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Maceió,quinta-feira, 14 de junho de 2018 www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL Ano 106 - Número 355 Economia alagoana cresceu 2,94%, aponta estimativa da Seplag EVOLUÇÃO DO PIB Enquanto a economia brasileira apresentou leve crescimento de 1% no PIB, a estimativa de Alagoas teve aumento de 2,94% Texto de Igor Gouveia Após realizar e analisar le- vantamentos econômicos sobre Alagoas, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa- trimônio (Seplag) apresentou ontem (13), à imprensa, os da- dos que compõem a estimativa trimestral do Produto Interno Bruto (PIB) alagoano para o ano de 2017. Em conformidade com o panorama atual da economia brasileira, que apresentou um leve crescimento de 1% no PIB para o período, a estimativa de Alagoas registrou aumento de 2,94%. O índice acompanha o crescimento real da economia do Estado, por meio da evolução física de seus principais seto- res de atividade: agropecuária, indústria e serviços. Segundo os dados, o Valor Adicionado (V.A.) para a agro- pecuária alagoana, que com- preende o valor gerado com a atividade produtiva, tendo sub- traído o consumo intermediário, registrou alta de 19,91%. Para o País, o índice, segundo o IBGE, foi de 13,0%. “De modo geral, houve uma alta em algumas culturas do setor em 2017. A laranja, por exemplo, registrou alta de 20,53%. Outras que se des- tacaram foram o milho, com 454,43%; o fumo, com 239,10%; o abacaxi, com 119,04%; e o fei- jão, com 118,98%. Tal panorama é explicado, sobretudo, pelas altas registradas nos cultivos desses itens”, explica o secre- tário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos. Ainda conforme a estimati- va, o V.A do setor de serviços, no período analisado, apresentou uma alta relativa de 1,83%. Isso se deu, principalmente, devi- do ao desempenho no subsetor de comércio, cujo resultado em 2017 foi de 7,06%. “Alagoas se destacou bas- tante quando analisamos o panorama econômico de ser- viços. O comércio alagoano, por exemplo, foi destaque em 2017 e chegou a ter o segundo melhor desempenho do país”, ressalta Fabrício Marques Santos. Indústria Em contrapartida, o estudo apontou que na indústria houve uma redução em seu desempe- nho. Por conta de baixas nos subsetores como construção civil, indústria extrativista e indústria de transformação, o V.A desse setor registrou queda de 3,89%. A baixa também foi percebida em outros estados, a exemplo da Bahia, Pernambuco e Ceará. “Esta queda é explicada pela conjuntura econômica atual, que reflete na retração do setor. Reduções do ritmo das obras colaboraram para a diminuição da atividade da in- dústria da construção civil, que apresentou resultados negati- vos de 8,00% em 2017. Citam-se ainda a queda nas produções de petróleo e gás natural, que afetaram o subsetor da indús- tria extrativista mineral, e a con- tração no subsetor da indústria de transformação, ocasionada pelas dificuldades no segmen- to sucroenergético do Estado”, aponta Marques. Os dados completos da pesquisa, assim como outras informações acerca de índices sociais e econômicos alagoanos, encontram-se disponíveis para consulta no site www.dados. al.gov.br. Vale lembrar que os dados e resultados são prelimi- nares e, por isto, estão sujeitos a retificações, quando o resultado das contas regionais definitivas em conjunto com o IBGE forem divulgadas oficialmente. Minne Santos Secretário Fabrício Marques apresentou à imprensa os dados que compõem a estimativa trimestral do PIB alagoano em 2017

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Maceió,quinta-feira, 14 de junho de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 355

Economia alagoana cresceu 2,94%, aponta estimativa da Seplag

EVOLUÇÃO DO PIB

Enquanto a economia brasileira apresentou leve crescimento de 1% no PIB, a estimativa de Alagoas teve aumento de 2,94%

Texto de Igor Gouveia

Após realizar e analisar le-vantamentos econômicos sobre Alagoas, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa-trimônio (Seplag) apresentou ontem (13), à imprensa, os da-dos que compõem a estimativa trimestral do Produto Interno Bruto (PIB) alagoano para o ano de 2017.

Em conformidade com o panorama atual da economia brasileira, que apresentou um leve crescimento de 1% no PIB para o período, a estimativa de Alagoas registrou aumento de 2,94%. O índice acompanha o crescimento real da economia do Estado, por meio da evolução física de seus principais seto-res de atividade: agropecuária, indústria e serviços.

Segundo os dados, o Valor Adicionado (V.A.) para a agro-pecuária alagoana, que com-

preende o valor gerado com a atividade produtiva, tendo sub-traído o consumo intermediário, registrou alta de 19,91%. Para o País, o índice, segundo o IBGE, foi de 13,0%.

“De modo geral, houve uma alta em algumas culturas do setor em 2017. A laranja, por exemplo, registrou alta de 20,53%. Outras que se des-tacaram foram o milho, com 454,43%; o fumo, com 239,10%; o abacaxi, com 119,04%; e o fei-jão, com 118,98%. Tal panorama é explicado, sobretudo, pelas altas registradas nos cultivos desses itens”, explica o secre-tário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

Ainda conforme a estimati-va, o V.A do setor de serviços, no período analisado, apresentou uma alta relativa de 1,83%. Isso se deu, principalmente, devi-do ao desempenho no subsetor de comércio, cujo resultado em

2017 foi de 7,06%.“Alagoas se destacou bas-

tante quando analisamos o panorama econômico de ser-viços. O comércio alagoano, por exemplo, foi destaque em 2017 e chegou a ter o segundo melhor desempenho do país”, ressalta Fabrício Marques Santos.

IndústriaEm contrapartida, o estudo

apontou que na indústria houve uma redução em seu desempe-nho. Por conta de baixas nos subsetores como construção civil, indústria extrativista e indústria de transformação, o V.A desse setor registrou queda de 3,89%. A baixa também foi percebida em outros estados, a exemplo da Bahia, Pernambuco e Ceará.

“Esta queda é explicada pela conjuntura econômica atual, que reflete na retração do setor. Reduções do ritmo

das obras colaboraram para a diminuição da atividade da in-dústria da construção civil, que apresentou resultados negati-vos de 8,00% em 2017. Citam-se ainda a queda nas produções de petróleo e gás natural, que afetaram o subsetor da indús-tria extrativista mineral, e a con-tração no subsetor da indústria de transformação, ocasionada pelas dificuldades no segmen-to sucroenergético do Estado”, aponta Marques.

Os dados completos da pesquisa, assim como outras informações acerca de índices sociais e econômicos alagoanos, encontram-se disponíveis para consulta no site www.dados.al.gov.br. Vale lembrar que os dados e resultados são prelimi-nares e, por isto, estão sujeitos a retificações, quando o resultado das contas regionais definitivas em conjunto com o IBGE forem divulgadas oficialmente.

Minne Santos

Secretário Fabrício Marques apresentou à imprensa os dados que compõem a estimativa trimestral do PIB alagoano em 2017

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2 Maceió,quinta-feira, 14 de junho de 20182

Governo convoca aprovados no concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

REFORÇO NA SEGURANÇA

Curso de formação deve começar na primeira semana de julho e ocorrerá em Maceió e Arapiraca

Texto de Severino Carvalho

O Diário Oficial do Esta-do (DOE) de ontem (13) traz o despacho do governador Renan Filho autorizando a convocação dos aprovados nos concursos da Polícia Militar de Alagoas (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), realizados no final de outubro do ano passado. As duas instituições (PM e CBM) vão promover o cha-mamento de todos os apro-vados no último concurso e a expectativa o curso de formação já seja iniciado na primeira semana de julho. Os 10 oficiais do Corpo de Bombeiros Militar aprova-dos farão o curso de forma-ção no Estado da Paraíba. Já os 140 praças da corpora-ção e os mil da PM serão ca-pacitados em Alagoas. Como forma de prestigiar não só a capital como também o inte-rior, o curso de formação será ofertado para 180 praças em Arapiraca e 820 em Maceió.

Márcio Ferreira

Nova convocação irá garantir o reforço de mais mil homens nos quadros da PM e 150 no CBM

Defensoria no Cárcere atenderá quase 800 reeducandos do sistema prisional

PROMOÇÃO DA JUSTIÇA

Texto de Victor Costa

Fazer com que a pena cum-prida seja proporcional ao de-lito praticado é fundamental para promover a ressocializa-ção. Ciente dessa importância, a Secretaria de Estado da Res-socialização e Inclusão Social (Seris) e Defensoria Pública implantaram o programa De-fensoria no Cárcere, em 2015. O tempo passou e a iniciativa cresceu, assegurando justi-

ça, transparência e celeridade processual.

Esta semana, serão aten-didos os 790 internos provi-sórios na Penitenciária de Segurança Máxima, localiza-da no Complexo Prisional, em Maceió. Defensores públicos e agentes penitenciários tra-balham integrados para apre-sentar a situação processual e traçar um diagnóstico sobre o perfil socioeconômico dos custodiados alagoanos.

De acordo com o chefe da Penitenciária, agente pe-nitenciário Sérvio Freitas, os atendimentos geram mais tranquilidade para a gestão da unidade. “A presença do Estado assegura a justiça no cumprimento das penas. Te-mos uma equipe de prontuá-rio que faz o acompanhamen-to processual dos internos, e o trabalho dos defensores soma bastante neste sentido”, salienta.

Além da atenção proces-sual, Freitas explica a mo-bilização dos agentes peni-tenciários para assegurar o atendimento dos defensores públicos sem intercorrên-cias. “Conversamos com os representantes dos módulos e explicamos a importância do programa. Em seguida é feita a extração e conduzimos os internos com segurança até a sala de atendimento”, finaliza.

Após a convocação dos aprova-dos nas vagas oferecidas pelo

concurso de 2017, o Governo do Estado fará uma avaliação

econômica e financeira para efetivar os candidatos aptos.

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3Maceió,quinta-feira, 14 de junho de 2018

AL busca em modelo adotado por PE manter empregos no setor sucroenergético

NOVO FÔLEGO

Reunião em Recife discutiu o modelo exitoso de política tributária adotado pelo Estado vizinho para o setor

Texto de Severino Carvalho

Com objetivo de manter os empregos existentes no setor su-croenergético alagoano e gerar novos postos de trabalho - por meio da elevação da produção e da competitividade -, represen-tantes do segmento econômico se reuniram ontem (13), no Palá-cio do Campo das Princesas, em Recife (PE), com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O encontro foi articulado pelo governador de Alagoas, Renan Filho, que participou das dis-cussões em torno do modelo exitoso de política tributária adotado pelo Estado vizinho. Por meio da Lei 15.584/2015, regulamentada pelo decreto 44.650/2017, chamada de ‘Le-gislação do Açúcar e do Álcool Etílico Hidratado Combustível’, Pernambuco conseguiu soerguer o setor sucroenergético em meio a uma das maiores crises que afligiram o setor, a partir de 2015. A competitividade cresceu, empregos foram mantidos e usi-nas de cana-de-açúcar que ha-viam fechado as portas voltaram a moer, elevando a produção. “A política adotada por Pernam-buco é uma fórmula de sucesso, principalmente porque privile-gia a manutenção e a geração de empregos, por meio do aumento da competitividade. É isso que Alagoas busca. Fi-zemos isso em outros setores e, agora, estamos estudando a possibilidade de fazer isso tam-bém na produção do açúcar e do álcool para a economia alagoana avançar ainda mais”, afirmou Renan Filho, que esteve acom-panhado do secretário de Esta-do da Fazenda, George Santoro. Paulo Câmara explicou que, após ampla discussão com o setor sucroenergético, o Gover-no de Pernambuco conseguiu

Márcio Ferreira

Encontro reuniu em Recife representantes da indústria, agricultura, comércio, trabalhadores e plantadores de cana

construir uma política tributária que tem dado bons resultados, tanto na geração de emprego como na manutenção do fun-cionamento das usinas, sem afetar a arrecadação do Estado. “Mantivemos a arrecadação em patamares na forma que foi pactuada. Isso está sendo mui-to importante para atravessar-mos esse período de crise e tem ajudado o setor e a economia de Pernambuco. O governador Renan Filho veio aqui conhe-cer essa experiência e tenho certeza que abrirá um debate importante em Alagoas, para que o setor possa também se-guir forte, gerando emprego e melhorando a economia”, decla-rou o governador Paulo Câmara.

SetorialCom o objetivo de fortale-

cer o setor sucroenergético, o Governo de Alagoas instalou, em março deste ano, a Câmara Setorial da Agroindústria Ca-navieira do Estado de Alagoas. O fórum tem como meta orien-tar, discutir políticas estraté-

gicas e diretrizes relativas à produção, beneficiamento, in-dustrialização e comercializa-ção da cana e seus derivados. O modelo adotado por Pernam-buco será levado ao debate pela Câmara Setorial alagoana. O secretário da Fazenda daquele Estado, Marcelo Barros, expli-ca que a Legislação do Açúcar e do Álcool Etílico Hidrata-do Combustível se baseia no chamado crédito presumido. “O modelo começou há alguns anos e vem sendo aperfeiçoa-do”, enfatizou o secretário. O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sinda-çucar), Pedro Robério de Melo, destacou a importância do en-contro em Recife, que reuniu os representantes da indústria, agricultura, comércio, trabalha-dores e plantadores de cana. Ele acredita ser possível, a partir do modelo adotado por Pernambuco e estudado por Alagoas, criar uma uniformização da política fiscal em todo o Nordeste em defesa do setor e dos empregos

mantidos por este importante segmento da economia regional. “A lógica desse modelo que está instalado aqui foi permitir a oportunidade ao empresário de escolher o mercado que estiver mais competitivo na-quele momento. Ou seja, se o mercado externo, por razões do câmbio ou dos preços interna-cionais do açúcar, não estiver satisfatório, ele pode migrar para a produção de açúcar e de etanol para o mercado in-terno, de forma mais compe-titiva”, citou Pedro Robério. Em 2010, o setor sucroener-gético alagoano chegou a processar 25 milhões de to-neladas de cana-de-açúcar. Entretanto, nos últimos oito anos, o segmento registra bai-xas sucessivas na produção, que despencou cerca de 50% desde então. A queda drástica é atribuída, segundo o setor, a três anos consecutivos de seca, à falta de recursos para investimentos, à política de preços e a problemas relacio-nados à gestão.z

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4 Maceió,quinta-feira, 14 de junho de 2018

Fluxo internacional no Aeroporto Zumbi dos Palmares cresce quase 300% em maio

TURISMO

No acumulado do ano, quase doze mil estrangeiros já desembarcaram em Alagoas, número 122% maior que 2017

Texto de Thiago Tarelli

O ano de 2018 tem se des-tacado pelo crescimento do número de turistas estrangei-ros em Alagoas. Quem atesta essa informação é a Infraero, entidade administradora do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, que revela que o fluxo internacional cresceu 297,01% em maio deste ano, no comparativo com o mesmo período do ano passado.

Já no acumulado do ano, o número também é signifi-cativo, com quase doze mil estrangeiros desembarcando e embarcando no Zumbi dos

Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco mil pas-sageiros internacionais.

Maio é o 14º mês consecu-tivo de crescimento no fluxo de passageiros no Aeroporto Zumbi dos Palmares, consi-derada a principal porta de entrada de turistas no Estado. O fluxo total, que inclui viajan-tes nacionais e internacionais, também cresceu neste mês, com 8,05% de evolução em comparação ao mesmo perío-do do ano passado, registrando mais de 153 mil pessoas.

Nestes cinco meses de

2018, mais de 901 mil pessoas passaram pelo aeroporto, nú-mero 5,56% maior do que no mesmo período do ano passa-do, quando este índice foi de 853 mil passageiros.

A promoção do destino dentro e fora do País tem sido um grande diferencial para a atração de turistas para o Estado, segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito.

“Estamos trabalhando com afinco na promoção e di-vulgação do Destino Alagoas dentro e fora do País. Ainda esta semana realizaremos

uma grande ação de marketing na Argentina, aproximando o mercado alagoano do principal emissor internacional para o Estado. Com essa e outras medidas iremos fomentar um crescimento ainda maior destes índices. Estamos em constante negociação com as companhias aéreas, e onde não temos voos diretos para o Estado temos boas conexões que não passam de duas ho-ras em outras capitais. Tudo isso é um diferencial para a escolha do destino, porque tornamos a viagem mais cur-ta para Alagoas”, explica o secretário.

Kaio Fragoso

Promoção do Destino Alagoas dentro e fora do País é um grande diferencial para a atração de turistas para o Estado

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 848

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 59.336, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.357.143,90 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-2415/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Segurança Pública, o crédito Suplementar no valor de R$ 2.357.143,90 (dois milhões e trezentos e cinquenta e sete mil e cento e quarenta e três reais e noventa centavos), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 59.336, de 13 de junho de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

19033

06.181.0221.06181022 13196

06.181.0221.06181022 13196

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIDEOMONITORAMENTO

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIDEOMONITORAMENTO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

3391/110

4491/110

2.357.143,90

2.357.143,90

507.476,72

1.849.667,18

ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto nº 59.336, de 13 de junho de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

19033

06.181.0221.06181022 13196

06.122.0220.06122022 03210

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO VIDEOMONITORAMENTO

MODERNIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

TODO ESTADO

TODO ESTADO

3390/110

4490/110

2.357.143,90

2.357.143,90

2.244.121,00

113.022,90

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 20182

DECRETO Nº 59.337, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

ABRE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.000.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.986de 23 de Janeiro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº 1700-3093/2018. DECRETA Art. 1º Fica aberto ao Fundo Estadual de Saúde, o crédito Suplementar no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto. Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

ANEXO I Suplementação (Anexo ao Decreto nº 59.337, de 13 de junho de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

27524

10.301.0205.10301020 54319

10.301.0205.10301020 54348

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA COMO ORDENADORA DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS

IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO

TODO ESTADO

TODO ESTADO

3341/100

3390/100

26.000.000,00

26.000.000,00

2.800.000,00

23.200.000,00

ANEXO II Anulação (Anexo ao Decreto nº 59.337, de 13 de junho de 2018) em R$ 1,00

Código Orçamentário Especificação Região

Planejamento

Nat. Da Despesa/Fonte

de Recursos Valor

13017

04.122.0004.04122000 42056

SECRETARIA DE ESTADO DOPLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO - SEPLAG

SECRETARIA DE ESTADO DOPLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

EMENDAS PARLAMENTARES

TODO ESTADO 4440/100

26.000.000,00

26.000.000,00

26.000.000,00

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna, respondendo pelo Expediente

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOROGÉRIO MOURA PINHEIRO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOLAURA CRISTIANE DE SOUZA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAFERNANDO FORTES MELRO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete do Governador.........................................................................................................04

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 06

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................09

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................09

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................19

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 20

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................23

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................36

Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................38

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 39

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................39

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................62

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 68

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................69

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................70

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................70

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................71

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................73

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................90

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................115

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................117

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................125

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................129

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 20184

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 13 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.2102-372/17, de RAFAEL PETERSON SOARES SANTOS =

Como propõe. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à Perícia Oficial do Estado de Alagoas para as demais providências a seu cargo.

PROC.1800-1223/17, da SEDUC = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 50/2018 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 939/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 1290/2018, às fls. 905/908, todos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 21/2017 - T1 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa CONSTRUTORA ALFA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.020.209/0001-78, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção de uma Escola Estadual com 12 salas, com quadra coberta, localizada no Município de Campo Alegre/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-1223/2017. Remetam-se os autos à SEDUC para as providências cabíveis, ficando a Secretária de Estado da Educação autorizada a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.1800-1224/17, da SEDUC = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 19/2018 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 340/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 470/2018, às fls. 762/765, todos da Procuradoria Geral do Estado, e uma vez efetivada a homologação da licitação realizada na modalidade Concorrência nº 18/2017 - T1 - CPL/AL e posterior adjudicação, ambos os procedimentos realizados pelo Secretário de Estado da Infraestrutura, conforme o art. 16 do Decreto Estadual nº 37.984, de 28 de janeiro de 1999, à empresa W&L CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.162.446/0001-92, autorizo a celebração do contrato, cujo objeto é a execução das obras e serviços de construção de uma Escola Estadual com 12 salas, com quadra coberta, localizada no Município de Poço das Trincheiras/AL, de que trata o Processo Administrativo nº 1800-1224/2017. Remetam-se os autos à SEDUC para as providências cabíveis, ficando a Secretária de Estado da Educação autorizada a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.

=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 361661

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Gabinete Civil

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 13 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-2187/18 do GC = DESPACHO Nº 2.589/18; e1101-2165/18 do GC = DESPACHO Nº 2.590/18.DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROCs.1101-2161/18 do GC = DESPACHO nº 2.591/18;1101-2137/18 do GC = DESPACHO Nº 2.592/18;1101-1751/18 do GC = DESPACHO Nº 2.593/18; e1101-1325/18 do GC = DESPACHO Nº 2.594/18.DESPACHO: Remetam-se os autos ao CPOF, na SEPLAG, para

deliberação sobre a solicitação.Voltando.PROC.1101-2306/18 do MPE = DESPACHO Nº 2.595/18 - Considerando

o teor do Ofício nº 174/2018-GPRE/AL/RTMR, de fls. 02-04, da Procuradora Regional Eleitoral, evoluam os autos à douta PGE para a orientação jurídica adequada, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991.Voltando, com brevidade, tendo em vista o prazo de 10 (dez) dias úteis consignado na inicial, acompanhado de minuta de ofício de resposta do Chefe do Poder Executivo.

PROC.1800-5252/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.596/18 - Retornem os autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor da Despacho PGE/PJ nº 902/2018, de fls. 15, uma vez que o seu conteúdo apresenta-se como satisfativo, possuindo natureza de despacho jurídico ou de parecer, que necessitam de aprovação da Coordenação da Procuradoria Especializada e/ou do Procurador-Geral do Estado, em conformidade com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da Portaria PGE nº 73/2018, de 2 de março de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 14 de março de 2018.Ato contínuo, em sendo o caso de cumprimento de decisão judicial, remetam-se os autos à SEPLAG para elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo.Ao final, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1206-228/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.597/18 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação quanto ao pedido formulado pelo interessado.Ato contínuo, encaminhe-se o processo à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG para elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo.

PROC.1206-546/18 da PM/AL = DESPACHO Nº 2.598/18 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1498/2018 e do Despacho SUB PGE/GAB nº 1408/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, às fls. 51/59, e elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo.Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.1101-1741/18 do GC = DESPACHO Nº 2.599/18 - Considerando o DESPACHO s/n de fls. 80, da lavra do Superintendente de Planejamento, Orçamento Finanças e Contabilidade deste Gabinete Civil;Considerando o Despacho de fls. 79, da lavra da Gerência de Planejamento e Orçamento deste Gabinete Civil, informando a adequação da despesa à LOA/2018 com disponibilidade Orçamentária e Financeira no elemento de despesas 3390.39.16 (Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) no Programa de Trabalho nº 04.122.0004.2001 “Manutenção das Atividades do Órgão”, Plano Orçamentário nº 000274, evoluam os autos à AMGESP para, na qualidade de entidade gerenciadora, ciência e providências ulteriores que o caso requer.

PROC.20105-1688/18 (Ap.1101-1831/18) de MARCONE J DE SOUZA = DESPACHO Nº 2.600/18 - Tendo em vista o DESPACHO SUB PGE/GAB nº 1535/2018, retornem os autos à GGPC para ciência de seu Titular e para as demais medidas de seu cargo.

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conforme LEI N° 7.397/2012

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 13 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-2213/18 de RICARDO B VITÓRIO = DESPACHO Nº

2.564/18 - Considerando o teor do pleito formulado às fls. 02-04, e anexos, de fls. 05-17, e a natureza da matéria, evoluam os autos à douta PGE para a orientação jurídica adequada, nos termos da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991. Voltando.

PROC.1101-1836/18 da SEDETUR = DESPACHO Nº 2.565/18 - Voltem os autos à SEDETUR para que tome ciência que o OFÍCIO nº 282/2018-GS/SEDETUR, foi recebido no Gabinete do Governador, por meio de sua assessoria, arquivando-se em seguida, tendo em vista a especificidade da matéria, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-2117/18 da OAB/AL = DESPACHO Nº 2.566/18 - Evoluam-se os autos à JUCEAL para que se pronuncie sobre a matéria.

PROC.1101-2176/18 da CÂM M DE M GRANDE = DESPACHO Nº 2.567/18 - Tendo em vista a o OFÍCIO Nº 388/2018, encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-2222/18 de JOSÉ D DA SILVA = DESPACHO Nº 2.568/18 - Considerando a natureza da matéria, evoluam os autos à SETRAND para ciência e pronunciamento do Titular daquela pasta quanto ao teor do Ofício UNADRECIP Nº 001/2018, de fls. 02-03 e anexos, fls. 04-110, e demais medidas a seu cargo, oficiando-se diretamente ao interessado, e arquivando-se em seguida.

PROC.1101-801/18 do MT = DESPACHO Nº 2.569/18 - Tendo em vista a especificidade da matéria, retornem os autos à SEDETUR para arquivamento, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-2224/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.570/18 - Evoluam os autos à SELAJ para ciência e pronunciamento da Titular daquela Pasta quanto ao teor do Ofício nº 597/2018/GP, de fls. 02, e possibilidade de atendimento do pedido.

PROC.1101-2216/18 da CÂM MUN DE ATALAIA = DESPACHO Nº 2.571/18 - Tendo em vista a o OFÍCIO Nº 39/2018-G.P.C.M. encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-2219/18 da CÂM MUN DE ARAPIRACA = DESPACHO Nº 2.572/18 - Tendo em vista a o OFÍCIO Nº 211/2018, encaminhem-se os autos à SEAGRI para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-5298/17 do TCE/AL = DESPACHO Nº 2.573/18 - OFICIE-SE ao egrégio TCE para ciência das informações prestadas pela SEPLAG, as fls. 12 e pela SEFAZ, fls. 14. Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

PROC.1101-2200/18 do GFDPPT = DESPACHO Nº 2.574/18 - Tendo em vista a o OFÍCIO Nº 01/2018, encaminhem-se os autos à SECULT para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1623/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.575/18 - Tendo em vista o DESPACHO PGE/PJ/PMAL Nº 050/2018, sigam os autos à SEPLAG para ciência de seu titular e para a elaboração de impacto financeiro. Voltando, com brevidade, tendo em vista tratar-se de cumprimento de determinação judicial.

PROC.1101-2214/18 da CÂM UM DE ATALAIA = DESPACHO Nº 2.576/18 - Tendo em vista a o OFÍCIO Nº 37/2018-G.P.C.M., encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-1517/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.577/18 - Tendo em vista o DESPACHO PGE/PJ/PMAL Nº 049/2018, sigam os autos à SEPLAG para ciência de sei titular e para a elaboração de impacto financeiro.Voltando, com brevidade, tendo em vista tratar-se de cumprimento de decisão judicial.

PROC.1101-1507/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 2.578/18 - Tendo em vista o DESPACHO PGE/PJ/PMAL Nº 056/2018, sigam os autos à SEPLAG para ciência de sei titular e para a elaboração de impacto financeiro.Voltando, com brevidade, tendo em vista tratar-se de cumprimento de decisão judicial.

PROC.1101-2215/18 da CÂM MUN DE ATALAIA = DESPACHO Nº 2.579/18 - Tendo em vista a o OFÍCIO Nº 38/2018-G.P.C.M., encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência de seu Titular e providências que julgar pertinentes no âmbito de sua competência, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando-se em seguida.

PROC.1101-2164/18 do IRA = DESPACHO Nº 2.580/18 - Tendo em vista o Despacho de fls. 06, da Gerência de Planejamento e Orçamento, informando a impossibilidade de atendimento ao pleito formulado, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-0498/18 do MP = DESPACHO Nº 2.581/18 - Tendo em vista a natureza da matéria, encaminhem-se os autos à SEPLAG para arquivamento nesse órgão, nos termos do Decreto Estadual nº 1.789, de 16 de março de 2004.

PROC.1101-2207/18 da FMA = DESPACHO Nº 2.582/18 - Tendo em vista o OFÍCIO nº01/2018, encaminhem-se os autos à SEAGRI para ciência de seu titular e providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado, arquivando em seguida.

PROC.1101-2221/18 do SINDPOL = DESPACHO Nº 2.583/18 - Cientificado ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio de sua assessoria, do pedido de reunião de que trata o Ofício nº 125/2018 - SINDPOL-AL de fls. 2, arquivem-se os presentes autos.

PROC.1101-1664/18 do MUN DE B DA MATA = DESPACHO Nº 2.584/18 - Tendo em vista a pertinência da matéria, retornem os autos à SSP para arquivamento, nos termos do DESPACHO GC Nº 1.849/2018, parte final, de fls. 03.

PROC.1101-2271/18 do MUN DE BARRA DE SANTO ANTÔNIO = DESPACHO Nº 2.585/18 - Tendo em vista o Ofício: smt nº27/2018, encaminhem-se os autos à SEMARH para ciência de seu titular e para as demais providências, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1101-4228/17 do IMA = DESPACHO Nº 2.586/18 - Tendo em vista o decurso do lapso temporal, sem manifestação do interessado, retornem os autos ao IMA para arquivamento.

PROC.60030-945/17 da FAPEAL = DESPACHO Nº 2.587/18 - Tendo em vista o decurso do lapso temporal, sem manifestação do interessado, retornem os autos à FAPEAL para arquivamento, nos termos da Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015.

PROC.1101-2032/18 do DETRAN/AL = DESPACHO Nº 2.588/18 - Retornem os autos ao DETRAN/AL, a pedido.

= = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 361663

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 20186

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 12 DE JUNHO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2000-1599/2018. - INTERESSADO (A): SESAU . - ASSUNTO: REQUE-RIMENTO. - DESPACHO PGE/GAB N° 2126/2018 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC-CD nº 1846/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1117/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica da adesão pretendida, desde que atendidas as condicionantes apontadas na referida manifestação jurídica de fls. 104/106. Ressalte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autori-dade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à SE-SAU para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1204-1126/2018 - INTERESSADO: JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA FILHO. - ASSUNTO: DIVERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2143/2018 - Aprovo o Despacho PGE/CGI-CD nº 292/2018, emanado da Coordenação da Coordenadoria Geral do Interior, entendendo pela necessidade de atualização do valor do débito em comento, bem como, pela notificação do interessado para apre-sentação da forma de pagamento pretendida, sob pena de prosseguimento da exe-cução. Destarte, remetam os autos à Procuradoria Judicial para os fins devidos, voltando.

PROC: 4105-1586/2016 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2146/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PLIC/CD nº 1883/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que cumpridas as condicionantes apontadas no sobredito despa-cho. Ressalte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RAMIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 13 DE JUNHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 1204-001192/2018 - INTERESSADO: KLEBERSON ANDRÉ DOS SAN-TOS ROCHA. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2158/2018 - Em breve análise do processo judicial promovido pelo requerente, de nº 0704938-07.2016.8.02.0001, depreende-se não ter havido trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, ao contrário do alegado no requerimento de fls. 2 do presente processo administrativo, no qual o interessado junta, às fls. 07, cópia de cumprimento de Acórdão de processo diverso, com autor distinto. Observa-se, ainda, a falta de assinatura do interessado no requerimento exordial do processo administrativo, sem que haja referência de qualquer meio para contato. Dessa for-ma, indefiro o requerimento formulado, ainda mais que o cumprimento de sentença judicial deve ser pleiteado pelas vias processuais adequadas.

PROC: 1204-001191/2018 - INTERESSADO: LUCIANO MARQUES DOS SANTOS. - ASSUNTO: REQUERIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2139/2018 - Em breve análise do processo judicial promovido pelo requerente, de nº 0715981-72.2015.8.02.0001, depreende-se não ter havido trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, ao contrário do alegado no requerimento de fls. 2

do presente processo administrativo, no qual o interessado junta, às fls. 07, cópia de cumprimento de Acórdão de processo diverso, com autor distinto. Observa-se, ainda, a falta de assinatura do interessado no requerimento exordial do processo administrativo, sem que haja referência de qualquer meio para contato. Dessa for-ma, indefiro o requerimento formulado, ainda mais que o cumprimento de sentença judicial deve ser pleiteado pelas vias processuais adequadas.

PROC: 1204-001331/2018 - INTERESSADO (A): SSP/AL. - ASSUNTO: DI-VERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/GAB N° 2167/2018 - Aprovo o Pa-recer PGE/ASS n° 073/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Ge-ral do Estado, o qual, pelas razões e fundamentos expostos, responde a consulta formulada, com a ementa abaixo transcrita: CONSULTA. SUBSTITUIÇÃO TO-TAL DA PLOTAGEM DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA. PORTARIA GS/SECOM Nº 37, DE 9 DE ABRIL DE 2018. DESNECESSIDADE. O VOCÁBULO “PLOTAGEM” DEVE SER COM-PREENDIDO APENAS COMO OS SÍMBOLOS, MARCAS, LOGOTIPOS, SLOGANS E ETC QUE CARACTERIZAM E IDENTIFICAM O ATUAL GO-VERNO. Destarte, encaminho os autos à SSP para ciência, retornando, em seguida, para arquivamento.

PROC: 41506.189/2018 - INTERESSADO: ITEC. - ASSUNTO: CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA. -DESPACHO PGE/ GAB. N° 2172/2018 - Conheço e apro-vo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1158/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indire-ta, devendo os autos ser enviados ao ITEC para cumprimento das condicionantes exaradas no referenciado despacho, em seguida, voltando à PAI, para nova mani-festação.

PROC: 5501.2700/2018 - INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER - ASSUNTO: TERMO ADIVITO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2127/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1849/2018, da la-vra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Parecer PGE-PLIC-CD nº 99/2018, conclusivo pela possibilidade de celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2016 – CPL/AL, desde que atendidas as recomendações e condicionantes apontadas nas sobreditas mani-festações jurídicas. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusi-va pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprova-ção. Destarte, sigam os autos à SEINFRA para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1400.2814/2017 - INTERESSADO: SEAGRI - ASSUNTO: LICITAÇÃO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2147/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1904/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE-PLIC nº 1156/2018, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, estando apto a prosseguimento, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 137/139. Res-salte-se que, antes da assinatura do contrato, caso se trate de aquisição de material permanente, os autos devem ser encaminhados ao CPOF, caso se trate de aquisição de material de consumo deve o ordenador de despesa do órgão atestar que os bens a serem adquiridos são destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais da Secretaria. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de for-ma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida ob-servância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SEAGRI para as providências ulteriores.

PROC: 2000-8713/2018 - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: REQUERI-MENTO. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2168/201 - Aprovo o Despacho PGE--PLIC-CD nº 1911/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1153/2018, con-clusivo pela viabilidade jurídica de celebração do termo aditivo pretendido, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação de fls. 54/55. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à SESAU para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

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Diário OficialEstado de Alagoas

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conforme LEI N° 7.397/2012

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RA-MIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 13 DE JUNHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 20105-4711/2015 - INTERESSADO: RAFAEL DA SILVA SALES - AS-SUNTO: APOSENTADORIA ESPECIAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1618/2018 - Conheço e aprovo, em parte, o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 1045/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA nº 908/2018, no tocante à concessão da aposentadoria especial ao servidor interessado, com fundamento no artigo 40, § 4°, II, da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 51/1985 (com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014) e na Lei Complementar Estadual n° 28/2010. Res-salta-se que o entendimento acerca da incidência ou não da integralidade nos pro-ventos de aposentadoria especial de Policiais Civis já foi sedimentado no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado, através do Despacho PGE/GAB nº 1323/2013, nos autos do processo administrativo 1204.608/2013, conferindo o direito à apo-sentadoria especial com direito à integralidade, ou seja, iguais à totalidade da re-muneração de seu cargo efetivo por ocasião de sua aposentação, nos termos do art. 40, §4º, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal n. 51/1985, na redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, sem paridade. Dessa forma, vão os autos ao Gabinete Civil para as providências ulteriores.

PROC: 5101.6019/2017 - INTERESSADO: DETRAN. - ASSUNTO: MANU-TENÇÃO DE EQUIPAMENTO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1612/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1103/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer nº 031/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à DETRAN para as providências ulteriores.

PROC: 4104-264/2015 - INTERESSADO (A): LAELSON LIMA DOS SANTOS. - ASSUNTO: AUMENTO DE CARGA HORÁRIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1526/2018 - Conheço do Despacho Jurídico PGE/PA nº 582/2018 (fl. 34/35) conclusivo pelo deferimento condicionado do pleito de aumento de carga horária ao atendimento das limitações da LC nº 101/2000 (LRF), na esteira do PARECER Nº 120/2015 – CJUR-UNEAL (fls. 17/22), para dele discordar, opinan-do pelo indeferimento do pedido tendo em vista que o aumento de carga horária resultará em acréscimo remuneratório, restando o Estado de Alagoas impedido, no momento, de majorar seu gasto com pessoal conforme DESPACHO GSEF Nº 3181/2018 (fls. 29/31). À UNEAL.

PROC: 4101.13412/2017 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE EQUIPAMENTOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1609/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1122/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolhe o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 367/2018, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no sobredito parecer. Aler-to que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCI-SAL para as providências ulteriores.

PROC: 4101.19384/2017 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUI-SIÇÃO DE MOBILIÁRIO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1608/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1155/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolhe o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 352/2018, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, desde que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no sobredito parecer. Aler-to que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCI-SAL para as providências ulteriores.

PROC: 41010-3097/2018 - INTERESSADO: UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISI-ÇÃO DE REAGENTES PARA EXAMES DE GASOMETRIA COM CESSÃO DE APARELHO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1610/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1156/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração In-direta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 351/2018, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 1800-8043/2005. - INTERESSADO: SEDUC. - ASSUNTO: COMUNICA-ÇÃO DE FALTAS DE SERVIDOR. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1606/2018 - Conheço e aprovo o Parecer PGE/PA nº 1463/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do fei-to, com a ementa abaixo transcrita: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR. ABANDONO DE CARGO NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 140, DA LEI ESTADUAL Nº 5.247/1991. CARACTERIZADO O “ANIMUS ABAN-DONANDI”. APRESENTAÇÃO DE DEFESA ESCRITA PARA CUMPRIMEN-TO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NA FORMA DO ARTIGO 5º, L IV E LV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELATÓRIO FINAL PELA DE-MISSÃO DO SERVIDOR. ACOLHIMENTO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CPAD/SEE. REMESSA FINAL AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PELO DEFE-RIMENTO. Desta forma, vão os autos à SEDUC para as providências ulteriores.

PROC: 4101-1205/2016 - INTERESSADO: ULISSES LEITE DUARTE - AS-SUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1626/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percepção de adi-cional de periculosidade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1161/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI Nº 026/2018, conclusivo pela concessão de adicional de periculosidade ao servidor interessado, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, respeitado o lustro prescricional, enquanto exercer suas atividades em estabelecimento prisional ou hospital psiquiátrico. Desta forma, re-metam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 41506.0192/2018. - INTERESSADO: ITEC. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1611/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD Nº1170/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer Jurídico PA/ITEC nº 045/2018, conclusivo pela possibilidade da aquisição pretendida, visto que se enquadra na hipótese legal de dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei 8.666/93. Desta forma, evoluam os autos ao ITEC para adoção das medidas cabíveis.

PROC: 4104-10392/2017 - INTERESSADO: MARIA HELENA DE MELO ARAGÃO. -ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1587/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1150/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual, diante da implantação da progressão funcional à remuneração do servidor sem a prévia supervisão desta Procuradoria Geral do Estado, considera inoportuna e desmotivada a submissão da manifestação jurídica da Procuradoria Autárquica nesta fase processual. Dessa forma, remetam-se os autos à UNEAL para apresentação de justificativa ao não cumprimento do dever de supervisão técnica previsto na Lei Complementar nº 07/91, voltando à PAI/PGE.

PROC: 4104.9637/2017 - INTERESSADO: JAQUELINE BARBOSA DA SILVA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1598/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1149/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual, diante da implantação da progressão funcional à remuneração do servidor sem a prévia supervisão desta Procuradoria Geral do Estado, considera inoportuna e desmotivada a submissão da manifestação jurídica da Procuradoria Autárquica nesta fase processual. Dessa forma, remetam-se os au-tos à UNEAL para apresentação de justificativa ao não cumprimento do dever de supervisão técnica previsto na Lei Complementar nº 07/91, voltando à PAI/PGE.

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PROC: 4104.3368/2017 - INTERESSADO: LUIZ EMANOEL VIEIRA DA SIL-VA. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1593/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1148/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual, diante da implantação da progressão funcional à remuneração do servidor sem a prévia supervisão desta Procuradoria Geral do Estado, considera inoportuna e desmotivada a submissão da manifestação jurídica da Procuradoria Autárquica nesta fase processual. Dessa forma, remetam-se os autos à UNEAL para apresentação de justificativa ao não cumprimento do dever de supervisão técnica previsto na Lei Complementar nº 07/91, voltando à PAI/PGE.

PROC: 4104-3949/2017 - INTERESSADO: RUDSON NASCIMENTO SANTOS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1595/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1152/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual, diante da implantação da progressão vertical à remuneração do servidor sem a prévia supervisão desta Procuradoria Geral do Estado, considera inoportuna e desmotivada a submissão da manifestação jurídica da Procuradoria Autárquica nesta fase processual. Dessa forma, remetam-se os au-tos à UNEAL para apresentação de justificativa ao não cumprimento do dever de supervisão técnica previsto na Lei Complementar nº 07/91, voltando à PAI/PGE.

PROC: 4104-10485/2017 - INTERESSADO: RUBENS PESSOA DE BARROS. - ASSUNTO: PROGRESSÃO HORIZONTAL. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1594/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1151/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual, diante da implantação da progressão funcional à remuneração do servidor sem a prévia supervisão desta Procuradoria Geral do Estado, considera inoportuna e desmotivada a submissão da manifestação jurídica da Procuradoria Autárquica nesta fase processual. Dessa forma, remetam-se os au-tos à UNEAL para apresentação de justificativa ao não cumprimento do dever de supervisão técnica previsto na Lei Complementar nº 07/91, voltando à PAI/PGE.

PROC: 4101.19415/2017 - INTERESSADO: SULOG/UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1613/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1171/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolhe o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 358/2018, conclusivo pela aprovação da contratação pleiteada, des-de que cumpridas as condicionantes de legalidade exaradas no sobredito parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências ulteriores.

PROC: 1800.3902/2010. - INTERESSADO: SEDUC - ASSUNTO: SITUAÇÃO DE SERVIDOR - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N°1619/2018 - Aprovo o Des-pacho Jurídico PGE/PA Nº 589/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, que, por suas razões e fundamentos jurídicos, opi-na pela perda do objeto decorrente do falecimento do citado servidor público e conseqüente declaração da extinção da punibilidade. Dessa forma, vão os autos à SEDUC para as providências ulteriores.

PROC: 20105.10/2018 - INTERESSADO: PAOLA RACHEL CAVALCANTE EUGÊNIO - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1616/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 1034/2018, emanado da Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA nº 1477/2018, conclusivo pela concessão do abono permanência à parte interessada, diante do preenchimento dos requisitos para aposentadoria especial, disciplinada na Lei Complementar nº 51/1985, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, e na Lei Complementar Estadual n° 28/2010, devendo ser observadas as demais reco-mendações exaradas nas manifestações jurídicas supramencionadas. Dessa forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências ulteriores.

PROC: 4101-1206/2016 - INTERESSADO: JÚLIA GABRIELA SILVEIRA NU-NES - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1615/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de per-cepção de adicional de periculosidade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1163/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI Nº 024/2018, conclusivo pela concessão de adicional de periculosidade ao servidor interessado,

com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, re-troativo à data de requerimento, respeitado o lustro prescricional, enquanto exercer suas atividades em estabelecimento prisional ou hospital psiquiátrico. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101-1207/2016 - INTERESSADO: CAMILA RODRIGUES DA SILVA - ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1614/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho da servidora interessada dentre as elencadas como passíveis de percep-ção de adicional de periculosidade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1162/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurí-dicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI Nº 023/2018, conclusivo pela concessão de adicional de periculosidade ao servidor interessado, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, re-troativo à data de requerimento, respeitado o lustro prescricional, enquanto exercer suas atividades em estabelecimento prisional ou hospital psiquiátrico. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 1700.418/2018 - INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA-DO DE ALAGOAS - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS – CON-CURSO PMAL 2017 – LRIANNY NORBERTO DE OLIVEIRA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1602/2018 - Retornam os autos à Procuradoria Geral do Es-tado para análise meritória do PARECER PGE/PA 00 – 1017/2018 (fls. 54/57), após o atendimento dos esclarecimentos solicitados através do DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1.251/2018 (fl. 58). No entanto, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, verificou-se que a Defensoria Pú-blica judicializou a questão objeto destes autos (processo judicial nº 0705950-85.2018.8.02.0001), tendo obtido provimento liminar em favor da assistida (deci-são anexa). Assim optando, o pedido formulado nesta via administrativa deve ser sobrestado, em razão do entendimento consolidado na Súmula Administrativa nº 31/2012 da Procuradoria Geral do Estado, com o seguinte enunciado: “Ressalvados os casos de desistência da ação judicial, não se conhece do pedido referente a ques-tão posta em juízo, devendo o feito administrativo ser sobrestado. De igual modo, a ação judicial superveniente impõe o sobrestamento do processo administrativo de interesse do (a) requerente.” Ante o exposto, determino o sobrestamento des-te processo administrativo, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial e, posteriormente, cumprir definitivamente o que for decidido pelo Poder Judiciário. À SEPLAG.

PROC: 4104.13730/2017 - INTERESSADO: JOSE JOSIMAR BARBOSA SAN-TOS. - ASSUNTO: RETROATIVO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DES-PACHO SUB PGE/ GAB. N° 1592/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1147/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Parecer CJUR/UNEAL nº 288/2017, conclusivo pelo deferimento do pagamento retroati-vo em referência. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 4101.934/2018 - INTERESSADO: JADILMA MAFRA BARBOSA. - ASSUNTO: RETROATIVO DE MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1590/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 1145/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 118/2018, conclusivo pelo deferimento do pagamento retroativo em referência. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das provi-dências cabíveis.

PROC: 4101-23635/2017 - INTERESSADO: MARIA CÍCERA DE BARROS. - ASSUNTO: CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1604/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PAI nº 018/2018, devida-mente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, conclusivo pela remessa dos autos à UNCISAL, para análise e pronunciamento.

PROC: 4101-5977/2017 - INTERESSADO: SÉRGIA MARIA DO CARMO. - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1603/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PAI nº 017/2018, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer COJUR/UNCISAL nº 329/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito versado no presente processo, diante do preenchimento dos requisitos legais. Quanto aos efeitos finan-ceiros, estes devem ser delimitados seguindo os parâmetros abaixo descritos: a) quando os certificados utilizados forem apresentados por ocasião do requerimento, os efeitos financeiros devem ser contabilizados a partir da data de protocolo; b) se os certificados aproveitados forem trazidos aos autos em momentos diferentes

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conforme LEI N° 7.397/2012

no curso do procedimento, deve ser considerada a data de juntada do último título. Desta forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências pertinentes.

PROC: 20105-7169/2017. - INTERESSADO: EDNA GLÁUCIA LINS DA SIL-VA - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1596/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 1029/2018, provindo da Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o entendimento manifestado no Parecer PGE/PA nº 1461/2018, conclusivo pela concessão do abono permanência ao servidor interessado, diante do preen-chimento dos requisitos para aposentadoria especial, disciplinada na Lei Com-plementar nº 51/1985, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, e na Lei Complementar Estadual n° 28/2010. Ressalte-se que, os efeitos financeiros deverão ser contabilizados a partir do mês subsequente ao protocolo do requerimento. Dessa forma, vão os autos à SEPLAG para adoção das providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Lici-tação/AMGESP, para à prestação de serviços na elaboração ou revisão de cálculos em processos cíveis ou trabalhistas, em que figure como autor ou réu o Estado de Alagoas, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista, de acordo com o constante no Termo de Referência, modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.241/2018, julgamento realizado em sessão, destinados a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, conforme especificações constantes do Termo de Referência, sofrendo análise de sua fase externa, de acordo com Pare-cer PGE/PLIC nº 198/2018, Despacho PGE-PLIC-CD nº 1.673/2018, e Despacho PGE/GAB nº 2.004/2018. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação do vencedor do Pregão Eletrônico nº AMGESP 11.241/2018, rea-lizado na sede da AMGESP, que teve como empresa vencedora Metrópole Solu-ções Empresariais e Governamentais EIRELI, CNPJ 07.843.902/0001-39. Valor anual do Contrato R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, 07 de junho de 2018.

Francisco Malaquias de Almeida JuniorProcurador-Geral do Estado

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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEADES Nº 257/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 13020-1077/2018, RESOLVE con-ceder diárias em favor do servidor:

MARIA EUNICE DE JESUSCargo: CONSELHEIRA DE SEGURANÇA ALIMENTAR CPF: 776.531.494-72RG: 1.086.046 SSP AL N° DE DIÁRIAS: 2,5 diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00(reais) VALOR TOTAL: R$ 875,00 (reais) PERÍODO: de 18/06/2018 até 20/06/2018 DESTINO: BRASÍLIA-DF OBJETIVO: REUNIÃO PLENARIA DO CONSEA

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 08122000423850000 - Manutenção do Conselho Estadual de Assis-tência Social Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 3390-36, outros Serviços de Terceiros

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, Maceió/AL, 12 de junho de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASECRETÁRIO DE ESTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 30/2018

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-001009/2018.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Aquisição de produtos de Consumo: Café, Açúcar e Adoçante para atender as necessidades desta Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento SocialObs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872

Maceió, 13 de Junho de 2018.

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº516/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-01696/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a in-denização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 07/01/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

DANIEL SILVA LESSA DE CARVALHO

CB 06779732419 R$ 150,00

RICHARD RODRIGUES DE FRANÇA

SD 07094341466 R$ 150,00

ARIEL OLIVEIRA SANTOS NETO

SD 08382538495 R$ 150,00

RICARDO DAVID PEREIRA LIMA

SD 06523777421 R$ 150,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 KVE91692 R$ 600,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201810

PORTARIA Nº517/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02167/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 09/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

HAMMASTER JORGE FREI-TAS MATOS JUNIOR

CB 05038060480 R$ 166,67

RAFAEL PEREIRA SANTOS SD 06842353408 R$ 166,67

MARIA ISABEL LIMA DOS SANTOS

SD 06162195473 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 49265 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº518/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02168/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a in-denização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 01/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

ROMERO CORDEIRO CAR-VALHO BARONE

SD 07497967401 R$ 200,00

FÁBIO SIQUEIRA DA SILVA SD 07738918462 R$ 200,00

JOSE WILSON SOARES FREIRE

SD 08063352467 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 KNL26164 R$ 600,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº519/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02169/2018. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) BPRv, a in-denização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 05/04/2018, no exer-cício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e enca-minhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

PAULO CESAR DO NASCI-MENTO BARBOSA

3º SGT 64856372491 R$ 500,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº520/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02170/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 900,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 30/03/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

ROGERS RAPHAEL DE OMENA CANUTO

SD 07485051482 R$ 225,00

ALEXANDRE MESSIAS DA SILVA

2º SGT 02196632465 R$ 225,00

PAULO FELISBERTO DA ROCHA FILHO

SD 08524576421 R$ 225,00

JOHN LENNON MELO AZE-VEDO

SD 05640236477 R$ 225,00

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 11Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1853575 R$ 500,00

REVOLVER .32 NUMERAÇÃO RASPADA R$ 400,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº521/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02171/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 1 700,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 05/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

JAIRO RODRIGUES CER-QUEIRA

SD 05191062450 R$ 212,50

THIAGO DOS SANTOS SILVA

SD 07067312477 R$ 212,50

LUCIANO JOÃO DA SILVA CAP 02330392443 R$ 212,50

ANDERSON RAFHAEL DE LIMA SOUTO

SD 01227859406 R$ 212,50

THIAGO BARROS COUTI-NHO

SD 10237056488 R$ 212,50

MARCOS GERSON DOS SANTOS

SD 03391662409 R$ 212,50

DIVACY SILVA ANJO 3º SGT 67826504449 R$ 212,50

DIEGO MACARIO DOS SANTOS

SD 04818193470 R$ 212,50

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .12 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00

REVOLVER .38 1042620 R$ 500,00

PISTOLA 9mm NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 700,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº522/GSEP/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o

Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02201/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a in-denização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 10/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

AYRTON DAVID CAETANO SARAIVA

SD 11170811418 R$ 200,00

VELBER DOS SANTOS MO-REIRA

SD 05043973463 R$ 200,00

PAULO CÉSAR DA SILVA FIGUEREDO

CB 02447199422 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 KCV03630 R$ 600,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº523/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02285/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 18/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

ELSON SAMPAIO LUZ SD 06348498409 R$ 250,00

RUBEMAR ROCHA DE SOUZA

3º SGT 93926472472 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 SEM NUMERAÇÃO R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201812

PORTARIA Nº524/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02286/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a indenização no valor de R$ 520,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 19/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

FÁBIO SIQUEIRA DA SILVA SD 07738918462 R$ 260,00

JOSE WILSON SOARES FREIRE

SD 08063352467 R$ 260,00

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

REVOLVER .38 - 151502 R$ 500,00

Maconha Até 200gr/ml - R$ 10,00

Crack Até 200gr/ml - R$ 10,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº525/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02292/2018. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 12/04/2018, no exer-cício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e enca-minhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

RAMON DOURADO BAR-BOSA

SD 05828367510 R$ 500,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 NL179953 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº526/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02293/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 31/03/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

NELSON BEZERRA DE PAULA

3º SGT 65320697449 R$ 125,00

GIVANILDO MARTINS DA SILVA

3º SGT 99514028449 R$ 125,00

JOEL DA SILVA SD 04464879454 R$ 125,00

EVERALDO FERREIRA DE LIMA

3º SGT 50510878415 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 712183 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº527/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02294/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a in-denização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 07/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

IDLANE VIEIRA COSTA CB 00766644499 R$ 200,00

DEIVID WILSON DOS SAN-TOS SILVA

SD 00201956560 R$ 200,00

BRUNO CÉSAR DE OLIVEI-RA LIMA

SD 09097468426 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA 765 112721 R$ 600,00

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 13Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Ma-ceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº528/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02295/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a in-denização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 22/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

ALLEYSSON CENÉIA COR-REIA

CB 04656919438 R$ 200,00

EWERTON BRUNO DE OLI-VEIRA

SD 05657643496 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 650574 R$ 400,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

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PORTARIA Nº529/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02296/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 17/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

WALLACE CORREIA LOPES SD 07714552409 R$ 250,00

EDUARDO ALVES DA SILVA CB 02413773401 R$ 250,00 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 684929 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

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PORTARIA Nº530/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02297/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a indenização no valor de R$ 100,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 02/04/2018, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

TIAGO AMORIM LOPES CB 01559587555 R$ 25,00

SAULO DE TARSO MARTIN RABELO

SD 04939006409 R$ 25,00

TIAGO DE ASEVEDO LIMA SD 05194062494 R$ 25,00

GILBENIL BATISTA DE ARAÚJO

SD 05392083455 R$ 25,00

Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

Maconha De 1kg/lt até 4.999kg/lt R$ 100,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº531/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02298/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a indenização no valor de R$ 100,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/04/2018, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

TIAGO AMORIM LOPES CB 01559587555 R$ 25,00

SAULO DE TARSO MARTIN RABELO

SD 04939006409 R$ 25,00

TIAGO DE ASEVEDO LIMA SD 05194062494 R$ 25,00

Page 18: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201814

GILBENIL BATISTA DE ARAÚJO

SD 05392083455 R$ 25,00

Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

Maconha De 1kg/lt até 4.999kg/lt R$ 100,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº532/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02299/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 03/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

ALDO CASSIMIRO DOS SANTOS

3º SGT 87060558420 R$ 166,67

IRINA LUANA DE OLIVEI-RA

SD 06570943405 R$ 166,67

ROGÉRIO WILLIAM SOUTO TAVARES

SD 06404954435 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .12 468434 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº533/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02300/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a in-denização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

JULIANA CARLA DE MOURA SD 07131975443 R$ 100,00

JOELISON DOS SANTOS ALVES

SD 05293222422 R$ 100,00

JOSÉ AILTON DOS SANTOS CB 03326992424 R$ 100,00

ABEL GOMES DA COSTA FILHO

SD 06532456454 R$ 100,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 17406 R$ 400,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº534/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02301/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 06/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

ALINE FERNANDA ALVES SANTOS

SD 07217612403 R$ 166,67

JOSÉ CÍCERO MARTINS DE FREITAS

CB 88934292415 R$ 166,67

JAILSON STALLAIKEN COS-TA LIMA

SD 02593968427 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1462014 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº535/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02302/2018.

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 15Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 15/03/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

MADSON RENATO DOS SANTOS SILVA

SD 06843367402 R$ 166,67

LEONARDO WAGNER GO-MES DE SOUZA

SD 09014389442 R$ 166,67

MELQUISEDEQUE MEN-DONÇA DOS SANTOS

SD 06996404401 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº536/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02303/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 07/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

JÚLIO GABRIEL CAVALCAN-TI CARDOSO

SD 08068494448 R$ 166,67

FABIANA YASMINE DE LIMA SD 06447986452 R$ 166,67

SALOMÃO SOUZA DE FA-RIAS

CB 05934766465 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 J198706 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

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PORTARIA Nº537/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02365/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1º BPM, a in-denização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

RUBENS BATISTA SILVA 2º SGT 44549431415 R$ 200,00

ABRAÃO EMMANUEL DE LIMA SOARES

CB 04171548446 R$ 200,00

BRUNO LOURENÇO SOA-RES SANTOS

SD 07233855480 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA 6,35 C56309 R$ 600,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº538/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02366/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 04/05/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

GLAUBER PATRICK DE SANTANA SANTOS

1º TEN 04076522486 R$ 166,67

LUCIANA XAVIER VIEIRA CB 02360800400 R$ 166,67

LUCAS HENIQUE LIMA DE AMORIM

SD 09405168452 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1780430 R$ 500,00

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II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº539/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02370/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 26/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

CARLOS JORGE DO NASCI-MENTO

1º SGT 66156750487 R$ 125,00

UBIRAJARA WELLY DE SOUZA

SD 07293085451 R$ 125,00

RICARDO LOPES DE LIMA SD 04169623436 R$ 125,00

MIROEL VIEIRA JÚNIOR SD 98609840425 R$ 125,00 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 BG22395 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº540/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02376/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a indenização no valor de R$ 510,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 01/05/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

THIAGO MAX MESSIAS DE LIMA

SD 09943836490 R$ 85,00

SILVIO SANDRO DOS SAN-TOS SILVA

SD 06120729402 R$ 85,00

RUAN DOUGLAS CLÍMACO ROMERO DOS SANTOS

SD 01416598405 R$ 85,00

ROQUE NORBERTO BENTO DE MOURA

CB 84123516491 R$ 85,00

MARTA CALHEIROS MO-RAES CAVALCANTE

CB 88899055491 R$ 85,00

SIMONE AURELIANO DOS SANTOS

SD 05270380404 R$ 85,00

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

REVOLVER .38 - 136641 R$ 500,00

Maconha Até 200gr/ml - R$ 10,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

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PORTARIA Nº541/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02379/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a in-denização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 22/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

ROQUE NORBERTO BENTO DE MOURA

CB 84123516491 R$ 133,33

SILVIO SANDRO DOS SAN-TOS SILVA

SD 06120729402 R$ 133,33

MARTA CALHEIROS MO-RAES CAVALCANTE

CB 88899055491 R$ 133,33

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 124755 R$ 400,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

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PORTARIA Nº542/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02380/2018.

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 17Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 29/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

TADEU DOS SANTOS COS-TA JUNIOR

SD 04503793454 R$ 166,67

PAULO VICTOR DE LIMA RODRIGUES

2º SGT 05338229471 R$ 166,67

JOSÉ FABRICIO DE OLI-VEIRA

1º SGT 86005154400 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1698984 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº543/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02381/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 520,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 01/05/2018, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

SIVALDO PIRES VIEIRA CB 03885721406 R$ 130,00

OCTAVIO AUGUSTO PAULI-NO TENÓRIO DOS SANTOS

SD 01373847425 R$ 130,00

TAFAREL RAMOS DA SILVA SD 03203669102 R$ 130,00

CINTHYA ARAUJO PONTES FARIAS

SD 10528959484 R$ 130,00

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

REVOLVER .38 - IL246081 R$ 500,00

Maconha Até 200gr/ml - R$ 10,00

Crack Até 200gr/ml - R$ 10,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011.

PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº544/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02382/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a indenização no valor de R$ 110,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 19/04/2018, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

LUIZ CLÁUDIO FARIAS DOS SANTOS

CB 74019520410 R$ 36,67

EVANDRO VASCONCELLOS LIMA

SD 02103803493 R$ 36,67

JERONIMO HENRIQUE LIMA SANTOS

SD 05640618400 R$ 36,67

Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

Cocaína Até 200gr/ml R$ 10,00

Maconha De 1kg/lt até 4.999kg/lt R$ 100,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº545/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02383/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 11º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 19/01/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

DOUGLAS HENRIQUE FER-REIRA ALVES

SD 08495057476 R$ 250,00

LEONARDO SOUZA LEMOS SD 08385825401 R$ 250,00 Armas

Tipo Número Valor

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 201818

REVOLVER .38 D911718 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº546/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02384/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 800,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 29/04/2018, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

JOSUÉ FRANCISCO DE LIMA JÚNIOR

CB 72436158487 R$ 114,29

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS

SD 05832266471 R$ 114,29

EMERSON CAVALCANTE DOS SANTOS

SD 06881808410 R$ 114,29

THIAGO BARROS OLIVEI-RA

2º TEN 07786800450 R$ 114,29

JOSÉ GILDO SIMPLÍCIO VANDERLEI

3º SGT 64755789400 R$ 114,29

EUDES ALVES DOS SAN-TOS SILVA

SD 01295458489 R$ 114,29

MANOEL CARLOS DOS SANTOS CARVALHO

SD 06171894478 R$ 114,29

Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

Maconha De 20kg/lt até 49.999kg/lt R$ 800,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº547/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02385/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 06/05/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

JULLIANY GOMES DA SILVA SD 05532492409 R$ 166,67

ALEX MELO SANTOS CB 03473531421 R$ 166,67

JOSÉ NIVALDO TENÓRIO CAVALCANTE JÚNIOR

SD 07553174408 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 54881 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº548/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02386/2018. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor de R$ 620,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 02/05/2018, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

GERLISON DOS PRAZERES VANDERLEI

SD 04380127478 R$ 155,00

RENATO FAUSTO CRUZ MATOS DE OLIVEIRA

SD 04699188451 R$ 155,00

JACKSON ALVES NASCI-MENTO

SD 05235539435 R$ 155,00

FABRICIO ALFREDO DA SILVA

CB 02440267422 R$ 155,00

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

PISTOLA .380 - MGM471 R$ 600,00

Maconha De 201gr/ml até 500gr/ml - R$ 20,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº549/GSEP/2018 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02387/2018.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 19Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPE, a inde-nização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 09/04/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

FELIPE DELANO DE OLI-VEIRA SANTOS

SD 04771183481 R$ 166,67

RUDDY EWERTON PEREI-RA BEIRIZ DE MENDONÇA

SD 06303567428 R$ 166,67

EVERTON PINHEIRO DE OLIVEIRA

1º TEN 06875896494 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 MD769561 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: P.T:0612200042001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 30 de maio de 2018.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 007/2018.Processo n.º 34000.1248/2015Tipo: Menor preço por item.Objeto: Aquisição de equipamentos para estruturação do centro de telepresença, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.Data de realização: 27 de junho de 2018, às 09:00hs (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.seris.al.gov.brLicitação n.º: 721960

Patrick Azevedo CavalcantePregoeiro

Protocolo 361509

PROCESSO: 34000-573/20187.ASSUNTO: Pagamento de Serviços Prestados por Reeducandos - Regime Fecha-do, referente ao exercício de 2017 no valor de R$ 6.751,15 (Seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e quinze centavos).

