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Bacharel e Mestre em Direito pela USP.

Doutor em Direito pela PUCSP. Procurador de Justia licenciado. Deputado Estadual. Presidente da Comisso de Constituio e Justia

da Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo (2007-2010). Professor da Escola Superior do Ministrio Pblico de So Paulo.

Professor convidado em diversas instituies de ensino.

19 edio

2012

De acordo com a Lei n. 12.403/2011 (priso, fi ana, liberdadeprovisria e demais medidas cautelares)

Bacharel e Mestre em Direito pela USP.

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ISBN 978-85-02-1475

Capez, FernandoCurso de processo penal / Fernando Capez. 19.

ed. So Paulo : Saraiva, 2012.

1. Processo penal 2. Processo penal - Jurisprudncia - Brasil I. Ttulo.

CDU-343.1

ndice para catlogo sistemtico:

1. Processo penal : Direito penal 343.1

Nenhuma parte desta publicao poder ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prvia autorizao da Editora Saraiva.A violao dos direitos autorais crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Cdigo Penal.

Diretor editorial Luiz Roberto CuriaGerente de produo editorial Lgia AlvesEditora Thas de Camargo RodriguesAssistente editorial Aline Darcy Flr de SouzaProdutora editorial Clarissa Boraschi MariaPreparao de originais Ana Cristina Garcia

Cntia da Silva Leito Bernadete Rodrigues de Souza Mauricio

Arte e diagramao Cristina Aparecida Agudo de FreitasSnia de Paiva Lima

Reviso de provas Rita de Cssia Queiroz GorgatiWilson Imoto

Servios editoriais Camila Artioli LoureiroVinicius Asevedo Vieira

Capa APIS design integradoProduo grfica Marli Rampim

Data de fechamento da edio: 20-12-2011

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F IL IAIS

AMAZONAS/RONDNIA/RORAIMA/ACRERua Costa Azevedo, 56 CentroFone: (92) 3633-4227 Fax: (92) 3633-4782 ManausBAHIA/SERGIPERua Agripino Drea, 23 BrotasFone: (71) 3381-5854 / 3381-5895Fax: (71) 3381-0959 SalvadorBAURU (SO PAULO)Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 CentroFone: (14) 3234-5643 Fax: (14) 3234-7401 BauruCEAR/PIAU/MARANHOAv. Filomeno Gomes, 670 JacarecangaFone: (85) 3238-2323 / 3238-1384Fax: (85) 3238-1331 FortalezaDISTRITO FEDERALSIA/SUL Trecho 2 Lote 850 Setor de Indstria e AbastecimentoFone: (61) 3344-2920 / 3344-2951Fax: (61) 3344-1709 BrasliaGOIS/TOCANTINSAv. Independncia, 5330 Setor AeroportoFone: (62) 3225-2882 / 3212-2806Fax: (62) 3224-3016 GoiniaMATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSORua 14 de Julho, 3148 CentroFone: (67) 3382-3682 Fax: (67) 3382-0112 Campo GrandeMINAS GERAISRua Alm Paraba, 449 LagoinhaFone: (31) 3429-8300 Fax: (31) 3429-8310 Belo HorizontePAR/AMAPTravessa Apinags, 186 Batista CamposFone: (91) 3222-9034 / 3224-9038Fax: (91) 3241-0499 BelmPARAN/SANTA CATARINARua Conselheiro Laurindo, 2895 Prado VelhoFone/Fax: (41) 3332-4894 CuritibaPERNAMBUCO/PARABA/R. G. DO NORTE/ALAGOASRua Corredor do Bispo, 185 Boa VistaFone: (81) 3421-4246 Fax: (81) 3421-4510 RecifeRIBEIRO PRETO (SO PAULO)Av. Francisco Junqueira, 1255 CentroFone: (16) 3610-5843 Fax: (16) 3610-8284 Ribeiro PretoRIO DE JANEIRO/ESPRITO SANTORua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 Vila IsabelFone: (21) 2577-9494 Fax: (21) 2577-8867 / 2577-9565 Rio de JaneiroRIO GRANDE DO SULAv. A. J. Renner, 231 FarraposFone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567Porto AlegreSO PAULOAv. Antrtica, 92 Barra FundaFone: PABX (11) 3616-3666 So Paulo

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A minha esposa Valria.

A Damsio de Jesus e Luiz Flvio Gomes, pela contribuio inestimvel Cincia Criminal.

A todos os estudantes de Direito e candidatos a concurso, com quem me solidarizo.

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SOBRE O AUTOR

Fernando Capez Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo (USP). Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo (USP). Doutor em Direito pela Pon-tifcia Universidade Catlica de So Paulo (PUCSP).

