Curso em gestão dos RECURSOS

NATURAIS e AGROEXTRATIVISMO na

AMAZÔNIA paraense

Edital de Seleção

Curso em Gestão dos Recursos Naturais e

Agroextrativismo na Amazônia Paraense

Belém – Outubro de 2013

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SUMÁRIO

Sumário ......................................................................................................................................... 2

1. Apresentação ............................................................................................................................ 3

2. Objetivo ..................................................................................................................................... 4

3. Público ....................................................................................................................................... 5

4. Requisitos de Acesso ................................................................................................................. 5

4. Critérios de Seleção ................................................................................................................... 6

5. Período de realização dos cursos .............................................................................................. 6

5. Metodologia .............................................................................................................................. 7

5.1. Princípios ............................................................................................................................ 9

5.2. Organização curricular ....................................................................................................... 9

5.2.1. Percurso Formativo ......................................................................................................... 9

5.2.2. Matriz curricular ............................................................................................................ 10

6. Documentos necessários para inscrição ................................................................................. 11

7. Financiamento do curso .......................................................................................................... 12

8. Coordenação Acadêmica ......................................................................................................... 12

9. Avaliação e Certificação .......................................................................................................... 12

9.1. Avaliação .......................................................................................................................... 12

9.2. Certificação ....................................................................................................................... 12

10. Cronograma de Atividades .................................................................................................... 12

ANEXO 01 - FICHA DE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO ............................................ 13

ANEXO 02 – SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE O PROGRAMA BOLSA VERDE ........................... 16

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1. APRESENTAÇÃO

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) é uma

associação civil brasileira, sem fins econômicos, criada em 1998, com

a missão de promover a capacitação e formação de pessoas ligadas à

conservação ambiental, tendo como eixos a formação técnica,

institucional e política.

Ao longo de sua trajetória, o IEB tem se destacado por

considerar e estabelecer pontes entre a conservação dos recursos

naturais e as dimensões econômicas, sociais e culturais da

sustentabilidade, além de fortalecer as comunidades locais e

desenvolver a base social com legitimidade, transparência e

credibilidade, reforçando a governança e a ação conjunta das

organizações da sociedade civil.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em novembro de

1992, tem como missão promover a adoção de princípios e

estratégias para o conhecimento, a proteção e a recuperação do meio

ambiente, o uso sustentável dos recursos naturais, a valorização dos

serviços ambientais e a inserção do desenvolvimento sustentável na

formulação e na implementação de políticas públicas, de forma

transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os

níveis e instâncias de governo e sociedade.

Por meio de sua Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento

Rural Sustentável, implementa o Programa Bolsa Verde, instituído

pela Lei nº 12.512 (de 14 de outubro de 2011) e regulamentado pelo

Decreto nº 7.572 (de 28 de setembro de 2011), o qual possui como

objetivos: (i) incentivar a conservação dos ecossistemas

(manutenção e uso sustentável), (ii) promover a cidadania e melhoria

das condições de vida, (iii) elevar a renda da população em situação

de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos

recursos naturais no meio rural, e (iv) incentivar a participação dos

beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, técnica e

profissional.

O IFPA - Campus Castanhal é uma Instituição pública Federal

de ensino básico, técnico e tecnológico, que possui 92 anos de

tradição na formação profissional de jovens e adultos no estado do

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Pará1. Trabalha com cursos de ensino médio integrado à formação

técnica e formação subseqüente nas áreas de Agropecuária, Floresta,

Agroindústria, Meio Ambiente e Rede de Computadores. Possui cursos

superiores de Agronomia, Tecnologia em Aquicultura e Licenciatura

Plena em Educação do Campo.

Desenvolve Formação de profissionais de diversas áreas do

conhecimento, em nível de Pós – graduação, através do Curso de

Especialização em Educação do Campo, Agricultura Familiar

Camponesa e Sustentabilidade na Amazônia, e o Curso de Mestrado

Profissional em Desenvolvimento Rural e gestão de empreendimentos

Agroalimentares. Possui larga experiência na formação continuada de

agentes de Assessoria Técnica e Extensão Rural (ATER) e agricultores

familiares no estado do Pará.