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel. QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de reeducandos do regime fechado referente ao exercício de 2017 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE. Contudo, será necessária concessão de crédito suple-mentar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigen-te é R$ 6.751,15 (Seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e quinze centavos).O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito su-

plementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa-trimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.

Maceió, 09 de junho de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

PROCESSO: 34000-574/20187.ASSUNTO: Pagamento de Serviços Prestados por Reeducandos - Regime Fecha-do, referente ao exercício de 2014 no valor de R$ 3.378,96 (Três mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos).

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de reeducandos do regime fechado referente ao exercício de 2014 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE. Contudo, será necessária concessão de crédito suple-mentar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vi-gente é R$ 3.378,96 (Três mil, trezentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos).O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito su-plementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa-trimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.

Maceió, 30 de maio de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

PROCESSO: 34000-576/20187.ASSUNTO: Pagamento de Serviços Prestados por Reeducandos - Regime Fe-chado, referente ao exercício de 2015 no valor de R$ 10.174,04 (Dez mil, cento e setenta e quatro reais e quatro centavos).

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de reeducandos do regime fechado referente ao exercício de 2015 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE. Contudo, será necessária concessão de crédito suple-mentar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigen-te é de R$ 10.174,04 (Dez mil, cento e setenta e quatro reais e quatro centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito su-plementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa-

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201820

trimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.

Maceió, 07 de junho de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

PROCESSO: 34000-582/20187.ASSUNTO: Pagamento de Serviços Prestados por Reeducando do Regime Fecha-do, Genildo Jackson da Silva, referente ao mês de janeiro de 2016, no valor de R$ 580,80 (Quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos).

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços de reeducando do regime fechado referente ao exercício de 2016 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE. Contudo, será necessária concessão de crédito suple-mentar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vigen-te é de R$ 580,80 (Quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito su-plementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa-trimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.

Maceió, 07 de junho de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

PROCESSO: 34000-590/20187.ASSUNTO: Pagamento de Serviços Prestados por Reeducanda do Regime Fecha-do, Roseane Soares Pessoa, referente ao ano de 2017, no valor de R$ 1.771,45 (Um mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 57.404 de 31/01/2018, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 57, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida decorrente da despesa com os serviços prestados por reeducan-da do regime fechado referente ao exercício de 2017 e DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2018 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE. Contudo, será necessária concessão de crédito suple-mentar ao longo do exercício corrente para que as demais despesas de 2018 não sejam comprometidas;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vi-gente é de R$ 1.771,45 (Um mil, setecentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos);O pagamento da referida despesa poderá impedir ou prejudicar a execução das atividades desta Pasta no exercício corrente, caso não seja autorizado o crédito su-plementar solicitado através do Proc. 34000-310/2018, para fazer face às despesas de exercício anterior . Quanto às causas que levaram ao não pagamento da dívida ressalte-se que foram solicitados por esta Pasta, à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa-

trimônio – SEPLAG, a abertura de Créditos Suplementares através do Ofício nº 1478/2017 - GAB e nº 1479/2017 - GAB/SERIS,datados de 19/10/2017, pleitos esses que não foram atendidos em sua totalidade impossibilitando o empenho da despesa dentro do exercício de 2017, por insuficiência de orçamento.

Maceió, 07 de junho de 2018.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº 2.428/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-006093/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio Regular da Escola Estadual de Ensino Médio Nezinho Pereira, no ano letivo 2017, confor-me Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 12 de junho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.428/2018ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NEZINHO PEREIRA

CÓDIGO INEP: 27001750 SÉRIE: 3ª TURMA: “A” TURNO: VESPERTINO MODALIDADE: REGULAR ENSINO: MÉDIO ANO: 2017

Estudante Concluinte da Ed. Básica CPFAldelânia Silva do Nascimento 145.268.354-98Aline Nascimento da Silva 708.313.984-93Beatriz de Barros Lima 380.175.468-58Cristina Rodrigues Silva 142.809.234-00Daiara Santos da Silva 119.929.654-63Daniele Alves dos Santos 146.414.954-24Dheminson Douglas dos Santos 134.556.764-21Elaine Maria da Silva 708.305.264-63Emily Kemily Lima Costa 121.300.314-80Ezequiel Fernandes da Silva 142.904.544-29Gabrielle Nascimento de Melo 082.986.124-69Geane Inácio Bispo 146.479.354-93Izabele Nascimento da Silva 150.333.234-90José Daniel da Silva Novais 145.771.994-08Juan Silva Vilar 132.778.304-54Karolaine Vieira da Silva 118.936.234-16Leonardo Oliveira Vieira 439.118.238-60Luana dos Santos Bezerra 145.438.134-56Lucas Carlos Barros Nascimento Silva 142.691.324-93Lucilene da Silva Bezerra 133.776.464-77Luéliza Lacerda Teixeira 094.007.814-74Luiz Henrique Alves dos Santos 131.930.514-89Maria Eugênia Ferreira Lacerda 137.665.834-84Maria Liliane Lisboa da Silva 085.308.634-61Maria Nayara Silva de Almeida 122.042.924-43Maria Quitéria Neri Lacerda 142.565.014-79Maria Roberlânia dos Santos 708.304.754.51Marinalva Santos de Souza 132.892.704-08Mayara Guerra da Silva 138.600.414-60 Mikesia Nunes Silva de Alcântara 148.986.014-21Palloma Brunelli Maciel de Souza 137.412.744-29

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 21Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Pedro de Souza Netto 105.273.274-76Rafael da Silva Gomes 132.938.194-78Rafael Dionisio Brandão da Silva 109.711.634-48Rita de Cássia do Nascimento 714.819.324-97Sarah Nascimento de Melo 082.986.134-30

Stefany Ferreira da Silva 113.444.854-64Taise Nascimento da Silva 143.119.464-65Taivane de Souza Gomes 136.166.594-77Tamires Santos da Silva 363.044.368-07Valéria Vanessa Correia Silva 123.278.904-62Vanielle Tamara Lacerda de Oliveira 139.952.884-05

SÉRIE: 3ª TURMA: “B” TURNO: VESPERTINO MODALIDADE: REGU-LAR ENSINO: MÉDIO ANO: 2017

Estudante Concluinte da Ed. Básica CPFAna Cléia Guerra da Silva 138.600.354-95Anderson Natanael Lins Santos 105.978.454-84Cícero da Silva Rosa 145.394.304-83Cleison Rodrigues da Silva 131.451.354-06Emerson Vieira da Silva 122.452.544-22

Erivânia da Silva Evangelista 146.126.344-11Evilásio da Silva Lacerda 069.322.014-70Girlane Gomes da Silva 126.268.534-61Jaciara Maria da Silva 712.361.384-81Jéssica da Silva Pereira 114.712.744-11José Leandro Campos dos Santos 118.222.114-92José Orlando da Costa Neto 863.906.455-54Josielma Maria da Silva 708. 313.484-70Joziane Pereira da Silva 714.503.584-70Kauan Lacerda Silva de Sousa 054.661.354-37Luana Silva da Costa 127.332.354-86Lucineia Pereira da Silva 132.702.284-22Macyelle Alexandre da Silva 703.381.234-58Márcia Melo de Oliveira 708.301.814-66Maria Eliane Silva Costa 144.956.754-19Maria Geliane Guerra da Silva 708.301.604-69Maria Josineide Silva dos Santos 092.942.274-05Maria Mônica Lima Teixeira 100.624.384-41Mayara da Silva Menezes 136.513.294-37Mylene Eloiza de Lima Freire 120.288.264-10Nayra Bianca da Costa Maciel 119.391.404-39Nikollas Villar da Costa 090.170.014-29Quitéria Maria Silva do Nascimento 131.971.224-02Rafaela Bezerra da Silva 119.555.854-66Rayanne Silva Guerra dos Santos 130.143.734-43Stephanie dos Santos Menezes 061.681.444-55Valéria Lima da Silva 128.084.944-40Vanessa Santana Santos 139.809.744-64Viviane Santos de Menezes 703.524.554-54Willian Nascimento da Silva 708.344.244-44

SÉRIE: 3ª TURMA: “C” TURNO: NOTURNO MODALIDADE.: REGULAR ENSINO: MÉDIO ANO: 2017

Estudante Concluinte da Ed. Básica CPFAndreane Santos da Silva 134.318.144-50

Carla Joaquina Guerra 708.329.714-21Cássia Alves Vieira 708.313.814-18Evilane dos Anjos da Silva 130.311.664-26Fabrício da Silva França 121.812.204-84Fernando Fernandes Silva dos Santos 145.830.594-50Flávia Gomes de Siqueira 708.329.314-70Jaqueline Lima de Oliveira 701.396.754-85

José Joeliton Nascimento Bezerra 125.175.844-43Josileide Lins da Silva 495.951.398-58Juliana Rodrigues dos Santos 122.540.494-02Luiz Ricardo Silva de Souza 490.498.928-76Marciel Pereira da Silva 138.432.364-37Márcio Gomes da Silva 136.146.694-40Maria Cicera Rocha da Silva 145.364.164-55Maria Silvane Santos da Silva 708.331.014-98Maria Tayza Oliveira da Silva 153.239.954-59Pierre Horacio Siqueira Gomes 100.131.934-65Raiane Soares Ferreira 145.998.874-47Raniel dos Santos Ciríaco 144.860.864-30Roberta Maria da Silva 123.186.264-56Rubiana Guerra Nunes 389.998.658-00Valdenusia Menezes Bezerra 066.802.654-52Yan Wictor dos Santos Gomes 382.381.688-80

SÉRIE: 3ª TURMA: ”D” TURNO: NOTURNO MODALIDADE: REGULAR ENSINO: MÉDIO ANO: 2017

Estudante Concluinte da Ed. Básica CPF

Diogo dos Santos Brito 142.895.064-88

Emerson Barbosa Serafim 134.602.304-28

Gilmara Lima da Silva 142.337.234-40

Hidelbrando da Silva Bezerra Bispo 122.925.344-01

Izael Santos da Silva 148.604.104-32

José Lucas Guerra de Andrade 708.312.744-17

Keliane Gomes da Silva 148.879.964-46

Leornado Vieira Rodrigues 146.938.664-07

Maria Alicia Santos da Silva 135.316.414-41

Maria Aparecida Santos da Silva 105.499.554-02

Maria Barbosa Nascimento Lima 094.193.844-11

Maria Cristina Silva de Menezes 708.327.284-03

Maria Daiane Prudente da Silva 144.952.614-44

Maria Jaqueline Gomes do Nascimento 142.499.324-51

Mayara Rodrigues Lins 508.095.088-93

Natan Patrik Silva de Brito 064.573.654-69

Poliana dos Santos Ferreira 084.659.025-50

Quitéria Vieira da Silva 708.314.544-07

Rafael Pereira da Silva 138.362.994-37

Rosangela Melo da Silva 051.413.515-80

Roseane Pereira da Silva 125.746.634-89

PORTARIA/SEDUC Nº 2.429/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-005439/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio e na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Deraldo Campos, no ano letivo 2016 e 2017, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 12 de junho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 201822

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.429/2018

ESCOLA ESTADUAL DERALDO CAMPOS

CÓDIGO INEP: 27010090

RELAÇÃO DE CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO- ANO LETIVO 2017

MODALIDADE REGULAR - TURNO MATUTINO

Nº ALUNO(A) CPF01 ALINE LOPES FERREIRA 137.524.194-0702 ALLAYN DAYVYD BARBOSA JERÔNIMO 130.840.654-1103 ANA MARIA SILVA LIMA 144.058.324-2004 DANYLO RYAN VIEIRA LOPES 134.659.83405 DARIANE PEREIRA COELHO 150.131.434-3806 FABRICIA DOS SANTOS ALMEIDA 132.675.484-0307 FLÁVIO BEZERRA DA SILVA 143.527.674-4108 GEICE BATISTA DA SILVA 133.110.724-5609 GISLÂNIA SILVA ARAÚJO 486.291.398-9710 GUTEMBERG LEITE DOS SANTOS 712.912.514-4811 JANAÍNA DA ROCHA SILVA 014.802.514-1212 JORGE FELIPE DOS SANTOS 136.459.224-0714 kÊUDILIS ANDRADE DANTAS 145.275.834.-4115 LAIANE DA SILVA LIMA 136.206.994-9616 LETÍCIA DA SILVA ANDRADE 145.335.564-2617 LUCIANA TENÓRIO DE ANDRADE 128.710.274-3418 MARIA ALICE DOS SANTOS VICENTE 133.030.614-7519 MARIA SANDREANE DOS SANTOS LÚCIO 136.489444-0120 MOISÉS ALVES DA SILVA 710.451.444-9521 RONALDO PEREIRA DOS SANTOS 132.298.864-1022 VALDENICE DA SILVA SOARES 136.619.704-6123 VINICIUS DOS SANTOS SILVA 146.086.834-0324 GERLANI DOS SANTOS ARAÚJO 152.297.674-48

RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO 4º PERÍODO DO ENSINO MÉDIO- ANO

LETIVO 2017

MODALIDADE EJA ( EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS )- TURNO NOTURNO

Nº ALUNO(A) CPF

01 ANA DAYSE MORAES COSTA 109.239.404-48

02 AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA 113.817.764-42

03 CARLA DA SILVA OLIVEIRA 137.071.274-00

04 CICERO DE SÁ 111.960.354-40

05 FILADELFIA BARBOSA ALVES 112.820.924-13

06 GILBERTODA SILVA ARAÚJO 127.059.154-19

07 IRENE JANUÁRIO 010.720.674-98

08 JEFERSON FERREIRA FREITAS 703.573.514-36

09 JEFERSON SILVA BARBOSA 115.993.874-17

10 JOÃO ARAÚJO LACERDA 136.372.724-90

11 JOSEFA FIRMO DOS SANTOS 052.547.744-60

12 MARIA CICERA PEREIRA 095.535.624-50

13 MARIA DIVANEIDE CONSERVA DA SILVA 063.523.794-60

14 MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA 228.569.708-26

15 MARIA JUVELINA DA SILVA SALES 046.554.174-71

16 MÁRIO SOARES SILVA 090.479.514-41

17 MOISÉS DA SILVA LEITE 110.542.684-01

18 QUITÉRIA DOS SANTOS FERREIRA 022.548.334-30

19 RAFAEL LOPES COSTA 100.191.944-04

20 ROSEANE RODRIGUES DOS SANTOS 051.651.144-06

21 YASMIM VIEIRA SANTOS 456.787.188-47

RELAÇÃO DE CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE ‘A ‘ DO ENSINO MÉDIO- ANO LETIVO 2016

MODALIDADE REGULAR - TURNO MATUTINO

Nº ALUNO(A) CPF01 ANDERSON SOARES DA SILVA 711.893.264-7702 RAFAEL DA SILVA ANDRADE 078.323.774-0203 THIAGO FERREIRA LEITE 132.998.654-71

RELAÇÃO DE CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE ‘B’ DO ENSINO MÉDIO- ANO LETIVO 2016

MODALIDADE REGULAR - TURNO NOTURNO

Nº ALUNO(A) CPF01 AMANDA COSTA LIMA 016.109.124-5402 ISLA GABRIELA PAIXÃO DE AZEVEDO 121.797.094-04

RELAÇÃO DE CONCLUINTES DO 4º PERÍODO DO ENSINO MÉDIO- ANO LETIVO 2016

MODALIDADE EJA ( EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS )- TURNO

NOTURNO

Nº ALUNO(A) CPF01 JERLIANE DA CONCEIÇÃO SANTOS 100.776.764-2402 MARIA GUIOMAR ALVES DA SILVA 106.129.994-5903 MÔNICA LÚCIO DA SILVA 039.409.015-20

PORTARIA/SEDUC Nº 2.431/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-005536/2018, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes no Ensino Médio e na Mo-dalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual José Ribeiro Caminha, no ano letivo 2017, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 12 de junho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 2.431/2018ESCOLA ESTADUAL JOSÉ RIBEIRO CAMINHA

CÓDIGO INEP: 27029166RELAÇÃO DOS CONCLUINTES / 2017

3ª SÉRIE “A” ENSINO MÉDIO.NOME DO ALUNO CPF

ALANA CARVALHO DA SILVA 128.669.294-62ALISSON ANTONIO DA SILVA 121.012.994-96ANAIAS MARIA LIMA DA SILVA 129.631.747-06ANDREIA GOMES DA SILVA 710.823.274-09ANDRESA MARIA DA SILVA 119.905.434-80CARLOS HENRIQUE BEZERRA DA SILVA 097.205.584-31DIEGO FEITOSA DA SILVA 077.543.184-23EDIELSON CLEITON DA SILVA ALVES 012.780.014-09EDUARDA MARIA DA SILVA 131.451.414-81ELIZIANE MARIA DE LIMA DA SILVA 129.861.724-31EMANUELLE CAROLINE DA SILVA SOARES 122.273.054-52EMERSON HERMINIO VASCONCELOS SILVA 136.806.954-11EVELLY MARIA LIMA DA SILVA 129.695.874-40EVERLAINE LIMA DA SILVA 129.695.724-19

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 23Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

EVERTON AMARO DA SILVA 098.711.864-10GENIVILLY SAMARA DA SILVA MENDES 128.668.934-17ISLAYNE MARIA DA SILVA 121.012.834-92JACKSON CAETANO DA SILVA 145.394.334-07JONATAS CLAUDOMIRO DA SILVA 122.678.204-39JOSE DENILSON ALEXANDRE DA SILVA 134.442.654-92JOSÉ GONÇALVES DA SILVA 120.855.834-07JOSÉ MARCIO DA SILVA SANTOS 121.795.174-16JOSÉ SIDINEY DA SILVA 125.828.114-75LAVÍNIA STEPHANIA LINS DA SILVA 129.162.034-60LEILLA MARIA DE SOUZA ARAUJO SILVA 125.374.404-12LENICE MARIA DA SILVA FILHA 137.274.334-00MARIA DÁVILA SABRINA DA COSTA SILVA 120.028.254-08MARIA EDUARDA DA SILVA 104.474.444-84MARIA JOSÉ BEZERRA DE LIMA 154.506.804-65MAURICEIA MARIA DA SILVA 122.966.374-69NAIARA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 122.131.024-06NALICE MARIA DA SILVA 130.375.154-22RAFAEL FERNANDES DE LIMA 129.690.154-80TAÍS CARLA DA SILVA 137.107.674-07TAMIRES CONSTANTINO DA SILVA 128.799.824-05VINICÍUS JOSÉ DA SILVA ALVES 121.018.334-09ERISVANIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 126.202.224-00EDVALDO PEREIRA DE LIMA 128.804.864-59

4º PERÍODO ENSINO MÉDIO-EJA-2017NOME DO ALUNO CPF

ANDRAS PRISCILA LIMA DA SILVA 079.235.094-41BETÂNIA CALADO DA SILVA 130.960.764-80BRUNO VINICIUS DE CARVALHO GUSMÃO 085.198.664-17CICERO JOSÉ DA SILVA 121.261.784-39COSMO BEZERRA ALVES 132.341.904-70DANIELE MARIA DA SILVA 110.323.734-90ERICA CARLA DA SILVA 136.807.464-23ERINALDO MIGUEL DA SILVA 137.070.954-86FABRICIA MARIA DA SILVA 128.436.824-60GIVANILDA MARIA DA SILVA 142.733.104-90JADIEL JOSÉ CIPRIANO 115.262.514-42JEFERSON ANDRÉ DE LIMA 129.088.344-05JEFFERSON FRANCISCO DA SILVA 121.292.384-75JESSICA MARIA DA SILVA 716.344.464-88JOSE REINALDO MOREIRA FILHO 123.517.614-77LARISSA MARIA DA SILVA 114.409.414-32LUCINEIDE EUDOCIA DA SILVA 128.612.464-64MARIA EDUARDA DA SILVA 128.392.584-20MARIA JOSÉ CALADO DA SILVA 710.962.524-90MARIA JOSÉ DA SILVA 118.367.494-57MICHELE OLIVEIRA DA SILVA 122.825.714-01NATÁLIA MARIA DOS SANTOS 127.314.754-55RUANA MARIA MEDEIROS DA SILVA 117.273.924-26

PORTARIA/SEDUC Nº. 2.432/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta nos Processos - SEDUC nº 1800-006410/2018RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presi-dência da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATI-VO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade da servidora pública, sob matrícula nº 84017-3 tratada nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo, este prazo, ser prorrogado por igual período; bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 13 de junho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 2.433/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta nos Processos - SEDUC nº 1800-004187/2018.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presi-dência da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATI-VO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade da servidora pública, sob matrícula nº 83151-4 tratada nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo, este prazo, ser prorrogado por igual período; bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL),13 de junho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 2.433/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta nos Processos - SEDUC nº 1800-004187/2018.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Telma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presi-dência da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATI-VO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade da servidora pública, sob matrícula nº 83151-4 tratada nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo, este prazo, ser prorrogado por igual período; bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL),13 de junho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 2.434/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e tendo em vista o que consta nos Processos - SEDUC nº 1800-006037/2018.RESOLVE:1. Designar as servidoras Nair Silva Lira Batista, Professora, Matrícula nº 78.474-5; Maria do Socorro de Lima Melo, Professora, Matrícula nº 32.220-2 e Maria Tel-ma Lúcia da Silva Santos, Professora, Matrícula nº 80.358-8, para, sob a presidên-cia da primeira, comporem a COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar a responsabilidade do servidor público tratado nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da instalação dos trabalhos, podendo, este prazo, ser prorrogado por igual período; bem como apurar os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. 2. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 13 de junho de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASecretária de Estado da Educação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 13 DE JUNHO DE 2018.

SEBASTIÃO VANDERLEI DE ARAÚJO Responsável pela Resenha

. .

Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

GOVERNO DO ESTADO DE

ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FA-

ZENDA

ATO CONCESSIVO SRE Nº 004/2018

EMENTA: MEDICAMENTOS. Utilização da sistemática diferenciada de tri-butação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005, de 14/12/2005, com supedâneo no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de 27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.PROCESSO SF Nº: 1500-002416/2018 + 1 VOL

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 201824

INTERESSADO: F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊU-TICOS LTDACNPJ: 10.854.165/0012-37 CACEAL: 24742662-8ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano-CNAE: 46443/01ENDEREÇO: Rua em projeto A, 0641, Antares. Maceió/AL CEP: 57.048.024NATUREZA DA CONCESSÃO:( X) Inicial () Prorrogação ( ) Alteração ( ) ReingressoCláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a utilizar a sistemática diferenciada de tributação prevista no Decreto nº 3.005, de 14 de dezembro de 2005.Cláusula segunda. O cálculo do ICMS devido deverá ser efetuado nos termos dos artigos 5º e 7º do Decreto nº 3.005/2005, conforme o caso.Cláusula terceira. A Interessada será excluída do tratamento tributário, de que trata este Ato Concessivo, se praticar quaisquer das situações dispostas no art. 13 do Decreto nº 3.005/2005. Cláusula quarta. O presente Ato Concessivo:

I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências.II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 3.005/05; b) de qualquer obrigação tributária-principal ou acessória-prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 meses;VII- entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 01 de Junho de 2018.

______________________________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

_________________________________________________________F & F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

EMENTA O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em conformidade com o artigo 64 da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, deferiu e homologou o pedido de restituição de indébito tributário abaixo relacio-nado:

PROC. Nº: 1500-019100/2018INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALOUTROS: 2272018

PROC. Nº: 1500-018196/2018INTERESSADO: JOSE CORREIA MENEZESCPF: 16417739449

SUPERINTENDENCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, em 12 de Junho de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

REGIME ESPECIAL SRE Nº. 021/2017

EMENTA: REVOGAÇÃO de Regime Especial nº 06/2008 prorrogado pelo Regi-me Especial nº 032/2012, com fulcro no art. 8, inciso I, do Decreto nº 38.631/2000; e no art. 15, § 8º, inciso II, da Instrução Normativa GSEF nº 05/2009.

PROCESSO SF Nº: 1500-19960/2015INTERESSADA: TOTAL ALIMENTOS S/ACNPJ: 18.631.739/0008-33CACEAL: 241.05882-1ENDEREÇO: Rua João José Pereira Filho, s/n, quadra 11, Galpão H-1, Cond. CEMAL II, Distrito Industrial, Tabuleiro do Martins, CEP 57081-000, Maceió – AL.ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista de alimentos para animais - CNAE: 4623109.

PEDIDO:

() Concessão Inicial () Prorrogação () Alteração (X) Revogação

Cláusula primeira. Fica revogado o Regime Especial SRE nº 06/2008, publicado no DOE em 29/08/2008, prorrogado pelo Regime Especial SRE nº 032/2012, publicado no DOE em 11/07/2012, concedido à empresa acima qualificada, que trata da sistemática de tributação favorecida do ICMS estabelecida pelo Decreto nº 38.631/2000 (Central de Distribuição).

Cláusula segunda O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos a partir de 1º julho de 2015 e terá cópias de igual teor com a seguinte destinação:I - Superintendência da Receita Estadual; eII - Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 27de março de 2017.

_______________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

*Republicado por incorreção

CHAMAMENTO PÚBLICO

A Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ/AL torna público que está recebendo propostas para firmar CONTRATO EMERGENCIAL pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copa/cozinha e limpeza e conservação (Lote I) e serviços de motorista e portaria (Lote II), conforme Termo de Referência, que deve ser solicitado através do e-mail [email protected]. Caso sua empresa tenha interesse em prestar serviços a este Órgão, solicitamos encaminhar a Proposta Comercial até às 23:59 horas do dia 24/06/2018, para o e-mail [email protected] podendo ser confirmada a entrega em horário co-mercial (dias úteis) pelo telefone (82) 3315-7893 com a Sra. Rosane. Na apresentação da proposta deve ser encaminhada a planilha de custos com base no Anexo III da IN AMGESP 03-2015, consideradas as produtividades constantes no TR.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE – 1C n° 182/2018

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 1ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por

https://webmail.sefaz.al.gov.br/owa/redir.aspx?C=4219967b02d8439483d4b4915e01e4a9&URL=mailto%3agabinete%40sefaz.al.gov.br
https://webmail.sefaz.al.gov.br/owa/redir.aspx?C=4219967b02d8439483d4b4915e01e4a9&URL=mailto%3agabinete%40sefaz.al.gov.br
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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 25Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

unanimidade dos votos, conheceu do Reexame Necessário e negou-lhe provimento, e considerou prejudicado o Recurso Ordinário, reconhecida a extinção do crédito tributário pelo pagamento, conforme Acórdão CTE-1C nº 174/2016, publicado no D.O.E, de 27/01/2017.

Informamos que o processo será encaminhado para homologação da extinção do crédito tributário, nos termos do Art. 70, da Lei n° 6.771/2006. SÃO PAULO ALPARGATAS S/ACACEAL: 24102794PROCESSO SF N° 1500-035557/2008AUTO DE INFRAÇÃO: 9970576001ENDERECO: AV. FERNANDES LIMA, Nº 910 – FAROLMACEIÓ - AL, CEP: 57.055-000

FABIO LEITE DE SOUZA CPF: 013.017.767-93ENDERECO: R. ARIZONA, Nº 1051, COMPLEMENTO: 181 BL B - BROOKLINSÃO PAULO-SP, CEP: 04.567-003

MARCIO LUIZ SIMOES UTSCHCPF: 220.418.776-34ENDEREÇO: AV DOUTOR CARDOSO DE MELO, Nº 1336, COMPLEMENTO: ANDAR: 14 - VILA OLIMPIASÃO PAULO - SP CEP: 04.548-004

ADALBERTO FERNANDES GRANJOCPF: 100.669.848-58ENDEREÇO: AV DOUTOR CARDOSO DE MELO, Nº 1336, COMPLEMENTO: ANDAR: 14 - VILA OLIMPIASÃO PAULO - SP CEP: 04.548-004

Maceió, 13 de Junho de 2018

LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente do da 1º Câmara - CTE

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE-2C n° 178/2018

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Reexame Necessário para dar-lhe parcial provimento, reformando parcialmente a decisão singular e julgando o lançamento improcedente apenas para o exercício de 1998, conforme Acórdão CTE-2C nº 076/2017, publicado no D.O.E., de 25/07/2017. Informamos que, em não havendo interposição de recurso especial, o processo será encaminhado para homologação da extinção do crédito tributário, nos termos do Art. 71, da referida Lei.

COMTAC FARMA LTDACACEAL: 24083970PROCESSO SF N° 1500-014554/2000AUTO DE INFRAÇÃO: 24415ENDEREÇO: R C LOURENCO ALBUQUERQUE, N° 263 - CENTROMACEIO–AL, CEP: 57036540

IDENILDO SOARES DA SILVACPF: 45647011420ENDEREÇO: VL MQ. DE HERVAL, N° S/N - FAROLMACEIO-AL CEP: 57080000

JOSE CICERO SOARES ARAUJO CPF: 21085277453ENDEREÇO: OTR TV PANAIR, N° 57- VERGEL DO LAGOMACEIO-AL CEP: 57015000

Maceió, 13 de Junho de 2018

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE-2C n° 180/2018

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, conheceu do Reexame necessário, para negar-lhe provimento, julgando o lançamento improcedente, conforme Acórdão CTE-2C nº 220/2015, publicado no D.O.E., de 22/09/2016. Informamos que, em não havendo interposição de recurso especial, o processo será encaminhado para homologação da extinção do crédito tributário, nos termos do Art. 71, da Lei n° 6.771/2006.

VIA FARMA LTDACACEAL: 24097772PROCESSO SF N° 1500-028658/2007AUTO DE INFRAÇÃO: 9961507002ENDERECO: R JAPURA, Nº96 - SANTA LUCIA, COMPLEMENTO: LOTEAMENTO NUPORANGAMACEIÓ -AL CEP: 57082060

ALBERTO JORGE CANSANCAO DA CUNHA CPF: 16800176400 ENDERECO: AV ALVARO OTACILIO, Nº 3053, COMPLEMENTO: APTO 701– JATIUCA MACEIO-AL, CEP: 57035180

EQUIPAR - EQUIPE DE PARTICIPACOES LTDACPF/CNPJ: 07014631000109ENDEREÇO: AV JUCA SAMPAIO, Nº 1048, COMPLEMENTO: SALA 001 – BARRO DUROMACEIÓ- AL, CEP: 57040600

PADRAO SERVICOS LTDA CPF/CNPJ: 07014660000170ENDEREÇO: AV JUCA SAMPAIO, Nº 1048, COMPLEMENTO: SALA 002 – BARRO DUROMACEIÓ- AL, CEP: 57040600

Maceió, 13 de Junho de 2018

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE-2C n° 180/2018

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, conheceu do Reexame necessário, para negar-lhe provimento, julgando o lançamento improcedente, conforme Acórdão CTE-2C nº 220/2015, publicado no D.O.E., de 22/09/2016. N

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201826

Informamos que, em não havendo interposição de recurso especial, o processo será encaminhado para homologação da extinção do crédito tributário, nos termos do Art. 71, da Lei n° 6.771/2006.

VIA FARMA LTDACACEAL: 24097772PROCESSO SF N° 1500-028658/2007AUTO DE INFRAÇÃO: 9961507002ENDERECO: R JAPURA, Nº96 - SANTA LUCIA, COMPLEMENTO: LOTEAMENTO NUPORANGAMACEIÓ -AL CEP: 57082060

ALBERTO JORGE CANSANCAO DA CUNHA CPF: 16800176400 ENDERECO: AV ALVARO OTACILIO, Nº 3053, COMPLEMENTO: APTO 701– JATIUCA MACEIO-AL, CEP: 57035180

EQUIPAR - EQUIPE DE PARTICIPACOES LTDACPF/CNPJ: 07014631000109ENDEREÇO: AV JUCA SAMPAIO, Nº 1048, COMPLEMENTO: SALA 001 – BARRO DUROMACEIÓ- AL, CEP: 57040600

PADRAO SERVICOS LTDA CPF/CNPJ: 07014660000170ENDEREÇO: AV JUCA SAMPAIO, Nº 1048, COMPLEMENTO: SALA 002 – BARRO DUROMACEIÓ- AL, CEP: 57040600

Maceió, 13 de Junho de 2018

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE-2C n° 181/2018

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão da 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade dos votos, conheceu do Reexame necessário para negar-lhe provimento, julgando extinto o crédito tributário pelo pagamento, conforme Acórdão CTE-2C nº 299/2016, publicado no D.O.E., de 03/02/2017. Informamos que o processo será encaminhado para homologação da extinção do crédito tributário, nos termos do Art. 70, da Lei n° 6.771/2006

JULIANA COMERCIO LTDA - EPPCACEAL: 24096964PROCESSO SF N° 1500-014330/2004AUTO DE INFRAÇÃO: 43139ENDERECO: R BARAO DE ALAGOAS, Nº 28- CENTROMACEIÓ –AL, CEP: 57020210

BENILSA DE GUSMAO CHAVESCPF: 60675535468ENDERECO: R BELEM, Nº 245- JACINTINHO MACEIO-AL, CEP: 57040020

MARIA JOSE DE SOUSACPF: 41466276487ENDEREÇO: R JOAO GOMES, Nº213- CENTROAPARECIDA-PB, CEP: 58823000

Maceió, 13 de Junho de 2018

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

EDITAL CTE-2C n° 183/2018

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto nos artigos 4°; 11, caput; 32; 97-A, da Lei n° 6.771, de 16 de novembro de 2006, c/c com o artigo 28, da Lei n° 6.161, de 26 de junho de 2000, comunica à(s) pessoa(s) jurídica(s) e natural(is) a seguir identificadas, a decisão do(a) 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO que, por unanimidade de votos, julgou o LANÇAMENTO IMPROCEDENTE, conforme Acórdão CTE-2C nº 345/2014, publicado no D.O.E., de 27/01/2016. Informamos que, em não havendo interposição de recurso especial, o processo será encaminhado para homologação da extinção do crédito tributário, nos termos dos Art. 71, da Lei n° 6.771/2006.

L V COMERCIO LTDA –ME CACEAL: 24104946PROCESSO SF N° 1500-024436/2007AUTO DE INFRAÇÃO: 32626ENDERECO: R. DO LIVRAMENTO, 92-A LOJA 01 - CENTRO CEP: 57020-030 – MACEIÓ-AL

MAURICIO HENRIQUE SIMOES VIEIRA C.P.F.: 516.919.734-91ENDEREÇO: R TATAJUBA, 107 – JARDIM DO HORTO – GRUTA DE LOURDES CEP: 57052-570 – MACEIÓ /AL

PEDRO HENRIQUE SIMOES VIEIRA C.P.F.: 080.893.904-12ENDEREÇO: R TATAJUBA, 107 – JARDIM DO HORTO – GRUTA DE LOURDES CEP: 57052-570 – MACEIÓ /AL

Maceió, 13 de Junho de 2018

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente da 2ª Câmara do CTE

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 104/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO30.114.444 J J L GONÇALVES DROGARIA 1500-021377/2018

05.512.388 JOSEFA VALÉRIA MEDEIROS BLEINROTH - ME 1500-022322/2018

29.932.278 R.S. CHURRASCARIA LTDA 1500-018837/2018 Gerência de Cadastro, Maceió, 13 de Junho de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 27Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 480/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prer-rogativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais e que foi intimado pelo Edital SERE nº 23/2018, publicado no D.O.E. no dia 20 de abril de 2018, e que não regularizou suas pendências

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combina-do com o, Art. 49, inciso X e inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24076041-7RAZÃO SOCIAL: TV PONTA VERDE LTDA – ME PREOCESSO: 1500-014117/2018

Maceió, 11 de Junho de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

* Republicado por Incorreção

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 485/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o consta no Memorando 2ª CAF Nº 047/2018, da 2ª Chefia Regional de Administração Fazendária – União dos Palmares

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram suas inaptidões no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL:

EDITAL Nº 392/2018RAZÃO SOCIAL: JILIANE SANTOS DA SILVA CACEAL: 24296017-0

EDITAL Nº 636/2016RAZÃO SOCIAL: JOBEDE ALVES DA SILVA CACEAL: 24298077-5

Maceió, 13 de Junho de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 486/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando nº 221/2018 GOT/SEFAZ-AL no Processo nº 1500-017862/2018;Considerando que o contribuinte não foi localizado no endereço informado à Sefaz, bem como, não foi localizado seu responsável legal, e ainda não solicitou a autenti-cação de seus Livros Fiscais obrigatórios, e que foi intimado e suspenso pelo Edital

GECAD nº 411/2018, publicado no D.O.E. do dia 23 de Maio de 2018, e que não regularizou suas pendências.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, de acordo com o disposto nos incisos X e XIX, alínea “c”, §2º, inciso II, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL : 24742576-1RAZÃO SOCIAL: FABIO CONCEICAO SILVA 60232725330

Maceió, 13 de Junho de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 487/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e conforme consta na Decisão da 2ª Vara do 1º Oficio de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no Processo nº 1500-018830/2018.

Considerando que foi decretada a falência das empresas abaixo, nos Autos nº 0037381-82.2013.8.26.0100, e que foram comunicados pelo Edital GECAD nº 414/2018, publicado no D.O.E. no dia 23 de maio de 2018

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso III do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, inciso III da Ins-trução normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discrimi-nadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24095643-5RAZÃO SOCIAL: GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA

CACEAL: 24096236-2RAZÃO SOCIAL: GUANABARA JORNAIS E REVISTAS LTDA

CACEAL: 24275857-6RAZÃO SOCIAL: REDE LLS COMERCIO DE LIVROS E CONVENIENCIAS LTDA

CACEAL: 24275863-0RAZÃO SOCIAL: REDE LLS COMERCIO DE LIVROS E CONVENIENCIAS LTDA

Maceió, 13 de junho de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 488/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerroga-tivas legais, e,o que consta nos Memorandos 3ª CAF nº 118/2018 e 120/2018, da 3ª Chefia de Administração Fazendária – Arapiraca;

Page 32: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201828

Considerando que os contribuintes não solicitaram a autenticação dos Livros Fis-cais obrigatórios, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 418/2018, publi-cado no D.O.E. no dia 23 de maio de 2018, e que não regularizou suas pendências

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhe-cimento que de acordo com as disposições previstas no art. 24, inciso X e inciso XIX, alinea “c”, e § 4º do Decreto n.º 3.481 de 16 de novembro de 2006, combi-nado com o, Art. 49, inciso X e inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

Memo Nº 118/2018CACEAL: 24761490-4RAZÃO SOCIAL: AGRESTE CARNES E FRIOS LTDAPROCESSO Nº: 1500-018556/2018

Memo Nº 120/2018CACEAL: 24761893-4RAZÃO SOCIAL: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA AGRI-CULTURA FAMILIAR DO AGRESTEPROCESSO Nº: 1500-018937/2018

Maceió, 13 de Junho de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD nº 489/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que os contribuintes não solicitaram a autenticação de determina-dos Livros Fiscais obrigatórios, especialmente o Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências – RUDFTO. RESOLVE:

Convocar os contribuintes abaixo para, no prazo de 20 (vinte) dias, autenticar todos os Livros Fiscais a que esteja obrigado, conforme o caso. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os incisos X e XIX, alínea “c”, e §4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

MUNICÍPIO: CAMPO ALEGRECACEAL NOME EMPRESARIAL

24238005-0 ALEXANDRE JOAQUIM DA SILVA24438071-6 ALINE MEDEIROS DA COSTA - ME24449704-4 ANDRE DOS SANTOS ABRANTES24229032-9 AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA24251992-0 C A DE FARIAS SANTOS24489294-6 C DOS SANTOS MERCADINHO24413495-2 CARDOSO E TAVARES LTDA - ME24765041-2 CARMINA ANGELICA CESAR JATOBA24257690-7 CASSIA ALEXANDRA SILVA DOS SANTOS 0545656540424263587-3 CICERO SILVA DO NASCIMENTO 34166505491

24439735-0 CIDIANE ALVES BEZERRA

24280687-2 CLAUDINEIDE DELFINO FREIRE 02592426400

24466660-1 EDILSON G DA SILVA - ME

24267550-6 EDJANE GOMES DA SILVA NASCIMENTO

24445005-6 EDMILSON FRANCELINO DA SILVA 02176601424

24471924-1 EGRINALDO JOAO DOS SANTOS EIRELI - ME24764032-8 F R TORRES DA SILVA EIRELI24419768-7 FABIANA DOS SANTOS24730708-4 INAJARA REGINA VIANA DA SILVA 0931113440624262485-5 ISABEL TENORIO DE AMORIM24441104-2 ISAEL PEREIRA DA SILVA 0524955840224280992-8 IZABELA DOS SANTOS LIRA 1105843246024723870-8 J F DOS SANTOS MOREIRA MERCADINHO24430284-7 J R ARAUJO DE MELO E CIA LTDA - ME24465574-0 J T DIAS - ME24760221-3 JOICY DARLY DA SILVA VANDERLEY VESTUARIO24470210-1 JOSE ALEXANDRE DA SILVA TRANSPORTES - ME24446231-3 JOSE CARLOS DOS SANTOS CALCADOS

24404848-7JOSE CICERO CLAUDINO DA ROCHA SOBRINHO TRANSPORTES - ME

24765039-0 JOSE F. DA SILVA GAS24471943-8 JOSE GEDIVAN DE OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME24760251-5 JOSE LUIZ VIEIRA SOARES FILHO24235927-2 JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS24257171-9 JOSE VICENTE DE LIMA - ME24471946-2 JOSENILDO BARBOSA DE CERQUEIRA EIRELI - ME24448824-0 JOSIVALDO LUIZ DA SILVA 0195992849024411874-4 L FREIRE DOS SANTOS FERRAGENS

24240945-8LAURINDO E LAURINDO COMERCIO DE GAS LTDA - ME

24221167-4 LEILSON VIEIRA SERRARIA - EPP 24471494-0 MANOEL DA SILVA SANTOS EIRELI - ME24497272-9 MARIA APARECIDA INACIO DE LIRA 7140949840924283648-8 MARIA ROSELITA DOS SANTOS 0359355641324446096-5 MARICEA JANUARIO DOS SANTOS24468100-7 NELSON BEZERRA DA SILVA JUNIOR EIRELI - ME24720966-0 NICOLAS AGOSTINHO P SANTOS - ME24452471-8 PATRICIA DE ARAUJO LIMA 0782377548424252267-0 RC AGRICULTURA E PECUARIA LTDA24238251-7 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS 03430531446 - ME24715406-7 T A T DIAS ESPORTES - ME24284770-6 V L C SILVA CONSTRUCOES - EPP24244880-1 VALDIR DO NASCIMENTO LIMA 0301265844024279611-7 VANDELMA VITOR BARROS ME24409483-7 VIEIRA & SILVA LTDA - ME

MUNICÍPIO: CAMPO GRANDECACEAL NOME EMPRESARIAL

24406994-8 ANGELA BORGES 3301621988324454165-5 DEBORA MARIA DA CONCEICAO 0491906749624721907-0 J C DA SILVA SOARES OTICA24280995-2 J. EDUARDO DA SILVA JUNIOR VESTUARIO24475292-3 J.BEZERRA FILHO - ME24409427-6 M. VIEIRA DE LIMA24763600-2 MERCADINHO TODO DIA EIRELI24756387-0 ONOFRE FRANCISCO DA SILVA24434626-7 S.NUNES SILVA24266561-6 TATIANE R. MEDEIROS CONFECCOES

MUNICÍPIO: COITE DO NOIA

CACEAL NOME EMPRESARIAL

24286536-4 CICERO PEREIRA GOMES

24751922-7 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS COITE DO NOIA LTDA

24292721-1 ERIVAN GONZAGA BRAGA 07098112410

24244595-0 F DE A LIMA DOS SANTOS

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 29Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

24711820-6 F J GREGORIO DOS SANTOS - ALIMENTOS - ME24749886-6 F T PEREIRA - ME24212407-0 F T PEREIRA - ME 24405995-0 GIVALDO DA SILVA CONSTRUTORA - ME24297160-1 J . A . P MARTINS SERVICOS - ME24464228-1 LUCAS ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0690786646324259899-4 P . B . RODRIGUES SANTOS VESTUARIO - ME24734395-1 P DA SILVA OLIVEIRA24443617-7 SERGIO LIMA RIBEIRO 0135130654524763481-6 SMART MOTOS DO BRASIL LTDA24406366-4 THOMAZ SOARES DE OLIVEIRA 10465306403

MUNICÍPIO: CRAIBASCACEAL NOME EMPRESARIAL

24239411-6 AGAPITO MOURA DE ARAUJO 86116592449 - ME 24759748-1 ALLAN GONZAGA DE FARIAS EIRELI24278775-4 ANDREY LUCIAN LUCIO BARBOSA24256964-1 ANTONIO CARLOS BARBOSA GAMA - ME24274594-6 AUTO POSTO ALIANCA LTDA. EPP24245807-6 AUTO POSTO FOLHA MIUDA LTDA24487128-0 C F DE SOUZA CONSTRUCAO24248523-5 C F DE SOUZA CONSTRUCAO24403684-5 CLEIDE APARECIDA BARROS SILVA24458661-6 DARCI LOURENCO ROCHA - ME24288152-1 ERISVANIO PEREIRA DOS SANTOS24431310-5 HORIZONTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME24765414-0 INACIO CONSTRUCOES E MADEIREIRA EIRELI24484377-5 IVANILDO R. DOS SANTOS TRANSPORTES24717962-0 J PEREIRA DE FARIAS FERRAGENS24412527-9 J. P. MEDEIROS TORRES -24294274-1 JADSON LIMA DOS SANTOS24221307-3 JOSE VALDIER FREITAS DE ARAUJO - ME 24298188-7 JOSENILDO DOS SANTOS 1173523740024408141-7 JOSICLEIA SANTOS FERREIRA FARIAS24445924-0 JOSINALDO SILVA BARBOSA24759719-8 LEONARDO BOMFIM DA HORA EIRELI24294267-9 LOURIVAL SILVA DE SOUZA24221159-3 LUIMARCOS FERNANDES BARBOSA - ME 24282785-3 M DE MELO SILVA MODAS

24457038-8MARCIA ROSANE DE VASCONCELOS FARIAS 07436739484

24468139-2 MARCONES INACIO DA SILVA TRANSPORTES - ME24258957-0 MARIA MARTINS FERNANDES - ME 24224228-6 MARIA SIRLENE BARBOSA SILVA 0648625141724445850-2 MICHEL ROBERTH CIRILO E SILVA 0895723042424472175-0 NOE CALIXTO FILHO 1177143046024209724-3 OTICA GAMA & SANTOS LTDA - ME 24448668-9 RDS LIMA PECAS24267884-0 RONY CLESSE NUNES FREITAS24275829-0 ROSEANE SANTOS SILVA24461808-9 SEVERINO FERREIRA DA SILVA - ME24740511-6 TAVARES E SILVA SUPERMERCADO LTDA - ME

24429881-5URCD ILHA GRANDE COMERCIO SERVICOS E CONS-TRUCAO S.A

24417963-8 W & L CONSTRUCAO DE EDIFICIOS LTDA - EPP

MUNICÍPIO: FEIRA GRANDE

CACEAL NOME EMPRESARIAL

24282782-9 ADRIANO MATEUS SANTOS

24251646-7 CAPA GAS E TRANSPORTES LTDA

24763158-2 D A GONCALVES DOS SANTOS FARMACIA24412960-6 D A GONCALVES DOS SANTOS FARMACIA - ME24434253-9 DARLISSON FERREIRA DA SILVA SANTOS 1088479642624740781-0 F & S CASA DA FARINHA LTDA - ME24406696-5 F B D SANTANA ALIMENTOS - ME24270143-4 FELIPE ALIPIO LIRA SILVA MERCADO24410990-7 FLAVIO RANGEL APOSTOLO LIRA24287662-5 J L BARBOSA SANTANA MINIMERCADO -24846765-4 L PEREIRA LIRA VIACAO - ME 24716433-0 NEUSVALDO BARBOSA ROCHA

MUNICÍPIO: GIRAU DO PONCIANOCACEAL NOME EMPRESARIAL

24732781-6 A ONG MARIA ROSA GRACINDO24222633-7 ADILSON FRANCISCO DA SILVA 0691115141424752917-6 ARMAZEM SAO ROQUE LTDA24759304-4 CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS CONFECCOES24289842-4 CARLOS ANDRE DA SILVA SANTOS CONFECCOES - ME24463909-4 CLAUDIANA DA SILVA BRITO 3579927485724411699-7 COMERCIO DE ALIMENTOS SAO ROQUE LTDA - ME

24735814-2CONFIANCA TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM EIRE-LI - EPP

24283867-7COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROPECUARIA DA REFORMA AGRARIA DO AGRESTE ALAGOANO

24468792-7 D F N DA SILVA - ME24412908-8 E LIMA BRAGA - ME24445559-7 ELIANE LIMA DA SILVA OLIVEIRA 3897665581824222550-0 ELVANIO DOS SANTOS CHAVES 3839975042524251340-9 ERIVAN BARBOSA CAVALCANTE24285903-8 FABIO JUNIOR DA SILVA 0721848842024732092-7 FERNANDO F DA SILVA TRANSPORTE - ME24270001-2 GLAUDENISE FERREIRA DA SILVA SANTOS - ME

24743200-8INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS JW EIRELI - EPP

24237520-0 INDUSTRIA ALAGOANA DE PORTAS LTDA24727188-8 J. F. BARBOSA NETO EIRELI - EPP24282621-0 JOSE BARBOSA DE CARVALHO & CIA LTDA24413189-9 MARCEL DE OLIVEIRA RAMOS COMERCIO24222611-6 MARIVALDO VITOR 6475504548724405024-4 MAXWELL DE OLIVEIRA RAMOS 1057493244524262863-0 MD SUPERMERCADOS LTDA24763586-3 MERCADINHO GIRAU EIRELI24211955-7 N DA CONCEICAO SILVA - ME 24265213-1 REGINALDO P DE MOURA COMERCIAL24258857-3 ROBERTO SANTOS BATISTA24224317-7 SILVIO CESAR ALVES DO NASCIMENTO 67918786491

24418886-6SS DISTRIBUIDORA E IMPORT. DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA

24408728-8 TATIANE R. MEDEIROS CONFECCOESMUNICÍPIO: JUNQUEIRO

CACEAL NOME EMPRESARIAL24245326-0 ALEXSANDRO DE JESUS24298922-5 AUTO POSTO ALMEIDA TAVARES LTDA24281503-0 BARTOLOMEU DA SILVA SANTOS - ME24745193-2 CASTRO E SILVA MAQUINAS LTDA - ME

24765491-4DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA MO-TOCICLETAS E MOTONETAS LTDA

24756600-4 E JOSE DA SILVA AUTO PECAS

24848068-5 E JOSE DA SILVA AUTO PECAS - ME

24262771-4 EDUARDO VITORIA INFORMATICA E MERCEARIA

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201830

24285362-5 EVERALDO PINHEIRO TENORIO24742576-1 FABIO CONCEICAO SILVA 6023272533024715067-3 FM TELECOM LTDA - ME24258567-1 HORTENCIA VIRGINIA LOPES SANTOS - ME24413007-8 J MENDES E SILVA & CIA LTDA24714201-8 JACIELIO FERNANDES DOS SANTOS - ME24461779-1 JEZIEL FIRMINO DOS SANTOS 1034600842524442345-8 JHONATA OLIVEIRA DOS SANTOS 1089133847024446482-0 JOAO SOUZA SANTOS - ME24270890-0 JOSE AMABILIO DOS SANTOS 6237181946824246976-0 JOSE GERALDO DE JESUS24262968-7 JOSE LUCIANO SILVA24291450-0 LEANDRO VIEIRA DA SILVA - ME24428889-5 M DOS SANTOS24284317-4 M DOS SANTOS JESUS COMERCIO24244670-1 M J DE CASTRO TRANSPORTES24296165-7 MARIA JOSE DA SILVA 6476657844924289664-2 NOVA TENDENCIA CONFECCAO LTDA - ME24248156-6 PEDRO NUNES PEREIRA TRANSPORTES - ME24763744-0 PEDRO PAULO JESUS DA SILVA 0400314258624759777-5 PEIXES DUBOSQUE LTDA24257922-1 Q M DE JESUS SILVA COMERCIO - ME24712435-4 SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS - ME24444751-9 SERJANE SILVA DE ALMEIDA - EPP24407294-9 V A P SILVA COMBUSTIVEL LTDA - EPP24296000-6 W S ALVES CONFECCOES24461686-8 WALTER SERAFIM DE SOUZA - ME

MUNICÍPIO: LAGOA DA CANOACACEAL NOME EMPRESARIAL

24729793-3 ALAN JHONE BISPO DOS SANTOS 0756884446324266630-2 ANTONIO P. DOS SANTOS

24442221-4

ASSOCIACAO DE MULHERES PRODUTORAS DE DE-RIVADOS DA MANDIOCA E OUTROS PRODUTOS ALI-MENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CHA DO PAU D’ARCO-AMPRODEM

24245809-2 AUTO POSTO LAGOA DA CANOA LTDA EPP24403955-0 C H F BRITO CONFECCOES24278800-9 C. MARIA DA SILVA CONFECCOES24251675-0 CAPA GAS E TRANSPORTES LTDA24403003-0 CLAUDIA RIBEIRO DE LIMA SANTOS24701328-5 E V OLIVEIRA LIMA EIRELI24415383-3 EDILEIDE LIMA DE OLIVEIRA 0484487841724241110-0 EMPACOTADORA DE CEREAIS DA MATA LTDA - EPP 24416673-0 GILSON BARBOSA DA SILVA24229818-4 IVAN V DE ARAUJO AUTOCENTER24247987-1 JAMISSON SAMPAIO SILVA CELULAR - ME 24472530-6 JOSE IVALDO PETUBA24459510-0 JOSE LEONILDO FREITAS DE OLIVEIRA 0634969641724465504-9 JOSIVALDO SILVA DE ARAUJO 05057053469

24274757-4 JULIANO L. SILVA FONSECA MERCADINHO

24750241-3 L & L CASA DE FARINHA LTDA

24241119-3 M LUCIENE DA SILVA - ME

24435140-6 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA COSTA MERCADO

24256464-0 MARIA CLEONIDA DA SILVA - ME

24292307-0 MARIA GAMA DA SILVA

24735573-9 MERCADINHO BOM DE PRECO LTDA - ME

24292842-0 MOURA & COSTA LTDA

24257544-7 NATANAEL DE SOUZA

24280677-5 NIVALDO DE LEMOS PEREIRA24451907-2 P F LIMA MERCADINHO24446637-8 SIRLEIDE PEREIRA DE SOUZA 0587029447924449705-2 VALNIERE DA SILVA SANTOS 0593191340824429225-6 WELITON DE LIMA SILVA PADARIA

MUNICÍPIO: LIMOEIRO DE ANADIACACEAL NOME EMPRESARIAL

24468740-4 A . H . C DE SOUZA TRANSPORTE - ME24734584-9 A T SANTOS CONFECCOES - ME24471993-4 ALAELSON DE OLIVEIRA SILVA TRANSPORTE - ME24488205-3 ALBANICE SANTOS DA SILVA 11387142402

24429083-0ALBUQUERQUE AGROPECUÁRIA ESPÍRITO SANTO LTDA

24472297-8 C . J . DA SILVA TRANSPORTE - ME24733089-2 CAPA GAS E TRANSPORTES LTDA24295220-8 D. M. DO CARMO JUNIOR MERCEARIA24403436-2 DISTRIBUIDORA POPULAR DE ALIMENTOS LTDA24459988-2 E . B . DOS SANTOS TRANSPORTE - ME24468445-6 E . J . DA SILVA JUNIOR TRANSPORTE - ME24758661-7 EDIEL FLORENTINO SILVA24419252-9 ELIANA FERREIRA DE LIMA - ME24439118-1 FERNANDA BARBOSA DUARTE 0470912545724274663-2 INDUSTRIA DE LATICINIOS BOMTEMPO LTDA24418068-7 J . C DA CRUZ MERCADINHO24255890-9 J C DOS SANTOS VESTUARIO24267478-0 J N S DE ANDRADE MERCADO24218464-2 J. A. DA SILVA MERCADINHO - ME 24733632-7 JOSE CICERO DE SOUZA 0411251449224409634-1 JUCIELE LIMA SILVA 0960339841124762373-3 LUCIANA FRANCA SIMONETI24292205-8 M . J . B . SILVA MENDONÇA RESTAURANTE24494607-8 M J G DA S FARIAS COLCHOES24484124-1 MARCELO ESTELITA BELTRAO EIRELI - EPP24279753-9 MARCELO MOREIRA CARMO 0429761945824409622-8 N S DE ARAUJO SERVIÇOS24464238-9 O. T. TRANSPORTES EIRELI - ME24297192-0 ODILON A DE MEDEIROS - ME24459070-2 PAULO JORGE DE MELO JUNIOR 0806382040124447631-4 R A DA SILVA CONSTRUCOES24264869-0 REGIVALDO GOMES DA SILVA MERCADINHO24756182-7 SILVIO ARAGAO ALMEIDA

MUNICÍPIO: OLHO D’AGUA GRANDECACEAL NOME EMPRESARIAL

24736033-3 JHONATAN DE SOUZA CARVALHO24727130-6 MERCADINHO DA ECONOMIA EIRELI - ME24463940-0 S.NUNES SILVA24252422-2 V DOS SANTOS MINIMERCADO

MUNICÍPIO: SAO SEBASTIAOCACEAL NOME EMPRESARIAL

24406317-6 A L DA SILVA E CIA LTDA24467037-4 A SALGUEIRO TRANSPORTES - ME

24234702-9ANTONIO ALEXANDRE PLACIDO DOS SANTOS 10140128484

24453643-0 ANTONIO BATISTA DOS SANTOS 01378807820

24702120-2 ARMAZEM TOP ALTO LTDA

24293687-3 AUTO POSTO ALVES DA SILVA LTDA

24428735-0 B DOS SANTOS MERCADINHO

24734672-1 BP COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

Page 35: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 31Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

24451561-1 CLEDJA MERCIA FARIAS DOS SANTOS 6993747847224221245-0 CREDIMOVISA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - ME 24418479-8 DAIANE BISPO DOS SANTOS MERCADINHO24234366-0 DAYSE DO NASCIMENTO LIMA MOVEIS - EPP 24221265-4 DAYSE DO NASCIMENTO LIMA MOVEIS - EPP

24417366-4DENISVALDO JESUINO DA CRUZ - TRANSPORTES - ME

24756714-0E V B DA SILVA FABRICACAO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO EIRELI

24405505-0 EDILENE BATISTA SANTOS MERCADINHO24456335-7 ERIVALDO FRANCISCO LIMA 82730768491

24272658-5FHARMEDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMA-CEUTICOS LTDA - ME

24278478-0 FRANCISCO JOSE DOS SANTOS

24277253-6GRUBAL AMERICAN LATIN DISTRIBUIDORA DE BEBI-DAS LTDA - EPP

24283938-0 HELENO JOSE DOS SANTOS 0374318549024246544-7 IRENE DE OLIVEIRA MOREIRA MOTOPECAS - ME 24468812-5 ISAIAS LOPES DA SILVEIRA - ME24408839-0 ITOGRASS AGRICOLA NORDESTE LTDA24265549-1 IVAN FERREIRA DA SILVA24744026-4 J C DA SILVA SOARES OTICA24738581-6 J VIEIRA DOS SANTOS TRANSPORTES - ME24742594-0 J. B. CAMELO DE MENDONCA - ME24412372-1 JADIEL BARBOSA LUCIO 0545324149724732433-7 JARDRIANO COSTA DA SILVA24411796-9 JOELMA VITAL DE LIMA SILVA ME24424657-2 JOSE RICARDO DE ALMEIDA ME24431040-8 LENICE DOS SANTOS SILVA 0420444840224743233-4 LUIS ARTHUR DE OLIVEIRA BERTHO PEREIRA - ME24459794-4 LUIS CARDOZO DOS SANTOS 0399371044424408324-0 MARCOS RINALDI VIEIRA 0271760044224288796-1 MARCOS ROGERIO DE SIQUEIRA

24409740-2MOTOSHOW DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA MOTOS E MOTOCICLETAS LTDA

24756615-2 OTICA GAMA & SANTOS LTDA24717209-0 QUITERIA DE ALMEIDA SANTOS - EIRELI24259231-7 QUITERIA DE ALMEIDA SANTOS - EIRELI24225401-2 QUITERIA DE ALMEIDA SANTOS - EIRELI24763536-7 ROGERIO SANTOS ROCHA24456189-3 SEVERINO ALVES TENORIO24404266-7 SHIRLEY OLIVEIRA DA COSTA24834534-6 SINAIR MARTINS DA SILVA - ME24705534-4 TRANSPORTADORA PEREGRINA EIRELI24224580-3 TREVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

MUNICÍPIO: TAQUARANACACEAL NOME EMPRESARIAL

24294723-9 A. C. DA ROCHA LIMA NASCIMENTO24415860-6 ADRIANO BARBOSA CAIRES MANUEL24405095-3 ANA CARLA CONCEICAO SANTOS 0685899446724299620-5 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS 92399282434

24742946-5ASSOC DOS PROD RURAIS E MORAD DO POV ANDRE QUECE E CICLOS VIZINHOS

24463662-1BENEDITO MARQUES DOS SANTOS TRANSPORTES - ME

24734651-9 C R DA SILVA CEREAIS - EPP

24279746-6 CICERA LUZINETE LUCENA SOUZA 07052461404

24273194-5 CRISTIANO RICARDO DA SILVA

24298889-0 DILSON CEZAR DE LIMA MONTEIRO 88857395472

24275062-1 F HENRICK NASCIMENTO PRODUTOS DE LIMPEZA

24714813-0 FABIO LUIZ SANTOS DA SILVA TRANSPORTES - ME24449478-9 FERNANDO PACHECO DA SILVA24746936-0 GILVAN ALVES DA ROCHA TRANSPORTES - ME24760035-0 HOT GAS LTDA24290144-1 I J DA SILVA BEBIDAS24745864-3 J AUGUSTO FERREIRA FILHO - ME24757503-8 J C BATISTA DOS SANTOS INFORMATICA24298838-5 J C DE ALMEIDA SILVA TRANSPORTES - ME24728276-6 J I DE SOUZA TRANSPORTES - ME24748975-1 J L COMERCIAL DE GAS LTDA24765473-6 J V DA SILVA LIMA ALMEIDA24285855-4 J.C. DA SILVA LATICINIOS24448798-7 JOELIA DA CONCEICAO DA SILVA 3193147486924404808-8 JOSE FRANCISCO DA CRUZ JUNIOR 0434767441424290606-0 JOSE JEFFERSON ALVES 0983643245024286641-7 JOSEFA PLACIDO DE LIMA VIEIRA COMERCIO24272161-3 JURANDIR DE ALBUQUERQUE PEREIRA VESTUARIO24277059-2 MERCADO CENTRAL LTDA24406704-0 O C DA ROCHA - ME24420261-3 PAULA MARIA DO NASCIMENTO24418330-9 PC DA ROCHA TRANSPORTES - ME24406549-7 POSTO DE COMBUSTIVEL MIRANTE LTDA - EPP24250326-8 RICARDO PIMENTEL RAMALHO24451653-7 ROSEILTON MOURA DE ALMEIDA TRANSPORTES - ME24261369-1 SPAZZIO MOTO PECAS LTDA - ME24755024-8 T J O DE OLIVEIRA SANTOS MERCADINHO24409210-9 T J O DE OLIVEIRA SANTOS MERCADINHO - ME24408686-9 TEREZA RODRIGUES COSTA DA SILVA24297079-6 VALDILENE DA SILVA SOUZA SANTOS 0112605842424261088-9 VALMI GUEDES DE ARAUJO EQUIPAMENTOS24422114-6 VALTER DOS SANTOS GOMES - ME24442958-8 VIVIANE ONORIO FERREIRA 12041051701

MUNICÍPIO: TEOTONIO VILELACACEAL NOME EMPRESARIAL

24763523-5 A CAVALCANTE DA SILVA24415185-7 ADRIEL HATYLLAS DE BRITO SANTOS24459523-2 ALLGAYER TRANSPORTES LTDA - ME24285982-8 ALVAMIR DOS SANTOS 0971172641624271882-5 ALVARO TEIXEIRA ROCHA 0979246946024471941-1 AMARO SEBASTIAO DOS SANTOS EIRELI - ME24250637-2 ANA MARIA FERREIRA DA SILVA 0908258747524471493-2 ANTONIO CORREIA EIRELI - ME24471526-2 ANTONIO SANTOS DA SILVA EIRELI - ME24254946-2 AS DA SILVA24449496-7 AUTO POSTO SANTANA & BULHOES LTDA - EPP24221111-9 BVGB CENTRAL ENERGETICA LTDA - ME

24260820-5 CARLOS ALBERTO E SILVA 28066499434

24492670-0 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUSA - ME

24276779-6 CARLOS FERREIRA DA SILVA MERCEARIA

24714231-0 CICERO BORGES DOS SANTOS - ME

24762397-0 CICERO DOS SANTOS LEANDRO EIRELI

24472230-7 CICERO PEREIRA DA SILVA EIRELI - ME

24471994-2 CIRILO BENTO DOS SANTOS EIRELI - ME

24285266-1 CRISTIANE LOPES CANDIDO 05451821402

24282545-1 DANIELTON VICTOR SANTOS -

24471945-4 DENILSON DE CARVALHO SILVA EIRELI - ME

24267926-9 E. S. DE ALMEIDA CONSTRUCOES - ME

Page 36: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201832

24472238-2 EDIVONE NAZARIO DA SILVA EIRELI - ME24272167-2 ELIANE DA HORA DA COSTA DOS SANTOS 1194159370424448102-4 ELISABETE DOS SANTOS 6428442540424765501-5 ENERGY SOLAR EIRELI24406051-7 F JOSE LEANDRO - ME24287006-6 FRANCISCO HELIO CAVALCANTE JATOBA24765040-4 G & E DISTRIB. DE COSMETICOS EIRELI24232148-8 GEILZA DOS SANTOS PAULO 00844181412 - ME 24471987-0 GIVALDO PEREIRA DA SILVA EIRELI - ME24247031-9 GIVANILDO COLETA DOS SANTOS24246245-6 HELENILDO PINTO SOUZA24283687-9 HELIO JATOBA NETO24471477-0 HUMBERTO CAVALCANTE DA SILVA EIRELI - ME24755561-4 J C DA SILVA SOARES OTICA24290833-0 J C DOS SANTOS ATACADISTA - ME24283840-5 J GOMES DA SILVA MERCEARIA24418217-5 J GONZAGA DOS SANTOS - ME24406556-0 J JUVENCIO DA SILVA - ME24728141-7 J MATIAS DE OLIVEIRA - ME24404455-4 J VIEIRA DE ALMEIDA - ME24244660-4 J. AMARO DA SILVA BORRACHARIA24259522-7 J. RONALDO DA PAIXAO CONSTRUCOES24471942-0 J.A. SILVA EIRELI - ME24833589-8 J.A.V.DOS SANTOS CONFECCOES - ME24291933-2 JAIR DOS S. CASTRO PECAS - ME24456350-0 JANETE RODRIGUES DE MELO 6991768049724421055-1 JEFFERSON FELIPE MENDONÇA DOS SANTOS - ME24451467-4 JILVAN SEVERIANO DA TRINDADE 7013056642024298659-5 JJM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP24471997-7 JORGE ZEFERINO DOS SANTOS EIRELI - ME24472498-9 JOSE AMARO DA SILVA EIRELI - ME24472502-0 JOSE CASSIMIRO DA CRUZ EIRELI - ME24472235-8 JOSE CICERO ALMEIDA DA SILVA EIRELI - ME24403945-3 JOSE CICERO DA SILVA SANTOS24471525-4 JOSE EDILSON PEREIRA DA SILVA EIRELI - ME24472236-6 JOSE FLAVIO BARBOSA DA SILVA EIRELI - ME24297924-6 JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS - ME24221591-2 JOSE GENILDO BEZERRA DA ROCHA - EPP 24221593-9 JOSE IVANILDO DOS SANTOS TRANSPORTES - ME 24471996-9 JOSE NILO DE OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME24472229-3 JOSE PEREIRA DA SILVA EIRELI - ME24251244-5 JOSILENE DOS SANTOS CABELEIREIRA24453912-0 KARLA VIEIRA DOS SANTOS 0682233145024496916-7 KAROLAYNE BEATRIZ CORREIA DE OLIVEIRA - ME24733695-5 LETICIA D L SILVA EIRELI - EPP24421293-7 LUCIANO ALLGAYER DA CUNHA - ME

24471990-0 LUIZ LOPES DOS SANTOS EIRELI - ME

24250513-9 M E DE ARAUJO SANTOS - ME

24760046-6 M EDUARDA DE ARAUJO SOARES

24269804-2 M. SILVANETE ALVES MERCEARIA

24450958-1 MARCIA CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTOS

24248835-8 MARIA DO CARMO BARBOSA DOS SANTOS - ME

24221611-0 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA TEIXEIRA - ME

24444329-7 MARIA MIRIANA BEZERRA DA SILVA

24411106-5 MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA -

24230164-9 MARIA QUITERIA DA SILVA 89464605472

24423347-0 MINERACAO PORTOBELLO LTDA

24269107-2 N. DA SILVA MELO REBOQUES

24403145-2 O COSTA SANTOS - ME

24237265-1 ORGANIZACAO SANTOS FUNERARIA LTDA - ME

24413139-2 PINHEIRO & SANTOS TRANSPORTES LTDA - ME

24712330-7 QUITERIA PEREIRA DA SILVA MERCADINHO

24471527-0 R. DA SILVA RODRIGUES EIRELI - ME

24471506-8 R.F. RAMOS EIRELI - ME

24210379-0 ROSILENE DA SILVA CONFECCOES - ME

24403976-3 S VITOR DOS SANTOS - ME

24472295-1 SEBASTIAO BISPO DOS SANTOS EIRELI - ME

24472279-0 SEBASTIAO DOS SANTOS EIRELI - ME

24223004-0 SILVA E SILVA COMBUSTIVEL LTDA.

