CTI: UMA VISÃO INSTITUCIONAL...O planejamento estratégico e institucional 58 2.3. O Processo de...
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O objetivo deste documento é fornecer informações para potenciais candidatos a Diretor do CTI, descrevendo o histórico das atividades nos últimos 8 anos, compartilhando informações de gestão, de diretrizes científicas e tecnológicas, bem como outras que possam ser de interesse para o candidato. CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER 2011-2018 CTI: UMA VISÃO INSTITUCIONAL Subsídios para o Plano Diretor
Transcript of CTI: UMA VISÃO INSTITUCIONAL...O planejamento estratégico e institucional 58 2.3. O Processo de...
O objetivo deste documento é fornecer
informações para potenciais candidatos
a Diretor do CTI, descrevendo o histórico
das atividades nos últimos 8 anos,
compartilhando informações de gestão,
de diretrizes científicas e tecnológicas,
bem como outras que possam ser de
interesse para o candidato.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
2011-2018
CTI: UMA VISÃO
INSTITUCIONAL
Subsídios para o Plano Diretor
1
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143,6 - Amarais - Campinas, SP - CEP 13069-
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Equipe responsável
Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer - CTI
Diretoria
Coordenação de Planejamento e Melhorias de
Processos (COPMP)
Coordenação de Atuação Regional (COARE)
Divisão de Acompanhamento e Apoio a Políticas
em Tecnologia Digital (DIPTD)
Divisão de Acompanhamento e Apoio a Políticas
em Tecnologia Social (DIPTS)
Divisão de Relações Institucionais (DIRIN)
Coordenação-Geral de Projetos e Serviços (CGPS)
Coordenação Geral de Competências
Institucionais (CGCI)
Coordenação-Geral de Administração (CGAD)
2
Sumário Apresentação 8
O CTI e suas particularidades 15
1.1. O que somos? O desafio do polimorfismo institucional 15
1.2. Quem somos? Gestão de Pessoas e capital intelectual 22
Reflexões... 25
Sobre a necessidade de preservar as áreas do CTI e manter o equilíbrio nas relações de
poder 25
Reflexões... 30
O desafio da perda de pessoal no CTI: aposentadorias 30
1.3. Como funcionamos? O papel do regimento interno. 33
A linha do tempo 35
Reflexões... 38
O risco da cristalização de áreas de pesquisa no regimento interno 38
O regimento interno do CTI vigente 40
1.4. O papel da direção do CTI: a diretoria, as coordenações gerais e
as divisões. 44
1.5. Outras instâncias de governança 50
Reflexões... 51
Sobre cargos comissionados, meritocracia e segregação entre atividades meio e fim 51
Planejamento estratégico: Impacto e oportunidades novo marco legal de
CT&I 52
2.1. A lei n° 13.243/2016 53
2.2. O Decreto n° 9.283/2018 57
Reflexões... 58
O planejamento estratégico e institucional 58
2.3. O Processo de construção institucional do Planejamento
Estratégico e do MVV 60
Linha do tempo 60
2.4. Missão, visão e valores 64
A MISSÃO DO CTI 65
A VISÃO DO CTI 66
OS VALORES DO CTI 67
O CTI: para além do seu regimento interno 68
Reflexões... 68
Uma forma sinérgica de aumentar a eficiência no serviço público 68
3
3.1. Laboratórios abertos como tendência mundial 71
3.2. COLAB, Laboratório Aberto e Parque Tecnológico 73
Reflexões... 80
Laboratórios Abertos: a busca constante por mais eficiência e eficácia 80
3.3. Esforços Multi-institucionais 83
O Complexo Tecnológico e Educacional (CTE) 83
O Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva – CNRTA 86
WASH! - Workshop para Aficionados em Software e Hardware 88
Parque Tecnológico - CTI-Tec 92
Orçamento e gestão financeira 95
Reflexões... 96
Sobre a necessidade de garantir a segurança operacional do CTI 96
4.1. As ações orçamentárias na loa 98
Ação Orçamentária - código 20UL 98
Ação Orçamentária - código 2000 98
4.2. Os Contratos do CTI 99
Supressões realizadas entre 2015 – 2018 100
Sistemas de Informações Gerenciais e Tecnológicas 101
4.3. Perspectivas 2019 102
Obrigações Contratuais - Informações de contratos vigentes do órgão: 102
Obrigações Legais 103
Uma visão geral 110
1. RNPDTA - Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em TA 111
2. Sistema de Governança de Políticas Públicas de Inclusão Social e
Produtiva. 111
3. Avaliação de produtos 111
4. Qualificação de produtos eletrônicos 111
5. Implementação da CERTICS 111
6. Desenvolvimento de Circuito Integrado para Energy Harvesting 111
7. Dragão do Mar 111
8. Núcleo de Melhoria de Processos de Software 112
9. Núcleo de Concepção de Sistemas de Hardware – NCSH 112
10. Serviços técnicos para auxílio no aprimoramento tecnológico do
sistema eletrônico de votação 112
11. Desenvolvimento de competências em energia solar fotovoltaica
integrada às edificações e tecnologias fotovoltaicas orgânicas 112
12. Sistemas Fotônicos e Nanoestruturados 112
4
13. Núcleo de Empacotamento Eletrônico – NEE 112
14. Rede SIBRATEC de Serviços Tecnológicos de TICs aplicáveis às
novas mídias 113
15. CNRTA - Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva
113
16. Núcleo de Robótica e Visão Computacional – NRVC 113
17. Núcleo de Gestão Empresarial – NGE 114
18. Núcleo de Segurança de Sistemas de Informação – NSSI 114
19. DTITA - Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia
Assistiva no CTI Renato Archer – DTITA 114
20. Implantação das Plataformas de Coleta de Dados Pluviométricos
(PCDs) 114
21. Metodologia e ferramenta de software público 115
22. Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC junto ao
Programa Ambientronic 115
23. HEARTCOM 115
24. Plataforma Tecnológica de biosensor para diagnóstico point-of-
care da dengue – BIOCARE 115
25. Capacitação em Tecnologias 3D 115
26. Pesquisa, desenvolvimento e inovação em displays, fatores
humanos, células solares e eletrônica orgânica 115
27. Laboratório de Imageamento para Micro/Nanoeletrônica e
Tecnologias 3D – LIMicro 115
28. Avaliação do legado de Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs)
da Lei de Informática 116
29. Avaliação do legado de Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs)
da Lei de Informática 116
30. Projetos de Integração em Microeletrônica e Óptica com aplicação
em Sistemas de Comunicações Ópticas 116
31. Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias de
fabricação de microssistemas e suas aplicações 116
32. CITAR - Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à
Radiação 116
33. Plataforma inovadora de expansão de capilaridade,
autoprovisionamento e autoserviço para acesso internet GPON+BPLC
PEXAI-FO 116
34. Arquiteturas e frameworks para desenvolvimento de software para
a Internet 116
35. DynaWeb: Evolução da Pragmática na Web Social 117
36. Workshop de Aficionados em Software e Hardware - O WASH 117
5
37. Implementação da Ação SIGTEC 118
38. Internet das Coisas (IoT) a Web das Coisas (WoT) e Inteligência
Coletiva (IC) 118
39. Desenvolvimento de uma cabeça magnética de alta performance
118
Projetos, em destaque 119
6.1. Apoio a Políticas em Tecnologias Digitais 120
1. Pesquisa e Desenvolvimento em Metodologias de Avaliação 121
1.1. CTENIC 121
1.2. PDISOFT 123
1.3. AvalRDA 125
1.4. Sistema Prisional 126
1.5. Metodologias Líquidas 131
1.6. Matriz de Quadrantes 133
1.7. Abordagem categorizada 135
1.8. Ética nas comunicações 135
Avaliação de Projetos e Processos de P&D&I 138
2.1 Lei do Bem 138
2.2. AvalRDA 141
2.3. CERTICS 143
3. Automatização de Processos de Avaliação 144
3.1 Plataforma RDAnalytics 144
3.2. Plataforma CERTICSys 146
Referências Bibliográficas 147
6.2. SIBRATEC 155
Rede PDE SIBRATEC 155
a. Escopo 155
b. Tecnologia/Resultados 155
c. Futuro 156
REDE SIBRATEC DE EXTENSIONISMO TECNOLÓGICO 157
a. Escopo 157
b. Tecnologia/Resultados 157
c. Futuro 158
6.3. PROJETO TSE 159
a. Escopo 159
b. Tecnologia/Resultados 159
6
c. Futuro 160
6.4. Atividades do Projeto CITAR de Microeletrônica do CTI Renato
Archer 160
a. Parceiros Públicos e Privados 161
a. Perspectivas de Uso da Tecnologia Desenvolvida 163
a) Infraestrutura 163
b) Componentes 165
c) Capacitação de Recursos Humanos 167
b. Sistemas 167
a) Sensor de Estrelas Autônomo - SEA 167
b) Simulador de Câmeras – SimuCam 168
c. Conclusão 171
6.5. Projeto REMATRONIC 172
a. Contextualização 172
a) Mineração Urbana 172
b) Resíduos Eletroeletrônicos 172
c) Resíduos eletroeletrônicos na mineração urbana 173
d) O CTI Renato Archer contribui para o desenvolvimento da
mineração Urbana 174
b. O Projeto REMATRONIC 174
a) Introdução 174
b) Estado-da-arte no processamento das placas eletrônicas 175
c) Rápida descrição do processo REMATRONIC 177
d) Processamento físico 178
e) Processamento hidrometalúrgico 178
f) Processamento biometalúrgico 179
g) Bibliografia 180
6.6. Suporte à expansão da rede observacional e ao desenvolvimento
do ambiente computacional do Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais – CEMADEN 181
a. Introdução 181
b. Fases e cronograma do projeto 185
c. Tema T1: Gestão de Implantação da Rede de Plataformas de Coleta de
Dados Ambientais. 186
d. Tema T2: Sistema de Gerenciamento da Rede de Coleta e Integração
de Dados (SGRP e SALVAR) 190
e. Tema T3: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. 192
7
a) Objetivos Específicos 193
I. Subprojeto I: 193
II. Subprojeto II: 194
III. Subprojeto III: 196
IV. Subprojeto IV: 197
f. Conclusão 198
Artigo publicado 199
6.7. Tecnologias 3D no CTI 200
ProIND : Tecnologias 3D para a Indústria 200
ProEXP : Tecnologias 3D para Experimentos 201
6.8. A Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos 202
a. Tecnologia/Resultados 203
b. Futuro 204
8
Apresentação
ste documento apresenta à sociedade e aos segmentos
governamentais interessados, de forma transparente e
responsável, os esforços engendrados pelo Centro de
Tecnologia da Informação Renato Archer na busca do
aprimoramento de suas competências institucionais e na
contribuição para a defesa e promoção da ciência, tecnologia e
inovação
Além disso, o documento traz conceitos básicos que são
fundamentais para a compreensão da sua atuação, servindo
como subsídio para a construção do Plano Diretor do CTI
2019-2022 e, de forma acessória e complementar, para o plano
de gestão a ser apresentado pelos candidatos ao cargo de
diretor do CTI (conforme edital de seleção aberto e publicizado
pelo MCTIC).
Temos ainda a intenção de que esse relatório possa servir tanto
para os pesquisadores da comunidade CTI quanto para os
profissionais que pretendem celebrar parcerias com o CTI, e
principalmente para as ICT e empresas parceiras, fornecendo
informações que possam contribuir para a expansão e
consolidação do papel do CTI no cenário brasileiro de PDI.
E
9
Por fim, apresentamos uma coleção de reflexões sobre os
diferentes temas aqui apresentados, buscando trazer aos
leitores um compêndio das lições apreendidas durante os
quase oito anos de gestão. Essas reflexões sobre as
perspectivas e desafios permanentes da instituição podem
contribuir com o planejamento da sua expansão, consolidação
e integração.
O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI é
uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC). A atividade finalística do
CTI é a pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I).
O CTI Renato Archer atua em dois papéis, como unidade de
pesquisa e como ICT pública. Compreender as características,
as possibilidades e os desafios de cada papel a ser executado é
parte relevante do processo de gestão e consolidação do papel
institucional do CTI.
É fundamental ainda reconhecer e entender o papel que o CTI
desempenha como ator integrante do Sistema Nacional de
Ciência, Tecnologia e Informação. Os principais atores desse
sistema são as Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação
(ICTs), as entidades da gestão pública e as empresas. Diversos
papéis devem ser desempenhados por esses atores: tomar
decisões estratégicas, realizar pesquisas, elaborar programas,
etc. como definido na Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação 2016-2022.
Cabe ainda observar que existem diversas trajetórias de
evolução dos Sistemas Nacionais de Ciência, Tecnologia e
10
Inovação (SNCTIs). “Essas trajetórias estão diretamente
relacionadas com as estratégias de desenvolvimento que cada
país adota, cabendo aos Governos Nacionais o papel de
protagonista na articulação dos elementos constituintes de cada
Sistema. Por outro lado, os investimentos privados são
fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico.
Evidencia-se, nesse cenário, que as trajetórias de evolução dos
SNCTIs são aquelas que primam pela integração contínua das
políticas governamentais com as estratégias empresariais”
(ENCTI 2019-2022).
Em consonância com a ENCTI, a regulamentação do novo
Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação abriu um
horizonte de novas possibilidades, impactando todo o processo
de planejamento em curso. Muito se escutou. Muito se
explicou em função das novidades trazidas pelos instrumentos
legais nacionais. O processo interno de aprendizagem e
amadurecimento tomou bastante tempo, por isso foi rico em
debates e discussões.
Os documentos estruturantes para a construção do
planejamento estratégico e institucional do CTI estão prontos
e aderentes ao marco legal nacional. Devem agora ser
analisados e incrementados de forma estruturada pela
comunidade, levando em conta todas estas alterações recentes
do marco regulatório. Desta forma teremos, ao final, um plano
alinhado com as novas diretrizes nacionais e que respeite o
histórico coletivo de construção dos seus instrumentos.
11
Destaca-se, ainda, a importância da definição da política de
inovação do CTI e seu impacto sobre os demais instrumentos
acima elencados. Conforme já esclarecido neste texto, o marco
legal da inovação sofreu alterações estruturantes nos últimos
2 anos. A política de inovação do CTI deve refletir estas
alterações, criando diretrizes e orientações técnicas para a
consolidação dos avanços permitidos pela nova legislação.
Desta forma, a “política do CTI em gestação” deverá abordar os
seguintes temas estruturantes: objetivos institucionais de
desenvolvimento, diretrizes para a atuação do CTI no processo
de fomento à inovação, considerando o seu papel duplo: como
unidade de pesquisa do governo federal e como ICT pública.
A política deve ser acompanhada ainda de modelo de sistema
de gestão da política de inovação, que compreende
procedimentos, regras e orientações referentes à promoção e
aplicação dos incentivos à inovação, à pesquisa científico-
tecnológica e à prestação de serviços técnicos especializados
no âmbito da Política de Inovação do CTI.
O impacto positivo das novas alternativas de parcerias
públicas e privadas; de utilização da infraestrutura, dos
laboratórios e do capital intelectual do CTI; das formas de
captação, gestão e aplicação das receitas oriundas dos
instrumentos presentes na Lei de Inovação, ainda serão
sentidos pela comunidade, proporcionando ao CTI a
sustentabilidade, o protagonismo e a relevância desejada no
cumprimento da sua missão institucional. Entretanto,
12
estabelecer os instrumentos de gestão que permitirão
aproveitar essas novas alternativas não será tarefa fácil.
A principal dificuldade advém de uma constatação oriunda da
análise típica dos administradores de uma unidade de
pesquisa. Esta análise levará à conclusão de que, mesmo
numa instituição voltada estatutariamente para “ciência e
tecnologia”, seu “core business” é a garantia de “compliance”
no uso dos recursos públicos.
Em outras palavras, assim como o “business” de uma cadeia
de sanduíches não é necessariamente “alimentação”, mas
estar nos principais pontos de venda da cidade; ou o
“business” de uma bomboniere não é necessariamente
“chocolates”, mas oferecer uma boa experiência para o
consumidor que busca presentear alguém, o “business” de um
centro de pesquisa, por força de seu caráter público, é, acima
de tudo, a garantia de aderência de suas atividades à legislação
e às expectativas dos órgãos de controle.
Evidente, que, se o estatuto do CTI (Regimento Interno
estabelecido pela Portaria nº 5.146/2016) define que a missão
central da instituição é “ciência e tecnologia”, também é uma
atividade de “compliance” garantir que esta missão está sendo
seguida.
Mas as exigências dos órgãos de controle vão muito além da
verificação de que a missão da instituição está sendo seguida.
A constatação de que a busca pelo “compliance” domina as
atividades de uma instituição pública é muito esclarecedora
para os cientistas/gestores que, por vezes, se frustram com a
13
complexidade e morosidade de alguns processos realizados no
âmbito de uma unidade de pesquisa.
No serviço público, uma parte significativa da energia
despendida por seus servidores está direcionada à garantia de
que os procedimentos estão aderentes às regras e à legislação,
o que é a própria definição de “compliance”.
Mesmo sabendo que as empresas estão cada vez mais
buscando “compliance”, é preciso reconhecer que no serviço
público as consequências do não cumprimento da legislação
podem ser muito mais severas para seus colaboradores
estatutários.
