CURSO DE FORMAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL PARA...
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TRABALHO DECENTE
CURSO DE FORMAÇÃO DE SEGURIDADE ÇSOCIAL PARA DIRIGENTES SINDICAIS
Mônica Cabañas GuimarãesSão Paulo, 28 de março 2011
TrabalhoTrabalho DecenteDecente
ESQUEMA DA APRESENTAÇÃO1. O conceito de trabalho decente 2. O itinerário da Agenda de Trabalho Decente3. A Agenda Hemisférica do Trabalho Decenteg4. A Agenda Nacional do Trabalho Decente e o Plano
Nacional de Trabalho Decente5. Agendas Sub‐nacionais de Trabalho Decente
TrabalhoTrabalho DecenteDecente
O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE• Formalizado pela OIT em 1999 durante a 87a Conferência
Internacional do TrabalhoInternacional do Trabalho• Sintetiza os objetivos e princípios fundamentais do
mandato histórico da OIT que diz respeito:mandato histórico da OIT que diz respeito:– aos direitos do trabalho– à geração de empregos e à sua qualidade– à proteção de quem depende do trabalho para viver– à organização, voz e representação de interesses dos atores do
mundo do trabalhomundo do trabalho
TrabalhoTrabalho DecenteDecente
UM PARADIGMA QUE APONTA PARA UMA ESTRATÉGIA• Pretende ser, mais que um conceito, um paradigma que
aponta para uma estratégia de ação frente:Aos rumos da globalização e ao debate sobre a centralidade do– Aos rumos da globalização e ao debate sobre a centralidade do trabalho
– À crise mundial de emprego, que se expressa não apenas nas altas taxas de desemprego como nas altas taxas de precarizaçãoaltas taxas de desemprego, como nas altas taxas de precarização do trabalho:
• 195 milhões de desempregados • a metade de todos os ocupados (cerca de 1,4 bilhão de pessoas) vive com menos de US$ 2 por dia, o que significa que está em uma situação de pobreza;
• 20% deles está em uma situação de extrema pobreza (vive com menos de US$ 1 por dia)
TrabalhoDecenteTrabalhoDecente
FRENTE À CRISE GLOBAL DE EMPREGO A AGENDA GLOBAL DE TRABALHOFRENTE À CRISE GLOBAL DE EMPREGO, A AGENDA GLOBAL DE TRABALHO DECENTE
• Proposta da OIT para enfrentar a crise global de emprego: uma Agenda Global de Trabalho DecenteAgenda Global de Trabalho Decente
• Pressupostos:• O trabalho como via fundamental para a superação da pobreza,
das desigualdades e da exclusão socialdas desigualdades e da exclusão social. – O trabalho é uma das formas mais diretas pelas quais o
desenvolvimento pode favorecer as pessoas: – O trabalho comoO trabalho como
• via fundamental de inclusão social• condição básica para uma vida digna • condição básica para o exercício da cidadania e para o fortalecimento da ç p p
democracia. Nesse sentido, é também um objetivo político
TrabalhoTrabalho DecenteDecente
O CONCEITO DE TRABALHO DECENTE• Mas não é qualquer tipo de trabalho que tem essa
capacidade
• O trabalho que é capaz de superar a pobreza reduzir• O trabalho que é capaz de superar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e contribuir para a ampliação da cidadania e a garantia da
b l d d d á égovernabilidade democrática é o que a OIT convencionou chamar de Trabalho Decente
TrabalhoTrabalho DecenteDecente
Conceito desenvolvido em 1999 pelo atual Diretor‐GeralConceito desenvolvido em 1999 pelo atual Diretor‐Geral, Juan Somavia Ações em quatro áreas estratégicas: A promoção dos direitos no trabalho; A criação de mais e melhores empregos para
homens e mulheres;homens e mulheres; A ampliação da proteção social; O fortalecimento do diálogo entre governos O fortalecimento do diálogo entre governos,
empregadores e trabalhadores na busca de soluções para os problemas do mundo do trabalho.
Trabalho DecenteTrabalho Decente
Princípiose Direitos
TRABALHO DECENTE é o trabalho produtivo, com respeito ao Direito, que gere renda f b l e Direitos
Fundamentaisno Trabalho
Emprego(assalariado e
por conta própria)
suficiente e possibilite uma proteção social adequada, sem menosprezar as normas sociais e os direitos dos trabalhadores
Diálogo SocialTRABALHO DECENTE
os direitos dos trabalhadores.Seu objetivo é a promoção de oportunidades para que homens e mulheres possam alcançar um
Proteção Sociale mulheres possam alcançar um trabalho decente em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanasegurança e dignidade humana.