24250200-8 SORRISO E SAUDE ODONTOLOGIA LTDA

24299201-3 SUPERMERCADO TOCANTINS LTDA - EPP

24247820-4 TEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS

24242610-7 W. J. DE OLIVEIRA CAMPOS DIGITAL

MUNICÍPIO: TRAIPU

CACEAL NOME EMPRESARIAL

24442626-0

ASSOCIACAO DOS APICULTURES E AGRICULTORES FAMILIARES DE OLHO DAGUA DOS CAMPOS MUNICI-PIO DE TRAIPU ALAGOAS

24406103-3 CICERO DE FARIAS LIMA 03579677470

24468723-4 EDILSON DE SOUZA BARBOSA - ME

24263272-6 J.P. BELO SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA - ME

24271306-8 JOSE HIPOLITO CORREIA COSTA

24228624-0 LUCIANO MELO DA SILVA 03745774477

24731241-0 M DE F FERREIRA SANTOS FARMACIA

Maceió, 13 de junho de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD nº 490/2018 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo, para no prazo de 20 (vinte) dias, autenticar os Livros de Registro de Entrada e o de Registro de Inventário do perío-do de 2017. Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso X e inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

CACEAL: 24409007-6RAZÃO SOCIAL: BENAMOR & BENAMOR COMERCIO E SERVICO DE CALCADOS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME

Maceió, 13 de Junho de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

Page 37: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 33Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 491/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Excluir do edital de inaptidão a empresa abaixo discriminada, em atendimento aos Oficios da 17ª Vara Criminal da Capital para cumprimento da determinação constante nos Autos nº 0005505-11.2018.8.02.0001 e 0800179-37.2018.8.02.0001.

EDITAL GECAD: 473/2018CACEAL: 24288732-5RAZÃO SOCIAL: CIA DAS CARNES LTDA - ME

Maceió, 13 de Junho de 2018

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

E OUTROS IMPOSTOS

EDITAL GEFIS - Nº 047/2018.A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intima-ção Fiscal N° 7066936/001, OS-7066936 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 48859378 3 BR, JR 48859370 4 BR, JR 48859395 6 BR, JR 48859371 8 BR, JR 48859400 7 BR, JR 48859406 9 BR, JR 48859381 0 BR, JR 48859404 1 BR res-pectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização de Estabelecimento estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, o livro Fiscal abaixo relacionado, dos exercícios de 2016 a 2018 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. de Util. de Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO

24439943-3 DB - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. AV COMENDADOR GUSTAVO PAIVA, N° 2789, Sala 24, MANGABEIRAS. MACEIO-AL. SÓCIOS:14432504811 MARCELO ORTEGA RUIZ R. R. CAP. LEONIDA MARQUES, N° 2410, BLOCO 01, AP 31, UBERABA, CURITIBA-PR CEP:81550000 26048125844 TOBIAS THABET MARTINS 40481182934 WINSTON CESAR BASSO R. R. TEM. CEL. JOÃO ANTONIO RAMALHO, N° 523, UBERABA, CURITI-BA-PR CEP:81530500 82790310815 ANTONIO FABBRON JUNIOR R. R. SANTA HELENA, N° 909, CASA J 214,ALVORADA,MARILIA -SP CEP:17513322 10233861000173 OLFARU PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA R. JOÃO RAMALHO, N° 1299, 4° ANDAR, SALA 1, PERDIZES, SÃO PAU-LO -SP CEP:5008002 10910758000110 GLOBAL - ADMINISTRACAO E PARTICIPAÇÕES LTDA, AV. COMENDA-DOR FRANCO, N° 4824 UBERABA, CURITIBA-PR, CEP:81530440 15379224000123

THABET ASSESSORIA COMERCIAL LTDA - ME AV. COMENDADOR FRANCO, N° 4824, UBERABA, CURITIBA-PR, CEP:81530440

GEFIS, 12 de junho de 2018

CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS

Gerente de Fiscalização de Estabelecimento

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO

EDITAL GEFIS - Nº 048/2018

A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intima-ção Fiscal N° 7066870/001, OS-7066870 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 48859423 1 BR, JR 48859425 9 BR, JR 48859424 5 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Ala-goas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2014 a 2018, sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entradas de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Reg. de Util. de Docs. Fiscais e Termo de Ocorrência-RUDFTO Contrato Social e suas alterações PGDAS Documentos Fiscais de entrada Documentos Fiscais de saída Notas fiscais de saída de mercadorias e seus Talonários Fiscais24407078-4 BARBOSA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME R. DEPUTADO JOSÉ LAGES, N°431, LOJA 02, PONTA VERDE, MACEIO--AL SÓCIO2883140421 HENRIQUE BARBOSA DE OLIVEIRA R. DEPUTADO JOSE LAGES, N° 113, EDIF ABAIBA, APT. 1, PONTA VER-DE, MACEIO-AL CEP:57035330

GEFIS, 12 de junho de 2018

CHRISTIANA SANTA RITTA VOSS Gerente de Fiscalização de Estabelecimento

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 145 /2018

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no artigo 20 da Lei n° 6.771/2006, com nova redação dada pela Lei n° 7.078/2009, combinado com o parágrafo 2° do artigo 85 da Lei n° 6.771/2006, convoca as empresas abaixo discri-minadas, situadas neste Estado, para no prazo de até o último dia do mês em curso, recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos constantes nas Confissões de Dívida por Declaração, em conformidade com o disposto o artigo 4°, parágrafos 1° a 3° da Instrução Normativa SEF N° 16, de 28 de abril de 2011, sob pena de perderem a espontaneidade prevista no artigo 96 da Lei n° 5.900/96, com nova redação dada pela Lei n° 7.080/2009 e terem os referidos créditos tributários inscritos na Dívida Ativa Estadual com a conseqüente execução judicial, conforme determinação dos artigos 87, 88 e 89 da Lei n° 6.771/2006.

Page 38: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201834

CACEAL / INTERESSADO PROCESSO SF CDD Nº24219686-5 - ML CONVENIENCIA LTDA ME 1500-032663/2016 104817824100172-2 – BOM JESUS ARAPIRACA LTDA –ME 1500-032667/2016 104818124211010-0 – FARMACIA ALTOFARMA LTDA ME 1500-032662/2016 1048188

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 13 DE JUNHO DE 2018

IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADORGERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

PARECER GECAD_ECF Nº 38/2018PROCESSO Nº SF 1500-021273/2018INTERESSADA: CAPTA TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDACNPJ N° 58.025.446/0001-50ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secre-taria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 38/2018 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado CAPTA 2017 versão 1.3, com código do principal arquivo executável 58C59E3753AE00D727A1D9BF4FE033BA código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis B7DDE0B65195B13D-D3DB1206EEBE0CA2 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 24 de maio de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

Republicado por incorreção

PARECER GECAD_ECF Nº 39/2018PROCESSO Nº SF 1500-035847/2016INTERESSADA: HEXTOR SISTEMAS LTDA MECNPJ N° 08.234.944/0001-35ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 39/2018 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratifi-cado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado RAFFINATO 3.5 versão 3.5.0.0, com código do principal arquivo executável 01BF01CEB5B2B06D7A88048CBDDC53CE código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis B7445606AA985B-419915359F967F497E para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 13 de junho de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

PARECER GECAD_ECF Nº 38/2018PROCESSO Nº SF 1500-021273/2018INTERESSADA: CAPTA TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDACNPJ N° 58.025.446/0001-50ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secre-taria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 38/2018 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de

2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado CAPTA 2017 versão 1.3, com código do principal arquivo executável 58C59E3753AE00D727A1D9BF4FE033BA código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis B7DDE0B65195B13D-D3DB1206EEBE0CA2 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 24 de maio de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

Republicado por incorreção

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pelo PLENO DO CONSE-LHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, na Sessão Ordinária de nº. 05, realizada em 27/10/2017.CTE Nº: 078/2013 PROCESSO Nº: 1500-009536/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9977502003AUTUADA: F S VASCONCELOS E CIA LTDATIPO: RECURSO ESPECIALRELATOR(A): VICENTE NORMANDE VIEIRAPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- PLENO Nº 245/2017

EMENTA: ICMS – CONFISSÃO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES SEM A COMPROVAÇÃO DO EFETIVO RECOLHIMENTO. LANÇAMENTO PRO-CEDENTE EM PARTE. NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ESPECIAL POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES INSERTOS NO ART. 47 DA LEI 6.771/06. ACÓRDÃO E PENALIDADE IMPOSTA PELA 2ª CÂMA-RA MANTIDOS POR UNANIMIDADE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros do Pleno do Conselho Tributário Estadual, à unanimida-de de votos, em não conhecer do Recurso Especial por ausentes os requisitos de sua admissibilidade. Lançamento procedente em parte, nos termos do acórdão da 2ª Câmara do CTE.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente do CTE

VICENTE NORMANDE VIEIRARelator

ANTONIO ROBERTO BOME MARQUESJulgador

ELKA GONÇALVES DE LIMA Julgadora

JOSÉ RONALDO C. DE ALMEIDA MENDONÇAJulgador

IVAN CHAVES DE ALMEIDAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador

PAULO DE TARO DA COSTA SILVAJulgador

VITOR DI GUALRALDI MONTEIRO PINTOJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 13 de Junho de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

Page 39: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 35Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 07, realizada em 21/02/2014, Sessão Ordinária nº18 realizada em 16/05/2014 e Sessão Ordinária nº 40 realizada em 24/10/2014.

CTE Nº: 120/2014 PROCESSO Nº: 1500-020514/2011AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7001100001AUTUADA: TENOARA COMÉRCIO LTDA.TIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR (A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO

ACÓRDÃO CTE- 2C Nº 270/2014

EMENTA: ICMS. OMISSÃO DE SAÍDAS REFERENTES AOS PAGAMENTOS COM CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO.TEMPESTIVIDADE NA INTERPOSIÇÃO RECURSAL.INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SUFICIENTE À VALIDADE DO AUTO DE IN-FRAÇÃO. RELATÓRIOS DOS BANCOS DE DADOS FAZENDÁRIOS QUE RECEBEM DAC, SINTEGRA E PGDA ENVIADOS PELOS PRÓPRIOS CON-TRIBUINTES.FALTA DE PROVAS DAS ALEGAÇÕES DO RECORRENTE.RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E IMPROVIDO.LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE quanto: 1) Preliminar de intempestividade na interposição rejeitada e Recurso Ordinário e conhecido, por unanimidade. 2) Preliminar de ofício de nu-lidade do auto de infração pela ausência dos extratos SINTEGRA e DACS que serviram para indicação de divergência com os extratos das administradoras de cartões de crédito, rejeitada por maioria com voto de qualidade, vencidos o Rela-tor Paulo de Tarso e o Julgador Álvaro Almeida. 03) No mérito, o Relator negou provimento ao recurso pela absoluta falta de provas das alegações do Recorrente, sendo acompanhado pelos outros Julgadores. Lançamento procedente.

NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO Presidente

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA Relator ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHOJulgador

JALBAS TORRES HOMEM LIRAJulgador

JOSE RONALDO C. DE ALMEIDA MENDONÇAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 13 de Junho de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC Nº. 1500-001062/2018 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Chefia Executiva de Valorização de Pessoas.PROC Nº. 1500-001319/2018 - PROCURADORIA JUDICIAL/PGE - À Superintendência Especial do Tesouro Estadual.PROC Nº. 1500-022034/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - Idem.PROC Nº. 1500-02213/2018 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - À Superintendência Especialç da Receita Estadual.

GSEF, em Maceió, 13 de junho de 2018. Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-002761/2018 - INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - EMATER - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1700-002881/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA - SEAGRI - Idem.PROC. Nº. 1700-002714/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH - Idem.PROC. Nº. 1700-002550/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SELAJ - Idem.PROC. Nº. 1700-002851/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS - SEMARH - À Superintendência do Tesouro Estadual-STE.PROC. Nº. 1500-022141/2018 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL - Idem.PROC. Nº. 1500-022071/2018 - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS-DITEAL - Idem.PROC. Nº. 1500-022125/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO-SEPLAG - Idem.PROC. Nº. 1206-002232/2016 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - PM - À Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL.PROC. Nº. 1206-002238/2016 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - PM - Idem.PROC. Nº. 1206-006072/2015 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - PM - Idem.PROC. Nº. 1206-004741/2017 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - PM - Idem.PROC. Nº. 1206-006075/2015 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - PM - Idem.PROC. Nº. 1206-006043/2015 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - PM - Idem.PROC. Nº. 1206-006044/2015 - POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS - PM - Idem.PROC. Nº. 1500-022199/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE - À Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego-SETE.PROC. Nº. 1500-022201/2018 - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE-IMA - À Instituto do Meio Ambiente-IMA.PROC. Nº. 1500-022119/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE-SELAJ - À Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude-SELAJ.PROC. Nº. 1500-037558/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU - À Chefia Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-015765/2018 - UNIVERSIDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS-UNCISAL - Idem.PROC. Nº. 1500-039645/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU - Idem.PROC. Nº. 1500-038415/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU - Idem.PROC. Nº. 1500-038415/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU - Idem.PROC. Nº. 1500-002334/2017 - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S/-LIFAL - Idem.PROC. Nº. 1500-011745/2017 - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO - Idem.PROC. Nº. 1500-009168/2017 - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S/A-LIFAL - Idem.PROC. Nº. 1500-043543/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEADES - Idem.PROC. Nº. 1500-011747/2017 - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S/A-LIFAL - Idem.PROC. Nº. 1500-002335/2017 - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS S/A - Idem.PROC. Nº. 1500-004415/2017 - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS-ARSAL - Idem.PROC. Nº. 4908-000012/2017 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS-ITEC - Idem.PROC. Nº. 1500-009782/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA-SSP - Idem.PROC. Nº. 1500-037170/2017 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.

GSEF, em Maceió, 13 de junho de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201836

O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1500-21527/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-021518/2018 - GSEF - Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 13 de junho de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 12 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-021803/2018 - GOT - SEFAZ/AL - À Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-021801/2018 - GOT - SEFAZ/AL - Idem.PROC. Nº. 1500-026147/2017 - JOSÉ DANTAS DA SILVA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-021610/2018 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - À Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 13 de junho de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-021621/2018 - SUPERINTEDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-019759/2018 - SECRETARIA DA FAZENDA - Idem.PROC. Nº. 1500-019939/2018 - GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA Idem.PROC. Nº. 1500-0211/2018 - GSEF - Idem.PROC. Nº 1500-021156/2018 - GSEF - Idem.PROC. Nº 1500-021153/2018 - GSEF - Idem.PROC. Nº 1500-021616/2018 - GERAR - Idem.

GSEF, em Maceió, 13 de junho de 2018.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 5.535/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMANTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais e atendendo a solicitação contida nos autos do processo nº 1800 - 10020/2015 - (APENSADO - 1800-7021/2016,1800-7020/2016). RESOLVE, na forma do Artigo 162 da Lei nº 5.247/91, Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo para conclusão do referido processo Administrativo Disciplinar, que tem como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº 84.822-0Dê-se Ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 361604

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/ SEPLAG

A Presidente da Terceira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Srª Núbia Ivete Monteiro de Oliveira, constituída pela Portaria do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, nº 10.425/2017, designou em 30 de maio de 2018, para Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser realizada no dia 03 de julho de 2018, a partir das 9h, na sala da referida Comissão, na sala da referida Comissão, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, localizada na Rua Barão de Penedo Nº 293 - Centro, nesta cidade, referente

ao Processo Administrativo Disciplinar de nº 2000-8717/2014, que trata de infringência, em tese, ao Art. 140 da lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 15(quinze) dias consecutivos - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas. Conforme informações contidas nos autos dos processos abaixo relacionados:

Processo de nº. 2000-8717/2014Servidores depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processoMatrícula do servidor indiciado: 865.316-0Depoentes: Servidores envolvidos nos autos do processo.Maceió-AL, 12 de junho de 2018.

Eu, Guttembergue Moura CavalcanteMembro Titular - Secretário

Núbia Ivete Monteiro de OliveiraPresidente da Terceira Câmara Isolada - CPAD

OMB.Protocolo 361602

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 12 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. N° 20105.002961/2018 - LUIZ ANTONIO VEIGA DA SILVA - À Procuradoria Geral do Estado.PROC. N° 1800.002362/2017 - JONATHA DE ALBUQUERQUE VIEIRA - Idem.PROC. N° 1800.003103/2018 - JILSETE BARROS PEIXOTO - Idem. PROC. N° 20105.000934/2018 - ANTÔNIO CARLOS MACHADO COSTA - Idem.PROC. N° 2000.021013/2017 - ADIRLENE PONTES DE OLIVEIRA TENÓRIO - Idem.PROC. N° 4799.003994/2017 - ANA REGINA DE CARVALHO CORREIA - Idem.PROC. N° 1800.009106/2015 - MANOEL LÚCIO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1204.001512/2015 - SEPLAG - Idem.PROC. N° 1800.002440/2016 - CLARYCE ARAÚJO COSTA - Idem.PROC. N° 1800.003949/2018 - MARIA HOLANDA PADILHA - Idem.PROC. N° 1500.030840/2014 - ALOISIO MARQUES - À Secretaria de Estado da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.PROC. N° 4104.000128/2015 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 1500.041068/2017 - CLÁUDIA MARIA DE GÓES LIMA - Idem.PROC. N° 2000.001975/2018 - BÁRBARA OLIVEIRA DA SILVA - Ao Alagoas Previdência.PROC. N° 2000.005600/2018 - GEOVÂNIO DE MELO CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 1700.002883/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 1700.002884/2018 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Idem.PROC. N° 2000.018370/2017 - MARY JANE ALVES DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000.000750/2018 - EDSON LUIZ MOREIRA - Idem.PROC. N° 2000.001779/2018 - EVERTON FABRÍCIO CALADO - Idem.PROC. N° 2000.001964/2018 - EDNA MARIA TENÓRIO CORREIA - Idem.PROC. N° 1800.000528/2018 - MARIA GORETE REIS DOS SANTOS LÚCIO - Idem.PROC. N° 1800.000743/2018 - JOSÉ EDSON FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.000927/2018 - JOSÉ CÍCERO LOPES DA SILVA - Idem.PROC. N° 1800.001589/2018 - ELISON DAVI CRISPIM RAMOS - Idem.PROC. N° 1800.008647/2017 - EDIANE BONFIM DE CARVALHO - Idem.PROC. N° 1800.000193/2018 - RUBENS ALVES DA SILVA - Idem.PROC. N° 4799.000626/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.PROC. N° 1800.007025/2014 - MARIA APARECIDA RIBEIRO SERAFIM CORREIA - Idem.PROC. N° 2000.028651/2015 - CID BRITO DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 4799.000328/2013 - ALAGOAS PREVIDÊNCIA - Idem.PROC. N° 4799.004540/2016 - MARILEIDENASCIMENTO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 2000.04113/2018 - JOSEFA DA SILVA COSTA - Idem.PROC. N° 1204.000164/2018 - MARIA CÍCERA DA SILVA - Idem.PROC. N° 2100.001373/2016 - GIZELDA DA ROCHA SANTOS - Idem.PROC. N° 1500.008136/2015 - JOSÉ AUGUSTO TAVARES FILHO - Idem.PROC. N° 1700.007497/2016 - LUCIANE ALVES DOS SANTOS - Idem.PROC. N° 1800.011780/2017 - ZEVALDO DE ORTIL DANTAS - Idem.PROC. N° 1800.007379/2015 - CLEIDE SILVA DOS SANTOS - Idem.

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 37Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PROC. N° 41010.003776/2013 - IVANILDA FERREIRA DE VASCONCELOS - Idem.PROC. N° 1800.031658/2006 - CECILIA MARIA SOUZA CAVALCANTE - Idem.PROC. N° 1500.032357/2017 - CARLOS ALBERTO HONORATO ALENCAR - Idem.PROC. N° 1800.000248/2018 - PEDRO PACÍFICO VIEIRA NETO - À Secretaria de Estado da Educação.PROC. N° 1800.001940/2018 - ANA MARIA GAMA BEZERRA - Idem.PROC. N° 1800.002651/2016 - MARIA DE FÁTIMA MENEZES TELES - Idem.PROC. N° 1800.007213/2016 - BULHÕES & BULHOES ADVOCACIA - Idem.PROC. N° 1800.012998/2017 - ANA CÉLIA CLEMENTE DA SILVA - Idem.PROC. N° 2000.003605/2017 - LUIZA HELENA DUARTE - (...) Tomo ciência dos autos, ao tempo em que remeto o presente processo à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e pronunciamento.PROC. N° 60030.000489/2018 - DOLORES MARIA JATOBÁ DE ALMEIDA SOARES - (...) Ante ao exposto, encaminhem os autos a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL por competente, para proceder com a publicação do ato administrativo no DOE/AL e procedimentos complementares.PROC. N° 41010.017359/2017 - MARCELO SANTANA COSTA - (...) Encaminhem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas.PROC. N° 4101.023029/2017 - MARIA SOLANGE DE LUCENA - Idem.PROC. N° 41010.010142/2016 - FERNANDO SANTOS RODRIGUES - Idem. PROC. N° 41010.013112/2017 - EVA MARIA GOMES DA SILVA - (...) Retornem os autos à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, a fim de que a Coordenadoria Jurídica tome ciência das informações postas no presente processo e emissão de parecer conclusivo.PROC. N° 20105.005735/2015 - KATIA REJANE ABREU SILVA MACHADO - (...) À Polícia Civil do Estado de Alagoas - PC/AL.PROC. N° 20105.006215/2016 - ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. N° 1700.004383/2015 - JOSÉ PEREIRA FILHO - (...) Encaminhem-se os autos ao Gabinete Civil para manifestação conclusiva.PROC. N° 2000.012725/2014 - KARINA DIAS ALVES - Retornem os autos à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU para ciência e ulteriores providências no âmbito de sua competência.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 361645

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.4770-2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Reinaldo de Oliveira Lopes, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDOR COM UM CARGO DE ARTÍFICE NA SESAU E MOTORISTA NO IZP. RESCISÃO/DEMISSÃO DO VÍNCULO DO IZP. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.3888-2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Márcio Omena Araújo, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDOR COM UM CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO NA SERIS E SOLDADO NA POLÍCIA MILITAR. EXONERADO DO VÍNCULO DO SERIS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 12.946 DE 03/05/2011. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.911-2016 Anexos 1800.3114/2016 e 1800.11720/2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Luciano Oliveira dos Santos, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AGENTE ADMINISTRATIVO E PROFESSOR. AMBOS NA SEDUC. RESCISÃO/DEMISSÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.8961-2007 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Joquebede de Freitas Vieira e Joaquison Rodrigues de Oliveira, com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. SERVIDORES COM PROCESSOS INDIVIDUALIZADOS. SERVIDORES AGUARDANDO CONCLUSÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.2797-2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): José Kleber de Oliveira, com a seguinte ementa:EMENTA: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDOR COM SUPOSTO ACÚMULO DE DOIS CARGOS NA SEDUC. ENGENHEIRO E AGENTE ADMINISTRATIVO. SUSTADO CENSO. SITUAÇÃO CADASTRAL REGULARIZADA PARA RESCISÃO/DEMISSÃO. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.5627-2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Sayonara Ferreira Martins, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. TÉCNICA DE ENFERMAGEM E ENFERMEIRA. SESAU E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. SERVIDORA CONVOCADA. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO COMPROVADA. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.2684-2017 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Adirlane Santos Oliveira, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDORA DETENTORA DE DOIS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. AMBOS DA SESAU. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201838

COMPROVADA. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTOMaceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.1808-2013 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a): Maria José de Santa Rita Lacerda, com a seguinte ementa:EMENTA: EXAME DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. FISCAL AGROPECUÁRIO NA ADEAL E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. DEMISSÃO CONFORME DECRETO DE N° 56.955 DE 21/12/2017. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.2816-2016 Anexo 1800.12888-2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a Jaidson Torres da Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDOR DETENTOR DE DOIS CARGOS, UM DE AGENTE ADMINISTRATIVO NA SEDUC E O OUTRO DE SOLDADO NO CORPO DE BOMBEIRO. SERVIDOR EXONERADO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO MEDIANTE DECRETO N° 58.427 DE 05/04/2018. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.5666-2016 Anexo 1800.12890-2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Fabiano Luiz Leite Lima, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AGENTE ADMINISTRATIVO NA SEDUC E FARMACÊUTICO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. SERVIDOR EXONERADO DO VÍNCULO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS CONFORME DECRETO DE N° 52.761 DE 31/03/2017. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.31300-2010 Anexos 1700.5253-2013, 1800.5421-2015, 1800.10493-2013 e 1700.1993-2016 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Juliano Jorge dos Santos Almeida, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AGENTE ADMINISTRATIVO E ASSISTENTE DE TRÂNSITO. SEDUC E DETRAN. SERVIDOR DEMITIDO DA SEDUC MEDIANTE DECRETO DE N° 55.267 DE 27/09/2017. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.1180-2017 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Ângela Maria Alves da Cunha, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDORA COM UM CARGO DE TÉCNICA DE ENFERMAGEM NA SESAU E O OUTRO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO COMPROVADA. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CACA Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo 1700.3203-2016 Anexo 4104.981-2010 Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor (a) Maria de Fátima da Silva, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSORA E ANALISTA ADMINISTRATIVO. SEDUC E UNEAL. SERVIDORA CONVOCADA. CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO EQUÍVOCADO. SERVIDORA NOMEADA PARA EXERCER O CARGO DE GESTORA EM PLANEJAMENTO DE EDUCAÇÃO MEDIANTE DECRETO N° 4.907 DE 01/03/2010. EXISTÊNCIA DE PROCESSO ANTERIOR. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO EM VIRTUDE DA TECNICIDADE DOS CARGOS. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.Maceió/AL, 12 de junho de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

KAMProtocolo 361647

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-176/2017

O Secretário de Estado da Infraestrutura, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações - CPL/AL ins-tituída pelo decreto nº 57.252 de 16.01.2018 na conformidade do decreto nº 37.984 de 28.01.99, Parecer PGE-PLIC-SEINFRA nº 104/2018, Despacho PGE-PLIC-CD Nº 1896/2018 e do Despacho PGE-GAB nº 2130/2018, RESOLVE HOMOLO-GAR o procedimento licitatório referente à Concorrência nº 09/2018 –T3 CPL/AL, classificando vencedora do certame seletivo a empresa L. Pereira & Cia Ltda., com o valor global de R$ 5.797.826,72 (cinco milhões, setecentos e noventa e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos).

Gabinete do Secretário, 13 de junho de 2018.

Fernando Fortes Melro FilhoSECRETÁRIO DE ESTADO

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-485/2018

CONCORRÊNCIA Nº 10/2018 - T3 – CPL/AL

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, TERCEIRA TURMA, devidamente designada pelo Decreto n° 57.252 de 16.01.2018 e pela Portaria nº 03/2018 de 17 de janeiro de 2018 do Presidente da CPL/AL, torna público o resultado da Habilitação, refe-rente à Concorrência supracitada, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 39Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

de Construção de um Campo Society, uma Quadra Poliesportiva, um Dojô e uma Piscina Semiolímpica no Estádio Rei Pelé, em Maceió / AL.De conformidade com a ata da sessão inaugural, em 04 de junho de 2018 e depois de concluída a análise e julgamento por parte deste Colegiado, estamos informando o resultado:HABILITADAS:- ALP Engenharia e Construções Ltda.- SPS Construções e Empreendimentos Eireli. - MT Construções Ltda. - Plataforma Engenharia Ltda.INABILITADAS:- EISA Engenharia Ltda.: Por não apresentar o Demonstrativo de Lucros e Prejuízos Acumulados (DLPA), atendendo parcialmente o Item 7.5.2 do Edital.- Unicon Construções Ltda.: Por não apresentar o Demonstrativo de Lucros e Pre-juízos Acumulados (DLPA), atendendo parcialmente o Item 7.5.2 do Edital

Maceió, em 13 de junho de 2018.

Elder Damasceno LimaPRESIDENTE

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 62/2017 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-732/2018

Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRARua Cincinato Pinto, 348, Centro, Maceió / ALCNPJ: 12.200.200/0001-77- Construtora Avanty Eireli - EPPRua Sérgio Barros, Centro, Santana do Mundaú / ALCNPJ: 27.116.868/0001-08CLÁUSULA PRIMEIRA: O Item 2.1., inclusive com a inclusão do Subitem 2.1.1. deste contrato, por força deste aditivo, passam a ter a seguinte redação:O prazo de vigência do contrato será de 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir da data de assinatura da Ordem Inicial de Serviços, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.A Ordem Inicial de Serviços, prevista no item anterior, deve ser assinada em tempo razoável, entre um prazo e outro, de forma que o tempo não comprometa as condições originais da avença.CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Os prazos de vigência e de execução das obras e serviços, em decorrência de acrés-cimo de serviços necessários para a conclusão do objeto contratual, ficam prorro-gados por mais 90 (noventa) dias consecutivos e 60 (sessenta) dias consecutivos, respectivamente, contados a partir da expiração do prazo original do contrato.Da Data: 18.05.2018Dos Signatários: Fernando Fortes Melro Filho - CPF: 787.303.504-25 Hulfshoff Damasceno Gama - CPF: 841.434.874-20AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-1857/2017;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Contratação de empresa especializada em sistema de webservic.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Ja-carecica - Maceió - AL – CEP: 57038-640 Fone: (82) 3315-2678 e-mail: [email protected].

Maceió, 13 de junho de 2018.

Sheyla Silva Paixão dos SantosSetor de Compras - SCOMPRAS

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREVEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEPREV Nº 52/2018

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.902/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: MARIA DAS GRAÇAS CORREIA DA SILVACargo: Conselheira/CONEDCPF: 605.341.094-20N° DE DIÁRIA: ½ (meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (Quarenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (Quarenta reais)PERÍODO: 19/06/2018 DESTINO: PenedoOBJETIVO: Realização de visitas “in loco”, nas comunidades que pediram cre-denciamento no CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE ALAGOAS- CONED/AL. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

Esvalda Amorim Bittencourt de AraújoSecretária de Estado de Prevenção à Violência

PORTARIA/SEPREV Nº 53/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.901/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: WALFRAN FONSECA DOS SANTOS Cargo: Conselheiro/CONEDCPF: 451.845.185-68N° DE DIÁRIA: ½ (meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (Quarenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (Quarenta reais)PERÍODO: 19/06/2018 DESTINO: PenedoOBJETIVO: Realização de visitas “in loco”, nas comunidades que pediram cre-denciamento no CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE ALAGOAS- CONED/AL. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

Esvalda Amorim Bittencourt de AraújoSecretária de Estado de Prevenção à Violência

PORTARIA/SEPREV Nº 54/2018

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no (a) Decreto Estadual nº 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30004.903/2018, RESOLVE conceder diária em favor de:Servidor: GILVANETE DA SILVA SANTOS Cargo: Conselheira/CONEDCPF: 034.019.828-18N° DE DIÁRIA: ½ (meia) diáriaVALOR UNITÁRIO: R$ 40,00 (Quarenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (Quarenta reais)PERÍODO: 19/06/2018 DESTINO: PenedoOBJETIVO: Realização de visitas “in loco”, nas comunidades que pediram cre-denciamento no CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE ALAGOAS- CONED/AL.

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201840

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 14.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33 90 14, do Orçamento Vigente. Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

Esvalda Amorim Bittencourt de AraújoSecretária de Estado de Prevenção à Violência

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA/SEPREV Nº 47/2018, publicada no D.O.E em 12 de Junho de 2018.

Onde Lê-se:

PORTARIA/SEPREV/Nº 47/2018A Secretária de Estado da Secretaria de Prevenção à Violência, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao pe-ríodo aquisitivo 2015/2016, a servidora Josse Leah de Oliveira Silva, portadora do CPF 091.106.324-25, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, para publicação no Diário Oficial do Estado no período de 19/06/2018 a 03/07/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado de Prevenção à Violência Leia-se:

PORTARIA/SEPREV/Nº 47/2018A Secretária de Estado da Secretaria de Prevenção à Violência, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao pe-ríodo aquisitivo 2015/2016, a servidora Victor Matheus Brasil Barbosa, portadora do CPF 091.106.324-25, ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, para publicação no Diário Oficial do Estado no período de 19/06/2018 a 03/07/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Secretaria de Estado de Prevenção à Violência Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.Esvalda Amorim Bittencourt de AraújoSecretária de Estado de Prevenção à Violência

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA/SEPREV Nº 15/2018, publicada no D.O.E em 12 de Abril de 2018.

Onde Lê-se:

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 15/2018SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licita-ção com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da empresa ERALDO DE ARAUJO COMÉRCIO EPP, inscrita sob o CNPJ: 15.108.670/0001-01, com proposta no valor total de R$ 2.998,00 (dois mil, novecentos e noventa e oito reais), apresentada no Processo: 30004.449/2018, para aquisição de condicio-nadores de ar. Leia-se:

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 15/2018SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, ratifica a dispensa de licitação com base no art. 24, II da Lei Federal de nº 8.666/93, em favor da empresa T C DA SILVA ROSAS ME, inscrita sob o CNPJ: 16.513.231/0001-39, com pro-posta no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), apresentada no Processo: 30004.449/2018, para aquisição de condicionadores de ar.

Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

Esvalda Amorim Bittencourt de AraújoSecretária de Estado de Prevenção à Violência

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência através do setor de compras soli-cita cotação de preço para:Processo: 30004-863/2018Objeto: Contratação dos serviços de manutenção elétrica de lata e baixa tensão dos transformadores.Prazo para entrega das propostas: 03 (três) dias.

Item Especificação Unid Quant

1 Locação de caminhão munck guincho Un 01

2 Serviço de desmontagem de duas subestações e montagem nas dependências da SUMESE Un 01

3 Serviço de revisão e regulagem dos taipes do transformador Un 01

4 Serviço de abertura e fechamento de chaves fusivel Un 01

5 Transporte com os transformadores entre as subestações Un 01

Enviar cotação para o e-mail: [email protected]ções: Fone: 82 3315-8232

Maceió, 13 de junho de 2018.

Isabella Christiny Pessoa dos Santos Nepomuceno Gerente de Contratos, Convênios e Parceria.

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº 002/2018 - PARA SECRETARIA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA PARA SELEÇÃO DE ORGA-NIZAÇÕES DE SOCIEDADE CIVIL.

PROCESSO: 30004.544/2018OBJETO: Chamamento Público tem por objetivo selecionar organizações da so-ciedade civil para a celebração, em regime de mútua cooperação, para acolhimento de 750 (setecentos e cinquenta) vagas a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias e de produtos psicoativos distribuídas as organizações da sociedade civil que forem habilitadas, visando à recuperação do dependente químico a partir de 12 (doze) anos, estabelecido em Plano de Trabalho inserido em Termo de Co-laboração, vinculada a Superintendência de Política sobre Drogas, observadas as especificações técnicas e a descrição das atividades estabelecidas no Chamamento. Disponibilização do edital: Solicitar o edital através do e-mail [email protected], no site www.seprev.al.gov.br ou pelo telefone 082-3315-8232.Os critérios para análise e julgamento das propostas deverá ser consultado no ANE-XO III do Edital de Chamamento Público SEPREV de nº 002/2018 no site www.seprev.al.gov.br Prazo para entrega dos envelopes lacrados e com abertura da Sessão Pública: 17 de julho de 2018 às 14:00 horas, na sede da secretaria localizado a Rua Joaquim Nabuco, 117 - Farol, Maceió-AL, CEP: 57051-410 (entregar pessoalmente ou pe-los Correios).

Maceió-Al, 13 de junho de 2018Comissão Organizadora

EDITAL - CHAMAMENTO PÚBLICO – PARCERIAS

CHAMAMENTO PÚBLICO SEPREV Nº 002/2018Processo Administrativo n° 30004.544/2018

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV, por meio da Comissão de Seleção designada pela Portaria nº 048/2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 13 de junho de 2018, sediado(a) na Rua Joaquim Nabuco, 117 – Farol – Maceió-Ala-goas – CEP: 57051-410, realiza chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil para a celebração de parceria, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e conforme as exigências estabelecidas neste Edital.

Data: 17 de julho de 2018

Hora: às 14:00 horas

mailto:[email protected]
mailto:[email protected]
http://www.seprev.al.gov.br
http://www.seprev.al.gov.br
http://www.seprev.al.gov.br
Page 45: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 41Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Local: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV, sediado(a) na Rua Joaquim Nabuco, 117 - Farol – Maceió-Alagoas – CEP: 57051-410 – Ma-ceió-Alagoas.

1. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO1.1. O objeto deste chamamento público é a seleção de organizações da sociedade civil para a celebração, em regime de mútua cooperação, para acolhimento de 750 (setecentos e cinquenta) vagas a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias e de produtos psicoativos distribuídas as organizações da sociedade civil que forem habilitadas, visando à recuperação do dependente químico a partir de 12 (doze) anos, estabelecido em Plano de Trabalho inserido em Termo de Co-laboração. A parceria objeto deste chamamento público envolve a celebração de Termo de Co-laboração e sua seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016 e pelos demais atos normativos aplicáveis, além das condições prevista neste edital e seus anexos.

A disponibilidade de serviços a serem ofertados para contratação deverá estar li-mitada a até 50% da capacidade de ocupação da entidade (vagas disponíveis de cada organização da sociedade civil), devendo as vagas remanescentes serem fi-nanciadas através de outros convênios (federais, municipais, internacionais) ou por outros meios.

1.4 Objetivos específicos da parceria:Ofertar 750 (setecentas e cinquenta) vagas de Acolhimento nas 04 (quatro) modalidades conforme abaixo: Modalidade Acolhimento I – acolhimento para o sexo masculino com idade de 12 (doze) anos a 18 (dezoito) anos; Modalidade Acolhimento II – acolhimento para o sexo feminino com idade de 12 (doze) anos a 18 (dezoito) anos;Modalidade Acolhimento III – acolhimento a adultos do Sexo Masculino;Modalidade Acolhimento IV - acolhimento a adultos do Sexo Feminino (com ou sem filhos).Garantir que pelo menos 10% do total de vagas ofertadas sejam destinadas ao público feminino seja adolescente e adultos do sexo feminino;

2. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E REPASSE

2.1. O valor global de referência previsto para a realização da parceria objeto deste chamamento público é de R$ 9.828.000,00 (nove milhões, oitocentos e vinte e oito mil reais) para custear 750 (setecentas) vagas que serão distribuídas entres as organizações da sociedade civil habilitadas.2.1.2. Dos valores de diária para os serviços de acolhimento 2.1.2.3. Os valores unitários relativos ao pagamento pela prestação dos serviços de acolhimento serão:I. R$ 33,00 (trinta e três reais) por acolhido por dia, por serviços de aco-lhimento de adulto do sexo masculino;II. R$ 50,00 (cinquenta reais), por acolhido por dia, por serviços de acolhi-mento de adulto e adolescente do sexo feminino, acompanhada ou não de filho de até 5 (cinco) anos.2.1.2.4. Os valores relativos ao pagamento pela prestação dos serviços de acolhi-mento, estão em conformidade com os praticados pelo órgão gestor da política nacional sobre drogas. SENAD – Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministério da Justiça.2.1.2.5. A utilização do recurso será de utilização de 100 % (cem por cento) em custeio dos recursos concedidos.2.1.2.6. A organização da sociedade civil deverá coletar diariamente a biometria do acolhido com a sua respectiva assinatura diária no relatório impresso de cada acolhido.2.2. As despesas decorrentes da realização da parceria objeto deste chamamento público estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamen-to do Estado de Alagoas para o exercício de (2018), na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaUnidade Orçamentária: 300041

Detalhamento da Fonte: 002266Plano Orçamentário: 000001Fonte: 011600000 (FECOEP)Programa de Trabalho: 14.244.0208.4129Elemento de Despesa: 33.50.41-03

2.3. As despesas decorrentes da realização da parceria do objeto deste chamamento público serão executadas tendo em conta:

2.3.1. A responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo geren-ciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio e de pessoal;

2.3.1.1. Todas as compras e contratações que envolvam os recursos recebidos será efetuado por meio de coleta de três cotações com assinatura e carimbo do forne-cedor.

2.3.2. A responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo paga-mento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no (Termo de Colaboração), não implicando respon-sabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da or-ganização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução.

2.3.2.1. O pagamento da remuneração da equipe contratada pela organização da sociedade civil com os recursos recebidos não gera vínculo trabalhista com o poder público.

2.4. É vedado:

2.4.1. Utilizar recursos financeiros provenientes da parceria objeto deste chama-mento público para finalidade alheia ao seu objeto; 2.4.2. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos finan-ceiros provenientes da parceria objeto deste chamamento público, salvo em hipóte-ses previstas em lei específica e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3. DA PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO

3.1. Apenas poderão participar deste chamamento público organizações da socie-dade civil sediadas ou com representação atuante e reconhecida no Estado de Ala-goas, uma vez que a Rede Acolhe Alagoas é para atender ao público do estado, custeado através do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP).

3.2. Consideram-se organizações da sociedade civil:

3.2.1. Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isen-ções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na conse-cução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva; 3.2.2. As sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalha-dores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; e

3.2.3. As organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos.

3.3. Está impedida de participar deste chamamento público e de celebrar parceria com o Estado de Alagoas a organização da sociedade civil que:

3.3.1. Não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;

3.3.2. Esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;

3.3.3. Tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou diri-gente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamen-tal na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

3.3.4. Tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, exceto se:

3.3.4.1. For sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados;

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3.3.4.2. For reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;

3.3.4.3. A apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo;

3.3.5. Tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade:

3.3.5.1. Suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;

3.3.5.2. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;

3.3.5.3. Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedi-mento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos;

3.3.5.4. Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou ce-lebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promo-vida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção prevista no subitem 3.3.5.3.

3.3.6. Tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

3.3.7. Tenha entre seus dirigentes pessoa:

3.3.7.1. Cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou re-jeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

3.3.7.2. Julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação; 3.3.7.3. Considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.

3.4. Em qualquer das hipóteses previstas no subitem 3.3., persiste o impedimento para participar deste chamamento público e celebrar parceria enquanto não houver o ressarcimento do dano ao erário, pelo qual seja responsável a organização da sociedade civil ou seu dirigente.

3.5. Para os fins do disposto nos subitens 3.3.4.1. e 3.4., não serão considerados débitos que decorram de atrasos na liberação de repasses pela administração públi-ca ou que tenham sido objeto de parcelamento, se a organização da sociedade civil estiver em situação regular no parcelamento.

3.6. O impedimento previsto no subitem 3.3.3. não se aplica à celebração de par-cerias com entidades que, pela sua própria natureza, sejam constituídas pelas au-toridades referidas naquele subitem, sendo vedado que a mesma pessoa figure no termo de colaboração, no termo de fomento ou no acordo de cooperação simulta-neamente como dirigente e administrador público.

3.7. Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direi-tos e de políticas públicas.

4. DO INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA

4.1. Na data, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, terá início a sessão pública deste chamamento público, prosseguindo-se com a entrega, separada, de proposta (Plano de Trabalho) e documentação, em envelopes opacos, lacrados e rubricados no fecho, contendo nos respectivos frontispícios, em caracteres desta-cados, os seguintes dizeres:

ENVELOPE Nº 1 PROPOSTA (PLANO DE TRABALHO) SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREVCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018(...NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL...) (...CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL...)

ENVELOPE Nº 2 DOCUMENTAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIACHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2018(...NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL...) (...CNPJ DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL...)

4.1.1. Os dizeres nos envelopes, caso estejam incompletos ou com algum erro de redação, desde que não haja dúvida quanto ao seu conteúdo ou não reste tumultua-do o procedimento, não serão motivo para exclusão deste chamamento público.

4.1.2. As organizações da sociedade civil poderão encaminhar seus envelopes de proposta (Plano de Trabalho) e documentação por via postal, com aviso de recebi-mento, ou por outro meio similar de entrega, atentando para data, hora e local de entrega dos mesmos.

4.2. Os envelopes de proposta (Plano de Trabalho) e documentação serão abertos e seus respectivos conteúdos, rubricados pelos membros da Comissão de Seleção e pelas organizações da sociedade civil presentes.

4.2.1. As organizações da sociedade civil estarão neste chamamento público repre-sentadas pelos seus dirigentes ou por terceiro a quem tenha sido delegada compe-tência para tanto, conforme instrumento hábil.

4.3. A sessão será suspensa para o julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e a verificação da documentação, tendo reinício no dia 25 de julho de 2018, na mesma hora e local designados no preâmbulo deste Edital.

4.4. Da sessão, será lavrada ata circunstanciada, assinadas pelos membros da Co-missão de Seleção e pelas organizações da sociedade civil presentes.

5. DA PROPOSTA

5.1. Deverá constar da proposta (Plano de Trabalho) entregue pela organização da sociedade civil participante:

5.1.1. Descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas;

5.1.2. Descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados;

5.1.3. Previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das ativi-dades ou dos projetos abrangidos pela parceria;

5.1.4. Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas;

5.1.5. Definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas de acordo com as diretrizes em anexo.

6. DA DOCUMENTAÇÃO

6.1. A documentação entregue pela organização da sociedade civil participante de-verá consistir em:

6.1.1. Cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações, cujas normas de orga-nização interna expressamente prevejam:

6.1.1.1. Objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;

6.1.1.2. Que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;

6.1.1.3. Escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;

6.1.2. Cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;

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6.1.3. Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, nú-mero e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles;

6.1.4. Comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;

6.1.5. Documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, de que a entidade possui, no mínimo, três anos de existência;

6.1.6. Atestados, convênios, contratos ou outros documentos pertinentes que de-monstrem experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante;

6.1.7. Declaração do representante legal da entidade de que, por ocasião da ce-lebração do (Termo de Colaboração), possuirá instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou proje-tos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, conforme os dispositivos da Resolução RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011 da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PORTARIA Nº 3.088 DE 23 DE DEZEBRO DE 2011 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA LEI FEDERAL DE Nº 10.216 DE 6 DE ABRIL DE 2001.

6.1.8. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;

6.1.9. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional (certidão conjunta, emiti-da pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à Dívida Ativa da União, por elas administrados);

6.1.10. Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS);

6.1.11. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

6.1.12. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

6.1.13. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da organização da sociedade civil;

6.1.13.1. Caso a organização da sociedade civil seja considerada isenta dos tributos estaduais relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apre-sentação de declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

6.1.14. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da organização da sociedade civil;

6.1.14.1. Caso a organização da sociedade civil seja considerada isenta dos tributos municipais relacionados ao objeto, deverá comprovar tal condição mediante a apre-sentação de declaração da Fazenda Municipal do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

6.1.14.2. Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária conforme artigo 3º da RDC Nº29 de 30 de junho de 2011;

6.1.14.3. Licença do Corpo de Bombeiro, conforme DECRETO ESTADUAL Nº 26.414, de 20 de maio de 2013 e LEI Nº 7.456, de 21 março de 2013;

6.1.14.4. Alvará de Funcionamento conforme artigo 11º da RDC Nº29 de 30 de junho de 2011.;

6.1.14.5. Certificado de Inscrição no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – CONED/AL.

7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

7.1. As propostas (Planos de Trabalho) serão julgadas pela Comissão de Seleção, cujas decisões estarão obrigatoriamente embasadas em parecer técnico, o qual ex-pressamente justifique e respalde tanto a pontuação atribuída à proposta (Plano de Trabalho) em cada um dos critérios de julgamento, quanto o cálculo da sua pontuação final.

7.1.1. A seleção de proposta (Plano de Trabalho) que não seja a mais bem pontuada no critério “Maior grau de adequação da proposta ao valor de referência constante do chamamento público” exigirá obrigatoriamente justificativa expressa e especí-fica.

7.2. Estará impedida de participar da Comissão de Seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das entidades par-ticipantes do chamamento público.

7.2.1. Configurado o impedimento previsto no subitem 7.2., arguido pelo próprio impedido ou por terceiro, será designado membro substituto que possua qualifica-ção equivalente à do substituído.

7.3. A Comissão de Seleção disporá do prazo de (02) (dois) dias, contados da data de entrega dos envelopes de proposta (Plano de Trabalho) e documentação, para o julgamento e a ordenação das propostas (Planos de Trabalho), bem assim para a classificação das organizações da sociedade civil participantes.

7.4. O julgamento das propostas (Planos de Trabalho) basear-se-á nos seguintes critérios e pontos:

Critério de Julgamento Conteúdo do Critério Metodologia de Pontuação Pontuação máxima por item

Programa de Acolhi-mento

Coerência no estabelecimento de critérios para Admissão, Permanência e Saída das pessoas acolhidas no serviço de caráter residencial transitório e de normas e rotinas da entidade, em consonância com os direitos humanos;

Clareza nas descrição das atividades com a adequada fundamentação para a indi-cação das mesmas, definindo o caráter terapêutico das rotinas estruturadas, ade-quada ao público atendido

Cronograma exequível da rotina da OSC (Entidade da Sociedade Civil) de acordo com o Plano de Atendimento

Apresentação do modelo e critérios mínimos do Plano de Atendimento Singular (durante e pós-acolhimento) em consonância com o Programa de Acolhimento, devendo contemplar estratégias de promoção de saúde, acolhimento, reinserção social, educação e trabalho, observando as especificidades de cada território.

Propostas e metas conforme Anexo I e IV do Chamamento, bem fundamentada

Grau pleno de atendimen-to (2,00)

Grau satisfatório de aten-dimento (1,00)

Não atendimento (0,00)

2

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Valor da Proposta Aproximação do valor do plano de trabalho da entidade da sociedade civil no to-cante ao valor da diária paga pela SEPREV, em comparação com o valor do plano de trabalho proposto pela SEPREV/AL.

Diária de R$ 33,00 (trinta e três reais) para Adulto do Sexo Masculino

Diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) para adolescente sexo masculino e feminino e mãe acompanhada de filho até 05 (cinco) anos

Desde que, esteve em conformidade com as atividades e atribuições no projeto e do plano de trabalho, sendo observado a capacidade de realização, de acordo com o objeto.

Grau pleno de atendimen-to (2,00)

Grau satisfatório de aten-dimento (1,00)

Não atendimento (0,00)

2

Equipe Técnica Profissionais de nível superior conforme exigência mínima na RDC 29 de 30 de junho de 2011

Profissionais de nível superior: com especialização Latu Sensu em dependência química e temas afins, ou come experiência comprovada no atendimento de usuá-rios de substâncias psicoativas

Profissionais de nível médio com curso de formação para monitores de depen-dentes químicos

Corpo de Voluntariado

Grau pleno de atendimen-to (2,00)

Grau satisfatório de aten-dimento (1,00)

Não atendimento (0,00)

2

Espaço Físico Estrutura física mínima de acordo com a RDC 29 de 30 de junho de 2011

Estrutura física compatível com a modalidade solicitada na Proposta de Acolhi-mento

Acesso a área de desenvolvimento comunitário de lazer, atividades laboraterapia, atendimento psicológico e assistencialismo

Grau pleno de atendimen-to (2,00)

Grau satisfatório de aten-dimento (1,00)

Não atendimento (0,00)

2

Experiência daEntidade

A Entidade apresenta experiência na execução de serviços na em acolhimento através de contratos, convênios e outros instrumentos firmado com órgão federal, estadual e municipal.

Grau pleno de atendimen-to (2,00)

Grau satisfatório de aten-dimento (1,00)

Não atendimento (0,00)

2

Pontuação máxima

10,0

7.5. A nota da proposta (Plano de Trabalho) será apurada de acordo com a seguinte metodologia:

7.5.1. A proposta (Plano de Trabalho) receberá pontuação conforme seja julgada, em cada um dos critérios arrolados no subitem 7.4., como incorreta/omissa, incom-pleta ou aceitável:

7.5.1.1. 0 (zero) ponto quando julgada incorreta/omissa, ou seja, quando, no crité-rio analisado, for manifestamente inaplicável ou tecnicamente incompatível; 7.5.1.2. 5 (cinco) pontos quando julgada incompleta, ou seja, quando, no critério analisado, for aceitável em parte mas estiver tecnicamente imperfeita ou inacabada; 7.5.1.3. 10 (dez) pontos quando julgada aceitável, ou seja, quando, no critério ana-lisado, for adequadamente detalhada, com abordagem correta e abrangente do cri-tério em toda a sua extensão.

7.5.2. A pontuação final da proposta (Plano de Trabalho) será feita de acordo com a média ponderada das pontuações recebidas em cada um dos critérios arrolados no subitem 7.4., observados os pesos a cada um deles atribuídos.

7.6. Apuradas as notas das propostas (Planos de Trabalho), a Comissão de Seleção as ordenará de forma decrescente e classificará as organizações da sociedade civil participantes, restando selecionada a organização da sociedade civil a cuja proposta (Plano de Trabalho) tenha sido atribuída a maior nota.

8. DA VERIFICAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

8.1. Selecionada as organizações da sociedade civil a cuja proposta (Plano de Tra-balho) tenha sido atribuída a maior nota, sua documentação será verificada pela Comissão de Seleção, cuja decisão estará obrigatoriamente embasada em parecer, o qual expressamente justifique e respalde o julgamento de habilitação ou inabili-tação.

8.2. Na hipótese de a organização da sociedade civil seleciona ser julgada inabili-tada, aquela imediatamente mais bem classificada poderá ser convidada a aceitar a celebração da parceria nos termos da proposta por ela apresentada.

9. DO REINÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA

9.1. Na data, hora e local designados no subitem 4.3. deste Edital, terá reinício a sessão pública deste chamamento público, prosseguindo-se com a divulgação do resultado do julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e da habilitação ou inabilitação da organização da sociedade civil selecionada.

9.1.1. O resultado do julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e da habili-tação ou inabilitação da organização da sociedade civil selecionada será também divulgado no endereço eletrônico www.seprev.al.gov.br, sítio oficial da administra-ção pública na Internet.

9.2. Da sessão, será lavrada ata circunstanciada, assinadas pelos membros da Co-missão de Seleção e pelas organizações da sociedade civil presentes.

10. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

10.1. Após a última divulgação oficial do resultado do julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e da habilitação ou inabilitação da organização da sociedade civil selecionada, será concedido prazo para que qualquer entidade participante interponha recurso administrativo.

10.1.1. Durante o prazo para a interposição de recurso administrativo, os autos do processo ficarão com vista franqueada aos interessados.

10.2. A interposição de recurso administrativo contra o julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e da habilitação ou inabilitação da organização da sociedade

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civil selecionada observará o disposto nos artigos 56 a 64 da Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000. 10.3. É de 05 (cinco) dias o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da última divulgação oficial da decisão recorrida. 10.4. O recurso terá efeito suspensivo e será dirigido à Comissão de Seleção, que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 05 (cinco) dias, o encaminhará, devidamente informado, ao administrador público da SEPREV para julgamento.

10.5. O recurso administrativo deverá ser decidido no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a partir de seu recebimento pela Comissão de Seleção, podendo ser prorroga-do por igual período mediante justificativa expressa nos autos. 10.6. Interposto o recurso administrativo, a Comissão de Seleção deverá intimar as demais organizações da sociedade civil participantes para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresentem alegações.

10.7. O recurso não será conhecido quando interposto: fora do prazo; perante órgão incompetente; por quem não seja legitimado; ou após exaurida a esfera adminis-trativa.

10.7.1. Na hipótese de ter sido interposto perante órgão incompetente, será indicada ao recorrente a autoridade competente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.

10.7.2. O não conhecimento do recurso não impede a administração pública de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida preclusão administrativa.

11. DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO

11.1. Desde que transcorrido o prazo sem a interposição de recurso administrativo, ou, tendo havido a interposição, haja desistência expressa do recurso, ou após o seu julgamento, este chamamento público será homologado pelo administrador público da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV.

11.1.1. A homologação pelo administrador público fica condicionada à prévia manifestação da Comissão de Organização desta Secretaria.

11.2. A homologação não gera, para a organização da sociedade civil selecionada, direito à celebração da parceria.

12. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

12.1. Pela execução da parceria em desacordo com o Plano de Trabalho e com as normas da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e da legislação específica, a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à organização da sociedade civil parceira as seguintes sanções: 12.1.1. Advertência; 12.1.2. Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedi-mento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos; 12.1.3. Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou ce-lebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promo-vida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem 10.1.2..

12.2. As sanções estabelecidas nos subitens 12.1.2. e 12.1.3. são de competência exclusiva do administrador público da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da penalidade.

12.3. Prescreve em cinco anos, contados a partir da data da apresentação da pres-tação de contas, a aplicação de penalidade decorrente de infração relacionada à execução da parceria.

12.3.1. A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo voltado à apuração da infração.

12.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 6.161, de 26 de junho de 2000.

12.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à administração, observado o princípio da proporcionalidade.

12.6. As sanções previstas nesta Cláusula não excluem as dispostas na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que im-peça a realização na data, hora e local designados, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, na mesma hora e local anterior-mente designados, desde que não haja comunicação em contrário pela Comissão de Seleção.

13.2. No julgamento das propostas (Planos de Trabalho) e da habilitação ou inabili-tação da organização da sociedade civil selecionada, a Comissão de Seleção poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos ou sua validade jurídica, mediante parecer técnico, o qual expressamente justifique e respalde sua decisão.