Neste sentido, o IEB, o MMA e o IFPA – Campus Castanhal,

lançam o presente EDITAL com objetivo de selecionar profissionais

para participarem do Curso em Gestão dos Recursos Naturais e

Agroextrativismo na Amazônia Paraense.

2. OBJETIVO

Geral: Realizar a formação de profissionais em caráter

interdisciplinar, para estarem aptos(as) a atuar na Gestão dos

Recursos Naturais e Agroextrativismo na Amazônia Paraense,

desenvolvido por agricultores familiares2 e populações tradicionais3,

com ênfase na formação dos beneficiários(as) do Programa Bolsa

Verde.

Específicos:

Refletir sobre os processos formativos, a partir das realidades

das comunidades rurais e seus territórios nas regiões

abrangidas pelo Programa Bolsa Verde, na Amazônia Paraense;

Discutir práticas metodológicas de formação dos agricultores

familiares e populações tradicionais, incorporando as dinâmicas

1 É oriunda da antiga Escola Agrotécnica Federal de Castanhal. Tornou-se Campus

do IFPA em dezembro de 2009. 2 Conforme definição apresentada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e

Empreendimentos Familiares Rurais (Lei Federal n°. 11.326/2006). 3 Conforme definido pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos

Povos e Comunidades Tradicionais (Decreto Federal n°. 6.040/2007).

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de gestão e manejo dos recursos naturais e elementos da ética

socioambiental, a partir do enfoque Agroecológico;

Construir conhecimentos práticos das agriculturas de base

ecológicas, manejo sustentável dos recursos naturais, gestão e

administração de estabelecimentos familiares e organização

sócio-política das comunidades;

Refletir sobre os mecanismos de gestão ambiental e territorial,

coletiva e familiar, buscando problematizar as realidades dos

estabelecimentos familiares e comunitários junto aos seus

sujeitos, de forma participativa;

Adotar o enfoque de gênero no desenvolvimento das práticas

formativas;

Adotar o enfoque de formação de jovens garantindo a

manutenção das novas gerações na área rural.

3. PÚBLICO

O Curso será ministrado para um total de 120 (cento e vinte)

pessoas. O público prioritário à participação no Curso de formação

será:

Profissionais de nível médio (formação técnica) e

superior nas seguintes áreas de formação: Ciências

Agrárias, Humanas e sociais, que atuem diretamente em

campo com os agricultores familiares e populações

agroextrativistas na Amazônia Paraense.

4. REQUISITOS DE ACESSO

Ter disponibilidade de tempo para participar de todas as

atividades de formação;

Ter acesso à internet para poder receber/enviar os materiais de

formação não presencial;

Possuir experiência mínima de 1 (um) ano com formação e/ou

assessoria à agricultores familiares e populações

agroextrativistas na Amazônia;

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4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Os critérios a serem aplicados serão classificatórios e servirão para

avaliar o perfil dos candidatos a serem selecionados para

participarem da formação.

Buscar-se-á a equidade de gênero como um dos critérios de

seleção, além da proporcionalidade entre as áreas de atuação

(ciências agrárias e ciências sociais e humanas).

Serão selecionados (as) profissionais que:

Possuam perfil de formação e/ou assessoria comprovada

juntamente a agricultores familiares e populações extrativistas

na Amazônia, desenvolvendo atividades a partir dos temas de

educação do campo, Agroecologia, Extrativismo, Meio

ambiente, Políticas Públicas, Manejo Florestal Comunitário e

Familiar, Associativismo, Cooperativismo.

Possuam experiência de atuação nas Redes de Formação dos

Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs);

Possuam experiência de atuação nos Territórios onde incidem o

maior número de Beneficiários do Programa Bolsa Verde no

Estado do Pará (Marajó, Nordeste Paraense, Oeste Paraense,

Baixo Tocantins);

Possuam experiência de atuação em redes da Sociedade Civil;

prestadoras de serviços ao Ministério do Desenvolvimento

Agrário, Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente; e

Movimentos Sociais.

5. PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS

O Curso será realizado em três locais diferentes, com um

público de 40 (quarenta) pessoas por Curso. Cada candidato poderá

inscrever-se apenas para um Curso/local.

