Cunha Jr.-Col OAB v4-Proc Civil.-3ed · Coleção OAB Vol. 4 – Direito Processual Civil 8 3....

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Sumário

Capítulo INORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL ....................................................... 29

1. Constitucionalização do Processo Civil ............................................................................ 292. Modelo cooperativo de Processo ....................................................................................... 293. Normas fundamentais do Processo ................................................................................... 304. Normas fundamentais em espécie .................................................................................... 33

Capítulo IIJURISDIÇÃO ................................................................................................................................. 43

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 432. Objetivos ................................................................................................................................. 433. “Equivalentes jurisdicionais” ............................................................................................. 444. Arbitragem .............................................................................................................................. 445. Características ........................................................................................................................ 456. Princípios da jurisdição ........................................................................................................ 467. Espécies de jurisdição .......................................................................................................... 478. Jurisdição voluntária ............................................................................................................ 479. Limites da jurisdição nacional ............................................................................................ 48

Capítulo IIIAÇÃO ............................................................................................................................................... 51

1. Teorias sobre a natureza jurídica do direito de ação .................................................... 512. Conceito ................................................................................................................................... 523. Condições da ação ................................................................................................................. 53

3.1. Legitimidade das partes ......................................................................................... 533.2. Interesse processual ................................................................................................ 54

4. Aferição das condições da ação ......................................................................................... 555. Elementos ............................................................................................................................... 55

........................................................................................................................... 56

Capítulo IVCOMPETÊNCIA ............................................................................................................................ 57

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 572. Organização judiciária .......................................................................................................... 57

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Coleção OAB Vol. 4 – Direito Processual Civil

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3. Cooperação internacional ................................................................................................... 574. Competência interna civil ................................................................................................... 585. Critérios de determinação da competência .................................................................... 59

5.1. Critério objetivo ....................................................................................................... 595.2. Critério territorial ..................................................................................................... 605.3. Critério funcional ..................................................................................................... 62

6. Competência absoluta e relativa ....................................................................................... 62 .............................................................................................. 63

7.1. Conexão e continência ............................................................................................ 637.2. Foro de eleição.......................................................................................................... 64

8. Declaração de incompetência ............................................................................................ 659. Cooperação nacional ............................................................................................................ 67

Capítulo VPARTES E PROCURADORES ................................................................................................. 69

1. Conceito de partes ................................................................................................................ 692. Teoria geral das capacidades: Capacidade

de ser parte e capacidade processual .............................................................................. 693. Incapazes e capacidade processual .................................................................................. 704. Pessoas jurídicas e entes despersonalizados ................................................................. 715. Procuradores e capacidade postulatória (jus postulandi) ............................................ 736. Sucessão das partes e dos procuradores ......................................................................... 75

Capítulo VIDEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES ............................................... 77

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 772. Deveres das partes e de seus procuradores ................................................................... 77

..................................................................................... 772.2. Atos atentatórios à dignidade da justiça,

advertência e aplicação de multa ......................................................................... 782.3. Impossibilidade de cumprimento, pelo representante

judicial, da obrigação imposta por decisão judicial ......................................... 792.4. Vedação ao emprego de expressões ofensivas ................................................. 79

3. Responsabilidade das partes por dano processual ....................................................... 793.1. Litigância de má-fé .................................................................................................. 793.2. Multa ........................................................................................................................... 803.3. Indenização ................................................................................................................ 80

Capítulo VIIDESPESAS, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E MULTAS ........................................... 81

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 812. Despesas processuais ........................................................................................................... 81

.................................................................................................................... 812.2. Dispensa de pagamento ......................................................................................... 812.3. Suspensão de exigibilidade ................................................................................... 822.4. Responsabilidade pelo adiantamento ................................................................ 82


9

2.5. Responsabilidade pelo pagamento ..................................................................... 822.6. Despesas relativas à realização de prova pericial ............................................ 822.7. Cautio pro expensis .................................................................................................. 832.8. Despesas relacionadas ao adiamento ou à repetição de atos ....................... 842.9. Sentença sem resolução de mérito e propositura de nova ação .................. 84

3. Honorários advocatícios ...................................................................................................... 84 .................................................................................................................... 84

3.2. Condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios .......... 84 ........................................................... 85

...................................................... 85 ........ 86

3.6. Causas de inestimável ou irrisório proveito econômico ................................. 863.7. Ação de indenização por ato ilícito contra pessoa ........................................... 863.8. Perda do objeto ........................................................................................................ 863.9. Honorários de sucumbência recursal .................................................................. 863.10. Embargos à execução rejeitados ou julgados improcedentes ...................... 873.11. Titularidade dos honorários de sucumbência ................................................... 873.12. Natureza e privilégios dos honorários de sucumbência ................................. 873.13. Impossibilidade de compensação dos honorários de sucumbência ............ 873.14. Pagamento efetuado em favor da sociedade de advogados ......................... 873.15. Juros moratórios ....................................................................................................... 883.16. Atuação do advogado em causa própria ............................................................. 88

em relação à condenação sucumbencial ............................................................ 88

......... 894. Disposições comuns entre despesas processuais e honorários advocatícios ........ 89

4.1. Sucumbência recíproca ........................................................................................... 894.2. Cumulação subjetiva de ações .............................................................................. 894.3. Procedimentos de jurisdição voluntária ............................................................. 89

....................................... 904.5. Transação .................................................................................................................... 90

5. Multas ....................................................................................................................................... 90......................................................................... 90

5.2. Destinação ................................................................................................................. 905.3. Fundo de Modernização do Poder Judiciário ..................................................... 90

Capítulo VIIIGRATUIDADE DA JUSTIÇA .................................................................................................... 91