Os cientistas, oriundos da atividade fim e que assumem cargos
de gestão, devem aprender rápido para se adaptarem a esta
realidade mais severa. De forma geral, pode-se dizer que não é
possível o aproveitamento completo dos seus “skills”, os quais
não seriam totalmente necessários, muito menos
intrinsecamente suficientes para atender ao “job description”
de um gestor público.
Ao longo dessa gestão, a interação com diretores de outras
instituições de pesquisa mostrou que esta percepção é
generalizada e decorre de uma característica muito peculiar da
forma como o Estado Brasileiro se organiza em relação aos
demais.
O artigo 37 da Constituição Federal é o dispositivo legal que
define os princípios da administração pública, a saber:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência (LIMPE). Esses princípios, usando uma metáfora,
14
definem o 4x1 do “compliance” em relação à performance. Isto
porque os 4 primeiros (LIMP) são ligados à isonomia e
transparência do serviço público, contra apenas um princípio
ligado à performance, ou seja, a dita “eficiência” (E), que acaba
ficando solitária.
Por fim, cabe ressaltar a oportunidade única em que o CTI se
encontra. O processo de construção dos instrumentos
elencados neste texto exigiu uma cadência típica da atividade
pública, ou seja, não impositiva. Cabe ao próximo gestor do
CTI prosseguir com este trabalho, considerando todas as
transformações que se impõem constantemente ao marco
regulatório. Os rumos filosóficos e estratégicos estão traçados
pelo novo marco legal. Agora cabe o esclarecimento dos planos
táticos e operacionais que permitam efetivamente implantar as
novas alternativas trazidas pela legislação recente.
Campinas, outubro de 2018
Victor Pellegrini Mammana
Diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
15
O CTI e suas
particularidades
1.1. O que somos? O
desafio do polimorfismo
institucional
O Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer - CTI é uma unidade de
pesquisa do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC). A atividade finalística do CTI é a
pesquisa, desenvolvimento e inovação
(P&D&I). Inaugurado em 1982, atua, desde
então, na pesquisa e no desenvolvimento
em tecnologia da informação. O CTI
congrega competências na qualificação de
produtos e processos, na engenharia de
protótipos e produtos da Tecnologia da
Informação, em projetos especiais de
pesquisa e desenvolvimento, na
informatização de sistemas
1
16
socioeconômicos, de educação, de meio-
ambiente e infraestrutura, bem como no
desenvolvimento e prestação de serviços
inovadores.
O CTI Renato Archer, de acordo com o seu Regimento Interno vigente
(Portaria MCTIC 5.146/2016), atua em dois papéis: como unidade de
pesquisa e como ICT pública. Compreender as características, as
possibilidades e os desafios de cada papel a ser executado é parte
relevante do processo de gestão e consolidação do papel institucional do
CTI.
“Art. 1º O Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer
- CTI é unidade de pesquisa integrante da estrutura do
Ministério da Ciência e Tecnologia - MCTIC, na forma do
disposto no Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016.
Art. 2º O CTI é Instituição Científica e Tecnológica - ICT, nos
termos da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004,
regulamentada pelo Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de
2005, e pode ser apoiada por fundação privada nos termos da
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, regulamentada pelo
Decreto nº 7.423, 31 de dezembro de 2010”.
É fundamental reconhecer e entender também o papel que o CTI
desempenha como ator integrante do Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia e Informação. Muitos atores compõem o SNCTI, e diversos
papéis devem ser desempenhados por esses atores: tomar decisões
estratégicas, operar instrumentos, realizar pesquisas, elaborar
programas, etc. como definido na Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação 2016-2022:
17
“ Cabe aos atores políticos a definição de diretrizes estratégicas
que nortearão as iniciativas do Sistema. O poder decisório
desses atores deriva tanto dos resultados da democracia
representativa (Poderes Executivo e Legislativo), como das
escolhas realizadas no âmbito das entidades de representação
setoriais (empresários, trabalhadores e pesquisadores). Às
agências de fomento compete o domínio dos instrumentos que
viabilizarão as decisões tomadas pelos atores políticos. Já aos
operadores do Sistema compete a execução das atividades de
PD&I planejadas.
(...) É no terceiro nível de atores do SNCTI, os operadores de
CT&I, que são geradas as inovações, desenvolvidas as
tecnologias e realizadas as pesquisas que foram objeto de
diretrizes no nível político e de alocações de recursos no nível
das Agências de Fomento.
Enquanto que nos outros dois níveis as atividades são
desempenhadas majoritariamente por gestores do
Sistema, neste nível as iniciativas contam com o trabalho
de pesquisadores e tecnologistas.
Diversos arranjos institucionais são admitidos para os
operadores de CT&I, sendo o de maior relevância para o
SNCTI os Programas de Pós-Graduação instalados em
universidades públicas. É nelas que a maior parte da
18
produção científica nacional ocorre, devendo-se aos
docentes dessas universidades a primazia dessa
atividade. Essas universidades podem ser tomadas como
ICTs, devendo-se considerar também sob essa
nomenclatura outros operadores relevantes para o SNCTI,
tais como: os Institutos de Pesquisa; os Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia (IFE); e os Institutos
Estaduais de CT&I. Nesse nível, cabe destacar o papel
exercido pelos INCTs que congregam as unidades de
pesquisa de maior excelência no País.”
http://www.finep.gov.br/images/a-
finep/Politica/16_03_2018_Estrategia_Nacional_d
e_Ciencia_Tecnologia_e_Inovacao_2016_2022.pdf
19
Ao analisar os atores que compões o sistema de acordo com a ENCTI é
importante observar que existem outros grupos de operadores
relacionados com os processos de desenvolvimento tecnológico e de
inovação empresarial, para além das ICT e IES.
Esses operadores podem se articular em diferentes modelos de parceria
para compor ecossistemas de inovação circunscritos territorialmente,
nos moldes dos polos tecnológicos ou clusters de alta tecnologia.
Conforme descrito na ENCTI e consolidado pelas inovações legais que
sucederam a sua publicação, as entidades também podem compor
outros ecossistemas de inovação, com intensidades variadas de
relacionamento entre startups e empresas inovadoras já consolidadas
no mercado. Esses atores privados utilizam diversos instrumentos
disponíveis no SNCTI, seguindo as tendências internacionais de apoio à
inovação, e apresentam como desafio contínuo para a expansão do
SNCTI o aumento da interação entre universidades e empresas.
A crescente integração com a academia e o setor produtivo amplia a
capacidade do CTI em atender demandas da indústria e da sociedade
em geral, estimulando um ciclo de P&D dinâmico, flexível e
diversificado.
O CTI atua como um escritório de projetos, capaz de entregar
resultados no tempo certo e no contexto de uma visão de longo prazo.
A atuação do CTI também se expressa no atendimento direto a políticas
públicas do Governo Federal, em cooperação com governos locais,
como é o caso do Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência
(Viver Sem Limite), Política de Alerta Antecipado de Catástrofes,
Programa Brasil Maior, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Política
Nacional de Semicondutores e a Estratégia Nacional de Defesa, entre
outros.
Vale ressaltar que o CTI não dispõe de personalidade jurídica ou de
autonomia orçamentária, financeira e de recursos humanos, embora
seja uma unidade gestora. Por outro lado, de acordo com a Portaria
MCTIC nº 409, de 2006, o MCTIC delega ao Diretor do CTI o poder de
estabelecimento de convênios com entidades públicas e/ou privadas.
A Portaria MCTIC nº 5.146, de 2016, em seu artigo 6º, destaca as
competências gerais do CTI. Da relação de 21 competências pode-se
destacar que ao CTI compete, numa visão geral:
− Promover, executar projetos de pesquisa e
desenvolvimento em tecnologia da informação nas
diversas áreas onde sua aplicação gere benefícios e
bons resultados socioeconômicos no contexto das
políticas públicas associadas;
20
− Desenvolver competências nas suas áreas de
atuação tecnológica e disponibilizar serviços de
apoio às empresas, ao governo e à sociedade em
geral, sempre buscando envolver inovação, atuar em
área estratégica ou em setor com notória escassez de
oferta;
− Desenvolver atividades e projetos inovadores que
assegurem o acompanhamento e o desenvolvimento
de tecnologias de ponta, contribuindo para a
emergência de novas tecnologias, inclusive aquelas
consideradas alternativas de baixo custo de
produção;
− Atuar como articulador nacional de projetos na
implementação das políticas de governo na área de
sua competência e junto a agentes econômicos,
oferecendo para a sociedade brasileira saberes,
competências, capacitação, metodologias, serviços,
produtos e soluções, principalmente aquelas de
caráter inovador, voltadas para a promoção do
desenvolvimento humano;
- Contribuir, através de suas competências, para a
formulação de políticas públicas, voltadas para o
desenvolvimento humano, visando o avanço social,
cultural, econômico, político e ambiental da
sociedade;
− Gerir e desenvolver as atividades de apoio e
promoção às empresas de base tecnológica, sua
incubação e sua inserção nos mercados nacional e
internacional;
− Expandir regionalmente sua atuação no
desenvolvimento da tecnologia da informação,
mediante estabelecimento de núcleos de pesquisa,
escritórios ou campi avançados regionais;
− Fomentar a participação de representantes da
comunidade científica, tecnológica, empresarial ou
local, na definição, gestão e execução das políticas
públicas sob sua responsabilidade;
− Gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em
tecnologia da informação e em áreas correlatas, além
de produzir e fornecer à sociedade componentes,
equipamentos e sistemas, software, métodos e
protótipos, abrangendo também ações em
21
qualificação de produtos eletrônicos, em resíduos
eletrônicos, em tecnologia assistiva, em fotônica, em
células solares, em sistemas eletrônicos para
monitoramento ambiental e climático, incluindo
alerta antecipado de catástrofes, em manufatura
avançada, Design House, em automação, em
robótica, em visão computacional, aprendizado de
máquina, reconhecimento de padrões, em redes, em
engenharia de software, em qualidade de software,
em qualidade de processos, em mostradores de
informação, em sistemas para a gestão de
informação, em sistemas para a gestão empresarial,
em sistemas para avaliação e gestão de políticas
públicas, em pesquisa operacional, em simulações
diversas, em segurança da informação e forense
computacional, em micro e nanoestruturas, em
materiais, em processos físico-químicos, em
microeletrônica, em empacotamento eletrônico, em
sistemas corporativos, em disseminação científica e
tecnológica, entre outros e
− Contribuir para a evolução das políticas públicas
definidas pelo Governo Federal com forte interação
com os setores produtivo, educacional, cultural e
acadêmico e realizar atividades de produção e oferta
de bens e serviços inovadores, nas suas áreas de
conhecimento, estrategicamente selecionados em
prol do desenvolvimento do país.
As competências tecnológicas da Instituição estão
estruturadas em duas grandes áreas de atuação:
− Componentes e Hardware: Esta área congrega as
seguintes competências: tecnologias
tridimensionais; concepção de sistemas de
hardware; microssistemas, empacotamento
eletrônico; qualificação e análise de produtos
eletrônicos; e mostradores de informação;
− Software: Esta área reúne as seguintes
competências: tecnologia para o desenvolvimento de
software; robótica e visão computacional; melhoria
de processos e qualidade de software; tecnologias de
rede; e segurança de sistemas de informação.
22
1.2. Quem somos?
Gestão de Pessoas e
capital intelectual
O CTI é composto por um quadro de servidores
públicos federais. Seus servidores estão
submetidos à lei 8.112, portanto são
servidores estatutários. Isto significa que têm
obrigações e uma relação com o empregador
bastante diferente da existente no caso da
CLT.
O CTI Renato Archer conta com um quadro de
114 servidores, sendo 108 de cargos efetivos
das carreiras de C&T. O número atual
representa, aproximadamente, 60% do total de
187 vagas, de provimento efetivo, disponíveis
para o Centro. Atualmente o custo total com a
folha de pagamento do CTI é de R$ 3.5 milhões
por mês, distribuídos entre servidores ativos,
aposentados e pensionistas.
Figura 1 - Folha de pagamento do mês de setembro/2018
A maior força de trabalho do CTI está
concentrada em cargos da área finalística
(atividades fim), onde mais de 70% dos
servidores estão alocados. O gráfico abaixo
representa a quantidade de servidores nas
atividades fim (Pesquisadores, Tecnologistas e
Técnicos) e atividades Meio (Cargos em
23
Comissão, Analistas em C&T, Técnicos e
Médico).
Figura 2 - Servidores alocados - Atividades Fim e Meio
Em termos de capacitação profissional, a força
de trabalho do CTI se mostra altamente
qualificada, com formação de ponta em
diversas áreas do conhecimento. Atualmente
mais de 70% dos servidores possuem
aperfeiçoamento de sua graduação inicial e
33% possui o grau de doutor.
24
Figura 3 - Nível de Formação dos servidores
Em 2018, contamos com 27 cargos comissionados e 24 funções gratificadas,
representadas conforme distribuição abaixo:
Figura 4 - funções gratificadas
25
Reflexões...
Sobre a necessidade de preservar as áreas do CTI
e manter o equilíbrio nas relações de poder
Em 2016 todo o poder executivo federal passou por uma reestruturação que
compreendeu não só a revisão acelerada das competências institucionais, mas
também a redução dos cargos em comissão disponíveis na estrutura federal.
Neste contexto foi exigido do CTI Renato Archer uma rápida revisão de sua
estrutura de cargos, mas não existem formas “seguras” de fazer alterações
intempestivas envolvendo a extinção e integração de áreas. Por este motivo, o
regimento de 2016 adotou um formato que permitia, apesar da extinção de DAS,
manter todas as áreas de atuação do CTI. O formato escolhido buscava
flexibilizar a criação e extinção no médio prazo, de maneira que a estrutura do
CTI pudesse se acomodar, de forma orgânica, às alterações, criando também
um maior dinamismo para o acompanhamento da evolução tecnológica da área
de TI. Como resultado positivo das alterações requeridas ao CTI, pode-se dizer
que, agora, com a flexibilização das áreas passa a ser possível aproveitar melhor
os resultados do planejamento estratégico vindouro.
A primeira medida do CTI, quando foi demandada a redução do número de DAS
no final de 2015, foi buscar, de forma participativa, uma visão sobre quais áreas
deveriam ser extintas ou unidas a outras.
Neste intento, organizou reuniões internas. Sem surpresa, foi observada uma
resistência por parte de cada técnico para esta extinção/integração.
A diversidade de áreas do CTI é considerada uma grande conquista da
instituição e perdê-las por uma questão de redução do tamanho da máquina
administrativa federal seria um desperdício para o país, principalmente se for
levado em conta o tempo necessário para consolidá-las desde a criação do CTI
em 1982.
Simultaneamente, o CTI tem lideranças nacionais em quase todas as suas áreas
de atuação, uma situação em que a redução no número de chefias representaria
a criação artificial de relações de poder entre profissionais de igual estatura
técnico-científica. Pior ainda seria a artificialidade de juntar dentro da mesma
“caixinha” hierárquica temas totalmente distintos. No longo prazo, este tipo de
situação poderia resultar em atrofia de áreas, conflitos, desmotivação e
desorganização institucional.
Portanto, tendo em vista estes aspectos, fica difícil dizer quem teria a
legitimidade para redefinir peremptoriamente e intempestivamente as relações
de poder internas entre profissionais com independência científica e tecnológica.
Da mesma forma, seria difícil identificar quem teria o conhecimento técnico
amplo suficiente para decidir, unilateralmente e num prazo curto, quais áreas
deveriam ser extintas.
26
Reforça esta visão a grande longevidade das chefias do CTI: das 14 divisões
técnicas, apenas 4 foram apontadas pelo atual Diretor (DQS, DRVC, DCSH e
DTR). As demais áreas tiveram suas lideranças mantidas (algumas há décadas
nas chefias) ou foram indicadas a partir de consulta aos grupos internos, no
caso de aposentadorias, por exemplo.
Portanto, apenas um processo lento, amplo e cuidadoso de Planejamento
Estratégico, acompanhado de um esforço de “Roadmapping” Tecnológico,
conseguiria estabelecer novas relações de poder e novo conjunto de
competências científico-tecnológicas para o CTI.
O gráfico abaixo mostra claramente que a força de
trabalho do CTI não sofreu a devida renovação
principalmente na década de 90, como evidencia o
“gap” de servidores na faixa de 20 a 25 anos de
serviço. Embora os governos recentes tenham atuado
para recuperar a força de trabalho das unidades de
pesquisa, outro aspecto chama a atenção no gráfico é
que o CTI hoje tem cerca de 31 servidores em
condições, ou muito próximos das condições, para se
aposentar.
Figura 5 - Tempo de Casa dos servidores
27
Figura 5 - Tempo de Casa dos servidores comparativo IFSP e CTI
A necessidade de recursos humanos é quantificada
através de estudos realizados pelo CTI e enviada ao
Ministério periodicamente, para compor o “Quadro de
Necessidades”.
A reposição de pessoal é pleiteada junto ao MCTIC
visando a realização de Concurso Público, que no
momento estão sem previsão para acontecer, de
acordo com o Ofício-Circular nº 27/2017/SEI-
MCTIC, emitido em 20/01/2017, pelo Coordenador-
Geral da Secretaria Executiva do MCTIC. Contudo, a
quantidade de vagas demandadas pelo CTI junto ao
MCTIC para reposição do quadro de pessoal não foi
plenamente contemplada nos últimos certames
realizados, colocando em risco a segurança de
operação da instituição.
