CURSO DE DIREITO

EXIN 2014.1 7ª SÉRIE

Informações gerais:

Você receberá do fiscal de sala o material descrito a seguir: a) uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas; b) este caderno de prova, com o enunciado das 40 (quarenta) questões;

Ao receber a folha de respostas você deve: a) conferir seu nome e matrícula; b) ler atentamente as instruções para a marcação das respostas das questões objetivas; c) assinar a folha de respostas, no espaço reservado, com caneta esferográfica transparente de cor azul ou preta.

Não será permitida a troca da folha de respostas por erro do examinando.

O tempo disponível para esta prova será de 3 (três) horas, já incluído o tempo para marcação da folha de respostas.

Para fins de avaliação, serão levadas em consideração apenas as marcações realizadas na folha de respostas.

Somente após decorridas 01 (uma) hora e 30 (trinta) minutos do início da prova você poderá retirar-se da sala levando o caderno de questões.

Iniciada a avaliação, o aluno somente poderá entregar a prova após ter decorrido 01 (uma) hora do início, sob pena de ser anulada a sua prova (computando-se zero na avaliação integrada). Escreva seu nome completo, turma e matrícula com letra legível no espaço abaixo.

NOME COMPLETO TURMA MATRÍCULA

EXIN 2014.1 - 7ª SERIE

CONHECIMENTOS GERAIS

1) A linguagem corporal foi uma das primeiras formas de comunicação humana e continua sendo uma

das mais fortes e expressivas. Além da comunicação. Por meio de gestos você pode fazer alguém

entender o que você quer. Mas muitas vezes o corpo mostra sinais que indicam o que você está

pensando ou sentindo sem que você perceba. É que o sistema límbico, responsável pelos sentimentos,

envia impulsos elétricos ao corpo, gerando expressões e movimentos sem nos darmos conta.

Disponível em: http://revistavivasaude.uol.com.br/saude-nutricao/113/artigo265382-1.asp. Acesso em:

9 de out. 2012.

A partir da leitura do texto acima assinale a alternativa CORRETA:

a) as sensações humanas são dissociadas do corpo e da mente.

b) o corpo e a mente agem independentes um do outro.

c) a linguagem corporal é uma forma de comunicação não-verbal.

d) a mente não é responsável pelos sentimentos e nem pelos pensamentos.

e) a linguagem corporal não é uma forma de comunicação verbal.

2) A dança é uma das formas de expressões mais antigas nas diferentes culturas que passou de ritual

para manifestação da elite social e segue em constante evolução. As danças constituem uma das mais

belas expressões da cultura de um povo, de uma região, enfim de um país, e, vem acompanhando o ser

humano desde o início dos tempos, através de sua história. Disponível em:

http://www.webartigos.com/artigos/a-danca-como-manifestacao-da-cultura-corporal-no-curriculo-

daeducacao-fisica-escolar/35481/ Acesso em 7 out. 2012.

De acordo com o conteúdo textual supracitado escolha a alternativa CORRETA:

a) o texto trata da dança somente como vivência lúdica de um povo.

b) o texto se refere à dança como uma representação da cultura.

c) o texto se remete à dança como algo que não envolve a expressão corporal.

d) o texto relata sobre a dança desconsiderando aspectos históricos.

e) o texto classifica a dança como elemento dissociado da cultura.

3) Atente ao texto que se segue sobre a ‘função e o valor existencial da linguagem’.

A linguagem é importante não só pela função descritiva e comunicativa como também pela função

existencial. Com efeito, além de descrever objetos e comunicar sentimentos, ela serve ainda para

testemunhar aos outros e a nós mesmos a nossa existência. (MONDIN, B. Introdução à Filosofia. São

Paulo, 1980, p. 42.)

Com base no texto de Mondin, analise as afirmativas a seguir sobre a linguagem humana:

I. Torna o homem capaz de reorganizar a experiência vivida numa outra totalidade e de dar-lhe novo

sentido.

II. Por meio da representação simbólica e abstrata, permite o distanciamento do homem em relação ao

mundo e também é o que possibilita seu retorno a este mundo para transformá-lo.

III. Abre-nos à realidade. Nela ouvimos, percebemos, conhecemos, esperamos, imaginamos,

calculamos, confiamos.

