Curso de Finanças Públicas e Educação Fiscal para Jornalistas · Célula de Educação Fiscal...

Curso de Finanças Públicas e Educação Fiscal para Jornalistas

Encontro Internacional de Intercâmbio Técnico em Educação Fiscal

16 a 19 de abril de 2013

Célula de Educação Fiscal

Secretaria de Finanças de Fortaleza

Objetivo do curso:

• Aproximar os profissionais da comunicação às questões ligadas às finanças públicas e ao Programa de Educação Fiscal

• Aprofundar o conhecimento no ambito da matéria tributária no contexto macroeconomico atual, além das questões ligadas ao controle social dos recursos públicos, do pacto federativo e do debate previdenciário


Célula de Educação Fiscal

Secretaria de Finanças de Fortaleza

85 3105.1238

Carga horária: 24 horas

Público alvo: profissionais da comunicação

Realização: ESAF, SEFIN

Parceira : SEFAZ, RFB, UFC

Corpo docente: experiência profissional da administração tributária e o conhecimento da academia


Rua General Bezerril, 755 Centro CEP 60.055-100 Fortaleza, Ceará, Brasil

85 3105.1238

Programação

•O Estado Democrático de Direito. O Contexto macroeconômico fiscal. (2hs) A redemocratização do país: Constituição de 88. A remodelagem da intervenção do Estado na Economia. A modernização do Estado sob orientação do ideário neoliberal. A dupla face da cidadania fiscal: tributos e direitos fundamentais. O panorama econômico esperado para o ano vindouro e qual sua interferência no mundo fiscal.

•Ética e Economia (2hs) A Economia como ciência corta o laço entre a ação humana e a ética? O mundo econômico e as finanças deveriam guardar relação com a justiça e a solidariedade?



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Programação

• O Sistema Tributário Nacional (4hs) A carga tributária e o comportamento da arrecadação nos três entes federados; O segredo das Reformas Tributárias: resultados e desafios da questão tributária brasileira.

• Previdência e Seguridade Social: o contexto econômico-social do debate (4s). Histórico da previdência social. Previdência social x previdência privada. Conceitos básicos em previdência. Repartição x capitalização, benefício definido x equilíbrio atuarial. Previdência no Brasil. Mudanças democráticas e o debate contemporâneo sobre a previdência.



85 3105.1238

Programação

• A questão federativa (2hs) O pacto federativo e seu reflexo na questão tributária. A guerra fiscal: que aspectos determinam. A falta de cooperação entre os entes federados: como ultrapassá-la. Como interesses tão diversos podem ser compactuados.

• A aduana brasileira (2hs) O dilema entre o controle e a defesa das fronteiras e a pressão por agilidade nos trabalhos. Como vencer o desafio?



85 3105.1238

Programação

• A estrutura financeira do Estado (2hs) A Sefaz, o Confaz, como se comporta a máquina administrativa fiscal do Estado, quais seus resultados;

• A estrutura do Ministério da Fazenda (2hs) Sua estrutura e a finalidade de cada órgão ligado ao crédito tributário. A cooperação fiscal definida no artigo 37 da Constituição Federal.



85 3105.1238

Programação

• A administração tributária da União (2hs) O papel da Receita Federal do Brasil. Qual sua importância no cumprimento espontâneo do contribuinte às obrigações tributárias. A moral tributária.

• Gestão democrática e controle social dos recursos públicos (2hs) Instrumentos que a sociedade dispõe para conhecer e controlar os recursos públicos. A importancia no desenvolvimento da democracia.



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Conhecimento específico abordado

• O Sistema Fiscal e Tributário Brasileiro e os mecanismos de realização das receitas administradas pelos entes federados.

• A explicação do processo de extração dos impostos como parte do processo de produção da informação e comunicação da notícia.

• As linguagens fiscais das autoridades fazendárias para lidar com o público.

• A Receita tributária: impostos, contribuições sociais, contribuições econômicas, taxas. Princípios teóricos da tributação.

• Os Tributos – características e conceitos: tributos regressivos, progressivos e proporcionais.

• Os Objetivos da política fiscal: superávit primário, orçamento equilibrado.



85 3105.1238

Conhecimento específico abordado • As Receitas orçamentárias: receitas correntes e receita de capital.

• O Gasto Público: correntes, despesas de pessoal, investimento e serviço da dívida.

• Os princípios gerais da justiça tributária, da segurança jurídica e das limitações do poder de tributar, da ordem econômica e financeira e princípios específicos dos tributos.

• O Conceito de Carga Tributária – diversas metodologias: conceituação, carga tributária bruta, carga tributária líquida.

• A distribuição da receita tributária por nível de governo.

• Os tributos por bases de incidência: consumo, renda e patrimônio.

• A estrutura tributária na Carta Constitucional.

• As “Reformas" tributárias no governo do Presidente Fernando Henrique e governo Lula.



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Conhecimento específico abordado

• A DRU e a CPMF. A proposta do IVA.

• O papel da Receita Federal: detalhamento da estrutura administrativa da Receita Federal e debate sobre a missão do órgão.

• O trabalho dos auditores-fiscais. Principais atribuições da Autoridade Fiscal.

• O combate à sonegação. Crimes contra ordem tributária.

• O comércio exterior e a Aduana. O combate ao contrabando. Os interesses fazendários nacionais.

• A estrutura do órgãos fazendários nos três entes federados.



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Resultado do curso

• Novas “fontes” diversificando o leque de abordagens: contraponto

• Matérias jornalísticas com maior rigor técnico

• Maior conhecimento dos limites e desafios do serviço público

• Maior compreensão dos impostos e contribuições como sendo “o preço da cidadania”



85 3105.1238

Obrigada!

Fátima Gondim Farias [email protected] (55-85-34523495) Célula de Educação Fiscal Secretaria de Finanças de Fortaleza

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