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 912. Objeto ...................................................................................................................................... 91

2.1. Concessão parcial do benefício e parcelamento de valores .......................... 922.2. Não alcance das multas processuais .................................................................... 92

3. Requisitos ................................................................................................................................ 924. Concessão, denegação, impugnação e revogação ......................................................... 935. Pagamento das despesas processuais

........................................................... 95

Sumário



10

Capítulo IXLITISCONSÓRCIO ...................................................................................................................... 97

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 972. Conceito ................................................................................................................................... 97

............................................................................................................................. 97 ........................................................................................................................... 97

4.1. Ativo, passivo e misto (ou recíproco) ................................................................... 984.2. Inicial e ulterior ........................................................................................................ 984.3. Facultativo e necessário ......................................................................................... 984.4. Unitário e simples .................................................................................................... 99

5. Hipóteses de formação de litisconsórcio ........................................................................ 1006. Limitação do litisconsórcio facultativo ............................................................................ 1007. Tratamento dos litisconsortes ............................................................................................ 1018. Algumas repercussões processuais da formação litisconsorcial ................................ 101

8.1. Convocação do litisconsórcio ativo unitário e opção ...................................... 1018.2. Integração de litisconsórcio unitário a partir da fase instrutória ................. 1018.3. Prazo para os litisconsortes ................................................................................... 1028.4. Andamento do processo e intimação dos atos processuais ........................... 102

...... 1038.6. Despesas processuais.............................................................................................. 103

Capítulo XINTERVENÇÃO DE TERCEIROS ........................................................................................... 105

............................................................................................... 1052. Natureza jurídica.................................................................................................................... 1053. Modalidades ........................................................................................................................... 105

........................................................................................................................... 1065. Cabimento ............................................................................................................................... 1076. Restrições (atuais e antigas) ............................................................................................... 1077. Intervenções de terceiros em espécie .............................................................................. 108

7.1. Assistência ................................................................................................................ 1087.1.1. Conceito ..................................................................................................... 1087.1.2. Interesse legitimador .............................................................................. 1087.1.3. Cabimento ................................................................................................. 1097.1.4. Espécies ..................................................................................................... 1097.1.5. Procedimento ........................................................................................... 1097.1.6. Regime Jurídico ........................................................................................ 110

7.2. Denunciação da lide ................................................................................................ 110 .................................................................... 110

7.2.2. Hipóteses de cabimento ........................................................................ 1117.2.3. Facultatividade ......................................................................................... 1117.2.4. Denunciação sucessiva, “per saltum” e coletiva .............................. 1117.2.5. Procedimento ........................................................................................... 112

7.3. Chamamento ao processo ...................................................................................... 1127.3.1. Conceito .................................................................................................... 1127.3.2. Hipóteses de cabimento ........................................................................ 1127.3.3. Procedimento ........................................................................................... 113


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7.4. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica .............................. 1137.4.1. Aspectos materiais .................................................................................. 1137.4.2. Desconsideração da personalidade

jurídica inversa (ou às avessas) ............................................................ 1137.4.3. Aspectos procedimentais ...................................................................... 114

7.5. Amicus curiae ............................................................................................................. 1157.5.1. Considerações iniciais ............................................................................ 1157.5.2. Natureza jurídica ...................................................................................... 1167.5.3. Amicus curiae .......................................................... 1167.5.4. Cabimento ................................................................................................. 1167.5.5. Amicus curiae voluntário ou provocado ............................................. 1177.5.6. Requisitos .................................................................................................. 1177.5.7. Decisão de admissibilidade irrecorrível ............................................. 1177.5.8. Poderes ...................................................................................................... 1187.5.9. Argumentos ............................................................................................... 118

Capítulo XIAUXILIARES DA JUSTIÇA ....................................................................................................... 119

1. Juiz ............................................................................................................................................ 1192. Auxiliares da Justiça ............................................................................................................. 120

2.1. Auxiliares permanentes .......................................................................................... 1202.2. Auxiliares eventuais ................................................................................................ 1212.3. Mediador e conciliador ........................................................................................... 123

Capítulo XIIIMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO ........................................................................................... 125

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 1252. Hipóteses de impedimento................................................................................................. 1253. Hipóteses de suspeição ....................................................................................................... 1264. Arguição de impedimento ou de suspeição .................................................................... 126

Capítulo XIIIMINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA E DEFENSORIA PÚBLICA ....... 129

1. Disposições comuns ............................................................................................................. 1291.1. Benefício do prazo em dobro ................................................................................ 1291.2. Intimação pessoal .................................................................................................... 1291.3. Responsabilidade Civil ........................................................................................... 130

................................................................................................................ 1302.1. Princípios................................................................................................................... 1312.2. Garantias .................................................................................................................... 1312.3. Vedações .................................................................................................................... 131

................................................................ 1312.5. Órgão Interveniente ................................................................................................ 132

.................................................................................................................. 132 ................................................................................................................ 133

............................................ 1334.2. Defesa dos Interesses Coletivos ........................................................................... 133

Sumário



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Capítulo XIVATOS PROCESSUAIS ................................................................................................................ 135

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 1352. Forma ........................................................................................................................................ 135

2.1. Instrumentalidade das formas .............................................................................. 1352.2. Uso da língua portuguesa ....................................................................................... 136

3. Publicidade dos atos processuais ...................................................................................... 1364. Atos em geral .......................................................................................................................... 1365. Tempo e lugar dos atos processuais ................................................................................. 1386. Negócios jurídicos processuais .......................................................................................... 1397. Calendarização processual .................................................................................................. 1408. Prática eletrônica de atos processuais ............................................................................. 141

Capítulo XVPRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ......................................................................................... 143

