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Aula 04

Discursivas p/ Receita Federal - 2015 (com correo de 2 redaes por aluno)

Professores: Ali Mohamad Jaha, Erick Alves, Fbio Dutra, Mrio Machado, Ricardo Vale

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Discursivas Tcnicas e Temas para RFB/ 2015 COM CORREO INDIVIDUAL

Aula 04 Equipe de professores

Equipe de professores www.estrategiaconcursos.com.br Pgina 1 de 7

AULA 04 RFB 2015 TEMAS PARA CORREO

Ol pessoal. Tudo bem?

Prosseguindo nosso curso, vamos apresentar quatro temas inditos,

dois de Direito Tributrio e dois de Direito Previdencirio, dos quais voc

dever escolher um para enviar para correo. Os temas foram elaborados

pelos professores Fbio Dutra (Direito Tributrio) e Ali Jaha (Direito

Previdencirio).

Antes, porm, vamos relembrar aquelas padronizaes apresentadas na

aula demonstrativa.

Ressaltamos que, a pedido de alguns alunos, decidimos permitir a

remessa de respostas manuscritas, para aqueles que assim desejarem,

possibilitando que os professores comentem sobre caligrafia, linhas,

paragrafao etc. Essa uma forma de aproximar o curso da situao da

prova.

No entanto, mesmo que voc faa o texto manuscrito, as respostas em

word ainda devero ser enviadas, pois faremos nossas correes nesse

formato.

Ou seja, todos devero enviar as respostas em word. Quem

quiser, tambm poder enviar a resposta manuscrita, conforme orientado

nos itens 5 e 6 abaixo.

Vejamos as demais padronizaes:

1. O limite para o(a) aluno(a) remeter a resposta do tema ser a

meia noite do dia 24/7/2015 (sexta-feira). Respostas

enviadas aps o prazo sero desconsideradas.

2. Escolha apenas um tema para responder;

3. Identifique expressamente qual dos temas voc est

respondendo (Tema I, Tema II, Tema III ou Tema IV). Faa

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isso no cabealho da resposta, acima das linhas disponveis para a

redao.

4. A remessa ser via rea do aluno no site do Estratgia;

5. A resposta dever ser remetida em formato eletrnico

(arquivo word). No arquivo word, a resposta dever ter fonte

Verdana 10, itlico, com margens de 2 centmetros em cada

lado. A sua resposta no dever ultrapassar o nmero de linhas

mximo permitido na questo;

6. Quem quiser, tambm poder fazer a resposta manuscrita.

Basta imprimir o caderno padro ESAF fornecido ao final da aula,

escrever a sua resposta, digitaliza-la e, depois, colar o texto

como imagem no mesmo arquivo word em que voc digitou

a resposta. Ou seja, as duas redaes (digitada e escaneada)

devem ser remetidas num mesmo arquivo (.docx ou .doc).

Primeiro, digitem o texto e, na prxima pgina, colem a redao

manuscrita, como imagem.

7. Todas as respostas devero conter a identificao do aluno por

meio do nome utilizado para inscrio e nmero de CPF;

8. Tente se aproximar ao mximo da situao da prova. Cronometre

o seu tempo de resposta e no utilize consulta na hora que estiver

escrevendo. Caso no domine o tema, d uma estudada antes e

depois responda; e

9. No tenha medo de errar, este o momento!

Seguem as duas propostas de temas. Boa sorte!

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Tema I Indito/2015 Considerando as disposies constitucionais acerca do Sistema Tributrio

Nacional, elabore um texto, discorrendo sobre as limitaes ao poder de

tributar, especialmente sobre:

a) O conceito de imunidade tributria;

b) Imunidade dos templos de qualquer culto, os tributos a que se aplica e suas

restries;

c) Extenso da imunidade religiosa s lojas manicas, luz do entendimento

do Supremo Tribunal Federal.

Extenso: 20 a 40 linhas.

Tema II Indito/2015 De acordo com o art. 113, caput, do CTN, DREULJDomRWULEXWiULDpSULQFLSDORXDFHVVyULD. Nesse contexto, disserte sobre a obrigao tributria, abordando, necessariamente, os seguintes itens:

a) Definio de obrigao tributria principal;

b) O tratamento conferido pelo Cdigo Tributrio Nacional ao arrependimento

fiscal;

c) Inaplicabilidade do arrependimento fiscal;

d) Posicionamento do Superior Tribunal de Justia acerca do afastamento das

multas tributrias em virtude de pedido de parcelamento.

Extenso mxima: 20 a 40 linhas.

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Tema III Indito/2015 Segundo entendimento exposto pela doutrina ptria, o salrio de contribuio a base de clculo da contribuio dos segurados. o valor a partir do qual, mediante a aplicao da alquota fixada em lei, obtm-se o valor da contribuio de cada um deles.

Para o empregado ou trabalhador avulso o valor da remunerao recebida. Para o empregado domstico o valor da remunerao registrada em CTPS. Para o contribuinte individual o valor recebido durante o ms, em razo da atividade exercida por conta prpria. E para o segurado facultativo o valor por ele declarado.

Considerando que o texto tem carter unicamente motivador, no contexto do

Salrio de Contribuio (SC), disserte abordando os seguintes aspectos:

a) Conceito de SC;

b) Parcelas integrantes, e;

c) Parcelas no integrantes.


Tema IV Indito/2015 Desde o ano de 2011, o Governo Federal tem alterado a forma pela qual tributa as empresas para fins de financiamento da Previdncia Social. Historicamente as despesas previdencirias tm sido financiadas por Contribuies de empregados e empregadores. Estes ltimos pagam, em regra, contribuies equivalentes a 20% da folha de pagamento das empresas.

$ FKDPDGD GHVRQHUDomR GD IROKD GH SDJDPHQWRV LPSOHPHQWDGD SHOR *RYHUQo Federal consiste em substituir tal Contribuio Patronal (20% em regra) por outra Contribuio incidente sobre o faturamento da empresa, e no mais sobre a folha de pagamentos, com alquotas entre 1% e 2%, a depender do setor da economia.

H reduo parcial do tributo pago, pois, de modo geral, a receita gerada por essas alquotas no compensa a perda advinda da menor tributao sobre a folha, o que significa perda de receita para o Errio e alvio financeiro para o contribuinte. H um compromisso financeiro do Tesouro no sentido de ressarcir a Previdncia Social pela receita perdida. Mas para o setor pblico como um todo (Tesouro mais Previdncia) o resultado perda de receita.

Importante observar que tal substituio vem sendo implantada gradualmente, agregando-se novos setores da economia paulatinamente.

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A principal razo para a adoo dessa alterao tributria reduzir os custos de produo no Brasil, em especial o custo da indstria, que tem enfrentado dificuldades para competir com os concorrentes internacionais. Como sabido, a carga tributria no Brasil bastante elevada. Enquanto a indstria brasileira exporta embutindo em seus preos os altos custos tributrios do pas, seus concorrentes podem oferecer preos menores, pois pagam menos tributos em seus pases de origem. O mesmo raciocnio vale para o mercado interno: a indstria nacional no consegue oferecer preos competitivos com os das importaes.

Considerando que o texto tem carter unicamente motivador, disserte sobre o

tema desonerao da folha de pagamentos, abordando obrigatoriamente os

seguintes aspectos:

a) Conceito de Contribuio Substitutiva da Cota Patronal e embasamento

constitucional;

b) Setores abarcados pela desonerao da folha, e;

c) Setores no abarcados pela desonerao da folha.


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Folha de resposta padro ESAF Desenvolvimento (Mnimo de 20 linhas) Reservado ao Examinador 1

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rea para rascunho

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