13.3. As normas disciplinadoras deste chamamento público serão sempre interpre-tadas em favor da ampliação da disputa entre as organizações da sociedade civil interessadas, desde que não comprometam o interesse da administração pública, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da parceria.

13.4. A organização da sociedade civil participante assume todos os custos de pre-paração e apresentação de sua proposta (Plano de Trabalho) e documentação, não sendo a administração pública, em nenhum caso, responsável por esses custos, in-dependentemente da condução ou do resultado deste chamamento público.

13.5. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e se incluirá o do vencimento, só se iniciando e vencendo os prazos em dias de expediente na administração pública.

13.6. As despesas serão efetuadas em custeio, sendo está no limite máximo de 100% para custeio. As despesas devem ser comprovadamente necessárias exclu-sivamente à comunidade no desenvolvimento das atividades deste projeto e com-provadas mediante documentos fiscais originais, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome do (a) CONTRATADO(A), devidamente identificados com seu respectivo número de registro no CNPJ;

13.7. A prestação de contas parcial será efetivada pelo CONTRATADO no prazo máximo de 30 (trinta) dias referente a cada parcela liberada;

13.8. A prestação de contas deverá ser apresentada pela instituição até o quinto dia útil do mês subsequente ao recebimento da parcela;

13.9. A liberação da parcela subsequente está condicionada à aprovação da presta-ção de contas da parcela anterior pelo setor competente da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência;

13.10. Em nenhuma hipótese será liberada parcela sem a aprovação total da pres-tação de conta;

13.11. A instituição deverá apresentar na solicitação de liberação de parcela os rela-tórios de biometria e relatório contendo a assinatura diária do dependente químico acolhido e relatório de cumprimento de metas conforme previsão em edital, bem como a apresentação das prestações de contas;

13.12. O relatório diário contendo a assinatura do acolhido deverá estar condizente com o relatório da biometria, bem como a assinatura com os documentos de iden-tificação do acolhido;

13.13. Cabe ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – CONED, a emissão do Certificado de Inscrição no Conselho Estadual de Política Sobre Drogas – CO-NED para as entidades participar do Chamamento Público, bem como compete ao CONED a fiscalizar as entidades do Estado de Alagoas no que diz respeito ao seu regimento Interno do Conselho para a emissão dos certificados e o monitoramento do CONED junto aos serviços contratados pela Rede Acolhe Alagoas financiado pelo FECOEP com base nos relatórios dos serviços e repasse financeiro emitidos pela SEPREV e encaminhado trimestralmente ao respectivo Conselho. 13.14. A Seprev através da Superintendência de Política Sobre Drogas cabe a fisca-lização das entidades contratadas, pois trata-se de atribuição interna dos servidores da Superintendência de Política sobre Drogas o papel de exigir das Contratadas o cumprimento das cláusulas do Chamamento Público e Termo de Colaboração.13.15. A efetiva celebração dos Termos de Colaboração dar-se-á com as orga-nizações da sociedade civil credenciadas até o limite de recursos disponíveis pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência.

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13.16. Após a finalização de análise dos documentos com a publicação da Porta-ria com as organizações civil habilitadas, será marcada uma reunião com todos os representantes das entidades e representantes do CONED para a distribuição das vagas que será realizada de acordo com a quantidade de vagas disponibilizadas por cada entidade credenciada, obedecendo os seguintes parâmetros cumulativamente:a- mínimo de 15 vagas por instituição;b- máximo de 35 vagas por instituição;c- máximo de 50 % das vagas globais declaradas pela instituição; ed- respeitando o máximo de 750 (setecentas e cinquenta) vagas no conjunto das instituições selecionadas . e – em caso de empate, terá preferência a instituição com mais tempo de inscrição através e apresentação do CNPJ da instituição.13.17. Este Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico www.se-prev.al.gov.br, sítio oficial da administração pública na Internet, e no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

13.18. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

13.18.1. ANEXO I – Modelo de Plano de Trabalho e demais anexos; 13.18.2. ANEXO II – Planilha de Receitas e Despesa;13.18.3. ANEXO III – Critérios e Avaliação das Propostas.

13.18.4. ANEXO IV – Metas ou Atividades com Critérios de Avaliação dos Re-sultados

13.18.5. ANEXO V – Minuta de (Termo de Colaboração);

13.18.6. ANEXO VI – Plano de Trabalho proposto pela SEPREV

13.18.7. ANEXO VII – Modelos de Declarações.

Maceió (AL), 13 de junho de 2018

Lideilma Alves RibeiroMembro da Comissão de Seleção

José Amilton Alves de Oliveira JúniorMembro da Comissão de Seleção

Marcio dos santos SilvaMembro da Comissão de Seleção

Vilton dos Anjos Rocha NepomucenoMembro da Comissão de Seleção

ANEXO I – Modelo de Plano de Trabalho

DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHODESCRIÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO

1. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC)

Dados da pessoa jurídica mantenedora

Razão Social: CNPJ: Nome Fantasia: Endereço: CEP: Município: Telefones: E-mail:

COMPOSIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA ESTATUTÁRIAPresidente ou Representante legal da entidade:Cargo: Profissão:CPF:RG: Órgão Expedidor:Data de nascimento: Vigência do mandato da diretoria atual de _____/____/____ até _____/______/_____

RELACIONE OS DEMAIS DIRETORESNome do Diretor:Cargo: Profissão:CPF: RG: Órgão Expedidor:

2. ÁREA DA ATIVIDADEPreponderante:

( ) Assistência Social ( ) Saúde ( ) Educação ( ) Cultura ( ) Esporte

Secundária, quando houver: (pode assinalar mais de 1)( ) Assistência Social ( ) Saúde ( ) Educação ( ) Cultura ( ) Esporte

3. NATUREZA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL( ) Atendimento ( ) Assessoramento ( ) Defesa e garantia de direitos

4. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

a) Título do Serviço: Serviços de Acolhimento

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b) PÚBLICO ALVO(Indicar o público-alvo, especificando o público a ser atendido e faixa etária)

5. IDENTIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO(Região em que o Serviço está inserido e sua abrangência)

6. VAGAS OFERECIDAS PARA O SERVIÇO(Indicar o número de vagas a serem ofertadas) respeitando o limite de 50% e perfil das vagas totais

7. DESCRIÇÃO DA REALIDADE (DIAGNÓSTICO)(Descrever a realidade que será objeto da parceria, demonstrando o nexo entre essa realidade e as atividades e metas a serem atingidas)

8. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A SER OFERTADO (FORMA CLARA E SUCINTA)(Descrever/detalhar com palavras próprias o Serviço Socioassistencial que é realizado com os acolhidos (*não será aceito cópia da descrição em Tipificação/Resoluções)

9. OBJETIVO GERAL(O que a Organização Social pretende alcançar ao seu final. Deve ser escrito de forma clara, sucinta e objetiva. Este objetivo deve estar relacionado diretamente ao Serviço que a entidade pretende executar para o Estado)

10. OBJETIVOS ESPECÍFICOS(São aqueles relacionados ao objetivo geral que contribuirão para a alteração global da situação enfrentada, através das ações que o Serviço irá desenvolver junto ao público-alvo. Estão necessariamente articulados ao Objetivo Geral. Os objetivos devem responder as expressões: O que? Como? Para que? Ou Para Quem?)

11. METODOLOGIA DO SERVIÇO(Descrever detalhadamente as ações que serão desenvolvidas com o público-alvo visando alcançar os objetivos do Serviço e os resultados esperados)

12. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS (INSERIR QUANTAS ATIVIDADES FOREM NECESSÁRIAS)

ATIVIDADE 1:Nome da atividade:Objetivo específico:Meta:(Quantas pessoas participarão desta atividade)

Forma de conduzir a atividade:(Informar a maneira como serão desenvolvidas as atividades e materiais utilizados. Ex.: oficinas socioeducativas, cursos profissionalizantes, eventos culturais, encontros reuniões)

Profissionais envolvidos:(Exclusivos para o desenvolvimento desta atividade)

Período de realização semanal:(Dias da semana)

Horário:Quantas horas de atividades semanais:

Resultados esperados específicos desta atividade:Qualitativos –Quantitativos –

13. CRONOGRAMA/RESUMO DE ATIVIDADES(Informar, as atividades a serem desenvolvidas semanalmente e mensalmente, observando as atividades descritas no item 12

Atividades Dias da Semana Horário Meses

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

14. RECURSOS HUMANOS QUE ATUAM NO SERVIÇO(Relacione a equipe técnica principal do Serviço e a de apoio, incluindo formação profissional (Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo etc.), a função ou cargo (coorde-nador, educador social, etc.) e o número de horas semanais que cada profissional dedica ao serviço, inclusive voluntários)

Cargo Escolaridade Carga Horária/Semanal Regime de Contratação Atribuição

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15. CONDIÇÕES E FORMAS DE ACESSO DAS FAMÍLIAS DOS ACOLHIDOS

Condições de Acesso:______________________________________________________________________________________________________________________________________

Formas de Acesso:____________________________________________________________________________________________________________________________________

16. RESULTADOS/IMPACTOS ESPERADOS(Informar os resultados que se espera com o desenvolvimento do serviço. Os resultados podem ser detalhados de forma quantitativa e/ou qualitativa, descrevendo os benefícios sociais que se almeja com o serviço citado.

17. INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS ITENS 12 E 13 Indicar os mecanismos de acompanhamento e avaliação do Serviço dos itens 12 e 13 que será proposto pela OSC, indicando como se dará o processo de avaliação con-tinuada)

Atividades Desenvolvidas Meta Indicador de Monitoramento Avaliação Continuada

18. IDENTIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO

A Organização Social possui neste momento espaço físico/núcleo(s) de atendimento para a execução do Serviço?

( ) Sim ( ) Não

Se a resposta for SIM, descrever:Núcleo 1 / Endereço: _________________________________________________________

Locado ( ) Próprio ( ) Cedido ( )

Condições de acessibilidade

Sim ( ) Parcialmente ( ) Não possui ( )

19. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

12 (doze) meses contado da data da assinatura do instrumento que formaliza a parceria)

20. VALOR DA PROPOSTA

Repasse dos valores de diária

Os valores unitários relativos ao pagamento pela prestação dos serviços de acolhimento serão:

I. R$ 33,00 (trinta e três reais) por acolhido por dia, por serviços de acolhimento de adulto do sexo masculino;II. R$ 50,00 (cinquenta reais), por acolhido por dia, por serviços de acolhimento de adulto e adolescente do sexo feminino, acompanhada ou não de filho de até 5 (cinco) anos.

21. DECLARAÇÃO.

Na qualidade de representante legal da OSC, declaro, para fins de prova junto à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV para os efeitos e sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que inexiste mora ou débito junto a qualquer órgão ou instituição da Administração Pública Federal e Estadual, direta ou indireta, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento dessa Secretaria, na forma deste plano de trabalho.

Local e data Assinatura e carimbo

ASSINATURA DO TÉCNICO ASSINATURA DO REPRESE. DA OSCRESPONSÁVEL PELO PLANO DE TRABALHO

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

12. APROVAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA APROVADO

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conforme LEI N° 7.397/2012

Maceió, XX / XX / 20XX ______________________________________ Assinatura/carimbo da autoridade competente

ANEXO II – Planilha de Receitas e Despesa

PLANILHA DE RECEITAS E DESPESAS Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7 Mês 8 Mês 9 Mês 10 Mês 11 Mês 12 1 Receitas 1.1 Receitas

1.1.1 Repasses do Ter-mo de Cooperação

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Total de Recei-ta:

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

2 Despesa de Recursos

2.1

2.1.1 -

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Obs.:

Deverá ser previsto despesas vinculadas ao Objeto e as necessárias para a operacionalização/gestão do Serviço, sem inserir valor.

A planilha orçamentária de despesa e receita não será objeto de pontuação e classificação, mas serão rejeitadas aquelas despesas que não possuam nexo de causalidade, conformidade com o objeto da parceria e o cumprimento das normas pertinentes.

ANEXO III - Critérios e Avaliação das Propostas

Critério de avaliação e julgamento das propostas (Planos de Trabalho) basear-se-á nos seguintes critérios e pontos:

Critério de Julgamento Conteúdo do Critério Metodologia de Pontuação Pontuação máxima por item

Programa de Acolhimento Coerência no estabelecimento de critérios para Admissão, Permanên-cia e Saída das pessoas acolhidas no serviço de caráter residencial transitório e de normas e rotinas da entidade, em consonância com os direitos humanos;

Clareza nas descrição das atividades com a adequada fundamentação para a indicação das mesmas, definindo o caráter terapêutico das rotinas estruturadas, adequada ao público atendido

Cronograma exequível da rotina da OSC (Entidade da Sociedade Civil) de acordo com o Plano de Atendimento

Apresentação do modelo e critérios mínimos do Plano de Atendi-mento Singular (durante e pós-acolhimento) em consonância com o Programa de Acolhimento, devendo contemplar estratégias de promoção de saúde, acolhimento, reinserção social, educação e trabalho, observando as especificidades de cada território.

Propostas e metas conforme Anexo I e IV do Chamamento, bem fundamentada

Grau pleno de atendimento (2,00)

Grau satisfatório de atendi-mento (1,00)

Não atendimento (0,00)

2

Valor da Proposta Aproximação do valor do plano de trabalho da entidade da sociedade civil no tocante ao valor da diária paga pela SEPREV, em compara-ção com o valor do plano de trabalho proposto pela SEPREV/AL.

Diária de R$ 33,00 (trinta e três reais) para Adulto do Sexo Mascu-lino

Diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) para adolescente sexo masculi-no e feminino e mãe nutriz

Desde que, esteve em conformidade com as atividades e atribuições no projeto e do plano de trabalho, sendo observado a capacidade de realização, de acordo com o objeto.

Grau pleno de atendimento (2,00)

Grau satisfatório de atendi-mento (1,00)

Não atendimento (0,00)

2

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Equipe Técnica Profissionais de nível superior conforme exigência mínima na RDC 29 de 30 de junho de 2011

Profissionais de nível superior: com especialização Latu Sensu em dependência química e temas afins, ou come experiência comprova-da no atendimento de usuários de substâncias psicoativas

Profissionais de nível médio com curso de formação para monitores de dependentes químicos

Corpo de Voluntariado

Grau pleno de atendimento (2,00)

Grau satisfatório de atendi-mento (1,00)

Não atendimento (0,00)

2

Espaço Físico Estrutura física mínima de acordo com a RDC 29 de 30 de junho de 2011

Estrutura física compatível com a modalidade solicitada na Proposta de Acolhimento

Acesso a área de desenvolvimento comunitário de lazer, atividades laborterapia, atendimento psicológico e assistencialismo

Grau pleno de atendimento (2,00)

Grau satisfatório de atendi-mento (1,00)

Não atendimento (0,00)

2

Experiência daEntidade

A Entidade apresenta experiência na execução de serviços na em acolhimento através de contratos, convênios e outros instrumentos firmado com órgão federal, estadual e municipal.

Grau pleno de atendimento (2,00)

Grau satisfatório de atendi-mento (1,00)

Não atendimento (0,00)

2

Pontuação máxima

10,0

A nota da proposta (Plano de Trabalho) será apurada de acordo com a seguinte metodologia:

A proposta (Plano de Trabalho) receberá pontuação conforme seja julgada, em cada um dos critérios arrolados na tabela acima., como incorreta/omissa, incompleta ou aceitável:

0 (zero) ponto quando julgada incorreta/omissa, ou seja, quando, no critério analisado, for manifestamente inaplicável ou tecnicamente incompatível; 5 (cinco) pontos quando julgada incompleta, ou seja, quando, no critério analisado, for aceitável em parte mas estiver tecnicamente imperfeita ou inacabada; 10 (dez) pontos quando julgada aceitável, ou seja, quando, no critério analisado, for adequadamente detalhada, com abordagem correta e abrangente do critério em toda a sua extensão.

A pontuação final da proposta (Plano de Trabalho) será feita de acordo com a média ponderada das pontuações recebidas em cada um dos critérios arrolados na tabela., observados os pontos a cada um deles atribuídos.

Apuradas as notas das propostas (Planos de Trabalho), a Comissão de Seleção as ordenará de forma decrescente e classificará as organizações da sociedade civil partici-pantes, restando selecionada a organização da sociedade civil a cuja proposta (Plano de Trabalho) tenha sido atribuída a maior nota.

IV – Metas ou Atividades e Critérios de Avaliação dos Resultados

O Serviço de Acolhimento VOLUNTÁRIO de caráter transitório e gratuito, tem como objetivo subsidiar o processo de recuperação, abrangendo atenção a família e co-munidade dos usuários de substâncias psicoativas, em um espaço adequado e de referência. Este equipamento funciona como estratégia protetiva a pessoas em situação de vulnerabilidade com problemas associados ao abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

As equipes técnicas das OSC’s devem estar capacitadas para dar suporte ao processo de recuperação e reinserção social, apoiando o acolhido na construção de um novo projeto de vida, na conscientização sobre a condição de dependência química, na promoção da autonomia e da organização pessoal e no desenvolvimento de estratégias para manutenção da abstinência.

QUADRO DE DESCRIÇÃO DE METAS, ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS, INDICADORES QUALITATIVO E QUANTITATIVO, PARAMETROS DE AFERICAÇÃO E PERIODICIDADE DE CUMPRIMENTO DE METAS

Metas ou Atividades Indicadores Parâmetros de Aferição de Metas Periodicidade

Qualitativo Quantitativo

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conforme LEI N° 7.397/2012

Meta 1: Entrega de PAS Comprovar que o Plano de Atendimento Singular está sendo aplicado aos acol-hidos mensalmente com as avaliações/evoluções periódicas

100% do total de acolhidos na institu-ição

Em caso de descumprimento dessa meta estabelecidas nesse item, a Superin-tendência de Políticas sobre Drogas poderá realizar a glosa de cada acolhido que não for enviado o PAS, e em caso de reincidência no mês subsequente a Comissão de Monitoramento providen-ciará a abertura de processo admin-istrativo para descredenciamento por não cumprimento de meta do Termo de Colaboração firmado entre a Instituição e a SEPREV

Emissão e envio do PAS para a Superin-tendência de Políticas sobre Drogas com as avaliações/evoluções períodicas

Mensal

Meta 2: Relatório de Vagas Ocupadas

Indicação do quantitativo de vagas ocupadasAtendimento qualificado dos acolhidos em regime de residência

Mais de 50% acolhidos Relatório biométrico emitido pelo Sistema Acolhe Alagoas com a respectiva assinatura do acolhido

Mensal

Meta 3: Estrutura física e recursos humanos adequada conforme legislação RDC 29 da Anvisa

a) Comprovar que a estru-tura física está adequada de acordo com a RDC 29 da Anvisa

b) Comprovar que o Recursos humanos está em conformidade com a RDC 29 da Anvisa

Número de cômodos e adequação do espaço físico

Número de dormitórios/camas e ade-quação do espaço físico

Salas de atendimento e atividades ade-quada ao espaço físico

Comprovar que o Ambiente está Salubre (pintura, rede elétrica, rede hidráulica, pisos)

Número de profissionais adequado ao número de acolhidos e atendimento da legislação

Relatório Fotográfico da estrutura física e das atividades desenvolvidas

Comprovação de atuação da equipe técnica com emissão de relatório contendo assinatura da equipe técnica (folha de frequência da equipe técnica assinada).Em caso de substituição de equipe técnica a instituição deverá substituir imediatamente com profissional devidamente qualificado com envio dos documentos de admissão para a SEPREV Comissão de Monitoramento)

Em caso de descumprimento das metas estabelecidas nesse item, a Comissão de Monitoramento da Parceria poderá suspender o encaminhamento de acolhidos pelo prazo de até 30 (trinta) e imediatamente será aberto processo administrativo para devolução do valor transferido a título de pagamento de salário da equipe técnica/ou descredenciamen-to por não cumprimento de meta do Termo de Colaboração firmado entre a Instituição e a SEPREV

Mensal

Meta 3: Atividade a ser Executada: Buscar restabelecer vínculos familiaresGarantir a integração entre a OSC e as famílias dos acolhidos durante o período de acolhimento com evolução do vínculo familiarNúmero de acolhidos em contato com as famílias

PAS – Plano de Atendimento Singular com a evolução do vínculo familiar

Trimestral

Meta 4: Qualificação da Equipe Técnica das or-ganizações da sociedade civil contratada

Promover formas de quali-ficação da equipe multidis-ciplinar da organização da sociedade civil

100% de capacitação dos membros da equipe que atuam com as atividades oferecidas no Programa de Acolhimento e para o pleno funcionamento da equipe que atuam na entidade

Certificado ou declaração de participação de cursos, seminários ou eventos relacionados a área de dependência química dos membros da entidade

Semestral

Meta 5: Ocupação das Vagas

Manter a ocupação das vagas contratadas

80% de ocupação das vagas ao longo de 11 (onze) meses

Lista dos acolhidos com assinatura do re-sponsável pela OSC, validado pela Superin-tendência de Política sobre Drogas

Anual

Meta 6: Desligamento Qualificado dos acolhi-dos concluintes

Desligamento qualificado dos acolhidos concluinte

30% de desligamento qualificado com conclusão do período de 180 (cento e oitenta) dias

Emissão do PAS – Plano Singular de Atendi-mento com conclusão das metas estabelecidas (acolhimento, documentos, atendimento com equipe técnica, atividades culturais, educativa, restabelecimento familiar)

Relatório assinado pelo responsável técnico em anexos com o PAS.

Anual

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V – Minuta de Termo de Colaboração

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº (...)/(20...), QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CI-VIL (...).

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRE-TARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 alterada a denominação pela Lei Delegada 47 de 10 de agosto de 2015, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 117 – Farol, Maceió (AL), representada pela Secretária de Estado Prevenção à Violência – SEPREV, Sra. Es-valda Amorim Bittencourt de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decreto nº 51.281, de 22 de dezembro de 2016, publicado no D.O.E de 23 de dezembro de 2016.ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: (...nome...), inscrita no CNPJ sob o nº (...) e estabelecida na (...endereço...), representada pelo seu dirigente, Sr. (...nome...), inscrito no CPF sob o nº (...), de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por (...procuração/contrato social/estatuto social...);Os PARTÍCIPES, nos termos do Processo nº (...), inclusive Parecer PGE-PLIC nº (...), aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº (...) e PGE-GAB nº (...), e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e das leis orçamentárias vigentes, celebram o presente Termo de Colaboração), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. Os PARTÍCIPES, nos termos do Processo nº (...), inclusive Parecer PGE-PLIC nº (...), aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº (...) e PGE-GAB nº (...), e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e das leis orçamentárias vigentes, celebram o presente Termo de Colaboração), mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. Este Termo de Colaboração, decorrente do (Chamamento público nº (...)/(2018) publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de (...)/(...)/(...)...), tem por objeto a(o) (...), conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. 1.1. Este Termo de Colaboração, decorrente do (Chamamento público nº (...)/(2018) publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de (...)/(...)/(...)...), tem por objeto a(o) (...), conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I. 1.1.1. O objeto deste Termo de Colaboração não consiste, envolve ou inclui, direta ou indiretamente, delegação das funções de regulação, de fiscalização, de exercício do poder de polícia ou de outras atividades exclusivas de Estado. 2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚ-BLICA 2.1. São obrigações da administração pública: 2.1.1. Designar gestores habilitados a controlar e fiscalizar a execução em tempo hábil e de modo eficaz, por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização; 2.1.1.1. Está impedida de participar como gestor da parceria ou como membro da comissão de monitoramento e avaliação pessoa que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, 1 (uma) das organizações da so-ciedade civil partícipes, hipótese na qual deverá ser designado gestor ou membro substituto que possua qualificação técnica equivalente à do substituído; 2.1.1.2. Na hipótese de o gestor da parceria deixar de ser agente público ou ser lotado em outro órgão ou entidade, o administrador público deverá designar novo gestor, assumindo, enquanto isso não ocorrer, todas as obrigações do gestor, com as respectivas responsabilidades; 2.1.3. Fornecer manuais específicos de prestação de contas à organização da socie-dade civil por ocasião da celebração da parceria, tendo como premissas a simplifi-cação e a racionalização dos procedimentos, informando previamente à organiza-ção da sociedade civil e publicando em meios oficiais de comunicação eventuais alterações no seu conteúdo; 2.1.4. Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e o subme-ter à comissão de monitoramento e avaliação designada, que o homologará, inde-pendentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil; 2.1.4.1. O relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, sem prejuízo de outros elementos, deverá conter: 2.1.4.1.1. Descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; 2.1.4.1.2. Análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impac-to do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no Plano de Trabalho; 2.1.4.1.3. Valores efetivamente transferidos pela administração pública; 2.1.4.1.4. Análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela organização da sociedade civil na prestação de contas, quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos neste Termo de (Colaboração); 2.1.4.1.5. Análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e ex-terno, no âmbito da fiscalização preventiva, bem como de suas conclusões e das

medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias. 2.1.5. Nas parcerias com vigência superior a 1 (um) ano, realizar, sempre que pos-sível, pesquisa de satisfação com os beneficiários do Plano de Trabalho e utilizar os resultados como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas; 2.1.6. Liberar os recursos em obediência ao cronograma de desembolso, que guar-dará consonância com as metas, fases ou etapas de execução do objeto do Termo de (Colaboração); 2.1.7. Viabilizar o acompanhamento pela Internet do processo de liberação de re-cursos da parceria celebrada; 2.1.8. Manter, em seu sítio oficial na Internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até cento e oitenta dias após o respectivo encerramento; 2.1.9. Divulgar pela Internet os meios de representação sobre a aplicação irregular dos recursos envolvidos na parceria. Nota Explicativa: Nesta cláusula, podem ser acrescidas obrigações intrínsecas às peculiaridades do objeto pactuado.3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL 3.1. São obrigações da organização da sociedade civil: 3.1.1. Manter escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabili-dade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade; 3.1.3. Divulgar, na Internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabe-lecimentos em que exerça suas ações, todas as parcerias celebradas com a adminis-tração pública, contendo, no mínimo, as seguintes informações: 3.1.3.1. Data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável; 3.1.3.2. Nome da organização da sociedade civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; 3.1.3.3. Descrição do objeto da parceria; 3.1.3.4. Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso; 3.1.3.5. Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo; 3.1.3.6. Quando vinculados à execução do objeto e pagos com recursos da parceria, o valor total da remuneração da equipe de trabalho, as funções que seus integrantes desempenham e a remuneração prevista para o respectivo exercício; 3.1.4. Depositar, manter e movimentar os recursos recebidos em decorrência da parceria em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição finan-ceira pública determinada pela administração pública. 3.1.4.1. Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no objeto da parce-ria, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos. 3.1.5. Responder exclusivamente pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal; 3.1.6. Responder exclusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funciona-mento da instituição e ao adimplemento do Termo de Colaboração, não se carac-terizando responsabilidade solidária ou subsidiária da administração pública pelos respectivos pagamentos, qualquer oneração do objeto da parceria ou restrição à sua execução; 3.1.7. Prestar contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência da parceria ou, no caso de a parce-ria exceder um ano, no final de cada exercício. 3.1.8. Manter, durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas, em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas. 4. CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO 4.1. O gestor deste Termo de Colaboração é o agente público responsável pela gestão de parceria celebrada, designado por ato publicado em meio oficial de co-municação, com poderes de controle e fiscalização. 4.2. São obrigações do gestor da parceria: 4.2.1. Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; 4.2.2. Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregu-laridades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; 4.2.3. Emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e ava-liação emitido pela administração pública e homologado pela comissão de monito-ramento e avaliação designada; 4.2.4. Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às ativida-des de monitoramento e avaliação. 4.2.5. Comunicar ao administrador público as situações de inexecução por culpa exclusiva da organização da sociedade civil.

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4.2.6. Na hipótese de inexecução por culpa exclusiva da organização da sociedade civil, a administração pública poderá, exclusivamente para assegurar o atendimen-to de serviços essenciais à população, por ato próprio e independentemente de au-torização judicial, a fim de realizar ou manter a execução das metas ou atividades pactuadas: 4.2.6.1. Retomar os bens públicos em poder da organização da sociedade civil par-ceira, qualquer que tenha sido a modalidade ou o título que concedeu direitos de uso de tais bens; 4.2.6.2. Assumir a responsabilidade pela execução do restante do objeto previsto no Plano de Trabalho, no caso de paralisação, de modo a evitar sua descontinuidade, devendo ser considerado na prestação de contas o que foi executado pela organi-zação da sociedade civil até o momento em que a administração assumiu essas responsabilidades. 5. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 5.1. Este Termo de Colaboração terá vigência de 12 (doze) meses, conforme Plano de Trabalho, contados a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, podendo ser prorrogada, para cumprir o Plano de Trabalho, mediante termo aditivo, por solicitação da organização da sociedade civil, devida-mente formalizada e justificada, a ser apresentada à administração pública em, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. 5.2. A prorrogação de ofício da vigência deste Termo de Colaboração deve ser feita pela administração pública quando ela der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado. 6. CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Colabora-ção) estão programados em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas para o exercício de (2017), na classificação abaixo: Gestão/Unidade: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊN-CIA - SEPREVFonte: Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: PI: 7. CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR TOTAL E DO CRONOGRAMA DE DE-SEMBOLSO 7.1. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Colaboração estão fixados em R$ XXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXX).8. CLÁUSULA NONA – DA LIBERAÇÃO E DA MOVIMENTAÇÃO DOS RE-CURSOS 8.1. As parcelas dos recursos transferidos no âmbito da parceria serão liberadas em estrita conformidade com o respectivo cronograma de desembolso, exceto nos casos a seguir, nos quais ficarão retidas até o saneamento das impropriedades: 8.1.1. Quando houver evidências de irregularidade na aplicação de parcela ante-riormente recebida;8.1.2. Quando constatado desvio de finalidade na aplicação dos recursos ou o ina-dimplemento da organização da sociedade civil em relação a obrigações estabele-cidas no Termo de Colaboração; 8.1.3. Quando a organização da sociedade civil deixar de adotar sem justificativa suficiente as medidas saneadoras apontadas pela administração pública ou pelos órgãos de controle interno ou externo. 8.2. Os recursos recebidos em decorrência da parceria serão depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na instituição financeira pública deter-minada pela administração pública. 8.2.1. Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no objeto da parceria, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os re-cursos transferidos. 8.3. Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada median-te transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigato-riedade de depósito em sua conta bancária. 8.4. Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços. 9. CLÁUSULA DEZ – DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS 9.1. O presente Termo de Colaboração deverá ser executado fielmente pelos partí-cipes, de acordo com as cláusulas pactuadas e as normas de regência, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 9.2. As despesas relacionadas à execução da parceria serão executadas tendo em conta: 9.2.1. A responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo geren-ciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal; 9.2.2. A responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo paga-mento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no Termo de Colaboração, não implicando respon-sabilidade solidária ou subsidiária da administração pública a inadimplência da or-ganização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto da parceria ou os danos decorrentes de restrição à sua execução. 9.3. É vedado à organização da sociedade civil, sob pena de rescisão do ajuste: 9.3.1. Utilizar recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria;

9.3.2. Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vincu-lados à parceria, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes orçamentárias. 9.4. Poderão ser pagas com recursos vinculados à parceria, desde que aprovadas no Plano de Trabalho, as despesas com:9.4.1. Remuneração da equipe encarregada da execução do Plano de Trabalho, in-clusive de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e tra-balhistas; 9.4.1.1. O pagamento da remuneração da equipe contratada pela organização da sociedade civil com os recursos recebidos não gera vínculo trabalhista com o poder público. 9.4.2. Diárias referentes a deslocamento, hospedagem e alimentação nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exija; 9.4.3. Custos Indiretos, na proporção presente no Plano de Trabalho aprovado; 9.4.4. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes essenciais à consecução do objeto e serviços de adequação de espaço físico, desde que necessários à insta-lação dos referidos equipamentos e materiais. 10. CLÁUSULA ONZE – DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 10.1. O Plano de Trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou apostila ao Plano de Trabalho original, conforme o caso.11. CLÁUSULA DOZE – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 11.1. A prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se-ão com entre-ga mensal e protocolada na Sede da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência para análise da Assessoria Técnico de Prestação de Contas, Contratos e Convênios, permitindo a visualização o por qualquer interessado.11.1.1. Os documentos incluídos pela entidade, serão considerados originais para os efeitos de prestação de contas na Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV. 11.1.2. As impropriedades que deram causa à rejeição da prestação de contas serão enviadas para a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Parceria para serem tomadas as medidas cabíveis, inclusive com publicação em D.O.E.11.2. A prestação de contas apresentada pela organização da sociedade civil deve-rá conter elementos que permitam ao gestor da parceria avaliar o andamento ou concluir que o seu objeto foi executado conforme pactuado, com a descrição por-menorizada das atividades realizadas e a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados, até o período de que trata a prestação de contas, a exemplo, dentre outros, das seguintes informações e documentos: 11.2.1. Extrato da conta bancária específica e exclusiva; 11.2.2. Notas e comprovantes fiscais, inclusive recibos, com data do documento, valor, dados da organização da sociedade civil e número do instrumento da par-ceria; 11.2.3. Comprovante do recolhimento do saldo da conta bancária específica, quan-do houver; 11.2.4. Material comprobatório do cumprimento do objeto em fotos, vídeos ou outros suportes; 11.2.5. Relação de bens adquiridos, produzidos ou construídos, quando for o caso; e 11.2.6. Lista de presença do pessoal treinado ou capacitado, quando for o caso. 11.3. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente.11.3.1. Os dados financeiros serão analisados com o intuito de estabelecer o nexo de causalidade entre a receita e a despesa realizada, a sua conformidade e o cum-primento das normas pertinentes. 11.3.2. A análise da prestação de contas deverá considerar a verdade real e os re-sultados alcançados. 11.4. A prestação de contas relativa à execução do Termo de Colaboração dar-se-á mediante a análise dos documentos previstos no Plano de Trabalho, bem como dos seguintes relatórios: 11.4.1. Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo as atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; 11.4.2. Relatório de execução financeira do termo de colaboração ou do termo de fomento, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no Plano de Trabalho. 11.5. A administração pública deverá considerar ainda em sua análise os seguintes relatórios elaborados internamente, quando houver: 11.5.1. Relatório de visita técnica in loco eventualmente realizada durante a exe-cução da parceria; 11.5.2. Relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados durante a execução do Termo de Colaboração. 11.6. Para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou que já foram realizadas, o parecer técnico de análise do gestor acerca da presta-

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ção de contas da parceria celebrada deverá, obrigatoriamente, mencionar: 11.6.1. Os resultados já alcançados e seus benefícios; 11.6.2. Os impactos econômicos ou sociais; 11.6.3. O grau de satisfação do público-alvo; 11.6.4. A possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto pactuado. 11.7. A organização da sociedade civil prestará contas da boa e regular aplicação dos recursos recebidos no prazo de até noventa dias a partir do término da vigência da parceria ou, se a duração da parceria exceder um ano, no final de cada exercício, para fins de monitoramento do cumprimento das metas do objeto. 11.7.1. O prazo referido no subitem 11.7. poderá ser prorrogado por até 30 (trinta) dias, desde que devidamente justificado. 11.8. O disposto no subitem 11.7. não impede que a administração pública promo-va a instauração de tomada de contas especial antes do término da parceria, ante evidências de irregularidades na execução do objeto, hipótese em que o dever de prestar contas surge no momento da liberação de recurso envolvido na parceria. 11.9. A manifestação conclusiva sobre a prestação de contas pela administração pública se dará no prazo máximo de cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período, devendo concluir, alternativamente, pela: 11.9.1. Aprovação da prestação de contas;11.9.2. Aprovação da prestação de contas com ressalvas; ou 11.9.3. Rejeição da prestação de contas e determinação de imediata instauração de tomada de contas especial. 11.10. Constatada irregularidade ou omissão na prestação de contas, será concedi-do prazo para a organização da sociedade civil sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação. 11.10.1. O prazo referido no subitem 11.9. é limitado a 45 (quarenta e cinco) dias por notificação, prorrogável, no máximo, por igual período, dentro do prazo que a administração pública possui para analisar e decidir sobre a prestação de contas e comprovação de resultados. 11.10.2. Transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento, nos termos da legislação vigente. 11.11. O transcurso do prazo definido nos termos do subitem 11.9. sem que as contas tenham sido apreciadas: 11.11.1. Não significa impossibilidade de apreciação em data posterior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, punitivas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causados aos cofres públicos; 11.11.2. Nos casos em que não for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, sem prejuízo da atualização monetária, impede a inci-dência de juros de mora sobre débitos eventualmente apurados, no período entre o final do prazo referido neste parágrafo e a data em que foi ultimada a apreciação pela administração pública. 11.12. As prestações de contas serão avaliadas: 11.12.1. Regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de Trabalho; 11.12.2. Regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano ao erário; 11.12.3. Irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes circunstâncias: 11.12.3.1. Omissão no dever de prestar contas; 11.12.3.2. Descumprimento injustificado dos objetivos e metas estabelecidos no Plano de Trabalho; 11.12.3.3. Dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico; 11.12.3.4. Desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos. 11.13. O administrador público responde pela decisão sobre a aprovação da pres-tação de contas ou por omissão em relação à análise de seu conteúdo, levando em consideração, no primeiro caso, os pareceres técnico, financeiro e jurídico, sendo permitida delegação a autoridades diretamente subordinadas, vedada a subdelega-ção. 11.14. Quando a prestação de contas for avaliada como irregular, após exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, a organização da sociedade civil poderá soli-citar autorização para que o ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentação de novo Plano de Trabalho, conforme o objeto descrito neste Termo de Colaboração e a área de atuação da organização, cuja mensuração econômica será feita a partir do Plano de Trabalho original, desde que não tenha havido dolo ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos. 11.15. Durante o prazo de 10 (dez) anos, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas, a organização da sociedade civil deve manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas. 12. CLÁUSULA TREZE – DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS 12.1. Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à administração pública no

prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente da administração pública. 13. CLÁUSULA QUATORZE – DOS BENS REMANESCENTES 13.1. Para os fins deste Termo de Colaboração, consideram-se remanescentes os bens de natureza permanente adquiridos com recursos financeiros envolvidos na parceria, necessários à consecução do objeto, mas que a ele não se incorporam. 13.2. Os bens remanescentes adquiridos com recursos transferidos poderão, a crité-rio do administrador público, ser doados quando, após a consecução do objeto, não forem necessários para assegurar a continuidade do objeto pactuado, observado o disposto neste termo e na legislação vigente. 14. CLÁUSULA QUINZE – DA RESCISÃO 14.1. O presente Termo de Colaboração ou Fomento poderá ser rescindido a qual-quer tempo e por qualquer dos partícipes, os quais somente responderão pelas obri-gações e auferirão as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, respeitado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência para a publicidade da intenção rescisória. 15. CLÁUSULA DEZESSEIS - DAS RESPONSABILIZAÇÕES E DAS SAN-ÇÕES 15.1. Pela execução da parceria em desacordo com o Plano de Trabalho e com as normas da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e da legislação específica, a administração pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à organização da sociedade civil as seguintes sanções: 15.1.1. Advertência; 15.1.2. Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedi-mento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos; 15.1.3. Declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou ce-lebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promo-vida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem 15.1.2.15.2. As sanções estabelecidas nos subitens 15.1.2. e 15.1.3. são de competência exclusiva do administrador público do(a) (...órgão ou entidade pública...), facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da pe-nalidade. 15.3. As sanções previstas nesta cláusula não excluem as dispostas na Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. 16. CLÁUSULA DEZESSETE – DA PUBLICIDADE 16.1. A eficácia do presente Termo de Colaboração ou dos aditamentos que im-pliquem alteração ou ampliação da execução do seu objeto fica condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas, a qual deverá ser providenciada pela administração pública. 17. CLÁUSULA DEZOITO – DAS CONDIÇÕES GERAIS 17.1. Acordam os participes, ainda, estabelecer as seguintes condições: 17.1.1. Todas as comunicações relativas a este Termo de Colaboração serão consi-deradas como regularmente efetuadas, quando realizadas por intermédio de e-mail.17.1.2. As comunicações que não puderem ser efetuadas pelo e-mail serão remeti-das por correspondência ou publicação no D.O.E e serão consideradas regularmen-te efetuadas quando comprovado o recebimento; 17.1.3. As mensagens e documentos resultantes da transmissão via fax não poderão se constituir em peças de processo, e os respectivos originais deverão ser encami-nhados no prazo de cinco dias; 17.1.4. As reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Termo de Colabo-ração ou Fomento, serão aceitas somente se registradas em ata ou relatórios cir-cunstanciados; e 18. CLÁUSULA DEZENOVE - DO FORO 18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Colaboração será o da Comarca de Maceió – AL. Para firmeza e validade do pactuado, o presente instrumento foi lavrado em (...) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos partícipes.

Maceió (AL), em (...) de (...) de (...).

___________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

___________________________________________ ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

___________________________________________ GESTOR CPF Nº E MATRÍCULA FUNCIONAL

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Anexo VI – Plano de Trabalho proposto pela SEPREV

PLANO DE TRABALHO Contextualização

A Secretaria de Prevenção Social a Violência é pioneira em todo o território nacio-nal criada pela Lei 7.074/2009, alterada pela Lei Delegada de nº 47 de agosto de 2015, possui como missão articular ações, programas e parcerias no sentido de esti-mular, construir, desenvolver e fortalecer a Política Sobre Drogas em conjunto com Instituições Públicas, Privadas, Sociedade Civil Organizada e Movimentos Sociais, através do acolhimento de homens, crianças, adolescentes e mulheres inclusive as que necessitam estarem acompanhadas de seus filhos de até 07 anos durante aco-lhimento.

Este documento visa orientar as entidades da sociedade civil na elaboração de suas propostas técnicas, apresentando as diretrizes gerais para a realização de ações e execuções em parceria com a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência na política pública da Rede Acolhe Alagoas, vinculado a Superintendência de Política Sobre Drogas no Eixo de Acolhimento.

Visando o atendimento aos adolescentes, jovens e adultos em situação de risco social decorrente do uso de drogas nos municípios do Estado de Alagoas contem-pladas na Rede Acolhe Alagoas.

Este Plano de Trabalho tem como objetivo contextualizar o escopo da Rede diante das características da nova Rede Acolhe Alagoas desenvolvidas através da Superin-tendência de Política Sobre Drogas, apresentando as principais ações para a pers-pectivas de sua evolução. Para tanto, formula um conteúdo metodológico capaz de integrar as necessidades dos atores envolvidos e esclarece quanto aos objetivos, metodologias e procedimentos operacionais a serem observados na estruturação fí-sica e operacional atinentes ao desenvolvimento da Rede Acolhe Alagoas e os cor-respondentes produtos e serviços que deverão ser entregues ao longo da parceria.

Esta Política se origina da compreensão de que é plenamente factível o enfrenta-mento a violências e criminalidades a partir da implementação de um conjunto in-tegrado de estratégias e ações pelo Poder Público, com a participação da sociedade civil, visando a intervenção direta sobre os problemas do uso de drogas, a partir do acolhimento, resgatando valores e a dignidade do indivíduo.

O foco de atuação são as áreas de maior crescimento da criminalidade cujas estraté-gias de intervenção buscam a desconstrução de fenômenos multicausais geradores de conflitos, violências, tráfico de drogas e processos de criminalização a partir de ações preventivas de forma articulada e sustentável adequadas a cada fator de risco. O Brasil é considerado um país com um dos maiores índices de pobreza, apesar de apresentar alta concentração de renda, pontuado por uma visível desigualdade. Tal situação reflete na falta de oportunidades de inclusão econômica e social. Deste modo programas voltados para diminuição das desigualdades sociais e erradicação da pobreza estão firmados na diminuição de tais índices promovendo ações efetivas que interfiram nesta fatalidade histórica e social.

A dificuldade financeira decorrente da realidade sócio-econômica do país desencadeia nas famílias brasileiras, principalmente nas menos favorecidas, fatores tais como, a fome e o desemprego e a estreita relação destas variáveis com o uso e abuso de drogas. O governo e a sociedade, em sistema de parceria, priorizam o atendimento ao segmento jovem da população e adultos, e juntos apostam no futuro cidadão digno, solidário e consciente.

O Estado de Alagoas tem sido apontado como um dos Estados que possui maior ín-dice de violência e marginalidade do país. É fato público o envolvimento de jovens e adultos na associação e prática de crimes e pequenos delitos, concomitante ao uso de drogas, deixando-os a margem de oportunidades sociais.

A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência possui dentro da Superintendia de Políticas Sobre Drogas a atribuição de fortalecer ações de inclusão e resgate social de pessoas em situação de pobreza e miséria que têm relação estreita com os índices de violência.

Através do acolhimento visamos produzir condições para realizar de maneira con-creta a reestruturação social contribuindo para a diminuição da pobreza.

Tais episódios confirmam a urgência de ações de governo que busquem alternativas no enfrentamento de tal problemática, para que no futuro próximo possamos ter minimizado a força da degeneração produzida pelo uso de drogas e substâncias psicoativas, diminuindo inquietação social e proporcionando a erradicação da po-breza, neste sentido é claro e notório a continuidade desses é serviços em benefício da sociedade alagoana.

Estrutura atual da Rede Acolhe Alagoas

A gestão estratégica da Rede Acolhe Alagoas é composta da Gerência de Gestão da Rede de Serviços de Acolhimento, Tratamento e Recuperação, Gerência de Gestão de Programas de Prevenção, Reinserção Social e Produtiva, Supervisão de Regis-tro, Certificação e Apoio às Entidades e Supervisão de Prevenção, que, por sua vez, integra o corpo institucional da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV, compondo um de seus eixos estratégicos de atuação.

Para tanto, a SEPREV contempla em sua estrutura institucional um corpo de ge-rências e supervisões que são responsáveis pela gestão estratégica e metodológica, bem como das Unidades da Rede Acolhe Alagoas que são:

a. Centro de Acolhimento de Maceió, porta de entrada da Rede Acolhe Alagoas, onde são realizadas a triagem para encaminhamentos paras as comuni-dades acolhedoras parceiras ou para outros serviços da rede de saúde, de acordo com a avaliação de profissionais especializados, bem como são realizados exames de dst´s e aids e avaliação da condição física. No centro de acolhimento funciona a base dos Anjos da Paz, anjos de viagem para o transporte de acolhidos do centro até as comunidades.

b. Centro de Acolhimento de Arapiraca, possui o mesmo serviço do centro de acolhimento de Maceió, porém em menor escala, atendendo as demandas da Zona da Mata, Agreste e sul do estado.

c. Centro de Acolhimento de Santana do Ipanema, possui o mesmo serviço do Centro de acolhimento de Maceió e Arapiraca, porém em menor escala.

Os três centros de acolhimento, integram a estrutura orgânica básica da Superin-tendência de Política Sobre Drogas vinculada à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, subordinadas às diretrizes, normas e orientações por ela expedidas, sendo referências para a execução dos serviços públicos de políticas públicas sobre drogas no Estado e até mesmo a nível de Brasil.

1. Do objeto1.1. O objeto deste chamamento público é a seleção de organizações da sociedade civil para a celebração, em regime de mútua cooperação, para acolhimento de 750 (setecentos e cinquenta) vagas a pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias e de produtos psicoativos distribuídas as organizações da sociedade civil que forem habilitadas, visando à recuperação do dependente químico a partir de 12 (doze) anos, estabelecido em Plano de Trabalho inserido em Termo de Co-laboração. A parceria objeto deste chamamento público envolve a celebração de Termo de Co-laboração e sua seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726 de 27 de abril de 2016 e pelos demais atos normativos aplicáveis, além das condições prevista neste edital e seus anexos.

A disponibilidade de serviços a serem ofertados para contratação deverá estar li-mitada a até 50% da capacidade de ocupação da entidade (vagas disponíveis de cada organização da sociedade civil), devendo as vagas remanescentes serem fi-nanciadas através de outros convênios (federais, municipais, internacionais) ou por outros meios.

1.4 Objetivos específicos da parceria:Ofertar 750 (setecentas e cinquenta) vagas de Acolhimento nas 04 (quatro) moda-lidades

Modalidade Acolhimento I – acolhimento para o sexo masculino com idade de 12 (doze) anos a 18 (dezoito) anos; Modalidade Acolhimento II – acolhimento para o sexo feminino com idade de 12 (doze) anos a 18 (dezoito) anos;Modalidade Acolhimento III – acolhimento a adultos do Sexo Masculino;Modalidade Acolhimento IV - acolhimento a adultos do Sexo Feminino (com ou sem filhos).

Garantir que pelo menos 10% do total de vagas ofertadas sejam destinadas ao público feminino;

Garantir a uniformidade de execução do atendimento dos serviços de acolhimento na Rede Acolhe Alagoas;

1.5 Descrição de Metas, Atividades a serem executadas, Indicadores Qualitativo e Quantitativo, Parâmetros de Aferição e Periodicidade de cumprimento de metas e atividades

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QUADRO DE DESCRIÇÃO DE METAS, ATIVIDADES A SEREM EXECUTADAS, INDICADORES QUALITATIVO E QUANTITATIVO, PARAMETROS DE AFERICAÇÃO E PERIODICIDADE DE CUMPRIMENTO DE METAS

Metas ou Atividades Indicadores Parâmetros de Aferição de Metas Periodicidade

Qualitativo Quantitativo

Meta 1: Entrega de PAS Comprovar que o Plano de Atendimento Singular está sendo aplicado aos acolhidos mensalmente com as aval-iações/evoluções periódicas

100% do total de acolhidos na instituição

Em caso de descumprimento dessa meta estabelecidas nesse item, a Superin-tendência de Políticas sobre Drogas poderá realizar a glosa de cada acolhido que não for enviado o PAS, e em caso de reincidência no mês subsequente a Comissão de Monitoramento providenciará a abertura de processo administrativo para descredenciamento por não cumprimento de meta do Termo de Colaboração firmado entre a Instituição e a SEPREV

Emissão e envio do PAS para a Superintendência de Políticas sobre Drogas com as avaliações/evoluções períodicas

Mensal

Meta 2: Relatório de Vagas Ocupadas

Indicação do quantitativo de vagas ocupadasAtendimento qualificado dos acolhidos em regime de residência

Mais de 50% acolhidos Relatório biométrico emitido pelo Sistema Acolhe Alagoas com a respectiva assinatura do acolhido

Mensal

Meta 3: Estrutura física e recursos humanos ade-quada conforme legislação RDC 29 da Anvisa

a) Comprovar que a estrutura física está adequada de acordo com a RDC 29 da Anvisa

b) Comprovar que o Recursos humanos está em conformi-dade com a RDC 29 da Anvisa

Número de cômodos e ade-quação do espaço físico

Número de dormitórios/cam-as e adequação do espaço físico

Salas de atendimento e ativ-idades adequada ao espaço físico

Comprovar que o Ambiente está Salubre (pintura, rede elétrica, rede hidráulica, pisos)

Número de profissionais adequado ao número de acolhidos e atendimento da legislação

Relatório Fotográfico da estrutura física e das atividades desenvolvidas

Comprovação de atuação da equipe técnica com emissão de relatório contendo assinatura da equi-pe técnica (folha de frequência da equipe técnica assinada).Em caso de substituição de equipe técnica a instituição deverá substituir imediatamente com profissional devidamente qualificado com envio dos documentos de admissão para a SEPREV Comissão de Monitoramento)

Em caso de descumprimento das metas estabele-cidas nesse item, a Comissão de Monitoramento da Parceria poderá suspender o encaminhamento de acolhidos pelo prazo de até 30 (trinta) e ime-diatamente será aberto processo administrativo para devolução do valor transferido a título de pagamento de salário da equipe técnica/ou des-credenciamento por não cumprimento de meta do Termo de Colaboração firmado entre a Instituição e a SEPREV

Mensal

Meta 3: Atividade a ser Executada: Buscar resta-belecer vínculos familiares

Garantir a integração entre a OSC e as famílias dos acolhidos durante o período de acolhimento com evolução do vínculo familiar

Número de acolhidos em contato com as famílias

PAS – Plano de Atendimento Singular com a evolução do vínculo familiar

Trimestral

Meta 4: Qualificação da Equipe Técnica das orga-nizações da sociedade civil contratada

Promover formas de quali-ficação da equipe multidis-ciplinar da organização da sociedade civil

100% de capacitação dos membros da equipe que atuam com as atividades oferecidas no Programa de Acolhimento e para o pleno funcionamento da equipe que atuam na entidade

Certificado ou declaração de participação de cur-sos, seminários ou eventos relacionados a área de dependência química dos membros da entidade

Semestral

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Meta 5: Ocupação das Vagas

Manter a ocupação das vagas contratadas

80% de ocupação das vagas ao longo de 11 (onze) meses

Lista dos acolhidos com assinatura do re-sponsável pela OSC, validado pela Superin-tendência de Política sobre Drogas

Anual

Meta 6: Desligamento Qualificado dos acolhidos concluintes

Desligamento qualificado dos acolhidos concluinte

30% de desligamento qualificado com conclusão do período de 180 (cento e oitenta) dias

Emissão do PAS – Plano Singular de Atendi-mento com conclusão das metas estabelecidas (acolhimento, documentos, atendimento com equipe técnica, atividades culturais, educativa, restabelecimento familiar)

Relatório assinado pelo responsável técnico em anexos com o PAS.

Anual

2 . Do Plano e Trabalho

2.1. As propostas deverão ser apresentadas de acordo com o Modelo de Plano de Trabalho da SEPREV (Anexo I), estando todas as suas páginas numeradas, rubri-cadas e a última, assinada pelo representante legal da entidade.

2.2. A Proposta da Organização/Entidade/Associação interessada para o tipo de serviço deste edital deverá ser elaborada em língua portuguesa, de forma digitada, sem emendas, rasuras ou entre linhas e apresentada na forma do Anexo I (Plano de Trabalho), devendo ainda ser instruída com os seguintes elementos:

a) Descrição da realidade que será objeto das atividades da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou metas a serem atingidas;b) Descrição das metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas e de ativida-des a serem executadas, devendo estar clara, precisa e detalhadas para tanto;c) Cronograma de execução das atividades e o cumprimento das metas;d) Definição dos indicadores, qualitativos e quantitativos, a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas;e) Especificar a forma de monitoramento e avaliação dos resultados e metas estabe-lecidas para o desenvolvimento do serviço;f) A forma que utilizará para acesso dos usuários e de controle da demanda pelas ofertas do serviço;g) Especificar a metodologia a ser desenvolvida especialmente na acolhida e no trabalho socioassistencial, de modo a evidenciar as estratégias de atuação para al-cance das metas;h) Detalhamento dos Recursos Humanos na gestão do Serviço, descrevendo cargo, escolaridade, bem como a carga horária, atribuições e forma de contratação;i) Especificar, em planilha orçamentária, a distribuição dos recursos financeiros para a operacionalização e gestão do serviço (Anexo II);

3. Da destinação dos serviços3.1. Os serviços de acolhimento destinam-se a pessoas com transtornos de-correntes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, que necessitem de afastamento, por período prolongado, do ambiente no qual se iniciou/desenvol-veu/estabeleceu o uso/dependência de substância psicoativa, como o crack e outras, visando à recuperação do dependente químico.

3.2. A demanda de acolhimento é de caráter voluntário, ressalvados os casos previstos em lei.3.3. Os serviços deverão atender à demanda estadual/local, limitada à dispo-nibilidade de créditos, salvo os casos autorizados, por conveniência e oportunidade da autoridade do órgão.3.4. A disponibilidade de serviços a serem ofertados para contratação deverá estar limitada a até 50% da capacidade de ocupação da organização da sociedade civil (vagas disponíveis de cada entidade), devendo as vagas remanescentes serem financiadas através de outros convênios (federais, municipais, internacionais) ou por outros meios.3.5. Não poderá ser exigido qualquer tipo de contrapartida financeira, ou em bens, da pessoa acolhida e/ou de seus familiares quando da utilização dos serviços contratados no âmbito deste Chamamento Público.3.6. Cada pessoa poderá ser acolhida pelas instituições contratadas por pe-ríodo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, ressalvados os casos previstos em lei ou por conveniência e oportunidade da administração pública, ou seja somente a SEPREV poderá autorizar a permanência do acolhido por mais de 06 (seis) me-ses, devendo ainda o Técnico da instituição solicitar formalmente a prorrogação de prazo do acolhido.4. Das obrigações relativas ao acolhimento e metodologia do serviço4.1. Além das obrigações estabelecidas nas normas que regem este instrumento serão obrigações da instituição contratada:

I. Nortear as ações de cuidados por proposta de acolhimento singularizada pautado no Plano de Acolhimento Singular (PAS);

II. Realizar avaliação diagnóstica prevista no artigo 16 da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 29, de 30 de junho de 2011, da Agência Nacional de Vigilân-cia Sanitária.

III. Comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar local, o acolhimento de ado-lescentes, assim como qualquer intercorrência prevista na RDC 29/2011 - ANVI-SA, em seu artigo 21;

IV. Garantir efetividade do Programa de Acolhimento que deverá conter as normas e rotinas dainstituição.

V. Garantir a integralidade da atenção à saúde e promoção social da pessoa acolhida por meio de articulação com a rede do Sistema Único de Saúde - SUS, e Sistema Único de Assistência Social-SUAS ou, através de recursos próprios, na área de abrangência da unidade que prestará o serviço de acolhimento;

VI. Não praticar ou permitir ações de contenção física, castigos físicos que cau-sem sofrimento ou lesão, de tratamento cruel, atividades forçadas ou exaustivas, sujeição a condições degradantes, isolamento ou qualquer restrição à liberdade da pessoa acolhida;

VII. Garantir a acessibilidade arquitetônica e comunicacional para as pessoas com deficiência física, auditiva, visual e com baixa mobilidade;

VIII. Informar, imediatamente aos familiares ou ao responsável pela pessoa acolhi-da, qualquer uma das intercorrências descritas no artigo 21 da RDC 29/2011-AN-VISA (desistência, desligamento e evasão);

IX. Articular junto ao equipamento de proteção social de referência e à unidade de saúde comantecedência de 30 (trinta) dias, a preparação para a conclusão do atendimento na entidade e o processo de reinserção social da pessoa acolhida;

X. Comunicar, formalmente ao SEPREV quando da conclusão do atendimento, desistência, desligamento ou evasão da pessoa acolhida;

XI. Informar à pessoa acolhida e/ou responsável, as normas da entidade, bem como o caráter gratuito do serviço prestado, o que deverá ser consignado em Termo de Adesão;

XII. Preservar como direitos da pessoa acolhida:

a. Assistência integral à saúde, incluindo a busca de atendimento junto ao Sistema Único de Saúde, diante das situações de urgência e emergência;

b. Visitação de familiares, conforme rotina da entidade e Projeto Terapêutico Sin-gular (PTS);

c. Acesso aos meios de comunicação que permitam contato com familiares durante o acolhimento, conforme rotina da entidade e Projeto Terapêutico Singular (PTS);

d. Privacidade, permissão quanto ao uso de vestuário próprio e de objetos pessoais.

e. Respeito à cor/raça/etnia, a livre orientação e prática religiosa e orientação se-xual, sem imposição ou cerceamento da participação em qualquer atividade religio-sa durante a permanência na instituição;

f. A instituição não pode obrigar nenhum acolhido a participar de missa ou culto, sendo direitos inerente ao acolhido não participar, mesmo quando a entidade for de finalidade religiosa;

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g. Os acolhidos em hipótese nenhuma poderá vender produtos de fabricação arte-sanal ou não da entidade;

h. A instituição credenciada é obrigada a acompanhar o acolhido soropositivo no seu tratamento pelo período que o mesmo estiver acolhido;

i. A instituição habilitada não poderá colocar o acolhido para pedir nas ruas ne-nhum tipo de doação, seja alimentos, roupas ou dinheiro, devendo preservar os direitos individuais do acolhido, sob pena de abertura de processo administrativo para apurar a infração da entidade credenciada e posterior descredenciamento da Rede Acolhe Alagoas e passível de demais penalidades;

j. Deverá ser preservado a privacidade, inclusive no tocante ao uso de vestuário, corte de cabelo e objetos pessoais próprios, observadas as regras sociais de convi-vência.

K. Caso o acolhido possua renda própria ou receba algum tipo de benefício, é vedado à entidade ou aos membros da sua equipe receber da fonte pagadora ou administrar, direta ou indiretamente, tais recursos, sendo que o desrespeito à mes-ma se constitui em motivo de descredenciamento, oportunizada a ampla defesa e o contraditório. XII. O Programa de Acolhimento da instituição deverá conter:

a. Plano de Acolhimento Singular - PAS elaborado através de profissional de nível superior de Psicologia e Serviço Social, com respectivo registro junto ao conselho de Classe, além de que a entidade deve garantir ao menos 02 profissionais (01 de psicologia/ 01 Serviço Social) para atendimento aos acolhidos, devendo ser en-caminhado a Superintendência de Política Sobre Drogas mensalmente conforme meta pactuadas no Plano de Trabalho em anexo ao Chamamento Público, sob pena de suspensão do repasse financeiro da instituição o seu descumprimento.

b. Acréscimo de profissionais (nível superior) mediante revisão conforme o número de vagas contratadas, assim como garantir equipe multidisciplinar condizente com as atividades no Programa de Acolhimento para o pleno funcionamento da entida-de, bem como substituto com a mesma qualificação.

c. Cronograma de atividades para os acolhidos e familiares com a realização de grupos terapêuticos, grupos informativos, oficinas que promovam compreensão sobre direitos humanos e protagonismos sociais, além de atividades lúdicas inte-grativas, esportivas, culturais e promotoras de inserção social e geração de renda, todas elas realizadas por profissional habilitado.

XIII. Manter ficha individual em que se registre periodicamente o atendimento dispensado, bem com as eventuais intercorrências clínicas observadas, conforme disposto no artigo 7º, §1º, incisos I a XIII, da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 29, de 30 de junho de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

XIV. Fica terminantemente proibido retroagir vagas no sistema, sob pena de aber-tura de processo administrativo para descredenciamento da Rede Acolhe Alagoas.

XV. Caso a instituição se recuse a receber o acolhido, a mesma deverá emitir De-claração explicando os motivos da negativa do acolhimento, devidamente assinada pelo responsável da instituição.

XVI. É terminantemente vedado à Comunidade Terapêutica contratada permitir o uso, troca, comercialização de substâncias psicoativas, por acolhidos ou funcio-nários, dentro da instituição, sendo que o desrespeito a esta cláusula constitui em motivo de descredenciamento, oportunizada a ampla defesa e o contraditório.

XVII. No caso de acolhimento de mãe nutriz, deverá a entidade garantir também os direitos da criança. O acolhimento, nesses casos, deverá ser comunicado ao Conse-lho Tutelar e ao Ministério Público, com vistas à manutenção do vínculo familiar. Caso a criança não tenha registro civil, deverá a entidade buscar, com o apoio da rede local, a emissão de tal documento.

XVIII. Realizar o acolhimento somente após a autorização do Sistema Acolhe Ala-goas, e em observância às normas gerais e as emanadas pela SPD.

XIX. Articular junto às redes de saúde e de assistência social os cuidados e acompa-nhamentos necessários com o acolhido, bem como atendimento médico aos acolhi-dos portadores de doenças virais e outras, bem como demais atividades importantes para o Plano Acolhimento Singular, sendo de inteira responsabilidade o encami-nhamento do acolhido para as Unidades de Saúde pela instituição contratada, sob pena de abertura de processo administrativo para descredenciamento.

XX. Manter equipe multidisciplinar com formação condizente com as atividades oferecidas no Programa de Acolhimento da INSTITUIÇÃO e para o seu pleno funcionamento.