IV. É o instrumento privilegiado da comunicação e, também, da presença da sociabilidade.

Estão CORRETAS:

a) I, II e IV, apenas.

b) II, III e IV, apenas.

c) I, II, III e IV.

d) I, II e III, apenas.

e) III e IV, apenas.

4)Analise as charges a seguir:

Disponível em: <http://professorjunao.blogspot.com/

2011/05/forum-sobre-fahrenheit-91.html >.

Acessado em: 20/07/2011.

Elas retratam um tipo específico de processo social bastante divulgado pela mídia em jornais e revistas

de todo o mundo. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que indica o processo social a que se

referem às charges acima.

a) Isolamento social.

b) Conflito.

c) Cooperação.

d) Competição.

e) Acomodação.

5) A Comunicação é um fenômeno social importante para o homem, pois ela se constitui em um

elemento particular de interação social, por isso se apresenta de diferentes formas nas ações sociais.

Acerca desse assunto, analise os itens abaixo:

I. Os movimentos com o corpo são formas de comunicação, pois condicionam respostas baseadas em

significados e em interpretações já consolidadas em outras experiências por meio desse fenômeno

comunicativo.

II. Alguns sons, mesmo sem constituírem palavras, podem representar formas de comunicação, pois

são interpretados com base em experiências anteriores e provocam sempre uma resposta condicionada

à maneira como esses sons são articulados.

III. As telenovelas são formas de comunicação, que reproduzem fenômenos de complexo papel social,

pois se compõem de elementos positivos e negativos das relações cotidianas.

IV. A linguagem tem um papel fundamental no processo de interação social por se tratar de um

fenômeno social independente da cultura.

V. As estátuas, a cruz e a bandeira são formas de comunicação que apresentam um significado

concreto para os grupos que as utilizam.

Estão CORRETOS:

a) I, II, III, IV e V.

b) II, IV e V.

c) I, III e IV.

d) I, II e III.

e) III, IV e V.

6)Observe a charge a seguir:

Disponível em: <http://cnoportunidades.blogspot.com/2010_10_01_archive.html>.Acessado em:

28/08/2011.

Notamos nela a presença de um processo social importante para a compreensão das mudanças e/ou

transformações que ocorrem de forma contínua e que refletem determinados tipos de relações sociais

entre os indivíduos e os grupos. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.

a) O processo social nela apresentado é denominado conflito, pois destaca um grupo em rivalidade,

buscando uma educação mais justa.

b) A cidadania produzida pela educação é um processo dissociativo e se encontra em constante

transformação.

c) A cooperação na construção de uma educação cidadã permite que dois ou mais indivíduos atuem em

conjunto para tornar o seu grupo mais atuante na formação de uma sociedade mais justa.

d) A diversidade ideológica no grupo social permite uma maior coesão dos seus membros na

cooperação por uma educação de qualidade e cidadã.

e) Numa competição como a da charge, notamos uma necessidade de formar subgrupos que permitem

uma cidadania igual para todos.

CONTEÚDO ACUMULADO

7) A competência remanescente cabe fundamentalmente a(o)_____________, devido à nossa estrutura

Constitucional cooperativa.

a)União;

b)Estado Membro;

c)Município;

d)Distrito Federal;

e)Estado e ao Distrito Federal

8) Não é uma característica válida da Federação brasileira:

a)Há direito de secessão;

b)Só o Estado Federal tem soberania;

c) A Constituição distribui a competência com o entes federados e a federação;

d) As diferentes esferas de competência têm renda própria;

e) Os entes federados participam da formação da vontade federal.

9) A Constituição permite que as entidades federadas possam incorporar-se entre si, subdividir-se ou

desmembrar-se para se anexarem a outros, ou até formarem novos entes. Marque a

dessemelhança/diferença nestes processos, quanto à subdivisão dos Estados-membros para à

subdivisão dos Municípios, ou seja, a alternativa errada .

a) Ambos realizam consulta, mediante aprovação da população diretamente interessada;

b) Esta consulta chama-se plebiscito, para ambos os casos.;

c) Será necessário para a criação de novo ente federado de uma lei, pela casa legislativa superior, a da

entidade a ser criada,em ambos os casos.;

d) O instrumento normativo adequado, para ambos os casos, será uma Lei Complementar.;

e) Em ambos os casos, há que se fazer um estudo de viabilidade econômica para verificar-se a

capacidade financeira do novo ente.