Curso 1: Marajó e Baixo Tocantins (Local: Belém/PA)

Etapa não presencial: 11 a 20 de novembro de 2013

Etapa Presencial: 21 a 24 de novembro de 2013

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Curso 2: Oeste Paraense (Local: Santarém/PA)

Etapa não presencial: 25 de novembro a 04 de dezembro de 2013

Etapa Presencial: 05 a 08 de dezembro de 2013

Curso 3: Nordeste Paraense (Local: Bragança/PA)

Etapa não presencial: 02 a 11 de dezembro de 2013

Etapa Presencial: 12 a 15 de dezembro de 2013

5. METODOLOGIA

Agricultores(as) familiares e populações tradicionais na

Amazônia paraense gerenciam uma complexidade de recursos

naturais das florestas, das águas e dos campos. Essa gestão se dá de

forma complexa, conforme os contextos ambientais, socioculturais,

econômicos e políticos. Utilizaremos neste curso uma visão ampla de

gestão destes recursos.

No conceito de Agroecologia, conforme apresentado por

SEVILLA GUSMAN (2006), consideram-se as suas diferentes

dimensões: dimensão ecológica e técnica - agronômica, onde os

agroecossistemas são unidades de análise privilegiadas; a dimensão

socioeconômica e cultural - com a incorporação de um panorama

histórico da relação entre natureza e sociedade e da valorização do

conhecimento local, e a dimensão sócio-política, colocando o foco

na expansão da Agroecologia, a partir do fortalecimento de grupos

locais e sua inserção em políticas de Estado que garantam a

expansão das agriculturas de base ecológicas, valorizando diversos

caminhos para superar as experiências localizadas, sem perder os

aprendizados das mesmas.

Neste sentido, o conceito de Agroecossistema torna-se

fundamental. ALTIERI (2001, p.28)4 ressalta que os

agroecossistemas são comunidades de plantas e animais interagindo

com seu ambiente físico e químico, que foi modificado para produzir

alimentos, fibras, combustível e outros produtos para o consumo e

processamento, satisfazendo as necessidades humanas.

4 ALTIERI, Miguel. Agroecología: El Camino hacia una Agricultura Sustentable. México, 2001.

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Um agroecossistema é um local de produção – uma propriedade

agrícola, compreendido como um ecossistema transformado pelas

pessoas. A manipulação e a alteração humana dos ecossistemas, com

o propósito de estabelecer uma produção agrícola, tornam os

agroecossistemas muito diferentes dos ecossistemas naturais.

Contudo, os processos biofísicos, as estruturas e as características

podem ser observadas de forma semelhante. O desafio de criar

agroecossistemas sustentáveis é o de alcançar características

semelhantes às de ecossistemas naturais, mantendo uma produção

satisfatória (GLIESSMAN, 2005).

No manejo dos ecossistemas naturais, encontramos uma

riqueza natural e uma grande variedade em formas de manejo,

executados exclusivamente pelas famílias ou em associação com

outros atores, notadamente empresários. Ainda no manejo, há que se

considerar elementos de legalidade e conflitos entre atores pela posse

das terras, controles de acesso a lagos e rios e por seus recursos.

Neste sentido a formação de agentes de ATER precisa superar a

idéia fragmentada de realidade normalmente repassadas nas Escolas

Agrotécnicas e Universidades na área das ciências agrárias em geral,

assim como a ideia de valorização dos conhecimentos científicos

historicamente disseminada, onde os saberes populares possuem

pouco valor. De acordo com o que nos fala SANTOS (2002, p. 250),

“toda ignorância é ignorante de um certo saber e todo saber é a

superação de uma ignorância particular”. Ou seja, todos sabem algo

sobre determinadas coisas e não sabem sobre outras,

independentemente de terem passado por uma educação formal.