Outro fator impactante é que a seleção de pessoal
para carreira de Gestão, Planejamento e
Infraestrutura, por razões orçamentárias, tem sido
feita de modo centralizado no MCTIC, porém o modelo
de seleção adotado generaliza o perfil de vagas
disponibilizadas em concursos, o que inviabiliza a
28
especificação de certos perfis necessários à Unidade,
a exemplo dos perfis de contador e bibliotecária.
Deve-se atentar ainda ao fato das atratividades das
carreiras de C&T possuírem hoje excessivo foco nos
títulos (mestrado e doutorado), por meio da
Retribuição de Titulação (RT) para analistas,
tecnologistas e pesquisadores. Esta focalização em
títulos acaba criando disparidades salariais entre
profissionais, as quais nada têm a ver com a
contribuição de cada um para o serviço público.
Esta situação é particularmente séria para as
atividades meio, dado que o estímulo à realização de
pós-graduação afasta o profissional daquelas
habilidades que realmente são necessárias para as
atividades da administração, uma vez que a obtenção
de um título acadêmico não, necessariamente, resulta
em melhora da capacitação para a realização das
atividades administrativas.
O CTI vem defendendo a implantação do sistema de
Saberes e Competências, presente nos Institutos
Federais, para estimular o foco da atuação dos
servidores em temas realmente pertinentes à
instituição, principalmente nas áreas meio.
Exposta esta visão das deficiências estruturais da
carreira de C&T, cabe enfatizar que, no curto prazo, o
cenário da força de trabalho do CTI não é promissor,
tendo em vista que 20 servidores se aposentaram em
2017 e que há ainda um expressivo número de
aposentadorias que podem vir a ocorrer no período de
2018 a 2021, como já dito.
29
Com a efetivação dessas previsões de aposentadoria, haverá uma perda
de quase 50% da força de trabalho vigente no início de 2017 e mais de
60% em relação ao número total de cargos do CTI.
Figura 6 - Previsão dos servidores ativos por carreira
O panorama se agrava quando visualizamos o quadro de aposentadorias
previstas até o ano 2021, uma vez que poderemos perder mais de 33%
dos servidores em atividade das carreiras de C&T. Considerando o total
de 187 vagas disponíveis, atingiremos um quadro inferior a 40% do total
de vagas disponíveis para o CTI Renato Archer, ocupadas como servidores
de cargo efetivo, das carreiras da C&T.
30
Reflexões...
O desafio da perda de pessoal no CTI:
aposentadorias
Boa parte da pesquisa e desenvolvimento no Brasil, como em muitos
outros países, é realizada por instituições públicas, que vêm alertando a
sociedade sobre a perda de competências decorrentes da aposentadoria
de seus servidores públicos.
Várias entidades científicas do país anunciaram antecipadamente o
iminente apagão na área, como resultado desta perda de pessoal.
No caso do CTI, o sinal de alerta de perda de pessoal se acendeu no início
dos anos 2000, o qual foi amplamente divulgado pelos gestores de então.
Naquela época previa-se o desmonte da instituição a partir de 2015
simplesmente por falta de profissionais.
Algumas medidas foram tomadas, principalmente através da edição de
concursos públicos que repuseram parte da equipe na primeira década
deste século. Isto atrasou um pouco o desmonte, também porque a força
de trabalho do CTI se mantinha relativamente numerosa graças ao
compromisso de seus servidores, que, mesmo “aposentáveis”, se
mantinham nos postos de trabalho usufruindo do abono permanência.
Os anúncios da mídia sobre mudanças na aposentadoria de servidores,
a partir de 2016, causaram muita insegurança na comunidade do CTI,
tendo ocorrido um forte movimento pela consumação das
aposentadorias. A equipe do CTI sofreu uma redução, em poucos meses,
de quase 30% em sua força de trabalho. Boa parte destas aposentadorias
ocorreu nas atividades meio o que aprofundou o risco operacional do CTI,
principalmente nas áreas típicas da administração pública: logística,
suprimentos, RH, patrimônio e financeiro. A área de infraestrutura e
manutenção também foi bastante afetada.
Quando se considera o senso comum de que o serviço público federal
seria inchado e ineficiente, como interpretar os fatos relatados acima?
Afinal, é comum ouvirmos dizer que o serviço público brasileiro tem
servidores demais.
Mas, a percepção de inchamento do serviço público por parte da
sociedade não está de acordo com a realidade percebida no ambiente das
unidades de pesquisa. Não é muito noticiado que o poder executivo
brasileiro, que concentra a prestação direta de serviços para o cidadão e
as atividades de P&D, é relativamente pequeno quando comparado com
a maioria dos países desenvolvidos.
31
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE1)
é uma entidade internacional que congrega 35 países praticantes dos
princípios da democracia representativa e da economia de mercado.
Neste grupo estão, majoritariamente, os países mais desenvolvidos do
planeta. Entre os países membros da OCDE estão Grã-Bretanha, Suíça,
Canadá, Austrália, França e Suécia.
Todos os países citados acima têm percentualmente mais servidores do
que o Brasil, segundo o estudo “Employment in the Public Sector2”,
disponível no sítio da própria OCDE. A média da razão entre o número
de servidores públicos e o total de trabalhadores nos países da OCDE é
pelo menos o dobro da média brasileira. O estudo mostra, também, que
pelo menos 26 dos 35 países da OCDE têm o tamanho relativo do setor
público maior do que o Brasil.
No caso dos países nórdicos, este índice chega a ser quase três vezes
maior em relação ao nosso país. Mesmo os Estados Unidos, um país
considerado como modelo em termos de liberalismo, têm 2 vezes mais
servidores públicos civis federais do que o Brasil em relação ao tamanho
da população. Esses dados foram levantados pelo Ministério do
Planejamento brasileiro no final da década passada a partir de consultas
ao US Office of Personnel Management. Este percentual não leva em conta
a quantidade de servidores militares, o que aumentaria muito o número
relativo de servidores federais nos Estados Unidos comparativamente
com o Brasil.
Os números mostram que, pelo menos no caso do poder executivo, uma
parte da insatisfação do cidadão com os serviços públicos tem origem em
certa escassez de pessoal, e não em excesso.
Esta afirmação fica mais contundente quando se leva em conta que a
distribuição de funcionários públicos dentre as várias áreas de prestação
de serviços ao cidadão desprivilegia a educação, a segurança e a saúde,
por exemplo, que acabam bastante desfalcadas em termos de pessoal. As
estatísticas não tratam da área de C&T, mas há razões para acreditar que
os números seriam piores ainda.
Mesmo um esforço substancial de melhoria da produtividade do setor
público brasileiro não permitiria atingir a qualidade dos serviços
prestados na OCDE, simplesmente por insuficiência de funcionários.
Todos os elementos tratados aqui não implicam que o serviço público
brasileiro esteja isento de áreas de excelência, apesar do desfalque de
1 https://www.oecd.org/ 2 https://www.oecd-ilibrary.org/governance/government-at-a-glance-2015/public-sector-employment-
as-a-percentage-of-total-employment-2009-and-2013_gov_glance-2015-graph48-en
32
pessoal. Ao mesmo tempo, não descartam a necessidade de busca por
mais eficiência.
Esta busca envolve uma modernização dos processos administrativos, do
sistema disciplinar e da avaliação de desempenho dos servidores
públicos, temas espinhosos, mas que nossa sociedade precisa enfrentar
com transparência e diálogo responsável, sem prejuízo para a
independência técnica de atuação dos servidores de carreira.
Se por um lado as estatísticas mostram que o Estado brasileiro é
relativamente pequeno comparado com países desenvolvidos, por outro,
este mesmo Estado precisa buscar uma melhoria contínua de suas
entregas para a sociedade, para que esta esteja confortável em mantê-lo
em níveis suficientes de operação.
Isto posto, é preciso refletir com responsabilidade sobre o risco de uma
redução irracional do Estado brasileiro, que nos distanciaria cada vez
mais da realidade de bem-estar dos países da OCDE, talvez nos
aproximando da realidade diametralmente oposta representada por
países como o Haiti, por exemplo.
33
1.3. Como
funcionamos? O papel do
regimento interno.
A atuação do CTI está centrada na pesquisa
e desenvolvimento de soluções, apoiadas na
tecnologia da informação, destinadas a
empresas, instituições de ensino e,
principalmente, no atendimento de políticas
públicas estabelecidas pelo Governo
Federal.
Esta atuação pode ocorrer de uma das
seguintes maneiras:
− Projetos de pesquisa: desenvolvimento e
inovação estabelecidos com entidades
públicas ou privadas. Esses projetos são
custeados com recursos oriundos do
Orçamento Geral da União, agências de
fomento, CNPq, FAPESP, FINEP, BNDES,
dentre outras fontes;
− Prestação de serviços tecnológicos: são as
tecnologias desenvolvidas internamente
sendo disponibilizadas ao mercado, na
forma de prestação de serviços, em
atendimento a demanda específica;
− Atuação em redes de cooperação: para
apoiar o desenvolvimento tecnológico das
empresas e outras entidades, visando a
melhoria da qualidade dos produtos e
serviços;
− Estabelecimento de cooperações técnico-
científicas nacionais e internacionais.
34
Vale destacar que a Instituição é um importante agente
promotor de inovação na sociedade brasileira,
fomentando o desenvolvimento de projetos e ações de
P&D com o uso de Tecnologias da Informação e da
Comunicação, cujas soluções tecnológicas resultantes
podem afetar tanto o ciclo de vida de produtos quanto o
de processos. O CTI se propõe a atuar como um
importante agente mobilizador e, também, executor, das
ações voltadas ao atendimento das políticas públicas
estabelecidas pelo Governo Federal e, para tal, mantem
estreita colaboração com as Secretarias do MCTIC.
Como unidade da administração direta do governo
federal o CTI tem sua atuação normatizada a partir do
seu regimento interno, publicado pelo Ministro de
Estado do MCTIC. O regimento interno representa não
apenas a maneira como o CTI se organiza, com as suas
atribuições institucionais, mas também contém as
diretrizes do alinhamento entre o CTI e a política
nacional de CTI.
O atual regimento do CTI é resultado do resgate da
proposta original de regimento apresentada ao
Ministério de Planejamento em 2006, que sofreu a
posteriori, inadvertidamente, alterações por parte
daquele ministério, conforme histórico mais adiante.
Dentre as características principais do atual regimento
do CTI, estão:
a) estruturação em matriz de competências
b) estabelecimento de laboratório aberto
c) reforço das estruturas de controle interno
d) melhoria do controle interno por meio da
segregação de funções
e) fortalecimento da infraestrutura de laboratórios
f) melhor equilíbrio entre estabilidade e dinamismo
no estabelecimento das áreas de competência do CTI
g) preservação das áreas de competência históricas do
CTI
35
A linha do tempo
O regimento válido até 2016, estabelecido pela Portaria MCT 907/2006,
foi publicado quando o Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer (CTI) ainda era Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA).
Embora a proposta de Regimento Interno do então CenPRA apresentada
ao Ministério naquela época tivesse envolvido um grande esforço de
elaboração por parte da comunidade interna, o fato é que o regimento
que foi efetivamente publicado pelo MCT acabou sofrendo,
inadvertidamente e sem debate, modificações profundas pelo Ministério
do Planejamento (MPOG). Tais mudanças desfiguraram a proposta inicial
e fizeram com que a estrutura do CTI, praticada a partir de 2006, e nos
quase 10 anos subsequentes, deixasse de refletir os anseios
organizacionais originais.
No contexto de um Regimento Interno diferente do planejado, a
comunidade do CTI teve que se adequar para cumprir a missão
institucional, mesmo enfrentando as deficiências decorrentes destas
modificações involuntárias. Dentre as principais perdas ocasionadas por
esta intervenção externa, estava a impossibilidade de atuação plena na
forma de uma “matriz de competências”, estrutura que já vinha sendo
almejada há alguns anos. Além disso, a versão efetivamente publicada
misturava áreas fim e meio entre as coordenações, talvez por uma
tentativa de distribuir numericamente as divisões pelas coordenações
gerais, criando um regimento totalmente desfigurado.
Não obstante a necessidade legal de cumprimento dos ditames do
regimento desfigurado, o CTI nunca se conformou com as limitações
decorrentes dessas alterações. Na gestão 2007-2011 houve um esforço
de revisão do regimento que, infelizmente, não foi aprovado porque previa
um aumento impraticável no número de cargos comissionados.
Na gestão atual, várias reuniões sobre laboratório aberto, escritório
compartilhado de serviços, entre outros, foram realizadas com vistas a
embasar uma proposta que substituísse o regimento “defeituoso” de
2006.
O interesse pela matriz de competências tinha origem, em parte, na
necessidade de dar uma resposta ao desmantelamento da estrutura dos
Institutos de Microeletrônica, Computação e Automação, ocorrido no
final da década de 90. Por outra parte, a estruturação em matriz criava
as bases para a operação no formato de Laboratório Aberto, uma
aspiração que remonta aos tempos da Comissão Tundisi, no final do
século passado.
36
A operação em “Matriz de Competências” permite uma forma muito mais
eficiente de aproveitamento dos recursos institucionais uma vez que
desestimula sobreposição e pulverização de esforços. De acordo com a
proposta original de 2006, grosso modo, o conceito de Matriz de
Competências se consolidaria pelo compromisso das divisões da
Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) em estabelecer e
disponibilizar competências tecnológicas/científicas para o atendimento
da demanda gerada pela Coordenação Geral de Aplicações da Informática
(CGAI), na qual seriam estruturadas as coordenações de Projetos e
Serviços (CPC e CSS), entre outras áreas.
Semelhantemente à estrutura desejada pelo CTI, o ex-Diretor do INPE,
Dr. Marco Antonio Raupp (que posteriormente também dirigiu o LNCC)
já propunha a estruturação das Unidades de Pesquisa do MCT na forma
de Matriz de Competências, como posteriormente tomou conhecimento
esta Diretoria através de relato do próprio Ex-Ministro.
A estruturação de “Laboratórios Abertos” no CTI era uma diretriz traçada
pelo Plano Diretor do período 2011-2015, mas que ainda não podia ser
atendida plenamente justamente por conta das já mencionadas
alterações inadvertidas do regimento de 2006, que impediram a
consolidação da Matriz de Competências.
Complementa a estrutura da matriz de competências o conceito de
“escritório compartilhado”, que permite a otimização de recursos, através
do compartilhamento de serviços.
37
Todos os conceitos acima são importantes para a
implantação de uma arquitetura de barramento de
serviços na instituição, a qual requer mudanças
profundas de cultura organizacional.
Portanto, embora os esforços de estudo do regimento em
2005-2006 buscassem formar as bases para o
estabelecimento de um Laboratório Aberto no CTI, as
modificações introduzidas pelo Ministério do
Planejamento impediram que a estrutura organizacional
do CTI estivesse preparada para tal.
Em 2016 houve uma demanda, da parte do MCTIC, pela
redução do número de cargos comissionados (DAS) em
todas as unidades de pesquisa. Esta demanda foi
resultado da reforma administrativa da administração
federal anunciada em outubro de 2015 para redução do
número de cargos em comissão durante a recente crise
econômica do país, a qual foi efetivada a partir da
mudança de governo de 2016. A redução de cargos
comissionados exigia uma nova revisão do regimento, sob
pena da gestão ficar inviável.
Esta demanda abriu espaço para que o CTI revisasse
aquele regimento alterado pelo MPOG e, portanto, serviu
para que, definitivamente, o conceito de laboratório
aberto pudesse ser plenamente instituído no CTI. Além
de ser a forma planejada para o CTI ao longo de muitos
anos de reflexão e debates, o formato de laboratório
aberto passou a ser essencial para evitar os prejuízos
advindos da redução de cargos determinada a partir de
2016.
Sem a completa reformulação do Regimento, como foi
feito em 2016, o simples ajuste no número de cargos
poderia reduzir indevidamente a diversidade de atuação
da instituição, com redução de sua capacidade de
produção científica e tecnológica, prejudicando também
o funcionamento básico da instituição, ou seja, seu
sistema operacional.
38
Reflexões...
O risco da cristalização de áreas de pesquisa no
regimento interno
O dinamismo da área de Tecnologia da Informação (TI) já não é mais uma
surpresa para a sociedade e a Lei de Moore nem chega mais a causar
espanto. As instituições de P&D que param no tempo perdem
rapidamente relevância no setor de TI. Ao mesmo tempo, sabe-se que a
chave do sucesso para o P&D em áreas de alta complexidade é a
estabilidade de objetivos e foco dos esforços próprios.
Portanto, regimentos internos de instituições de P&D devem buscar um
bom equilíbrio entre esses dois polos opostos: dinamismo e estabilidade.
A partir do final da primeira década deste século começou a ocorrer um
questionamento sobre se os temas de P&D cobertos pela estrutura
regimental do CenPRA (2006) refletiriam as tendências da área de
Tecnologia da Informação no mundo.
Novas temáticas, como Computação nas Nuvens, Internet das Coisas, Big
Data não estavam presentes no regimento, por exemplo.
Ao mesmo tempo, o regimento do CTI de 2006 tinha elementos de P&D
típicos do século passado. Além disso, algumas de suas divisões atuavam
fora da descrição regimental para continuar “na crista da onda” do P&D,
acompanhando os desafios contemporâneos da área.