XXI. É obrigatório a instituição realizar a coleta de biometria do acolhido dia-riamente no sistema Acolhe Alagoas, sob pena de não recebimento da diária do acolhido, bem como a assinatura diária no relatório de diária.

4.2. Metodologia do Serviço: Trabalho essencial ao Serviço

Todas as Organizações da Sociedade Civil que oferecem Acolhimento Voluntário devem adotar metodologias e processos de trabalho com as famílias e com os de-mais órgãos garantindo a integralidade no atendimento prestado através de:

a) Elaboração do Plano de Atendimento Singular - PAS. b) Construção do Projeto Político-Pedagógico que deve orientar a proposta de fun-cionamento do serviço observando as Orientações Técnicas. c) Realização de acolhida, recepção e escuta. d) Elaboração de relatórios e registros das informações nos prontuários. e) Atendimento e/ou acompanhamento sistemático das famílias, priorizando o sis-tema de garantia de direitos. f) Articulação com a rede de serviços socioassistenciais e ou setoriais. g) Acompanhamento após a reintegração familiar pelo menos por seis meses, obje-to de intervenção conforme acordo entre os serviços de acolhimento, órgão gestor da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência. h) Realização de ações buscando o fortalecimento da função protetiva da família. i) Articulação conforme o perfil para encaminhamento aos Serviços da Proteção Social Básica e Especial, bem como Programas de transferência de renda, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e acesso à documentação pessoal. j) Atuação interdisciplinar no Serviço e a educação permanente da equipe multi-profissional. k) Registros de informações para acompanhamento, monitoramento e avaliação do Serviço.

5. Da Regulação, Admissão, Acompanhamento e Alta do Acolhido

5.1. O acolhimento do acolhido só poderá se dar após a autorização do Sistema Acolhe Alagoas e a entidade deverá enviar no prazo máximo de 24h a documenta-ção necessária para o acolhimento.

5.2. O Sistema Acolhe Alagoas só acatará o acolhimento de pessoas sem docu-mentação quando houver a apresentação de uma declaração, em papel timbrado, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) ou Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do Ministério Público ou ainda da Defensoria Pública informando que a documentação se encontra em processo de emissão. Tal declaração terá prazo de 30 dias, devendo nesse período ocorrer a emissão da documentação.

5.3. A instituição deverá ainda comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar lo-cal, o acolhimento de crianças e adolescentes, assim como qualquer intercorrência prevista na RDC 29/2011 – ANVISA, em seu artigo 21.

5.4. No momento do acolhimento deve-se informar à pessoa acolhida e/ou res-ponsável, as normas e rotinas da entidade incluindo critérios relativos a visitas e comunicação com familiares, bem como o caráter gratuito do serviço prestado e a proibição de cobranças adicionais.

5.5. As instituição contratadas devem articular junto à rede de saúde pública a inte-gralidade da atenção à saúde da pessoa acolhida.

5.6. A entidade deverá enviar diariamente, ao Sistema Acolhe Alagoas, até as 10:00h da manhã as planilhas de informação referentes a todas as pessoas acolhi-das, informar com até 24h as altas sejam elas: terapêutica, por desistência, desliga-mento e evasão. Quando da implantação do Sistema Informatizado a alimentação do mesmo deverá ser imediata.

5.7. As instituições deverão comunicar por escrito imediatamente à Superinten-dência de Política Sobre Drogas a necessidade de transferência para que o Sistema Acolhe Alagoas execute a regulação da vaga.

5.8. As instituições deverão apresentar até o vigésimo dia de acolhimento docu-mento comprobatório de elaboração e início de execução do Plano de Atendimento Singular (PAS) e documento comprobatório de solicitação de elaboração do Proje-to Terapêutico Singular (PTS) ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do ter-ritório, caso o acolhido não possua PTS. Nas situações que possua PTS, deverá apresentar cópia do mesmo.

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5.9. Enviar até o dia 30 de cada mês, pelo Sistema Acolhe Alagoas, o Programa de Acolhimento da Entidade a serem desenvolvidas, no mês subsequente, pela Insti-tuição contratada, bem como a lista de profissionais responsáveis pelas mesmas e seus respectivos vínculos.

5.10. A instituição deverá manter, para cada acolhido, uma Ficha de Acompanha-mento e Evolução, que deverá ser preenchida semanalmente com registro das ativi-dades executadas e assinada pelo responsável técnico.

5.11. Todas as vezes que o acolhido precisar se ausentar da instituição contratada, a saída deverá ser registrada na Ficha de Acompanhamento e Evolução do Acolhi-do, e a pessoa deverá ser acompanhada por um funcionário, caso necessário. Nas situações de visita terapêutica à família, o acolhido poderá sair acompanhado do familiar.

5.12. As instituições contratadas devem informar aos familiares ou ao responsá-vel pela pessoa acolhida, qualquer uma das intercorrências no artigo 21 da RDC 29/2011 – ANVISA (alta terapêutica, desistência, desligamento e evasão).

5.13. Serão consideradas altas as situações envolvendo:

a. Alta terapêuticab. Desistênciac. Alta Administrativad. Evasão

5.13.1. Serão consideradas Altas Terapêuticas aquelas em que houver laudo médico atestando a evolução clínica do paciente que justifique a mesma.

5.13.2. O referido laudo deverá ser emitido por profissional médico da Rede de Saúde responsável pelo acompanhamento do Plano Terapêutico da Rede de Aten-ção Psicossocial, devidamente assinado, carimbado e em papel timbrado.

5.13.3. Quando do desligamento motivado por alta terapêutica proveniente de Uni-dade de Saúde deverá o responsável técnico da Comunidade Terapêutica preencher formulário próprio fornecido pela SPD e assinar conjuntamente com o acolhido.

5.13.4. Serão consideradas Altas por Desistências as situações em que o(a) pacien-te expressa, por sua própria vontade, a decisão de saída definitiva da instituição contratada.

5.13.5. Para tal o paciente deverá assinar o Formulário de Alta por Desistência conforme modelo fornecido pela SPD.

5.13.6. Serão consideradas Altas Administrativas as situações que envolvam a infração de regras e normas administrativas constantes no Regimento Interno da Entidades contratada, bem como decurso de prazo de acolhimento; tratamento de saúde ou hospitalização que ultrapasse 30 (trinta) dias; óbitos, cabendo à instituição o procedimento.

5.13.7. Para tal o responsável técnico da entidade contratada deverá assinar o For-mulário de Alta por Desligamento, conforme modelo fornecido pela SPD.

5.13.8. Serão consideradas Altas por Evasão as situações que envolvam o abandono do acolhido sem comunicação à instituição;

5.13.9. A instituição deverá informar imediatamente aos familiares ou pessoa pre-viamente indicada pelo acolhido, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a inter-corrência grave ou falecimento da pessoa acolhida.

5.13.10. Em caso de falecimento do acolhido na entidade, sem prejuízo das provi-dências deverá este ser imediatamente comunicado a autoridade policial e Sistema Acolhe.

5.13.11. A instituição contratada deverá comunicar formalmente, às unidades de re-ferência de saúde e de assistência social, que fazem acompanhamento ao acolhido.

5.13.12. Para todas as altas, o Sistema Acolhe Alagoas deverá ser informado pela instituição contratada, no prazo máximo de 24h, para liberação da vaga existente.

5.13.12. A instituição contratada deverá promover junto à unidade de referência de saúde e de assistência social o processo de reintegração da pessoa acolhida em articulação com a SPD.

5.13.13. As Fichas de Acompanhamento e Evolução deverão estar armazenadas em local com acesso restrito das informações ao público em geral, porém de acesso

permanente da equipe de monitoramento e avaliação da Superintendência de Polí-ticas Sobre Drogas.

6. Da dotação orçamentária6.1. Os créditos necessários ao custeio de despesas relativas à contratação das entidades correrão a conta do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, na ordem de R$ 9.828.000,00 (nove milhões oitocentos e vinte e oito mil reais), correspondendo ao número de 750 (setecentos e cinquenta) vagas.6.2. Os créditos relativos ao custeio das despesas de contratação das entida-des poderão ser suplementados por fonte diversa da citada no item anterior.6.3. Do repasse mensal dos valores de diária e cronograma de desembolso6.3.1. Os valores unitários de diária relativos ao pagamento pela prestação dos serviços de acolhimento serão:I. R$ 33,00 (trinta e três reais) por acolhido por dia, por serviços de aco-lhimento de adulto do sexo masculino;II. R$ 50,00 (cinquenta reais), por acolhido por dia, por serviços de acolhi-mento de adulto e adolescente do sexo feminino, acompanhada ou não de filho de até 5 (cinco) anos.6.3.2. Os referidos valores devem fazer face à integralidade dos custos, tais como hospedagem, alimentação, cuidados de higiene e atividades contempladas no projeto terapêutico, sem prejuízo às demais estratégias de cuidado e atenção ao acolhido.6.3.3. Os valores relativos ao pagamento pela prestação dos serviços de acolhimen-to, estão em conformidade com os praticados pelo órgão gestor da política nacional sobre drogas. SENAD – Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas do Ministé-rio da Justiça, conforme descreve o conjunto de editais de seleção publicados pelo órgão em tela. 6.3.4. A utilização do recurso será de utilização de 100 % (cem por cento) em custeio dos recursos concedidos.6.3.5. A organização da sociedade civil deverá coletar diariamente a biometria do acolhido com a sua respectiva assinatura diária no relatório impresso de cada acolhido.6.3.6. A organização da sociedade civil contratada deverá apresentar:a) Apresentar a prestação de contas da parcela anterior;b) Estar em situação regular da parcela anterior e situação regular com o cumpri-mento do Plano de Trabalho;c) Não estar irregular com as fazendas federais, estaduais, municipais, FGTS e Trabalhista.6.4. Cronograma de Desembolso:Valor da diária (con-forme modalidade) x número de diária

Meses

R$ 33,00 e/ou R$ 50,00 x número de diária conforme relatório biométrico

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

R$ 33,00 e/ou R$ 50,00 x número de diária conforme relatório biométrico

7. Do regime de execução e aplicação de recursos e prestação e contas

7.1. As despesas serão efetuadas em custeio, sendo está no limite máximo de 100% para custeio. As despesas devem ser comprovadamente necessárias exclusivamen-te à comunidade no desenvolvimento das atividades deste projeto e comprovadas mediante documentos fiscais originais, devendo as faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios serem emitidos em nome do Organi-zação da Sociedade Civil devidamente identificados com seu respectivo número de registro no CNPJ no tocante a prestação de contas contábil e a prestação de contas técnica de cumprimento das atividades e metas pactuadas por esse Chamamento Público;

7.2. A prestação de contas contábil parcial será efetivada pela Organização da So-ciedade Civil no prazo máximo de 30 (trinta) dias referente a cada parcela liberada;

7.3. A prestação de contas deverá ser apresentada pela instituição até o quinto dia útil do mês subsequente ao recebimento da parcela;

7.4. A prestação de contas obedecerá aos prazos e condições pela SEPREV sob pena de suspensão de repasses.

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7.5. A liberação da parcela subsequente está condicionada à aprovação da prestação de contas da parcela anterior pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Parceria e setor competente da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência;

7.6. Em nenhuma hipótese será liberada parcela sem a aprovação total da prestação de conta;

7.7. A instituição deverá apresentar na solicitação de liberação de parcela os rela-tórios de biometria e relatório contendo a assinatura diária do dependente químico acolhido, prestação de contas técnica com relatório de cumprimento de atividades e metas, bem como a apresentação dos relatórios nas prestações de contas;

7.8. O relatório diário contendo a assinatura do acolhido deverá estar condizente com o relatório da biometria, bem como a assinatura com os documentos de iden-tificação do acolhido;

7.9. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativa suficiente.

7.10. As contratações de bens e serviços pelas organizações da sociedade civil, feitas com o uso de recursos transferidos pela administração pública, deverão ob-servar os princípios da impessoalidade, isonomia, economicidade, probidade, da eficiência, publicidade, transparência na aplicação dos recursos e da busca perma-nente de qualidade.

7.11. A Organização da Sociedade Civil deverá fazer a prestação de contas em papel timbradoda mesma, utilizando modelo a ser fornecido pela Secretaria de SE-PREV.

7.12. Todos os documentos originais da prestação de contas deverão ser apresen-tados com cópias (legíveis), carimbados e rubricados pelo representante legal da entidade, para que possam ser conferidos.

7.13. Os documentos mensais exigidos para a prestação de contas são:

I. Solicitação de pagamento indicando os recursos recebidos e relação dos paga-mentos efetuados, conforme modelos a serem distribuídos pela SEPREV.

II. Cópias dos documentos e despesas, devidamente assinados pelo presidente da organização da Sociedade Civil, com as notas fiscais devidamente carimbadas “PAGO COM RECURSOS DO ESTADO/SEPREV”;

III. Relação nominal dos usuários que frequentaram a Entidade naquele mês de acordo com a meta estabelecida, com declaração de veracidade assinada e rubri-cada pelo presidente da entidade e pelo responsável pela execução do plano de trabalho, conforme modelo emitido pela SEPREV;

IV. Relatório de execução do objeto, elaborado pela organização da sociedade civil, contendo atividades ou projetos desenvolvidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados;

V. Relatório de execução financeira do termo de colaboração, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumprimento de metas e resultados estabelecidos no pla-no de trabalho;

VI. Relação dos profissionais vinculados ao projeto com nomes e cargos, data de admissão e rescisão quando ocorrer;

VII. Extrato bancário da conta-corrente exclusiva do repasse com aplicação finan-ceira, completando todos os dias do mês de referência, contendo saldo anterior e final;

7.14. Os documentos originais da prestação de contas deverão ser arquivados para fiscalizaçãode qualquer tempo por um período de 10 anos.

7.15. Os recursos enquanto não utilizados serão obrigatoriamente aplicados em caderneta de poupança ou outra aplicação de instituição financeira oficial;

7.16. As receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obriga-toriamente computadas a crédito da Colaboração e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade,devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas.

7.17. Os pressupostos de prestação de contas previstos neste item são condições para que aOrganização da Sociedade Civil receba o repasse do mês seguinte;

7.18. As seguintes despesas não poderão compor a prestação de contas: emprés-timos; aquisição de material permanente; construção; qualquer despesa anterior à celebração do Termo de Colaboração e/ou alheia à finalidade do objeto da parceria; e todas as demais não previstas no plano de trabalho.

7.19. A prestação de contas deverá conter elementos que permitam ao gestor avaliar o andamento ou concluir que seu objeto foi executado conforme pactuada, com descrição das atividades executadas e comprovação do alcance das metas esperadas até o período da prestação de contas.

7.20. Serão glosados valores relacionados a metas e resultados descumpridos sem justificativaou com justificativa não aprovada pelo órgão gestor.

7.21. No final de cada exercício e no final da vigência da parceria, a Organização da SociedadeCivil deverá apresentar as prestações de contas Anuais, no prazo estabelecido a ser informadopela SEPREV;

7.22. Apresentar até 31 de janeiro do ano seguinte, cópia do Balanço Anual, do Demonstrativode Resultado do Exercício, com indicação dos valores repassados pela SEPREV referente ao exercício em que o numerário foi recebido.

7.23. A prestação de contas final deverá ser apresentada à CONTRATANTE, até 60 (sessenta) dias após o encerrado do prazo de vigência do Contrato acompanhada dos seguintes documentos:

a) Relatório de cumprimento de todas as metas do Plano de Trabalho;b) Relatório de execução físico-financeiro;c) O demonstrativo da Execução da Receita e Despesa; d) Relação dos pagamentos efetuados;

8. Constituição da comissão e procedimentos

8.1. O plano de trabalho contido na proposta será analisado, aprovado e classificado por comissão de seleção, compostas por membros representantes da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV a serem designados por ato publicado em Diário Oficial do Estado;

8.2. Será assegurada a participação de, pelo menos, um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública.

8.3. Será impedida de participar da comissão de seleção pessoa que, nos últimos cinco anos, tenha mantido relação jurídica com, ao menos, uma das organizações da sociedade civil participantes do chamamento público.

9. Análise técnica

9.1. A análise técnica das propostas tem caráter de habilitação e será de responsabi-lidade da Comissão de Seleção.

9.2. Serão eliminadas as propostas que:

I. Não se enquadrem nos critérios e regras deste edital;

II. Não tenham sido protocoladas na data determinada neste edital;III. Obtiverem pontuação igual a 0 (zero) em qualquer um dos critérios de pon-tuação.

IV. A habilitação das propostas ocorrerá pela análise e avaliação das mesmas, de acordo com os critérios constante no Anexo III desse Edital de Chamamento Pú-blico

9.3. A planilha orçamentária não será objeto de pontuação e classificação, mas se-rão rejeitadas aquelas despesas que não possuam nexo de causalidade, conformida-de com o objeto da parceria e o cumprimento das normas pertinentes.

10. Do monitoramento e avaliação pelo órgão técnico da administração

10.1. O gestor das parcerias, com poderes de controle e fiscalização, será designado por ato publicado no Diário Oficial do Estado cujas obrigações serão aquelas deter-minadas pelo artigo 61 da Lei Federal nº 13.019/14.

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conforme LEI N° 7.397/2012

10.2. A administração pública designará, em ato a ser publicado no Diário Oficial Estado Comissão de Monitoramento e Avaliação.

10.3. Os serviços objeto dos termos de colaboração terão sua execução devidamen-te monitorada e avaliada pela administração pública tendo dentro de suas atribui-ções coordenar, articular e avaliar a execução das ações;

10.4. As ações de monitoramento e avaliação da administração pública compreen-dem primordialmente a verificação do (a,s):

I. Número de atendimentos correspondente às metas estabelecidas no Plano de Trabalho;

II. Permanência da equipe de referência de acordo com os termos do presente Edital durantetodo o período de vigência;

III. Atividades realizadas.

10.5. Os procedimentos de monitoramento e avaliação ocorrerão através de:

I. Visitas técnicas in loco;II. Reuniões de monitoramento, individuais e/ou coletivas;III. Estratégias de avaliação dos serviços junto aos acolhidos.

11. Da vigência contratual11.1. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses.111.1. A vigência do Termo de Colaboração estará limitada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira.

12. Das Sanções 12.1. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho e com as normas da legislação a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à organização da sociedade civil parceira as seguintes sanções:

I. Advertência;

II. Suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar termos de fomento, termos de colaboração e contratos com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

III. Declaração de inidoneidade para participar em chamamento público ou cele-brar parcerias com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a rea-bilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a qual será conce-dida sempre que a organização da sociedade civil ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes, e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada;

IV. A sanção estabelecida é de competência exclusiva da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV, e, conforme o caso, facultada a defesa do in-teressado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação. 13 Das Disposições Gerais13.1. A celebração da parceria decorrente deste Edital poderá ser suspensa diante de eventuais irregularidades constatada em Colaboração de exercício anteriormente celebrado pela Entidade com o Poder Público Estadual até que sejam sanadas. Na hipótese das irregularidades não serem sanadas, a parceria decorrente deste Edital será rescindida e outra Entidade eventualmente eliminada na fase de desempate será convocada e na ausência desta, aquela com pontuação imediatamente abaixo da que celebrou a parceria e teve a relação rescindida e por fim, na ausência dessas, o Poder Público poderá proceder com novo chamamento público.

13.2. A habilitação dos planos de trabalho não necessariamente obriga o Estado de Alagoas a assinar termo de colaboração e expedir ordem de início de atividades, os quais poderão ficar condicionados ao critério de conveniência e oportunidade da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV.

13.3. A habilitação dos planos de trabalho não obriga o Estado a assinar termo de colaboração com a meta quantitativa, número de vaga, disponibilizada pela Orga-nização da Sociedade Civil, caso esta esteja além das especificações deste edital.

13.4. A remuneração de equipe de trabalho com recursos transferidos pela adminis-tração pública não gera vínculo trabalhista com o ente transferidor.

13.5. A inadimplência da Organização da Sociedade Civil em relação aos encar-gos trabalhistas não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento.

13.6. Os pedidos de esclarecimentos decorrentes de dúvidas na interpretação deste edital e de seus anexos, bem como as informações adicionais eventualmente ne-cessárias, deverão ser encaminhados em até 5 dias úteis anteriores à data limite de envio de proposta, por meio de ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV.

13.7. O Plano de Trabalho proposto pela Secretaria de Estado de Prevenção à Vio-lência e o Plano de Atendimento Singular deverão ser seguidos em sua plenitude, sendo considerado motivo para descredenciamento o seu não cumprimento.13.8. O acolhido poderá indicar, considerando os critérios de proximidade com a família e crença religiosa, em que região de referência deseja acolher-se, estando o atendimento da solicitação condicionado a disponibilidade de vagas das entidades contratadas.13.9. A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, reserva-se ao direito de proceder encaminhamentos para acolhimento, a qualquer hora e a qualquer dia para as comunidades já contratadas, procedendo aos encaminhamentos até o limite de recursos disponíveis e considerando a capacidade física da instituição, sem ne-cessidade de comunicação prévia a mesma.13.10. A documentação apresentada para fins de habilitação fará parte dos au-tos do chamamento e em hipótese nenhuma será devolvida à entidade proponente.13.11. A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência reserva-se ao direito de retificar o presente, por conveniência e oportunidade da Administração, até a data da publicação do credenciamento, sem que caiba às entidades proponentes direitos a qualquer indenização.13.12. A relação das instituições credenciadas será publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas, por ato da Secretária de Estado de Prevenção à Violência.13.13. É vedado a servidores da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência compor quadros de pessoal das instituições contratadas, estendida esta proibição aos que de qualquer forma prestarem serviços diretamente a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência.13.14. Caso a instituição contratada deseje mudar de endereço, deverá obri-gatoriamente solicitar prévia autorização para tal através de abertura de processo administrativo previamente, junto à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência, condicionada ao parecer de aprovação da equipe técnica da Secretaria.13.15. Compete a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV, atra-vés de Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Parceria nomeada em Diário Oficial do Estado a realizar a fiscalização das instituições credenciadas e contratadas inclusive in loco, verificando todos os aspectos de execução, qualida-de de serviços, qualificação técnica de colaboradores, denúncias, irregularidades, fraudes e etc, sem prévia comunicação as entidades, devendo apenas respeitar a abertura de processo administrativo com ampla defesa e contraditório.13.16. Cabe ao Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas – CONED, a emissão do Certificado de Inscrição no Conselho Estadual de Política Sobre Drogas – CO-NED para as instituições participar do Chamamento Público, bem como compete ao CONED a fiscalizar as instituições do Estado de Alagoas no que diz respeito ao seu regimento Interno do Conselho para a emissão dos certificados e o moni-toramento do CONED junto aos serviços contratados pela Rede Acolhe Alagoas financiado pelo FECOEP com base nos relatórios dos serviços e repasse financeiro emitidos pela SEPREV e encaminhado trimestralmente ao respectivo Conselho. 13.17. A Seprev através da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento da Parceria cabe a fiscalização das instituições contratadas, pois trata-se de atribuição interna dos servidores da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV o papel de exigir das Contratadas o cumprimento das cláusulas do Edital e Acordo de Colaboração firmado.13.18. A efetiva celebração dos Termos de Colaboração dar-se-á com as enti-dades credenciadas até o limite de recursos disponíveis pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência.13.19. Após a finalização de análise dos documentos com a publicação da Portaria com as instituições habilitadas, será marcada uma reunião com todos os represen-tantes das instituições representantes do CONED para a distribuição das vagas que será realizada de acordo com a quantidade de vagas disponibilizadas por cada instituição habilitada, obedecendo os seguintes parâmetros cumulativamente:a- mínimo de 15 vagas por instituição;b- máximo de 35 vagas por instituição;c- máximo de 50 % das vagas globais declaradas pela instituição; ed- respeitando o máximo de 750 (setecentas e cinquenta) vagas no conjunto das instituições selecionadas . e – em caso de empate, terá preferência a instituição com mais tempo de inscrição através e apresentação do CNPJ da entidade.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201862

13.20. Não é permitido a utilização dos acolhidos em recuperação nas instituições exercendo a função de Monitor e/ou Conselheiro Terapêutico, salvo os casos em que o acolhido já estiver concluído o Programa de Acolhimento.13.21. Os casos omissos e não previstos serão resolvidos pelos Gestores da Secre-taria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV

Maceió, 17 de maio de 2018.

LIDEILMA ALVES RIBEIROSuperintendente de Políticas Sobre Drogas

Matrícula de nº 197

Anexo VII – Modelos de Declarações

Declaração

Declaro de que a organização da sociedade civil __________________________, inscrita sob o CNPJ de nº ___________________________não teve as contas re-jeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, que não tenham sido sanadas e/ou quitados os débitos, reconsiderada ou revista à decisão de rejeição, ou ainda a referida decisão esteja pendente de recurso com efeito suspensivo; não foi punida com nenhuma das sanções estabelecidas nas alíneas “a” a “d” do inciso V, do artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014, nem está em cumprimento de pe-nalidade passível de impedimento de celebração de parcerias; não teve contas de parcerias julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 10 (dez) anos.

Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Nome e Cargo do Representante Legal da OSC]

_________________________________________________________________

DECLARAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS NA ADMINISTRAÇÃO ESTA-DUAL

Declaro que a organização da sociedade civil ________________________, ins-crita sob o CNPJ de nº _________________________não tem pendências na pres-tação de contas final e/ou parcial de recursos recebidos em exercícios anteriores junto Estado de Alagoas.

Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Nome e Cargo do Representante Legal da OSC]

DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA

Declaro que a [identificação organização da sociedade civil – OSC] está ciente e concorda com as disposições previstas no Edital de Chamamento Público SEPREV Nº 002/2018 e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da lei, pela veracidade e legitimidade das informações e documentos apresentados durante o processo de seleção.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Nome e Cargo do Representante Legal da OSC]

DECLARAÇÃO DE QUE ATENDE AOS REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO E DE QUE NÃO INCORRE NAS VEDA-ÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA PARA A ASSINATURA DO INSTRUMENTO DE PARCERIA

Declaro que a [identificação organização da sociedade civil – OSC] atende a todos os requisitos previstos na Lei federal n.º 13.019/2014, para celebração do termo de colaboração, e que a entidade e seus dirigentes não incorrem em nenhuma das hipóteses previstas na legislação de regência impeditivas da formalização da alu-dida parceria.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].[Nome e Cargo do Representante Legal da OSC]

ou Declaro, em conformidade com o artigo 33, caput, inciso V, alínea ‘c’, e respectivo § 5.º, da Lei federal n.º 13.019/2014, que a [identificação organização da sociedade civil – OSC], contratará, com recursos da parceria, os bens, materiais, equipamen-tos e recursos humanos necessários para o desenvolvimento das atividades previs-tas e o cumprimento das metas estabelecidas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].[Nome e Cargo do Representante Legal da OSC]

. .

Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SESAU Nº 2063/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 9454/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): MARCELO JOSE LOURO DA SILVACargo: MOTORISTACPF: 803.258.824-87RG: 000000001038627 – SSP/ALMatrícula: 22159N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 27/06/2018 até 27/06/2018DESTINO: Arap/MAC/Arap.OBJETIVO: TRANSPORTAR SERVIDORES,decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Trabalho – 10.302.0205.4348 – IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE NO ESTADO –Fonte 0120, Natureza da Despesa, 3.3.90.14 – Diárias.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 07 de Junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2190/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2145/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) JEAN CARLOS LINS DE OLIVEIRA, CPF: 034.550.154-33.ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2191/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2146/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) HIPOLITO BISPO DOS SANTOS, CPF: 228.344.784-49.ONDE SE LÊ:

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 63Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2192/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2147/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) JOSENILSON SALVADOR DE MEDEIROS, CPF: 606.331.314-15.ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2193/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2148/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) EVERALDO MACHADO DA SILVA, CPF: 816.308.758-72.ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2194/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2149/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) ALAELSON BISPO, CPF: 729.764.894-91.ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)

VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2195/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2150/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) ALMIR MOREIRA DA SILVA, CPF: 009.712.444-30.ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2196/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2151/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) MARCUS VINICIUS COSTA DE LIMA, CPF: 729.673.664-04.ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2197/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2152/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) ADEMIR BEZERRA DOS SANTOS, CPF: 940.738.484-53.ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

Page 68: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201864

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2198/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2153/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) FABIO CARLOS MELO, CPF: 024.850.214-06.ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2199/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2154/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) GENIVAL LOURENCO DE LIMA, CPF: 757.614.914-00.ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2200/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2155/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) ROBERVAL LEITE DOS SANTOS, CPF: 028.121.614-26.ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2201/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais e no que consta no Processo nº 11086/2018, RESOLVE retificar a Portaria nº 2156/2018 de 13/06/2018, que resolveu conceder diárias em favor do(a) servidor(a) BEROALDO JOSE DE MENDONÇA, CPF:020.709.164-13.ONDE SE LÊ:

“Nº DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.210,00 (um mil duzentos e dez reais)DESTINO: Mac/SÃO PAULO-SP/Mac”

LEIA-SE:

“Nº DE DIÁRIAS: 6,5 (seis e meia)VALOR UNITÁRIO: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.040,00 (um mil e quarenta reais)DESTINO: Mac/SÃO JOSE DOS PINHAES/Mac”

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/001445/2018;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição Emergencial de Medicamentos. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 Maceió, 13 de junho de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/04269/2018.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de Insumos Farmacêuticos.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 Maceió, 13 de junho de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC. Informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000/04273/2018.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Aquisição de Insumos Farmacêuticos.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-3295/1142 Maceió, 13 de junho de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 65Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde SESAU/AL, através do Setor de Compras – SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº 2000 / 4274 / 2018Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição Emergencial de insumos farmacêuticos, constantes em Termo de Referência anexo ao processo acima descrito. Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – Maceió/AL.Fone/Fax: (82) 3315-1142.Maceió, 13 de junho de 2018.

GUSTAVO HENRIQUE LYRA DE HOLANDA SILVAASSESSOR TÉCNICO DE COMPRAS EMERGENCIAIS E JUDICIAIS

AVISO DE COTAÇÃO

ASecretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seuSetor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramopara apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/10520 /2018 – CILINDRO DE OXIGÊNIO 8m³ - PROC. JUDI-CIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, contato 82-3315-1142, ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada naAvenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Matricula 393-0

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 07/2018 – SESAU

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2000-2009/2018.COMPROMITENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, com CNPJ/MF sob o nº. 11.659.171/0001-43, com sede na Avenida da Paz, nº. 978, Jaraguá, Maceió/AL, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental – Decreto nº 51.892 de 30 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro de 2017.COMPROMISSÁRIO: O Município de VIÇOSA, por intermédio da SECRETA-RIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF Nº 11.418.299/0001-15, neste Ato representado por sua Secretária Mu-nicipal de Saúde, Sra. IVANA FALCÃO BASTOS COSTA, nomeada através de Portaria nº 325/2017 de 06 de outubro de 2017.INTERVENIENTE/ANUENTE: O HOSPITAL MUNICIPAL DE VIÇOSA – CNPJ nº 11.418.299/0001-15, neste Ato representado por seu Diretor Geral EVE-RALDO PEREIRA DA SILVA, nomeado através de Portaria nº 058/2017 de 25 de janeiro de 2017.OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a parceria para a realização de serviços, ações e atividades, no âmbito do PROGRAMA ESTRATÉGICO DE GOVERNO MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES: HOSPITAL DE PORTE V, ser-viços de média complexidade nas especialidades: exames laboratoriais, exames ra-diológicos, ultrassonografias, eletrocardiograma, consultas médicas especializadas, cirurgias eletivas de média complexidade e leitos de retaguarda, conforme o PLA-NO OPERATIVO ANUAL (POA), parte integrante desse Instrumento, buscando a qualificação da assistência no processo de gestão hospitalar em razão das neces-sidades e da inserção do hospital na rede hierarquizada e regionalizada do SUS.RECURSOS FINANCEIROS: O valor anual estimado para execução do presente Termo é de R$ 2.391.165,60 (dois milhões trezentos e noventa e um mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 199.263,80 (cento e noventa e nove mil, duzentos e sessen-ta e três reais e oitenta centavos).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários objeto desta Por-taria está previsto na Lei Orçamentária Anual- LOA 2018 (Lei nº 7.986, de 23 de janeiro de 2018), do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde/Fundo Estadual de Saúde, Ação Orçamentária/ Plano de Trabalho: 10.302. 0205. 4348 - IMPLE-MENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO – Programa Orçamentário-PO: 215 - Qualificação dos Serviços de Assistência Hospitalar. Fon-te 100- Tesouro Estadual, Elemento de despesa 3.3.41.41 Transferências a Muni-cípios – Fundo a Fundo- Contribuições deverá levar em consideração o Decreto n° 57.404 de 31 de janeiro de 2018, DOE de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil para o exercício financeiro de 2018.VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência de 12 (Doze) meses,

a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado mediante celebração de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes e justificativa devidamente apro-vada pelo Gestor Estadual de Saúde, devendo o Plano Operativo ser atualizado e revisto anualmente.DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2018.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 08/2018 – SESAU

COMPROMITENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, com CNPJ/MF sob o nº. 11.659.171/0001-43, com sede na Avenida da Paz, nº. 978, Jaraguá, Maceió/AL, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental – Decreto nº 51.892 de 30 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro de 2017.COMPROMISSÁRIO: O Município de PAULO JACINTO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF Nº 11.224.453/0001-18, neste Ato representado por sua Se-cretária Municipal de Saúde, Sra. MARTA VERÔNICA DE ALMEIDA LISBOA FONSECA, nomeada através da Portaria nº 07/2017, expedida em 02 de janeiro de 2017.INTERVENIENTE/ANUENTE: UNIDADE HOSPITALAR MISTA MARINA LAMENHA, CNPJ nº 12.335.030/0001-38, neste Ato representado por sua Dire-tora Executiva, MÔNICA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, nomeada através da Portaria nº 006 de 06 de abril de 2017.OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a parceria para a realiza-ção de serviços, ações e atividades, no âmbito do PROGRAMA ESTRATÉGICO DE GOVERNO MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES: HOSPITAL DE PORTE V, serviços de média complexidade nas especialidades: exames laboratoriais, exames radiológicos, ultrassonografias, diagnóstico em cardiologia consultas médicas es-pecializadas e leitos de retaguarda, conforme o PLANO OPERATIVO ANUAL (POA), parte integrante desse Instrumento, buscando a qualificação da assistência no processo de gestão hospitalar em razão das necessidades e da inserção do hospi-tal na rede hierarquizada e regionalizada do SUS.RECURSOS FINANCEIROS: O valor anual estimado para execução do presente Termo é de R$ 484.920,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e novecentos e vinte reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 40.410,00 (quarenta mil e quatrocentos e dez reais).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários objeto desta Por-taria está previsto na Lei Orçamentária Anual- LOA 2018 (Lei nº 7.986, de 23 de janeiro de 2018), do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde/Fundo Estadual de Saúde, Ação Orçamentária/ Plano de Trabalho: 10.302. 0205. 4348 - IMPLE-MENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO – Programa Orçamentário-PO: 215 - Qualificação dos Serviços de Assistência Hospitalar. Fon-te 100- Tesouro Estadual, Elemento de despesa 3.3.41.41 - Transferências a Muni-cípios – Fundo a Fundo- Contribuições, deverá levar em consideração o Decreto n° 57.404 de 31 de janeiro de 2018, DOE de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil para o exercício financeiro de 2018.VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência de 12 (Doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado mediante celebração de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes e justificativa devidamente apro-vada pelo Gestor Estadual de Saúde, devendo o Plano Operativo ser atualizado e revisto anualmente.DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2018.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) Republicado por incorreção.

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 09/2018 – SESAU

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2000-1965/2018.COMPROMITENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, com CNPJ/MF sob o nº. 11.659.171/0001-43, com sede na Avenida da Paz, nº. 978, Jaraguá, Maceió/AL, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental – Decreto nº 51.892 de 30 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro de 2017.

Page 70: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201866

COMPROMISSÁRIO: O Município de PORTO CALVO, por intermédio da SE-CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ins-crito no CNPJ/MF Nº 11.312.579/0001-44, neste Ato representado por sua Secre-tária Municipal de Saúde, Sra. JEANE MARIA UMBELINO DE CARVALHO, nomeada através da Portaria nº 10/2018 de 02 de janeiro de 2018.INTERVENIENTE/ANUENTE: HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTO CALVO, CNPJ nº 12.366.720/0001-54, neste Ato representado por sua Diretora Administra-tiva ANA EFIGENIA LEÃO E LIMA, nomeada através da Portaria nº 15/2018 de 16 de janeiro de 2018.OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a parceria para a realiza-ção de serviços, ações e atividades, no âmbito do PROGRAMA ESTRATÉGICO DE GOVERNO MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES: HOSPITAL DE PORTE V, serviços de media complexidade nas especialidades: exames laboratoriais, exames radiológicos, ultra-sonografias, Diagnose em cardiologia, consultas médicas es-pecializadas, e leitos de retaguarda, conforme o PLANO OPERATIVO ANUAL (POA), parte integrante desse Instrumento, buscando a qualificação da assistência no processo de gestão hospitalar em razão das necessidades e da inserção do hospi-tal na rede hierarquizada e regionalizada do SUS.RECURSOS FINANCEIROS: O valor anual estimado para execução do presente Termo é de R$ 1.803.060,00 ( Hum milhão, oitocentos e três mil, sessenta reais) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 150.255,00 (cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e cinco reais).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários objeto desta Por-taria está previsto na Lei Orçamentária Anual- LOA 2018 (Lei nº 7.986, de 23 de janeiro de 2018), do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde/Fundo Estadual de Saúde, Ação Orçamentária/ Plano de Trabalho: 10.302. 0205. 4348 - IMPLEMEN-TAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO – Programa Orça-mentário - PO: 215 - Qualificação dos Serviços de Assistência Hospitalar, Fonte 100 - Tesouro Estadual, Elemento de despesa 3.3.41.41 - Transferências a Muni-cípios – Fundo a Fundo- Contribuições, deverá levar em consideração o Decreto n° 57.404 de 31 de janeiro de 2018, DOE de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil para o exercício financeiro de 2018.VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência de 12 (Doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado mediante celebração de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes e justificativa devidamente apro-vada pelo Gestor Estadual de Saúde, devendo o Plano Operativo ser atualizado e revisto anualmente.DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2018.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 10/2018 – SESAU

COMPROMITENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, com CNPJ/MF sob o nº. 11.659.171/0001-43, com sede na Avenida da Paz, nº. 978, Jaraguá, Maceió/AL, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental – Decreto nº 51.892 de 30 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro de 2017.COMPROMISSÁRIO: O Município de SÃO JOSÉ DA LAJE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF Nº 11.538.959./0001-00, neste Ato representado por sua Se-cretária Municipal de Saúde, Sra. ANGELA VANESSA ROCHA FERREIRA BE-ZERRA, nomeada através da Portaria nº 21/2017 de 02 de janeiro de 2017. INTERVENIENTE/ANUENTE: HOSPITAL UNIDADE MISTA ARTUR CAME-LO VERAS, CNPJ nº. 11.538.959./0001-00 neste Ato representado por sua Dire-tora Administrativa QUITÉRIA DE ANDRADE FONSECA, nomeada através da Portaria nº 36/2017 de 02 de janeiro de 2017.OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a parceria para a realiza-ção de serviços, ações e atividades, no âmbito do PROGRAMA ESTRATÉGICO DE GOVERNO MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES: HOSPITAL DE PORTE V, serviços de media complexidade nas especialidades: Exames Laboratoriais, Ul-trassonografias, Diagnóstico em cardiologia, Consultas Especializadas e leitos de retaguarda, conforme o PLANO OPERATIVO ANUAL (POA), parte integrante desse Instrumento, buscando a qualificação da assistência no processo de gestão hospitalar em razão das necessidades e da inserção do hospital na rede hierarquiza-da e regionalizada do SUS.RECURSOS FINANCEIROS: O valor estimado para execução do presente Termo é de R$ 996.840,00 ( novecentos e noventa e seis mil e oitocentos e quarenta reais ) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 83.070,00 (oitenta e três mil e setenta reais ).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários objeto desta Por-

taria está previsto na Lei Orçamentária Anual- LOA 2018 (Lei nº 7.986, de 23 de janeiro de 2018), do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde/Fundo Estadual de Saúde, Ação Orçamentária/ Plano de Trabalho: 10.302. 0205. 4348 - IMPLE-MENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO – Programa Orçamentário-PO: 215 - Qualificação dos Serviços de Assistência Hospitalar. Fon-te 100- Tesouro Estadual, Elemento de despesa 3.3.41.41- Transferências a Muni-cípios – Fundo a Fundo- Contribuições, deverá levar em consideração o Decreto n° 57.404 de 31 de janeiro de 2018, DOE de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil para o exercício financeiro de 2018.VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência de 12 (Doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado mediante celebração de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes e justificativa devidamente apro-vada pelo Gestor Estadual de Saúde, devendo o Plano Operativo ser atualizado e revisto anualmente.DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2018.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) Republicado por incorreção.

(*) EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº. 11/2018 – SESAU

COMPROMITENTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, com CNPJ/MF sob o nº. 11.659.171/0001-43, com sede na Avenida da Paz, nº. 978, Jaraguá, Maceió/AL, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, nomeado pelo Ato Governamental – Decreto nº 51.892 de 30 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de janeiro de 2017.COMPROMISSÁRIO: O Município de MURICI, por intermédio da SECRETA-RIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF Nº 11.120.699/0001-40, neste Ato representado por seu Secretário Mu-nicipal de Saúde, Sr. EWERTON CARDOSO MATIAS, nomeado através da Por-taria Nº 008/2017 de 02 de janeiro de 2017.INTERVENIENTE/ANUENTE: HOSPITAL DAGOBERTO UCHOA LOPES DE OMENA – HDO, CNPJ nº 12.383.538/0001-01, neste Ato representado por seu Diretor OTAVIO BARROS DE LIMA JUNIOR, nomeado através da Portaria nº 029/2018 de 09 de janeiro de 2018.OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a parceria para a realização de serviços, ações e atividades, no âmbito do PROGRAMA ESTRATÉGICO DE GOVERNO MAIS SAÚDE/ESPECIALIDADES: HOSPITAL DE PORTE V, ser-viços de media complexidade nas especialidades: exames laboratoriais, exames ra-diológicos, ultra-sonografias, eletrocardiograma, consultas médicas especializadas, cirurgias eletivas de média complexidade e leitos de retaguarda, conforme o PLA-NO OPERATIVO ANUAL (POA), parte integrante desse Instrumento, buscando a qualificação da assistência no processo de gestão hospitalar em razão das neces-sidades e da inserção do hospital na rede hierarquizada e regionalizada do SUS.RECURSOS FINANCEIROS: O valor anual estimado para execução do presente Termo é de R$ 2.391.165,60 (dois milhões trezentos e noventa e um mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) a serem liberados em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 199.263,80 (cento e noventa e nove mil e duzentos e ses-senta e três reais e oitenta centavos).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários objeto desta Por-taria está previsto na Lei Orçamentária Anual- LOA 2018 (Lei nº 7.986, de 23 de janeiro de 2018), do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde/Fundo Estadual de Saúde, Ação Orçamentária/ Plano de Trabalho: 10.302. 0205. 4348 - IMPLE-MENTAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ESTADO – Programa Orçamentário-PO: 215 - Qualificação dos Serviços de Assistência Hospitalar. Fon-te 100- Tesouro Estadual, Elemento de despesa 3.3.41.41 - Transferências a Muni-cípios – Fundo a Fundo - Contribuições, deverá levar em consideração o Decreto n° 57.404 de 31 de janeiro de 2018, DOE de 01 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil para o exercício financeiro de 2018.VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso terá vigência de 12 (Doze) meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser alterado mediante celebração de Termo Aditivo, de comum acordo entre as partes e justificativa devidamente apro-vada pelo Gestor Estadual de Saúde, devendo o Plano Operativo ser atualizado e revisto anualmente.DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2018.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

(*) Republicado por incorreção.

Page 71: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 67Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-011760/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CLÍNICA ÁRVORE DA VIDA Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 13.509.403/0001-02.Maceió/AL, 08 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-001348/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRO-DUTOS HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.503.409/0001-44.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-017536/2016 e apensos: 2000-017612/2016 e 2000-018549/2016, RE-CONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CB FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITA-LARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 05.503.409/0001-44.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-010324/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CLÍNICA ESPECIALIZADA O CAMINHO Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 20.464.037/0001-88.Maceió, 08 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-021624/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CLÍNICA ESPECIALIZADA O CAMINHO Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 20.464.037/0001-88.Maceió, 08 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-023873/2014, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CLÍNICA ESPECIALIZADA O CAMINHO Ltda. – EPP, inscrita no CNPJ sob nº 20.464.037/0001-88.Maceió, 08 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-010147/2017, Apenso ao 2000-027159/2014 RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa CRISFARMA COMÉRCIO E RE-PRESENTAÇÃO E SERVIÇOS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 32.734.295/0004-69.Maceió, 13 de junho de 2018.

PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTESecretário de Estado da Saúde Interino

Conforme Decreto Estadual nº 59.320/2018, publicado em 11.06.2018

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-005808/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa GC HOSPITALAB COMERCIAL Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 06.352.068/0001-16.Maceió, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-020285/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa GC HOSPITALAB COMERCIAL Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 06.352.068/0001-16.Maceió, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-021951/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa GC HOSPITALAB COMERCIAL Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 06.352.068/0001-16.Maceió, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-008250/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa J.B. DE OLIVEIRA JÚNIOR DISTRIBUIDORA Ltda. inscrita no CNPJ sob nº 04.968.644/0001-29.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-014159/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa J.B. DE OLIVEIRA JÚNIOR DISTRIBUIDORA Ltda. inscrita no CNPJ sob nº 04.968.644/0001-29.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201868

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-015880/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa J.B. DE OLIVEIRA JÚNIOR DISTRIBUIDORA Ltda. inscrita no CNPJ sob nº 04.968.644/0001-29.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de ja-neiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administra-tivo nº 2000-021640/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTE-RIOR em favor da empresa PEDRO HP GUEDES ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.248/0001-68.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de ja-neiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administra-tivo nº 2000-0021641/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTE-RIOR em favor da empresa PEDRO HP GUEDES ME, inscrita no CNPJ sob nº 07.555.248/0001-68.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-017776/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.740.696/0001-92.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-020618/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.740.696/0001-92.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-021205/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.740.696/0001-92.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-021205/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.740.696/0001-92.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exercí-cios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000-023957/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa PMH PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.740.696/0001-92.Maceió/AL, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o art. 57, do Decreto nº 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo nº 2000.003928/2016, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR em favor da empresa SM COMÉRCIO DE PAPÉIS Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 07.162.066/0001-27.Maceió, 07 de junho de 2018.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário de Estado da Saúde

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDETUR Nº 273/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-mento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.755/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA LOPES VILLANOVA MENDONÇACargo: ASSESSORA ESPECIALCPF: 021.537.984-50RG: 1447337 SSP ALMatrícula: 314-0N° DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)PERÍODO: de 19/06/2018 até 23/06/2018DESTINO: Foz do Iguaçu/PROBJETIVO: Para participação no evento “Experiência Braztoa” e no “Festival de Turismo das Cataratas”, visando a divulgação do Estado de Alagoas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITOSECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMO

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 69Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEDETUR N.º 274/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 2900.755/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANA PAULA PIMENTEL AZEVEDOCargo: SUPERVISORA DE EVENTOSCPF nº 606.697.994-91RG: 1447337 SSP ALMatrícula: 87-6Nº DE DIÁRIAS: 4,0 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais)VALOR TOTAL: R$ 800,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 19/06/2018 a 23/06/2018DESTINO: Foz do Iguaçu/PROBJETIVO: Para participação no evento “Experiência Braztoa” e no “Festival de Turismo das Cataratas”, visando a divulgação do Estado de Alagoas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITOSECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMO

PORTARIA/SEDETUR Nº 275/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.756/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAFAEL DE GÓES BRITOCargo: SECRETÁRIO DE ESTADOCPF: 010.354.894-73RG: 98001239598 SSP ALMatrícula: 252-6N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: de 19/06/2018 até 20/06/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participação de reunião com a UNESCO.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITOSECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMO

PORTARIA/SEDETUR N.º 276/2018 O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, bem como no Pro-cesso Administrativo nº 2900.756/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANNA CAROLYNA PEREIRA CAVALCANTE ARRUDA SOARESCargo: ASSESSORA DE GOVERNANÇACPF nº 090.963.824-12RG: 33072833 SSP ALMatrícula: 278-0Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 19/06/2018 a 20/06/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participação de reunião com a UNESCO.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão por conta do Programa de Trabalho – 23.122.004.2001, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO E TURISMO – Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITOSECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMO

PORTARIA/SEDETUR Nº 277/2018

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.756/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DANIELA CHAVES DE VASCONCELOSCargo: GERENTE DE DESIGN E ARTESANATOCPF: 030.779.904-23RG: 1.585.127 SSP ALMatrícula: 85N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 19/06/2018 até 20/06/2018DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participação de reunião com a UNESCO.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 23.122.004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

RAFAEL DE GÓES BRITOSECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

TURISMO

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, DE

PERITO MÉDICO-LEGISTA, DE PAPILOSCOPISTA E DE TÉCNICO FO-RENSE DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

EDITAL Nº 27 – PO/AL, DE 12 DE JUNHO DE 2018.

A PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS torna público o resultado final na segunda etapa – Curso de Formação – Cargo: Perito Criminal, e o resultado final no concurso público para provimento de vagas para o cargo de Perito Criminal da Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

1 DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA ETAPA – CURSO DE FORMAÇÃO - CARGO: PERITO CRIMINAL1.1 Resultado final na segunda etapa – Curso de Formação – Cargo: Perito Crimi-nal, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do can-didato em ordem alfabética e nota final na segunda etapa – Curso de Formação. 1.1.1 CARGO 2: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA/ENGENHARIA ELETRÔNICA/ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO OU ENGENHARIA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO10000681, Tatianne Christine Xavier Lins, 127.401.1.2 CARGO 9: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: BIOMEDICINA/CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 10002481, Carmelia Sales de Miranda, 128.80 1.1.3 CARGO 11: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: MEDICINA VE-TERINÁRIA10005019, Jana Kelly dos Santos, 123.201.1.4 CARGO 12: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FARMÁCIA10002686, Thalmanny Fernandes Goulart, 124.60

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 201870

2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO – CARGO: PERITO CRIMINAL 2.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final e classifi-cação final no concurso público.2.1.1 CARGO 2: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: ENGENHARIA ELÉTRICA/ENGENHARIA ELETRÔNICA/ENGENHARIA DE REDES DE COMUNICAÇÃO OU ENGENHARIA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÃO10000681, Tatianne Christine Xavier Lins, 108.232.1.2 CARGO 9: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: BIOMEDICINA/CIÊNCIAS BIOLÓGICAS 10002481, Carmelia Sales de Miranda, 106.50 2.1.3 CARGO 11: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: MEDICINA VE-TERINÁRIA10005019, Jana Kelly dos Santos, 105.082.1.4 CARGO 12: PERITO CRIMINAL – ESPECIALIDADE: FARMÁCIA10002686, Thalmanny Fernandes Goulart, 103.63

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O resultado final da segunda etapa - Curso de Formação – Cargo: Perito Crimi-nal, fica devidamente homologado nesta data pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas.

Manoel Messias Moreira Melo FilhoPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas.

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA OS CARGOS DE PERITO CRIMINAL, DE

PERITO MÉDICO-LEGISTA, DE PAPILOSCOPISTA E DE TÉCNICO FO-RENSE DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

EDITAL Nº 29 – PO/AL, DE 13 DE JUNHO DE 2018

A PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS torna públicos o resultado final na segunda etapa – Curso de Formação – Cargo: Papiloscopista, e o resultado final no concurso público para provimento de vagas para o cargo de Perito Criminal da Perícia Oficial do Estado de Alagoas.

1 DO RESULTADO FINAL NA SEGUNDA ETAPA – CURSO DE FORMAÇÃO - CARGO: PAPILOSCOPISTA1.1 Resultado final na segunda etapa – Curso de Formação – Cargo: Papiloscopista, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na segunda etapa – Curso de Formação. 1.1.1 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA10005723, Bruna Peixoto Girard, 131.13

2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO – CARGO: PAPILOSCOPISTA 2.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final e classifi-cação final no concurso público.2.1.1 CARGO 14: PAPILOSCOPISTA10005723, Bruna Peixoto Girard, 114.59, 6

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O resultado final da segunda etapa - Curso de Formação – Cargo: Papilosco-pista, fica devidamente homologado nesta data pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas.

Manoel Messias Moreira Melo FilhoPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas.

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº. 366/2018-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-3386/2018, RESOLVE:

REMOVER o Agente de Polícia CAIO ROBSON DE ARAUJO SUTARELI, Ma-trícula n.º 9863.539-5, CPF n.º 210.151.804-00, da Delegacia Especializada de Combate a Crimes Tributários-DECCOTAP para a Central de Flagrantes II , da

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 14/06/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1

PORTARIA Nº. 367/2018-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-3386/2018, RESOLVE:

REMOVER o Agente de Polícia FERNANDO JOSE PALMEIRA OLIVEIRA, Matrícula n.º 000.155-4, CPF n.º 056.175.004-14, da Central de Flagrantes II para a Delegacia Especializada de Combate a Crimes Tributários-DECCOTAP , da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 14/06/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 017/2018-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 0 20/2018- CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-2183/2018.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de Registro de Pre-ço AMGESP nº220/2018.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar de Ala-goas, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió, CEP 57.020-410, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAM-PAIO LIMA, inscrito no CPF sob o n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: VENTISOL DA AMAZÕNIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.417.928/0001-79 e estabe-lecida na Rua Azaléia, 2421 – Distrito Industrial II – Manaus II- Manaus – AM – CEP; 69075845, Telefone: (81) 3132-2656, E-mail: [email protected], representada pelo seu representante legal Sr. Sergio Murilo Cordeiro de Melo, inscrito no CPF sob o nº 304.376.014-04.GESTOR DO CONTRATO: Chefe do CSMMI/DAL da PMAL.OBJETO: Aquisição de Ar Condicionado.VIGÊNCIA: Até dia 31/12/18 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$ 90.333,50 (Noventa mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/06/2018.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: PMAL Fonte: 0110, Programa de Trabalho: 11900003406122.02203112, Denominado Modernização da PMALElemento de Despesa: 4.4.90.52, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

Mauricio Mendes de Morais – Maj QOC PMPresidente da CPL/PMAL

mailto:[email protected]
mailto:[email protected]
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Diário OficialEstado de Alagoas

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conforme LEI N° 7.397/2012

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 018/2018-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 015/2018- CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-694/2018.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Participação de Ata de Registro de Pre-ço AMGESP nº 283/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar de Ala-goas, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió, CEP 57.020-410, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAM-PAIO LIMA.CONTRATADA: ARTEFATOS JULIANE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.263.905/0001-29 e estabelecida na Praça Altivo Moncorvo, nº 48, Rosário, Do-res de Campo/MG, CEP: 36.213-000, Telefone/fax: (32) 99971-1522, Email: [email protected], representada pela sua representante legal Sr.ª Fabiane Lúcia Arruda Fernandes.GESTOR DO CONTRATO: Cmt do RPMon da PMAL.OBJETO: Aquisição de Material de Arreamento.VIGÊNCIA: Até dia 31/12/18 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$ 72.989,80 (Setenta e dois mil, novecentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 13/06/2018.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 11900003406122000420010000, Elemento de Despesa: 3.3..90.39, Fonte: 0100, do orçamento vigente.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

Mauricio Mendes de Morais – Maj QOC PMPresidente da CPL/PMAL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1206-1825/2018.PROPONENTE: AKANE VEICULOS LTDA.CNPJ: 41.183.930/0001-05.OBJETO: Revisão de Viaturas para a Polícia Militar de Alagoas.BASE LEGAL: Art. 24, XVII e Art.26, caput da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93. VALOR: R$ 1.518,00 (Um mil, quinhentos e dezoito reais).

JUSTIFICATIVA

O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir o serviço de revisão de 01 (uma) viatura Marca/Modelo MMC/L-200 TRITON em concessionária autorizada e exclusiva através do Ofício nº 085/2018- CSM/MB expedido pelo Diretor do CSM/MB – Gestor da Frota da PMAL.O Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93, dispõe que é dispensável a licitação.Considerando:Que a empresa é a distribuidora exclusiva de veículos, peças e serviços da Marca MITSUBISHI, em Alagoas, conforme fls. nº 10; eQue atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Ofício nº 085/2018 expedido pelo Diretor do CSM/MB – Gestor da Frota da PMAL.

Assim sendo, atendido o disposto no Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93 e de forma a cumprir o disposto no Art. 26, caput da mesma lei apresentamos a presente Jus-tificativa para ratificação do Ilustríssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.

Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

Mauricio Mendes de Morais – MAJ QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ratifico a presente Justificativa de Dispensa de Licitação.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 1206-1826/2018.PROPONENTE: ALAGOAS ÔNIBUS LTDA - EPP.CNPJ: 17.235.389/0001-57.OBJETO: Revisão de Viatura para a Polícia Militar de Alagoas.BASE LEGAL: Art. 24, XVII e Art.26, caput da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93. VALOR: R$ 2.807,83 (Dois mil, oitocentos e sete reais e oitenta e três centavos).

JUSTIFICATIVA

O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Polícia Militar de Alagoas e do Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico, necessitará no decorrer do presente exercício, adquirir o serviço de revisão de 01 (uma) viatura Marcopolo/Volare M. ônibus em concessionária autorizada e exclusiva através do Ofício nº 099/2018- CSM/MB expedido pelo Diretor do CSM/MB – Gestor da Frota da PMAL.O Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93, dispõe que é dispensável a licitação.Considerando:Que a empresa é a distribuidora exclusiva de veículos, peças e serviços da Marca MARCOPOLO/VOLARE W9C ON, em Alagoas, conforme fls. nº 13; eQue atende as necessidades da Polícia Militar de Alagoas de acordo com o Ofício nº 099/2018 expedido pelo Diretor do CSM/MB – Gestor da Frota da PMAL.

Assim sendo, atendido o disposto no Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93 e de forma a cumprir o disposto no Art. 26, caput da mesma lei apresentamos a presente Jus-tificativa para ratificação do Ilustríssimo Sr Coronel QOC PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS.

Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

Mauricio Mendes de Morais – MAJ QOC PMPresidente da CPL/PMAL

Ratifico a presente Justificativa de Dispensa de Licitação.

MARCOS SAMPAIO LIMA – Cel QOC PMComandante Geral da PMAL

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DIRETORIA DE FINANÇAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Em atendimento ao que preconiza o Art.57, do Decreto n° 57.404, de 31 de janeiro de 2018, que normatiza os procedimentos de reconhecimento de dívida de exer-cícios anteriores, com base nas informações contidas no processo administrativo n° 1206-3228/2017, RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ANGELA RAQUEL ALVES TORO-ME inscrito no C.N.P.J. sob o n° 23.449.261/00001-99.

Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

MARCOS SAMPAIO LIMA - Cel QOC PMComandante-Geral

TRDEA-0043

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 050/2018 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO – JUNHO/2018 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALA-GOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de junho/2018 do Condutor do Coordenador Estadual de Defesa Civil.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201872

N° P/G MAT. CPF. NOME COMPLE-TO

FUNÇÃOVERBA DE ALIMENTAÇÃO

DIAS LOCAL T V. U. QTD TOTAL A RECEBER

01 2º SGT 6462-9 495.264.134-15 SÉRGIO RICAR-DO FREIRE DE OLIVEIRA

MOTORISTA 1,5,7,11,18,20,22,25,27,29

CEDEC D R$ 20,00 10 R$200,00 R$200,00

OBSERVAÇÕES:

LEGENDA: (T) TURNOS

D Diurno: 12 (doze) horas das 07hs às 19hs

Maceió, 13 de junho de 2018.

MOISÉS PEREIRA DE MELO TEN CEL BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil de Alagoas

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 73Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASARISTEU JOSÉ LOPES CAVALCANTI

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASGALBA NOVAIS DE CASTRO NETTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASCLÉBIO CORREIA DE ARAÚJO – Vice-Reitor

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 102/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-234/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

GERSON SILVA DUARTECARGO: MotoristaCPF: 511.537.504-49RG: 770274Matrícula: 250594Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 13/06/18DESTINO: Maceió – AL/ Coruripe-AL/ /Maceió – AL OBJETIVO: Dirigir o veículo da empresa em demanda com o Diretor Presidente, ida e volta até o local descrito.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 12 de junho de 2018.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA DESENVOLVE Nº 103/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento e no Processo nº 25050-228/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOSE JUNIOR SANTOSCARGO: Analista de CréditoCPF: 049.105.894-22RG: 1.989.372 SSP ALMatrícula: 250602Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 13/06/18DESTINO: Maceió–AL/ Santana do Mundaú - AL/ Maceió – AL.OBJETIVO: Visita de Avaliação da ASDAPROIG, em Santana do Mundaú.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 12 de junho de 2018.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA DESENVOLVE Nº 104/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-229/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

Page 78: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201874

ERIK NASCIMENTO DA SILVACARGO: Analista de CréditoCPF: 007.938.944-92RG: 98001243722Matrícula: 250589Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 13/06/18DESTINO: Maceió – AL/ Santana do Mundaú - AL/ Maceió - AL OBJETIVO: Representar a Desenvolve.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 12 de junho de 2018

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA DESENVOLVE Nº 105/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-231/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JORGE NEDSON DA SILVACARGO: Assistente de OperaçõesCPF: 097.525.034-54RG: 33033544 SSP ALMatrícula: 250563Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 13/06/2018DESTINO: Maceió – AL/ União dos Palmares - AL/ Maceió - AL OBJETIVO: Visita técnica e cobrança. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 12 de junho de 2018

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA DESENVOLVE Nº 106/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-226/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

DACKSON DAYWE MOTA DE SOUSACARGO: Analista de Negócios CPF: 041.620.634-43RG: 1.781.438Matrícula: 250545Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 14/06/18DESTINO: Maceió – AL/ Barra de Santo Antônio - AL/ Maceió - ALOBJETIVO: Apresentação da CAPACITA SEDETUR, aonde a Desenvolve vai mi-nistrar o curso de Educação Financeira e Gestão de Negócios. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente. AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 12 de junho de 2018.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA DESENVOLVE Nº 107/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento e no Processo nº 25050-227/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

JOSE JUNIOR SANTOSCARGO: Analista de CréditoCPF: 049.105.894-22RG: 1.989.372 SSP ALMatrícula: 250602Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 14/06/18DESTINO: Maceió–AL/ Palmeira dos Índios - AL/ Santana do Ipanema – AL/ Olho D’ Água das Flores – AL/ Jacaré dos Homens – AL/ Maceió – AL.OBJETIVO: Assinatura de Contratos. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 12 de junho de 2018.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA DESENVOLVE Nº 108/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-232/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

DACKSON DAYWE MOTA DE SOUSACARGO: Analista de Negócios CPF: 041.620.634-43RG: 1.781.438Matrícula: 250545Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 15/06/18DESTINO: Maceió – AL/ Poço das Trincheiras - AL/ Maceió - ALOBJETIVO: Apresentação das Linhas de Financiamento da Agência. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 12 de junho de 2018.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

PORTARIA DESENVOLVE Nº 109/2018

O DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-235/2018 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

GERSON SILVA DUARTECARGO: MotoristaCPF: 511.537.504-49RG: 770274Matrícula: 250594Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia diária) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 13/06/18DESTINO: Maceió – AL/ Poço das Trincheiras -AL/ /Maceió – AL OBJETIVO: Dirigir o veículo da empresa em demanda com o Diretor Presidente,

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 75Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ida e volta até o local descrito.As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 12 de junho de 2018.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIADIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

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Alagoas Previdência

PORTARIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA/DIR. PRESI Nº 48 DE 04 DE JUNHO DE 2018.DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E APROVAÇÃO DO MANUAL DE GES-TÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS A SER IMPLANTADO NO ÂM-BITO DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA.O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;CONSIDERANDO o disposto no inciso I do artigo 8º da Portaria Alagoas Previ-dência/Dir. Presi nº 29, de 23 de maio de 2017, que autoriza a CPCI - Comissão Permanente de Controle Interno sugerir a manualização de procedimentos nos pro-cessos administrativos, financeiros e previdenciários;CONSIDERANDO a necessidade de manualizar procedimentos internos visando a padronização de práticas no âmbito da Alagoas Previdência; RESOLVE:Art. 1º. Aprovar o Manual de Gestão de Processos Administrativos, o qual com-preende normas que deverão ser, obrigatoriamente, utilizadas pelas Diretorias desta Autarquia.Art. 2º . O documento estará disponível no endereço: alagoasprevidencia.al.gov.brArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Maceió, 04 de junho de 2018.