Os (as) profissionais envolvidos com este curso de formação de

agentes de ATER devem ter em mente que ensinar não é um ato de

transferência de conhecimentos ou conteúdos, mas a criação de

possibilidades para a sua produção ou a sua construção, através do

diálogo, que não existe docência sem discência, pois as duas se

explicam e seus sujeitos, apesar das diferenças que os conotam, não

se reduzem à condição de objeto, um do outro. “Quem ensina

aprende ao ensinar e quem aprende ensina ao aprender” (FREIRE,

1996, p. 25). Pretende-se respeitar e fazer aflorar os saberes dos

educandos, problematizando-se a realidade concreta que deverá ser

associada aos conteúdos dos diferentes temas do curso. A extensão

não pode ser tratada como uma forma de se estender aos

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agricultores familiares, como recipientes passivos, o conhecimento e

os métodos. As pessoas não devem ser tratadas como objetos,

devendo-se buscar revelar-lhes o significado das relações ser-mundo,

através da comunicação entre educador e educando, mediados por

sua realidade (FREIRE, 1985).

5.1. Princípios

Todos (as) possuem um conhecimento válido que pode ser

socializado, dialogado, compartilhado e refletido;

O trabalho como princípio educativo;

A pesquisa como princípio educativo;

Os Agroecossistemas e a realidade como princípios educativos;

A vida em comunidade como princípio educativo.

5.2. Organização curricular

5.2.1. Percurso Formativo

O percurso formativo do Curso será assim sintetizado:

1ª Etapa – Não presencial: os(as) participantes deverão realizar

uma leitura prévia do Caderno Pedagógico e textos pré-estabelecidos

e preparar uma caracterização do território onde declarou atuação.

Após este momento, o(a) participante deverá escolher um dos três

eixos temáticos de formação a serem trabalhados no Curso (Sistemas

de produção e manejo sustentáveis; Organização sócio-política e

gestão dos estabelecimentos familiares; Políticas públicas sociais,

ambientais e produtivas) e desenvolver um breve ensaio sobre como

poderia trabalhar a formação dos agricultores familiares e populações

agroextrativistas da Amazônia Paraense (a partir de um Plano de

Pesquisa – Estudo que será entregue previamente aos coordenadores

do curso). Esta etapa terá a duração de 20 horas;

2ª Etapa – Presencial: Serão socializadas as pesquisas realizadas

previamente por cada participante do curso, para reflexão coletiva,

visando a compreensão dos temas a serem trabalhados a partir da

realidade concreta dos sujeitos educativos. Após este processo, será

trabalhada uma etapa vivencial, onde os sujeitos educativos poderão

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aprofundar o debate metodológico da formação a ser trabalhada com

o seu público final (agricultores/as familiares e populações

tradicionais, como os beneficiários do Programa Bolsa Verde). Esta

etapa terá uma duração de 30 horas.

5.2.2. Matriz curricular

A proposta curricular do Curso em Gestão dos Recursos

Naturais e Agroextrativismo na Amazônia Paraense foi baseada na

consulta realizada para a construção de uma matriz curricular de

formação para os (as) agricultores(as) familiares e populações

tradicionais, que foi construída de forma participativa, a partir da

contribuição de diversos sujeitos educativos, especialmente nas

Oficinas de Capacitação para os beneficiários do Programa Bolsa

Verde, realizadas no 2º semestre de 2012. Antes de se constituir em

uma formulação pronta e acabada, a proposta pretende ser um

caminho metodológico a ser seguido, adequando-se às diferentes

realidades scioambientais no Pará, onde se encontra a maior parte

dos beneficiários do Programa Bolsa Verde.

A formação será orientada por um Eixo Articulador central e

Eixos Temáticos que servirão como guias integradores de temas

demandados pelos(as) beneficiários(as). O referencial central da

proposta curricular será a formação humana e o modo de produção e

reprodução da vida, ou seja, as relações sócio-históricas, políticas e

culturais das comunidades rurais, assim como o modo de produção

desenvolvido pelo conjunto das famílias no meio rural.

Nesta perspectiva o Eixo Integrador e os Eixos Temáticos estão

descritos no Quadro 01.

