Ordem Econômica e Financeira Ministrante- Marçal Justen Filho
CURSO DE TREINAMENTO PROJETO RIBEIRINHO CIDADÃO:ILHAS DE BELEM Ministrante: Juiz Márcio Teixeira...
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CURSO DE TREINAMENTO
PROJETO RIBEIRINHO CIDADÃO:ILHAS DE BELEM
Ministrante: Juiz Márcio Teixeira Bittencourt
Belém, ParáOutubro, 2014
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAISPROJETO RIBEIRINHO CIDADÃO: ILHAS DE
BELÉM
APRESENTAÇÃO
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COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAISPROJETO RIBEIRINHO CIDADÃO: ILHAS DE
BELÉM
PROGRAMA DO CURSO
Origem e Histórico do Projeto
1ª Edição – Altamira – Terra do Meio – Ano de 2011RESEX RIO IRIRI/RIOZINHO DO ANFRÍZIO E RIO
XINGÚ
2ª Edição – Almeirim – Ano - 2012/2013RIO ARRAIOLOS/RIO PARÚ/RIO CHICAIA/RIO JARÍ
E TERRA INDÍGENA RIO PARÚ D’LESTE
Apresentação do Vídeo 2ª Etapa – TV NAZARÉ Apresentação do Vídeo 4ª Etapa - TJPA
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CONCEITO DE COMUNIDADE TRADICIONAL:
Art. 3o, I do Decreto Federal nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, traz a seguinte definição:Os grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa,
ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela
tradição(BRASIL, 2007).
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CONCEITO DE RIBEIRINHO
“apresentam um modelo de ocupação do espaço e uso dos recursos naturais voltados principalmente para a subsistência, com fraca articulação com o mercado, baseado em uso intensivo de mão de obra familiar,
tecnologias de baixo impacto derivadas de conhecimentos patrimoniais e, normalmente, de base sustentável... Em
geral ocupam a região há muito tempo e não têm registro legal da propriedade privada individual da terra,
definindo apenas o local de moradia como parcela individual, sendo o restante do território encarado como
área de utilização comunitária, com seu uso regulamentado pelo costumee por normas compartilhadas
internamente. ARRUDA, Rinaldo. “Populações Tradicionais” e a proteção de recursos naturais em Unidades de Conservação. In: Ambiente
& Sociedade”
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SOCIAL Crescimento populacional
Deficiências nos Serviços públicos
essenciais
AMBIENTAL E xploração dos recursos
naturais de forma intensa e em desacordo
com a legislação
ECONÔMICO Construção Civil;
Circulação de Capital; Emprego de
Recursos Financeiros
Ocupação de áre as de preservação;
Surgimento de Periferias;
Especulação Imobiliária ;
Aumento do Custo de vida;
Violação de direitos (mulher, criança e adolescente, meio
ambiente etc.) Conflitos ambientais
Agroambientais
O ACESSO A JUSTIÇA COMO VETOR DO DESENVOLVIMENTO:
O Poder Judiciário local devidamente estruturado para suportar os impactos das assimetrias geradas pelo grande empreendimento, serão garantidos aos
cidadãos/jurisdicionados o que estabelecem os princípios constitucionais da inafastabilidade e da
eficiência e eficácia da prestação jurisdicional, inseridas no conceito amplo de justiça ambiental
como forma inclusive de evitar a violação dos direitos.
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1ª ETAPA – COMBURELATÓRIO DE VISITA PRÉVIA COM LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
1º BASE – ILHA DO CUMBU2ª BASE – ILHA GRANDE
3ª BASE – NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES Número de Pessoas: 5.000 pessoas
Previsão de Audiências – 200
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ILHA DO COMBU 1ª ETAPA/ BASE PERÍODO COMUNIDADES
Base 1: Combu (02 dias)
Base 2: Combu (02 dias) Escola Milton Monte.
Saída: Espaço Náutico ao lado UFPA
04 e 05 de novembro de
2014
Comunidade Combu; Maracujá; Furo do São Benedito, Periquitaquara, Ilha dos
Patos.
Base 2: Ilha Grande (02 dias) Ilha
Grande
06 e 07 de novembro de
2014
Comunidade Ilha Grande, Cintra, Ilha Negra, Porticarvone e Ilha do Murucutu
Base 3: Unidade Pedagógica Nossa Senhora dos Navegantes (02) dias.