Outra característica inerente ao Serviço Público Federal é que este não
tem dinamismo suficiente para gerar regimentos na velocidade requerida
para o acompanhamento das evoluções tecnológicas.
Os questionamentos mencionados acima demonstram que pode ser
temerário para um centro de pesquisa cristalizar em sua estrutura
regimental as áreas de pesquisa. Por outro lado, se a realidade de
evolução do universo digital atropela as instituições que não são capazes
de se reinventar continuamente, a falta de estabilidade nos esforços leva
a instituição para rotas erráticas e imediatistas, sem que se aprofunde
nas complexas temáticas de P&D. Nos dois casos os resultados são
igualmente devastadores.
Alguns elementos devem ser considerados quando se analisa o equilíbrio
entre dinamismo e estabilidade, como segue:
Pelo lado do dinamismo:
39
1. Os regimentos internos são esteios da estrutura burocrática do
Governo e não podem ser constantemente mudados, uma vez que
a execução de processos administrativos precisa ocorrer numa
estrutura estável, sob pena de instabilidade nos diversos
normativos requeridos para a operação ou, pior, perda de
aprendizagem organizacional a cada mudança, criando um
ambiente caótico de gestão. Então, se por um lado é conveniente
que os regimentos sejam estáveis, por outro não convém cristalizar
temas de pesquisa no regimento, sob pena da área fim da
instituição se tornar obsoleta ao longo do tempo. Afinal, o regime
rápido de evolução da área fim não pode ser aplicado a área meio.
2. A existencia de divisões de pesquisa estáticas, calcadas no
regimento interno é desnecessária e não contribui para a eficácia e
eficiência do trâmite de processos administrativos, sendo um
elemento de enrijecimento institucional que não se coaduna com a
realidade dinâmica da área de TI.
E pelo lado da estabilidade:
3. O pequeno quadro de servidores limita a diversidade de
conhecimentos e, ao mesmo tempo, os servidores não conseguem
se capacitar na velocidade necessária para abarcar todas as áreas
emergentes de TI.
4. A constante troca de foco de pesquisa é um elemento de
desmotivação das equipes, bem como de desperdício de recursos.
5. A infraestrutura de pesquisa da instituição tem um tempo
característico de consolidação, limitando a velocidade de evolução,
principalmente no caso de áreas emergentes intensivas em
infraestrutura.
Retirar as amarras do Regimento à evolução dos temas de pesquisa em
tecnologia da informação, aumentando a liberdade dos pesquisadores, é
o ponto de partida para evitar que a instituição fique obsoleta e perca
relevância no cenário de P&D de TI mundial. O ponto de chegada é
garantir meios para que a instituição ofereça estabilidade de esforços,
sem que a retirada de amarras lance a instituição numa rota errática.
40
O regimento interno do CTI vigente
O Governo Federal passou por um processo de reestruturação que
resultou na extinção de milhares de cargos comissionados, incluindo
centenas no MCTIC. A reestruturação foi determinada pelo Ministério do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e se consolidou com a entrada
em vigor do Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que alterou a
estrutura do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC). Na mesma ocasião foram alterados também os regimentos
internos das unidades centrais do Ministério e das unidades de pesquisa,
dentre as quais, o CTI.
O CTI passou a ser regido pela Portaria MCTIC nº 5.146, de 14 de
novembro de 2016, que estabeleceu o seu novo regimento interno. A nova
organização do CTI foi sugerida com o cuidado de manter todas as
competências históricas existentes, além de promover a aceleração dos
processos internos promovendo a eficiência Institucional.
Figura 1 - Organograma do CTI Renato Archer
41
Vantagens da nova organização
● As competências técnicas do CTI terão um campo livre para se desenvolverem;
● O acesso aos equipamentos, infraestrutura e serviços administrativos será democratizado, com normas claras para reserva, utilização, financiamento e
gestão
● Os pesquisadores terão incentivo para buscar novas fontes de financiamento e
parcerias tecnológicas para o desenvolvimento de projetos conjuntos.
● Os Núcleos tecnológicos constituem estruturas não hierarquizadas.
● Os Núcleos serão coordenados por lideranças técnicas e pesquisadores identificados com o tema de pesquisa, com
uma organização mais adequada.
● Flexibilidade de funcionamento e extinção dos Núcleos, os quais serão regidos por normas avaliadas pelo Comitê Técnico-
Científico do CTI.
● Uma nova linha de pesquisa que se desenvolva e ganhe relevância suficiente
pode constituir uma nova competência na estrutura do CTI.
● Qualquer servidor do CTI pode propor a criação de um Núcleo.
● Um Núcleo evita o congelamento por normas burocráticas.
● Outras Instituições podem utilizar as estruturas dos Laboratórios Abertos,
promovendo a eficiência no uso da infraestrutura e o desenvolvimento de projetos colaborativos de desenvolvimento
tecnológico
● Maior controle da estrutura do CTI por parte da sociedade brasileira.
O novo regimento do CTI, estabelecido a partir de 2016, buscou viabilizar
numa mesma estrutura o dinamismo de áreas fins desvinculados do
regimento e a estabilidade da pesquisa, através de uma estrutura de
governança com controle externo.
42
A integração destes dois conceitos num mesmo regimento foi conseguida
no novo regimento através das seguintes características:
a) Respeito à vocação de pesquisa da instituição através do registro
genérico das áreas de atuação no próprio regimento;
b) Fixação das competências de gestão, infraestrutura e controle da
instituição no regimento, criando um “sistema operacional” que
garanta a funcionalidade administrativa da instituição;
c) estabelecimento de um sistema dinâmico de pesquisa e
desenvolvimento baseado em Núcleos e não na estrutura
hierárquica convencional (divisões com cargos comissionados),
cuja criação, operação e extinção passa por instâncias colegiadas
de decisão, bem como análise pelos pares.
A maior parte dos servidores da área finalística do CTI passam a estar
submetidos diretamente ao Coordenador-Geral de Processos e Serviços sem a intermediação de chefias intermediárias.
43
Todas as antigas divisões técnicas do CTI foram rearranjadas dentro dos
Núcleos para desenvolvimentos das competências técnicas do CTI, aos quais os servidores poderão estar vinculados de acordo com seus
conhecimentos e sua atuação pregressa.
De uma forma geral, a maior parte dos chefes de Divisão permaneceram como chefes dos Núcleos. As competências técnicas do CTI, organizadas
em Núcleos, garante a perenidade das áreas de competência desenvolvidas historicamente, além de facilitar a criação de novos
Núcleos alinhados com as mais recentes tendências tecnológicas mundiais.
Para auxiliar nestas tarefas a Coordenação-Geral conta com três Divisões, as Divisões de Gestão, Acompanhamento e Controle da Prestação de Serviços e de Gestão, Acompanhamento e Controle de
Contratos e Convênios de P&D&I, destinadas a gerenciar as relações do órgão com a iniciativa privada e com instituições parceiras e a Divisão de Planejamento e Análise de Desempenho, que compilará os dados e
indicadores prestando o apoio necessário à gestão dos projetos.
Portanto, essa forma de trabalho é mais dinâmica e evita a cristalização
da estrutura, sem a necessidade de revisões do Regimento Interno para atender às exigências do desenvolvimento de novas áreas de pesquisa em
razão da evolução científica e tecnológica.
Os Núcleos serão os principais demandantes dos serviços, no tocante aos
projetos de pesquisa, prestados pela COLAB, através das divisões de infraestrutura e pelas divisões de gestão e administrativas do CTI.
44
1.4. O papel da direção
do CTI: a diretoria, as
coordenações gerais e as
divisões.
As relações hierárquicas dentro de uma
unidade da administração direta são
regidas principalmente pela Lei 8.112 e pelo
Regimento Interno da Unidade e se
diferenciam sobremaneira das relações
existentes no setor privado ou mesmo na
universidade. O instrumento disciplinar
típico do Governo Federal é o Processo
Administrativo Disciplinar, que também é
altamente regulamentado. Treinamento
neste tipo de atividade é recomendável para
qualquer gestor.
O Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer é uma Unidade de Pesquisa
do MCTIC que é gerida por um Diretor
escolhido para um mandato de quatro anos,
com possibilidade de uma recondução, por
Comitê de Busca criado pelo Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações, em conformidade com os
artigos 9º e 10 do Regimento Interno do CTI.
O Diretor executa suas atividades através
de atos administrativos, que são também
ações regulamentadas e requerem um
sistema de registro público e transparente
conhecido como “Processo Administrativo”.
Os atos administrativos têm uma série de
características e princípios que precisam
ser observadas, caso contrário são nulos.
45
Do ponto de vista da forma como o governo se
organiza, o CTI é uma unidade gestora, o que
significa que é responsável pela gestão de seu
próprio orçamento. Para isso, o Diretor do CTI
(autoridade máxima da instituição) recebe a
atribuição de “ordenador de despesas”.
Existe uma portaria específica que diz o que o
Diretor do CTI pode ou não fazer (Portaria MCT
nº 407, de 29/06/2006). A primeira coisa que
um novo Diretor deve fazer é tomar
conhecimento de quais são estas atribuições.
A atividade de ordenação de despesas é muito
regulamentada e requer treinamento
específico para sua execução, uma vez que
pressupõe uma série de obrigações, vedações
e cuidados ao profissional que por ela se
responsabiliza. A não observância destas
obrigações e vedações é uma forma de
improbidade, razão pela qual o referido
treinamento é aconselhável.
Portanto, um Diretor de instituição de
pesquisa deve estar preparado para direcionar
sua carreira para questões administrativas
durante o período em que estiver no comando
da instituição. A responsabilidade por todos os
atos administrativos é do Diretor, que tem a
obrigação de fiscalizar, controlar, planejar,
programar, organizar e comandar as
atividades.
No caso de um cientista, este requisito de
envolvimento com questões meramente
administrativas pode exigir estudo e
preparação em novos assuntos, uma vez que
o aumento da segurança jurídica da gestão
requer muitas horas de dedicação aos
processos administrativos, dos mais
corriqueiros aos mais complexos.
De forma geral, o papel de um gestor de
Unidade de Pesquisa é criar um sistema
operacional de pesquisa que sirva de base para
as atividades de P&D da instituição.
46
Normalmente, é o gestor da unidade de pesquisa que:
I. Garante o “compliance” das atividades
administrativas, evitando situações de risco
para os praticantes de atos administrativos;
II. Garante a segurança das instalações,
evitando situações de risco para a
integridade física de seus colaboradores e
visitantes, protegendo também o patrimônio
público de sinistros;
III. Garante o bom uso dos recursos
públicos, observando os princípios da
administração pública;
IV. Facilita a definição das diretrizes de cada
área, dando independência para que os
pesquisadores desempenhem suas funções
de prospecção com autonomia técnico-
científica
V. Contribui para a atração de recursos,
apoiando e estimulando as iniciativas dos
pesquisadores, sem com eles competir
VI. Consegue manter a linha mestra de
atividades da instituição, seguindo o
regimento interno e evitando que a
instituição atue de forma fragmentada ou
que assuma rotas erráticas, com respeito à
criatividade e à independência técnico-
científica de seus colaboradores
VII. Garante a disponibilidade e qualidade de
funcionamento da infraestrutura e dos
serviços básicos
VIII. Promove o bem-estar dos servidores e
colaboradores.
A Divisão de Relações Institucionais (DIRIN) está vinculada à Diretoria,
de modo a atender todo o órgão e a auxiliar a Direção nas atividades de
comunicação social e institucional.
A Coordenação de Planejamento e Melhoria de Processos (COPMP) auxilia
a Direção da unidade de pesquisa no planejamento da instituição, na
melhoria de processos internos de trabalho, nas funções de controle de
atos administrativos e realizará as funções de Ouvidoria do órgão.
Responsável, também pelo estabelecimento de uma política institucional
de gestão de riscos e de controle interno. O estabelecimento desta
coordenação no regimento interno foi uma resposta à recomendação da
CGU emitida através da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01,
47
de 2016, que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e
governança no âmbito do Poder Executivo Federal.
A Diretoria do CTI foi reforçada ainda com a Coordenação de Atuação
Regional (COARE), a qual opera disciplinando a atuação da instituição
em projetos de pesquisa informados pela realidade regional do país, com
a possibilidade de estabelecimento de mais três núcleos regionais. A
COARE é uma forma de projetar a missão do CTI para todas as regiões
do país sem que o CTI precise estabelecer custosa infraestrutura.
Os Núcleos, atualmente existentes, são o Núcleo Regional de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação em Tecnologia da Informação no Nordeste,
CTI-NE, com sede em Fortaleza/CE e o Núcleo Regional de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação – P, D&I no Sul, CTI-Sul, em fase de
implantação em Londrina/PR.
A infraestrutura básica destes núcleos é mantida pelo Governo do Estado
e Município, respectivamente. Há a possibilidade de estabelecimento de
mais dois núcleos regionais segundo o regimento interno.
Com a finalidade de auxiliar a direção no apoio e na interlocução com as
políticas públicas do Governo Federal, foram criadas duas novas
Divisões, a de Acompanhamento e Apoio a Políticas em Tecnologia Social,
à qual está vinculado o CNRTA, e a de Acompanhamento e Apoio a
Políticas em Tecnologia Digital.
48
Por fim, as competências técnicas e administrativas estão estruturadas
em três coordenações gerais:
Coordenação-Geral de Projetos e Serviços (CGPS)
As competências técnicas desenvolvidas pelo CTI estão concentradas na
CGPS e utilizam um ou vários dos serviços oferecidos pela instituição para garantir o sucesso dos projetos:
A CGPS abriga a maioria dos pesquisadores do CTI, constituindo-se em uma Coordenação-Geral destinada a propor projetos de pesquisa e
aplicações inovadoras, obter financiamento e implementar ferramentas modernas de gestão e avaliação de projetos.
Coordenação Geral de Competências Institucionais (CGCI)
A CGCI garante as infraestruturas necessárias à execução de projetos e
parcerias, bem como administra os laboratórios abertos. A CGCI abrange uma série de serviços técnicos oferecidos aos pesquisadores do CTI, compreendendo a Divisão de Inovação Tecnológica, a Divisão de
Infraestrutura Computacional e de Sistemas de Informação, as Divisões de Infraestrutura Predial e Manutenção e a Divisão de Projetos de
Infraestrutura.
Coordenação-Geral de Administração (CGAD)
A Coordenação-Geral de Administração (CGAD), provê as necessidades administrativas para o CTI, tais como:
● Gestão de compras,
● Gestão de contratos,
● Gestão do patrimônio e de suprimentos;
● Gestão de pessoas e serviços; e
● Gestão financeira
49
50
1.5. Outras instâncias de
governança
Para assessoramento e orientação do Diretor
do CTI no planejamento das atividades científicas e tecnológicas, o CTI tem como órgão colegiado vinculado o Conselho Técnico e
Científico – CTC. O CTC contém 11 membros, de acordo com o artigo 41 do Regimento Interno.
Além do Diretor do CTI, do Coordenador-Geral de Projetos e Serviços e do
Coordenador-Geral de Competências Institucionais, compõem o CTC um membro do quadro permanente das carreiras de pesquisa em ciência e tecnologia e de desenvolvimento tecnológico, um membro escolhido entre
agentes públicos que exerçam suas atividades no CTI, três membros escolhidos entre especialistas de outras Unidades de Pesquisa do MCTIC ou de outros órgãos da Administração Pública atuantes em áreas afins
às do CTI e três membros representantes da comunidade científica, tecnológica ou empresarial também atuantes em áreas afins às do CTI.
Ao CTC compete apreciar e supervisionar a implementação da política científica e tecnológica, pronunciar-se sobre o relatório anual de atividades, acompanhar a avaliação de desempenho dos servidores do quadro de pesquisadores e tecnologistas, acompanhar a aplicação dos
critérios de avaliação de desempenho institucional, dentre outras funções de assessoramento previstas no artigo 42 do Regimento Interno.
Anualmente, o CTI celebra com a Diretoria de Gestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais um Termo de Compromisso de Gestão, no qual são estabelecidos os compromissos da equipe de gestão do CTI e da DPO para assegurar a excelência científica da entidade, nos termos do
artigo 47 do Regimento Interno.
O CTI dispõe também de uma Comissão de Ética, constituída pela Portaria nº 75/2017/SEI-CTI, de 10 de outubro de 2017, que zela pela
aplicação do Código de Ética do Servidor Público Federal, Decreto nº 1.171/1994, no âmbito da Unidade de Pesquisa.
Outras instâncias de governança que devem ser mencionadas são o Comitê de Tecnologia da Informação, Comunicação e Segurança, a
Comissão Permanente de Formação de Recursos Humanos, Comissão Permanente de Licitação e a Subcomissão Permanente de
Acompanhamento da Avaliação de Desempenho – SubCAD da Gratificação de Desempenho de Atividade de C&T - GDACT.
51
Reflexões...
Sobre cargos comissionados, meritocracia e
segregação entre atividades meio e fim
É comum em unidades de pesquisa a confusão entre o papel do cargo
comissionado e o reconhecimento da excelência técnico-científica. Em muitas
situações o pesquisador nem faz questão de ocupar o cargo comissionado por
razões pecuniárias, mas na condição de líder técnico-científico acaba buscando
esta posição para que possa ter liberdade na proposição de rumos em sua área
de atuação. Este zelo pela liberdade técnico-científica deve ser festejado e não
criticado. Por este motivo, o regimento de 2016 estabelece uma forma de
garantir esta liberdade, sem perda de regularidade e sem a necessidade de uma
profusão de cargos.
