Curso em Aperfeiçoamento em Deficiência Mental e Educação Inclusiva Educação Profissional...
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Curso em Aperfeiçoamento em Deficiência Mental e Educação Inclusiva
Educação Profissional
Capacitação Profissional
Inclusão no Mundo do Trabalho
Ana Isabel Tobias M. Pinheiro
Assistente Social
INCLUSÃO PROFISSIONAL
Brasil• 16 milhões - algum tipo de deficiência (física,
sensorial ou mental)
• 9 milhões - estão em idade de trabalhar
• 1 milhão – está no mercado de trabalho
fonte: José Pastore, 2001
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, sancionada pela ONU, em 1948, cita o trabalho como direito fundamental.
“Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e a proteção contra o desemprego”.
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
“...estabelece cotas de contratação para empresas privadas com mais de cem funcionários e dispõe também sobre os
planos de benefícios da Previdência Social.”Art. 93
I- de 100 a 200 empregados, 2%II- de 201 a 500 empregados, 3%
III- de 501 a 1.000 empregados, 4%IV- de 1001 ou mais empregados, 5%
SISTEMA DE RESERVA LEGAL DE VAGASSISTEMA DE RESERVA LEGAL DE VAGAS
SISTEMA DE RESERVA LEGAL DE VAGASSISTEMA DE RESERVA LEGAL DE VAGAS
Modelo Europeu - preenchimento com ex-combatentes e na impossibilidade Modelo Europeu - preenchimento com ex-combatentes e na impossibilidade
comprovada, contribuição para fundos de capacitação.comprovada, contribuição para fundos de capacitação.
Áustria - 4% ( 25)Áustria - 4% ( 25) Itália - 15% (35)Itália - 15% (35)
França - 6% ( 20) Alemanha - 6% ( 16)França - 6% ( 20) Alemanha - 6% ( 16)
O direito ao trabalho:
Constituição Federal ,art.27 determina como “dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à (...) profissionalização ...”
LDB – Arts. 39 e 40 – direitos da pessoa com deficiência à educação, à qualificação e profissionalização.
Lei 7.853/89 – Dispõe sobre às pessoas com deficiência, sua integração social ...
Lei 8.069/90 – ECA
Cont...
Decreto 3.298/99 – regulamenta a Lei 7.853/89 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Deficiente.Decreto 3321/99 – promulga o Protocolo Adicional à Conv. Americana sobre Direitos Humanos em máteria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Resolução CNE-CEB 02/2001 – Define as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
Decretro 5.154/2004 – Regulamenta os artigos da LDB que tratam da Educação Profissional.
DIVERSIDADE NO MUNDO DO TRABALHO
A principal vantagem de uma política de diversidade é que ela possibilita a formação do melhor time de talentos possível, capaz de enfrentar um mercado em que a diferença também vem se tornando cada vez mais marcante.
TED CHILDS, VICE- PRESIDENTE DA IBM
Importância do trabalho
realiza oaprimora/ o
transforma conceitos/ atitudes
eleva a auto estima
traz crescimento
traz remuneração
proporcionaaprendiza-
gem
organiza a mente
= Sobrevivência
QUAL É O CENÁRIO ATUAL ?
• Crise de emprego
• Exigências muito altas
• Salários são menores
• Exigência de qualificação
• Diante deste Cenário se preconiza para a pessoa com Deficiência Intelectual
NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Modalidades de Vínculos Empregatícios:
CLTEstágio
TemporárioAuto Gestão
ESTÁGIO
Lei nº 8.859 de 23.03.94, modifica dispositivos da Lei nº 6.494 de 07.12.77, estendendo aos
alunos de ensino especial o direito a participação de estágio.