QUADRO 01 – Eixo integrador e eixos temáticos do Programa de

Formação dos Beneficiários do Bolsa Verde

Eixo Integrador Eixos Temáticos

Gestão dos Recursos Naturais

e Agroextrativismo na Amazônia Paraense

Sistemas de produção e manejo

sustentáveis

Organização sócio-política e gestão dos estabelecimentos

familiares

Políticas públicas sociais,

ambientais e produtivas

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5.2.3. Estrutura do Currículo

Conforme descrito no item anterior, a organização curricular

será desenvolvida por um Eixo Integrador e três Eixos Temáticos

articulados entre si. A dinâmica de construção curricular será flexível,

no sentido do início dos Eixos temáticos. Após um primeiro momento

de reflexão e construção de prioridades com as comunidades, a

formação iniciará pelo Eixo Temático mais motivador naquele

momento para os beneficiários, não havendo hierarquia vertical de

conhecimentos. Contudo, devem-se tratar todos os eixos ao longo do

processo formativo. As ementas serão assim sistematizadas:

Ementa: Caracterização dos territórios das agriculturas familiares e

populações agroextrativistas do Pará; Relação Natureza e sociedade –

florestas, águas, terra; A importância da Educação do campo, das

águas e das florestas a partir de práticas de formação participativas;

Estratégias de desenvolvimento rural com enfoque na

sustentabilidade; Organização social (diferentes formas que os

grupos sociais se organizam em torno dos seus interesses comuns);

(O papel das mulheres na gestão dos recursos naturais (familiar e

comunitária); Manejo dos Agroecossistemas (princípios de

Agroecologia; Segurança Alimentar na Amazônia; Políticas públicas

para o desenvolvimento rural na Amazônia (mercado institucional,

bolsa verde, Governança social, etc.); Estratégias de conservação

ambiental a partir do Programa Bolsa Verde

6. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO

Ficha de Inscrição e Termo de Compromisso: preencher o

formulário, em anexo. Caso o candidato seja empregado, é

indispensável uma carta da chefia imediata liberando o

candidato a participar de todas as etapas do Curso. (Enviado

até o prazo da inscrição). Não se esquecer de colocar

telefones de contato e e-mail, pois todas as informações

serão repassadas utilizando esse recurso.

Curriculum Vitae: resumido (enviado via e-mail, até o prazo

da inscrição).

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7. FINANCIAMENTO DO CURSO

Todas as despesas do curso (Alimentação, hospedagens e

deslocamento) dos participantes serão custeadas pelo IEB.

8. COORDENAÇÃO ACADÊMICA

A coordenação Acadêmica será realizada por uma equipe do IEB

e do IFPA – Campus Castanhal.

9. AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

9.1. Avaliação

O processo de avaliação será permanente, dialógico, processual

e buscará refletir sobre o conjunto das atividades desenvolvidas

durante o Curso. Os(as) educandos(as) deverão obter freqüência

mínima de 85% nas atividades do Curso para serem certificados.

9.2. Certificação

Os(as) educandos(as) que obtiverem avaliação positiva em

todas as etapas e cumprirem todas as atividades previstas serão

certificados(as) com o titulo de Gestão dos Recursos Naturais e

Agroextrativismo na Amazônia Paraense, emitido pelas

organizações responsáveis pelo curso (IEB, MMA e IFPA), com uma

carga horária total de 50 (cinquenta) horas.

10. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

Atividade Data

Lançamento do Edital 30 de outubro de 2013

Processo de seleção 30 de outubro a 06 de novembro 2013

Divulgação final do

resultado

07 de novembro de 2013

Inicio da etapa não

presencial

11 de novembro de 2013

Etapa presencial Curso 1: Marajó e Baixo Tocantins (Local: Belém/PA) – 21 a 24 de novembro de 2013

Curso 2: Oeste Paraense (Local: Santarém/PA) - 05 a 08 de dezembro de 2013 Curso 3: Nordeste Paraense (Local: Bragança/PA) -

12 a 15 de dezembro de 2013

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ANEXO 01 - FICHA DE INSCRIÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO

Ficha de Inscrição para o curso “Gestão dos Recursos Naturais e

Agroextrativismo na Amazônia Paraense” 1. Identificação:

Nome Completo:

Data de nascimento:

Tel de contato: E-mail:

Endereço:

Organização que está

vinculado (quando

aplicável):

Território(s) de atuação

profissional:

2. Formação:

( ) Técnico(a) ( ) Superior / Qual curso?_______________________

3. Considerando as opções de datas e locais das oficinas apresentadas

abaixo, qual seria sua disponibilidade em participar?