A estrutura hierárquica de qualquer Unidade Gestora deve ser prioritariamente
destinada para a operação institucional. Os cargos disponíveis devem ser
destinados para manter a regularidade dos processos administrativos, da
infraestrutura e do controle, com vistas a garantir um sistema operacional
funcional para as áreas fins. Quando o servidor da área fim tem que se dedicar
para a área meio, há uma deterioração na qualidade e amplitude de seus
resultados. Pesquisadores que tiveram a oportunidade de atuar em instituições
de ponta estrangeiras sabem o quanto é reconfortante poder contar com
sistemas operacionais funcionais que garantam um efetivo suporte à pesquisa.
Quando o cargo comissionado é utilizado para reconhecer excelência
acadêmica, é comum “perder o cientista sem que se ganhe o gestor”.
Outras formas de reconhecimento de mérito devem ser buscadas para estimular
o crescimento constante dos indicadores de inovação/científicos da instituição.
No caso do CTI, a direção tem feito um esforço para viabilizar os estímulos
previstos nos Artigos. 8º e 9º da Lei 10.973/04, ou seja, a previsão de
pagamento de retribuição pecuniária3 e bolsas para atividades voltadas à
inovação.
Esta é a verdadeira forma e reconhecimento de mérito que produzirá um aumento significativo na produção técnico-científica da instituição, respeitando o papel que os pesquisadores devem desempenhar.
Assim, estabelecidos os mecanismos de incentivo à inovação, pode a instituição prescindir dos cargos comissionados como elementos de reconhecimento acadêmico e tecnológico.
3 https://www.cti.gov.br/pt-br/cti-efetua-pagamento-de-retribuição-pecuniária-sob-forma-de-
gratificação-adicional-variável
52
Planejamento
estratégico:
Impacto e
oportunidades
novo marco
legal de CT&I
A regulamentação do novo Marco Legal da
Ciência, Tecnologia e Inovação abre um
horizonte de novas possibilidades para o
ecossistema da pesquisa, do
empreendedorismo e da inovação no Brasil,
devendo ser cuidadosamente analisado
pelas ICT púbicas e unidades de pesquisa
do governo federal. Os aspectos
estruturantes para a visão de médio e longo
prazo da política nacional de CT&I estão
presentes nos instrumentos elencados
neste texto, e trouxeram ao CTI o desafio de
interpretar e ajustar os instrumentos
internos em curso à luz das novas
orientações nacionais.
2
53
2.1. A lei n° 13.243/2016
Amplamente divulgado na mídia comum e
técnica, o novo marco legal da inovação, foi
aprovado em 11 de janeiro de 2016, a Lei n°
13.243/2016. A nova lei é resultado de um
processo de cerca de cinco anos de discussões
entre atores do Sistema Nacional de Inovação
(SNI) nos âmbitos das Comissões de Ciência e
Tecnologia da Câmara e do Senado.
Estas discussões tinham como ponto de
partida o reconhecimento e a necessidade de
alterar pontos na Lei de Inovação
10.973/2004 e em outras nove leis
relacionadas ao tema (Lei da Informática, Lei
do Bem, etc), de modo a reduzir obstáculos
legais e burocráticos e conferir maior
flexibilidade às instituições atuantes neste
sistema.
Ao todo, nove leis foram modificadas pelo
Marco Legal publicado em 2016. Alguns
dispositivos são inéditos, outros visam
clarificar pontos polêmicos que careciam de
segurança jurídica para serem implementados
de forma efetiva.
54
Entre outras novidades relevantes, destaca-se a permissão de que professores
e pesquisadores de ICT púbicas em regime de dedicação integral desenvolvam
pesquisas dentro de empresas e a previsão de que laboratórios universitários
e das ICT púbicas sejam usados em parceria com outras ICT públicas e
privadas, empresas e pessoas físicas, mediante acordo especifico e
remuneração financeira ou não financeira.
Destaca-se ainda, em função da sua relevância para as ICT públicas, a
importância da alteração da redação do art. 18, que passa a ser:
“Art. 18. A ICT pública, na elaboração
e na execução de seu orçamento,
adotará as medidas cabíveis para a
administração e a gestão de sua
política de inovação para permitir o
recebimento de receitas e o pagamento
de despesas decorrentes da aplicação
do disposto nos arts. 4º a 9º, 11º e 13º,
o pagamento das despesas para a
proteção da propriedade intelectual e
o pagamento devido aos criadores e
aos eventuais colaboradores.
Parágrafo único. A captação, a gestão
e a aplicação das receitas próprias da
ICT pública, de que tratam os arts.
4º a 8º, 11º e 13, poderão ser
delegadas a fundação de apoio,
quando previsto em contrato ou
convênio, devendo ser aplicadas
exclusivamente em objetivos
institucionais de pesquisa,
desenvolvimento e inovação, incluindo
a carteira de projetos institucionais e a
gestão da política de inovação. ” (NR)
Publicação da revista Radar nº 43 - Fevereiro de 2016 do IPEA,
intitulada “O NOVO MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO NO BRASIL: O QUE
MUDA NA RELAÇÃO ICT-EMPRESA?”, da autoria de Cristiane Vianna
Rauen (Doutora em economia pela Universidade Estadual de Campinas
-Unicamp. Tecnologista do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência
e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -
IBICT/MCTI) pondera que:
55
“Em vista de as alterações serem muito recentes, até este
momento foram publicados alguns posicionamentos de
associações de classe e opiniões jornalísticas sobre o novo
marco legal da C,T&I. Este artigo, no entanto, traz uma
proposta de sistematização dessas mudanças e de seus
principais impactos, em particular sobre os aspectos
relacionados à temática da interação instituição científica e
tecnológica (ICT)-empresa
Inspirada na Lei de Inovação francesa2 e no Bayh-Dole Act
americano, a Lei nº 10.973/2004 (Brasil, 2004) representa o
marco legal da inovação no Brasil. Estruturada em sete
capítulos, quatro dos quais voltados ao estímulo à atividade
inovativa em diferentes esferas, a Lei de Inovação pode ser
definida como um arcabouço jurídico-institucional voltado ao
fortalecimento das áreas de pesquisa e da produção de
conhecimento no Brasil, em especial da promoção de
ambientes cooperativos para a produção científica, tecnológica
e da inovação no país. (...)
Entre os temas tratados pela Lei de Inovação, grande peso é
dado ao estabelecimento de mecanismos de incentivo à
interação ICT-empresa e ao fortalecimento dos agentes
intermediadores dessa relação, como as instituições de apoio
(na figura das fundações de apoio – Lei nº 8.958/1994) e os
chamados núcleos de inovação tecnológica (NITs).
Os artigos que especificam os tipos e as formas de
operacionalização dessa interação na Lei de Inovação são:
Artigo 4º , que estabelece as regras sobre compartilhamento
ou permissão para utilização de laboratórios e instalações de
ICTs com empresas ou organizações de direito privado sem
fins lucrativos; Artigo 8º , que estabelece as regras e os
incentivos sobre a prestação de serviços por ICTs a instituições
privadas; e Artigo 9º , que estabelece as regras e os incentivos
da celebração dos acordos de parceria entre ICTs e
instituições privadas para o desenvolvimento tecnológico.
As principais formas de estímulo que a lei estabelece nesses
artigos, visando à interação de instituições e de pesquisadores
com empresas para a realização dessas atividades, são:
recebimento de remuneração pela ICT, nos termos de contrato
ou convênio, para o compartilhamento ou a permissão para
uso de laboratórios ou instalações, conforme previsto no Artigo
4º ; recebimento de retribuição pecuniária, diretamente da ICT
ou da instituição de apoio associada, pelo pesquisador
envolvido na prestação de serviço prevista no Artigo 8º e
recebimento de bolsa de estímulo à inovação, diretamente da
56
instituição de apoio associada à ICT ou de agência de fomento,
pelo pesquisador envolvido nas atividades previstas no
acordo de parceria firmado com empresas, conforme
especificado pelo Artigo 9º .
O objetivo da lei era que tais possibilidades funcionassem
como formas efetivas de estímulo ao maior engajamento de
ICTs e seus pesquisadores em atividades de inovação com
empresas. No entanto, durante os anos de vigência da Lei de
Inovação, estes incentivos – contrapartidas financeiras à ICT,
retribuição pecuniária e pagamento de bolsas aos
pesquisadores envolvidos em atividades de inovação – foram
subutilizados e, de modo geral, as parcerias público-privadas
para o desenvolvimento tecnológico permaneceram em
patamares aquém dos desejados. ”
As principais dificuldades observadas na promoção da interação ICT-
empresa advêm da ausência, na própria de Lei de Inovação, de definições
claras sobre as práticas e o modo de operação da gestão da inovação por
ICTs em parcerias com instituições privadas. Desta dificuldade se
destaca a importância da regulamentação da Lei a partir de Decreto
específico. O mesmo foi publicado em fevereiro de 2018, trazendo novas
diretrizes ao processo já em curso.
Em função do exposto, é inegável a conclusão de que a
regulamentação do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e
Inovação abre um horizonte de novas possibilidades para o
ecossistema da pesquisa, do empreendedorismo e da inovação
no Brasil, devendo ser cuidadosamente analisado pelas ICT
púbicas e unidades de pesquisa do governo federal. Os aspectos
estruturantes para a visão de médio e longo prazo da política
nacional de CT&I estão presentes nos instrumentos já
elencados neste texto, e trouxeram ao CTI o desafio de
interpretar e ajustar os instrumentos internos em curso à luz
das novas orientações nacionais.
57
2.2. O Decreto n°
9.283/2018
Em consonância com o processo
participativo que caracterizou a promulgação
da Lei nº 13.243/2016, O Ministério da
Ciência, Tecnologia, Inovação e
Comunicações (MCTIC) colocou em consulta
pública o decreto de regulamentação do
Marco Legal da Ciência, Tecnologia e
Inovação em 2017. Na consulta pública, feita
em duas etapas, a população apresentou
contribuições sobre os dispositivos da lei
10.973/2004, já em texto compilado com
alterações posteriores, que exigem algum
tipo de regulamentação e, num segundo
momento, sobre a minuta de decreto.
No início de 2018 ocorre a publicação do
Decreto n° 9.283/2018. Mais uma vez, de
forma coordenada nacionalmente, elementos
novos passam a integrar a política de CT&I e
seus pressupostos, gerando a necessidade de
nova reflexão.
O decreto nº 9.283/2018 regulamenta uma
das leis mais relevantes para a atuação do
CTI, a Lei da Inovação (nº 10.973/2004).
Publicada pela primeira vez em 2004, ela
recebeu ao longo dos anos uma série de
alterações, com destaque para as realizadas
em 2016, mas ainda não tinha um decreto
que a regulamentasse.
O decreto nº 9.283 publicado ao início de
2018 tem cerca de 70 páginas e 84 artigos.
Sua complexidade e importância são
inquestionáveis. Ele regulamenta elementos
fundamentais da lei de inovação, que tem
impacto direto na política de inovação do CTI
que estava sendo gestada. O CTI, bem como
as demais unidades de pesquisa do MCTIC,
se viu na responsabilidade de rever as suas
práticas e normativos em curso de forma a
atender ao novo decreto.
58
Reflexões...
O planejamento estratégico e institucional
A regulamentação do novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
abriu um horizonte de novas possibilidades, impactando todo o processo
de planejamento em curso.
A elaboração e construção do planejamento estratégico e institucional é
um processo complexo, que deve ser amadurecido ao longo do tempo e
que deve contemplar os dois papeis ocupados pela instituição e descritos
acima.
Além da importância inequívoca da participação da comunidade
envolvida, o que assegura ao processo transparência, democracia e
aderência a realidade, é necessário observar ainda outros elementos de
contexto que podem ser externos a instituição.
O primeiro plano diretor do CTI, na sua atual gestão, contemplou o
período de 2011 a 2015. O novo plano para 2016 a 2019 estava em
“gestação”. O avanço na sua concepção dependia da análise qualitativa e
quantitativa dos indicadores e metas definidos no plano 2011 - 2015,
bem como do balanço sobre os avanços obtidos, a superação de fraquezas
e desafios identificados em 2011, e quais seriam as novas oportunidades
para o CTI no cenário nacional.
Em 2016 a definição e publicação da estratégia nacional, do novo marco
legal da inovação e do novo regimento interno do CTI trouxeram
elementos novos e estruturantes ao processo de planejamento estratégico
e institucional do CTI. Em que pese as iniciativas já em curso, teria sido
imprudente avançar sem o amadurecimento da influência destes
instrumentos oficiais nos documentos internos em elaboração.
Com a publicação do novo regimento, o processo de planejamento
estratégico (PE) no CTI se iniciou, de forma oficial, em dezembro de 2016,
através das reuniões da Divisão de Relações Institucionais (DIRIN) para
definição da agenda de trabalho.
Em fevereiro de 2017 foi realizado o “Workshop de Planejamento
Estratégico” para sensibilização da comunidade do CTI. Compareceram
no CTI empresas e consultores que apresentaram metodologias utilizadas
nas atividades de Planejamento Estratégico.
Em 27 de junho de 2017, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações (MCTIC) iniciou a mobilização, apoiada pela a Escola
Nacional de Administração Pública (ENAP), a definição de diretrizes,
objetivos, metas e Mapa estratégico do MCTIC.
59
Em 25 de agosto de 2017 a Portaria nº 50/2017/SEI-CTI constituiu o
grupo de trabalho (GT-PE) para viabilizar a realização do Planejamento
Estratégico. No dia 06 de outubro de 2017, o GT-MVV responsável pela
elaboração de proposta de redação para a Missão, a Visão e os Valores do
CTI apresentou os resultados do trabalho em reunião para o Diretor do
CTI e o Coordenador do GT-PE.
Em 13 de dezembro de 2017, a Portaria nº 7.204 publicou a aprovação
do Planejamento Estratégico do Ministério de Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações para o período de 2018 a 2022. Sua
publicação deu origem a processo imediato de desdobramento dos
objetivos estratégicos do Ministério em ações estratégicas das unidades
de pesquisa, com impacto direto no planejamento já em curso pelo CTI.
Conforme se pode observar pelos relatos presentes neste documento,
muitas foram as ferramentas de construção utilizadas no processo
descrito. Além da composição dos GTs, a comunidade CTI foi convidada
a participar de uma série de palestras estruturadas que contemplavam
os temas centrais relacionados ao planejamento estratégico e
institucional. Consultas estruturadas, de forma eletrônica, e mesas
individuais de comunicação entre as equipes também foram realizadas.
Muito se escutou. Muito se explicou em função das novidades trazidas
pelos instrumentos legais nacionais.
O processo interno de aprendizagem e amadurecimento foi tomou
bastante tempo, por isso foi rico em debates e discussões.. Os
documentos estruturantes para a construção do planejamento
estratégico e institucional do CTI estão prontos e aderentes ao marco
legal nacional. Devem agora ser analisados e incrementados de forma
estruturada pela comunidade. Desta forma teremos, ao final, um plano
alinhado com as novas diretrizes nacionais e que respeite o histórico
coletivo de construção dos seus instrumentos.
60
2.3. O Processo de
construção institucional
do Planejamento
Estratégico e do MVV
O processo de planejamento estratégico (PE) no CTI se iniciou em
dezembro de 2016, através das reuniões da Divisão de Relações
Institucionais (DIRIN) para definição da agenda de trabalho. Em fevereiro
de 2017 foi realizado o “Workshop de Planejamento Estratégico” para
sensibilização da comunidade do CTI. Compareceram no CTI empresas e
consultores que apresentaram metodologias utilizadas nas atividades de
Planejamento Estratégico.
Linha do tempo
O Workshop de Planejamento Estratégico foi realizado pela
DIRIN, entre os dias 17 e 24 de fevereiro, com
apresentação de palestras por especialistas em PE como
forma de realizar a sensibilização do público interno para
as atividades. Participaram os seguintes especialistas:
Adauto Delgado (consultor de Empresas em PE.
Especialista indicado pelo Professor Dr. Miguel Bacic, do
Instituto de Economia da UNICAMP); Eliezer Arantes da
Costa Dias (consultor de Empresas em Planejamento
Estratégico -PE- Future Trends TDPG Ltda. Especialista
indicado por Antonio J. Balloni, CTI); Consultores da
empresa Aquila4 os palestrantes Leonardo Rischelle e
Vinicius Aroeira; e Adriano Pedro Bom (Sócio Diretor da
PROPTER desenvolvimento gerencial. Especialista
indicado pelo Professor Dr. Miguel Bacic, do Instituto de
Economia da UNICAMP).
Em 25 de agosto de 2017 a Portaria nº 50/2017/SEI-CTI
constituiu o grupo de trabalho (GT-PE) para viabilizar a
realização do Planejamento Estratégico. O Grupo de
Trabalho (GT-PE) e o grupo de trabalho (GT-MVV) forma
incumbidos das seguintes responsabilidades,
respectivamente: viabilizar a realização do Planejamento
Estratégico; levantar subsídios para definição de proposta
4 http://www.institutoaquila.com.br
61
de missão, visão e valor para o planejamento estratégico
do CTI.