Estas etapas de colocação se utilizam de 3 programas:
1. Programa de Emprego Competitivo Tradicional
( capacitação – inclusão)
2. Programa de Emprego Competitivo Apoiado
( capacitação – inclusão)
3. Programa de Trabalho Autônomo
(Individual, Indústria caseira, Cooperativa , Micro-Empresa)
As Etapas de Colocação no trabalho visam:
facilitar a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
condições de realização profissional e de exercício de seus direitos e deveres trabalhistas
exercício da cidadania como membro ativo da sociedade (Trabalhador, consumidor, usuários,outros)
1. Programa de Emprego Competitivo Tradicional
*método treinar- capacitar
Objetivo:
proporcionar condições que levem a pessoa a uma atividade produtiva e remunerada, realizada no mercado de trabalho competitivo.
2. Programa de Emprego Competitivo Apoiado*método colocar- treinar
Objetivo:
destina- se a pessoas que, para obterem e reterem emprego competitivo em ambientes comuns, necessitam maior apoio em razão de suas dificuldades físicas, intelectuais, sensoriais, múltiplas e ou sociais em grau acentuado.
Modalidades Emprego Apoiado:
Individual - apoio do treinador de trabalho, emprego exercido individualmente
Enclave - grupo pequeno, supervisão da própria da empresa e com apoio de um treinador
Equipe Móvel - grupo pequeno, contratados pela instituição,
prestam serviços na comunidade
Objetivos:
• encaminhamento da pessoa com deficiência para o mercado de trabalho com apoio na comunidade
• treinar a pessoa com deficiência dentro da empresa após sua colocação
• garantir que o empregado apoiado retenha seu emprego, por meio de acompanhamento sistemático, pelo tempo que necessitar
3. Programa de Trabalho Autônomo
Informações à pessoa com deficiência acerca de que o trabalho autônomo:
*se caracteriza pela atuação profissional, sem vínculo empregatício
*gerenciamento de um pequeno negócio ou empreendimento
*envolvimento de outras pessoas - quando há dificuldade para ação individual da pessoa com deficiência
Modalidades de Trabalho Autônomo
Individual: trabalhador atua por si próprio
Indústria Caseira: desenvolvida no próprio domicílio da pessoa com deficiência, geralmente envolvendo outros familiares
Cooperativa: associação autônomo, formada por pessoas que se unem, voluntariamente, em pró de um objetivo comum, por meio de uma empresa de propriedade coletiva.
Benefícios da Inclusão:
Para Deficiente:Auto Estima
Valorização e reconhecimento do meio socialAprimoramento
Remuneração – que tira-o da condição de dependênciaSobrevivência
Acesso a recursos e serviçosQualidade de Vida
Inclusão Social e ProfissionalVivência em situação real de trabalho
Cidadania
“Atingir a condição para o trabalho é considerado o ápice no processo formativo da educação profissional.”
Benefícios para a Família:
Superação de Expectativas
Aumento do Orçamento Familiar
Independência
Qualidade de vida
Melhoria do Clima OrganizacionalDiversidadeHumanização do ambiente de TrabalhoVisibilidade EmpresarialResponsabilidade CorporativaSuperação das expectativas com relação a produçãoMaior envolvimento com a SociedadeConsumidor
Benefícios para a Empresa:
Inclusão Profissional - Parcerias e Rotinas de Sucesso
Empresa:
Desenvolver projetos de Inclusão e Diversidade e não no cumprimento da legislação
Envolver todo o corpo funcional, lideranças e Diretoria.
Estabelecer políticas internas contínuas.
Flexibilidade nas rotinas de Recrutamento e Seleção e Exigências de Contratação.
Flexibilização de Funções e oportunidades para deficientes.
Inclusão Profissional – Parcerias e Rotinas de Sucesso
ONG
Projetos de CapacitaçãoProjetos e Produtos de Responsabilidade SocialProjetos de Inclusão ProfissionalAssessoriasMapeamento de Postos de TrabalhoEmissão de Relatórios e LaudosSensibilizaçãoIntegraçãoMonitoramentoSupervisãoCo-parceria com família
“... É aquela que reformulou seus critérios de recrutamento, seleção e contratação de trabalhadores, recapacitou seu pessoal de gerencia ou supervisão, reformou seus prédios a fim de poder empregar pessoas das mais variadas.