Roberto Moisés dos SantosDiretor- Presidente

PORTARIA ALAGOAS PREVIDÊNCIA/DIR. PRESI Nº 47 DE 04 DE JUNHO DE 2018.DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E APROVAÇÃO DO MANUAL DE PES-SOAL A SER IMPLANTADO NO ÂMBITO DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA.O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 7.751, de 09 de novembro de 2015;CONSIDERANDO o disposto no inciso I do artigo 8º da Portaria Alagoas Previ-dência/Dir. Presi nº 29, de 23 de maio de 2017, que autoriza a CPCI - Comissão Permanente de Controle Interno sugerir a manualização de procedimentos nos pro-cessos administrativos, financeiros e previdenciários;CONSIDERANDO a necessidade de manualizar procedimentos internos visando a padronização de práticas no âmbito da Alagoas Previdência; RESOLVE:Art. 1º. Aprovar o Manual de Pessoal, o qual compreende normas, formulários, fluxos e Checklists que deverão ser, obrigatoriamente, utilizados pelas Diretorias desta Autarquia.Art. 2º . O documento estará disponível no endereço: alagoasprevidencia.al.gov.brArt. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Maceió, 30 de maio de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor- Presidente

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Não Acolheu o Recurso Administrativo, em data de 13 de junho de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-66/2018Interessado(a): Maria Madalena Beltrão de AraújoAssunto: Suspensão Cautelar de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

A Diretora de Benefícios Previdenciários da Alagoas Previdência Despachou e In-deferiu, na data de 12 de junho de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-2393/2016Interessado(a): Maria José Vieira de LimaAssunto: Revisão de PensãoVáubia Duarte Garrote – Diretora de Benefícios Previdenciários

EDITAL DB/AL PREV Nº 056/2018Fica notificada, a Sra. MARIA JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, a comparecer nesta Unidade Gestora, na Diretoria de Benefícios Previdenciários, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta, para tratar de assunto do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 4799-7430/2018. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Fede-ral/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

PROCESSO: 4799-3209/2018INTERESSADA: ANILDA GAMA DE OLIVEIRAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONA

ATO DE CONCESSÃO

O DIRETOR-PRESIDENTE DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA, no uso de suas atri-buições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Fede-ral/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-3209/2018, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária ANILDA GAMA DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade Nº 98968 SEDS/AL e do CPF Nº 269.189.354-53, na qualidade de esposa do ex-segurado JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, portador do CPF Nº 027.603.804-59, Matrícula Nº 14114-3, Nº de Ordem 44998, da Polícia Civil de Alagoas, integrante do Poder Executivo, em con-formidade com o Parecer PGE/PA/Subunidade Previdenciária 921/2018, conhe-cido e aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-1025/2018, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 11 de junho de 2018.Roberto Moisés dos Santos

Diretor-Presidente

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

CONTRATO ARSAL N° 002/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 49070-3215/2018CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, CNPJ/MF N° 04.730.141/0001-10, neste ato representada por seu Dire-tor Presidente, Sr. Lailson Ferreira Gomes, CPF nº 134.091.074-87.CONTRATADA: MÁRIO BUARQUE ALMEIDA ME, CNPJ: 17.501.517/0001-67, representado pelo administrador titular da empresa, o Sr. Mário Buarque Almei-da, CPF nº 058.111.504-07.OBJETO: contratação para fornecimento de ÁGUA MINERAL de 20 Litros, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico n° AM-GESP – 10.097/2017 – Registro de Preços de Aquisição de Água Mineral de 20 Litros e na proposta nela vencedora. DO VALOR: O valor global previsto deste contrato é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: elemento 3390.30, Fonte de Recursos Próprios no Programa de Trabalho – Manutenção das Atividades, PI 0025458, PTRESS 110044.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DE ASSINATURA: 13/06/2018

Maceió/AL, 13 de junho de 2018Lailson Ferreira Gomes

Diretor Presidente

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

AVISO

TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2018 – CASAL

A Companhia de Saneamento de Alagoas – CASAL, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação devidamente nomeada, torna público que por motivos técnicos, a Tomada de Preços nº 13/2018, marcada para o dia 12/06/2018, às 9h00 (horário de Brasília), foi transferido para o dia 05/07/2018, na mesma hora e local. Cumpre destacar que os prazos legais serão observados.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação – CPL/CASAL

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201876

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de

Transito do Estado de AlagoasPORTARIA/DETRAN Nº 716/2018 - GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 7038/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SUELI FRANCISCA DE ALMEIDA LEAOCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 073.238.518-07RG: 6138705 0 SSP PEMatrícula: 24126N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 01.06.18DESTINO: União dos Palmares/ALOBJETIVO: Realizar vistoria técnica e supervisão dos procedimentos da Clínica de Exames Médicos e Psicológicos de Trânsito Ltda - União dos Palmares.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades Operacionais, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 junho de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 806/2018-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5.879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I).I-MARCELO JOSE MARTINS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 02(dois) meses nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–3919/2017.II-JOSE RONALDO SILVA SOARES, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 02(dois) meses nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4372/2017.III-MARCOS ANDRE DO N RICARDO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4657/2016.IV-MARIA EUDA DE MELO OMENA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5220/2016.V-JOSE ULISSES TAVARES LIMA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4152/2017.VI-MIGUEL RAYMUNDO DO NASCIMENTO NETO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4426/2017.VII-TALMA DAMASIO DOS SANTOS SOUZA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4703/2016.VIII-SIONE SANTOS DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Reso-luções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5301/2016.IX-SEBASTIAO ALVES VILLELA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5316/2016.X-MANOEL ADAUTO DE AZEVEDO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do

Processo Administrativo n° 5101–4887/2016.XI-JOSAFA WILLIAM BANDEIRA SOARES, para cumprir a suspensão do di-reito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4225/2017.XII-MARIA VALERIA ARRUDA TEOTONIO DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4931/2016.XIII-MAURO HENRIQUE DE AMORIM BRANCO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5273/2016.XIV-JOSE NILSON DOS SANTOS FILHO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5246/2016.XV-ANAILTON GOMES DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de di-rigir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–5375/2016.XVI-JOSE OSMAN DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 01(um) mês nos termos dos arts. 256 III e 261 §1º do CTB c/c Resoluções n° 182/2005 e 557/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–4387/2017.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 12 de junho de 2018.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 807/2018-GABDPO Diretor-Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5.879/2010, RESOLVE:Art. 1° - Aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir aos infratores abaixo, a contar da data de entrega da Carteira Nacional de Habilitação - CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I).I-CHARLES FRANCISCO VITOR DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 244 I, 256 III e 261 do CTB c/c art. 3º II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–12234/2017.II-THIAGO TORRES TENORIO DA SILVA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 01(um) mês, nos termos dos arts. 210, 256 III e 261 §1º do CTB c/c art. 3º II, 15 e 16 I da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–10966/2017.III-MARILIA PACHECO LIMA VIANA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1º e 277 §3º do CTB c/c art. 3º II, 15 e 25 I da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–11874/2017.IV-BRUNO SAINT CLAIR DA COSTA ARAUJO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1º e 277 §3º do CTB c/c art. 3º II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CON-TRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–11872/2017.V-KLEFSON DA SILVA MOTA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1º e 277 §3º do CTB c/c art. 3º II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–11849/2017.VI-EDILSON FABIO DE OLIVEIRA, para cumprir a suspensão do direito de diri-gir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1º e 277 §3º do CTB c/c art. 3º II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–11422/2017.VII-ALBERTO GORRONO BARRETTO JUNIOR, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1º e 277 §3º do CTB c/c art. 3º II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CON-TRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–11412/2017.VIII-SANDRO MACIEL NOGUEIRA PINTO, para cumprir a suspensão do direi-to de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 do CTB c/c art. 3º II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–11399/2017.IX-MARIA GORETTI LOUREIRO LOPES, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261do CTB c/c art. 3º II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–11388/2017.X-CAIO VICTOR CARVALHO BARBOSA, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 do CTB c/c arts. 3º II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–11357/2017.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 77Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

XI-DAVID BARROS DE CASTRO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 do CTB c/c arts. 3º II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–11328/2017.XII-ADORA MARLLA BORGES RAMOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 165, 256 III, 261 §1º e 277 §3º do CTB c/c art. 3º II e 15 da Resolução n° 182/2015 do CONTRAN, em função de abertura do Processo Administrativo n° 5101–10990/2017.Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 12 de junho de 2018.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 808/2018-GABDP

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamen-to no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 7165/2018, RESOLVE conceder diá-rias em favor do servidor:ROBERTO CRISANTO DA SILVACargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 088.212.914-72RG: 000000000189675 SSP ALMatrícula: 86323-8N° DE DIÁRIAS: 7 (sete) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: 11, 12, 13, 14, 15 a 16, 18, 19, 20, 21 e 22 a 23.06.18DESTINO: Matriz de Camaragibe, União dos Palmares, São Miguel dos Campos, Arapiraca, Girau do Ponciano, Penedo, Coruripe, Atalaia, Viçosa, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Para reabastecimento e distribuição de material de expediente, insu-mos de limpeza em geral, e ainda, acompanhar os serviços dos terceirizados com execução de carga e descarga nas unidades do DETRAN/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 12 junho de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 809/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamen-to no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 7306/2018, RESOLVE conceder diá-rias em favor do servidor:JERONIMO DE MACEDO VERASCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 700.905.804-00RG: 616674 0 SSP ALMatrícula: 23865N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: 08.06.18DESTINO: Palmeira dos Índios/ALOBJETIVO: Realizar vistoria técnica e supervisão dos procedimentos da Clínica Cetran - Palmeira dos Índios.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades Operacionais, DE-PARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 12 junho de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 810/2018-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamen-to no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 7374/2018, RESOLVE conceder diá-rias em favor do servidor:CARLOS HENRIQUE TEOBALDO DE ALMEIDACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-2CPF: 700.484.524-91RG: 000000012303989 RGPM AL

Matrícula: 8729-7N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)PERÍODO: 14.06.18DESTINO: Mata Grande/ALOBJETIVO: Dar apoio a equipe de vistoria dos transportes escolares localizada no município de Mata Grande/AL.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438 - Manutenção das Atividades Operacionais, DE-PARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 12 junho de 2018.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 811/2018-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto Estadual nº 5.879/2010, Considerando postulados normativos insculpidos na Lei nº 9.503/1997 (CTB);Considerando a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018 (que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL), alterada pela Resolução nº 733, de 10 de maio de 2018 (que incluiu regras de credenciamento de empresas estampadoras), ambas do CONTRAN;Considerando ainda a necessidade de cumprimento da legislação de regência por parte desta Autarquia enquanto Órgão Executivo Estadual de Trânsito no Estado de Alagoas, nos termos do art. 22 do CTB e as tratativas do próprio DENATRAN quanto a prazos para o credenciamento, RESOLVE:Art.1º Revogar a Portaria nº 594/2018-GABDP, para melhor adequação do tema, em face da competência direta e exclusiva do DENATRAN para o credenciamento da empresa estampadoras de placas em todo o País.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 13 de junho de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

PORTARIA Nº 815/2018-GABDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto Estadual nº 5.879/2010, Considerando postulados normativos insculpidos na Lei nº 9.503/1997 (CTB) e Resoluções do CONTRAN;Considerando os diversos processos administrativos de credenciamento e renovação de credenciamento junto a esta Autarquia na pendência de certidões negativas da Receita Federal;Considerando ainda que em razão da greve dos servidores da Receita o processo interno para emissão destas certidões está durando um prazo elevado de tramitação, prejudicando os proprietários dos Centros de Formação de Condutores e Clínicas Médicas e Psicológicas;Considerando ainda a presença do interesse público evitando prejuízo e danos a sociedade e aos candidatos a obtenção e renovação de CNH, RESOLVE:Art.1º Determinar que em razão dos prejuízos suportados pelos proprietários dos Centros de Formação de Condutores e Clínicas Médicas e Psicológicas quanto a juntada da certidão negativa conjunta da Receita Federal, fica prorrogado o prazo para a entrega destas documentações de até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria.Art.2º Que neste prazo ficará suspensa, excepcionalmente, a entrega desta certidão, podendo ser formalizado o devido credenciamento ou sua competente renovação, constando como cláusula contratual.Art. 3º Que os proprietários dos Centros de Formação de Condutores e Clínicas Médicas e Psicológicas deverão no prazo estipulado no art. 1º desta juntar a refe-rida certidão negativa sob pena de ter revogado imediatamente seu ato de creden-ciamento ou renovação, inclusive com o bloqueio do sistema junto ao DETRAN.Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 13 de junho de 2018.Antônio Carlos Gouveia

Diretor-Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 34/2018

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.013774/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201878

Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, deven-do os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: aquisiçã[email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2018-DETRAN/AL referente ao CREDEN-CIAMENTO de Centro de Formação de Condutores – CFC’S que entre si celebram o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS - DETRAN/AL e a Empresa Credenciada CENTRO DE FORMAÇÃO DE CON-DUTORES AUTO MOTO LAJENSE LTDA (CFC AUTO MOTO LAJENSE); Processo nº: 5101-2658/2018; Procedimento Licitatório: Edital de Credencia-mento nº 01/2016-DETRAN/AL – Base Legal: Art. 25 da Lei Federal 8.666/93; CREDENCIADOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ES-TADO DE ALAGOAS – DETRAN/AL; CNPJ: nº 04.302.189/0001-28, situado na Av. Menino Marcelo, 99, CEP: 57.073-470, Cidade Universitária, Maceió/AL, representado neste ato pelo Diretor-Presidente Sr. Antônio Carlos Gouveia, CPF n.º 678.949.334-49; CREDENCIADA: Empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO MOTO LEJENSE LTDA (CFC AUTO MOTO LAJEN-SE), CNPJ nº 29.435.241/0001-45, estabelecida na Rua Jurandir Dantas, 09, Cen-tro, CEP 57.860-000, São José Da Laje - AL representada pelo seu proprietário Sr. Kesio Augusto Do Nascimento Lima , CPF sob o n° 022.692.134-40; FISCAL DO CONTRATO: Carla Cabús Batista Santos, matrícula 0863626-5, podendo ser substituído nas ausências e impedimentos pelo servidor Alex Cardoso Vasconcelos, matrícula 0019041-1; Objeto: Credenciamento de Empresas para atuar no processo de formação, atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e elétricos – CFC’S conforme especificações discriminadas no Projeto Básico do Credenciamento 01/2016-DETRAN/AL; Data de Vigência e de Execução: 30 (trin-ta) meses contados da data de publicação deste extrato contratual no DOE-AL, podendo ser prorrogado por mais 30 meses nos termos do art. 57, Inciso II da Lei

8.666/93, limitados a 60 (sessenta) meses; Classificação Orçamentária: Inexistente para este contrato. Recolhido taxa de Credenciamento de 25 UPFAL nos termos da Lei Estadual nº 7.768/2015 para conta única do Estado. Signatários: Sr. An-tônio Carlos Gouveia representando o DETRAN/AL e o Sr. Kesio Augusto Do Nascimento Lima, representando a CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTO-RES AUTO MOTO LAJENSE LTDA (CFC AUTO MOTO LAJENSE), CNPJ nº 29.435..241/0001-45. Maceió/AL, 05 de Junho de 2018.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente do DETRAN-AL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO nº 37/2018Credenciamento do CFC AUTO MOTO LAJENSE LTDA (CFC AUTO MOTO

LAJENSE)Processo: 5101-2658/2018Credenciamento pelo Edital Nº: 01/2016-DETRAN/ALObjeto: Credenciamento de CFC’S Credenciada: CFC AUTO MOTO LAJENSE LTDA (CFC AUTO MOTO LA-JENSE) CNPJ: 29.435.241/0001-45ACEITABILIDADE: Considerando o parecer CGJ n° 182/2016 que analisou a minuta do edital e a minuta do contrato de credenciamento que resultaram no EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CFC’S nº 01/2016 – DETRAN/AL, assim como o LAUDO DE VISTORIA do CFC presente à folha 114 e o DESPACHO Nº 306/2018 – SUBCCCFC/DETRAN-AL do Processo 5101-2658/2018, folha 116; Considerando ainda o cumprimento das exigências editalícias por parte da creden-ciada, PROPONHO a Vossa Senhoria a HOMOLOGAÇÃO deste credenciamento, nos termos do edital em referência. Maceió/AL, 05 de Junho de 2018. Hugo Nunes Moretz Sohn. Presidente da Comissão Permanente de Licitação do DETRAN-AL, Matrícula 5992-7. HOMOLOGO o Credenciamento, nos termos propostos acima.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente do DETRAN-AL

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DITEAL - Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas

EXTRATO CONTRATO Nº 02/2018

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços regulares terceirizados de camareira (organização e controle de camarins, manutenção e reparação de figurinos, montagem e distribuição de atores nos camarins) indis-pensáveis para os espetáculos apresentados nos Teatros Deodoro, de Arena Sérgio Cardoso e Complexo Cultural.Partes: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas, representada por Sheila Diab Maluf inscrita no CPF nº 006.278.898-16 e a Empresa Amanda Artigos e Acessó-rios inscrita no CNPJ nº 30.217.058/0001-52.Valor: R$ 7.800,00(sete mil e oitocentos reais) pagos em 12 (doze) parcelas men-sais de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).Dotação orçamentária: A despesa com a prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orça-mento para o exercício financeiro de 2018, no PT 13122000420010000, PI 002359, Elemento de Despesa 33903946; Fonte de Recursos: 010.Vigência: 12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial do Estado.Fundamentação: Lei nº 8.666/1993 Maceió, 13 de junho de 2018.

SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL

EXTRATO DO EDITAL Nº 002/2018

A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL – torna público o Edital de Chamamento Público nº 002/2018 da 14ª edição do Projeto “Quinta no Arena”, cujo objeto é selecionar e apresentar no palco do Teatro de Arena Sérgio Cardoso espetáculos de artistas, grupos e companhias, nas seguintes categorias e suas res-pectivas modalidades: Artes Cênicas – Categorias: Teatro, Dança e Circo; e Música - Categorias: Popular e Erudita. Demais informações como período de inscrição, envio de projetos, inscrição e Edital, serão publicadas no endereço eletrônico www.diteal.al.gov.br, disponíveis também na sede da DITEAL para acesso de quem pos-sa interessar. O resultado da seleção será divulgado dia 13 /06/2018 e o final será dia 20/06/2018, ambos serão divulgados no sítio eletrônico da DITEAL e/ou no Diário Oficial do Estado.

Maceió, 09 de maio de 2018.

SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL

RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DITEAL nº 002/2018A Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas – DITEAL – torna público o julgamento da fase de Habilitação e Seleção do Edital DITEAL nº 002/2018 do Projeto Quinta no Arena – 14ª EDIÇÃO (2018):

Nº Projeto Artista/Grupo/Proponente Categoria STATUS1

Alice Associação Artística CIA do Chapéu Artes cênicas Habilitado e Selecionado

2 A baratinha Bela e o rato Tito Cia do Imaginário Artes cênicas Habilitado e Selecionado3 Acampamento de férias CTRLZ Artes e Produções Artes cênicas Habilitado e Selecionado4 Macbeth: ambição e sangue Associação Teatral das Alagoas Artes cênicas Habilitado e Selecionado

5 A princesinha mimada e o dragão malvado

Associação Teatral das Alagoas Artes cênicas Habilitado e Selecionado

6 In Progress Cleyton da Silva Alves Artes cênicas Habilitado e Selecionado7 Tríade do tempo José Cícero Gama dos Santos Junior Música Habilitação e Selecionado8 Rodrigo Avelino Convida Ketsia Monalisa Alves Moreira Música Habilitação e Selecionado

http://www.diteal.al.gov.br
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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 79Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

9 Infinita Renata Peixoto Música Habilitado e Selecionado10 Transparência 25 anos Associação artística Cia do Chapéu Música Habilitado e Selecionado11 Interiores - May Misael Dantas Macena Música Habilitado e Selecionado12 Gama Junior – Faz o que te faz bem Namastê Produções Música Habilitado e Selecionado

13 Sindrômica, Thame Ferreira e a trupe do ao léu. Lailla Nayara Alves de Brito Soares Música Habilitado e Selecionado

14 Salomão Miranda- Cavaquinho Azul Anderson Carlos Alves Vasconcelos Música Habilitado e Selecionado

15 Pé no barro- Cantando um pouco da história do coco de Alagoas Identidade Alagoana Música Habilitado e Selecionado

16 Nathalhinha Marinho – show cam-po oscilante José Maurício Alves do Monte Música Habilitado e Selecionado

17 Edson Bezerra – Na carne Lailla Nayara Alves de Brito Soares Música Habilitado e Selecionado

18 Lousanne Azevedo – Em tudo me lembrou Parceria Eventos e Serviços Ltda Música Habilitado e Selecionado

19 Zé Miltons – Meu jeito de samba Wedja Maria Silva de Miranda Música Habilitado e Selecionado20 Camerata Pró-Música Daniel de Lima Souza Música Habilitado e Selecionado

21 A criação Carlos Alberto Barros Lima Artes cênicas Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas G, H, I e 3.6.

22 Correntes Cia A Cambada Artes cênicas Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas A,D, F G, H, I.

23 Rótulos Cia A Cambada Artes cênicas Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas A,D, F G, H, I.

24 Divas para sempre Cia Karine Sadala Artes cênicas Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas A, B, D, F G, H, I e 3.6.

25 O santo e a porca Cia Vixe Maria Artes cênicas Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas A, B, D, F G, I e 3.6.

26 RALE: Realidade Apropriada Libera Gente que dança Artes cênicas Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.51

e 3.6.

27 O trem de histórias II Ivana Iza Lima Artes cênicas Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas A, B, D, F G, H, I e 3.6.

28 Banda Fiat 147 - Octos MCZ Star Produções Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas A, D, E, F, G, H, I e 3.6.

29 Aurora Identidade Alagoana Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas D, E, F, H, I e 3.6.

30 Thales Peixoto – show Luzes da Cidades Associação Sorriso de Criação Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1,

alíneas A, D, E, F, H, I, e 3.6.

31 Rogério Dyaz e a Trincheira – Beira da Lagoa Rogério Dias Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1,

alínea E.

32 Ricardo Santana- voz e violão Ricardo Santana Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas D, E, F, I e 3.6.

33 O tempo é agora Marcos José Sarmento Farias Música Inabilitado pelo não atendimento ao item 3.6.

34 LP Musical Felipe de Burgos Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas A, E, e 3.6.

35 Larissa Gleiss – Show Coesa Estúdio Sala Norte Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas A, D, E, F, H, I, e 3.6.

36 Florescer – Jonas Porfírio Porfírio Produções Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas E, F, H, e 3.6.

37 Fábio Zani canta Fábio Jr Fábio Roberto Soares Sandes Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas A, D, E, F, H, I, e 3.6.

38 Cristhiane Lins – A real fantasia de Gal Kemesson Lemos Cardoso Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1,

alínea I.

39 Corpo Voz Desnuda Boca Maia Produções Artísticas Musica Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas A, D, E, F, H, e 3.6.

40 Alagoas – Grupo Thembá Grupo Thembá Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alíneas A, D, E, F, H, e 3.6.

41 Guitarralagoana Dirleide de Omena Soares Medeiros Música Inabilitado pelo não atendimento aos itens 3.5.1, alínea E, e 3.6, alínea C.

Os proponentes dos projetos poderão interpor recurso no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a contar da data da divulgação no site da DITEAL e/ou no D.O.E. de Alagoas da lista de habilitados, inabilitados e classificados.

Os recursos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico dacdeodoro@gmail em formulário padrão disponível na página web www.diteal.al.gov.br, não cabendo à apresentação de documentos não enviados no momento da inscrição, de acordo com o que estabelece o item 3 do Edital. Os recursos serão analisados pela comissão de seleção da Diteal no prazo de até 02 (dois) dias.

Após a análise dos recursos, o resultado final do Edital será publicado na página eletrônica da Diteal (www.diteal.al.gov.br) e/ou no Diário Oficial do Estado em 20/06/2018, sendo de total responsabilidade de o proponente acompanhar a atualização dessas informações;

Maceió, 13 de junho de 2018.

SHEILA DIAB MALUFDiretora Presidente da DITEAL

http://www.diteal.al.gov.br
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Maceio - quinta-feira14 de junho de 201880

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

PORTARIA/EMATER Nº128, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

O Diretor-Presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sus-tentável – EMATER, Elizeu José Rêgo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 140.566-403/2018, RESOLVE:1.Designar os(as) servidores(as) Roberto do Nascimento Cavalcante, matrícula n º 52.908-7 , CPF nº 515.425.444-91; José Denis de Oliveira, matrícula nº 13.428-7, CPF nº 239.423.554-34 e Laumelino Francisco da Silva, matrícula nº 19-1, e CPF nº 164.509.704-25 para, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, a fim de apurar indícios de irregularida-des no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos. 2. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Emater, Maceió (AL), 13/06/2018.

ELIZEU JOSE REGO DIRETOR-PRESIDENTE

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERA-ÇÃO TÉCNICO, ACADÊMICO E FINANCEIRO Nº 12/2016 FAPEAL/UNEAL

Processo Administrativo n.º 60030-654/2016, vinculado ao processo nº 60030-1156/2015, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993, Resolução de nº 144, de 10 de Setembro de 2015, do Conselho Superior da FAPEAL, e suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº 43.751, de 14 de Setembro de 2015. CELEBRAN-TES: A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS (FAPEAL), CNPJ/ MF nº 35.562.321/0001-64, representada por seu Diretor Pre-sidente, Sr. Fábio Guedes Gomes, CPF n.º 789.989.054-34 e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, CNPJ n.º 02.436.870/0001-33, represen-tada por seu Magnífico Reitor Clébio Correia de Araújo, CPF nº.679.718.904-78. OBJETO DO TERMO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a pror-rogação do prazo fixado na CLÁUSULA PRIMEIRA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO, ACADÊMICO E FI-NANCEIRO Nº 12/2016, celebrado entre a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PES-QUISA DO ESTADO DE ALAGOAS e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS. Dotação orçamentária: Fonte de Recurso 0100; PT 19.571.0217.3453; Natureza da Despesa 339018; DATA DA ASSINATURA: 02/04/2018. PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO: O prazo de vigência contratual fica prorrogado até 31/12/2018, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado e poderá ser modificado, complementando ou prorrogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto. SIGNATÁRIOS: Sr. Fábio Guedes Gomes e Sr. Clébio Correia de Araújo

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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 055/2018 – GDP - SERVEALO DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-000407/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do(s) empregado(s):RUBEM RAMIRES MALTA FILHOCargo: ENGENHEIRO CIVILCPF: 076.220.234-34RG: 136155 AL Matrícula: 29-9N° DE DIÁRIAS: ½ (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)

PERÍODO: 15/06/2018 a 15/06/2018DESTINO: Maceió / Delmiro Gouveia / Maceió.OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO NÀ CIDADE DE DEL-MIRO GOUVEIA /AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15/06/2018 A 15/06/2018, COM O OBJETIVO DE PROCEDER FISCALIZAÇÃO NOS SER-

VIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO QUARTEL DO CORPO DE BOM-BEIROS MILITAR NO REFERIDO MUNICIPIO.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Progra-ma de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Elemento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis.

Maceió/AL, 13 de junho de 2018JOSÉ ERNESTO DE SOUSA FILHO

Diretor Administrativo Financeiro No exercício da Presidência

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

PORTARIA/UNCISAL Nº 381/2018O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Decreto Go-vernamental 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017 e com fulcro na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015,RESOLVE:Designar o servidor Thiago Henrique Batista Rodrigues, CPF 068.064.234-00, Ma-trícula 9131-6, para atuar como pregoeiro da Comissão Permanente de Licitações (CPL) desta Universidade.Revogam-se as disposições em contrário.Publique-se e cumpra-se.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS, Maceió /AL, 7 de junho de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira Costa - Reitor/UNCISAL

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 018/2018 2ª chamadaProcesso: 41010-1694/2018Tipo: menor preço por item.Objeto: Serviço de Dosimetria PessoalData de realização: 04 de julho de 2018 às 09h00min. - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br e www.uncisal.edu.br

Amélia PimentelPregoeira/CPL-UNCISAL

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 13/06/2018 OS SEGUIN-TES PROCESSOS ADVINDOS DA COJUR: PROC: 41010-1130/2018 – COSEAD/UNCISAL – SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2014Processo Administrativo nº. 4104-10162/2018Contratante: Universidade Estadual de Alagoas - UNEALContratada: Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas – CEPAL – CNPJ nº. 04.308.836/0001-09Objeto: Este termo aditivo tem como objeto a prorrogação do Contrato 040/2014 por mais 12 (doze) meses consecutivos.Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato de Aquisição de espaço nas edi-ções do Diário do Estado para publicações e todos os atos oficiais da Universidade Estadual de Alagoas.Valor Mensal Estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data de assinatura do Termo Aditivo: 12/06/2018. Gestor Contratual: Wenderlânia Lima Lopes – Matrícula: 139.347.

Arapiraca/AL, 13 de junho de 2018

Clébio Correia de AraújoReitor da Universidade Estadual de Alagoas

http://www.uncisal.edu.br
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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 81Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-198/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 1886/2018, à fls. 553, emi-tido pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, pu-blicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico N.º AMGESP 10.254/2018, objeti-vando o Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos (10) – PLS Nº 010/2017, que teve como vencedora as empresas: LOGER DISTRIBUI-DORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - EPP, CNPJ: 27.600.270/0001-90 para os itens 01, 03, 04, e 05, com o valor total de R$ 15.520,10 (quinze mil, quinhentos e vinte reais e dez centavos), MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMEN-TOS LTDA - ME, CNPJ: 15.031.173/0001-44, para os itens 06, 07, 13 com o valor total de R$ 12.083,10 (doze mil, oitenta e três reais e dez centavos), DISTRIBUI-DORA DE MEDICAMENTOS PRÓ SAÚDE LTDA, CNPJ: 08.676.370/0001-55, para o item 16, com o valor total de R$ 5.079,35 (cinco mil, setenta e nove reais e trinta e cinco centavos).Total de itens adjudicados: R$ 32.682,55 (trinta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais, e cinquenta e cinco centavos).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços. Vale ressaltar, para os devidos fins, que a Aquisição de Medicamentos (10) – PLS Nº 010/2017, destes autos se destina a atender as necessidades da Administração Pública através de processo Licitatório, bem como pelo Sistema de Registro de Preços, por conseguinte, não se aplicado, no caso concreto, a suspensão prevista no art.43 do Decreto Estadual nº 57.404/2018, por se tratar de Aquisição de Medica-mentos (10) – PLS Nº 010/2017.

gabinete da presidência, em Maceió, 13 de junho de 2018.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-059/2018

DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Versam os autos sobre processo administrativo de nº 4105-059/2018, que trata acerca de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – PLS Nº 001/2018, visando atender às necessidades da Administração Pública Estadual.

Em remessa dos autos para análise de recurso fundamentado pelo pregoeiro no Pregão Eletrônico de nº 10.223/2018, fora verificado a existência de possíveis in-conformidades da proposta apresentada. Antes de analisar o julgamento do recurso apresentado pelo pregoeiro, exauri diligência D-AMGESP-GP-556-2018 às fls. 654, onde solicitei esclarecimentos, condicionando, portanto, a análise do referido relatório de julgamento de recurso. O pregoeiro por meio do Despacho D-AM-GESP-SULCARP-638-05-2018, às fls. 664-665 apresentou a documentação junto com fundamentação no Tribunal de Contas da União – TCU acerca da viabilidade da readequação de planilha de custos e condicionantes apresentadas, conforme en-tendimento deste pregoeiro, autoridade competente para julgamento e validação das propostas apresentadas. Em seguida, retornaram-se assim os autos por meio do Despacho D-AMGESP-GP-561-2018, às fls. 666, para prosseguimento da segunda chamada para os itens fracassados. Sendo assim, passo a analisar o julgamento de recurso apresentado na 1ª chamada do processo, tendo em vista não haver recurso apresentados na 2ª chamada deste certame, atendendo, portanto, o solicitado no Despacho D-AMGESP-SULCARP-278-06-2018, às fls. 1.191.

Com fundamento no Instrumento convocatório e no art. 7º, §1º, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 1.424/2003, ratifico o entendimento do pregoeiro no Relató-rio de Julgamento de Recurso Administrativo emitido pelo Pregoeiro do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.223/2018, oriundo do Processo 4105-059/2018, cujo

objeto é o registro de preço para futura e eventual LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN-TOS HOSPITALARES, acerca do recurso interposto pela empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ DE Nº 58.763.350/0001-90, no que se refere aos itens 08 e 09.

Neste sentido, ADJUDICO os itens objeto de recurso administrativo, qual seja:

01- Item 08 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.223/2018 à empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, CNPJ.: 58.763.350/0001-90 pelo seguinte valor: Item 08, valor unitário de R$ 2.855,00 (dois mil oitocentos e cinquenta e cinco reais, e valor global mensal de R$ 799.400,00 (setecentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais) e valor global anual de R$ 9.592.800,00 (nove milhões quinhentos e noventa e dois mil e oitocentos reais).02- Item 09 do Pregão Eletrônico nº. AMGESP 10.223/2018 à empre-sa CLEAN MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTD, CNPJ.: 11.957.593/0001-03 pelo seguinte valor: Item 09, valor unitário de R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais), e valor global mensal de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), e valor global anual de R$ 3.348.000,00 (três milhões trezentos e quarenta e oito mil reais).

Registro a presente decisão, ratificando o entendimento do pregoeiro, e disponibili-zando seu texto integral no Diário Oficial do Estado de Alagoas.

PUBLIQUE-SE. Em seguida, encaminhem-se os a Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para continuidade do pretendido.

Maceió/AL, 13 de junho de 2018

Davi Freitas de OliveiraRespondendo pela Presidência, conforme Portaria de nº 06/2018

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 73/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-548/2018.Objeto: FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA PLS-082/2018 conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.

Maceió, 13 de junho de 2018.

Brenda Pedrosa Brandão Sá Assessora Técnica

MAT. 124-4

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADENº 4105-1136-2017

Interessado: KM DISTRIBUIDORA E MEDICAMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 22.043.389/0001-95. Sediada na Av. Rio Branco, n° 712, Cacimbas, Arapiraca – AL. CEP: 57.304-512. Telefone: (82) 3521-1059. E-mail: [email protected] TERMO DE NOTIFICAÇÃO NOT-SP-089/2018

Ao Senhor Representante,

A AMGESP – Agência de Modernização da Gestão de Processos, através de seu agente competente, conforme Portaria nº 35/2016, publicada em 18 de maio de 2016 no DOE, vem, à presença de V. S.ª, NOTIFICAR à empresa KM DISTRI-BUIDORA E MEDICAMENTOS LTDA-ME da publicação do despacho D-AM-GESP–PRES-190-2018 no Diário Oficial do Estado de Alagoas, no dia 9 de abril de 2018, acerca da penalidade de ADVERTÊNCIA E MULTA no valor de R$

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201882

3.915,00 (três mil e novecentos e quinze reais), pelo descumprimento das obriga-ções firmadas na Ata de Registro de Preços nº 29/2017, uma vez que a empresa se recusou a assinar o contrato originário da ata, sem uma justificativa aceitável pela Administração Pública. Assim, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000 e do art. 9º e seguintes do Decreto Esta-dual nº 4.054, de 19 de setembro de 2008, fica desde já a empresa notificada para, querendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta ou interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 05 (cinco) dias úteis, podendo ter vista do processo e solicitar cópias a suas expensas, podendo o notificado compa-recer pessoalmente ou se fazer representar de segunda a sexta-feira das 08:00 às 14:00hs - horário de Brasília, na AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, Fone: 82 3315 3490. Ficando desde já advertido que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do processo.Vai em anexo à notificação a decisão D-AMGESP-PRES-190-2018, a publicação no diário oficial.Maceió, 17 de abril de 2018.Mateus Alves da Costa SantosEstagiário Yusha Marinho de OliveiraSupervisora de ProcessosNo dia 13 de Junho de 2018, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 41010-1273/2017 - Aquisição de Materiais de Pintura – UNCISAL;Proc. N° 2000-4119/2018 – Utilização de Ata de Registro de Preços – SESAU;Proc. N° 2000-8085/2018 – Utilização de Ata de Registro de Preços (Aquisição Material de consumo) – SESAU;Proc. N° 4105-635/2017 – Encaminhamento de Informações – SSP;Proc. N° 4105-971/2017 – Aquisição de Odontológico (07) – PLS N° 130/2017 – AMGESP;Proc. N° 30004-762/2018 – Adesão de ata de Registro de Preço – SEPREV;Proc. N° 41010-22712/2017 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;Proc. N° 2100-448/2018 – Aquisição de Material Elétrico – SSP;Proc. N° 48040-187/2018 – Autorização para Aquisição de Eletrônicos – IZP;Proc. N° 1800-12468/2017 – Aquisição de Material de consumo – SEDUC;Proc. N° 36000-316/2018 – Solicitação de Material – SELAJ;Proc. N° 2100-521/2018 – Aquisição de material copa cozinha – SSP;Proc. N° 41010-2127/2018 - Aquisição de Alimentos – UNCISAL;Proc. N° 4105-971/2017 – Aquisição de Medicamentos (17) – PLS N° 164/2016 – AMGESP;Proc. N° 41010-8095/2018 - Aquisição de Equipamentos Médicos– UNCISAL;Proc. N° 41010-7789/2018 - Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;Proc. N° 41010-7785/2018 - Aquisição de Medicamentos – UNCISAL;

Maceió, em 13 de Junho de 2018.Kellyane de Lima Ferreira

Assessora Técnica

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.223/2018Processo nº 4105-059/2018

OBJETO: Locação de Equipamentos médicos, destinados a Administração Pública.

PROPOSTAS VENCEDORAS

Lote 06, 09, 11EMPRESA

CLEAN MEDICAL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP

CNPJ: 11.957.593/0001-03 LOTE 06: Valor mensal R$ 710.200,00 (setecentos e dez mil e duzentos reais); valor anual: R$ 8.522.400,000 (oito milhões, quinhentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais);LOTE 09: Valor mensal R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais); valor anual: R$ 3.348.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil);LOTE 11: Valor mensal R$ 29.680,00 (vinte e nove mil, seiscentos e oitenta reais); valor anual: R$ 356.160,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, cento e ses-senta reais);TOTAL GERAL: R$ 12.226.560,00 (doze milhões, duzentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta reais)

Item 08EMPRESA

OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ: 58.763.350/0001-90

Item 08: Valor mensal R$ 799.400,00 (setecentos e noventa e nove mil e quatro-centos reais); valor anual do item: R$ 9.592.800,00 (nove milhões, quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos reais).TOTAL GERAL: R$ 9.592.800,00 (nove milhões, quinhentos e noventa e dois mil, oitocentos reais).

Valor total adjudicado R$ 21.819.360,00 (vinte e um milhões, oitocentos e dezeno-ve mil e trezentos e sessenta reais).

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Maceió, 13 de junho de 2018.

Washington Luiz Costa JúniorPregoeiro

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº AMGESP-10.286/2018Processo nº 2000-15214/2014

OBJETO: Aquisição de circuito de anestesia baraka.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01, 04 e 06EMPRESA

AGLAMED-MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.CNPJ: 05.657.559/0001-02

ITEM 01: Valor unitário R$ 207,92 (Duzentos e sete reais e noventa e dois cen-tavos);Valor global: R$ 4.158,40 (Quatro mil, centos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).ITEM 04: Valor unitário R$ 238,71 (Duzentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos);Valor global: R$ 4.774,20 (Quatro mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).ITEM 06: Valor unitário R$ 245,07 (Duzentos e quarenta e cinco real e sete centavos);Valor global: R$ 4.901,40 (Quatro mil, novecentos e um reais e quarenta cen-tavos).Valor total: R$ 13.834,00 (Treze mil e oitocentos e trinta e quatro reais).

Item 02 e 03:

EMPRESA

ROMULO GUIMARAES FIRMINO

CNPJ: 27.230.816/0001-68

ITEM 02: Valor unitário R$ 146,90 (Cento e quarenta e seis reais e noventa centavos);

Valor global: 2.938,00 (Dois mil, novecentos e trinta e oito reais).

ITEM 03: Valor unitário R$ 273,88(Duzentos e setenta e três reais e oitenta e oito centavos);

Valor global: R$ 5.477,60 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).

Valor total: R$ 8.415,60 (Oito mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta cen-tavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 22.249,60 (Vinte e dois mil, duzentos e qua-renta e nove reais e sessenta centavos).

Maceió, 05 de junho de 2018.

Wellington Denisson Marques de Lima.Pregoeiro

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 83Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.298/2018Processo nº 30004-255/2018

OBJETO: Aquisição de Uniformes – COTA RESERVADA, destinados à Secretaria de Estado da Prevenção à Violência - SEPREV.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01 e 02:

EMPRESA

GLOBAL BANDEIRAS EIRELI - MECNPJ: 21.280.992/0001-11

ITEM 01: Valor unitário: R$ 50,00 (Cinquenta reais); Valor global: R$ 38.450,00 (Trinta e oito mil e quatrocentos e cinquenta reais).

ITEM 02: Valor unitário: R$ 50,00 (Cinquenta reais); Valor global: R$ 13.050,00 (Treze mil e cinquenta reais).

Valor total: R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 51.500,00 (Cinquenta e um mil e quinhentos reais).

Maceió, 13 de Junho de 2018.

Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-616/2017

TERMO DE ANULAÇÃO Versam os autos sobre a realização de procedimento licitatório, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO, destinados a atender as necessi-dades da Administração Pública Estadual. Haja vista a recomendação feita pela Douta Procuradoria Geral do Estado em seu DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 940/2018, às fls. 619 a 620, declaro ANULADA A FASE EXTERNA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.625/2017, conforme o preceituado no art. 49, §1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 18 do Decreto Estadual nº 1.424/2003. Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, retornem-se os autos à Chefia de Atendimento para marcação de nova chamada do certame licitatório.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 13 de junho de 2018.

Davi Freitas de OliveiraRespondendo pela Presidência, conforme Portaria de nº 06/2018

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS 3). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OSB.:VISANDO ALINHAMENTO COM A TABELA CMED, INFORMAMOS QUE A DOSAGEM DO ITEM 04 DO PLS FOI ALTERADA DE 18MCG PARA 2,5MCG)PLS Nº 046/2018– AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COMPRIMIDOS 3)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGIS-TRADOS UNIDADE DE COMPRA SEPREV SERIS SESAU UNCISAL TOTAL

01 Rivaroxabana 15mg COMPRIMIDO 15.188 15.18802 Saccharomyces boulardii - 17 100 mg CÁPSULA 23.670 156 23.82603 Sinvastatina 40mg COMPRIMIDO 1.000 400 35.460 36.86004 Tiotrópio 2,5 mcg cáps c/ pó para inalação FRASCO COM INALADOR 25.050 25.05005 Tizanidina 2mg COMPRIMIDO 9.720 9.72006 Topiramato 50mg COMPRIMIDO REVESTIDO 142.200 142.20007 Tramadol (Cloridrato) 50 mg CÁPSULA/COMPRIMIDO 500 300 145.823 7.150 153.77308 Valsartana 80mg COMPRIMIDO 500 8.280 8.78009 Vigabatrina 500mg COMPRIMIDO REVESTIDO 300 98.967 31 99.29810 Metildopa 250 mg COMPRIMIDO REVESTIDO 400 18.720 15.730 34.85011 Metildopa 500 mg COMPRIMIDO REVESTIDO 500 31.883 25.740 58.12312 Rivaroxabana 20mg COMPRIMIDO 200 77.715 77.91513 Trometamol (Cetorolaco) 10mg COMPRIMIDO SUBLINGUAL 10.170 10.17014 Venlafaxina (Sal Cloridrato) cáps/comp 75mg CÁPSULA/COMPRIMIDO 7.493 7.493

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica de Cadastro de FornecedoresMat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA – 15.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201884

individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.”PLS Nº 056/2018– AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA – 15OBS: INFORMAMOS QUE OS ITENS 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 16, 17 E 18 DO PLS FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO TENDO EM VISTA QUE NÃO HOU-VE DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES PARA ESSES ITENS.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL CBM CGE DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC PM SEAGRI

01Fonte ATX 350W UNIDADE

200 300 30 30 10 10

02Fonte Linear para sistema de vídeo monitoramento

UNIDADE 100 4 2

03FONTE UNIVERSAL PARA NOTEBOOK

UNIDADE50 50 10 20 10 3

04FOTOCONDUTOR - LEXMARK E 260:

UNIDADE

05FUSÍVEL Samsung ML 1610/1710/2010 - SAMSUNG

UNIDADE 6

06ROLO PCR BROTHER: TN 580 | TN 550 | TN 650 | TN 620 | DR

520

UNIDADE

07ROLO PCR HP: 1018/1020/1022 - Q2612A

UNIDADE

08UNIDADE FUSORA XEROX 4118 - XEROX

UNIDADE

09Unidade SSD 240GB UNIDADE

50 10 20 1 20 30 100

ITEM SEDUC SEFAZ SEMARH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SSP UNCISAL TOTAL01 20 10 100 50 438 10 30 1.23802 50 38 30 22403 20 5 50 30 38 2 10 29804 38 15 5305 40 4606 20 20 4007 125 12508 2 209 30 100 50 50 50 3 20 534

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS PASSEIO.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.”PLS Nº 117/2018– AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS PASSEIOOBS: INFORMAMOS QUE O ITEM 14 DO PLS (Pneu, ARO: 195/60 R14) FOI EXCLUÍDO DO AVISO TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO PLS PARA ESSE ITEM.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL CBM DER DETRAN EMA-

TER INMEQ IDERAL PERÍCIA OFICIAL PM

01

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 145/80 R13

UNIDADE

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conforme LEI N° 7.397/2012

02

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 165/70 R13

UNIDADE 400 35

03

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 175/65 R14

UNIDADE 50 400 25

04

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 175/70 R13

UNIDADE 200 40 8 600

05

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 175/70 R14

UNIDADE 64 80 600 80 4

06

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 185 R14

UNIDADE 20

07

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 185/60 R14

UNIDADE 50

08

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 185/60 R15

UNIDADE 12

09

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 185/65 R14

UNIDADE 12 32 32

10

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 185/65 R15

UNIDADE 50 32 128

11

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 185/70 R13

UNIDADE

12

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 185/70 R14

UNIDADE 50 180

13

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 195/55 R15

UNIDADE

14

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 195/60 R15

UNIDADE

15

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 195/65 R15

UNIDADE

16

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 195/70 R14

UNIDADE 5

17

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 195/75 R16

UNIDADE

18

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 205/55 R16

UNIDADE 38 12

19

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 255/70 R16

UNIDADE

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20

Pneu, TIPO DO VEÍCULO: Veículos passeio; TIPO DE PNEU: Radial ; LARGURA/PERFIL-ARO: 255/70 R16

UNIDADE 60

ITEM POL. CIVIL SEAGRI SERIS SEMARH SEMUDH SEPLAG SEPREV SESAU SSP TOTAL01 40 4002 60 8 5 10 24 54203 20 8 80 43 62604 100 94805 300 8 25 1.16106 40 6007 4 5408 20 5 10 4 5109 300 30 10 8 42810 21011 10 1012 40 27013 10 1014 10 1015 40 8 4816 517 8 15 2318 20 120 19019 40 20 6020 60

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indica-dos, num prazo máximo de 02 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE COLCHÃO.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 122/2018– AQUISIÇÃO DE COLCHÃOOBS: INFORMAMOS QUE FOI ACRESCENTADA AO AVISO A DEMANDA DA SERIS.

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRA-DOS

UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN PERÍCIA

OFICIAL PM POL. CIVIL

SEA-DES SSP SEDUC

01 COLCHÃO EM ESPUMA: SOLTEIRO -, D28 UNIDADE 100 50 10 200 100

02 COLCHÃO EM ESPUMA: CASAL - D28 UNIDADE 10

03 COLCHÃO EM ESPUMA: SOLTEIRO , D33 UNIDADE 300 8 50 1.000 500 380

ITEM SERIS SEPREV SESAU UNCISAL TOTAL

01 5.000 460 920

02 200 1003 600 1.200 704 300 4.442

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Andréa Vitório Cavalcante Assessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 340/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELA-TOS (13) - PLS 122-2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA -ME.PROCESSO: 4105-984/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.039/2018 ATA DE RP Nº 340/2018 EXTRATO: Nº 610/2018

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 87Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: DEBHORA MAYARA PADILHA SIQUEIRA -ME, CNPJ: 27.614.265/0001-36, IE: 0717232-00 sediada na Rua Pedro Rabelo,246- Loja 03- Vera Cruz- Camaragibe- PE, CEP: 54.786-290, tel.: 81 34592125, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sra. Débhora Mayara Padilha Siqueira, portador do CPF nº 068.936.764-33.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (13) - PLS 122-2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 930,00 (Novecentos e trinta reais)

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2018; BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013; ITEM REGISTRADO

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quanti-

dadeValor unitá-

rio R$Valor Total

R$06 PAPEL PARA ELETROCARDIOGRAMA 48 X 20 MT. Prazo de Validade:

75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoriaCARBOGEL ROLO 155 R$ 6,00 R$930,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM PERÍCIA OFICIAL PM SEPREV SERIS SESAU UNEAL TOTAL

06 5 150 155

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 342/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELA-TOS (13) - PLS 122-2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CRUZEL COMER-CIAL LTDA.PROCESSO: 4105-984/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.039/2018 ATA DE RP Nº 342/2018 EXTRATO: Nº 611/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CRUZEL COMERCIAL LTDA., CNPJ: 19.877.178/0001-43, sediada na Rua Manoel Duarte, 37 – sala 03- Jd. Primavera, São Paulo/SP, CEP: 02756-130, tel.: 11 2768-4688, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. André Pereira da Cruz, portador do CPF nº 004.610.203-51 e RG nº 50.941.168-X – SSP/SP.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (13) - PLS 122-2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 98.150,88 (Noventa e oito mil cento e cinquenta reais e oitenta e oito centavos)

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2018; BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013; ITEM REGISTRADO

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quanti-

dadeValor unitá-

rio R$ Valor Total R$

07 SERRA DE GINGLE 40 CM. Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria

STYLLE UNIDADE 3.072 R$13,29 R$ 40.826,88

08 SERRA DE GINGLE 70 CM. Prazo de Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria

STYLLE UNIDADE 3.372 R$ 17,00 R$ 57.324,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM PERÍCIA OFICIAL PM SEPREV SERIS SESAU UNEAL TOTAL

07 3.072 3.07208 3.372 3.372

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 325/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRE-LATOS (10) – PLS Nº 038-2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA CRUZEL COMERCIAL LTDA.PROCESSO: 4105-785/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.463/2017 ATA DE RP Nº 325/2018 EXTRATO: Nº 612/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 201888

decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: CRUZEL COMERCIAL LTDA., CNPJ: 19.877.178/0001-43, sediada na Rua Manoel Duarte, 37 – sala 03- Jd. Primavera, São Paulo/SP, CEP: 02756-130, tel.: 11 2768-4688, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. André Pereira da Cruz, portador do CPF nº 004.610.203-51 e RG nº 50.941.168-X – SSP/SP.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (10) – PLS Nº 038-2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 63.444,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais)

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2018; BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013; ITEM REGISTRADO

Item Especificação Marca/Fabricante

Unida-de

Quanti-dade

Valor unitá-rio (R$)

Valor Total (R$)

01

SONDA DE ALIMENTAÇÃO ENTERAL ADULTO 12FR. DESCRIÇÃO: design 2000, para alimentação nasogástrica ou duodenal, permite longa permanência (+-6 meses) no paciente sem necessidade de substituição, confeccionada em silicone bio-compatível, transparente, linha radiopaca, peso dista em tungstênio, macia e maleável, anatômica, confortável com oficio central e 2 laterais, conexão universal com tampa, conector em Y com segunda via para administração de medicação, marca de medida, fio guia de aco inox, acompanha seringa com lubrificante para retirada da guia, esteri-lizada em ETO. Comprimento mínimo 105cm. CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Embalagem deve conter externamente: origem, prazo de validade, número de lote e registro no M.S.

SOLUMEDMODE-LO 12R UND 5.100 12,44 63.444,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM SESAU UNCISAL01 4.388 712

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 145/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (20) - PLS Nº 219/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MUNDIFAR-MA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES.PROCESSO: 4105-593/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.315/2017 ATA DE RP Nº 145/2018 EXTRATO: Nº 613/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES, inscrita no CNPJ Nº 07.768.887/0001-01, e IE: Nº 367996193.00-62, com sede na Rua Nossa Senhora de Lourdes, n° 658, Juiz de Fora/MG, CEP: 36.070-450, Telefone: (32) 3217-1930/ (21) 2456-7015, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Pedro Ricardo de Melo, portador do RG Nº 04.585.200-1, inscrito no CPF Nº 671.988.487-53.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (20) - PLS Nº 219/2016; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 137.888,15 (Cento e trinta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos)

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2018; BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013; ITEM REGISTRADO

Item Especificação Marca Fabricante Unidade Quantidade Valor unitárioR$

Valor TotalR$

02 Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, 875mg+125mg

EMS EMS COMPRIMIDO 5.975 3,51 20.972,25

04 Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, 1.000mg+200mg, pó p/ suspensão injetável

BLAUSIGEL BLAUSIGEL FRASCO-AMPOLA 5.406 12,15 65.682,90

08 Benzilpenicilina Potássica, 5.000.000 U.I., pó p/ suspensão injetável

NOVAFARMA NOVAFAR-MA

FRASCO-AMPOLA + DILUENTES

4.550 11,26 51.233,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM CBM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL02

COTA 150 375 5.000 45004

COTA 100 4.620 68608

COTA 125 2.805 1.620

mailto:[email protected]
Page 93: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 89Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 186/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL Aquisição de Gás- GLP 05, 13 e 45KG- PLS Nº 020/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA SOS GÁS LTDA - EPP.PROCESSO: 4105-231/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.352/2017 ATA DE RP Nº 186/2018 EXTRATO: Nº 614/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: SOS GÁS LTDA - EPP, CNPJ/MF: 09.266.128/0001-76, Inscrição Estadual: 16098589-7, localizada na Avenida General Bento da Gama, nº 300, Torre, João Pessoa- PB, CEP: 58040-090, contatos: (083) 3241-7886, e-mail: [email protected], representante legal, Artur Gustavo Vaz Tolen-tino, Inscrito no CPF sob o nº 047.910.044-69, portador do RG nº 2678481.

OBJETO: Aquisição de Gás- GLP 05, 13 e 45KG- PLS Nº 020/2017; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 1.435.088,49 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitenta e oito reais, quarenta e nove centavos).

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2018; BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013; ITEM REGISTRADO

Item Especificação Quant. Unidade a licitar Marca Valor

unitário Valor Total

03Gás Liquefeito de Petróleo acondicionado em BOTIJÃO - P-45; Botijão com 45 kg. Características Adicionais: a CONTRATADA deverá comodatar os cilindros

necessários para o serviço. Recipiente que pode ser transportado manualmente ou por qualquer outro meio.

5.121 UNIDADE NACIONAL-GAS 264,63 1.355.170,23

04

COTA

Gás Liquefeito de Petróleo acondicionado em BOTIJÃO - P-45; Botijão com 45kg. Características Adicionais: a CONTRATADA deverá comodatar os cilindros ne-

cessários para o serviço. Recipiente que pode ser transportado manualmente ou por qualquer outro meio.

302 UNIDADE NACIONAL-GAS 264,63 79.918,2600

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM AMGESP CBM FAPEAL FUNERC GAB. CIVIL IPASEAL PERÍCIA OFICIAL PM POL. CIVIL SEAGRI SECULT SEDUC03 47 11 28 378 236

04 COTA 3 1 2 22 14

ITEM SELAJ SEMUDH SEPREV SERIS SERVEAL SESAU SETE SETRAND SSP UNCISAL UNEAL03 10 2.360 1.274 4 736

04 COTA 140 76 44

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 356/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ANALGÉSI-CO (01) PLS Nº 138/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA EXPRESS DISTRI-BUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME.PROCESSO: 4105-446/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11.225/2017 ATA DE RP Nº 356/2018 EXTRATO: Nº 615/2018 ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: EXPRESS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 26.156.923/0001-2, INSC. EST.: 16.282.123-9, sediada na rua Y DOIS, nº 335, galpão 01, distrito industrial, João Pessoa – PB, CEP: 58.082-025, tel.: 83 3237-9798, e-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. Rosselio Marinho, portador do CPF nº 338.610.054-68 e RG nº 745.858 - SSP/PB.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ANALGÉSICO (01) PLS Nº 138/2016; VALOR TOTAL DA ARP: R$ 6.020,00 (Seis mil e vinte reais).

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2018; BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013; ITEM REGISTRADO

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor total R$05 PARACETAMOL COMPRIMIDO 750MG GENÉRICO/ZYDUS COMPRIMIDO 86.000 R$ 0,07 R$ 6.020,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM PM SEPREV SERIS SESAU UNCISAL05 1.000 25.000 60.000

mailto:[email protected]
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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 848

Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 59.132, DE 30 DE MAIO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-2150/2018, RESOLVE nomear, JESSAMINE RAYANE DOS SANTOS, CPF n.º 103.076.754-83, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Fábio Medeiros Aguiar. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 30 de maio de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

*Republicado por incorreção.

DECRETO Nº 59.338, DE 13 DE JUNHO DE 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SAMYLLA ARAUJO CORREIA DE MELO, CPF n.º 013.468.474-52, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 59.339, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e o que consta do Processo Administrativo nº 2102-372/2017, RESOLVE exonerar, a pedido, a partir 1º de junho 2017, o servidor RAFAEL PETERSON SOARES SANTOS, CPF

nº 045.954.484-57, ocupante do cargo de provimento efetivo de Perito Médico Legista, matrícula nº 82-5, lotado na Perícia Oficial do Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, do Quadro de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 13 de junho de 2018, 202º da Emancipação Política e 130º da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

============================================ JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 361662

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Gabinete Civil

*PORTARIA Nº 504, DE 6 DE JUNHO DE 2018. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso VII do art. 13, do Decreto nº 45.989, de 3 de dezembro de 2015, c/c o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2135/2018, RESOLVE conceder ao servidor militar ERIQUE CAVALCANTE MEDEIROS DA HORA, 1º Tenente QOC PM, CPF nº 049.131.284-93, matrícula nº 9866782-3, 2 (duas) diárias no valor unitário de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), perfazendo um total de R$ 280,00 ( duzentos e oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Recife/PE, nos dias 17 e 18 de maio do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 06.122.0004.2001, elemento de despesa 3390.15.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna*Republicada por incorreção. --------------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 361666

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 91Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 231/2018O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2011/2, ao servidor ADERVAL VANDERLEI TENORIO FILHO, matrícula nº 19487, portador do CPF nº 134.306.614-04, ocupante do cargo de PROCURADOR DE ESTADO, lotado na unidade PROCURADORIA JUDICIAL, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 11/06/2018 até 10/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ALEX RAMIRES DE ALMEIDAPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO

Protocolo 361646

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Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA/SECTI Nº 72/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 202/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JANAINA JATOBA AGRA CAVALCANTECargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 058.783.314-97RG: 000000001595142 SSP ALMatrícula: 107N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 22/06/2018DESTINO: São José da Tapera , Senador Rui Palmeira, Olho D´ Água do Casado, Pariconha, Água Branca, Inhapi, Mata Grande, Canapi,Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Dois Riachos, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Palmeira dos Índios.OBJETIVO: Para visitas técnicas aos Telecentros e prospecção de parcerias para Semana Nacional de Ciência e Tecnologia- SNCT 2018 e divulgação da Feira de Ciência da Educação Básica do Estado de Alagoas- Experiment -Al.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1957302173195 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ROGERIO MOURA PINHEIROSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 361535

PORTARIA/SECTI Nº 66/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 201/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOATHAN FRANCISCO DA SILVA SOUZACargo: GERENTE DE SISTEMA DE INFORMACAO- nível GERCPF: 052.703.354-50RG: 000000001128455 SSP ALMatrícula: 98N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 07/06/2018 até 08/06/2018DESTINO: Marechal Deodoro, Barra de São Miguel, Roteiro, Jequiéa da Praia, Coruripe, Piaçabuçu, PenedoOBJETIVO: Para visitas técnicas aos Telecentros, e prospecção de parcerias para Semana Nacional de Ciência e Tecnologia- SNCT 2018 e divulgação da Feira de Ciências da Educação Básica do Estado de Alagoas- Experiment -Al.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1957302173195 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ROGERIO MOURA PINHEIROSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 361545

PORTARIA/SECTI Nº 73/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 201/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOATHAN FRANCISCO DA SILVA SOUZACargo: GERENTE DE SISTEMA DE INFORMACAO- nível GERCPF: 052.703.354-50RG: 000000001128455 SSP ALMatrícula: 98N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 22/06/2018DESTINO: São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Olho D´ Água do Casado, Pariconha, Água Branca, Inhapi, Mata Grande, Canapi, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Dois Riachos, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Palmeira dos Índios.OBJETIVO: Para visitas técnicas aos Telecentros, e prospecção de parcerias para Semana Nacional de Ciência e Tecnologia- SNCT 2018 e divulgação da Feira de Ciências da Educação Básica do Estado de Alagoas- Experiment -Al..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1957302179195 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ROGERIO MOURA PINHEIROSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 361555

PORTARIA/SECTI Nº 74/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n° 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 30010 201/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS DIONISIO CORREIA DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO- nível AST-2CPF: 861.126.514-91RG: 000000001078721 SSP ALMatrícula: 88N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 315,00 (trezentos e quinze reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 22/06/2018DESTINO: São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Olho D´ Água do Casado, Pariconha, Água Branca, Inhapi, Mata Grande, Canapi, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Dois Riachos, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Palmeira dos Índios.OBJETIVO: Para visitas técnicas aos Telecentros, e prospecção de parcerias para Semana Nacional de Ciência e Tecnologia- SNCT 2018 e divulgação da Feira de Ciências da Educação Básica do Estado de Alagoas- Experiment -Al..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1957302173195 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ROGERIO MOURA PINHEIROSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 361559

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201892

PORTARIA/SECTI Nº 75/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro de 2008 , e no Processo nº 30010 203/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIANO PEREIRA DE MELO FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO EXECUTIVO DE VALORIZACAO DE PESSOAS- nível AST-3CPF: 093.373.864-10RG: 000000033134006 SSP ALMatrícula: 101N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 22/06/2018DESTINO: São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Olho D´ Água do Casado, Pariconha, Água Branca, Inhapi, Mata Grande, Canapi, Ouro Branco, Maravilha, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, Dois Riachos, Cacimbinhas, Estrela de Alagoas, Palmeira dos Índios.OBJETIVO: Para visitas técnicas aos Telecentros, e prospecção de parcerias para Semana Nacional de Ciência e Tecnologia- SNCT 2018 e divulgação da Feira de Ciências da Educação Básica do Estado de Alagoas- Experiment -Al..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 1957302173195 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33901414, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA DA TECNOLOGIA E DA INOVACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ROGERIO MOURA PINHEIROSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 361567

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 2435/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-006844/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA MARIA JATOBA EPIFANIOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 4CPF: 494.705.154-04RG: 000000000732657 SSP ALMatrícula: 48640N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 19/06/2018DESTINO: Pão de Açúcar,Batalha,Belo MonteOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361573

PORTARIA/SEDUC Nº 2441/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006844/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELIAS BERNARDO NUNESCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 860.956.504-10RG: 000000001206234 SSP ALMatrícula: 1863465

N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Pão de Açúcar,Batalha,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Jaramataia, MonteiropolesOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361574

PORTARIA/SEDUC Nº 2440/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006844/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDILSON AMORIM COSTACargo: VIGIA- nível 1CPF: 483.853.014-53RG: 000098001026195 SSP ALMatrícula: 826067N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 23/06/2018DESTINO: Pão de Açúcar,Batalha,Belo Monte,Jacaré dos HomensOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361575

PORTARIA/SEDUC Nº 2439/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-006844/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDERSON DA SILVA XAVIERCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 009.924.064-55RG: 000000001732235 SSP RJMatrícula: 8977N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Pão de Açúcar,Batalha,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Jaramataia, MonteiropolesOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361576

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 93Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEDUC Nº 2438/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-006844/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLEURIBERTO ALEXANDRE DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 240.596.764-20RG: 000000000426146 SSP ALMatrícula: 9863569N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Pão de Açúcar,Batalha,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Jaramataia, MonteiropolesOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361577

PORTARIA/SEDUC Nº 2436/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006844/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JEMISON LUIZ DOS SANTOS SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 662.210.724-68RG: 000000000876634 SSP ALMatrícula: 9863541N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Pão de Açúcar,Batalha,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Jaramataia, MonteiropolesOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361579

PORTARIA/SEDUC Nº 2450/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-006695/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUCIANO DE OLIVEIRACargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-1CPF: 957.792.644-49RG: 000000001373456 SSP ALMatrícula: 9508N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 06/06/2018 até 06/07/2018DESTINO: Pão de Açúcar,Batalha,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Jaramataia,Monteirópolis,São José da Tapera,MaceióOBJETIVO: Realizar visita técnica na 8ª GERE e nas Escolas dos Municípios pertencente a mês .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361581

PORTARIA/SEDUC Nº 2449/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-006843 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ADELSON DE BARROS PIMENTELCargo: VIGIA- nível 0CPF: 346.984.774-68RG: 000000000266226 SSP ALMatrícula: 45483N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Carneiros, Dois Riachos,Maravilha,Olivença,Poço das Trincheiras,OBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361582

PORTARIA/SEDUC Nº 2448/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006843 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIANS DA SILVA SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 038.025.604-50RG: 000000001737425 SSP ALMatrícula: 84736N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Carneiros, Dois Riachos,Maravilha,Olivença,Poço das Trincheiras,OBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

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Protocolo 361583

PORTARIA/SEDUC Nº 2447/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006843 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SANDRO CUNHA VIANACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 4CPF: 955.272.064-87RG: 000000001471858 SSP ALMatrícula: 824400

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 201894

N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Carneiros, Dois Riachos,Maravilha,Olivença,Poço das Trincheiras,OBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

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Protocolo 361584

PORTARIA/SEDUC Nº 2446/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006843 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MANOEL MESSIAS SOARES DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 021.509.254-60RG: 000000001498258 SSP ALMatrícula: 6995N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Carneiros, Dois Riachos,Maravilha,Olivença,Poço das Trincheiras,OBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

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Protocolo 361585

PORTARIA/SEDUC Nº 2445/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006843 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHRISTIAN SOUZA SILVACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 053.944.464-23RG: 002002001128641 SSP ALMatrícula: 24110N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Carneiros, Dois Riachos,Maravilha,Olivença,Poço das Trincheiras,OBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361587

PORTARIA/SEDUC Nº 2444/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-006843 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA BAHIACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 888.924.764-91RG: 000000001222723 SSP ALMatrícula: 21846N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Carneiros, Dois Riachos,Maravilha,Olivença,Poço das Trincheiras,OBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361588

PORTARIA/SEDUC Nº 2443/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006843 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSUE VIEIRA DOS SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 3CPF: 388.534.504-87RG: 000000000533436 SSP ALMatrícula: 26920N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 19/06/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Carneiros, Dois RiachosOBJETIVO: Carga e descarga dos equipamentos, mobiliário e materiais escolares, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

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Protocolo 361589

PORTARIA/SEDUC Nº 2442/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006843 /2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSILENE DA SILVA FREITASCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 0CPF: 364.138.364-15RG: 000000000516159 SSP ALMatrícula: 34786N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 19/06/2018DESTINO: Santana do Ipanema,Carneiros, Dois RiachosOBJETIVO: Fazer Acompanhamento das Entregas dos Conjuntos de Alunos e Professores como Também Auxiliar na Conferencia das Notas fiscais nas Escolas da Rede Estadual de Ensino..