O trabalho executado pelos GTs observou as seguintes
referências legais:
● Regimento Interno do CTI - Portaria MCTIC nº 5.146, de
14 de novembro de 2016;
● Portaria nº 50/2017/SEI-CTI de 25 de agosto de 2017;
● Portaria MCTIC 7.204, de 13 de dezembro de 2017 (DOU
Nº 239 de 14 de dezembro de 2017);
● Memorando nº 928/2018/SEI-CTI de 15 de agosto de
2018 (3265982);
● Memorando nº 932/2018/SEI-CTI de 15 de agosto de
2018 (3268522).
Entre os dias 25 de agosto a 12 de setembro de 2017, o
GT-PE concentrou-se no trabalho de prestar apoio aos
Núcleos tecnológicos do CTI para o preenchimento da
planilha com informações de projetos e serviços atuais e
as propostas de futuros. O preenchimento e entrega das
planilhas foi encerrado no dia 02 de outubro de 2017 com
o Roadmap dos Núcleos do CTI.
No dia 06 de outubro de 2017, o GT-MVV responsável pela
elaboração de proposta de redação para a Missão, a Visão
e os Valores do CTI apresentou os resultados do trabalho
em reunião para o Diretor do CTI e o Coordenador do GT-
PE.
O GT-PE realizou reuniões nos dias 29 de setembro e 17
de novembro de 2017, e nos dias 27 de fevereiro e 02 de
março de 2018. Nestas reuniões foram discutidos o
andamento do processo de planejamento estratégico do
MCTIC, a proposta de Visão, Missão e Valor formulada pelo
grupo designado para esta finalidade na Portaria CTI nº
50/2017, o modo de validação deste trabalho pela
comunidade do CTI e o processo de elaboração do
Planejamento Estratégico da unidade de pesquisa. Além
disso, foram discutidos os critérios de seleção de
servidores e colaboradores externos que participarão das
oficinas presenciais de planejamento estratégico e as
metodologias de Planejamento Estratégico que orientarão
a realização das referidas oficinas, notadamente, a
62
metodologia Balanced ScoreCard (BSC) e Ziel-Orientierte
Projekt Planung (ZOPP).
Reuniões realizadas para a discussão e definição de
atividades do planejamento estratégico: 29 de setembro,
01 de novembro, 17 de novembro de 2017, 27 de novembro
de 2017, 27 de fevereiro e 02 de março de 2018.
O GT-PE realizou diversas reuniões e discutiu
possibilidades e oportunidades para o PE do CTI Renato
Archer. Diversos fatores podem demandar esforço para a
execução do PE, particularmente a escolha da metodologia
e forma realização do PE. Os fatores a considerar quando
da escolha por uma ou mais das metodologias são: a
complexidade do problema, a familiaridade com a
situação, o tempo disponível, a capacitação de pessoas,
recursos financeiros adequados e disponibilidade de
pessoal para executar o planejamento.
O PE pode ser considerado um processo adaptativo, apesar
de resultar em planos de trabalhos e diretrizes que podem
sofrer modificações em decorrência da evolução do
ambiente e das dimensões de análise eleitas para o PE.
Atualmente, o MCTIC passa por um franco processo de
corte nos recursos orçamentários o que é sentido pelo CTI.
Esta condição tem impactado negativamente as diversas
atividades em curso ou planejadas.
O GT-PE desenvolveu diversas atividades com vistas a
propiciar as melhores condições para a tomada de decisão
para o Diretor do CTI Renato Archer. Após a análise de
todas as condicionantes para a execução do PE do CTI
Renato Archer e perante as condições orçamentárias e
operacionais atuais do CTI, este Grupo de Trabalho
recomendou a adoção do planejamento estratégico do
MCTIC em virtude das vantagens perante as demais
metodologias de PE.
A referida adoção seria realizada junto com o MCTIC, a
partir do desdobramento dos objetivos estratégicos do
MCTIC e envolveria previamente a comunidade em Grupos
63
de Trabalho que elaborarão as propostas a serem
discutidas com o a Administração Central.
Insta esclarecer que em 13 de dezembro de 2017, a
Portaria nº 7.204 publicou a aprovação do Planejamento
Estratégico do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações para o período de 2018 a 2022.
A partir de janeiro de 2018, iniciou-se para as unidades
centrais do MCTIC o processo de desdobramento dos
objetivos estratégicos do Ministério em ações estratégicas
dessas unidades. O mesmo processo está em curso junto
as Unidades de Pesquisa, inclusive o CTI, no segundo
semestre de 2018.
fonte: http://planejamentoestrategico.mctic.gov.br
64
2.4. Missão, visão e
valores
No dia 15 de junho de 2018, foi realizada
palestra no auditório do CTI para
apresentar os resultados do GT-MVV
incumbido de formular uma proposta de
Missão, Visão e Valores para a Unidade,
tendo sido aberta consulta pública à
comunidade sobre o resultado dos
trabalhos. Os resultados compilados após
a consulta pública são aqui apresentados.
Figura 7 - Resultado de Consulta Pública
65
Missão CTI
No CTI, estamos comprometidos em
gerar, aplicar e disseminar
conhecimentos em Tecnologia da
Informação e correlatas, em articulação
com entes públicos e privados,
promovendo inovações que contribuam
para o desenvolvimento humano e
atendam às necessidades da população
brasileira.
A MISSÃO DO CTI
Podemos definir a missão como a razão de ser de uma
empresa, o propósito pelo qual trabalham e se esforçam
os seus sócios e colaboradores. A missão deve ser a
carteira de identidade da organização, deve esclarecer
qual o seu negócio, ser concisa e objetiva.
E por que é tão importante esta definição? Segundo Philip
Kotler, “Você pode não aprender muito ao ler a missão de
uma empresa – mas você aprenderá muito ao tentar
escrevê-la“. Ou seja, a definição da missão é um grande exercício de
aprendizado e auto avaliação.
A missão deve responder a pergunta mais básica que uma empresa pode
se propor: para que existimos? Embora se trate de uma questão distante
do dia a dia, é ela que dá sentido as ações diárias.
A cada definição estratégica para o negócio e a cada tomada de decisão,
os gestores devem avaliar se suas decisões estão alinhadas com a missão
da empresa. Afinal, uma virtude muito comum em bons gestores é saber
dizer não para falsas oportunidades. E muitas vezes são consideradas
falsas por não estarem alinhadas com a missão da organização.
Art. 5º - O CTI tem por missão gerar, aplicar e
disseminar conhecimentos em Tecnologia da
Informação, em articulação com os agentes
socioeconômicos, promovendo inovações que atendam
às necessidades da sociedade. (Regimento Interno CTI)
66
A VISÃO DO CTI
Ter uma visão de futuro é simplesmente querer chegar a
algum lugar. Todo gestor de alguma forma tem uma visão
de futuro para sua empresa, mas nem sempre a
formalizam, ou definem uma estratégia para alcançar
seus objetivos.
A visão de uma organização procura responder onde a
empresa quer chegar e o que deseja ser no futuro. Sua
visão deverá ser e conter o sonho de todos. Preferencialmente deve ser
construída com a participação dos colaboradores, buscando expressar
um sonho também desejável por eles.
Esse sonho deverá ser inspirador, realizável, objetivo, ter uma dimensão
perceptível e com um prazo para acontecer.
E por que é tão importante a definição da visão? Simples, porque ela será
responsável por toda a elaboração do planejamento estratégico. A
definição das ações, objetivos secundários e estratégias de negócios
estarão sempre alinhadas com a visão, procurando maneiras de atingir
este grande objetivo.
Visão
Ser reconhecido como
protagonista no
desenvolvimento
sustentável da população
brasileira, provendo
inovações em tecnologia
da informação.
67
OS VALORES DO CTI
Os valores são os princípios que regem as ações e
comportamentos de todos os indivíduos que fazem parte
de uma empresa, como sócios, acionistas e
colaboradores.
Para entendermos melhor o que são os valores,
precisamos distinguir valores e crenças. Uma crença é
algo em que eu acredito como sendo certo, justo ou bom.
Um valor, por sua vez, é uma crença segundo a qual eu ajo, ou seja, ela
está muito mais ligada ao comportamento do que somente a crença.
Os valores devem ser seguidos por todos dentro da organização. Então,
para que tenham maiores efeitos, suas definições devem ser criadas em
conjunto com os colaboradores. Por padrão, a empresa deve definir entre
5 e 6 valores, e após definidos, devem ser seguidos e cobrados como
mandamentos.
É importante que todos sigam a risca os valores da empresa, tornando-
os sua própria identidade, e fazendo com que a organização seja
reconhecida pelos seus valores e seus comportamentos.
Os valores do CTI apresentados neste documento espelham uma
construção histórica e institucional, conforme apresentado nos
diagramas a seguir.
Tabela 1 - Valores para o CTI (proposta)
68
O CTI: para além
do seu
regimento
interno
Reflexões...
Uma forma sinérgica de
aumentar a eficiência no
serviço público É natural que as pessoas, quando imersas
em seus afazeres e compenetradas nos
detalhes de uma determinada atividade
profissional, percam a noção de como seus
resultados poderiam se integrar a outros
para formar um todo mais amplo e rico do
que a intenção original.
Isto também acontece, em certa medida,
com instituições de pesquisa com missão
delimitada e definida.
Uma instituição de pesquisa pública, como
o Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer, por exemplo, tem suas áreas
de atuação muito explicitamente definidas
3
69
em seu Regimento Interno e, assim, é
natural que a dedicação da sua equipe
focalize tais áreas. Este direcionamento à
missão evita que a instituição entre em
rotas erráticas, o que implicaria em um
indesejado uso ineficiente dos recursos
públicos alocados.
Portanto, o direcionamento é necessário
porque as instituições públicas têm
recursos limitados e não podem, por mais
sedutores que possam ser, abraçar todos os
temas de pesquisa e desenvolvimento
(P&D), sob pena de não terem fôlego para
entregar resultados apropriáveis pela
sociedade.
Por outro lado, uma excessiva focalização
pode resultar em perda de oportunidades,
porque é comum a atividade de P&D gerar
resultados que podem ser usados pelas
mais variadas áreas e nem sempre a
proposta inicial, que motivou a pesquisa,
consegue antecipar estas oportunidades.
A focalização excessiva, que pode resultar
em isolamento, dificulta também o aporte
de recursos financeiros, humanos,
intelectuais e culturais por parte da
sociedade, que pode não compreender o
papel daquela instituição. O isolamento
prejudica também a disponibilização de
infraestrutura laboratorial por outras
partes interessadas, que poderiam
contribuir para atingir o resultado almejado
e também propiciar rotas derivativas.
Existe uma forma de tirar proveito da
objetividade advinda da focalização das
instituições, sem prejuízo para uma visão
mais ampla sobre como aproveitar seus
resultados.
Quando instituições com missões bem
definidas e complementares coabitam um
campus, fazendo com que seus membros
compartilhem espaços de convivência, a
troca de informações, de conhecimentos,
saberes e competências, mesmo no âmbito
informal, tende a aumentar a probabilidade
de aproveitamento dos resultados de formas
inusitadas. Este compartilhamento é um
70
caminho natural para se alcançar inovações
disruptivas.
Portanto, a coexistência de instituições no
mesmo espaço físico é uma excelente forma
de estimular tais resultados inesperados,
conduzindo à ideia de que o “todo é maior
que a soma das partes”, uma máxima
adaptada da Gestalt. É das sinergias
resultantes dos esforços multi-
institucionais e da riqueza e da diversidade
humana em convívio que se pode esperar o
que há de melhor na pesquisa científica. Os
exemplos neste sentido são numerosos e
cada dia mais frequentes.
Mas é possível que alguém pergunte: num
mundo em que a interação virtual é
crescente, haveria a necessidade dessa
atuação fisicamente próxima para promover
a almejada sinergia? Afinal, por meio da
internet, as distâncias podem ser anuladas
e a presença virtual pode ser tão intensa
quanto a real.
Entretanto, a atividade de P&D nem sempre
pode ser realizada virtualmente, porque é
comum que dependa do uso presencial de
laboratórios de alto custo de implantação e
operação, nos quais atuam equipes
altamente especializadas. Portanto, o
compartilhamento dessas infraestruturas,
além da sinergia no aproveitamento de
resultados, promove uma otimização de
recursos. Em outras palavras, equipes que
teriam o desempenho limitado pela falta de
recursos para infraestrutura, num esforço
multi-institucional, adquirem a capacidade
de explorar o máximo de seu potencial em
benefício de todo o desenvolvimento
científico e tecnológico.
Em suma, a ideia
de estimular e efetivar
“esforços multi-
institucionais” tem
como vantagens:
A promoção de sinergias, que
permite o aproveitamento mútuo de resultados
de pesquisas, potencializando
inovações disruptivas;
A promoção do
uso racional da infraestrutura,
reduzindo ociosidade e aumentando o
aproveitamento; O
compartilhamento
dos custos da infraestrutura,
tornando mais eficiente o uso de recursos, dentre
outros benefícios, associados ou
correlatos
71
3.1. Laboratórios abertos
como tendência mundial
O conceito de laboratório aberto, ou de uso
compartilhado, vem sendo explorado desde
o final do século passado como uma
referência no uso eficiente de recursos de
P&D. Research Facilities de alto custo são
compartilhadas com vários pesquisadores,
que através da busca constante por
financiamento, garantem a
sustentabilidade da infraestrutura.
O conceito se estende à prestação de
serviços de fronteira tecnológica para
empresas e demais instituições, que para
usufruírem da infraestrutura contribuem
com o financiamento de seus custos de
operação.
72
Mais do que simplesmente promover um uso eficiente destas facilities,
laboratórios abertos acabam por acelerar a inovação em si, uma vez que
se transformam em espaço ricos para a geração de conhecimentos, nos
quais a convivência entre agentes de inovação promove uma intensa troca
de experiências.
As referências mais conhecidas de laboratórios de uso compartilhado são
o sincrotron, tais como o Advanced Light Source de Berkeley, que também
operam na forma de laboratórios abertos. Também compartilham sua
infraestrutura de pesquisa os aceleradores de partículas e os laboratórios
para área médica. É comum a existência de laboratórios compartilhados
voltados para a pesquisa em materiais e componentes eletrônicos,
principalmente envolvendo micro e nanotecnologias, mas também em
empacotamento (e.g. o Packaging Solution Center da Hitachi).
Um laboratório na área de componentes que conquistou grande respeito
foi o Microlab, de Berkeley. Na área de prototipagem rápida os
laboratórios abertos também são cada vez mais presentes,
principalmente no contexto educacional, como é o caso dos Fab Labs do
MIT, cujo modelo bem-sucedido está em processo de disseminação pelo
mundo todo.
O modelo de laboratório aberto é particularmente atraente para setores
de P&D nos quais as infraestruturas de pesquisa são caras e o fluxo de
financiamento é flutuante e dependente de fontes complementares de
fomento. O emprego de laboratórios abertos é a base para a constituição
de centros de Open Innovation no setor privado, por exemplo. Exemplos
clássicos são os esforços de desenvolvimento da indústria aeronáutica,
mas podem ser encontrados também no setor de componentes
eletrônicos, como é o caso já citado da Hitachi, entre tantos outros. Em
todos os casos citados, o compartilhamento de infraestrutura, a interação
entre agentes de inovação, a circulação de ideias e a formação de
ambientes ricos em conhecimento são elementos buscados através dos
laboratórios compartilhados.
O sucesso de parques tecnológicos integrados a centros de pesquisa
também depende da estruturação de laboratórios abertos, porque só
assim as empresas podem aproveitar da infraestrutura de P&D, como
elemento de atratividade. Exemplos modernos de centros de inovação
aberta para o setor de Varejo têm sido explorados por empresas como
Google, e vem sendo denominados “Retail Lab”
No Brasil, o sucesso obtido pelo Laboratório Nacional de Luz Sincrotron
(atual CNPEM), bem como os resultados obtidos por esforços como o do
LabNano do CBPF, LNCC e LNA, estimulam o emprego desta forma de
organização das competências institucionais.
73
3.2. COLAB, Laboratório
Aberto e Parque
Tecnológico
Anteriormente foi mencionado que as infraestruturas de pesquisa costumam ter um certo grau de ociosidade. Foi mencionado, também,
que o “Laboratório Aberto” é um modelo de operação voltado para o uso mais eficiente dessas infraestruturas.
Ao integrar mais instituições no modelo de Laboratório Aberto é possível reduzir ainda mais esta ociosidade e, melhor ainda, racionalizar e otimizar o conjunto de recursos disponibilizados.
A alteração promovida na estrutura do CTI com a criação da Coordenação do Laboratório Aberto e Parque Tecnológico (COLAB) atende a um antigo
objetivo estratégico do CTI, o de implementar uma infraestrutura de laboratório aberto e do tipo multiusuário para uso compartilhado, adequando-se ao que há de mais moderno na gestão de equipamentos
científicos com uso eficiente da estrutura, reduzindo a ociosidade e facilitando projetos de colaboração com a identificação de novas
oportunidades de pesquisa.
Toda a estrutura da COLAB destina-se a prover serviços de qualidade de
infraestrutura laboratorial prioritariamente para os pesquisadores do CTI, mas também para usuários externos que tenham projetos de pesquisa aderentes à missão do CTI.
Desta forma, será promovida uma gestão adequada, que viabiliza a manutenção dos equipamentos e renovação da infraestrutura
laboratorial com sustentabilidade e amplamente franqueada aos pesquisadores do CTI com técnicos capacitados para obtenção dos melhores resultados nas pesquisas propostas.
