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Culpabilidade

Prof. Ms. José Nabuco Filho

j.nabucofilho@gmail.comTwitter: @Nabucofilho

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É o juízo de reprovação de um indivíduo que praticou fato típico e antijurídico. ◦ Pressuposto da pena (teoria bipartite)◦ Elemento do crime (teoria tripartite)

Valoração que recai no indivíduo◦ Portador de doença mental

Mata alguém Injusto penal (conduta típica e antijurídica) Não é possível censurar (reprovar) o indivíduo

Conceito

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Imputabilidade Potencial consciência da ilicitude Exigibilidade de conduta diversa

Elementos da culpabilidade

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Capacidade mental ◦ Compreender o caráter ilícito◦ Determinar-se de acordo com esse entendimento

Critérios de aferição da imputabilidade◦ Psicológico

Análise do efeito◦ Biológico

Análise da causa ◦ Biopsicológico

Concomitância da causa e efeito

Imputabilidade

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Arts. 27, CP, e 228, CF Critério biológico - 18 anos

◦ Exclusivamente a idade Independe da capacidade efetiva de compreensão

Criança – até 12 anos ◦ Medida protetiva – (art. ECA)

Adolescentes – de 12 a 18 anos◦ Ato infracional – (art. ECA)◦ Medidas sócioeducativas

Maiores de 18 anos

Maioridade penal

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Momento da conduta◦ Art. 4º - princípio da atividade

Dia do aniversário de 18 anos◦ Independente do horário do nascimento

Desprezam-se as frações de dia Horas e minutos Art. 11

Crime permanente

Maioridade

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Causa de exclusão da culpabilidade◦ Art. 26, caput◦ Critério biopsicológico

Causas (biológico) ◦ Doença mental ◦ Desenvolvimento mental incompleto ou retardado

Efeitos (psicológico)◦ Incapacidade para entender a ilicitude◦ Incapacidade de autodeterminação

Inimputabilidade◦ Uma causa e um efeito

Imputabilidade: doença mental

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Momento da conduta◦ Doença mental

Ex: esquizofrenia◦ Desenvolvimento mental incompleto ou retardado

Pessoa criada sem contato social

Absolvição imprópria◦ Medida de segurança◦ Incidente de insanidade mental (art. 149 a 152

CPP)

Causa biológica

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Inteiramente incapaz ◦ Entender a ilicitude

Ex: não foge após cometer crime◦ Determinar-se de acordo com o entendimento

Consciência da ilicitude Incapaz de resistir ao impulso criminoso

Efeito psicológico

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Redução de pena (art. 26, parágrafo único)◦ Diminuição da reprovabilidade

1/3 a 2/3◦ Causas biológicas

Perturbação da saúde mental Desenvolvimento mental incompleto ou retardado

◦ Efeito psicológico Não era inteiramente capaz

Semi-imputabilidade

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Distinção

Inimputabilidade Semi-imputabilidade

Doença mental

Inteiramente incapaz

Absolvição imprópria

Perturbação da saúde mental

Não era inteiramente capaz

Diminuição da pena

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Intoxicação ◦ Álcool ou substâncias análogas

Voluntária ou culposa (art. 28, II)◦ Não exclui a imputabilidade

Preordenada ◦ Agravante

Completa (art. 28, §§ 1º e 2º)◦ Caso fortuito ou força maior

Inimputabilidade Semi-imputabilidade

Embriaguez

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Não excluem a culpabilidade - art. 28, I◦ Emoção

Perturbação afetiva, sentimental, de caráter transitório

◦ Paixão Sentimento forte e duradouro

Amor ou ódio

Podem caracterizar circunstâncias benéficas◦ Sob emoção, depois de provocação◦ Motivo de relevante valor moral

Atenuantes - Art. 65, III, “a” e “c” Diminuição de pena - Art. 121, § 1º e 129, § 4º

Emoção e paixão

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Consciência do caráter ilícito de sua conduta

Causa de exclusão ◦ Erro de proibição (art. 21)

Impossibilidade de conhecer a ilicitude

Potencial conhecimento da ilicitude

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Causas de exclusão (art. 22)◦ Coação moral irresistível

Vis relativa Vis absoluta – inexiste conduta

Irresistível Imediatidade Seriedade Gravidade da ameaça Proporcionalidade

Resistível Atenuação da pena (art. 65, III

Exigibilidade de conduta diversa

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Causas de exclusão (art. 22)◦ Obediência hierárquica

Ordem de autoridade superior◦ Requisitos

Hierarquia de direito público Ordem ilegal Ilegalidade não manifesta Ex: delegado determina o uso de algemas

Exigibilidade de conduta diversa

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Inexigibilidade de conduta diversa◦ Não prevista em lei◦ Parte da doutrina aceita◦ Exemplos

Mulher que matou o pai que o violentou por anos Gestante que faz aborto por miserabilidade

Causa supralegal