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 95Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361590

PORTARIA/SEDUC Nº 2459/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006870/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CICERO VALMIR DA SILVA VIEIRACargo: VIGIA- nível 2CPF: 986.448.904-68RG: 000000001421847 SSP ALMatrícula: 823918N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: Porto Calvo,Maragogi,Japaratinga,Jacuípe,Jundiá,Passo de Camaragibe,Colônia de LeopoldinaOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361591

PORTARIA/SEDUC Nº 2458/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006870/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARDEL DA SILVA FELICIOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 042.480.054-33RG: 000000001704872 SSP ALMatrícula: 826014N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: Porto Calvo,Maragogi,Japaratinga,Jacuípe,Jundiá,Passo de Camaragibe,Colônia de LeopoldinaOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361592

PORTARIA/SEDUC Nº 2457/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-006870/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MESSIAS TEIXEIRA DA COSTACargo: VIGIA- nível 2CPF: 729.670.724-00RG: 002003001158044 SSP ALMatrícula: 826281

N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: Porto Calvo,Maragogi,Japaratinga,Jacuípe,Jundiá,Passo de Camaragibe,Colônia de LeopoldinaOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361593

PORTARIA/SEDUC Nº 2456/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006870/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOAO BATISTA DA COSTA FILHOCargo: VIGIA- nível 2CPF: 647.067.964-15RG: 000000000884718 SSP ALMatrícula: 824828N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: Porto Calvo,Maragogi,Japaratinga,Jacuípe,Jundiá,Passo de Camaragibe,Colônia de LeopoldinaOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361594

PORTARIA/SEDUC Nº 2455/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-006870/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BENTO JOSE DOS SANTOSCargo: VIGIA- nível 2CPF: 133.764.894-91RG: 000000000261495 SSP ALMatrícula: 9863719N° DE DIÁRIAS: 9 (nove) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 29/06/2018DESTINO: Porto Calvo,Maragogi,Japaratinga,Jacuípe,Jundiá,Passo de Camaragibe,Colônia de LeopoldinaOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

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Protocolo 361595

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201896

PORTARIA/SEDUC Nº 2454/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006869/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA DE FATIMA SANTOSCargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 679.603.244-68RG: 000000000909125 SSP ALMatrícula: 824392N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 25/06/2018DESTINO: Porto Calvo,Maragogi,Japaratinga,JacuípeOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361596

PORTARIA/SEDUC Nº 2453/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006869/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ANDRE DA SILVACargo: VIGIA- nível 4CPF: 007.610.354-43RG: 000000001605678 SSP ALMatrícula: 826307N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Porto Calvo,Maragogi,Japaratinga,JacuípeOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361597

PORTARIA/SEDUC Nº 2452/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-006869/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSENILDA OLIVEIRA DA ROCHACargo: AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS- nível 2CPF: 757.866.134-53RG: 000000001032891 SSP ALMatrícula: 1863576N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 25/06/2018DESTINO: Porto Calvo,Maragogi,Japaratinga,JacuípeOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361598

PORTARIA/SEDUC Nº 2451/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006869/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO DE LEMOSCargo: VIGIA- nível 0CPF: 676.933.424-00RG: 000000000927250 SSP ALMatrícula: 863642N° DE DIÁRIAS: 6 (seis) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 18/06/2018 até 26/06/2018DESTINO: Porto Calvo,Maragogi,Japaratinga,JacuípeOBJETIVO: Realizar Visita ás unidades de ensino com o objetivo de identificar as vulnerabilidades e fiscalizar a implantação do monitoramento do sistema de segurança eletrônica CFTV também como Auxiliar na escala dos vigias..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000,PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361599

PORTARIA/SEDUC Nº 2437/2018O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , e no Processo nº 1800-006844/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WILLIAN DE SOUZA OLIVEIRACargo: VIGIA- nível 2CPF: 033.066.274-02RG: 000098001071999 SSP ALMatrícula: 826216N° DE DIÁRIAS: 15,0 (quinze) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 30/06/2018DESTINO: Pão de Açúcar,Batalha,Belo Monte,Jacaré dos Homens,Jaramataia, MonteiropolesOBJETIVO: Realizar Tombamento do mobiliário nas escolas pertencentes aos roteiro de viagens. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, PO 000229, Localização 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SÉRGIO PAULO CALDAS NEWTONSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361601

Page 101: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 97Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

PORTARIA/SELAJ Nº 35/2018/2018A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto 4076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 36000 726/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CHARLES HEBERT CAVALCANTE FERREIRACargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE- nível SEECPF: 026.162.744-93RG: 000000001207575 SSP ALMatrícula: 57307N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)PERÍODO: de 13/06/2018 até 14/06/2018DESTINO: Brasília - DFOBJETIVO: Participar de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o impacto da Medida Provisória 841/2018..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 27812000424350000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 361644

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Secretaria de Estado da Fazenda

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GOT Nº 035/2018

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-015562/2018INTERESSADO: CYBERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACACEAL: 24758859-8ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4651601 - Comércio atacadista de equipamentos de informáticaENDEREÇO: R SAMPAIO MARQUES, Nº 24, Sala 211, JARAGUA, Maceió- AL

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;

II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino;III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro - GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá:I - no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado;II - manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendimento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, independente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento:a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03;b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua publicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GOT, em Maceió, 13 de junho de 2018.

MARINO FLORENTINO DOS SANTOSCHEFIA GT COMEX/GOT

Hélder de Moraes RamosSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

INTERESSADOProtocolo 361513

PORTARIA/SEFAZ Nº 524/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-013634/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GLAUBER ARTHUR NASCIMENTO DA SILVACargo: AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES- nível 3CPF: 788.229.474-87RG: 896963 0 SSP ALMatrícula: 81838N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/05/2018 até 23/05/2018DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Para participar da “Conferência Gartner de Data & Analytics.

Page 102: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 201898

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 210014-FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361648

PORTARIA/SEFAZ Nº 525/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-021012/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARINO FLORENTINO DOS SANTOSCargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL- nível 4CPF: 153.778.654-72RG: 284060 SSP ALMatrícula: 13827N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 12/06/2018 até 15/06/2018DESTINO: Rio de Janeiro/RJOBJETIVO: Para participar do Treinamento para pagamento centralizado do ICMS Importação.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 210014-FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361649

PORTARIA/SEFAZ Nº 523/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-013634/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ FREDERICO LOPES DE OLIVEIRACargo: AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES- nível 3CPF: 724.256.284-87RG: 962659 0 SSP ALMatrícula: 81850N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 21/05/2018 até 23/05/2018DESTINO: São PauloOBJETIVO: Para participar da “Conferência Gartner de Data & Analytics.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 210014-FUNSEFAZ - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361650

PORTARIA/SEFAZ Nº 526/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-022447/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GEORGE ANDRE PALERMO SANTOROCargo: SECRETARIO DE ESTADO- nível SECPF: 964.415.347-20RG: 000000000090721 OAB-RJ RJMatrícula: 77

N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 13/06/2018 até 15/06/2018DESTINO: Brasília/DF e São Paulo/SPOBJETIVO: Para participar de comitiva acompanhando o Governador e reunião em São Paulo.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA

Protocolo 361652

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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.882/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora JACIARA LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 67639, portadora do CPF nº 030.874.074-29, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED ESC 1 2G WATSON C DE GUSMAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 12/06/2018 até 10/08/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361607

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.881/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:Conceder Auxílio Doença a servidora ELME DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 501419, portadora do CPF nº 911.727.994-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 07/06/2018 até 05/08/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361608

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.880/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA LUCIENE SATIRA VITORINO, matrícula nº 9864906, portadora do CPF nº 485.699.334-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-ESC ESTADUAL ELZA SOARES CAVALCANTE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 05/06/2018 até 04/07/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018..

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361609

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 99Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.879/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor JOSE FERNANDO CUNHA DAMASCENO, matrícula nº 9864855, portador do CPF nº 606.466.325-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-NUCLEO DE QUALIDADE DE VIDA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 06/06/2018 até 03/09/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361610

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.878/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ALAN ROSIER DO REGO BARROS, matrícula nº 9864517, portador do CPF nº 784.488.324-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESCOLA ESTADUAL DR GERALDO MELO SANTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 22/05/2018 até 05/06/2018.

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TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361611

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.877/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ANA ELIZABETH PEREIRA SILVA BARROS, matrícula nº 22563, portadora do CPF nº 091.372.928-03, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA ESTADUAL DR GERALDO MELO SANTOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 15 dias, a contar de 22/05/2018 até 05/06/2018.

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TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361612

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.876/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora PAULA ROMEIRO RUFINO, matrícula nº 9866806, portadora do CPF nº 069.018.174-44, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 12/06/2018 a 09/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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Protocolo 361613

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.875/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor PAULO FERNANDO VALOIS DE AZEVEDO, matrícula nº 9866001, portador do CPF nº 919.251.004-30, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade SED-ESC.EST.PEDRO JOAQUIM DE JESUS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 03/06/2018 até 31/08/2018.

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Protocolo 361614

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.874/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA, matrícula nº 9863698, portadora do CPF nº 787.021.434-53, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSP G EST DR OSV BR VILELA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 90 dias, a contar de 15/05/2018 até 12/08/2018.

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Protocolo 361615

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.873/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora CLAUDIA MONTENEGRO DE P CAMPOS, matrícula nº 500491, portadora do CPF nº 700.923.114-15, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 06/06/2018 até 20/06/2018.

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Protocolo 361616

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.872/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora VANIA MARIA DE AZEVEDO MELO, matrícula nº 81322, portadora do CPF nº 530.708.014-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE

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ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 12/06/2018 a 09/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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Protocolo 361617

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.871/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora VANIA MARIA DE AZEVEDO MELO, matrícula nº 81322, portadora do CPF nº 530.708.014-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESCOLA MANOEL DE MATOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 23/04/2018 até 22/05/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

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Protocolo 361618

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.870/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora EDJANE NEGRAO PEREIRA, matrícula nº 3271, portadora do CPF nº 037.965.914-00, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 05/06/2018 até 03/08/2018.

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Protocolo 361619

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.869/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora EDJANE NEGRAO PEREIRA, matrícula nº 864508, portadora do CPF nº 037.965.914-00, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade DIRETORIA DO HOSPITAL EMERGR DR DANIEL H, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 05/06/2018 até 03/08/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

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Protocolo 361620

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.868/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora VANESSA LOBO DE CARVALHO, matrícula nº 3051, portadora do CPF nº 039.410.834-57, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS INTEGRADORAS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 04/06/2018 até 03/07/2018.

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Protocolo 361621

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.867/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARTA MARIA MARINHO DE ANDRADE, matrícula nº 501460, portadora do CPF nº 841.509.554-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 30 dias, a contar de 21/05/2018 até 19/06/2018.

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Protocolo 361622

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.866/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DE FATIMA CARVALHO DE FARIAS, matrícula nº 17107, portadora do CPF nº 239.592.584-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 11/06/2018 a 08/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

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Protocolo 361623

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.865/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora PAULA ALMEIDA LIMA LOURENCO, matrícula nº 86805, portadora do CPF nº 994.602.384-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 101Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

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ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 04/06/2018 a 01/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361624

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.864/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora LIGIA CYBELLE FERREIRA FREIRE, matrícula nº 6084, portadora do CPF nº 924.450.044-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 25/06/2018 a 22/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361625

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.863/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora LIGIA CYBELLE FERREIRA FREIRE, matrícula nº 6084, portadora do CPF nº 924.450.044-20, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-G E MANOEL DE ARAUJO DORIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 24/05/2018 até 22/05/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361626

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.862/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA SALETE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 1863447, portadora do CPF nº 531.642.294-53, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-ESCOLA PARQUE LIONS CLUBE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 21/05/2018 até 19/07/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361627

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.861/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora SEBASTIANA GOMES DE LIMA, matrícula nº 10091, portadora do CPF nº 021.908.108-50, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 21/05/2018 a 18/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361628

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.860/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora ELAINE BEZERRA DA COSTA, matrícula nº 84823, portadora do CPF nº 042.787.784-90, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 20/07/2018 a 17/10/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361629

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.859/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ELAINE BEZERRA DA COSTA, matrícula nº 84823, portadora do CPF nº 042.787.784-90, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED-G E GRACILIANO RAMOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 21/05/2018 até 19/07/2018.

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Protocolo 361630

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.858/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

READAPTAR o servidor ELZA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 54223, portador do CPF nº 073.891.914-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018102

ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 29/05/2018 a 26/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

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Protocolo 361631

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.857/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA JOSE DE CARVALHO, matrícula nº 34088, portadora do CPF nº 505.555.454-15, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade SED ESC PROF EUNICE LEMOS CAMPOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 21/05/2018 até 19/07/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

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Protocolo 361632

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.856/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 61 Lei Estadual 7751/2015 Lei Estadual 5.247/1991 c/c Emenda Constitucional nº34/2007 do Estado de Alagoas Art. 216 Lei Estadual 5247/91, e no Processo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença gestante a servidora DANIELA CORREIA LEMOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 865042, portadora do CPF nº 010.622.274-09, ocupante do cargo de TECNICO HIGIENE DENTARIA, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO DO AMB 24H DOM M CAMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, a partir de 14/05/2018 até 09/11/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361633

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.855/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora VANUSIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 824903, portadora do CPF nº 701.235.434-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 23/05/2018 a 20/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361634

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.854/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora LUZIANE MARIA DOS SANTOS TIAGO, matrícula nº 80581, portadora do CPF nº 676.956.984-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SED-SEMED, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 40 dias, a contar de 19/05/2018 até 27/06/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361635

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.853/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA RAQUEL DE SOUZA VIEIRA MEDEIROS, matrícula nº 9864710, portadora do CPF nº 591.211.224-15, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 28/05/2018 a 25/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361636

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.852/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença ao servidor JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO, matrícula nº 16901, portador do CPF nº 061.111.814-91, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotado na unidade GERENCIA DE NUCLEO DO AMB 24H NOELIA LES, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 60 dias, a contar de 08/06/2018 até 06/08/2018.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361637

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.851/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.3246/2018,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA VALQUIRIA OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 825917, portadora do CPF nº 802.795.624-20, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a)

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 103Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 08/05/2018 a 05/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361638

PORTARIA/SEPLAG Nº 5.883/2018O SECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 43. 794 de 15 de setembro de 2015 por meio do qual acrescentou dispositivos ao Decreto de nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 1700 - 001607/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSCargo: SECRETARIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO- nível SEESPCPF: 014.527.376-81RG: 000000012960029 SSP MGMatrícula: 2321N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais)PERÍODO: de 20/06/2018 até 25/06/2018DESTINO: SÃO PAULO -SPOBJETIVO: Participar de reunião com Vetor Brasil para finalização do Contrato, bem como tratar de assuntos de interesse da Administração Pública Estadual.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

TADEU GERALDO MIRANDA DE RESENDE BARROSSECRETÁRIO ESP DE PLANEJAMEN E ORCAMENTO

Protocolo 361569

. . .

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

PORTARIA/SEMARH Nº 329/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2016, ao servidor CARLOS EDUARDO GOMES BARRETTO, matrícula nº 71, portador do CPF nº 276.414.574-87, ocupante do cargo de GERENTE DE GESTAO AMBIENTAL E CLIMA, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, pelo período de 21/11/2018 até 30/11/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 361606

PORTARIA/SEMARH Nº 328/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1000/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDILSON RAMOS DE LIMACargo: SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível SEECPF: 041.387.784-11RG: 000000001840736 SSP ALMatrícula: 200N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais)PERÍODO: de 12/06/2018 até 13/06/2018DESTINO: Maceió-AL, Brasília-DF, Maceió-ALOBJETIVO: Participar de Reunião no Ministério do Desenvolvimento Social - MDS e na Agência Nacional de Águas - ANA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 18.544.0218.3158 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-15, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 12 de Junho de 2018.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 361605

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Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura - SEAGRI

PORTARIA/SEAGRI Nº 48/2018A GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1991/1992, ao servidor JOSE GOMES FRAGOSO NETO, matrícula nº 35645, portador do CPF nº 208.324.194-00, ocupante do cargo de AGRONOMO, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DO DESENV AGROPECUARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 361580

PORTARIA/SEAGRI Nº 49/2018A GERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1992/1993, ao servidor JOSE GOMES FRAGOSO NETO, matrícula nº 35645, portador do CPF nº 208.324.194-00, ocupante do cargo de AGRONOMO, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DO DESENV AGROPECUARIO, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, pelo período de 02/07/2018 até 31/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

MILLENA LUZ PEREIRA PALMEIRAGERENTE EXECUTIVO DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS

Protocolo 361586

PORTARIA/SEAGRI Nº 277/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/08, Art. 1º., e no Processo nº 1400-1307/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO RIBEIRO DE FRANCACargo: GERENTE DE IRRIGACAO- nível GERCPF: 144.324.554-20RG: 000000000177511 SSP ALMatrícula: 33N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 15/05/2018 até 30/05/2018DESTINO: Igreja Nova/Penedo/Murici/São Luís do Quitunde/Santana do IpanemaOBJETIVO: Participar de entrega de máquinas e equipamento no Governo Presente.

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018104

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 140001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA - Todo Estado - Fonte 01000, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.

SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ANTONIO DIAS SANTIAGOSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 361570

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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

PORTARIA/PO Nº 469/2018A CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARINA LACERDA MAZANEK, matrícula nº 62, portadora do CPF nº 055.133.229-86, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 02/07/2018 até 31/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

WELLINGTON COSTA MELO FILHOCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL

Protocolo 361516

PORTARIA/PO Nº 470/2018O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE ARAPIRACA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor MARCIO HENRIQUE DE C LIMA, matrícula nº 301227, portador do CPF nº 517.065.714-53, ocupante do cargo de PERITO MEDICO LEGISTA, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST MED LEGAL - ARAPIRACA, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

SILVIO NUNESCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE ARAPIRACA

Protocolo 361517

PORTARIA/PO Nº 471/2018O CHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor HUMBERTO ALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 414011, portador do CPF nº 332.046.594-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

WELLINGTON COSTA MELO FILHOCHEFE ESPECIAL DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA-AL

Protocolo 361518

PORTARIA/PO Nº 472/2018O PERITO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor WELLINGTON COSTA MELO FILHO, matrícula nº 42, portador do CPF nº

053.327.514-86, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado na unidade CHEFIA ESP DO INST DE CRIMINALIST MACEIO, do(a) PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2018 até 09/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PERICIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHOPERITO GERAL

Protocolo 361519

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 4028/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no Processo Administrativo nº 20105-3288/2018,

RESOLVE:

Lotar a servidora BELLA CLAUDIA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 74323, portadora do CPF nº 320.751.034-53, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 13/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361514

PORTARIA/PC/AL Nº 360/2018A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2018, a servidora VADILENE FERREIRA DA SILVA HENRIQUE, matrícula nº 21970, portadora do CPF nº 144.921.994-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 10/07/2018 até 19/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 361515

PORTARIA/PC/AL Nº 4031/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor PIETRO SUASSUNA ELIHIMAS, matrícula nº 162, portador do CPF nº 050.808.934-43, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/11/2018 até 30/11/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361521

PORTARIA/PC/AL Nº 4029/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor PIETRO SUASSUNA ELIHIMAS, matrícula nº 162,

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 105Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

portador do CPF nº 050.808.934-43, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 10/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361523

PORTARIA/PC/AL Nº 4030/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor PIETRO SUASSUNA ELIHIMAS, matrícula nº 162, portador do CPF nº 050.808.934-43, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/08/2018 até 30/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361524

PORTARIA/PC/AL Nº 4034/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, ao servidor MARCONDES CONCEICAO DA SILVA, matrícula nº 301184, portador do CPF nº 562.499.775-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 22/12/2018 até 31/12/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361536

PORTARIA/PC/AL Nº 4033/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, ao servidor MARCONDES CONCEICAO DA SILVA, matrícula nº 301184, portador do CPF nº 562.499.775-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 05/09/2018 até 14/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361537

PORTARIA/PC/AL Nº 4032/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, ao servidor MARCONDES CONCEICAO DA SILVA, matrícula nº 301184, portador do CPF nº 562.499.775-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/06/2018 até 26/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361538

PORTARIA/PC/AL Nº 4035/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3513/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 3784/2018, de 01/06/2018, que resolveu dispensar o servidor CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LIMA, Matrícula nº 300727, portador do CPF nº 010.057.424-64, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS.

Esta portaria entre em vigor na data de 01/06/2018.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361639

PORTARIA/PC/AL Nº 4036/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3513/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 3783/2018, de 01/06/2018, que resolveu designar o servidor DOUGLAS DA SILVA TRINDADE, Matrícula nº 301171, portador do CPF nº 020.439.384-10, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS.

Esta portaria entre em vigor na data de 01/06/2018.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361640

PORTARIA/PC/AL Nº 4037/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3513/2018, e considerando o teor do Despacho nº 1419/DGPC/2018,

RESOLVE:

Designar o servidor CARLOS HENRIQUE ALMEIDA LIMA, Matrícula nº 300727, portador do CPF nº 010.057.424-64, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361641

PORTARIA/PC/AL Nº 4038/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3513/2018, e considerando o teor do Despacho nº 1419/DGPC/2018,

RESOLVE:

Designar o servidor DOUGLAS DA SILVA TRINDADE, Matrícula nº 301171, portador do CPF nº 020.439.384-10, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-3, nível FEPC-3 na unidade de GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 01/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361642

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018106

PORTARIA PCAL Nº 4039/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, considerando o teor do Ofício nº 133/2018 GAPOCAL PC/AL da Gerência da Academia de Policia Civil de Alagoas, RESOLVE:

I - CONVOCAR os servidores a seguir elencados para compor o corpo DISCENTE do CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES no SINESP/ PPe - PROCEDIMENTOS POLICIAIS ELETRÔNICOS - MÓDULO B.O. / BOLETIM DE OCORRÊNCIA - TURMA II e III, no período de 18 e 19 de junho (TURMA II) e nos dias 20 e 21 de junho (TURMA III) do corrente ano, a ser realizado na Sede desta GAPOCAL - Academia de Polícia Civil, no endereço: rua Empresário Jorge Montenegro Barros, Nº 3833, Santa Amélia, Maceió/AL ,CEP 57.063-005 - no horário das 8h30 às 12h (matutino) e das 13h30 às 17h (vespertino).

TURMA II - DATA: 18 e 19 de junho de 2018CAPACITAÇÃO PPE SINESP - MÓDULO BOLOCAL: Sede da GAPOCALSERVIDORES LOTADOS NA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL

Nº DISCENTES INSCRITOS MAT. LOTAÇÃO1. Fábio Alves Soares 301.651-0 D.H.C.

2. Vanildo de Oliveira Nunes Filho 66.176-7 D.H.C.

3. Cleber Ferreira Santos 65.913-4 D.H.C.

4. André Vieira Guimarães 301.592-0 D.H.C.

5. Célio Roberto de Brito Barbosa 65.922-3 D.H.C.

6. Paola Rachel Cavalcante Eugênio 301.483-5 D.H.C.

7. Katia Cristina Celestino C. G. Pereira 65.851-0 D.H.C.

8. Jackson Couto Loureiro 66.044-2 D.H.C.

9. Carolina Holanda Ribeiro 387 D.H.C.

10. Ana Fábia de Lima Albuquerque 301.087-2 D.H.C.

11. Carlos Alberto da Silva Alencar 300.701-4 D.H.C.

12. Paulo Roberto de Oliveira Bonfim 192-9 D.H.C.

TURMA III - DATA: 20 e 21 de junho de 2018CAPACITAÇÃO PPE SINESP - MÓDULO BOLOCAL: Sede da GAPOCAL

Nº DISCENTES INSCRITOS MAT. LOTAÇÃO

1. CARLA PATRÍCIA PARÍSIO SANTOS

4022 GEINFO - Ass.Téc.de Mandados de Prisão - ASTMP

2. KEILHA MARIA BARBOSA DA SILVA

3999 GEINFO - Ass. Téc. de Mandados de Prisão - ASTMP

3. PAULO CEZAR SOUZA B. GUERRA 3007880

GEINFO - Ass. Téc. da Central de Inquérito Policial e Adm. - ASTCIPA

4. WALMIR DE VASCONCELOS BEZERRA 3014428

GEINFO - Ass. Téc. da Central de Inquérito Policial e Adm. - ASTCIPA

5. ALESSANDRA MARIA VELOSO 658677

GEINFO - Ass.Téc. de Estatística e Análise Criminal - ATEAC

6. ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA 3013707

GEINFO - Ass.Téc.de Estatística e Análise Criminal - ATEAC

7. MONICA MELRY SILVA 661686GEINFO - Ass.Téc. de Estatística e Análise Criminal - ATEAC

8. LEONOR TAVARES DE OLIVEIRA 3005477

GEINFO - Ass.Téc.do Núcleo de Regulação, Registro e Controle de Armas, Munições e Explosivos - NURRCAME

9. ALEX SANDRO PEREIRA DOS SANTOS 3006042

Secretaria Executiva de Políticas - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AL

10. VALÉRIA BATISTA CAVALCANTE DA SILVA 3009114

Gerência de Polícia Judiciária da Região 1- GPJ1

11. ADRIANA AMORIM BRAGA 3005534

Gerência de Polícia Judiciária da Região 1- GPJ1

12. MAIRA MARIA CORREIA MARQUES LUZ 0001783

Núcleo de Inteligência - Gerência de Polícia Judiciária da Região 1- NIGPJ1

II - Os servidores elencados no item I desta Portaria DEVERÃO:

Acessar o Link: < sistemas.pc.al.gov.br/cadastroppe > para solicitar de imediato o cadastro no sistema no máximo até o dia 16.06.2018, sendo imprescindível para a realização do curso.

O Link citado acima deverá ser acessado por meio de computadores ligados na Rede de Internet do Estado/AL para efetivação do cadastro.

III - Os servidores elencados no item I desta Portaria ficarão à disposição do curso e terão suas frequências controladas pela Gerência da Academia de Polícia, sendo computadas como horas trabalhadas, sem prejuízo de eventuais convocações nos respectivos locais de lotação.

IV - Os servidores a seguir elencados comporão o corpo DOCENTE do CURSO DE CAPACITAÇÃO DE MULTIPLICADORES no SINESP/ PPe - PROCEDIMENTOS POLICIAIS ELETRÔNICOS - MÓDULO B.O. / BOLETIM DE OCORRÊNCIA - TURMA II e III - 2018.1. CLÉRIO JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA2. JOSE VONIE ARAUJO DO NASCIMENTO

V - Os Coordenadores e Docentes do presente Curso prestarão seus respectivos serviços voluntariamente, sem quaisquer ônus adicionais a esta Instituição.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió/AL, 12 de junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADelegado Geral da Polícia Civil

Protocolo 361651

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS

PORTARIA PC/AL Nº 4041/2018O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, torna pública a escala de plantão do (a) SUPERINTENDÊNCIA DE PLAN, ORÇ, FIN. E CONT, d(o) a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2018MATRICULA CPF SERVIDOR DIAS

055.895-8 296.675.424-91 José Roney Montenegro do Nascimento

02-06-10-14

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, em Maceió-AL, 13 de JUNHO de 2018.

DEL. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Polícia Civil de Alagoas

Protocolo 361653

PORTARIA/PC/AL Nº 4042/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3590/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 421/2013, de 25/02/2013, que resolveu designar o

https://webmail.sefaz.al.gov.br/owa/redir.aspx?C=4219967b02d8439483d4b4915e01e4a9&URL=mailto%3agabinete%40sefaz.al.gov.br
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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 107Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

servidor JOSE GILSON SANTOS DE MELO, Delegado de Polícia, para responder cumulativamente pelo Expediente da Delegacia do 39º DP de Carneiros .

Esta portaria entre em vigor na data de 11/05/2018.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361654

PORTARIA/PC/AL Nº 4043/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3590/2018, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 3777/2010, de 17/09/2010, que resolveu designar o Delegado de Polícia JOSE GILSON SANTOS DE MELO, para exercer a Titularidade da Delegacia do 35º DP de Olho D Água das Flores.

Esta portaria entre em vigor na data de 11/05/2018.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361655

PORTARIA/PC/AL Nº 4044/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º, § 5º da Lei 12.830/2013 e no Processo Administrativo nº 20105-3590/2018,

RESOLVE:

Lotar o servidor JOSE GILSON SANTOS DE MELO, matrícula nº 58422, portador do CPF nº 164.136.794-68, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 11/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361656

PORTARIA/PC/AL Nº 4045/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, ao servidor JOAO ZACARIAS AMORIM NETO, matrícula nº 301007, portador do CPF nº 678.034.744-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 14/07/2018 até 28/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361657

PORTARIA/PC/AL Nº 4046/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2018, ao servidor JOAO ZACARIAS AMORIM NETO, matrícula nº 301007, portador do CPF nº 678.034.744-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade ASFIXIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/05/2018 até 25/05/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361658

PORTARIA/PC/AL Nº 4047/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2018, a servidora ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA, matrícula nº 301370, portadora do CPF nº 024.896.994-31, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GERÊNCIA DE ESTATISTICA INFORMATICA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/09/2018 até 30/09/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361664

PORTARIA/PC/AL Nº 4049/2018O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2018, a servidora ANA PAULA CALHEIROS DA SILVA, matrícula nº 301370, portadora do CPF nº 024.896.994-31, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GERÊNCIA DE ESTATISTICA INFORMATICA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 21/06/2018 até 30/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 361665

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 512/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI Nº 7.819, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 e no Processo Administrativo nº 52555/000158/2018,

RESOLVE:

Conceder progressão funcional ao servidor ANACLETO DA ROCHA COSTA, matricula nº 164, portador do CPF nº 047.122.614-98, nível 0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO, no(a) AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, para nível ADSEB3, com efeitos financeiros a partir de 15/01/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA JATOBADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361568

PORTARIA/ADEAL Nº 513/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) LEI Nº 7.819, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 e no Processo Administrativo nº 52555/000276/2018,

RESOLVE:

Conceder progressão funcional ao servidor EDSON VIEIRA DE LIMA, matricula nº 25078, portador do CPF nº 129.753.894-34, nível 0, ocupante do cargo de

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018108

MEDICO VETERINARIO, no(a) AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, para classe ADSSE3, com efeitos financeiros a partir de 30/01/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA JATOBADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361571

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Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (ITEC)

PORTARIA/ITEC Nº 62/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, a servidora MARCIA SANTANA COSTA PAES, matrícula nº 439, portadora do CPF nº 177.166.084-87, ocupante do cargo de AUX OPERADOR, lotada na unidade DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OPERACOES, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de 02/01/2014 até 31/01/2014.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361510

PORTARIA/ITEC Nº 63/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2015, a servidora MARCIA SANTANA COSTA PAES, matrícula nº 439, portadora do CPF nº 177.166.084-87, ocupante do cargo de AUX OPERADOR, lotada na unidade DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E OPERACOES, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de 09/11/2015 até 10/12/2015.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361511

PORTARIA/ITEC Nº 64/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, ao servidor BENEDITO DIAS, matrícula nº 850, portador do CPF nº 366.192.054-53, ocupante do cargo de PROGRAMADOR, lotado na unidade SUPERINTENDENCIA DE TEC INFORM E COMUNIC, do(a) INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, pelo período de 21/01/2014 até 19/02/2014.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA E INF DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

JOSE LUCIANO DOS SANTOS JUNIORDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361512

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 153/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000761/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCES CAVALCANTE DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO - LOT GENERICA- nível AST-3CPF: 076.609.308-50RG: 000098001459148 SSP ALMatrícula: 1927N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 11/06/2018 até 15/06/2018DESTINO: Inhapi/Mata Grande/Água Branca/Delmiro Gouveia/PenedoOBJETIVO: Realizar o Translado de Mulheres dos Municípios de Inhapi,Mata Grande e Água Branca, para o Município de Delmiro Gouveia, onde Ocorrerá a Apresentação dos resultados alcançados com a Execução da chamada Pública de ATER, para Mulheres; e Recolhimento de Motocicletas paradas nos Municípios do Baixo São Francisco. .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11400054120.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361526

PORTARIA/ITERAL Nº 152/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000739/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FERNANDO VIEIRA REGOCargo: AGENTE ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 385.118.434-34RG: 000099001017313 SSP ALMatrícula: 368N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 07/06/2018 até 07/06/2018DESTINO: União dos PalmaresOBJETIVO: Transportar Materiais para o Escritório Regional de União dos Palmares..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11400054120.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361528

PORTARIA/ITERAL Nº 151/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000714/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEONE MANOEL DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DOS NUCLEOS QUILOMBOLAS E INDIGENAS- nível AST-3CPF: 606.696.834-34RG: 000097001003499 SSP ALMatrícula: 88

Page 113: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 109Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 05/06/2018 até 05/06/2018DESTINO: Major IzidoroOBJETIVO: Participar de uma Reunião com Gestores Municipais, para Realização de 1ª Edição da Feira Agrária e do Crédito Fundiário no Município de Major Izidoro..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11400054120.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361529

PORTARIA/ITERAL Nº 150/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº 4406 000670/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEONE MANOEL DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DOS NUCLEOS QUILOMBOLAS E INDIGENAS- nível AST-3CPF: 606.696.834-34RG: 000097001003499 SSP ALMatrícula: 88N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 29/05/2018 até 30/05/2017DESTINO: Delmiro GouveiaOBJETIVO: Trabalhar na Mudança de Espaço do Núcleo do Crédito Fundiário no Município de Delmiro Gouveia..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 11400054120.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361531

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Instituto Zumbi dos Palmares (IZP)

PORTARIA/IZP Nº 148/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor ROBSON DE OLIVEIRA BISPO, matrícula nº 300675, portador do CPF nº 729.844.224-49, ocupante do cargo de TECNICO DE MANUTENCAO - TV, lotado na unidade DIRETORIA DE OPERACOES, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 11/07/2018 até 09/08/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361562

PORTARIA/IZP Nº 149/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor LUIZ ALBERTO FONSECA DE LIMA FILHO, matrícula nº 300670,

portador do CPF nº 028.115.034-63, ocupante do cargo de JORNALISTA, lotado na unidade DIRETORIA DE TV, do(a) INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, pelo período de 10/09/2018 até 09/10/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ROBERTO RIVELINO DE AMORIMDIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361566

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 207/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARIA DA CONCEICAO MENEZES DOS SANT, matrícula nº 15707, portadora do CPF nº 190.551.704-10, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361508

PORTARIA/UNCISAL Nº 216/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ANDREZA FARO DE OLIVEIRA, matrícula nº 500405, portadora do CPF nº 941.087.065-87, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 15/06/2018 até 29/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361520

PORTARIA/UNCISAL Nº 217/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor AUGUSTO CESAR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 500360, portador do CPF nº 588.744.535-15, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotado na unidade COORDENADORIA DE CURSO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 28/05/2018 até 26/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361522

PORTARIA/UNCISAL Nº 218/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora EDNA PEREIRA GOMES DE MORAIS, matrícula nº 500388, portadora do CPF nº 780.084.764-00, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE APOIO A GESTAO

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018110

ACADEMICA, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2018 até 09/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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Protocolo 361525

PORTARIA/UNCISAL Nº 219/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor ELENILDO AQUINO DOS SANTOS, matrícula nº 500321, portador do CPF nº 482.365.784-53, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotado na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2018 até 24/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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Protocolo 361527

PORTARIA/UNCISAL Nº 220/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora FLAVIA DE JESUS LEAL, matrícula nº 500345, portadora do CPF nº 719.604.225-53, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 18/06/2018 até 02/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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Protocolo 361530

PORTARIA/UNCISAL Nº 221/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora GRACINDA MARIA GOMES ALVES, matrícula nº 500375, portadora do CPF nº 198.108.734-68, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 11/06/2018 até 25/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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Protocolo 361532

PORTARIA/UNCISAL Nº 222/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora LAURALICE RAPOSO MARQUES, matrícula nº 500393, portadora do CPF nº 023.860.854-90, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotada

na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2018 até 09/07/2018.

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Protocolo 361533

PORTARIA/UNCISAL Nº 223/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARCIA ANDREYA ZANON, matrícula nº 500370, portadora do CPF nº 017.208.709-00, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2018 até 09/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361534

PORTARIA/UNCISAL Nº 224/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARIA LAURA DANTAS BRANDAO SANTIAGO, matrícula nº 500407, portadora do CPF nº 209.839.644-91, ocupante do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2018 até 09/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

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Protocolo 361539

PORTARIA/UNCISAL Nº 225/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora SANDRA ADRIANA ZIMPEL, matrícula nº 500346, portadora do CPF nº 542.771.320-49, ocupante do cargo de DIRETOR DO CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2018 até 09/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361540

PORTARIA/UNCISAL Nº 226/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor SANDRA HELENA RIOS DE ARAUJO, matrícula nº 500342, portador do CPF nº 331.738.934-68, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotado

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conforme LEI N° 7.397/2012

na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 15/06/2018.

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Protocolo 361541

PORTARIA/UNCISAL Nº 234/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ADRIANA VIEIRA JUNGES, matrícula nº 500579, portadora do CPF nº 492.867.490-15, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/04/2018 até 30/04/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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Protocolo 361542

PORTARIA/UNCISAL Nº 235/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ALDA RODRIGUES DUARTE DE SOUZA, matrícula nº 3786, portadora do CPF nº 074.894.604-76, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361543

PORTARIA/UNCISAL Nº 237/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor ALBERTO MONTEIRO PEIXOTO, matrícula nº 500302, portador do CPF nº 684.203.664-04, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE PRO-REITORIA, lotado na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2018 até 09/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361544

PORTARIA/UNCISAL Nº 238/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora LILIANE CORREIA TOSCANO DE BRITO, matrícula nº 500382, portadora do CPF nº 025.574.434-09, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE ASSISTENCIA ESTUDANTIL, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 02/07/2018 até 16/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361546

PORTARIA/UNCISAL Nº 239/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora RENATA CARDOSO COUTO, matrícula nº 500309, portadora do CPF nº 962.600.175-53, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE DESENVOLVIMENTO ACADEMICO, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2018 até 09/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361547

PORTARIA/UNCISAL Nº 240/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor TELMO HENRIQUE BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 500323, portador do CPF nº 208.638.704-06, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, lotado na unidade CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 03/07/2018 até 17/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361548

PORTARIA/UNCISAL Nº 241/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARA CRISTINA RIBEIRO, matrícula nº 501908, portadora do CPF nº 084.729.318-11, ocupante do cargo de PRO-REITOR ESTUDANTIL, lotada na unidade CENTRO DE CIENCIAS INTEGRADORAS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 04/07/2018 até 18/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361549

PORTARIA/UNCISAL Nº 242/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora JOANA DARC MINERVINO SILVA, matrícula nº 151, portadora do CPF nº 455.554.354-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ASSESSORIA TECNICA DE PRO-REITORIA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 21/05/2018 até 19/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361550

PORTARIA/UNCISAL Nº 243/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor CARLOS ROCHA DE CARVALHO, matrícula nº 79062, portador do CPF nº 594.937.634-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS,

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018112

lotado na unidade ASS TEC GES HOSP ESC DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361551

PORTARIA/UNCISAL Nº 244/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor DIOGO CIRIACO LIRA, matrícula nº 3386, portador do CPF nº 041.072.524-26, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361552

PORTARIA/UNCISAL Nº 245/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora FLAVIA FABIANA DE HOLANDA MANTA, matrícula nº 501772, portadora do CPF nº 023.582.284-19, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361553

PORTARIA/UNCISAL Nº 246/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora JOCELINE OLIVEIRA DE SA, matrícula nº 25170, portadora do CPF nº 007.546.804-28, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotada na unidade SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361554

PORTARIA/UNCISAL Nº 247/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor MARCOS DE MATOS SILVA, matrícula nº 2733, portador do CPF nº 074.648.924-29, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade ASS TEC GES HOSP ESC DR PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 11/06/2018 até 10/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

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Protocolo 361556

PORTARIA/UNCISAL Nº 248/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARIA JOSE FERREIRA DIAS, matrícula nº 64343, portadora do CPF nº 605.417.334-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361557

PORTARIA/UNCISAL Nº 249/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora SANDRA VERONICA ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 502039, portadora do CPF nº 384.703.654-87, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

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Protocolo 361558

PORTARIA/UNCISAL Nº 227/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ANA MARGARETH FLOERING GONCALVES, matrícula nº 500833, portadora do CPF nº 777.316.034-15, ocupante do cargo de TECNICO LABORATORIO, lotada na unidade SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

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PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361560

PORTARIA/UNCISAL Nº 228/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor EDUARDO SERGIO FERREIRA LESSA, matrícula nº 500689, portador do CPF nº 889.495.594-04, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361561

PORTARIA/UNCISAL Nº 229/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor ROMUALDO ARTHUR ALENCAR CALDAS, matrícula nº 24900, portador do CPF nº 725.067.414-53, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 113Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

unidade SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361563

PORTARIA/UNCISAL Nº 231/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor MARIA RITA DE ALMEIDA, matrícula nº 40774, portador do CPF nº 209.668.654-72, ocupante do cargo de PSICOLOGO, lotado na unidade SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361564

PORTARIA/UNCISAL Nº 232/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor WALMIR DE LIMA SILVA, matrícula nº 211, portador do CPF nº 240.029.924-20, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotado na unidade SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361565

PORTARIA/UNCISAL Nº 236/2018O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora ALDINEIDE DO NASCIMENTO GERMANO, matrícula nº 3787, portadora do CPF nº 047.269.844-38, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 361572

PORTARIA/UNCISAL Nº 230/2018

O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conced-er férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servido-ra VALDETE OLIVEIRA ALELUIA ALVES, matrícula nº 47895, portadora do CPF nº 347.741.224-91, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade SERVICO DE VERIFICACAO DE OBITOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADU-AL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2018 até 30/07/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 01 de junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

PORTARIA/UNCISAL Nº 250/2018

O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora SIMONE DE MESQUITA PEREIRA, matrícula nº 65799, portadora do CPF nº 495.114.404-20, ocupante do cargo de TECNICO EM RECURSOS HUMANOS, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2018 até 30/06/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Ma-ceió/AL, 01 de junho de 2018.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

. .

Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável (EMATER)

PORTARIA/EMATER Nº 129/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-380/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ELIZEU JOSE REGOCargo: DIRETOR-PRESIDENTE- nível DIPCPF: 007.414.934-20RG: 000000000138097 OAB ALMatrícula: 154N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 10/06/2018 até 12/06/2018DESTINO: Maceió/AL/Brasília/DF/Maceió/ALOBJETIVO: Participar da Sessão Solene do 28º Aniversário da ASBRAER.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ELIZEU JOSE REGODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361600

PORTARIA/EMATER Nº 130/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140566-388/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE FLAVIO DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DA GRANDE MATA ALAGOANA- nível AST-4CPF: 009.765.424-80RG: 000000001609669 SSP ALMatrícula: 159N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 22/05/2018 até 06/06/2018DESTINO: 22/05 - Maceió/Cajueiro/Maceió; 01/06 - Maceió/Olho D`água do Casado/Maceió; 04/06 - Maceió/Paripueira/Barra de Santo Antonio/Maceió; 05/06 - Maceió/Limoeiro de Anadia/Maceió; 06/06 - Maceió/Palmeira dos Índios/Arapiraca/MaceióOBJETIVO: Viagem para acompanhar o Diretor Presidente em viagem, nos dias 22/05, 01/06, 04/06 e 05/06; 06/06 - Acompanhar a Superintendente Rita e Cássia em viagem para Palmeira dos Índios e Arapiraca.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.9014, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ELIZEU JOSE REGODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361603

Page 118: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018114

PORTARIA/EMATER Nº 131/2018O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto Nº 55.051 de 05 de setembro de 2017, e no Processo nº 140.566-389/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:AMANDA GRACA GOMES FERREIRACargo: SUPERVISOR DO MEDIO SERTAO- nível SUPECPF: 009.781.184-05RG: 000098001026306 SSP ALMatrícula: 103N° DE DIÁRIAS: 10,0 (dez) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 13/06/2018 até 03/07/2018DESTINO: 13/06 a 15/06 - Santana do Ipanema/Maceió/Santana do Ipanema; 18/06 - Santana do Ipanema/Olho D`água das Flores/Santana do Ipanema; 19/06 - Santana do Ipanema/São José da Tapera/Santana do Ipanema; 20/06 - Santana do Ipanema/Olivença/Santana do Ipanema; 21/06 - Santana do Ipanema/Poço das Trincheiras/Santana do Ipanema; 22/06 - Santana do Ipanema/Maravilha/Santana do Ipanema; 25/06 a 26/06 - Santana do Ipanema/Pão de Açúcar/Palestina/Santana do Ipanema; 27/06 a 29/06 - Santana do Ipanema/Maceió/Santana do Ipanema; 29/06 - Santana do Ipanema/Ouro Branco/Santana do Ipanema; 02/07 - Santana do

Ipanema/Carneiros/Santana do Ipanema; 03/07 - Santana do Ipanema/Senador Rui Palmeira/Santana do IpanemaOBJETIVO: Reunião com Superintendência para encaminhamentos mensais; Entrega de documento mensais; Supervisão dos trabalhos de campo dos técnicos no acompanhamento dos Diagnósticos TO, das famílias beneficiadas no Projeto DOM Helder Câmara nas comunidades rurais, dos municípios acima citados; Participação na Oficina de Trabalho para elaboração do Plano Estadual de Formação para Agentes de ATER.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE INOVACAO PARA O DESENV RURAL SUSTENTAVEL, Maceió/AL, 13 de Junho de 2018.

ELIZEU JOSE REGODIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 361643

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 848

Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES

MELRO, EM 13 DE JUNHO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PRO-CESSOS:

Proc. nº 12070-14087/2018. Int.: Nicolle Januzi de Almeida Rocha Pereira. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para ana-lisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da exis-tência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-13962/2018. Int.: Daniela Protásio dos Santos. Assunto: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerên-cia Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-13953/2018. Int.: Roberto Alan Torres de Mesquita. Ass.: solicita-ção de pagamento. DESP..: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-13857/2018. Int.: Josicleia Lima Moreira. Ass.: solicitação de paga-mento. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação or-çamentária, voltando. Proc. nº 12070-13610/2018. Int.: Othoniel Pinheiro Neto Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 07, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 22 de junho a 6 de julho de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-13487/2018. Int.: Ricardo Anizio Ferreira de Sá. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a re-gularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-13485/2018. Int.: Ricardo Anizio Ferreira de Sá. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Considerando que não houve o preenchimento dos requisitos para concessão das diárias pleiteadas, arquivem-se os autos.

Proc. nº 12070-13482/2018. Int.: Andrea Carla Tonin. Ass.: solicitação de paga-mento. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação or-çamentária, voltando.

Proc. nº 12070-13947/2018. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de locação de imóvel comercial para funcionar a sede da DPE/AL no bairro do Benedito Bentes. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo com vistas à locação de imóvel para funcionar a sede da DPE/AL no bairro do Benedito Bentes. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-13340/2018. Int.: Wagner de Almeida Pinto. Ass.: solicitação de pagamento. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regulari-dade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018116

de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, no valor de R$ 653,12 (seiscentos e cinquenta e três reais e doze centavos).

Proc. nº 12070-14181/2018. Int.: Luciana Martins de Faro. Ass.: solicitação de suspensão de férias. DESP.: Defiro o pedido formulado. Publique-se a respectiva portaria. Após, vão os autos à Coordenadoria Setorial de Recursos Humanos para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-14361/2018. Int.: Fábio Ricardo Albuquerque de Lima. Ass.: solici-ta inscrição no concurso de remoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional do interessado. Devi-damente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-14212/2018. Int.: Arthur César Cavalcante Loureiro. Ass.: solicita inscrição no concurso de remoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional do interessado. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. De-vidamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-14318/2018. Int.: Daniela Protásio dos Santos. Ass.: solicita ins-crição no concurso de remoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional da interessada. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. De-vidamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-14296/2018. Int.: Lívia Telles Risso. Ass.: solicita inscrição no con-curso de remoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional da interessada. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Devidamente ins-truído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Proc. nº 12070-14201/2018. Int.: Nicolle Januzi de Almeida Rocha Pereira. Ass.: solicita inscrição no concurso de remoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Re-cursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional da interessada. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Devidamente instruído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para aprecia-ção.

Proc. nº 12070-14360/2018. Int.: Marcelo Barbosa Arantes. Ass.: solicita inscrição no concurso de remoção. DESP.: Vão os autos à Diretoria de Recursos Humanos para instrução do processo com a ficha funcional do interessado. Após, remetam-se à Corregedoria Geral para juntada do relatório de produtividade. Devidamente ins-truído o processo, abram-se vistas aos Conselheiros para apreciação.

Maceió, 13 de junho de 2018.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 259, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, tendo em vista a conveniência administrativa e o que consta no Processo nº 12070-14181/2018, RESOLVE suspender, a pedido, as férias da Defensora Pública Luciana Martins de Faro, com efeitos a partir de 12 de junho de 2018.

Ricardo Antunes MelroDefensor Público-Geral do Estado

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Atos da Corregedoria-Geral

A SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DANIELY DE LIMA SOARES MELRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei Complementar Estadual 29/2011, em 13 de junho de 2018, DESPACHOU os seguintes processos:

Proc. Nº12070-13934/2018. Interessado: Fábio Ricardo Albuquerque de Lima. DESPACHO: Trata-se de informações prestadas, relativas a assunto tratado no pro-cesso administrativo nº 12070-13544/2018. Extraia-se cópia da manifestação aqui apresentada, anexando-a aos citados autos. Após, arquive-se.

Processo nº12070-14211/2018. Interessado: Arthur César Cavalcante Loureiro. DESPACHO: Trata-se de pedido de reabertura de prazo para inserção de dados de produtividade relativos ao mês de maio de 2018. Defiro o requerido, reabrindo prazo para que as informações sejam inseridas entre os dias 18 e 19 de junho de 2018. Publique-se. Após, arquive-se.

Proc. Nº 12070-13726/2018. Interessada: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima. DESPACHO: Trata-se de solicitação de expedição de certidão comprovando o envio regular dos relatórios mensais de produtividade, em atendimento Edital de Remoção nº 004/2018. Diante da situação de regularidade do(a) requerente junto a esta Corregedoria, defiro o requerido. Expeça-se Certidão. Após arquive-se.

Processo nº 12070-31116/2018. Interessado: Alexandre Buarque Tenório. DESPA-CHO: (...) Ante as manifestações apresentadas e ausência de prejuízo ao interessa-do, bem como, o pedido de arquivamento por este apresentado às fl. 09, determino o arquivamento dos autos.

Maceió, 13 de junho de 2018.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 848

Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 13 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 540/2018Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo desta PGJAssunto: Req. providênciasDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Licitações e Contratos. Aquisição de duas (2) unidades de motores deslizantes, visando a atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Alagoas. Justificada a necessidade da aquisição. Orçamento nº 14/2018, elaborado pelo Setor de Compras contendo cotações de preços no mercado local. Aplicação do art. 24, inciso II, c/c art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Possibilidade de contratação direta pelo menor valor, apresentado pela pessoa jurídica “Foco Comércio Varejista de Material Eletrônico e Serviços Ltda – EPP”, no valor total de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Existência de disponibilidade orçamentária e financeira para o atendimento da despesa. Pelo deferimento.”.

Proc: 1856/2018.Interessado: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: À 51ª Promotoria de Justiça da Capital.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 13 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 635/2018.Interessado: Dr. Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 1502/2018.Interessado: Conselho Estadual de Saúde.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da digitalização dos autos, cadastramento no SAJ-MP/AL e posterior remessa, determino o arquivamento das peças físicas.

Proc: 1808/2018.Interessado: Dr. Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. PGJ 635/2018.

Proc: 1852/2018.Interessado: SINDPREV.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Coordenação das Promotorias da Fazenda Municipal.

Proc: 1865/2018.Interessado: 24ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DG para as medidas cabíveis.

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018118

Proc: 01.2017.00001668-0.Interessado: Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a anexação destes autos ao Proc. SAJ MP 06.2017.00001101-9 (PIC PGJ n. 03/2017).

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 13 de junho de 2018.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 270, DE 13 DE JUNHO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ, 57º Promotor de Justiça da Capital, para integrar o Comitê de Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado de Alagoas, instituído pelo Ato PGJ nº 4/2013, como responsável pelo Objetivo Estratégico 13: Capacitar Membros e Servidores, nas ausências, afastamentos e impedimentos legais do Dr. LUIZ BARBOSA CARNAÚBA, 5º Procurador de Justiça Criminal, de 2a instância e Diretor da Escola Superior do Ministério Público.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 271, DE 13 DE JUNHO DE 2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO, Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do CAOP, para atuar conjuntamente com a 22ª Promotoria de Justiça da Capital, na NF nº 01.2018.00001904-8, para fins de apoio no desenvolvimento das investigações e eventual propositura de medidas judiciais.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

ATO DE NOMEAÇÃO Nº 18/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 15, de 22 de novembro de 1996, e em atenção a solicitação constante do Proc. PGJ nº 1726/2018, RESOLVE nomear ANDRESSA CÂNDIDO TAVARES DA COSTA, portadora do CPF nº 013.990.604-57, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Procurador de Justiça, Símbolo AS-1, do Quadro de Serviços Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público.Procuradoria-Geral de Justiça, em Maceió, 30 de maio de 2018.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

* - Republicado

CONVOCAÇÃO N.º 7/2018

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em face de solicitação contida nos autos do Proc. 1821/2018, CONVOCA, na forma do art. 9º, VI da Lei Complementar nº 15/1996, os membros e servidores abaixo nominados para participarem da 6ª Reunião de Análise Estratégica – RAE/2018, a ser realizada na sala dos Órgãos Colegiados desta Procuradoria Geral de Justiça, no dia 18 de junho do corrente ano, às 10 horas:

– JOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES, como responsável pelo Objetivo Estratégico 1: Melhorar o Combate ao Crime; – HAMILTON CARNEIRO JÚNIOR, como responsável pelo Objetivo Estratégico “Melhorar o Combate ao Crime”, para atuar nas estratégias “1.2 Combater o Crime Organizado” e “1.6 Construir Alianças Estratégicas na Área de Combate ao Crime”; – JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO, como responsável pelo Objetivo Estratégico 2: Defender a Probidade na Gestão Pública; – MARIA LUÍSA MAIA SANTOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 3: Promover a Educação Pública de Qualidade; – MICHELINE LAURINDO TENÓRIO SILVEIRA DOS ANJOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 4: Promover a Defesa da Saúde Pública;

– UBIRAJARA RAMOS DOS SANTOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 5: Promover a Proteção da Criança e do Adolescente; – MARLUCE FALCÃO DE OLIVEIRA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 6: Promover a Garantia da Cidadania Plena;– JORGE JOSÉ TAVARES DÓRIA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 7: Promover a Defesa do Meio Ambiente; – MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA, como responsável pelo Objetivo Estratégico 8: Promover a Defesa dos Direito do Consumidor; – CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL, como responsável pelo Objetivo Estratégico 9: Melhorar a Gestão Administrativa; - JANAÍNA RIBEIRO SOARES, como responsável pelo Objetivo Estratégico 9.3: Aprimorar a Comunicação interna e externa do Ministério Público do Estado de Alagoas. – IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO, como responsável pelo Objetivo Estratégico 10: Melhorar a Infraestrutura; – MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 11: Adequar os Recursos Tecnológicos; – EDELZITO SANTOS ANDRADE, como responsável pelo Objetivo Estratégico 12: Adequar o Efetivo de Membros e de Servidores; – LUIZ BARBOSA CARNAÚBA e CLÁUDIO JOSÉ BRANDÃO SÁ, como responsáveis pelo Objetivo Estratégico 13: Capacitar Membros e Servidores; – DILMA ALVEZ DE QUEIROZ, como responsável pelo Objetivo Estratégico 14: Aperfeiçoar a Política de Gestão de Pessoas; e – JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS, como responsável pelo Objetivo Estratégico 15: Adequar os Recursos e a Gestão Orçamentária e Financeira. – STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI, como responsável pelo Objetivo Estratégico 16: Consolidar a Gestão Estratégica; – ADRIANA GOMES MOREIRA DOS SANTOS, para representar a Corregedoria Geral do Ministério Público, como órgão da administração superior. Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 13 de junho de 2018.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2013CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (CNPJ nº 12.472.734/0001-52)CONTRATADA: CLARO S/A (CNPJ n° 40.432.544/0001-47).DO OBJETO: Alteração do contrato de prestação de serviços de operação do serviço telefônico fixo comutado (STFC), na modalidade local, com fornecimento de central por comodato, por meio de entroncamentos digitais (E1), serviço de discagem direta a ramal – DDR, linhas analógicas e na modalidade longa distância nacional, nº 02/2013, com o aumento de quantitativo de 1 entroncamento E1 com 30 canais para o prédio onde será instalado o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO e 4 entroncamentos E1 de 30 canais cada ao sistema Guardião, correspondendo a um acréscimo de 3,178% sobre o valor total do contrato, com fulcro no do art. 65. inciso I, letra “b” e §1º da Lei 8.666/93, conforme disposições constantes no processo nº PGJ/AL-1673/2018.DO VALOR: O valor total do aditivo é de R$ 3.195,85 (três mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos); O valor total do contrato passa a ser de R$ 103.738,64 (cento e três mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da dotação orçamentária do Ministério Público Estadual, inclusas no PPA- 2016-2019, no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os termos, cláusulas e condições do Contrato originário, suprarreferido e não expressamente alterados por este instrumento, que àqueles se integra, formando um todo único e indivisível para todos os fins e efeitos de direito.DATA DA ASSINATURA: 12 de junho de 2018.SIGNATÁRIOS: Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (Procurador-Geral de Justiça); Luiz Claudio Coelho (Representante legal da Contratada).