74
A adaptação à nova filosofia organizacional está sendo acompanhada de
uma definição de normas de funcionamento dos laboratórios, agendamento, utilização e custeio, composição de equipamentos.
Ressalte-se que enquanto as novas normas estão sendo estabelecidas a gestão desses equipamentos permanece sob a responsabilidade dos projetos nos quais eles estão envolvidos e dos Núcleos técnicos que os
utilizam.
A Infraestrutura Laboratorial Multiusuária Aberta do CTI – subordinada
à Coordenação do Laboratório Aberto e Parque Tecnológico (COLAB)
iniciou suas atividades em março de 2017. Esta infraestrutura
laboratorial dividida em 13 laboratórios é apoiada por 14 profissionais
que operam, capacitam e organizam os agendamentos solicitados pelos
usuários.
As quatro divisões coordenadas pela COLAB estão relacionadas às áreas
de conhecimento, à saber: Divisão de Infraestrutura para Caracterização
e Qualificação, Divisão de Infraestrutura para Nano e Microssistemas,
Divisão de Infraestrutura para Sistemas Mecatrônicos e Eletrônicos,
Divisão de Infraestrutura para Sistemas Mesoscópios.
75
Tabela 2 - Laboratórios e responsáveis
Laboratório Localização
Laboratório de Software Prédio III, superior, sala 6
Laboratório de Eletrônica Prédio II, térreo,
sala 1000
Oficina Mecânica Prédio III, térreo,
sala 1400
Instrumentação óptica e telecom
Prédio IV Sala
anexa ao auditório
Laboratório de Processos Físico-Químicos
Prédio I, térreo
Laboratório de Processos Orgânicos
Prédio I, térreo
Laboratório de
Instrumentação Científica Prédio I, térreo
Laboratório de
Movimentos, Ambiente Virtual e Fatores Humanos
Prédio III, térreo
Sala Limpa para Nano e Microssistemas
Prédio I, térreo
Laboratório de Caracterização Óptica,
Eletroquímica e Displays
Prédio I, superior
Laboratório de
Biotecnologia Prédio I, térreo
Laboratório de Biomateriais
Prédio II, térreo
Sala Limpa de Empacotamento
Eletrônico
Prédio I, superior
Apresentamos a seguir dados gerenciais de monitoramento e acompanhamento do uso
da infraestrutura de laboratório aberto do CTI.
Em 2017 foram capacitados 49 usuários internos e externos ao CTI.
76
Figura 8- Usuários do COLAB 2017
77
Figura 9 - Utilização da infraestrutura
Figura 10 - Utilização da Infraestrutura Laboratorial DICAQ
Figura 11 - Utilização da Infraestrutura DIMEC
78
Figura 12 - Utilização da Infraestrutura DIMES
Figura 13 - Utilização da Infraestrutura DINAM
79
O campo “Projeto” foi inserido no Sistema de Agendamento em 22/maio/2017.
A estatística foi iniciada a partir de junho/2017.
Figura 14 - Sistema de agendamento - registro de projetos
O campo “Ordem de Serviço” foi inserido no Sistema de Agendamento em
22/maio/2017. A estatística foi iniciada a partir de junho/2017
Figura 15 - usuários atendidos
80
Reflexões...
Laboratórios Abertos: a busca constante por
mais eficiência e eficácia
É comum ouvir dizer que pesquisa e desenvolvimento (P&D) são atividades de
alto custo e há bons motivos para justificar esta percepção.
O sucesso na atividade de pesquisa requer uma combinação de muitas
capacidades humanas, de longa maturação, que se apoiam em uma
infraestrutura complexa, diferenciada e em constante evolução. Este sucesso
depende, também, de formas de registro e troca de informações entre
pesquisadores.
Além disso, a pesquisa é o processo pelo qual se buscam novos conhecimentos,
então ela é intrinsecamente imprevisível. Esta imprevisibilidade talvez seja
maior do que em outras áreas.
Num contexto em que é impossível a certeza sobre qual é a rota de investigação
que efetivamente produzirá o resultado desejado, é papel das instituições de
pesquisa manter uma infraestrutura variada e dinâmica, que esteja sempre
disponível e atualizada para a sociedade. Isto certamente tem um custo.
Ou seja, todos os elementos citados acima levam a um custo elevado de
operação das unidades de pesquisa.
Mesmo considerando essas características que inerentemente levam ao alto
custo, as lideranças científicas não devem se eximir de fazer uma busca contínua
por otimização e racionalização. É por isso que os cientistas/pesquisadores estão
constantemente buscando reduzir a imprevisibilidade por meio da antecipação
de tendências. Para isso, se utilizam de métodos de prospecção científica e
tecnológica, que, apontando rumos preferenciais, permitem otimizar esforços.
Mesmo estes métodos têm muitas limitações e devem ser usados com
parcimônia para evitar a inanição indevida de áreas cujo ápice ainda está por
vir.
Assim, é natural que os equipamentos e processos disponibilizados por uma
entidade de pesquisa tenham uma taxa de utilização dispersa. Isto significa que,
diferentemente do setor produtivo, alguma ociosidade para parte dos
equipamentos é aceitável neste contexto. Portanto, o jeito de tratar a ociosidade
num laboratório de pesquisa tem que ser diferente do adotado em uma indústria
de commodities, por exemplo.
Muitas vezes a sustentação de uma capacidade crítica ou disruptiva de pesquisa
requer o constante investimento em capacitação de pessoal, atualização de
equipamentos e manutenção. Mesmo em atividades industriais, a
desmobilização de capacidades visando economia por causa de uma ociosidade
sazonal pode resultar, inadvertidamente, em um custo maior quando for
81
necessário restabelecê-la. Especialmente, no caso de estruturas de
pesquisa,pode nem ser possível recuperar a capacidade desmobilizada, porque
aquela competência, por ser única, acaba se perdendo para sempre.
Isto cria um dilema para o esforço de otimização de recursos em atividades de
pesquisa, cuja solução minimalista seria simplesmente abrir mão de
capacidades valiosas. Esta medida implicaria em desrespeito ao esforço da
própria sociedade que as estabeleceram, bem como a diminuição dos horizontes
de pesquisa e desenvolvimento, podendo comprometer o futuro. O Brasil já
cometeu esse erro por diversas vezes.
Uma alternativa para enfrentar o dilema, em adição à constante prospecção
científica e tecnológica já mencionada, é a mudança estrutural na forma de
organização das entidades de pesquisa. Esta mudança deve levar à
racionalização da infraestrutura através da facilitação de seu
compartilhamento. Isto implica mudar o formato tradicional dos laboratórios de
pesquisa, que costumam ser fragmentados e com sobreposições.
Este saudável compartilhamento causa um incremento da demanda pelo uso
dos laboratórios, porque facilita seu acesso através da transparência de
agendamento e do rateio de custos.
Em todo o mundo isto vem sendo feito através do modelo de laboratório aberto,
quando uma dada instituição, normalmente pública, concentra seus esforços
para manter a infraestrutura que será utilizada por toda a comunidade
científica, explicitando papéis.
A instituição de pesquisa pública acaba se especializando em prover serviços
para os demais. A orientação a serviços numa atividade de pesquisa cria uma
interface clara entre o provedor e o demandador, estabelecendo uma forma de
“barramento de serviços”, que é um conceito bastante moderno de organização
de atividades.
Inicialmente o modelo de laboratório aberto foi empregado para grandes
“facilities” de física, tais como aceleradores de partículas, porque são
infraestruturas tão caras que requerem esforços multinacionais para sua
viabilização. Um exemplo são os aceleradores e sincrotron espalhados pelo
mundo, que permitem aos pesquisadores internacionais utilizarem suas
instalações.
O conceito de laboratório aberto não ficou restrito a laboratórios de física de
partículas ou de luz sincrotron, tendo se estendido para outras áreas, inclusive
para atividades tecnológicas.
Assim como nos espaços de coworking para negócios, os laboratórios abertos
nas áreas de fármacos e materiais, entre outros, se transformaram na forma
preferida de organização, na qual uma miríade de projetos é executada através
do compartilhamento da infraestrutura, que conta com uma equipe específica
para sua manutenção e atualização.
Mas operacionalizar um laboratório aberto não é simples. A coexistência de
múltiplos projetos num mesmo espaço tem seu preço. Como em qualquer
condomínio residencial, há questões sobre como dividir os custos entre os
usuários e sobre como formar fundos de reserva, por exemplo. Há também
82
questões de propriedade intelectual, confidencialidade, capacitação,
agendamento, ouvidoria, mudança de cultura e governança que precisam ser
tratadas.
Em termos de mudança de cultura, o aspecto mais difícil é enfrentar um certo
“patrimonialismo” inerente ao sentimento de pertencimento por parte do
pesquisador. É normal e, até certo ponto, saudável, que um pesquisador
desenvolva este sentimento de pertencimento em relação à infraestrutura
pública sob sua responsabilidade, para que não se estabeleça uma situação de
“cavalo sem dono”, que em muitos casos redunda em abandono e, também,
perda de competências.
Mas é inaceitável que o sentimento de pertencimento se transmute em
sentimento de propriedade, em que critérios estranhos ao interesse público
comecem a nortear a disponibilização da infraestrutura para os colegas
cientistas.
O estabelecimento de laboratórios abertos exige que o pesquisador adote uma
nova postura com relação a este sentimento de pertencimento, desapegando de
conveniências em nome da construção de um ambiente verdadeiramente
inclusivo e eficiente para toda a comunidade científica.
O formato de laboratório aberto é um meio moderno de organização da
infraestrutura de pesquisa, que permite maior eficiência no uso de recursos
públicos porque cria as regras que garantem o sentimento de pertencimento,
importante para a motivação do pesquisador, mas, ao mesmo tempo, promove
um uso mais eficiente dos recursos.
O CTI Renato Archer, desde as análises da Comissão Tundisi na década de 90,
vem buscando formas de implantar o modelo de Laboratório Aberto. A Portaria
MCTIC nº 5.146/2016 permitiu ao CTI iniciar esta implantação, a qual ainda
requer uma série de ajustes e estabelecimento de regulamentos.
83
3.3. Esforços
Multi-
institucionais
Desde 2012, o CTI Renato Archer vem desenvolvendo um novo conceito
de compartilhamento de infraestrutura que explora o conjunto de
vantagens descritos no inicio deste capítulo.
Este conceito vem sendo reconhecido na cidade de Campinas pelo epíteto
de “Complexo Tecnológico Educacional (CTE) ”, o qual se consolidou
através do estabelecimento de múltiplos convênios entre as seguintes
instituições: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São
Paulo, Campus Campinas (IFSP), Fundação de Apoio à Capacitação em
Tecnologia da Informação (FACTI), Parque Tecnológico do CTI (CTI-Tec) e
Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA).
O Complexo Tecnológico e Educacional (CTE)
O Complexo Tecnológico e Educacional (CTE) visa, em seu conceito,
fomentar e impulsionar processos de inovação e formar cidadãos
comprometidos com o desenvolvimento social e econômico. O conceito de
CTE é praticado em todo o mundo. No Brasil o sistema formado entre o
CTA e o ITA é um tradicional exemplo de CTE. Na Europa, são exemplos
os ecossistemas existentes ao redor dos Institutos Fraunhofer
(Alemanha) e Carnot (França).
Em um ambiente de CTE constrói-se a sinergia entre agentes dos setores
acadêmicos, de P&D e de produção industrial, todos eles produtores de
ideias, de métodos e processos de base tecnológica, visando a oferta de
bens e serviços à Sociedade.
O CTE adota a premissa de que “o todo é maior do que a soma das
partes”. Este tipo de ambiente vem sendo promovido conjuntamente
pelos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo
Ministério da Educação (MEC) como forma de aproximar mais suas
unidades de ensino e pesquisa com o setor produtivo. No caso do
ecossistema que se estrutura em torno do CTI Renato Archer, o respectivo
Complexo Tecnológico Educacional está voltado para a interação com a
cadeia produtiva regional e nacional, bem como a formação de
profissionais na área da ciência tecnológica e inovação (C&T&I) e o
atendimento das demandas sociais, uma conjunção das missões das
instituições envolvidas.
84
O CTE nasce da
integração das
atividades de um
centro de pesquisa e
desenvolvimento
(CTI), de uma
universidade e escola
técnica (IFSP), de um
parque tecnológico
(CTI-Tec), de um
centro de referência
em tecnologia
assistiva (CNRTA) e
de uma escola de
experiência do uso
social da tecnologia
(Escola Criativa,
Tecnológica e Social),
todos articulados em
85
torno de uma Fundação de apoio (FACTI), que potencializa a relação com
o setor produtivo e a sociedade em geral.
A presença do Instituto Federal São Paulo no campus do CTI dá uma
característica peculiar a este esforço multi-institucional: a capacidade de
formação de recursos humanos.
O principal ativo de qualquer atividade de pesquisa são os pesquisadores
e pesquisadoras. Por mais custosa que seja a infraestrutura de pesquisa,
o corpo de pesquisadores será sempre o principal valor da organização.
Por isso, ao atrair uma escola para suas premissas, o CTI acabou
ganhando uma nova fonte inestimável de profissionais de alta qualidade.
Em termos de qualidade, o IFSP se diferencia tanto no ensino superior
quanto no técnico de nível médio, o que pode ser atestado pela relação
candidato/vaga em seus vestibulares e pelo alto grau de empregabilidade
de seus egressos.
Para a cidade de Campinas e sua região metropolitana (RMC), a
consolidação do conceito de CTE através de sua possível formalização
institucional, representa uma das melhores notícias para o ambiente de
inovação da cidade e região, oferecendo para os jovens uma oportunidade
singular de envolvimento com um ambiente vibrante de pesquisa e
desenvolvimento e tudo de bom que disto decorre.
Em 2019 o CTE poderá entrar em uma nova fase, com a atração de mais
entidades para o campus do CTI, especialmente no setor educacional e
produtivo. É para isso que a equipe do CTI Renato Archer tem trabalhado
com afinco, através de uma interação muito forte com o IFSP e,
principalmente, com a UNICAMP, que tem sido uma contribuinte de
primeira hora para a criação deste novo conceito para a cidade.
Aliás, para que se faça justiça à história, deve-se registrar que o CTI é um
“spin-off” da UNICAMP. Em suas origens está o trabalho de planejamento
de professores daquela instituição, o qual é a gênese de tudo que o CTI
conquistou ao longo de seus 35 anos de existência.
Vivemos em um dos tempos mais difíceis da economia nacional, com
cortes de investimentos em áreas vitais, inclusive nas fontes de fomento
à pesquisa, desenvolvimento e inovação e com diminuição na demanda
por serviços, particularmente os tecnológicos, P&D e serviços estes,
especialidades da sinergia CTI/FACTI. Esses momentos atingem,
duramente o ecossistema "CTE", catalisado pelo CTI e também
protagonizado pela Facti. Com seu auto-aprimoramento em curso, o
ecossistema CTE estará preparado para corresponder, em face tanto dos
riscos que continuarem quanto das oportunidades que surgirem.
86
O Centro Nacional de Referência em
Tecnologia Assistiva – CNRTA
“Tecnologia Assistiva é
uma área do conhecimento, de
característica interdisciplinar, que
engloba produtos, recursos,
metodologias, estratégias, práticas e
serviços que objetivam promover a
funcionalidade, relacionada à
atividade e participação, de pessoas
com deficiência, incapacidades ou
mobilidade reduzida, visando sua
autonomia, independência, qualidade
de vida e inclusão social”.
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/te
cnologia-assistiva
O Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva -
CNRTA foi instituído pela Portaria MCTI 139 de 23 de fevereiro
de 2012, e por meio da Portaria MCTIC 5416 de 06 de novembro
de 2016 está vinculado ao Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer, pertencendo ao seu Regimento Interno.
A missão do CNRTA é motivada pela articulação entre diversos
segmentos, como P&D, Indústria, Comércio, Usuário,
Prestadores de serviço, para alavancar a oferta de soluções de
Tecnologia Assistiva que atendam às reais demandas da
sociedade. Assim, em continuidade a este propósito, o CNRTA
conta em 2018 com uma equipe multidisciplinar, constituída
por 14 bolsistas pesquisadores, entre eles dois bolsistas com
deficiência, e 2 servidores (um deles com deficiência), cuja
atuação tem por objetivo criar um Sistema de Informação
fundamentado na caracterização e na classificação dos esforços
de pesquisa, desenvolvimento e inovação em Tecnologia
Assistiva (TA) no país.
Toda atuação do CNRTA encontra-se em consonância com os
objetivos estabelecidos pela Portaria que o instituiu, sobretudo
no que se refere apoiar aos órgãos públicos na formulação e
implementação de políticas públicas de inclusão em prol da
qualidade de vida e da autonomia de pessoas com deficiência,
87
com mobilidade reduzida e idosas,
assegurando-lhes o acesso aos
recursos de Tecnologia Assistiva de
que elas necessitam.
A Inauguração do Centro Nacional de
Referência em Tecnologia Assistiva –
CNRTA ocorreu em 20 de julho de
2012 em Campinas – SP e contou com
autoridades de esferas
governamentais,
pesquisadores/profissionais ligados à
temáticas pertinentes a pessoas com
deficiência, bem como cidadãos
interessados.