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 1432. Pressupostos de existência ................................................................................................. 1443. Pressupostos (requisitos) processuais de validade ....................................................... 1444. Pressupostos processuais extrínsecos negativos .......................................................... 1475. Pressuposto processual intrínseco .................................................................................... 1486. Reconhecimento (ou não) de ofício .................................................................................. 1487. Sistema de invalidades e os pressupostos processuais ............................................... 149

Capítulo XVICOMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ................................................................... 151

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 1512. Citações ................................................................................................................................... 151

2.1. Comunicação da decisão ao réu não citado ....................................................... 1512.2. Comparecimento espontâneo do réu .................................................................. 1522.3. Destinatários da citação ......................................................................................... 1532.4. Casos especiais ......................................................................................................... 1532.5. Impedimentos legais ............................................................................................... 1542.6. Caráter itinerante ..................................................................................................... 1542.7. Citação do militar ..................................................................................................... 1542.8. Tempo e lugar ............................................................................................................ 1542.9. Efeitos ......................................................................................................................... 155

.................................................................................. 1562.10.1. Pelos correios ........................................................................................... 156

.............................................................................. 1562.10.3. Por hora certa ........................................................................................... 1572.10.4. Por edital ................................................................................................... 1582.10.5. Pelo escrivão ou chefe de secretaria .................................................. 1592.10.6. Por meio eletrônico ................................................................................. 159

3. Intimações ............................................................................................................................... 1603.1. Modalidades .............................................................................................................. 161

3.1.1. Por meio eletrônico ................................................................................. 161


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Sumário

3.1.2. Pela publicação no Diário da Justiça ................................................... 1623.1.3. Pelo correio ............................................................................................... 163

............................................................................... 1633.2. Casos especiais ......................................................................................................... 164

4. Cartas........................................................................................................................................ 1654.1. Modalidades ............................................................................................................. 1654.2. Requisitos................................................................................................................... 166

Capítulo XVIIINVALIDADES PROCESSUAIS .............................................................................................. 167

1. Defeito e invalidade ............................................................................................................. 1672. Prejuízo e invalidade ............................................................................................................ 1673. Nulidades processuais absolutas e relativas .................................................................. 1684. Interdependência dos atos processuais ........................................................................... 1685. Boa-fé processual e vedação do venire contra factum proprium ................................ 169

............................ 1697. Convalidação do ato ............................................................................................................. 170

Capítulo XVIIIDISTRIBUIÇÃO E REGISTRO ................................................................................................. 171

1. Registro .................................................................................................................................... 1712. Distribuição ............................................................................................................................ 171

Capítulo XIXVALOR DA CAUSA ..................................................................................................................... 173

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 173 .......................................................................... 173

3. Correção e impugnação ....................................................................................................... 174

Capítulo XXTUTELA PROVISÓRIA .............................................................................................................. 177

1. Teoria geral da tutela provisória ........................................................................................ 1771.1. Noções conceituais .................................................................................................. 1771.2. Espécies ...................................................................................................................... 1781.3. Precariedade ............................................................................................................. 1791.4. Efetivação ................................................................................................................... 1801.5. Fundamentação da decisão ................................................................................... 1801.6. Competência ............................................................................................................. 1801.7. Iniciativa ..................................................................................................................... 180

2. Teoria geral da tutela de urgência ..................................................................................... 181 ................................................................................. 181

2.2. Atos relativos à tutela de urgência ...................................................................... 1812.3. Momentos para requerimento .............................................................................. 1812.4. Momento para concessão ....................................................................................... 1822.5. Caução......................................................................................................................... 182



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2.6. Fungibilidade ............................................................................................................ 1832.7. Responsabilidade objetiva .................................................................................... 183

3. Tutela provisória de urgência satisfativa ......................................................................... 1833.1. Considerações iniciais ............................................................................................. 1833.2. Reversibilidade ......................................................................................................... 184

4. Tutela provisória de urgência cautelar ............................................................................. 1844.1. Considerações iniciais ............................................................................................. 1844.2. Poder geral de cautela ............................................................................................ 185

5. Teoria geral das tutelas de urgência antecedentes ....................................................... 1855.1. Procedimento da tutela satisfativa antecedente .............................................. 185

5.1.1. Petição Inicial ........................................................................................... 1855.1.2. Momento da estabilização .................................................................... 1865.1.3. Ação de revisão da estabilização ......................................................... 189

.................. 1895.2. Procedimento da tutela de urgência cautelar antecedente ........................... 190

5.2.1. Petição Inicial ........................................................................................... 1905.2.2. Resposta..................................................................................................... 1905.2.3. Pedido principal ....................................................................................... 191

................................................................................ 1925.2.5. Vedação à rediscussão ........................................................................ 1935.2.6. Independência entre as tutelas ............................................................ 193

6. Tutela de evidência ............................................................................................................... 1946.1. Considerações iniciais ............................................................................................ 1946.2. Requisitos para concessão ..................................................................................... 1946.3. Hipóteses de cabimento ......................................................................................... 1946.4. Concessão liminar .................................................................................................... 195

Capítulo XXIFORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO ......................................... 197

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 1972. Formação do processo .......................................................................................................... 1973. Suspensão do processo ........................................................................................................ 1974. Extinção do processo ............................................................................................................ 200

Capítulo XXIIPETIÇÃO INICIAL ....................................................................................................................... 209

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 2092. Requisitos ................................................................................................................................ 2093. Aditamento e alteração ........................................................................................................ 2144. Emenda .................................................................................................................................... 2155. Indeferimento ........................................................................................................................ 2166. Improcedência liminar do pedido ..................................................................................... 217