10) São classificadas como de dar coisa certa as obrigações cuja prestação consiste na entrega ou

restituição de uma coisa determinada. Com este entendimento, analise as questões a seguir – hipóteses de

perda e deterioração do objeto da prestação em obrigação de dar coisa certa –, e assinale a que traz solução

INCORRETA à luz do Código Civil.

a)Paulo devia a Ricardo o cavalo Ventania. O animal, no entanto, morreu de causas naturais antes da

tradição. Nesse caso, a obrigação de entregar o cavalo se extingue, e Paulo deve restituir a Ricardo os R$

1.000,00 que havia recebido pelo animal. Mas, se Ventania morreu porque Paulo esqueceu-se de alimentá-

lo, então além de restituir a Ricardo a quantia de R$ 1.000,00, deve lhe indenizar por perdas e danos

comprovados.

b)Bianca devia a Hilda a tela A casa rosa. Devido ao ataque invisível de um fungo, o quadro se desgastou.

Hilda pode então optar por resolver a obrigação e exigir de Bianca os R$ 2.000,00 que havia pagado pela

tela, ou aceitar a obra com o desgaste, mediante o abatimento de R$ 500,00 do preço.

c)Maurício emprestara a Ana um exemplar do Código Civil, que veio a ser roubado de Ana. Nesse caso,

Maurício arca com a perda, sem que possa exigir de Ana qualquer indenização. Mas, se o bem foi

esquecido por Ana no ponto de ônibus, Maurício pode dela exigir o valor do livro, mais os prejuízos que a

perda lhe causou (supondo-se que teve de alugar um Código para estudar para uma prova, cobrará de Ana

não apenas o valor do Código perdido como também o montante que teve de desembolsar com a locação).

d)Otto devia a Carlos a restituição de um livro de Direito Civil. Em razão do envelhecimento da

encadernação, a capa soltou, não obstante Otto tomasse bastante cuidado com a obra. Nesse caso, Carlos

tem de aceitar o livro no estado em que se encontra, sem direito à indenização.

e)Roberto devia a Gonçalves a restituição de um livro de Direito Civil. Ocorre que a capa do livro se

desprendeu porquanto Roberto não o guardou adequadamente. Neste caso, Gonçalves deverá aceitar o livro

de volta no estado em que se encontra, nada podendo exigir de Roberto, uma vez que Gonçalves assume a

perda, pois é o dono (res perit domino).

11) Helena pediu emprestado a Berenice a quantia de R$ 20.000,00 a fim de realizar sua festa de

casamento, comprometendo-se a efetuar o pagamento nos 60 dias subsequentes à data da realização do

seu matrimônio. Pacto ajustado entre as duas, pergunta-se: a obrigação de Berenice, em solver dívida

em dinheiro, na hipótese, constitui:

a)Obrigação divisível

b)Obrigação de fazer

c)Obrigação de dar

d)Obrigação alternativa, porque pode ser satisfeita com dinheiro ou com cheque.

e)Obrigação de não fazer

12) Acerca do direito das obrigações assinale a alternativa CORRETA.

a)A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela, mesmo mencionados,

independentemente do título ou do acordo entre as partes.

b)Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha ou concentração pertence ao

credor, impreterivelmente.

c)A obrigação de não fazer não se extingue nunca.

d)Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais

poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

e)Havendo dois ou mais devedores e a prestação não for divisível, cada um será obrigado apenas pela

sua quota-parte.

13) Dentre os princípios que conduzem e orientam o processo penal no direito brasileiro, apenas

podemos mencionar como exclusivo desse ramo do ordenamento jurídico:

a) os do devido processo legal e o do juiz natural.

b) os da proporcionalidade e o da razoabilidade.

c) os da obrigatoriedade e o da ampla defesa.

d) o da verdade real e o da reformatio in pejus.

e) o da identidade física do juiz e o da oficialidade.

14) Julgue as alternativas a seguir:

I – Diz-se, quanto às características do processo penal, a instrumentalidade como o meio para fazer

atuar o direito material penal, consubstanciando o caminho a ser seguido para a obtenção de um

provimento judicial válido.

II - Com a aplicação imediata da lei processual penal, os atos realizados sob a vigência da lei anterior

perdem sua validade.