Trabalho DecenteTrabalho Decente
DEFICITS DE TRABALHO DECENTEDEFICITS DE TRABALHO DECENTE• Em cada uma dessas 4 áreas existem importantes deficits:importantes deficits:– oferta de empregos insuficiente e de má qualidade
– proteção social inadequada – freqüente negação dos direitos no trabalho– debilidades dos processos de representação e diálogo social
ê d b lh f l d b lh– persistência do trabalho infantil, do trabalho escravo e de diversas formas de discriminação
O que significa “Trabalho Decente?
Trabalho decente é qualquer ocupação d ti d d tprodutiva e adequadamente
remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança e que seja capaz de garantir uma vida q j p g
digna para as pessoas.
Trabalho DecenteTrabalho Decente
• Que permite satisfazer as necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança; • Que garante uma remuneração suficiente e f á l h lh d lsuficientemente estável para homens e mulheres adultos
para que as famílias não tenham que recorrer ao trabalho infantil para garantir níveis mínimos de subsistência;
Q t t ã i l i di t• Que garante proteção social nos impedimentos ao exercício do trabalho (desemprego, doença, acidentes, entre outros);• Q e asseg ra renda ao chegar à época da aposentadoria• Que assegura renda ao chegar à época da aposentadoria ;• No qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras são respeitados.
Trabalho DecenteTrabalho Decente
• É um trabalho livre de qualquer discriminação –de gênero, raça ou etnia, origem social ou nacional,
i iã líti li i id d i t ã lopinião política ou religiosa, idade, orientação sexual, o fato de ser ou não uma pessoa com deficiências ou vivendo com HIV ou AIDSvivendo com HIV ou AIDS.• É, evidentemente, um trabalho livre de qualquer tipo de coerção ou privação da liberdade que, detipo de coerção ou privação da liberdade que, de acordo com as Convenções nº 29 e 105 da OIT, possa ser motivo para considerar um trabalho como forçado ou em condições análogas à escravidão.
Trabalho DecenteTrabalho Decente
• Afirma a necessidade de que o emprego esteja também associado à proteção social (segurança e saúde no trabalho, p.e.) e aos direitos do trabalho, entre eles os de representação, associação, organização sindical e negociação coletiva.
Instrumentos Instrumentos das Nações Unidasdas Nações Unidas
• Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948
das Nações Unidasdas Nações Unidas
• Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 • Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, 1966 • Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e ,Culturais, 1966
• Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher 1979as formas de discriminação contra a mulher, 1979
• Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, 1989
• Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, 2006
A quem se aplica o conceito de t b lh d t ?trabalho decente ?
• Ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras e não apenas aqueles que tem um emprego regular, estável, protegido, no setor formal ou estruturado da economia:protegido, no setor formal ou estruturado da economia: – A promoção do trabalho decente é um objetivo que deve ser
perseguido também em relação ao conjunto das pessoas que trabalham à margem do mercado de trabalho estruturadotrabalham à margem do mercado de trabalho estruturado
• Todas as pessoas que trabalham tem direitos – assim como níveis mínimos de remuneração, proteção e
di õ d t b lh d it dcondições de trabalho ‐ que devem ser respeitados
Trabalho DecenteTrabalho Decente
A AGENDA HEMISFÉRICA DO TRABALHO DECENTEA AGENDA HEMISFÉRICA DO TRABALHO DECENTE• Apresentada pelo Diretor Geral da OIT na XVI Reunião
Regional Americana da OIT (maio 2006 em Brasília)• Após consultas aos representantes tripartites (governos,
organizações de empregadores e trabalhadores) • Conteúdo da AHTD:• Conteúdo da AHTD:
– diagnóstico dos desafios que a região enfrenta para gerar trabalho decente
– analisa de que forma os objetivos gerais da Agenda do Trabalho Decente se relacionam com as particularidades da regiãoparticularidades da região
– define metas e propostas em 11 áreas de política
Trabalho DecenteTrabalho Decente
AGENDA HEMISFÉRICA DO TRABALHO DECENTE (AHTD)• Resultado da XVI RRA:• Delegações tripartites de 23 países decidem inaugurar
“uma década de promoção do trabalho decente nasuma década de promoção do trabalho decente nas Américas” (até 2015)