Capítulo XXIIIPEDIDOS ........................................................................................................................................ 221

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 221


15

Sumário

2. Requisitos ................................................................................................................................ 2213. Interpretação .......................................................................................................................... 2224. Cumulação ............................................................................................................................... 223

4.1. Momentos e formas ................................................................................................. 2234.2. Requisitos................................................................................................................... 2244.3. Espécies ...................................................................................................................... 224

4.3.1. Pedido alternativo ................................................................................... 2244.3.2. Pedido eventual (ou subsidiário) ......................................................... 2244.3.3. Pedido sucessivo ...................................................................................... 226

5. Prestação indivisível ............................................................................................................. 2266. Aditamento ou alteração do pedido ................................................................................. 226

Capítulo XXIVAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO ........................................................... 229

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 2292. Audiência de conciliação ou mediação ............................................................................ 229

2.1. Introdução .................................................................................................................. 2292.2. Procedimento ............................................................................................................ 229

Capítulo XXVRESPOSTA DO RÉU ................................................................................................................... 237

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 2372. Modalidades ........................................................................................................................... 237

2.1. Contestação ............................................................................................................... 237.............................................................................................. 238

2.1.2. Concentração ............................................................................................ 2382.1.3. Preliminares .............................................................................................. 2392.1.4. Alegação de incompetência do juízo .................................................. 2392.1.5. Defesas de mérito ................................................................................... 2402.1.6. Substituição do réu ou formação de litisconsórcio passivo .......... 240

.......................................................... 2412.1.8. Requisitos .................................................................................................. 2422.1.9. Forma .......................................................................................................... 2422.1.10. Prazo ........................................................................................................... 243

2.2. Reconvenção ............................................................................................................. 2442.2.1. Condições e pressupostos

de admissibilidade da reconvenção ................................................... 2452.2.2. Desistência da ação e reconvenção .................................................... 2462.2.3. Forma .......................................................................................................... 2462.2.4. Distribuição por dependência .............................................................. 2472.2.5. Requisitos da petição de reconvenção ............................................... 2472.2.6. (In)deferimento ........................................................................................ 2472.2.7. Resposta à reconvenção ......................................................................... 2472.2.8. Saneamento, organização e julgamento ............................................ 247

3. Revelia ...................................................................................................................................... 248



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Capítulo XXVIFASE DE SANEAMENTO .......................................................................................................... 251

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 2512. Providências preliminares ................................................................................................... 2513. Julgamento conforme o estado do processo .................................................................. 2534. Despacho de saneamento e organização do processo ................................................. 2545. Audiência de saneamento compartilhado em cooperação ....................................... 255

Capítulo XXVIIJULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO ...................................................................... 257

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 2572. Hipóteses de julgamento imediato do mérito ............................................................... 2573. Obrigação do julgador .......................................................................................................... 2584. Julgamento antecipado parcial do mérito ....................................................................... 2585. Supressão de atos processuais ........................................................................................... 2596. Cerceamento de defesa ....................................................................................................... 259

Capítulo XXVIIIAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO .............................................................. 261

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 2612. Procedimento ......................................................................................................................... 261

2.1. Abertura da audiência e realização de pregão .................................................. 2612.2. Tentativa de conciliação das partes ..................................................................... 2622.3. Produção de provas ................................................................................................. 262

........................................................................................................ 2622.5. Prolatação de sentença ........................................................................................... 263

3. Adiamento da audiência ...................................................................................................... 2634. Suspensão da audiência ...................................................................................................... 2645. Termo de audiência ............................................................................................................... 264

Capítulo XXIXPROVAS .......................................................................................................................................... 265

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 265 ........................................................................................................................... 265

3. Objeto ...................................................................................................................................... 2664. Finalidade ................................................................................................................................ 2665. Destinatários .......................................................................................................................... 2666. Valoração ................................................................................................................................. 2677. Ônus .......................................................................................................................................... 267

7.1. Distribuição estática ................................................................................................ 2677.2. Distribuição por convenção ................................................................................... 2687.3. Distribuição dinâmica ............................................................................................. 2687.4. Inversão do ônus da prova ..................................................................................... 268

8. Comunhão ............................................................................................................................... 2699. Poder de instrução ................................................................................................................ 269


17

Sumário

10. Prova emprestada .................................................................................................................. 26911. Provas ilícitas .......................................................................................................................... 26912. Meios típicos e atípicos de provas .................................................................................... 27013. Produção antecipada da prova ........................................................................................... 27014. Ata notarial.............................................................................................................................. 27015. Depoimento pessoal ............................................................................................................. 270

.................................................................................................... 27015.2. Comparecimento pessoal ....................................................................................... 27115.3. Requerimento do próprio depoimento ............................................................... 27115.4. Momento .................................................................................................................... 27115.5. Não comparecimento à audiência ou recusa a depor ...................................... 27115.6. Local de comparecimento ...................................................................................... 27115.7. Ordem dos depoimentos ........................................................................................ 27215.8. Pessoalidade .............................................................................................................. 27215.9. Escusas que podem ser apresentadas pelas partes ......................................... 272

................................................................................................................................. 272 .................................................................................................................... 272

16.2. Distinções................................................................................................................... 27316.3. Efeito ........................................................................................................................... 27316.4. Requisitos................................................................................................................... 273

............................................................................................................. 27316.6. Indivisibilidade ......................................................................................................... 27416.7. Irrevogabilidade ....................................................................................................... 274

17. Exibição de documento ou coisa ....................................................................................... 27518. Prova documental ................................................................................................................. 275

.................................................................................................................... 275 .............................................................................................................. 276