III – o princípio da iniciativa das partes, que impede que o juiz possa agir de ofício, decorre do

processo tipo acusatório que emana, no caso do direito brasileiro, da própria Constituição Federal.

IV - do princípio do juiz natural se extrai que a proibição da existência de tribunal de exceção e de que

todos os acusados terão o direito de serem julgados pelo juiz previamente designado pela lei.

V – na busca da verdade real, as provas obtidas por meios ilícitos são as que violam regras de direito

processual.

Assinale a alternativa correta:

a) os itens I, II e III estão corretos.

b) os itens II, III e IV estão incorretos

c) os itens III, IV e V estão corretos.

d) os itens II, III e V estão incorretos.

e) os itens I, III e IV estão corretos

15) No que diz respeito historicamente aos sistemas processuais, esses se apresentam como:

I – sistema inquisitório, sistema acusatório e sistema misto.

II – que o sistema acusatório é adotado no Brasil, porém, não da forma radical.

III – que o sistema acusatório brasileiro permite algumas exceções admitindo, em algumas situações,

como no caso do juiz que resguarda algum poder de iniciativa na obtenção de provas, resquícios do

sistema inquisitório.

IV – no sistema misto a fase inicial de investigação da polícia, ou do MP, dá-se sob a regência de um

juiz.

V – o sistema inquisitivo, dentre outros aspectos, é sigiloso, sempre escrito e não é contraditório. Já o

sistema acusatório, também dentre outros aspectos, é contraditório, público, imparcial e assegura

ampla defesa.

Assinale a alternativa que indica o número de itens corretos dentre os acima transcritos:

a) 1

b) 2

c) 3

d) 4

e) 5

16) João é inquilino de Pedro.O contrato de locação vesa que em 01/04/2014 haverá um reajuste de 12% no

valor do aluguel. O imovel fica na cidade de Mossoró, mas Pedro reside em natal. João quer discutir

judicialmente o reajuste, salientando que este tem residencia em Caico. Diante do exposto assinale a

alternativa correta.

a)A ação será proposta em Natal, sendo vedada a sua interposição em outra localidade.

b) A ação será proposta em Mossoró, sendo vedada a sua interposição em outra localidade.

c) A ação será proposta em Caico, sendo vedada a sua interposição em outra localidade.

d) A ação será proposta em Natal ou em Caico, sendo vedada a sua interposição em outra localidade.

e) A ação será proposta em Natal ou Mossoro, sendo vedada a sua interposição em outra localidade.

DIREITO PROCESSO CIVIL V

17) Luciana ingressa com uma ação de divórcio em desfavor do esposo Pedro, tendo em vista que esse

está vendendo quatro carros adquiridos durante o casamento. A medida cautelar que Luciana deve

propor é:

a)Antecipação dos efeitos da sentença.

b)Sequestro.

c)Produção antecipada de provas.

d)Atentado.

e)Arresto.

18)Não é um princípio do processo cautelar:

a)Revogabilidde.

b)Autonomia.

c)Tempestividade.

d)Instrumentalidade.

e)Provisoriedade.

19) Assinale a alternativa correta: a) As ações cautelares de justificação e notificação previnem o juízo.

b) A maioria da doutrina entende incabível a reconvenção no processo cautelar, pois o mesmo não analisa

em regra o direito material, daí não caber reconvenção.

c)A revelia do réu no processo cautelar reflete no âmbito da ação principal, confirmando o direito material

da mesma.

d)Não cabe exceção de imcompetência em razão no lugar no processo cautelar.

e)Não há nenhuma espécie de mérito no processo cautelar.

.

20)Sobre a responsabilidade por perdas e danos no ´processo cautelar marque a alternativa correta:

a) A responsabilidade no processo cautelar é objetiva. Assim o requerido prescinde de demonstração

de culpa por parte do autor.

b) A prescrição ou decadência se declaradas não geram responsabilidade por parte do autor da

demanda cautelar.

c) Se a sentença no processo principal for desfavorável ao autor da cautelar inexiste responsabilidade.

d) Eventual indenização será liquidada nos autos do procedimento do processo principal.

e) Não pode haver multa por litigância de má-fé no processo cautelar.

.