Fonte: Romeu Sassaki, 1995
Empresa Inclusiva
ParceriasInclusão ProfissionalLinha Branca
Parcerias – Inclusão Profissional – Linha Industrial
PARCERIA
CapacitaçãoInclusão
““... ... J. foi contratada para cumprir a lei de cotas. O trabalho na cozinha era uma das funções compatíveis... foi uma supresa muito boa...primeiro tivemos por preconceito receio. Imaginamos que seria muito difícil, que uma pessoa com deficiência mental iria nos trazer problemas, pois trabalhamos com fogo, facas. Existe um certo risco de acidentes. Descobrimos nela uma funcionária dedicada, aplicada, disciplinada, atenta as orientações...sabemos que ela tem uma deficiência e que isso não é um problema.”
Priscila Di Ciero - Nutricionista e Gerente do restaurante
DEPOIMENTO
"Trabalhar com os colaboradores com deficiência intelectual é descobrir uma relação empresarial totalmente nova: mais pura, transparente e de respeito. É aceitar os limites de maneira natural, com comprometimento."Roberta MorelliDiretora de Marketing da Sucos Del Valle do Brasil “Gostaria de parabenizá-los pelo trabalho Profissional e Sério de todos da equipe da APAESP que estão diretamente ligados ao setor de Aprendizagem Profissional, estamos muito contentes com o desempenho dos rapazes contratados.” Adriana CostaRecursos Humanos da Alcan Packaging Mauá “Trabalhar com quatro colaboradores com deficiência intelectual foi um desafio, pois nunca tivemos essa oportunidade. Eles são muito interessados pelo trabalho e comunicativos. Conquistaram não só as pessoas das linhas de embalagem como também oportunidades de trabalhar em posições dentro da linha antes somente ocupadas por pessoas sem deficiência. O resultado tem sido bastante satisfatório”. Maria Lucia Goi Bacchin VilhenaSupervisora de Produção da Libbs Farmacêutica
Depoimento de Empresas
Depoimento da GU da Semp Toshiba, unidade acolhedora – GRSA
“No primeiro momento houve a insegurança de como se comportar diante de um
deficiente mental, como lidaria com ele. Mas após a reunião com a APAE e conhecendo o
trabalho de capacitação, fiquei maravilhada, o Leandro foi bem recebido pela equipe e
tem se desenvolvido muito bem nas atividades, embora seja tímido, ele participa bastante
dos treinamentos... È uma pessoa bastante comprometida, responsável e educada.
Sua relação com a equipe foi muito boa, não há problemas de relacionamento, não
havendo preconceito, ninguém o trata diferente devido sua deficiência.
Um exemplo é a nossa cliente, que não percebeu pela aparência que o Leandro era
deficiente mental, só soube quando nós o apresentamos.
Hoje ele atua na área de reposição, arrumação do restaurante, higienização de utensílios
e já esta iniciando higienização de horti-fruti.”
CORALY – SEMP TOSHIBA
RESULTADOS
Inadaptação: inferior a 4%
Mais de 800 casos já incluídos
• INCLUSÃO PROFISSIONAL
Trabalhabilidade: quando uma pessoa tem capacidade para desempenhar uma função e as habilidades necessárias para desenvolver tarefas pertinentes à função.• avaliação das aptidões e habilidades, resistência física, capacidade intelectual, entre outras, dará informações sobre a condição de “Trabalhabilidade.”
•Empregabilidade: quando uma pessoa é capaz de obter e manter um emprego a “empregabilidade”será determinada pela sua história de trabalho
Trabalhabilidade x Empregabilidade
Paradigmas da Inclusão
Questão social X Saúde pública
Herói X Coitadinho
Direitos X Deveres
Deficiência
CAPACITANDOS INCLUÍDOS–DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA
PARCEIROS