18.3. Força probante dos documentos .......................................................................... 27618.4. Arguição de falsidade .............................................................................................. 27818.5. Produção da prova documental ............................................................................ 27818.6. Documentos eletrônicos ........................................................................................ 279

19. Prova testemunhal ................................................................................................................ 280 .................................................................................................................... 280

19.2. Admissibilidade e do valor da prova testemunhal ........................................... 28019.3. Produção da prova testemunhal ........................................................................... 281

20. Prova pericial .......................................................................................................................... 285 ................................................................................................................... 285

20.2. Requisitos................................................................................................................... 28520.3. Admissibilidade ........................................................................................................ 28520.4. Procedimento ............................................................................................................ 286

20.4.1. Nomeação do perito ................................................................................ 28620.4.2. Atos iniciais a serem praticados pelo perito ..................................... 28620.4.3. Pagamento dos honorários periciais ................................................... 28720.4.4. Indicação de assistentes técnicos,

formulação de quesitos e impugnação ao perito ............................ 28720.4.5. Escusas que podem ser apresentadas pelo perito .......................... 28820.4.6. Substituição do perito ............................................................................ 28820.4.7. Acompanhamento dos trabalhos realizados pelo perito ............... 288



18

................................ 28920.4.9. Desempenho do encargo ....................................................................... 28920.4.10. Apresentação do laudo pericial............................................................ 290

................................................................... 29020.4.12. Considerações em torno do laudo pericial ........................................ 29020.4.13. Esclarecimentos a serem prestados pelo perito .............................. 29020.4.14. Realização de nova perícia .................................................................... 291

21. Inspeção judicial .................................................................................................................... 291 .................................................................................................................... 291

21.2. Discricionariedade na realização da prova pericial ......................................... 29121.3. Assistência por perito(s) ......................................................................................... 29121.4. Submissão à inspeção judicial .............................................................................. 29221.5. Comunicação das partes ......................................................................................... 29221.6. Auto circunstanciado ............................................................................................... 292

Capítulo XXXSENTENÇA .................................................................................................................................... 293

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 293 ................................................................................................................................. 293

3. Requisitos ................................................................................................................................ 2933.1. Considerações gerais ............................................................................................... 293

..................................................................................... 294 ................................................................................................ 295

5. Correlação entre sentença e demanda ............................................................................. 2966. Efeitos ...................................................................................................................................... 2977. Publicação ............................................................................................................................... 2988. Sentenças não resolutivas de mérito ............................................................................... 3009. Sentenças resolutivas de mérito ....................................................................................... 30010. Interpretação da decisão judicial ...................................................................................... 301

da extensão da obrigação de pagar quantia ................................................................... 301

12. Relação jurídica condicional e certeza do ato decisório .............................................. 302

......................................... 30214. Ordem cronológica ................................................................................................................ 30215. Hipoteca judiciária ................................................................................................................ 30316. Remessa necessária .............................................................................................................. 30317. Julgamento das ações relativas às prestações de fazer,

de não fazer e de entregar coisa ........................................................................................ 30517.1. Ação que tenha por objeto prestação de fazer ou não fazer ......................... 30517.2. Ação que tenha por objeto a entrega de coisa .................................................. 30717.3. Conversão da obrigação em perdas e danos ..................................................... 30917.4. Ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade ................ 310

Capítulo XXXICOISA JULGADA ......................................................................................................................... 313



19

Sumário

2. Coisa julgada formal e material ......................................................................................... 3133. Regimes jurídicos da coisa julgada ................................................................................... 314

3.1. Coisa julgada de questão principal ...................................................................... 3143.2. Coisa julgada de questão prejudicial .................................................................. 314

4. Coisa julgada progressiva .................................................................................................... 3155. Efeitos decorrentes da decisão transitada em julgado ................................................ 316

.................................... 317 ............................................................................................ 317

8. Limites ...................................................................................................................................... 3189. Meios de impugnação .......................................................................................................... 320

Capítulo XXXIILIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ................................................................................................ 321

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 3212. Cálculos aritméticos ............................................................................................................. 3213. Modalidades de liquidação de sentença ......................................................................... 322

3.1. Liquidação por arbitramento ................................................................................. 3223.1.1. Considerações preliminares .................................................................. 3223.1.2. Procedimento ........................................................................................... 323

3.2. Liquidação pelo procedimento comum .............................................................. 3273.2.1. Considerações preliminares .................................................................. 3273.2.2. Procedimento ........................................................................................... 327

4. Questões relevantes ............................................................................................................. 3284.1. Competência ............................................................................................................. 3284.2. Liquidação provisória .............................................................................................. 3284.3. Liquidação de forma diversa da estabelecida na sentença ............................ 3284.4. Parâmetros de liquidação ....................................................................................... 3284.5. Liquidação zero ......................................................................................................... 3294.6. Cumprimento de parte líquida e liquidação de parte ilíquida ...................... 3294.7. Condenação a reparar danos extrapatrimoniais ............................................... 3294.8. Natureza da decisão que julga a liquidação de sentença ............................... 3304.9. Recursos interponíveis contra decisão ilíquida

e contra a decisão que julga a liquidação de sentença ................................... 330

Capítulo XXXIIICUMPRIMENTO DE SENTENÇA ........................................................................................... 331

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 3312. Títulos executivos judiciais ................................................................................................. 3313. Competência........................................................................................................................... 332

....................................................................................................... 3324.1. Obrigações de fazer e de não fazer...................................................................... 3324.2. Obrigação de entregar coisa distinta de dinheiro ............................................ 3334.3. Obrigação de pagar quantia certa ........................................................................ 334

5. Cumprimento provisório ..................................................................................................... 3366. Impugnação ao cumprimento de sentença ..................................................................... 338

