CUIDADOS AO USAR O ETILÔMETRO (BAFÔMETRO)
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CUIDADOS AO USAR O ETILÔMETRO (BAFÔMETRO) Do valor registrado no teste deverá ser diminuido o erro máximo admitido (Portaria 206/06 – CONTRAN) e a toler ância (Decreto 6.488/08) .
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CUIDADOS AO USAR O
ETILÔMETRO (BAFÔMETRO)
Do valor registrado no teste deverá ser diminuido o
erro máximo admitido (Portaria 206/06 – CONTRAN)
e a tolerância (Decreto 6.488/08).
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ERRO MÁXIMO ADMITIDO:Estabelecido pelo INMETRO
a) será de 0,032 mg/l – para medições até 0,39 mg/l;
b) será 8% do valor medido – para medições entre 0,4 e2 mg/l;
c) será 30% do valor medido – para medições acima de
2 mg/l.
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TOLERÂNCIA
Segundo o Decreto nº 6.488, de 19 de junho de 2008, a
tolerância admitida para as aferições feitas com o uso
do etilômetro será de 0,1 mg/l.
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MEDIÇÃO DOETILÔMETRO
ERRO MÁXIMODESCONTO TOTAL
(ERRO + TOLERÂNCIA)
De 0,01 a 0,50 mg/L 0,04 0,14
De 0,51 a 0,63 mg/L 0,05 0,15
De 0,64 a 0,75 mg/L 0,06 0,16
De 0,76 a 0,88 mg/L 0,07 0,17
De 0,89 a 1,00 mg/L 0,08 0,18
De 1,01 a 1,13 mg/L 0,09 0,19
De 1,14 a 1,25 mg/L 0,10 0,20
De 1,26 a 1,38 mg/L 0,11 0,21
De 1,39 a 1,50 mg/L 0,12 0,22
De 1,51 a 1,63 mg/L 0,13 0,23
De 1,64 a 1,75 mg/L 0,14 0,24De 1,76 a 1,88 mg/L 0,15 0,25
De 1,89 a 2,00 mg/L 0,16 0,26
De 2,01 a 2,03 mg/L 0,61 0,71
De 2,04 a 2,06 mg/L 0,62 0,72
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SITUAÇÕES E ENQUADRAMENTOS
Se a medição é entre 0,15 e 0,43 mg/l:
- Dado o desconto do erro e tolerância, a leiturapara efeitos de aplicação da Lei será de 0,01 à 0,29
mg/l;
- O condutor será enquadrado no Art. 165 do CTB(ver Art. 276).
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Se a medição é igual ou maior que 0,44 mg/l:
- O condutor terá cometido o crime de trânsitoprevisto no Art. 306 do CTB;
- A medição de que trata o Art. 306 do CTB(0,6mg/l) é para exames de sangue, porém, segundo oDecreto 6.488/08 a equivalência para o teste realizadocom o etilômetro será 0,3 mg/l.
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Se o condutor se recusar a soprar o bafômetro:
a) Não apresentando sinais de embriaguês:
- Será enquadrado no Art. 165 c/c o Art. 277, § 3ºdo CTB.
b) Apresentando sinais de embriaguês:
- O agente deverá confeccionar o auto de
comprovação de embriaguês;
- Será enquadrado no Art. 165 c/c o Art. 277, § 2º.