Oficina 01 Local Belém-Pará Data 21 a 24 de

novembro 2013

Pode participar: ( ) S ( )N

Oficina 02 Local Santarém-Pará Data 05 a 08 de

dezembro 2013

Pode participar: ( ) S ( )N

Oficina 03 Local Bragança-

Pará

Data 12 a 15 de

dezembro 2013

Pode participar: ( ) S ( )N

4. Confirme se possui os critérios abaixo:

( ) Tem disponibilidade de tempo para participar de todas as atividades de formação;

( ) Tem acesso à internet para poder receber/enviar os materiais de formação não

presencial;

( ) Possui experiência mínima de 01 (um) ano com formação e/ou assessoria à

agricultores familiares e populações extrativistas na Amazônia;

5. Descreva brevemente seu histórico de formação e atuação profissional?

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6. Descreva brevemente como sua participação no Curso Gestão dos

Recursos Naturais e Agroextrativismo na Amazônia Paraense pode

ajudar na sua atuação profissional?

7. Declaração de disponibilidade de tempo para participar das oficinas

Comprometo-me a cumprir as normas do curso de Gestão dos Recursos

Naturais e Agroextrativismo na Amazônia Paraense, bem como participar de

todas as etapas (presenciais e não presenciais) para a realização do mesmo.

Local e data:

______________________________

Assinatura do Candidato

Observações: 1) Esta ficha deve ser enviada, devidamente preenchida, para o e-mail

belem@iieb.org.br até o dia 06.11.13; 2) Anexar currículum vítae (resumido) e Declaração de despensa (em caso do candidato estar vinculado a alguma organização);

3) O preenchimento desta ficha habilita o técnico a participar apenas do processo seletivo. Portanto, este ato não garante a efetiva no Curso.

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DECLARAÇÕES

Declaro, junto ao IEB/MMA/IFPA que, na qualidade de ___________________

______________________________________da(Entidade)__________________

Estado do Pará onde o (a) Assessor

(a)_________________________________________ desenvolve suas atividades,

assumo o compromisso de:

a) liberar o (a) Assessor (a) para participar do Curso de Gestão dos Recursos

Naturais e Agroextrativismo na Amazônia Paraense;

Local e data:

Fone de contato:

______________________________________

Assinatura e Carimbo do Dirigente da Organização Empregadora

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ANEXO 02 – SAIBA UM POUCO MAIS SOBRE O PROGRAMA BOLSA VERDE

Instituído pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e

regulamentado pelo Decreto nº 7.572, de 28 de setembro de 2011, o Programa Bolsa Verde é voltado para grupos sociais em situação de

extrema pobreza, que vivem em áreas socioambientais prioritárias.

Possui como objetivos o incentivo à conservação dos ecossistemas e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza,

que exerça atividades de conservação e uso sustentável dos recursos naturais no meio rural.

Os beneficiários do Programa são famílias que desenvolvem atividades de uso sustentável dos recursos naturais, residentes em:

(a) Unidades de Conservação de Uso Sustentável (UCs); (b) Assentamentos Ambientalmente Diferenciados da Reforma Agrária,

do INCRA; (c) Territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras comunidades

tradicionais; (d) Além de outras áreas rurais definidas como prioritárias por ato do Poder Executivo5.

Atualmente, foram beneficiadas mais de 44 mil famílias, em quase 900 áreas de abrangência do Programa, entre assentamentos,

Unidades de Conservação e áreas de ribeirinhos. A meta do Governo

Federal é atingir 73 mil famílias até 2014.

A proposta do Programa visa valorizar os serviços ambientais

desenvolvidos pelas populações residentes nos territórios citados acima, assim como promover a inclusão produtiva e social destas

famílias, visando à melhoria da qualidade de vida. A partir desta lógica, a formação profissional dos beneficiários do Programa torna-

se uma ação estratégica fundamental na perspectiva da geração e socialização de conhecimentos que possam fortalecer os aspectos

relacionados à sustentabilidade social, econômica e ambiental.

5 Ao longo da execução do Programa Bolsa Verde, o MMA tem discutido a possibilidade de inserção de outros grupos sociais que atendam os critérios estabelecidos pelo Programa e que ainda não estão fazendo parte dos beneficiários, como assentados da Reforma Agrária que estão em áreas em processo de recuperação ambiental e indígenas.