21)Sobre a busca e apreensão cautelar, assinale a alternativa correta:

a)Ajuizada a demanda, será cabível a concessão liminar da medida cautelar de busca e apreensão,

inaudita altera parte.

b)Em seguida, deferida ou não a medida liminar, será o demandado citado para, no prazo de dez dias,

oferecer resposta.

c)Só há no ordenamento jurídico brasileiro a forma de busca e apreensão cautelar.

d)Nos casos em que o direito substancial a ser tutelado no processo principal seja de direito autoral por

exemplo, prescinde de acompanhamento de peritos.

e)Não ´há necessidade dos oficiais de justiça assinarem o auto circunstanciado da busca e apreensão.

22) Medida cautelar que tem por finalidade assegurar a penhora, trata-se de:

a)Arresto

b)Sequestro

c)Busca e apreensão

d) Produção antecipada de provas

e) NDA.

23) Medida de urgencia que visa assegurar o bem litigioso:

a)Arresto

b)Sequestro

c)Busca e apreensão

d) Produção antecipada de provas

e) NDA

24) Medida de urgencia que tem por finalidade antecipar o pedido final das partes:

a)Arresto

b)Sequestro

c)Busca e apreensão

d) Produção antecipada de provas

e) Tutela antecipada.

25) Pricipio pelo qual o juiz ao receber o pedido de medida de urgencia pode subistitui-lo por outro

mais adequado.

a) fungibilidade

b) fumis boni iure

c) periculum in mora

d) caução

e) NDA.

DIREITO CIVIL VI - SUCESSOES

26) Geraldo foi casado com Bianca por 30 anos, sob o regime da comunhão parcial de bens, sendo

que do casamento adveio o nascimento de quatro filhos, maiores e capazes: Ana, Beatriz, Felipe e

Jonas. Bianca morreu no último dia 07 de março de 2014. Diante dos fatos narrados, assinale a

alternativa correta:

a) Como a transmissão da herança se opera no momento da morte, é nesse momento que se devem

verificar os valores do acervo hereditário, sendo que Geraldo concorre com os filhos apenas nos bens

particulares deixados por Bianca;

b) Somente cinquenta por cento do patrimônio total que possuir poderá ser entregue por disposição

testamentária sempre que tiver o testador herdeiros legítimos necessários ou facultativos;

c) Não se pode aceitar ou renunciar uma herança mediante condição ou termo, nem se pode dar

aceitação ou renúncia parcial, mas pode haver aceitação indireta ou direta. Se Ana renuncia a seu

quinhão na herança legítima também estará renunciando a eventual quinhão da herança testamentária.

d) A herança é um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. A herança de Bianca pode ser,

bem móvel ou imóvel, conforme resulta de ser apreciado em si mesmo o que o integre, tendo em vista

o fato de ser ou não suscetível de se mover.

e) Se o regime de casamento de Geraldo e Bianca fosse da comunhão universal de bens ou da

separação obrigatória ou voluntária de bens o cônjuge sobrevivente, no caso Geraldo, não concorreria

com os descendentes, nem tão pouco com os ascendentes.

27)Com relação ao Direito Sucessório da companheira ou companheiro: I. Participa da sucessão quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, sendo que se

concorrer com filhos comuns, terá direito uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

II. Participa da sucessão quanto aos bens adquiridos na vigência da união estável, tanto onerosos

quanto gratuitos, e quando concorrer com descendentes só do autor da herança, terá a metade do que

couber a cada um deles.

III. Se concorrer com outros parentes do falecido, ascendentes ou colaterais, terá direito a um terço da

herança, mas não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.

Marque a alternativa correta:

a) Apenas as alternativas I e II estão corretas.

b) Apenas as alternativas II e III estão corretas.

c) Apenas as alternativas I e III estão corretas.

d) Todas as alternativas estão corretas.

e) Todas as alternativas estão erradas.

28)Assinale a alternativa correta:

I. Estão legitimados a suceder na sucessão legítima os já nascidos, os concebidos e a prole

eventual de pessoas já existentes.

II. Serão declarados vacantes os bens da herança jacente se, após a realização de todas as

diligências legais, não haja herdeiro habilitado.

III. A cessão de direitos hereditários poderá após a abertura da sucessão e antes de estar concluído

o inventário.