Ingressou no Ministrio Pblico em 1988 (aprovado em 1 lugar), onde integrou o primeiro grupo de Promotores responsveis pela defesa do pa-trimnio pblico e da cidadania. Combateu a violncia das torcidas orga-nizadas e a mfia do lixo.

Professor da Escola Superior do Ministrio Pblico de So Paulo. , tambm, Professor convidado da Academia de Polcia de So Paulo, da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Superior do Minist-rio Pblico do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paran, Rio de Janeiro, Esprito Santo, Alagoas, Sergipe, Bahia, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Amap, Rondnia e Gois.

palestrante nacional e internacional.

Tem diversos livros publicados, nos quais aborda temas como inter-pretao e aplicao de leis penais, crimes cometidos com veculos auto-motores, emprego de arma de fogo, interceptao telefnica, crime organi-zado, entre outros.

coordenador da Coleo Estudos Direcionados, publicada pela Edi-tora Saraiva, que abrange os diversos temas do Direito, destacando-se a praticidade do sistema de perguntas, e traz, ainda, respostas, grficos e es-quemas, bem como da Coleo Pockets Jurdicos, que oferece um guia prtico e seguro aos estudantes que se veem s voltas com o Exame da OAB e os concursos de ingresso nas carreiras jurdicas, e cuja abordagem sint-tica e linguagem didtica resultam em uma coleo nica e imprescindvel, na medida certa para quem tem muito a aprender em pouco tempo. tam-bm autor da Coleo Direito Simplificado, publicada pela mesma editora.

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ABREVIATURAS

Ac. Acrdo AC Apelao Cvel ACrim Apelao Criminal Ag. Agravo AgI Agravo de Instrumento AgRg Agravo Regimental Ajuris Revista da Associao dos Juzes do Rio Grande do Sul APn Ao Penal CC Cdigo Civil CComp Conflito de Competncia CE Constituio Estadual CF Constituio Federal CJ Conflito de Jurisdio CLT Consolidao das Leis do Trabalho CP Cdigo Penal CPar Correio Parcial CPC Cdigo de Processo Civil CPM Cdigo Penal Militar CPP Cdigo de Processo Penal CPPM Cdigo de Processo Penal Militar DJ Dirio da Justia DJe Dirio da Justia eletrnico DJU Dirio da Justia da Unio DOU Dirio Oficial da Unio ED Embargos de Declarao EI Embargos Infringentes HC Habeas Corpus JECrim Juizado Especial Criminal JSTF Jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal JSTJ Jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia JTACrimSP Julgados do Tribunal de Alada Criminal de So Paulo JTARGS Julgados do Tribunal de Alada do Rio Grande do Sul LCP Lei das Contravenes Penais LEP Lei de Execuo Penal LINDB Lei de Introduo s Normas do Direito Brasileiro

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LOEMP Lei Orgnica Estadual do Ministrio Pblico LOMN Lei Orgnica da Magistratura Nacional LONMP Lei Orgnica Nacional do Ministrio Pblico Min. Ministro MP Ministrio Pblico MS Mandado de Segurana m. v. maioria de votos OAB Ordem dos Advogados do Brasil ONU Organizao das Naes Unidas RCrim Recurso Criminal RDA Revista de Direito Administrativo RE Recurso Extraordinrio RECrim Recurso Extraordinrio Criminal rel. relator REsp Recurso Especial RF Revista Forense RHC Recurso de Habeas Corpus RISTF Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal RISTJ Regimento Interno do Superior Tribunal de Justia RITACrimSP Regimento Interno do Tribunal de Alada Criminal de So Paulo RJ Revista Jurdica RJDTACrimSP Revista de Julgados e Doutrina do Tribunal de Alada Criminal de So Paulo RJSTJ Revista de Julgados do Superior Tribunal de Justia RJTJRGS Revista de Julgados do Tribunal de Justia do Rio Gran de do Sul RJTJSP Revista de Julgados do Tribunal de Justia de So Paulo RMS Recurso de Mandado de Segurana RPGSP Revista da Procuradoria-Geral do Estado de So Paulo RSE Recurso em Sentido Estrito RT Revista dos Tribunais RTFR Revista do Tribunal Federal de Recursos RTJ Revista Trimestral de Jurisprudncia RvCrim Reviso Criminal Sec. Seo STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justia T. Turma TACrimSP Tribunal de Alada Criminal de So Paulo TFR Tribunal Federal de Recursos (extinto pela CF de 1988) v. u. votao unnime v. v. voto vencido

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NDICE

Sobre o Autor ............................................................................................... 7

Abreviaturas ................................................................................................. 9Prefcio ........................................................................................................ 37Nota do Autor ............................................................................................... 41

1. Introduo ............................................................................................... 451.1. Conceito de processo penal .............................................................. 451.2. O processo penal e o direito de punir ............................................... 451.3. Contedo do processo penal ............................................................. 46

2. Jurisdio .........................................................................