6.1. Efeito suspensivo ..................................................................................................... 3417. Honorários advocatícios ...................................................................................................... 341



20

8. Protesto de decisão judicial transitada em julgado ...................................................... 3429. Obrigação de prestar alimentos ........................................................................................ 34310. Obrigação de pagar quantia certa pela ............................................. 345

10.1. Regime de precatórios ............................................................................................ 347

Capítulo XXXIVPROCESSO DE EXECUÇÃO .................................................................................................... 349

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 3492. Princípios ................................................................................................................................. 3493. Instrumentos .......................................................................................................................... 3504. Condições da ação executiva .............................................................................................. 351

4.1. Cumulação de execuções ....................................................................................... 3525. Competência........................................................................................................................... 352

.................................................. 3537. Emprego de força policial .................................................................................................... 3538. Títulos executivos ................................................................................................................. 3539. Não impedimento à execução pela propositura

de ação a discutir a prestação reconhecida pelo título ................................................ 35510. Títulos executivos extrajudiciais estrangeiros ............................................................... 35511. Utilidade do processo de conhecimento, apesar da existência

de título executivo extrajudicial ........................................................................................ 355 ........................................................................................ 356

13. Responsabilidade patrimonial ........................................................................................... 35713.1. Impenhorabilidade do bem de família ................................................................ 35913.2. Terceiros sujeitos à execução ................................................................................ 359

............................................................ 36013.4. Responsabilidade patrimonial do espólio e dos herdeiros ............................ 361

14. Fraude à execução ................................................................................................................. 36115. Responsabilidade civil de alegado credor (art. 776 do CPC) ...................................... 36216. Atos da execução ................................................................................................................... 36217. Disposições gerais ................................................................................................................. 362

Capítulo XXXVDIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO ................................................................................ 363

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 3632. Disposições gerais às diversas espécies de execução .................................................. 3633. Intimações obrigatórias de terceiros e outras medidas ............................................... 3644. Execução para a entrega de coisa certa ........................................................................... 3655. Execução para a entrega de coisa incerta ........................................................................ 3666. Execução das obrigações de fazer ..................................................................................... 3667. Execução das obrigações de não fazer ............................................................................. 3698. Execução por quantia certa contra devedor solvente................................................... 370

8.1. Penhora, da avaliação e da expropriação de bens ............................................ 3708.1.1. Disposições gerais ................................................................................... 3708.1.2. Citação do devedor e indicação de bens ........................................... 3708.1.3. Ordem do rol de bens penhoráveis ..................................................... 3718.1.4. Substituição de penhora ........................................................................ 372


21

8.1.5. Penhora e depósito ................................................................................. 3728.1.6. Intimação do executado ......................................................................... 373

.... 3768.1.8. Penhora de créditos ................................................................................ 3768.1.9. Penhora das quotas ou das ações

.............................................................. 3768.1.10. Penhora da empresa e de outros

estabelecimentos e de semoventes ................................................... 3778.1.11. Penhora de percentual de faturamento de empresa ...................... 3778.1.12. Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel ........ 3788.1.13. Avaliação.................................................................................................... 3798.1.14. Adjudicação ............................................................................................... 3808.1.15. Alienação por iniciativa particular....................................................... 3828.1.16. Alienação em (em leilão judicial

eletrônico ou presencial) ...................................................................... 3838.2. Pagamento ao credor .............................................................................................. 390

8.2.1. Disposições gerais ................................................................................... 3908.2.2. Entrega do dinheiro ................................................................................. 390

.................................................. 39110. Execução por quantia certa de prestação alimentícia .................................................. 392

Capítulo XXXVIEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE .............. 395


Capítulo XXXVIIEMBARGOS À EXECUÇÃO ..................................................................................................... 397

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 3972. Embargos à execução fundada em título executivo extrajudicial ............................. 397

2.1. Objeto dos embargos .............................................................................................. 3972.2. Procedimento ............................................................................................................ 397

............................................................ 4004. Moratória ................................................................................................................................. 400

Capítulo XXXVIIISUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO .................................... 403

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4032. Suspensão ............................................................................................................................... 4033. Extinção ................................................................................................................................... 404

Capítulo XXXIXPROCESSOS NOS TRIBUNAIS .............................................................................................. 405

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4052. Disposições gerais ................................................................................................................. 405

2.1. Estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência ............................... 405

Sumário



22

......... 4072.3. Publicidade dos precedentes ................................................................................ 4082.4. Enumeração e objeto dos casos repetitivos ...................................................... 408

3. Ordem dos processos no Tribunal ..................................................................................... 4093.1. Registro e distribuição ............................................................................................ 4093.2. Atribuições do relator ............................................................................................. 4093.3. Constatação de fato superveniente ..................................................................... 4103.4. Designação, pauta e julgamento .......................................................................... 410

3.4.1. Designação de dia para julgamento .................................................... 410 .......... 411

3.4.3. Ordem de julgamento ............................................................................. 4113.4.4. Sustentação oral ...................................................................................... 4113.4.5. Questão preliminar, providências para julgamento e mérito........ 4123.4.6. Vista ............................................................................................................ 413

......... 4133.4.8. Julgamento não unânime da apelação

(e do agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito e da ação rescisória) ............................... 413

3.4.9. Registro de votos, acórdãos e demais atos processuais ................. 4153.4.10. Publicação do acórdão e substituição ................................................ 4153.4.11. Precedência do julgamento do agravo de instrumento ................. 415

Capítulo XLINCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA ........................................................... 417

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4172. Pressupostos ........................................................................................................................... 4173. Legitimidade ........................................................................................................................... 4184. Competência........................................................................................................................... 4185. Vinculação ............................................................................................................................... 4186. Procedimento ......................................................................................................................... 4187. Alteração de tese jurídica adotada em incidente de assunção de competência ... 420