IV. Estão legitimados a suceder na sucessão testamentária as pessoas físicas e jurídicas existentes

ao tempo da abertura da sucessão.

Marque a alternativa correta:

a) Apenas as alternativas I e II estão corretas.

b) Apenas as alternativas II, III e IV estão corretas.

c) Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas.

d) Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

e) Todas as alternativas estão corretas.

29) José faleceu na cidade do Natal/RN em 20.2.2014 deixando dois irmãos vivos. No entanto,

existem bens a serem partilhados no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), dentre eles

duas casas na cidade de Florianópolis/SC e um apartamento em Brasília/DF onde residia. Diante

disso, é correto afirmar:

I – O domicílio em que será processado o inventário de José será Natal/RN, local onde ele

faleceu.

II – José pode testar a totalidade de seus bens apesar de ter dois irmãos vivos.

III – O coerdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro

coerdeiro a quiser, tanto por tanto.

IV – Concorrendo à herança irmão bilateral com unilateral, este recebe a metade daquele. Não

concorrendo à herança irmão bilateral, ou seja, se todos os irmãos forem unilaterais, eles herdarão

em partes iguais.

Estão corretos apenas:

a) I, III e IV

b) III e IV

c) I e II

d) II e III

e) II, III e IV

30) Sobre a Sucessão legítima, de acordo com o Código Civil é INCORRETO afirmar:

a) Ao cônjuge em concorrência com os descendentes do falecido, caberá quinhão igual ao dos que

sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for

ascendente dos herdeiros que concorrer.

b) Na falta de descendentes, são chamados os ascendentes, em concorrência com o cônjuge

sobrevivente, cabendo a este um terço da herança se há pai e mãe vivos do falecido. Mas lhe cabe

a metade se houver um só ascendente vivo, ou se maior for aquele grau.

c) Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de

representação concedido aos filhos do irmão.

d) Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes,

sendo que os filhos sucedem por cabeça e os demais descendentes sucedem por estirpe.

e) Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado o direito real de

habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único

daquela natureza a inventariar.

31) Assinale a alternativa correta:

a) O inventario deve ser requerido no prazo de 60 dias sob pena de indeferimento da petição inicial

b) A legitimidade para propositura do inventário dentro do prazo de 60 é do herdeiro que estiver na

posse e administração dos bens.

c) O companheiro não tem legitimidade para propor a abertura do inventário haja vista que a previsão

legal circunscreve ao cônjuge.

d) O cessionário do herdeiro não tem legitimidade para requerer a abertura do inventário

e) Todo herdeiro tem legitimidade para o recebimento da herança.

32) O principio saisine preceitua a transmissão da herança aos herdeiros e sucessores no momento da

abertura da sucessão. Diante do contexto desse principio é correto afirmar:

a)A imissão na posse se dá independentemente de qualquer ato do herdeiro, logo após a partilha dos

bens.

b)Qualquer herdeiro tem legitimidade para defender todo o acervo hereditário contra terceiros

esbulhadores, ainda que só tenha direito a fração desse monte

c) A aceitação da herança é imprescindível para que o herdeiro tome posse do acervo hereditário,

sendo possível a aceitação condicional.

d) A aceitação pode ser expressa ou tacita, não sendo possível a realização na forma presumida.

e)A aceitação nunca pode ser anulada, ainda que verificado posteriori que aquele que aceitou não se

configura como herdeiros.

33) Mévio casado em regime de comunhão parcial de bens com Ticia, deixando dois filhos comuns e

um decorrente de um relacionamento anterior. O patrimônio que compõe a herança deixada por Mévio

compreende de uma casa, adquirida antes do casamento, e dois carros, uma fazenda, valores aplicados.

(Já foi realizado a meação dos bens).

Diante desse contexto fático, é possível afirmar quanto a Tícia:

a) não concorrera na sucessão hereditária, sendo todo patrimônio deixado por Mévio pertencente aos

dois filhos que possui com Ticia.

b) concorrerá na sucessão hereditária tendo direito na participar sobre todo o quinhão hereditário

deixando por Mévio, dividindo em quotas partes iguais entre ela e todos os filhos.

c) concorrerá na sucessão hereditária tendo direito de participar apenas no tocante a casa em

concorrência com os dois filhos comuns,

d) concorrerá na sucessão hereditária tendo direito de participar apenas no tocante a partilha dos

carros, da fazenda e dos valores aplicados.

e) concorrerá na sucessão hereditária tendo direito de participar apenas no tocante a casa em

concorrência com todos os filhos .