======================================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

======================================================AO(S) 13 DIA(S) DO MÊS DE JUNHO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2018.0000285-69Interessado: Luiz Gato Júnior - Me ( Kriatura Rara Produções e Eventos)Natureza: OFICIO 04/2018Assunto: TAC CONCURSO COCO DE RODARemetido para: Distribuição PGJ - Protocolos

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 119Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Proc. 02.2018.0000283-03Interessado: associação dos moradores do conj José Dubeaux LeãoNatureza: oficio 01/18Assunto: termo de adesaão TACRemetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2018.0000282-70Interessado: coordenação geral de gestão do disque direitos humanosNatureza: NÚMERO DO PROTOCOLO: 1674044 NÚMERO DA DENÚNCIA: 990769Assunto: DENÚNCIA REGISTRADA NO DISQUE DIREITOS HUMANOSRemetido para: 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares

Proc. 02.2018.0000282-69Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SALVADOR LYRANatureza: oficio 10/18Assunto: oficio 10/18 solicitação intervenção junto a casal e mrvRemetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2018.0000281-91Interessado: SPE BRISAS DO ALTO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANatureza: SOLICITA CERTIDÃOAssunto: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO OU EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE INQUÉRITO CIVILRemetido para: 10ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2018.0000285-58Interessado: MARIA DE FATIMA VIANANatureza: SOLICITAÇÃOAssunto: TAC SÃO JOÃORemetido para: Distribuição PGJ - Protocolos

Proc. 02.2018.0000281-80Interessado: SPE BRISAS DO ALTO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANatureza: SOLICITA CERTIDÃOAssunto: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO OU EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE INQUÉRITO CIVILRemetido para: 7ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2018.0000284-36Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE VEREADORA SIMONE CACILDA COSTA DE ANDRADENatureza: OFICIO GSA 294/2018Assunto: TAC ARRAIA SAO JOAORemetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2018.0000281-58Interessado: SPE BRISAS DO ALTO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANatureza: ENCAMINHA SOLICITAÇÃOAssunto: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO OU EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE INQUÉRITO CIVILRemetido para: 3ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2018.0000281-47Interessado: SPE BRISAS DO ALTO EMPREEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDANatureza: ENCAMINHANDO SOLICITAÇÃOAssunto: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO OU EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE INQUÉRITO CIVILRemetido para: 1ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2018.0000284-03Interessado: CAMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ GABINETE VEREADORA SIMONE CACILDA COSTA DE ANDRADENatureza: oficio gsa 300/2018Assunto: TAC arraia são joãoRemetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 13 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 604/2014Interessado: Dr. Marcus Rômulo de Mello – Promotor de Justiça.Assunto: Solicitando providências.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 6, arquive-se.

Proc: 930/2014Interessado: Dr. Coaracy José de Oliveira da Fonseca – Promotor de Justiça.Assunto: Solicitando providências.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 5, arquive-se.

Proc: 931/2014Interessado: Dr. Sidrack José do Nascimento – Promotor de Justiça.Assunto: Solicitando providências.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 5, arquive-se.

Proc: 2781/2014Interessado: Dra. Kicia Oliveira Cabral – Promotora de Justiça.Assunto: Solicitando providências.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 5, arquive-se.

Proc: 4255/2014Interessado: Dra. Marília Cerqueira Lima – Promotora de Justiça.Assunto: Solicitando providências.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 5, arquive-se.

Proc: 784/2015Interessado: Dr. Geraldo Magela Barbosa Pirauá – Promotor de Justiça.Assunto: Solicitação de computador.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 5, arquive-se.

Proc: 3610/2015Interessado: Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital.Assunto: Solicitando providências.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 5, arquive-se.

Proc: 5305/2016Interessado: Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe.Assunto: Solicitando equipamentos.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 5, arquive-se.

Proc: 1815/2018Interessado: Coordenadoria Regional de Arapiraca.Assunto: Requerimento de diárias em favor de Josevânio de Almeida Lima.Despacho: Defere-se, à vista da informação das Diretorias de Programação e Orçamento e a de Contabilidade e Finanças anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.Proc: 1818/2018Interessado: Dr. Rodrigo Soares da Silva – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se, à vista da informação das Diretorias de Programação e Orçamento e a de Contabilidade e Finanças anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1831/2018Interessado: Secretaria de Alagoas do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Assunto: Publicação de licenças médicas homologadasDespacho: Acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com seguinte ementa: “Administrativo. Membro do Ministério Público. Licença para tratamento de saúde seguida de auxílio-doença. Laudo de Avaliação Pericial pela Junta Médica Oficial do Estado de Alagoas. Existência. Pedido de Providências. Publicação do resultado do laudo de perícia médica realizada pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado de Alagoas, pelo Ministério Público de Alagoas. Ônus financeiro. Inexistência. Nada obsta que o Ministério Público de Alagoas proceda à publicação de laudos periciais de seus servidores, lavrados pela Superintendência Médica e Ocupacional do Estado de Alagoas – SPMSO.”. Pelo deferimento, sugerindo a remessa dos autos a Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis.”

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018120

Proc: 1850/2018Interessado: João Artur Barros Andion Melo - Analista desta PGJ.Assunto: Requerendo adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 13 de junho de 2018.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 484, DE 13 DE JUNHO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1831/2018, RESOLVE ratificar os pareceres e laudos da perícia médica, para conceder ao Dr. MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS, 2º Promotor de Justiça da Capital, 90 (noventa) dias, para tratamento de saúde seguida de auxílio-doença, correspondente ao período de 7 de maio a 4 de agosto do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

PORTARIA SPGAI nº 485, DE 13 DE JUNHO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1818/2018, RESOLVE conceder em favor do Dr. RODRIGO SOARES DA SILVA, Promotor de Justiça de Traipu, de 1ª entrância, portador do CPF Nº 995.191.604-00, matrícula nº 8255299-1, 2 (duas) meias diárias, no valor unitário de R$ 219,24 (duzentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta

e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 413,42 (quatrocentos e treze reais e quarenta e dois centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Feira Grande, nos dias 29 de maio e 5 de junho do corrente ano, por ter sido designado para desempenhar suas funções institucionais na Promotoria de Justiça de Feira Grande, conforme Portaria PGJ nº 217, de 9 de maio de 2018, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

PORTARIA SPGAI nº 486, DE 13 DE JUNHO DE 2018

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1815/2018, RESOLVE conceder em favor de JOSEVÂNIO DE ALMEIDA LIMA, Técnico do Ministério Público, portador do CPF nº 011.701.584-98, matrícula nº 825176-2, ½ (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, em face do seu deslocamento à cidade de Maceió, no dia 1º de junho do corrente ano, para acompanhar e fiscalizar os trabalhos do PSS, conforme portaria SESAU nº 1.223, de 18 de abril de 2018, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.422.0003.2096.0000 – Manutenção dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional

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Promotorias de Justiça

PLANTÃO – CAPITAL - 2018

MÊS DIAS PROMOTORES PLANTONISTAS

JUNHO 16 e 17 Cível: 22ª PJC: Dra. Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros

15 (Juizado do Torcedor), 16 e 17 Criminal: 48ª PJC: Dr. Antônio Luis Vilas Boas Sousa*Republicado

PLANTÃO – INTERIOR

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTAS

AtalaiaCajueiroCapela

Marechal DeodoroPilar

Rio LargoSanta Luzia do Norte

São Miguel dos CamposViçosa

JUNHO

SÃO MIGUEL DOS CAMPOS 16 e 17 1ª PJ: Dr. Rogério Paranhos Gonçalves

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTAS

AnadiaArapiraca

Boca da MataFeira Grande

Girau do PoncianoIgaci

Limoeiro de AnadiaMaribondo

Palmeira dos ÍndiosQuebrangulo

TaquaranaTraipu

JUNHO

ARAPIRACA 16 e 17 3ª PJ: Dr. Luiz Cláudio Branco Pires

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 121Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTASÁgua Branca

BatalhaCacimbinhas

Delmiro GouveiaMaravilha

Major IzidoroMata Grande

Olho D`Agua das FloresPão de Açúcar

PiranhasSantana do IpanemaSão José da Tapera

JUNHO

SANTANA DO IPANEMA 16 e 17 4ª PJ: Dr. Tânia Cristina Giacomosi Cerqueira Nascimento

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTASCoruripe

Igreja NovaJunqueiroPenedo

PiaçabuçuPorto Real do Colégio

São SebastiãoTeotônio Vilela

JUNHO

PENEDO 16 e 17 2ª PJ: Dr. Ramon Formiga de Oliveira Carvalho

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO PERÍODO PROMOTORES PLANTONISTASMatriz de Camaragibe

Porto CalvoMaragogi

Passo de CamaragibeParipueira

São Luís do QuitundeUnião dos Palmares

Colônia de LeopoldinaSão José da Lage

MuriciMessias

Joaquim Gomes

JUNHO

UNIÃO DOS PALMARES 16 e 17 3ª PJ: Dra. Maria Luísa Maia Santos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo

e-mail: [email protected]

Nº SAJ/MP 06.2018.00000228-0

PORTARIA Nº 0004/2018/02PJ-RLarg

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, no uso das atribuições legais e prerrogativas conferidas pelo Art. 129 da Constituição Federal, pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, e na Resolução n° 23/07, do Conselho Nacional do Ministério Público; eCONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público Estadual promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, resguardando assim o interesse público; CONSIDERANDO que, conforme a Lei nº 7.347/85 e Resolução n. 23/2007 do CNMP, o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, é o procedimento destinado a apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público nos termos da legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais; CONSIDERANDO os princípios constitucionais que regem a administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Largo não prevê, mais especificamente na Seção II, do Título V, a qual trata das faltas e das licenças, qualquer espécie de sansão ao vereador que não comparecer às Sessões da Câmara; CONSIDERANDO também inexistir na Lei Orgânica do Município de Rio Largo e no regimento interno da Câmara de vereadores, qualquer previsão a respeito de desconto nos vencimentos dos Vereadores que se ausentarem às Sessões Legislativas, ordinárias e extraordinárias, pois a falta de uma sanção depõe contra o interesse público, tendo em vista que pode vir a não ter quorum suficiente para deliberação e aprovação dos projetos de lei, além de receber seus vencimentos de forma integral, sem quaisquer descontos, depõe contra o princípio da moralidade administrativa e da eficiência no serviço público;

CONSIDERANDO a importância da presença de todos os vereadores às Sessões Legislativas, a fim de viabilizar o regular andamento dos trabalhos efetuados na Câmara Municipal;RESOLVE:INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar os fatos narrados, determinando, inicialmente, as seguintes providências:1. Autuação do Inquérito Civil no sistema de automação – SAJ;

2. Nomeação da servidora lotada na 2ªPJRL, nos termos do Art. 4º, da Resolução 23/2007 – CNMP, para secretariar o presente feito, por ser servidora efetiva, atuará independente de compromisso;

3. Comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público a respeito da instauração do referido IC, bem como da sua numeração no sistema SAJ, para os fins previstos nos Arts. 4º, VI e 7º, § 2º, I e II, da Resolução 23/2007-CNMP;

4. Considerando a necessidade da publicidade dos autos, determino com base no art. 7º, § 2º da Resolução 23/2007, do CNMP e art. 30 da Resolução 007/2010, do CPJ a publicação da presente Portaria nos locais de costume;

5. Encaminhe-se a recomendação anexo ao representado;

6. Com a adoção das providências acima indicadas, voltem-me os autos conclusos para a adoção das demais providências administrativas.

Rio Largo, 15 de fevereiro de 2018

Magno Alexandre F. MouraPromotor de Justiça

PORTARIA 0016/2018/02PJ-Larg

Inquérito Civil n° 06.2018.00000570-0

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da 2ª Promotoria de Justiça de Rio largo, no uso das atribuições legais e prerrogativas conferidas pelo Art. 129 da Constituição Federal, pela Lei n° 8.625/93 e pela Lei Complementar Estadual n° 015/96, e na Resolução n° 23/07, do Conselho Nacional do Ministério Público; e

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018122

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis; e

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público Estadual promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social; e

CONSIDERANDO a denúncia apresentada pelo Sr. Cícero Leonardo Terto, a fim de que sejam tomadas as devidas providências com relação aos fatos narrados em sua inicial, que relata uma suposta negociação entre o Poder Legislativo Municipal junto ao Poder Executivo para lograr vantagens indevidas; e

CONSIDERANDO a necessidade de realização de diligências para a devida apuração dos fatos narrados na Notícia de Fato nº MP 01.2018.00001755-0;

RESOLVE INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL, com o fim de apurar supostos atos de improbidade por violação aos Princípios da Administração Pública, pela suposta negociação do Poder Legislativo, na pessoa de seu presidente junto ao Poder Executivo municipal com o escopo de lograr vantagens indevidas, no que a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo adota as seguintes providências:

Autuação do ICP no sistema de automação – SAJ;

2. Nomeação da servidora lotada na 2ªPJRL, Maria Kelly Silva Oliveira, matrícula nº 3092-9, nos termos do Art. 4º, da Resolução 23/2007 – CNMP, para secretariar o presente feito, que atuará independente de compromisso;

3. Expedição de requisições e notificações necessárias à apuração do fato;

4. Remessa de cópia desta Portaria ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público de Alagoas, para fins legais pertinentes à matéria;

Rio Largo/AL, 11 de junho de 2018.

Dr. Magno Alexandre Ferreira MouraPromotor de Justiça

Ref. Procedimento Administrativo SAJ-MPAL nº 09.2018.00000348-9Interessado(a): 26ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Instauração.

DESPACHO–PORTARIA nº 0003/2018/26ªPJC/MPE

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade de acompanhamento do recadastramento dos pacientes com glaucoma em Maceió, e, ainda:

Considerando que os Procedimentos Administrativos, nos termos do art. 8º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, são destinados a: acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições; apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis, e; embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil.

Considerando que a Constituição Federal tem a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos em que se alicerça;

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil elege a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantidamediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, assim como ratifica a Constituição do Estado de Alagoas ao determinar que constitui função social do Estado velar pela proteção e defesa da saúde no âmbito individual e coletivo;

Considerando que a Carta Magna, em seus arts. 127 e 129, II, compaginada com a Constituição do Estado de Alagoas, em seus arts. 142 e 187,estabelecem que o Ministério Público é instituição incumbida da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, incluindo as ações e os serviços de saúde erigidos pelo art. 197, do Texto Magno;

Considerando que a Lei nº 8.080/90 dispõe que a saúde é direito fundamental do ser humano, reputando ser dever do Estado prover as condições

indispensáveis ao seu pleno exercício, mediante formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando, por derradeiro, que o art. 9º, da supradita Resolução CNMP n° 174/2017, estabelece que “o Procedimento Administrativo seráinstaurado por portaria sucinta, com delimitação de seu objeto, aplicando-se, no que couber, o princípio da publicidade dos atos, previsto para o inquérito civil”, assim como que a publicidade referida, pertinente ao Inquérito Civil, consiste na definição trazida pelo § 2º, do art. 7º, da Resolução nº 23/07, do Conselho Nacional do Ministério Público, e da Resolução n° 01/10, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas.

RESOLVE:

Com espeque no art. 8º e ss, da Resolução n° 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, instaurar o presentePROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO promovendo, inicialmente, o registro e dos autos no SAJ/MP, bem como adotando as seguintes providências:

I – Expedição de Ofício ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça de Alagoas solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial doEstado de Alagoas, consoante as disposições do retrodito art. 9º, da Resolução CNMP n° 174/2017, e art. 7º, § 2º, inciso I, das Resoluções CNMP nº 23/07 e CPJMPAL n° 01/10.

II – Retornem os autos conclusos para análise de novas providências a serem adotadas.

Cumpra-se.Maceió, 30 de maio de 2018.

Assinado DigitalmenteHelder de Arthur Jucá Filho

Promotor de Justiça da 26ª Promotoria de Justiça da Capital em SubstituiçãoRef. Procedimento Administrativo SAJ-MPAL nº 09.2018.00000529-8Interessado(a): Cleonice Costa Pereira.Assunto: Evolução.

DESPACHO–PORTARIA nº 0004/2018/26ªPJC/MPE

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio da 26ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade de acompanhamento do funcionamento das clínicas de internação involuntária, objeto da representação formulada pela interessada, e, ainda:

Considerando que os Procedimentos Administrativos, nos termos do art. 8º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, são destinados a: acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições; apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis, e; embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil.

Considerando que a Constituição Federal tem a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos em que se alicerça;

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil elege a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, assim como ratifica a Constituição do Estado de Alagoas ao determinar que constitui função social do Estado velar pela proteção e defesa da saúde no âmbito individual e coletivo;

Considerando que a Carta Magna, em seus arts. 127 e 129, II, compaginada com a Constituição do Estado de Alagoas, em seus arts. 142 e 187,estabelecem que o Ministério Público é instituição incumbida da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, incluindo as ações e os serviços de saúde erigidos pelo art. 197, do Texto Magno;

Considerando que a Lei nº 8.080/90 dispõe que a saúde é direito fundamental do ser humano, reputando ser dever do Estado prover as condições

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 123Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

indispensáveis ao seu pleno exercício, mediante formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando, por derradeiro, que o art. 9º, da supradita Resolução CNMP n° 174/2017, estabelece que “o Procedimento Administrativo seráinstaurado por portaria sucinta, com delimitação de seu objeto, aplicando-se, no que couber, o princípio da publicidade dos atos, previsto para o inquérito civil”, assim como que a publicidade referida, pertinente ao Inquérito Civil, consiste na definição trazida pelo § 2º, do art. 7º, da Resolução nº 23/07, do Conselho Nacional do Ministério Público, e da Resolução n° 01/10, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas.

RESOLVE:

Com espeque no art. 8º e ss, da Resolução n° 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, instaurar o presentePROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO promovendo, inicialmente, o registro e a evolução digital dos autos no SAJ/MP, bem como adotando as seguintes providências:

I – Expedição de Ofício ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça de Alagoas solicitando a publicação da presente Portaria no DiárioOficial do Estado de Alagoas, consoante as disposições do retrodito art. 9º, da Resolução CNMP n° 174/2017, e art. 7º, § 2º, inciso I, das Resoluções CNMP nº 23/07 e CPJ-MPAL n° 01/10.

II – Expedição de ofício à Secretaria de Saúde de Maceió, requisitando informações a respeito do funcionamento das clínicas de internaçãoinvoluntária, em especial a Caminho da Vida, objeto da presente reclamação, bem como sobre os termos contratuais aos quais se submetem as referidas clínicas e requisitos exigidos dos pacientes para serem internados nestas.

Cumpra-se.

Maceió, 30 de maio de 2018.

Assinado DigitalmenteHelder de Arthur Jucá Filho

Promotor de Justiça da 26ª Promotoria de Justiça da Capital em SubstituiçãoPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 09.2018.00000140-3

Portaria Nº 0006/2018/PJ-Anadi

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por meio do Promotor de Justiça Designado infrafirmado, no uso de suas atribuições amparadas no art. 129 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;

RESOLVE:

Instaurar o presente Procedimento Administrativo n.º 09.2018.00000140-3, com fulcro no artigo 26, inciso, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no artigo 8º, inciso, da Resolução n.º 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Compromisso, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências:

1) Autuação e registro da presente portaria no SAJ/MP;

2) Junte-se aos autos os documentos recebidos pertinentes ao presente caso;

3) Designo o Estagiário de Direito do Ministério Público do Estado de Alagoas, Sr. FELIPE MATEUS COSTA DA SILVA, Matrícula n.º 8255197-9 para Secretariar o presente procedimento, mediante termo de compromisso;

4) Solicite-se ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente Portaria.

Anadia/AL, 21 de fevereiro de 2018.

MÁRCIO JOSÉ DÓRIA DA CUNHAPromotor de Justiça Designado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DA TAPERA

Nº MP: 09.2018.00000550-0

PORTARIA Nº 0017/2018/PJ-SJTap

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 129, inciso III da Constituição Federal, 26, inciso I, da Lei nº 8625/93, 8º, §1º, da Lei nº 7347/85 e 114 §4 da Lei Complementar nº 72/2008,

CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo;

CONSIDERANDO que, aos 06 (seis) de junho de 2018, o Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Renilson de Souza Balbino, patrocinador do Evento Gincana de Motociclismo, em que este se comprometeu a estabelecer condições mínimas de segurança para o disciplinamento do evento Gincana de Motociclismo, que irá ocorrer no dia 10 de junho de 2018, em Praça Pública, no município de Senador Rui Palmeira, tendo como escopo a garantia da segurança pública e a paz social.

RESOLVE:

Instaurar o Procedimento Administrativo nº 09.2018.00000550-0, com fulcro no art. 26, incisos I, II e IV da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/35) e no art. 8º, inciso I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta do Evento Gincana de Motociclismo, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências:

1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual;

2) Expedição de Ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017.

São José da Tapera, em 12 de junho de 2018

FABIO BASTOS NUNESPromotor de Justiça

RECOMENDAÇÃO 66ª PJC nº 03/2018

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, presentado pelo seu Promotor de Justiça Titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuições judiciais e extrajudiciais em sede de urbanismo, defesa dos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico do município de Maceió, podendo atuar perante qualquer juízo da Capital, com exceção das matérias de competência dos juizados especiais cíveis e criminais, localizada no Prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital, situado à Av. Jucá Sampaio, nº 540, sala 2, Barro Duro, Maceió/AL, CEP: 57045-365, no uso de suas atribuições, e Considerando que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, na forma do artigo 127 da Constituição da República;

Considerando os abalos, tremores, ocorridos na cidade de Maceió nas datas de 15 de fevereiro de 2018 e 03 de março do mesmo ano, fatos esses veiculados na impressa local e nacional e de grande notoriedade na Capital do Estado de Alagoas;

Considerando a Audiência Pública realizada no dia 12 de março de 2018, na Câmara Municipal de Maceió, sob a Presidência do Vereador Silvio Camelo, para tratar das causas desses abalos;

Considerando que a Prefeitura Municipal de Maceió convidou o Serviço Geológico do Brasil, ou simplesmente CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), para avaliar as razões dos tremores, produzindo o documento intitulado Relatório de Visita Técnica de Avaliação dos Problemas Ocorridos no Bairro de Pinheiro, anexo;

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018124

Considerando que não foi possível, após vistoria in loco pelo Serviço Geológico do Brasil, detectar a real causa dos tremores, entretanto foi possível verificar uma trinca linear e continua que danificou ruas, galerias pluviais e tubulações da rede d’água, conforme consta do citado Relatório;

Considerando que a referida trinca apresenta, aproximadamente, de 240 metros de comprimento e passa por vários prédios, tendo gerado rachaduras e, em alguns, afetação da estrutura, levando os proprietários a colocar escoras nas paredes e tetos;

Considerando que a trinca em questão ocasionou afundamento de pisos em algumas residências;

Considerando que o Serviço Geológico do Brasil recomendou ao Município de Maceió que:

a) Para a identificação da real causa do problema é necessária a realização de estudos de subsuperfície, utilizando métodos geofísicos, inicialmente pelo método de GPR (Ground Penetraing Radar), que tem boa resposta em profundidades rasas;

b) Utilizasse meios de maior alcance de profundidade de análise, como a aplicação de métodos sísmicos juntamente como método eletrorresistividade, caso não fosse possível identificar o causador dessas anomalias pelo método GPR, e

c) Aguardasse o resultado da aplicação dos métodos acima mencionados para o início das obras de pavimentação e das tubulações de água, para garantir que estas fossem realizadas com uma base de conhecimento geotécnico adequado, evitando assim o aparecimento de novas rupturas.

Considerando que nenhuma das hipóteses, que pode ter dado azo os citados acontecimentos (abalos, tremores, fissuras, rachaduras), deve ser descartada, de acordo com o Relatório Preliminar – Levantamento GPR, do Laboratório de Análises Estratigráficas, Departamento de Geologia do Centro de Ciências Exatas e da Terra, da Universidade Federal do Rio Grande Do Norte, a saber:

a) “De um suposto carreamento de sedimentos em camada arenosa, situada a aproximadamente 30 m (??) de profundidade, e atualmente utilizada para escoar os inúmeros sumidouros instalados por toda cidade. O carreamento de areia nesta camada seria intensamente potencializado durante eventos pluviais mais intensos;”

b) “Os lineamentos mapeados poderiam estar delimitando uma dolina gerada pelo abatimento do teto de cavernas de produção de sal;”

c) “O Bairro do Pinheiro estaria localizado em uma área tectonicamente ativa e atualmente mostraria uma tendência à subsidência (afundamento).”

Considerando que “é possível também que não apenas uma destas condições, mas dois ou mais fatores possam estar contribuindo para o desenvolvimento das fraturas. Entretanto, as feições circulares dos alinhamentos de fraturas associada à presença de sumidouros; de uma mineração que gera inúmeras cavidades com diâmetro de pelo menos 200 (informação verbal obtida durante a reunião técnica na Prefeitura de Maceió); e, a um histórico de sismos de baixa intensidade não pode ser negligenciado pelos vários atores (pesquisadores, gestores e ministério público, etc.) envolvidos na avaliação deste problema”, conforme o mesmo Relatório Preliminar – Levantamento GPR;

Considerando a parte final do Relatório Preliminar – Levantamento GPR, no qual recomenda:

a) “Mapeamento com delimitação integral da área atingida pelo fraturamento (fissuras)”;

b) “A instalação de uma rede de monitoramento geodésico, montada a partir do mapeamento de toda área atingida pelas fraturas (fissuras), incluindo os poços da Braskem”;

c) “A instalação de uma rede de monitoramento sismográfico”;

d) “A realização de um levantamento em detalhe com os métodos geofísicos GPR e eletro-resistividade em áreas anômalas identificadas nos radargramas adquiridos na primeira fase de levantamento de dados”;

e) “O monitoramento da geometria das cavidades geradas pela exploração de sal, desde os poços mais antigos até os recentemente perfuradas, através de perfis sônicos ou método semelhante”;

f) “O monitoramento da abertura de fraturas, no maior número possível e de forma mais ampla, contemplando toda área atingida pelas fraturas”. Considerando que ainda não se sabe as reais causas dos abalos ocorridos nas datas de 15 de fevereiro e 03 de março do corrente ano, estando a investigação no campo das hipóteses, em que pese o lapso temporal de 117 dias da data do primeiro abalo;

Considerando que os eventos podem ter ocorrido em face de ausência de esgotamento sanitário, rede coletora (saneamento), implicando nesse caso a necessária participação do Estado de Alagoas;

RECOMENDA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maceió e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, que adotem, no âmbito das respectivas atribuições, as medidas aconselhadas pelo Serviço de Geologia do Brasil e o Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, cujas cópias dos relatórios seguem anexas a essa recomendação, máxime quanto as instalações das redes mencionadas pelas entidades suso.

RECOMENDA ainda ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maceió e ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas a contratação de mão de obra qualificada para utilização dos equipamentos indicados pelas entidades em questão, para determinação exata das causas dos abalos e monitoramento contínuo da área específica e quiçá de todo Estado de Alagoas.

Finalmente, a 66ª Promotoria de Justiça da Capital noticia que está aguardando informações do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maceió e do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Alagoas, em face da presente recomendação, no prazo de 15 dias.

Gabinete da 66ª PJC, Maceió, 12 de junho de 2018.

Antonio Jorge Sodré Valentim de SouzaPromotor de Justiça Titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 848

Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIADESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Ref. Pregão Presencial nº02/2018. Objeto: Aquisição de Relógio de Ponto Digital, destinados á Secretaria de Administração do Município Anadia. Fundamentado no Parecer da Procuradoria Municipal, e em cumprimento ao art. 43, inciso VI da Lei 8.666/93, HOMOLOGO /ADJUDICAÇÃO o certame licitatório processado mediante o Pregão Presencial nº 02/2018, para fins deAquisição de Relógio de Ponto Digital Anadia, 05de março de 2018. José Celino Ribeiro de Lima.ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2018Ref. Pregão Presencial nº 02/2018. Objeto: Aquisição de Relógio de Ponto Digital, destinados a Secretaria de Administração do Município de Anadia; Empresa: JCPORFIRIO COMERCIO E SERVIÇOS-ME, inscrita no Cnpj sob n.º40.932.675/0001-93; Valor Total: R$79.694,00, Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses. Anadia/Al, 06 de março de 2018.

José Celino Ribeiro de Lima-Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIAA Prefeitura Municipal de Anadia, Inscrita no Cnpj sob nº 12.227.351/0001-19,Sito a AV. Moreira Lima, 13 Centro, torna público que requereu ao IMA/AL,LP, para construção do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Anadia.

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Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel

PREFEITURA DE MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE RETIFICAÇÃO Nº 01 AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2018PROCESSO Nº 0503.012/2018A Comissão Permanente de Licitação do Município de Barra de São Miguel/AL, passa informar a seguinte retificação no Edital e anexo do Pregão Presencial nº 10/2018 - SRP.OBJETO DO EDITAL, onde se lia:(...)Registro de preços para aquisição de móveis para as unidades de saúde;(...)Agora de lê:(...)Registro de preços para aquisição de material permanente para as unidades de saúde;(...)Diante das informações apresentadas, a sessão para realização do Pregão Presencial nº 10/2018 – SRP, foi adiada para o dia 03 de julho de 2018, às 10h, na Praça Valdomiro Otávio do Nascimento, s/nº, Centro, Barra de São Miguel /AL.Barra de São Miguel/AL, 12 de junho de 2018.

Emília Harumi Andrade KishishitaPregoeira

PREFEITURA DE MUNICIPAL DA BARRA DE SÃO MIGUEL/ALAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2018Processo nº 0509.001.2018. Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 09/2018 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Sistema de registro de Preços para aquisição de abrigos – A licitação que estava marcada para o dia 19/06/2018, foi ADIADA para o dia 29/06/2018 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Valdomiro Otávio do Nascimento, s/nº, Centro, CEP 57.180-000, Barra de São Miguel, Alagoas – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou pelo e-mail: [email protected].

Emília Harumi Andrade Kishishita Pregoeira

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Prefeitura Municipal de Branquinha

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHAAVISOS DE COTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Branquinha, através do Departamento de compras, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 4.617/2018; Prazo para envio das propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER O PROJETO BRINCANDO COM O ESPORTE. Maiores informações no endereço: Conjunto Raimundo Nonato, s/n –Branquinha - AL, Fone: (82) 99621-7232 ou pelo e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Branquinha, através do Departamento de compras, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 4.618/2018; Prazo para envio das propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: AQUISIÇÃO DE LANCHES PARA ATENDER O PROJETO BRINCANDO COM O ESPORTE. Maiores informações no endereço: Conjunto Raimundo Nonato, s/n –Branquinha - AL, Fone: (82) 99621-7232 ou pelo e-mail: [email protected]

A Prefeitura Municipal de Branquinha, através do Departamento de compras, informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito: Processo nº. 4.619/2018; Prazo para envio das propostas: 3 (três) dias úteis, a partir desta publicação: Objeto: LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA ATENDER O PROJETO BRINCANDO COM O ESPORTE. Maiores informações no endereço: Conjunto Raimundo Nonato, s/n –Branquinha - AL, Fone: (82) 99621-7232 ou pelo e-mail: [email protected], 13 de Junho de 2018.

Vitor Vasconcelos Cerqueira CavalcanteDiretor do Departamento de Compras

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Prefeitura Municipal de Coité do Nóia

PREFEITURA MUNICIPAL DE COITÉ DO NÓIA – ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2018 (3ª CHAMADA)OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet.ABERTURA: dia 26 de junho de 2018, às 9h00min.DISPONIBILIDADE DO EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, na Rua José Belarmino, 160, Centro – Coité do Nóia/AL, CEP: 57.325-000, das 8h às 12h, ou através do e-mail: [email protected]é do Nóia – AL, 13 de junho de 2018.

José Miguel Sebastião de Oliveira – Pregoeiro – Portaria nº 119/2017.

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Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO/AL

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 03/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01100006.01/2018Com base no parecer da procuradoria e dos outros que compõem o processo administrativo de nº 201801100006.01/2018 Adjudico e Homologo o resultado do processo licitatório Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo menor preço por lote n° 03/2018. Tendo por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRAULICO,

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Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018126

tendo como vencedora do certame as empresas: I. C RIBEIRO CONSTRUÇÕES – ME inscrita no CNPJ sob o nº 20.965.194/0001-77, Valor dos Lotes: R$ 178.831,70; LICITA DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI- EPP inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.884/0001-10, Valor dos Lotes: R$ 135.036,40 e G.P.A GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o nº 11.175.931/0001-47, Valor do Lote: R$ 145.080,00; FUNDAMENTAÇÃO: lei federal n° 8.666/93, 10.520/02, decreto Federal 7.892/13, Lei complementar 123/06, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. Data: Coqueiro Seco/AL, 19 de março de 2018.

TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 28/2017

PREGÃO PRESENCIAL N° 10/2017Partes Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - Alagoas e a empresa: XPD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI- ME, com o CNPJ sob n° 05.301.393/0001-97; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO para atender as necessidades do município. PRAZO: Fica prorrogado o prazo originalmente estabelecido, passando o mesmo a ter sua vigência dentro do seguinte novo período que se estenderá de 19/04/2018 até 18/04/19. FUNDAMENTAÇÃO: Lei federal nº 8.666/93, art. 57 inc. II. DATA: 17 de abril de 2018. ASSINATURAS: Maria Decele Damaso de Almeida, pela prefeitura municipal de Coqueiro Seco/AL e pela XPD SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI- ME, o Sr. JOSÉ ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA.

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Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIAAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2018-SRP

PROCESSO N.º 1219-078/2017Tipo: Menor preço por lote de itens - Objeto: Registro de preço para a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação dos serviços de empresa especializada para prestação dos serviços contínuos de locação de veículos e máquinas pesadas.Data de realização: 27 de junho de 2018, às 08h00min.Informações: [email protected]: http://www.licitacoes-e.com.br

Khalil Gibran de Lima FontesPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Jacaré dos Homens

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENSDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR NO ÂMBITO MUNICIPALEmpresa: MED CARMO HOSPITALAR LTDAContrato nº 71/2017Fundamentação: Lei 10.520/02DECISÃO: Diante dos fatos narrados nos autos do processo administrativo, a empresa MED CARMO HOSPITALAR LTDA encontra-se impedida de licitar e contratar com a administração pública do município de Jacaré dos Homens, pelo prazo de 5 anos. Ficam rescindidos todos os contratos que a empresa MED CARMO HOSPITALAR LTDA, porventura, tenha com o Município de Jacaré dos Homens. INFORMAÇÕES: Informações disponíveis no gabinete municipal, localizada na Praça José Teófilo da Silva, s/n, Jacaré dos Homens/AL, de segunda a sexta das 8h às 13h, ou através do email: [email protected]é dos Homens, 13 de junho de 2018.

JOSÉ FLORIANO BENTO DE MELOPREFEITO

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Prefeitura Municipal de Maragogi

A Prefeitura Municipal de Maragogi, CNPJ nº 12.248.522/0001-96, com sede na Praça Guedes de Miranda, Centro, Maragogi/AL, no uso de suas atribuições, torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização de Licença de Instalação para o Conjunto Habitacional Deda Paes no município de Maragogi/AL, localizado na “Fazenda Boa Vista”, Rodovia AL-101-Norte, Maragogi/AL. Foi determinado estudo de impacto ambiental.

PREFEITURA DE MARAGOGICONCORRÊNCIA N° 01/2018 - TIPO MELHOR TÉCNICA

COMUNICADOS E DECISÕESOBJETO: Contratação de agência de propaganda para prestação de serviços de publicidade, propaganda e marketing, abrangendo trabalhos de criação, produção gráfica, reprodução e veiculação de programas e campanhas publicitárias em mídias faladas e escritas, e de comunicação dirigida, publicação legal, de caráter informativo, educativo e de orientação social à comunidade, em conformidade com o projeto básico dispostos no Anexo I do Edital.A CPL/Maragogi comunica a classificação das licitantes na Etapa Técnica, com base no Parecer de Avaliação de Proposta Técnica emitido pela Subcomissão Técnica:1º. Lugar - MINDELLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 02.250.442/0001-11, com 95,99 (noventa e cinco vírgula noventa e nove) pontos;2º. Lugar - LABOX COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA – ME, CNPJ nº 11.653.365/0001-31, com 95,74 (noventa e cinco vírgula setenta e quatro) pontos;3º. Lugar - NOVAGENCIA PROPAGANDA LTDA - ME, CNPJ nº 04.668.053/0001-36, com 93,21 (noventa e três vírgula vinte e um) pontos.Fica também aberto o prazo recursal por 05 (cinco) dias úteis a partir desta publicação, ao tempo em que, convoca todos os licitantes para a próxima seção a ser realizada no próximo dia 22 de junho de 2018 na sala de reuniões da CPL Maragogi no horário das 14h30, localizada na PRAÇA GUEDES DE MIRANDA, 30 – Bairro do Centro - Maragogi – Alagoas, aonde deverão todos os licitantes também apresentar o Invólucro nº 5 – Documentos de Habilitação, em plena concordância com o que estabelece o Edital.Maragogi/AL, 08 de junho de 2018

Fernando Régis Azevedo VianaPregoeiro Oficial

Maria Cristina da Costa WanderleyPresidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI - ALAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS – 004/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, de acordo com as especificações do Termo de referência, tudo em conformidade com as disposições no edital e seus anexos, que o integram e complementam, para todos os efeitos jurídicos legais.Data de Recebimento e Abertura dos Envelopes: 29/06/2018.HORA e LOCAL: 09h, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Maragogi, situada na Praça Guedes de Miranda, 30 - Centro, Maragogi-Al.O Edital poderá ser obtido no horário das 08 às 12h, de segunda a sexta-feira, na Sala de Licitações da Prefeitura, situada no endereço acima, ou através do e-mail: [email protected], 12 de junho de 2018

Maria Cristina Costa WanderleyPresidente da CPL – Maragogi

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Prefeitura Municipal de Maravilha

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA - ALEXTRATO DA ATA

Ata de Registro de Preços nº.006/2018 - Pregão Presencial SRP nº. 001/2018Partes: Prefeitura Municipal de Maravilha/AL e a empresa Destak Produções, Eventos e Estruturas EIRELE-ME, inscrita no CNPJ nº 12.771.109/0001-01. Objeto: Contratação de empresa objetivando a formalização de Ata de Registro de Preços para eventual prestação de serviços de estrutura de eventos para atender o município de Maravilha/AL. Valor: R$109.245,00 (cento e nove mil e duzentos e quarenta e cinco reais). Vigência: 12(doze) meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogada. Data da assinatura: 21 de maio de 2018. Signatários: Maria da Conceição Riberio de Albuquerque, pelo Órgão Gerenciador e Destak Produções, Eventos e Estruturas EIRELE-ME, pela Fornecedora.

EXTRATO DA ATAAta de Registro de Preços nº.007/2018 - Pregão Presencial SRP nº. 001/2018

Partes: Prefeitura Municipal de Maravilha/AL e a empresa Denilton Mandú de Oliveira-ME, inscrita no CNPJ nº 08.833.798/0001-64. Objeto: Contratação de empresa objetivando a formalização de Ata de Registro de Preços para eventual prestação de serviços de estrutura de eventos para atender o município de Maravilha/AL. Valor: R$100.580,00 (cem mil e quinhentos e oitenta reais). Vigência: 12(doze) meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário

Page 131: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 127Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Oficial do Estado, não podendo ser prorrogada. Data da assinatura: 21 de maio de 2018. Signatários: Maria da Conceição Riberio de Albuquerque, pelo Órgão Gerenciador e Denilton Mandú de Oliveira-ME, pela Fornecedora.

EXTRATO DA ATAAta de Registro de Preços nº.009/2018 - Pregão Presencial SRP nº. 001/2018

Partes: Prefeitura Municipal de Maravilha/AL e a empresa Studio Night EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 24.395.873/0001-09. Objeto: Contratação de empresa objetivando a formalização de Ata de Registro de Preços para eventual prestação de serviços de estrutura de eventos para atender o município de Maravilha/AL. Valor: R$175.349,40 (cento e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). Vigência: 12(doze) meses, a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogada. Data da assinatura: 22 de maio de 2018. Signatários: Maria da Conceição Riberio de Albuquerque, pelo Órgão Gerenciador e Studio Night EIRELI-ME, pela Fornecedora.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10/2018Partes: Prefeitura Municipal Maravilha/AL e a empresa ROSANGELA PAULO DOS SANTOS EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 19.785.046/0001-91.OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, afim de atender à Prefeitura Municipal de Maravilha/AL.Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado.Valor Total: R$ 52.500,00 ( Cinquenta e dois mil e quinhentos reais)Data da assinatura: 04 de Junho de 2018Signatários: Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque pelo órgão Gerenciador e Cicero Campos Teixeira em Maravilha/AL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 15/2018Partes: Prefeitura Municipal Maravilha/AL e a empresa CONTERRANEO INDUSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 24.764.163/0001-09.OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, afim de atender à Prefeitura Municipal de Maravilha/AL.Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogada. Valor Total: R$ 1.125,356,00 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). Data da assinatura: 04 de Junho de 2018Signatários: Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque pelo órgão Gerenciador e TULIO DANIEL DELFINO SILVA em Maravilha/AL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 14/2018Partes: Prefeitura Municipal Maravilha/AL e a empresa PORTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, inscrito no CNPJ 21.883.765/0001-97. BJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, afim de atender à Prefeitura Municipal de Maravilha/AL.Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogada. Valor Total: R$ 449.610,00 ( QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E DEZ REAIS ).Data da assinatura:04 de Junho de 2018. Signatários: Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque pelo órgão Gerenciador e Sulamita Monteiro dos Santos em Maravilha/AL

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 16/2018Partes: Prefeitura Municipal Maravilha/AL e a NORTSUL COMERCIAL LTDA-ME, inscrito no CNPJ 11.625.595/0001-97. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, afim de atender à Prefeitura Municipal de Maravilha/AL. Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogada. Valor Total: R$ 370.585,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). Data da assinatura: 04 de Junho de 2018.Signatários: Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque pelo órgão Gerenciador e Elisângela Alencar de Melo em Maravilha/AL.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 12/2018Partes: Prefeitura Municipal Maravilha/AL e a P. GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ 14.376.716/0001-00. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, afim de atender à Prefeitura Municipal de Maravilha/AL.Vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, não podendo ser prorrogada. Valor Total: : R$ 645.250,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).Data da assinatura: 04 de Junho de 2018.Signatários: Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque pelo órgão Gerenciador e Priscila Souza Galvão Santana em Maravilha/AL.

Aviso de Licitação Fracassada Tomada de Preços n°: 01/2018Processo n°.0514003/2018 - Objetivo: Contratação de empresa de engenharia civil para execução da reforma e ampliação em um posto de saúde no Povoado Cedro no Município de Maravilha/AL.Pelo presente, o Presidente da Comissão de Licitação deste município, torna público para conhecimento dos interessados, que a Tomada de Preços n °.01/2018, foi FRACASSADO, em razão da inabilitação do licitante participante. Maravilha/AL, 07 de junho de 2018. Maria da Conceição Ribeiro de Albuquerque - Prefeita*Republicado por incorreção

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO/ALTERMO DE DOAÇÃO

Marechal Deodoro, 11 de maio de 2018,Declaro para os fins que se fizeram necessários, que a Prefeitura de Marechal Deodoro, inscrita no Cnpj Nº 12.200.275/0001-58, vem através deste realizara doação dos projetos complementares referentes a Implantação da Vila do Esporte (CR Nº 1032.224-89/2016) à Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas-SEINFRA/AL, inscrita no Cnpj Nº 02.210.303/0001-64.Cláudio Roberto A. da Costa – Prefeito.

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:Tenho por satisfeitas as razões da apresentadas pela Secretaria Municipal de Finanças, bem como, as informações procedentes da Procuradoria Geral deste Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa a Victoria Gráfica E Editora Ltda-Me, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 23.037.243/0001/08, sediada na Rua Santa Ana, nº 88, Poço, Maceió-AL, no valorR$ 1.00,00 ( Um mil e cemreais), visando a contratação de empresa para aquisição de Talonário para auto de infração de trânsito, sob os fundamentos do artigo 24, inciso II da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Publique-se o presente despacho dentro do prazo de 5 (cinco) dias, como condição de eficácia dos atos. E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa, nos termos da ratificação. Marechal Deodoro/AL,13de Junho de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa –Prefeito.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021.1/2018Processo Administrativo: 0322025/2018, Pregão Presencial nº 021/2018Tipo: Menor preço por item,Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de máquinas e equipamentos pesados. Contratante: Município de Marechal Deodoro, Cnpj nº 12.200.275/000158, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Fornecedor: Antonio Vieira de Souza Serviços - Me, Cnpj nº 14.690.231/0001-89, com sede na Rodovia AL 101 Norte, nº 08 – D, Loja Gale. Enaura Guedes, Centro – Paripueira/AL, Período de vigência: 12 (dose) meses, Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Signatários: Município de Marechal Deodoro – Contratante, Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Órgão Gerenciador, Victor de Medeiros Almeida – Secretária, Antonio Vieira De Souza Serviços - ME– Fornecedor- Hebert Vieira De Souza – Representante legal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021.2/2018Processo Administrativo: 0322025/2018, Pregão Presencial nº 021/2018, Tipo: Menor preço por item, Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de máquinas e equipamentos pesados. Contratante:Município de Marechal Deodoro, Cnpj nº 12.200.275/000158, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Fornecedor: José Carlos Rocha - Me, Cnpj nº 04.189.240/0001-37, com sede na Rua Jangadeiros Alagoanos, nº 665, Pajuçara/ Maceió/AL, Período de vigência: 12 (dose) meses, Valor: R$ 490.600,00 (quatrocentos e noventa mil seiscentos reais), Signatários: Município de Marechal Deodoro – Contratante, Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Órgão Gerenciador, Victor de Medeiros Almeida – Secretária, José Carlos Rocha/Me– Fornecedor, Igor Emmanuel Silva da Rocha– Representante legal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021.3/2018Processo Administrativo: 0322025/2018, Pregão Presencial nº 021/2018, Tipo: Menor preço por item,Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de máquinas e equipamentos pesados. Contratante: Município de Marechal Deodoro, Cnpj nº 12.200.275/000158, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Fornecedor: AM3 Engenharia Ltda – Epp, Cnpj nº 16.628.118/0001-07, com sede na Av. Álvaro Otacílio, nº 3731, Edf. Itália, Sala 508, JTR, Jatiúca–Maceió/AL, Período de vigência: 12 (dose) meses, Valor: R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), Signatários: Município de Marechal Deodoro – Contratante, Cláudio Roberto Ayres da Costa–Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura–Órgão Gerenciador,Victor de Medeiros Almeida – Secretária, Am3 Engenharia Ltda – Epp– Fornecedor- Otávio Vinicio Rocha de Albuquerque Melo–Representante legal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017.1/2018Processo Administrativo: 1019-051/2018, Pregão Presencial nº 017/2018, Tipo: Menor preço por item, Objeto: Registro de preços para futura e eventual de produtos e brinquedos educativos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Marechal Deodoro, Contratante: Município de Marechal Deodoro, Cnpj nº 12.200.275/000158, Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde, Fornecedor Cezarios Moveis & Comercio Ltda Epp, Cnpj 03.016.072/0001-15, estabelecida na Rua Mal. Roberto Ferreira, 145, Centro, Maceió/AL. Período de vigência: 12 (dose) meses, Valor: R$ 17.745,60 (dezessete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Signatários: Município de Marechal

Page 132: Curso de formação deve começar na primeira …...e embarcando no Zumbi dos Palmares. O crescimento é de 122,44% no comparativo com 2017, quando passaram por lá pouco mais de cinco

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018128

Deodoro – Contratante, Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito, Secretaria Municipal de Saúde – Órgão Gerenciador, Aerton Lessa Neto Limeira – Secretária, Cezarios Moveis & Comercio Ltda EpP– Fornecedor, Juliana Cezario Fortes– Representante legal.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO -CONCORRÊNCIA Nº 004/2018O Município de Marechal Deodoro torna público que fica adiada por prazo indeterminada a licitação supracitada, referente ao processo nº 0219045/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de Creche Proinfância Tipo 01 no município de Marechal Deodoro/AL, em virtude da necessidade de ajustes técnicos pelo Corpo de Engenharia do Município. Marechal Deodoro. Al., 13 de junho de 2018. Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito.

AVISOS DE COTAÇÕESA Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, por meio do Setor de Compras, informa que está recebendo proposta orçamentária para o Processo Administrativo abaixo descrito:PROC. ADM Nº: 0309040/2018 - Objeto: Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços para execução do Projeto de Trabalho Social vinculado ao Empreendimento Residencial Erick Ferraz, localizado no Município de Marechal Deodoro/Al, construído através do Programa Minha Casa Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. [email protected]. ADM. Nº: 0509025/2018 - OBJETO: Prestação de serviço de agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reservam translado, marcação, seguros, emissão, alteração e substituições de passagens aéreas para trechos diversos nacionais e internacionais, com entrega parcelada dos bilhetes, de acordo com a necessidade de deslocamento de todos os agentes políticos e servidores da Prefeitura de Marechal Deodoro, quando devidamente autorizados e a serviço desta municipalidade, nos termos do Termo de Referência.PROC. ADM. Nº: 0327029/2018 - OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de placas de sinalização e barrotes de madeira destinados a SMTT/MD conforme condições, quantidades estabelecidas no Termo de Referência. PROC. ADM. Nº: 0404049/2018 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para futura e eventual execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos pesados, com fornecimento de peças genuínas independente de marca e categoria, para atendimento da frota de veículos escolares do Município de Marechal Deodoro/AL.Prazo para envio das propostas: 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Acesso ao Termo de Referência, ou outras informações: [email protected]| (82) 98121-6866|(82) 98821-7055Rua Dr. Tavares Bastos, nº 215, Centro, Marechal Deodoro /AL. Cep: 57160-000.Marechal Deodoro/AL, 13 de Junho de 2018.Keliani do Nascimento Silva-Coordenadora de Políticas Sociais-CRESS-AL 3598Carlos Henrique Costa Mousinho-Secretário Municipal de GovernoThiago Henrique Gondin Torres-Coordenador Geral de Transporte

HOMOLOGAÇÃOConforme Parecer da Procuradoria de Licitação, HOMOLOGO o resultado do processo licitatório na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº. 56/2017, originário do processo administrativo nº 622019/2017, tendo como objeto a aquisição de gêneros alimentícios, adjudicado à empresa: Dthudo Comercial de Alimentos Ltda – Epp inscrito No Cnpj nº 14.954.935/0001-11, no valor total de R$ 435.677,78 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), nos termos do pregão em epígrafe e nas propostas apresentadas. Marechal Deodoro - AL, 22 de dezembro de 2017.

Cláudio Roberto Ayres da Costa – Prefeito.EXTRATO DA ATA

Ata de Registro de Preços, Pregão nº. 56/2017, Partes: PMMD e a empresa Dthudo Comercial De Alimentos Ltda – Epp inscrito no Cnpj nº 14.954.935/0001-11, Objeto: aquisição de gêneros alimentícios. Valor: R$ 435.677,78 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir da assinatura. Data de Assinatura: 26 de dezembro de 2017. Signatários: Cláudio Roberto Ayres da Costa. Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro. A – Órgão Gerenciador, Secretaria de Municipal de Assistência Social – Interveniente- Vitoria Sineide Mendonça Gomes da Silva, Dthudo Comercial de Alimentos Ltda – Epp – Fornecedor Beneficiário

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Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS INDIOSAVISOS DE COTAÇÃO

Objeto: Aquisição de veículo para Unidade Móvel para castração de Animais de Pequeno Porte - Castramóvel, para a Vigilância em Saúde do Município de Palmeira dos Índios/AL. O Termo de referência e a planilha de orçamento encontram-se a disposição dos interessados no Setor de Pesquisa de Preços, localizado à Rua Costa Rego, nº53, Sala 5, Centro, CEP: 57.600-130, Palmeira dos Índios/AL, no horário de 08h00min as 12h00min e de 14h00min as 17h00min e de forma eletrônica no e-mail: [email protected], tel: (82) 3421-5181.

Objeto: Aquisição de Caminhão com carroceria adaptada para coleta seletiva, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Palmeira dos Índios/AL. O Termo de referência e a planilha de orçamento encontram-se a disposição dos interessados no Setor de Pesquisa de Preços, localizado à Rua Costa Rego, nº53, Sala 5, Centro, CEP: 57.600-130, Palmeira dos Índios/AL, no horário de 08h00min as 12h00min e de 14h00min as 17h00min e de forma eletrônica no e-mail: [email protected], tel: (82) 3421-5181.Objeto: Aquisição de programa de software, para o gerenciamento de amostras e emissão de laudos, a fim de atender as necessidades do Laboratório Municipal Remi Maia do Município de Palmeira dos Índios/AL. O Termo de referência e a planilha de orçamento encontram-se a disposição dos interessados no Setor de Pesquisa de Preços, localizado à Rua Costa Rego, nº53, Sala 5, Centro, CEP: 57.600-130, Palmeira dos Índios/AL, no horário de 08h00min as 12h00min e de 14h00min as 17h00min e de forma eletrônica no e-mail: [email protected], tel: (82) 3421-5181.Palmeira dos Índios - Alagoas, 12 de junho de 2018.

Cláudio Medeiros Ferreira - Assessor Técnico

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Prefeitura Municipal de Pariconha

PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2018 OBJETO: Aquisição de medicamentos e correlatos. Data, Hora e Local: dia 27 de junho de 2018, as 09:00, na sede da Prefeitura Municipal de Pariconha - AL, localizada na rua Manoel Francisco dos Santos, 14 – Centro – Pariconha/AL PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2018 OBJETO: Aquisição de material para coleta seletiva. Data, Hora e Local: dia 27 de junho de 2018, as 14:00, na sede da Prefeitura Municipal de Pariconha - AL, localizada na rua Manoel Francisco dos Santos, 14 – Centro – Pariconha/AL. FUND. LEGAL Lei nº 10.520 de 17/07/2002, Lei 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 e 147/2014 INFORMAÇÕES: Os Editais encontram-se disponíveis no endereço acima citado das 08h às 12h. Pariconha-AL, 13 de junho de 2018.

Reginaldo dos Reis/Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Penedo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO/AL PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2018

SEGUNDA CHAMADA - PARA O ITEM 04O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de sua Pregoeira, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 09/2018, SEGUNDA CHAMADA PARA O ITEM 04, objetiva AQUISIÇÃO DE TESTES E/OU REAGENTES PARA OS EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS (APARELHOS DE BIOQUÍMICA, HEMATOLOGIA, ÍON SELETIVO E HEMOGLOBINA GLICADA), SOB FORMA DE COMODATO PARA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PENEDO. Os interessados poderão obter o Edital na Av. Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo AL, na sala da Copel, de segunda a sexta – feira, das 08:00 às 12:00h ou através do e-mail: [email protected],

Andréa Lins Tavares - Pregoeira.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018-SEGUNDA CHAMADAO MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 15/2018, que objetiva AQUISIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA . Os interessados poderão obter o Edital na Av. Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo AL, na sala da Copel, de segunda a sexta – feira, das 08:00 às 12:00h ou através do e-mail: [email protected],

José Claudio Oliveira Santos - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDOA Prefeitura Municipal de Penedo/AL, informa que está recebendo cotações para o processo n°: 0412673/2018. Objeto: Locação de veículos e maquinas ; Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Tudo conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termos de Referência. Maiores informações: [email protected]. ou através do link http://penedo.al.io.org.br/diarioOficial/download/11064/807/0 . Diário Oficial do Município. Penedo AL 14 de junho de 2018

Andrea Porto – Setor de Compras

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018 129Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

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Prefeitura Municipal de Santana do Ipanema

MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2018Modalidade/Nº: Pregão Presencial nº 15/2018 – Tipo: Menor Preço – Objeto: Aquisição de Veículo Equipado com Baú Refrigerado (Caminhão Frigorífico) – Data/Horário: 27 de JUNHO de 2018 às 09:00 hs (nove horas) – Local: Sede da Prefeitura localizada na rua Coronel Lucena Maranhão, nº 141, Bairro Centro, Cidade Santana do Ipanema/AL, CEP 57.500-000 – Edital e Informações: No endereço acima, de 08:00 às 13:00 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected].

AMANDA COSTA MACIELPregoeira

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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRESAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 009/2018. Objeto: aquisição de ambulância Tipo A, a realizar-se no dia 27/06/2018, às 08h30min. Pregão Presencial nº010/2018. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios Merenda escolar, a realizar-se no dia 27/06/2018, às 10h00min. Edital Disponível na Rua Vigário Belo, nº 114, Centro, (82) 3295-1212, na sala da Central de Licitação das 08h00min às 12h00min. [email protected]. São Miguel dos Milagres /AL, 13 de junho de 2018.

Geraldo Antônio dos Santos - Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCAAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2018-SRPModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 16/2018-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para Aquisição de 02 (duas) ambulância. – Data/Horário: 28 de Junho de 2018 às 10:00hs (dez horas) – Local: Praça Cel. Francisco Euclides, 20, Centro, Tanque D’arca/AL – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPURATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de cimento para a Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADO: MARIA E S MATOS RODRIGUES – ME, CNPJ Nº 02.397.584/0001-06. VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 71.550,00(Setenta e um mil quinhentos e cinquenta reais).FUNDAMENTO: artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93. RATIFICO nos termos do artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93 a dispensa de Licitação nº 010/2018. Traipu, 13 de junho de 2018 Silvino

Bezerra Cavalcante Prefeito de Traipu

EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 10/2018 Processo Administrativo nº: 3939/2017. CONTRATO 052/2018. Objeto: contratação da empresa para fornecimento de cimento do município de Traipu/AL. Fundamento legal: Artigo 24, INCISO V da Lei n.º 8.666/93. Contratada: MARIA E S MATOS RODRIGUES – ME, CNPJ Nº 02.397.584/0001-06, Valor R$ 71.550,00 (Setenta e um mil quinhentos e cinquenta reais). Ratificado em: 14/06/2018.VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2018. – Silvino Bezerra Cavalcante Prefeito Municipal.

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2018OBJETO: Contratação de empresa para aluguel e treinamento de software de tributos CONTRATADO: MARKA SYSTEM SUPORTE TECNICO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA EIRELI ME, CNPJ Nº 26.080.723/0001-31. VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).FUNDAMENTO: artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. RATIFICO nos termos do artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 a dispensa de Licitação nº 011/2018. Traipu, 13 de junho de 2018 Silvino

Bezerra Cavalcante Prefeito de Traipu

EXTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2018 Processo Administrativo nº: 0014/2018. CONTRATO 46/2018. Objeto: contratação da empresa para aluguel e treinamento de software de tributos de Traipu/AL. Fundamento legal: Artigo 24, INCISO II da Lei n.º 8.666/93. Contratada: MARKA SYSTEM SUPORTE TECNICO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA EIRELI ME, CNPJ Nº 26.080.723/0001-31. Valor R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Ratificado em: 14/06/2018.VIGÊNCIA: até 13 de setembro de 2018.

Silvino Bezerra Cavalcante Prefeito Municipal.

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Prefeitura Municipal de Viçosa

MUNICÍPIO DE VIÇOSA/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 16/2018MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: registro de preços para aquisição de água mineral e vasilhames para o município de Viçosa/AL; DATA: 27 de junho de 2018 às 08h30min. O Edital encontra-se à disposição dos interessados das 08h às 12h na sede da Prefeitura Municipal de Viçosa/AL e pelo e-mail: [email protected] ou pelo site: www.vicosa.al.gov.br. Viçosa/AL, 13 de junho de 2018.

José Lira da Silva/Pregoeiro.

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EDITAIS E AVISOS

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2018Registro de Preços; Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Aquisição de Material de Expediente para Manutenção da Sede Administrativa; Data da disputa: 26/06/2018 às 10:30 horas – Acolhimento das propostas à partir de 14/06/2018 às 08:00 horas até 26/06/2018 às 08:00 horas – Horário de Brasília. Site: licitações-e (Banco do Brasil): www.licitacoes-e.com.br. Informações: fone/fax (82) 3022-2067/68, no endereço: Av. Paulo Falcão Nº 1.143, Jatiúca, Maceió/AL, CEP. 57036-390, no horário das 08:00 às 13:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas ou através do e-mail [email protected]. Penedo/AL, 14 de junho de 2018. Marcelo V. Ernesto Bezerra Filho – Pregoeiro

GSPAK AMERICAS LTDA, CNPJ 29.493.826/0001-11, Localizado na Rod. BR 104 Loteamento Vila Rica, Rio Largo-AL, torna público que requereu ao IMA/AL, a Licença Prévia, para a Fabricação de Embalagens de Papel. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

CONTROL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/ACNPJ N° 12.390.902/0001-60

AVISO AOS ACIONISTAS E CONVOCAÇÃO DE AGOComunicamos aos Senhores Acionistas que: a) encontram-se à sua disposição, na sede da companhia, localizada na Av. Governador Osman Loureiro, n° 49, sala 509, Mangabeiras, nesta cidade de Maceió, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2017; b) todos os acionistas estão convocados a reunirem-se em AGO, na sede social, no endereço acima citado, no dia 20 de julho do corrente ano, às 10:00h, a fim de deliberarem sobre: a) Matérias de que trata o Art.132 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício findo em 31/12/2017; b) outros assuntos de interesse social que sejam pertinentes ou correlatos.Maceió (AL), 13 de junho de 2018

Denisson FloresDiretor Presidente

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Maceio - quinta-feira14 de junho de 2018130

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOASAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO (ELETRÔNICO) CRF/AL Nº 10.003/2018. Tipo: menor preço global. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em telecomunicação para prestação de serviço móvel pessoal continuado. Data de realização: 28/06/2018. Hora: 10hr30min (Horário de Brasília).PREGÃO (ELETRÔNICO) CRF/AL Nº 10.004/2018. Tipo: Menor preço por item. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos telefônicos celulares. Data de realização: 28/06/2018. Hora: 15hr00min (horário de Brasília).TOMADA DE PREÇOS CRF/AL Nº 001/2018. Tipo: Menor preço global. Objeto: contratação de empresa especializada na execução de serviços de reforma e ambientação do Conselho regional de farmácia de alagoas – CRF/AL. Data de realização: 04/07/2018. Hora: 10hr00min (horário de Brasília). Os anexos poderão ser solicitados através do e-mail [email protected]. Informações sobre a disponibilidade do edital: www.comprasnet.gov.br. Maceió-AL, 13 de junho de 2018. Layse Lima-Comissão Permanente de Licitação

A empresa José Rodrigues da Silva Marechal EPP inscrita no CNPJ nº 244867060001-73 com atividade no ramo de restaurante torna publico que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro/AL a autorização Ambiental de correção. Para o empreendimento Bar do Pato situado na Avenida Nossa Senhora da Conceição nº 1308 bairro Massagueira Marechal Deodoro – AL. Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

COSTA DO SAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 28.608.518/0001-21, Rua Rivadavia Carnaúba, 91, SALA 04 CXPST CA433,

Bairro: Pinheiro, Maceió/AL torna público que requereu ao IMA/AL, a LICENÇA PRÉVIA para LOTEAMENTO COSTA DO SAPÉ, no Povoado do Marceneiro, S/N, Passo de Camaragibe/AL. Foi determinado estudo de impacto ambiental.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOCA DA MATA/ALAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018-SRPModalidade/Nº: Pregão Presencial nº 04/2018-SRP – Tipo: Menor Preço – Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos químicos – Data/Horário 27 de Junho de 2018 às 10:00hs (dez) horas – Local: Rua Genauro Vieira de Almeida, 716, Cajueiro – Boca da Mata/AL (prédio sede do SAAE). – Edital e Informações: No endereço acima, de 08 às 12 horas em dias úteis, ou mediante solicitação enviada ao e-mail: [email protected]

Thiago Fabricio Sandes CostaPregoeiro

BONANÇA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, localizado na Av. Comendador Gustavo Paiva, 2789, Edf. Norcon Empresarial, sala 9, Mangabeiras. Maceió/AL inscrito no CNPJ: 69. 989. 853/0001-02, com atividade Construção de Edifícios, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente – IMA/AL a Renovação da Licença de Instalação do Loteamento Chácaras da Barra, Zona Rural, Barra de São Miguel, barra de São Miguel/AL.

Rosineide Rodrigues de Arruda, CNPJ 21.906.287/0001-93, endereço Rua Teotônio Vilela, n 584, Bairro Novo, Cidade Delmiro Gouveia/AL torna público que requereu ao IMA/AL a renovação de sua Licença de Operação para Comércio varejista de madeira e artefatos.

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