Capítulo XLIINCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE .................................. 421

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4212. Controle concentrado de constitucionalidade ............................................................... 4213. Cláusula de reserva de plenário ........................................................................................ 4214. Efeitos ...................................................................................................................................... 4225. Procedimento ......................................................................................................................... 423

Capítulo XLIICONFLITO DE COMPETÊNCIA ............................................................................................. 425

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 425............................................................................. 425

3. Legitimidade ........................................................................................................................... 426 .............................. 426


23

Sumário

Capítulo XLIIIHOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA .......................................... 427

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4272. Amplitude da expressão “sentença estrangeira” ........................................................... 4273. Requisitos para homologação da decisão estrangeira

e para a concessão do exequatur ....................................................................................... 428

Capítulo XLIVAÇÃO RESCISÓRIA .................................................................................................................... 429

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4292. Pressupostos ........................................................................................................................... 429

2.1. Gerais .......................................................................................................................... 429 ................................................................................................................. 429

3. Condições ................................................................................................................................ 4303.1. Legitimidade.............................................................................................................. 430

3.1.1. Legitimidade ativa ................................................................................... 4303.1.2. Legitimidade passiva .............................................................................. 430

3.2. Interesse processual ................................................................................................ 4314. Atos de disposição de direitos e homologatórios

praticados no curso da execução ....................................................................................... 4315. Tutela provisória .................................................................................................................... 4316. Procedimento ......................................................................................................................... 431

6.1. Competência ............................................................................................................. 4316.1.1. Determinação ........................................................................................... 4316.1.2. Reconhecimento da incompetência .................................................... 432

6.2. Relator ......................................................................................................................... 4326.3. Petição inicial ............................................................................................................ 433

6.3.1. Requisitos .................................................................................................. 4336.3.2. Instrumento de procuração ................................................................... 4336.3.3. Causas de rescindibilidade.................................................................... 4336.3.4. Pedidos ....................................................................................................... 4336.3.5. Documentos indispensáveis ................................................................. 4336.3.6. Depósito prévio e multa ........................................................................ 4346.3.7. Indeferimento da petição inicial .......................................................... 4346.3.8. Improcedência liminar do pedido........................................................ 435

6.4. Citação ........................................................................................................................ 4356.5. Resposta ..................................................................................................................... 435

6.5.1. Prazo ........................................................................................................... 4356.5.2. Revelia ........................................................................................................ 4366.5.3. Modalidades de resposta ....................................................................... 436

6.6. Providências preliminares e saneamento .......................................................... 4366.7. Julgamento conforme o estado do processo ..................................................... 4376.8. Instrução do processo ............................................................................................. 437

.............................................................................................................. 437 .................................................................................. 437

6.11. Julgamento ................................................................................................................ 438



24

6.12. Recursos ..................................................................................................................... 4396.13. Ação rescisória contra decisão que julga ação rescisória ............................... 439

Capítulo XLVINCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS .................................. 441

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4412. Requisitos de admissibilidade ........................................................................................... 4423. Competência........................................................................................................................... 4424. Requerimento de instauração do IRDR ............................................................................ 4425. Juízo de admissibilidade ..................................................................................................... 4436. Condutas do relator .............................................................................................................. 443

6.1. Suspensão dos processos ....................................................................................... 4436.2. Requisição de informações .................................................................................... 445

........................................................................... 4457. Instrução .................................................................................................................................. 4458. Julgamento ............................................................................................................................. 4459. Efeitos da decisão ................................................................................................................. 44610. Recursos .................................................................................................................................. 44611. Revisão da tese jurídica ....................................................................................................... 44712. Publicidade ............................................................................................................................. 44813. Desistência ou abandono .................................................................................................... 448

Capítulo XLVIRECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL ..................................................................................... 449

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4492. Natureza jurídica.................................................................................................................... 4493. Cabimento ............................................................................................................................... 450

3.1. Hipóteses constitucionais ...................................................................................... 4503.2. Hipóteses legais ....................................................................................................... 4503.3. Reclamação contra decisão transitada em julgado .......................................... 450

4. Competência........................................................................................................................... 4505. Legitimidade ........................................................................................................................... 4516. Procedimento ......................................................................................................................... 451

................................................................................................................ 452

Capítulo XLVIITEORIA GERAL DOS RECURSOS ........................................................................................ 453

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4532. Vícios (erros) atribuíveis aos atos decisórios ................................................................. 453

2.1. Error in procedendo e error in iudicando ............................................................. 453 .............................................................................................................. 453

2.3. Importância da distinção ........................................................................................ 4542.4. Formulação de algumas premissas necessárias ................................................ 454

3. Pressupostos de admissibilidade ...................................................................................... 4543.1. Cabimento .................................................................................................................. 4543.2. Legitimidade recursal .............................................................................................. 455


25

3.3. Interesse recursal ..................................................................................................... 4553.4. Inexistência de fato extintivo ou impeditivo ..................................................... 4553.5. Tempestividade ........................................................................................................ 4563.6. Regularidade formal ................................................................................................ 4573.7. Preparo ....................................................................................................................... 458

4. Juízo de admissibilidade e de mérito recursal ............................................................... 4595. Princípios ................................................................................................................................. 460

5.1. Taxatividade .............................................................................................................. 4615.2. Singularidade (ou unirrecorribilidade ou unicidade) ...................................... 4645.3. Esgotamento das vias recursais ............................................................................ 4655.4. Non reformatio in peius ........................................................................................... 4655.5. Fungibilidade ............................................................................................................ 4655.6. Aplicação da lei vigente ao tempo da publicação da decisão ....................... 4665.7. Consumação .............................................................................................................. 4665.8. Dialeticidade ............................................................................................................. 4665.9. Voluntariedade ......................................................................................................... 4675.10. Complementaridade ................................................................................................ 4675.11. Atos decisórios juridicamente relevantes .......................................................... 467