08 e 09 de novembro de
2014
Comunidade Nossa Senhora dos Navegantes – Igarapé do Aura; Varsea,
Uriboca e Ceasa
2ª ETAPA –ILHA DE COTIJUBARELATÓRIO DE VISITA PREVIA COM LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
1ª BASE – ILHA DE COTIJUBA 2ª BASE – ILHA DE URUBUOCA
3 BASE – ILHA DE JUTUBANúmero de Pessoas: 15.000 habitantes
Previsão de Audiências – 400
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ILHA DE COTIJUBA
2ª ETAPA/BASE PERÍODO COMUNIDADES Base 1: Sede
Administração Cotijuba (04
dias). Saída: Trapiche
de Icoaraci
18, 19, 20 e 21 de
novembro de 2014
Sede Administração Cotijuba (04 dias) – Comunidade
Saudade, Faveira, Comunidade Flexeira, Praia Funda, Poção e
Vai-Quem-Quer, Seringal e Fazendinha
Base 2: Ilha de Jutuba (01 dia)
22 de novembro de
2014
Ilha de Urubuoca (01 dia) Ilha Nova e Ilha Longa
Base 3 : Ilha de Urubuoca (01 dia)
23 de novembro de
2014
Ilha de Jutuba (01 dia) – Ilha
de Paqueta e Igarapé de Jamaci
3ª ETAPA – ILHA DE OUTEIRORELATÓRIO DE VISITA PRÉVIA COM LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
1ª BASE – FAMA2ª BASE – BARRO BRANCO
3ª BASE - BRASÍLIANúmero de pessoas: 87.000 habitantes
Previsão de Audiências – 400
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ILHA DO OUTEIRO
2ª ETAPA/BASE PERÍODO COMUNIDADES Base 01: FAMA –
Centro Comunitário (02 dias)
25 e 26 de novembro de
2014
FAMA, Tucumaeira, Vista Alegre e Neuton Miranda
e Carlos Lamarca. Base 02: Barro
Branco – Escola Municipal Pedro
Demo (03)
27, 28 de novembro de
2014
Barro Branco, Água Boa, Fidelis, Itaiteua.
BASE 03 – Brasília – Escola Bosque
29 e 30 de novembro
Brasília, São João do Outeiro, Água Cristalina
Fonte: SEGEP & CODEM - PMB/1996.
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM CODEM 1996
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EIXOS TEMÁTICOS
•Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
•Direitos das Crianças e Adolescentes
•Educação Ambiental, com tema “O Ribeirinho e seu habitat natural”;
•Estatuto do Idoso – Direito dos idosos
•Campanha de enfrentamento e apoio aos usuários de “crack” e álcool;
TRÁFICO DE PESSOAS - A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos. TRÁFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
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QUEM SÃO AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO HUMANO? Há tráfico de pessoas quando a vítima é retirada de seu ambiente, de sua cidade e até de seu país e fica com a mobilidade reduzida, sem liberdade de sair da situação de exploração sexual ou laboral ou do confinamento para remoção de órgãos ou tecidos.
QUEM SÃO OS ALICIADORES? QUEM FAZ A CAPTAÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE TRÁFICO HUMANO?São sedutores e têm alto poder de convencimento. Alguns são empresários que trabalham ou se dizem proprietários de casas de show, bares, falsas agências de encontros, matrimônios e modelos. As propostas de emprego que fazem geram na vítima perspectivas de futuro, de melhoria da qualidade de vida.(www.cnj.jus.br acesso em novembro de 2014)
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Metodologia do Atendimento
Principais Ações Judiciais: reconhecimento de união estável, registros públicos (nascimento, óbito), acordos,
reconhecimento de paternidade, curatela, guarda.
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AGRADECIMENTOS
MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURTEscola de Aplicação COLUNI – Universidade Federal de
Viçosa - UFV
Bacharel em Direito – Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP
Especialista em Direito Público – ANAMAGES/NEWTON PAIVA
Juiz de Direito Titular do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Pós-Graduação em Direito Agroambiental e Minerário – Escola Superior da Magistratura –
Universidade Federal do Pará - UFPAMestrando PPGEDAM/NUMA/UFPAContatos: [email protected]
[email protected](93) 9188-7600
MUITO OBRIGADO!
Universidade Federal do Pará Núcleo de Meio Ambiente – NUMA
Programa de Pós- Graduação em Gestão de Recursos
Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia - PPGEDAM