34) Analise as assertivas abaixo:

I- São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, gerando limitação a

liberdade de testar.

II- Coexistem a sucessão legitima e a sucessão testamentaria, entretanto, não pode ocorrer a sucessão

testamentária sem a legítima.

III – Todo herdeiro necessário é necessariamente legitimo.

IV- Todo herdeiro legítimos é necessariamente necessário.

a) todas são verdadeiras.

b) apenas uma é verdadeira

c) duas são verdadeiras

d) apenas três são verdadeiras

e) todas são falsas.

35) João ao falecer deixou três descendentes, A, B e C. Antes de iniciar o processo de inventário e

partilha de bens, C realizou uma cessão de direito hereditário onerosa da sua quota parte hereditária

para um terceiro que não era herdeiro.

É correto afirmar:

a) C não poderia ter realizado a cessão de direitos hereditários,

b) C apenas não poderia ter realizado a cessão de direitos hereditários para terceiros caso tivesse

descendentes.

c) C poderia ter realizado a cessão de direitos hereditários para terceiros, ainda que os outros

coerdeiros almejasse adquirir a quota parte de C, ofertando o mesmo quantum pago pelo terceiro,

exercendo o direito de preferência presente na relação condominial sucessória.

d) C não poderia ter realizado a cessão de direitos hereditários se fosse de forma gratuita.

e) C poderia realizar a cessão de direitos hereditários por instrumento particular.

DIREITO DO TRABALHO

36) Maria, maior e capaz, foi convidada para trabalhar na Loja Só Belleza LTda, como vendedora. Ao

firmar os ajustes com seu empregador ela propôs e foi aceito que seu salário seria aumentado em R$

100,00 e como contrapartida não gozaria férias. Quanto a esse ajuste podemos afirmar que:

a)É valido visto que ela é maior e capaz;

b)É parcialmente valido, pois deveria ser apurado se o valor recebido a mais superaria o valor das

férias;

c)É mulo de pleno direito, posto que fere o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

d)É nulo pois o não gozo de ferias torna o trabalho em condição análoga ao trabalho escravo;

e)É válido pois as férias constituem direito possível de renuncia.

37) Zefa das Silva foi contratada pela empresa São Vicente S/A para cumprir um contrato de trabalho

por prazo determinado para trabalhar na cozinha da fábrica, recebendo R$ 1.000,00 por mês. Quanto

aos contratos por prazo determinado é correto afirmar ?

a)Têm duração máxima de 90 dias;

b)Têm duração máxima de 2 anos;

c)Ao ser celebrado por período inferior a 90 dias poderá ser prorrogados apenas duas vezes;

d)Ao ser celebrado por 02 anos somente poderá ser prorrogado uma única vez;

e)Não admite a sua prorrogação, independentemente de sua vigência;

38)Caracteriza uma a relação de trabalho doméstico:

a) Somente configura relação doméstica quando o serviço é prestado dentro da residência em serviços

de natureza domésticos.

b)Quando uma empresa contrata uma cozinheira para trabalhar, exclusivamente, na residência do seu

dono.

c)A inexistência de jornada de trabalho limitada a 44 horas semanais;

d)A prestação de serviço à uma família quando não gera resultados econômicos(lucro).

e) Quando a prestação do serviço ocorre em uma residência, e apenas a parte menor do tempo é

voltado para o preparo de marmitas comercializadas com a vizinhança.

39)Aquele cuja prestação do serviço é, obrigatoriamente intermediada pelo Órgão Gestor de Mão de

Obra ou pelo sindicato, em um porto gerido pelo Poder Público é considerado:

a) Empregado público;

b) Trabalhador eventual;

c) Trabalhador autônomo;

d) Empregado urbano;

e) Trabalhador Avulso;

40) Com referência aos contratos por experiência é correto afirmar que:

a)Tem duração máxima de 90 dias;

b) Não admitem prorrogação;

c)Admitem apenas duas prorrogações;

d)Não exige a assinatura da CTPS;

e) Admite-se a sua utilização para a contratação de ex-empregados, ainda que para a mesma função;