6. Efeitos ...................................................................................................................................... 4676.1. Obstativo (ou impedimento ao trânsito em julgado) ...................................... 4686.2. Suspensivo ................................................................................................................. 4686.3. Devolutivo .................................................................................................................. 4706.4. Substitutivo ............................................................................................................... 4706.5. Expansivo ................................................................................................................... 4716.6. Regressivo (ou retratação) ..................................................................................... 4716.7. Ativo ............................................................................................................................ 4726.8. Desobstrutivo ............................................................................................................ 473

........................................................................................................................... 474 ............. 474

Capítulo XLVIIIAPELAÇÃO .................................................................................................................................... 475

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4751.1. Cabimento .................................................................................................................. 4751.2. Regularidade formal ................................................................................................ 475

2. Efeitos ...................................................................................................................................... 4753. Inovação recursal ................................................................................................................... 4764. Procedimento ......................................................................................................................... 476

Capítulo XLIXAGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................ 479

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4791.1. Cabimento .................................................................................................................. 479

1.1.1. Por fase ou natureza do processo ........................................................ 479 ............................................................................................. 480

............. 4801.1.2.2. Decisões interlocutórias provisórias de mérito ............ 481

Sumário



26

1.1.2.3. Decisões interlocutórias processuais .............................. 4821.2. Regularidade formal ................................................................................................ 482

1.2.1. Petição ........................................................................................................ 4821.2.2. Instrumento .............................................................................................. 4831.2.3. Comprovação de interposição .............................................................. 483

2. Efeitos ...................................................................................................................................... 4853. Procedimento ......................................................................................................................... 485

Capítulo LAGRAVO INTERNO .................................................................................................................... 489



Capítulo LIAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ........... 493


1.2.1. Petição inicial ........................................................................................... 4931.2.2. (Desnecessidade de) Formação de instrumento .............................. 494

1.3. (Desnecessidade de) preparo ................................................................................ 4942. Efeitos ...................................................................................................................................... 4943. Procedimento ......................................................................................................................... 494

3.1. Considerações gerais ............................................................................................... 494 ..................................................................................... 496

Capítulo LIIEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ............................................................................................ 497

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 4971.1. Cabimento .................................................................................................................. 4971.2. Prazo ............................................................................................................................ 4981.3. Inexistência de fato extintivo ou impeditivo ..................................................... 4981.4. Regularidade formal ................................................................................................ 4981.5. Preparo ....................................................................................................................... 4981.6. Não existência de dois anteriores embargos

considerados protelatórios (não constatação do abuso do direito de recorrer) ........................................................................... 498


3.1. Competência ............................................................................................................. 4993.2. Manifestação do embargado ................................................................................. 5003.3. Julgamento ................................................................................................................ 5003.4. Prequestionamento ................................................................................................. 500


27

3.5. Natureza jurídica da decisão ................................................................................. 5003.6. Fungibilidade (e intimação para complementação do recurso) .................... 5013.7. Complementaridade ou alteração de anteriores razões recursais ............... 501

...................................... 5013.9. Multa ........................................................................................................................... 501

Capítulo LIIIRECURSO ORDINÁRIO ............................................................................................................ 503

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 5031.1. Cabimento .................................................................................................................. 503

1.1.1. Fungibilidade ............................................................................................ 5041.2. Regularidade formal ................................................................................................ 5051.3. Prequestionamento ................................................................................................. 505


Capítulo LIVRECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL .............................................. 509

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 5091.1. Pressupostos gerais de admissibilidade ............................................................. 509

1.1.1. Cabimento ................................................................................................. 5091.1.1.1. Recurso extraordinário ........................................................ 5091.1.1.2. Recurso especial ................................................................... 510

1.1.2. Regularidade formal ............................................................................... 510

(do recurso extraordinário e do recurso especial)............................................ 5101.2.1. Esgotamento das instâncias ordinárias .............................................. 5101.2.2. Prequestionamento ................................................................................. 511

(do recurso extraordinário): repercussão geral ................................................. 511


3.1. Disposições comuns ................................................................................................ 5113.2. Interposição simultânea de recurso extraordinário

e de recurso especial ............................................................................................... 5133.3. Conversão recursal ................................................................................................... 5143.4. Julgamento por seleção (ou amostragem)

de recurso extraordinário ou recurso especial repetitivo .............................. 5143.5. Efeitos da decisão proferida em julgamento de recurso extraordinário .... 518

Capítulo LVEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ............................................................................................ 519

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 5192. Requisitos de admissibilidade ........................................................................................... 519

2.1. Cabimento .................................................................................................................. 5192.2. Regularidade formal ................................................................................................ 520

Sumário



28

2.3. Prequestionamento ................................................................................................. 5203. Efeitos ...................................................................................................................................... 5214. Procedimento ......................................................................................................................... 521

4.1. Perante o STF ............................................................................................................. 5214.2. Perante o STJ ............................................................................................................. 522

...................... 5224.2.2. Inadmissibilidade de interposição simultânea

de embargos de divergência e de recurso extraordinário ............ 523

Capítulo LVIPROCEDIMENTOS ESPECIAIS .............................................................................................. 525

1. Considerações iniciais .......................................................................................................... 5252. Procedimentos especiais ..................................................................................................... 526


Cunha Jr.-Col OAB v4-Proc Civil.-3ed · Coleção OAB Vol. 4 – Direito Processual Civil 8 3....

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