• Propõe que p q– as políticas contidas na AHTD guiem as estratégias de desenvolvimento dos países da região
– cada país determine que metas tem condições de atingir conforme as suas respectivas realidades e prioridades nacionais (PNTDs)p ( )
Trabalho DecenteTrabalho Decente
• ANTD: prioridades, resultados e linhas de açãoANTD: prioridades, resultados e linhas de ação
• PNTD: i d lí i d d ã• instrumento de uma política de Estado para a promoção contínua do trabalho decente no país; um plano para a implementação da ANTDVi t li ti i id d li h d ã• Visa atualizar e concretizar as prioridades e linhas de ação da ANTD através de resultados, metas e indicadores (2011 e 2015)Referência das metas• Referência das metas – 2011: PPA 2008‐2001 e planos e programas setoriais– 2015: AHTD e ODMs
Trabalho DecenteTrabalho Decente
POLÍTICAS GERAIS AHTDPOLÍTICAS GERAIS AHTD1. Crescimento econômico promotor de maiores
oportunidades de empregooportunidades de emprego2. Respeito efetivo aos Direitos e Princípios
Fundamentais no TrabalhoFundamentais no Trabalho3. Maior eficiência e cobertura da proteção social4 Diálogo social efetivo4. Diálogo social efetivo
Trabalho DecenteTrabalho Decente
AGENDA NACIONAL DO TRABALHO DECENTEAGENDA NACIONAL DO TRABALHO DECENTE• Compromisso assumido pelo Brasil e OIT em 2003:
Memorando de Entendimentos entre o Presidente e o Diretor Geral da OITda OIT
• Lançada em maio de 2006 pelo Ministro do Trabalho• Define 3 prioridades:
– Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos com Igualdade– Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento.
– Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e o Trabalho Infantil, em especial nas suas piores formas.
– Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática.
Trabalho DecenteTrabalho Decente
AS AGENDAS SUBNACIONAISAS AGENDAS SUBNACIONAIS• Experiência pioneira: Bahia (2007)• Mato GrossoMato Grosso• Belo Horizonte• FCCR‐Mercosul: termo de compromisso assinado na Costa
do Sauípe (dez. 2008): 10 estados e 6 municípios brasileiros
• Mato Grosso do Sul e outros• Mato Grosso do Sul e outros• Possibilidade de agendas setoriais de trabalho decente
Trabalho DecenteTrabalho Decente
PASSOS PARA CONSTRUÇÃO DAS AGENDASPASSOS PARA CONSTRUÇÃO DAS AGENDAS1. Vontade e a decisão política2. Constituição de uma instância de coordenação do
processo (interministerial, intersecretarias, etc...)3. Caráter tripartite: participação de organizações de
empregadores e trabalhadores e outras organizações daempregadores e trabalhadores e outras organizações da sociedade civil
4. Diagnóstico dos deficits de trabalho decente 5 S l ã d i id d (á t áti )5. Seleção das prioridades (áreas temáticas)
Trabalho DecenteTrabalho Decente
5 D fi i ã d l d li h d ã ( i l d5. Definição dos resultados e linhas de ação (vinculados aos PPAs)
6. Definição de metas e indicadores7. Elaboração de planos de implementação (para cada área
temática)8 Campanhas de sensibilização e esclarecimento8. Campanhas de sensibilização e esclarecimento9. Execução das atividades (previstas nos planos de
implementação) 10. Monitoramento e avaliação
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PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PNTDC i ã d GT I t i i t i l ( )• Criação do GT Interministerial (2008)
• Criação do GT tripartite (centrais sindicais e confederações de empregadores) (2008)p g ) ( )
• Dinamização da discussão a partir da crise (a agenda de trabalho decente como resposta à crise)
• Decreto Presidencial instituindo o Comitê Interministerial e o sub comitê de Juventude (4 de junho de 2009)
• Reafirmação do compromisso entre o Governo Federal e a OITReafirmação do compromisso entre o Governo Federal e a OIT durante a CIT
• Acordo tripartite em relação aos resultados do PNTD: assinado no dia 15 de junho em Genebra na presença do presidente Lula e do Diretor Geral da OIT
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• Ministérios• Ministérios• Trabalho• Relações ExterioresRelações Exteriores• Justiça• Previdência Social• Fazenda• Planejamento• Indústria e Comércio• Agricultura
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• Continuação....Continuação....• Desenvolvimento Agrário• Desenvolvimento Social• Educação• Saúde• Meio Ambiente• Secretarias Especiais da Presidência da República• Secretaria Geral da Presidência• Secretaria Geral da Presidência• SPM• SEPPIRSEPPIR• Direitos Humanos
Muito obrigada!
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