrução.2. Expeça2. Expeça--se alvará para levantamento do valor de total da conta se alvará para levantamento do valor de total da conta 258258--006006--3200132001--22, em favor do , em favor do

Perito Oficial, ANTÔNIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA.Perito Oficial, ANTÔNIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA.3. A fim de evitar decisões contraditórias, mantenham3. A fim de evitar decisões contraditórias, mantenham--se estes autos apensos e suspensos até a se estes autos apensos e suspensos até a

finalização da instrução da ação ordinária em apenso (finalização da instrução da ação ordinária em apenso (nºnº 2006.01.0388012006.01.038801--8), fazendo8), fazendo--os conclusos os conclusos para sentença oportuna e simultaneamente.para sentença oportuna e simultaneamente.

4. Publique4. Publique--se. Intimese. Intime--se.se.

Joinville/SC, 18 de outubro de 2006.Joinville/SC, 18 de outubro de 2006.Geórgia C. Geórgia C. KarstenKarsten

Juíza do Trabalho SubstitutaJuíza do Trabalho Substituta

RECEBIMENTORECEBIMENTORecebi os presentes autos do(a) Juiz(Recebi os presentes autos do(a) Juiz(ízaíza) do Trabalho.) do Trabalho.EmEmp/Diretor(a) de Secretaria _________________p/Diretor(a) de Secretaria _________________

Alvará Judicial Alvará Judicial -- MODELOMODELO

Intimação para recebimento dos honoráriosIntimação para recebimento dos honorários

A intimação para retirada do alvará de pagamento de honorário pericial, geralmente, é enviada pelos correios através de carta tipo AR, mas quando o perito é experiente e conhecido do pessoal do cartório, a intimação também será feita por telefone ou através do e-mail.

Na intimação, além da identificação do Perito, consta o número do processo, das partes, da vara onde tramita o processo e, muitas vezes, do valor do alvará.

O alvará é o único documento que o perito deve assinar para recebimento de honorários e é a forma correta de recebimento de honorários periciais, pois não convém ao perito receber nenhuma quantia proveniente das partes que litigam no processo, mesmo que seja a título de honorários.

Caso uma das partes questione ao perito em qual conta corrente deverá depositar os honorários, o perito informará que deverá ser feito numa conta vinculado ao Juízo e para saber mais detalhes que se dirija a secretaria da vara para maiores informações.

Se a parte responsável pelo pagamento dos honorários, depositar inadvertidamente na conta corrente pessoal do perito, o mesmo deve comunicar o ocorrido ao Juiz e informar ainda que aconteceu por engano ou por desconhecimento.

Intimação para recebimento dos honorários Intimação para recebimento dos honorários -- MODELOMODELO

Requisição para retirada do AlvaráRequisição para retirada do Alvará

O Formato da petição não é padronizado e não há regras pré-estabelecidas para a formatação da mesmo, porém o ideal é que a petição seja redigido num papel timbrado com o nome do perito e sua titulação no topo da página. Igualmente, no mesmo formato para confecção do laudo pericial. Caso pertença a uma empresa ou instituição deverá colocar a logomarca desta. É conveniente colocar o endereço, site , e-mail e telefone no rodapé.

Lembrando, o tamanho do papel mais utilizado é o A-4 e que as folhas são impressas apenas de um lado, utilizando as margens no sistema 3x3x2x2, ou seja, à esquerda 3 cm, no topo 3 cm, à direita 2 cm e na base 2 cm, de acordo com a ABNT.

Segue o modelo que adotamos para peticionar ao Juiz para que mande fazer ou liberar o alvará judicial de pagamento de honorários periciais:

o EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXXXX(Nome da Cidade)-UF

Observe que as letras do endereçamento são todas em maiúscula.Depois do endereçamento, segundo as normas, deixa-se um espaço

em branco para despacho do Juiz ou do cartório da vara. Como os despachos são manuscritos, usualmente, é concedido de 10 a 15 cm.

Requisição para retirada do AlvaráRequisição para retirada do Alvará

Posteriormente ao espaço em branco é hora do Posteriormente ao espaço em branco é hora do Perito se identificar colocando o nome, sua Perito se identificar colocando o nome, sua qualificação, o tipo e o número do processo que foi qualificação, o tipo e o número do processo que foi nomeado e o nome das partes. Depois dessa etapa nomeado e o nome das partes. Depois dessa etapa de identificação o perito coloca o seu pedido, assim: de identificação o perito coloca o seu pedido, assim:

...vem, respeitosamente, requerer o alvará judicial ...vem, respeitosamente, requerer o alvará judicial para levantamento de honorários periciais acostados para levantamento de honorários periciais acostados aos autos do processo em fls. XX.aos autos do processo em fls. XX.

Na Parte prática do curso há um modelo de Na Parte prática do curso há um modelo de requisição ou de levantamento de honorários requisição ou de levantamento de honorários periciais.periciais.

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Muito Bem! Nesse quarto capítulo você aprendeu a receber os honorários periciais.

Na próxima tela propomos um teste de conhecimentos para que você possa fixar os conhecimentos transmitidos até agora.

Sucesso e Boa Sorte!!!

Prof. Ciro

4ª. PROVA DE CONHECIMENTOS4ª. PROVA DE CONHECIMENTOSQuerido Aluno,

Visando averiguar o que foi aprendido, iremos fazer este pequeno teste de conhecimentos para verificar o que foi assimilado. Você tem 30 min para responder as 2 questões propostas, depois de responder as questões, gentileza enviar a resposta via e-mail para : ciro@centraldepericias.com.br e, brevemente, você irá verificar a sua nota.

1ª. Questão: Responda a alternativa correta. Com relação ao recebimento dos honorários periciais, não podemos afirmar que:

A- ( ) Após a apresentação do laudo, o Juiz sempre mandará confeccionar o alvará de levantamento e este sempre será lavrado em nome do perito.

B- ( ) Não convém ao perito receber nenhuma quantia proveniente das partes que litigam no processo, mesmo que seja a título de honorários e o alvará é o único documento que o perito deve assinar para recebimento de honorários.

C- ( ) A intimação para retirada do alvará de pagamento de honorário pericial poderá ser feita por telefone ou através do e-mail, mas, geralmente, é enviada pelos correios através de carta tipo AR.

D- ( ) O Alvará Judicial para pagamento/levantamento de honorários periciais é confeccionado nominalmente ao Perito Judicial e é expedido, por ordem do Magistrado, contendo o valor do honorário fixado no início da perícia mais as atualizações financeiras.

E- ( ) Caso o cartório/secretaria da vara judicial não confeccione o alvará para levantamento de honorários e não intime o perito para retirada deste, caberá ao perito fazer o requerimento solicitando que o Juiz determine a confecção do mesmo.

2ª. Questão: Elabore uma petição de levantamento de honorários periciais, colocando o seu nome, sua qualificação e seu pedido. Faça como se estivesse elaborando uma petição ao Juiz.