Durante o processo de
implantação do CNRTA e
consequente inauguração, foram
mobilizados esforços para
implementar medidas de
acessibilidade, que se refletiram no
CTI como um todo, dentre as quais
destacam-se: Placa de inauguração
em braille, instalação de piso tátil
no acesso ao CNRTA, mapa tátil
da sala de situação, banheiros
adaptados, maquete tátil do CTI,
sinalização e identificação nas portas
das dependências do CTI, proposição
do site do CTI/CNRTA com
ferramentas de acessibilidade. O
próprio evento prezou por esta
característica acessível, contando
com intérprete de LIBRAS, por
exemplo.
Um dos conhecimentos e desafios
que sempre convivemos é um
processo de construção, é o desenho
universal, ou seja, a perspectiva de se
construir um ambiente físico e digital
sem barreiras, cujas condições de acesso contemplem a
pluralidade de demandas de todas as pessoas.
O CNRTA, com o papel de articulador da Rede Nacional de
Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologia Assistiva (RNPDTA),
promoveu entre os coordenadores dos núcleos participantes da
88
rede um espaço para contato, troca de experiências e
informações por meio de uma lista de discussão online. O
CNRTA constantemente alimentou este ambiente com a
divulgação de editais, chamadas públicas, congressos e outros
eventos na área, de forma a estimular a participação dos grupos
de pesquisas atuantes em TA. O portal RNPDTA, disponível em:
rnpdta.cti.gov.br também contribuiu para esta interação.
O papel do CNRTA é fundamental para que a missão seja
executada, atendendo às expectativas criadas quando de sua
concepção junto à integração dos núcleos atuantes na área de
Tecnologia Assistiva.
Como o CNRTA é um articulador entre diversos Agentes, os
públicos alvos são: gestores de governos, pesquisadores,
representantes do setor industrial e associações afins,
profissionais que trabalham com PcD´s, idosos, usuários de TA.
Os beneficiários dos resultados de apoio a pesquisas científicas
e tecnológicas desenvolvidas nos diferentes núcleos e
instituições atuantes na área de TA serão para as pessoas com
deficiência, com mobilidade reduzida e idosas e que passarão a
contar com os recursos tecnológicos para promover processos
de inclusão social previstos na Convenção da ONU, na Lei
Brasileira de Inclusão e no Plano Viver sem Limite.
WASH! - Workshop para Aficionados em Software e
Hardware
O WASH é uma parceria entre o CTI,
Instituto Federal de Ciência e
Tecnologia do Estado de São Paulo
Câmpus Campinas e outros parceiros,
que desenvolvem atividades de cultura
digital e cidadania, desde 2014. É uma
atividade de educação informal no
contraturno escolar, voltada a grupos
de alunos do ensino médio e
fundamental.
89
Este programa segue as diretrizes da Estratégia
Nacional de Ciência e Tecnologia ENCT/MCTIC, bem
como, atende a várias políticas públicas, a saber:
Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia;
Plano Nacional de Educação;
Políticas Públicas de Telecomunicações;
Plano Nacional de Banda Larga;
Política Nacional de Cultura Viva;
Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014 -
Estabelece princípios, garantias, direitos e
deveres para o uso da Internet no Brasil
Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais.
Dentre suas características principais estão a
independência em relação ao currículo escolar, a
orientação a projeto, a promoção da iniciação
científica com ênfase no aprendizado tecnológico e
dos valores do método científico e o estímulo à
autonomia e ao protagonismo dos educandos.
O WASH é uma atividade de promoção da “Science,
Technology, Engineering and Mathematics” (STEM) e
se diferencia de outros programas por canalizar seus
recursos orçamentários para bolsas de iniciação
científica aos alunos do ensino médio, que atuam
como multiplicadores no programa, com
aproveitamento da infraestrutura existente (foco do
investimento em pessoas e não em equipamentos).
O programa enfatiza o aprendizado e a multiplicação
da ferramenta Scratch (software gratuito do grupo
Lifelong Kindergarten no Media Lab do Instituto de
Tecnologia de Massachusetts (MIT) dos Estados
Unidos e idealizado por Mitchel Resnick). Esta
ferramenta incentiva a linguagem de programação
para iniciantes de todas as faixas etárias, elaboração
de jogos, histórias animadas, programas interativos e
estimula o desenvolvimento da criatividade e
habilidades no uso do computador.
Além das oficinas são disponibilizadas bolsas de
iniciação científica para os educandos que iniciam
sua trajetória em pesquisa a partir do ensino médio.
Com o programa WASH é possível promover o
investimento na comunidade em tempo real,
90
transformando os bolsistas de iniciação científica em
multiplicadores do conhecimento obtido através da
vivência nas oficinas com as crianças.
A experiência nos tem apontado resultados positivos
através da apropriação das ferramentas de
aprendizagem pelos educandos, com efeitos colaterais
positivos na melhora do desempenho escolar, com
dinamização da capacitação de professores em
metodologias consagradas no mundo todo. São
também resultados subsidiários a obtenção de
prêmios em diversas modalidades, participação em
eventos científicos, de educação e de tecnologia, nos
níveis regional e nacional.
O WASH, fará 05 anos em novembro de 2018 e temos
muito a comemorar, pois envolveu diretamente em
suas oficinas e eventos de disseminação e
popularização da ciência para mais de 4 mil pessoas.
Neste período foram ofertadas oficinas em linguagem
de programação para 2816 pessoas nos municípios
de Campinas, Diadema, São José dos Campos e
atende semanalmente 60 crianças, foram
disponibilizadas 147 bolsas de iniciação científica que
são financiadas por emenda parlamentar nos valores
de R$ 161,00 e R$ 400,00 para o ensino médio,
técnico e graduação, além dos bolsistas terem
participado de vários eventos científicos com
produção de conhecimento na forma de artigos e
relatórios. Atualmente o programa conta com 57
bolsistas em Campinas e região.
Mais informações em: www.cti.gov.br/wash,
http://projetowash.joomla.com/,
http://www.scratchbrasil.net.br/
91
92
Parque Tecnológico - CTI-Tec
O Parque Tecnológico CTI-Tec foi criado pela
Portaria n° 877 do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação – MCTI, de 20/10/2010,
com implantação estabelecida na sede do Centro
de Tecnologia da Informação Renato Archer – CTI,
localizado da Rodovia D. Pedro I, km 143,6, em
Campinas, SP.
A entidade gestora do Parque Tecnológico CTI-Tec
é o CTI – Centro de Tecnologia da Informação
Renato Archer. Sendo o CTI uma unidade de
pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), conforme definido no Decreto n°
5.886, de 06/09/2006, fica claramente
estabelecido que a gestora é uma entidade sem
fins lucrativos.
A criação do CTI-Tec decorreu da necessidade de
viabilizar a sinergia entre empresas, Instituições
Científicas e Tecnológicas (ICT) e organizações de
direito privado sem fins lucrativos que atuam em
setores tecnológicos de interesse do País, por meio
de compartilhamento de infraestrutura,
conhecimentos, tecnologias e serviços
tecnológicos na área de Tecnologia da Informação
e Comunicação – TIC.
O Parque Tecnológico do CTI Renato Archer, CTI-Tec, permite
o estabelecimento de um ecossistema em que a presença de empresas
juntamente com um Instituição de Ensino, IFSP, e de uma Instituição
Científica e Tecnológica – ICT, no caso o CTI, com seus respectivos grupos
93
de pesquisa e desenvolvimento, formam a base necessária para a geração
de soluções inovadoras, possibilitando um processo de coevolução e de
autossustentação do conjunto.
O CTI-Tec proporcionará condições favoráveis para o estabelecimento de
um sistema que possibilite o desenvolvimento de empresas de base
tecnológica com os seguintes objetivos:
• Criar um ecossistema tecnológico propício à
geração de produtos inovadores e com alto valor
agregado;
• Favorecer a sinergia e ações de cooperação entre
empresas visando ao aumento de competitividade;
• Assegurar acesso à infraestrutura laboratorial e
de competências e habilidades concentradas no
CTI Renato Archer;
• Assegurar acesso a um conjunto de facilidades de
infraestrutura (restaurante, transporte,
comunicações, segurança etc.) que poderá
diminuir o custo operacional das empresas e
entidades instaladas no Parque, inclusive para o
próprio CTI Renato Archer;
• Viabilizar a instalação de empresas em local de
fácil acesso a Campinas e região e com conexões
logísticas com o resto do País e outros mercados;
• Viabilizar conexões com as demais entidades de
pesquisa e ensino, especialmente as da Região
Metropolitana de Campinas – RMC;
• Contribuir para o aumento das atividades de P&D
das empresas instaladas no Parque;
• Apoiar o acesso das empresas aos mercados
nacional e internacional.
O credenciamento do Parque Tecnológico CTI-Tec no Sistema Paulista de
Parques Tecnológicos foi obtido em 19 Janeiro de 2016, este marco
possibilita potencializar a atratividade de empresas. As empresas que se
instalarem em parques tecnológicos participantes do SPTec poderão
participar do programa estadual de incentivos fiscais, chamado “Pró-
Parques”. Instituições de apoio e empresas de base tecnológica poderão
utilizar créditos acumulados de ICMS ou diferir o imposto para
pagamento de bens e mercadorias a serem utilizados na realização de
investimentos e no pagamento de ICMS relativo à importação de bens
destinados ao ativo imobilizado.
94
O CTI-Tec contará com:
I - módulos industriais para instalação das
entidades, os quais conterão uma área comum
constituída de sanitários e vestiários (masculinos e
femininos), recepção, sala de reunião e sala
técnica;
II - centro de convenções composto de auditório,
salas de reunião multiuso, salas de apoio e foyer
com recepção, espaço para exposições e sanitários;
III - entreposto aduaneiro, composto de galpão e
salas de escritório;
IV - área de lazer para uso compartilhado;
V - infraestrutura complementar: ruas,
estacionamentos, biblioteca e outros;
VI – prédio para a gestão do CTI-Tec.
Além dos módulos industriais, o CTI-Tec poderá disponibilizar áreas para
a implantação de infraestrutura por empresas que queiram abrigar
atividades de P,D&I por um período limitado, sendo a infraestrutura
implantada, após o período de uso previamente acordado entre as partes,
incorporada ao patrimônio do CTI.
O processo de seleção das entidades a serem instaladas no CTI-Tec será
realizado por meio de editais, que conterão os requisitos mínimos exigidos
à candidatura das entidades, indispensáveis à definição das regras de
convivência e permanência.
É facultado ao CTC do CTI avaliar e aprovar, sem a necessidade de
editais, propostas de instalação de entidades que se proponham a
construir a infraestrutura necessária, edificações inclusive, para abrigar
suas atividades, desde que atendam todas elas os objetivos e princípios
do CTI-Tec.
Toda a infraestrutura construída pelas entidades, no caso previsto no
parágrafo primeiro deste artigo, será incorporada ao patrimônio do CTI
após o término de seus respectivos contratos ou convênios, sem ônus
para o CTI.
95
Orçamento e
gestão
financeira
O CTI recebe um orçamento federal para:
a) Sustentar sua folha de pagamento,
b) Fazer pequenos investimentos em
equipamentos e infraestrutura
c) Garantir o custeio de sua
operação através do pagamento de
contratos.
Nos últimos anos os recursos descritos
acima suportam a atividade vegetativa do
CTI e são insuficientes para investimentos
na ampliação da atuação finalística.
Portanto, é correto dizer que o orçamento
anual do CTI é limitado ao pagamento dos
servidores do CTI, água, energia elétrica e
parte dos insumos de P&D. Raramente este
orçamento é suficiente é para a aquisição de
um novo equipamento, por exemplo.
O investimento para a ampliação da
infraestrutura e das equipes de P&D precisa
ser financiado através de recursos captados
4
96
via agências de fomento, setor privado,
termos de descentralização, incentivos
fiscais, emendas parlamentares, entre
outros.
Portanto, o trabalho dos servidores do CTI
alocados na atividade fim envolve a
constante busca por financiamento.
O CTI pactua anualmente com o MCTIC o
Termo de Compromisso de Gestão (TCG)
com vistas a estabelecer metas e
indicadores de desempenho a serem
alcançados, a fim de avaliar o seu
desempenho. O CTI, para atingir as metas
pactuadas com o MCTIC, desenvolve
projetos, atividades e ações de P&D por
meio dos Núcleos de Competência,
alinhados às Políticas Públicas do Governo
Federal e à Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2019.
Reflexões...
Sobre a necessidade de garantir a segurança
operacional do CTI A complexidade da operação de Unidades Gestoras do Governo Federal tem
crescido substancialmente. Os normativos para compras, recursos humanos,
indicadores, controle orçamentário, patrimônio, gestão de contratos, gestão da
relação com a fundação de apoio, normas de segurança e meio ambiente têm se
transformado num emaranhado regulatório que coloca em risco todos os
servidores envolvidos com a operação, principalmente o Ordenador de Despesas
e seus prepostos em cargos comissionados.
A redução substancial de servidores na área meio por conta de aposentadorias
e os desligamentos voluntários de jovens servidores por razões salariais têm
dificultado a sustentação da segregação de funções, elemento importante do
sistema de controle interno do Governo Federal. Aliás, recorrentemente a
Controladoria Geral da União vem apontando para a necessidade de garantir a
segregação de funções pelo menos nas 5 áreas típicas da administração pública:
RH, patrimônio, logística, financeiro e suprimentos.
Esta situação tem sido particularmente preocupante na questão da atribuição
de senhas dos sistemas de informação federais, tais como SIAFI ou SIAPE. Como
se sabe, a segregação nestes casos é imperiosa, razão pela qual a administração
97
do CTI tem buscado um cuidado especial para garanti-la, principalmente
através da utilização dos instrumentos de gratificação.
Mais recentemente, através de solicitações de auditoria (SAs), a CGU vem
requerendo o estabelecimento de Controle Interno no CTI, aumentando a
demanda por mais cargos na administração.
Na área de infraestrutura a situação não é diferente. A título de exemplo, um
esforço concentrado promovido pelo atual diretor no início da gestão (2011)
identificou dezenas de itens de segurança predial que precisariam sofrer
intervenção. Destes, em torno da metade conseguiu ser resolvida ao longo da
gestão. O motivo principal para este resultado intenso, mas limitado é o número
insuficiente de homens-hora disponíveis na divisão de infraestrutura para
realizar manutenção preventiva, corretiva e para projetos de intervenção na
estrutura predial. Para que possa manter os quase 20 mil metros quadrados
de área construída do CTI, a Divisão de Infraestrutura tem que se valer de um
contrato de terceirização que frequentemente é ameaçado por
contingenciamentos orçamentários.
Na área de infraestrutura computacional, a mistura de atividades de suporte
dos sistemas corporativos e com a operação de redes também é uma ameaça
para a garantia dos serviços de informática. Para que o CTI não se veja numa
situação irônica de “casa de ferreiro espeto de pau”, a Divisão de Suporte
Computacional tem que se valer de um contrato de terceirização que, além de
insuficiente, também é constantemente ameaçado por contingenciamentos.
Portanto, do ponto de vista do corte de DAS, uma redução das áreas de gestão
e infraestrutura seria desastrosa para a capacidade operacional da Unidade
Gestora, expondo todos os envolvidos a riscos.
A forma como esta proposta de regimento foi estruturada garante a devida
segurança operacional da instituição seguindo métodos consagrados na gestão
pública, com respeito às 5 áreas típicas da administração, incluindo controle
interno, fortalecendo a área de manutenção e projetos prediais e mantendo as
áreas de suporte computacional, relações externas e acompanhamento e
controle de indicadores.
98
4.1. As ações
orçamentárias na loa
Considerando a execução física e financeira das ações orçamentárias vinculadas
à Lei Orçamentária Anual – LOA, de responsabilidade do CTI Renato Archer,
destacamos:
Ação Orçamentária - código 20UL Responsável pelos recursos disponíveis para o desempenho de atividades-fim do instituto, visando à realização de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico bem como a modernização da infraestrutura científica, tecnológica e de inovação.
O planejamento é realizado anualmente para a eficiente utilização dos recursos
desta Ação. Cada área técnica e de gestão deve orçar os necessários e suficientes
recursos para provimento dos entregáveis de cada projeto e, especialmente, no
que tange à manutenção dos equipamentos e à infraestrutura que dão suporte
operacional e institucional aos projetos.
A priorização dos itens de planejamento é aprovada pela direção deste Centro
considerando o grau de instrução da demanda para dar andamento à aquisição
de cada item pretendido.
Esta ação possui dois Planos Orçamentários - PO 1 e PO 2, identificados
internamente como as fontes OGU STI e OGU P&D, respectivamente. É
importante citar que esta ação também possui a fonte RDA cujo orçamento está
associado a receita diretamente arrecadada por meio de prestação de serviços
tecnológicos.
Ação Orçamentária - código 2000 (ação sob a coordenação do Ministério) responsável pela administração da unidade com a finalidade de constituir um centro de custos para os serviços administrativos; manutenção e uso da frota veicular; manutenção dos bens imóveis; despesas com tecnologia da informação e comunicações sob a ótica da "atividade-meio", que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de serviços técnicos e administrativos de apoio; capacitação de servidores e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; demais “atividades-meio” necessárias à gestão da unidade.
De acordo com as ações acima descritas, o detalhamento das despesas
contendo a previsão dos gastos para o ano de 2019, segue a seguinte
classificação: (1) despesas com custeio – ODC, que são aquelas aplicadas nas
despesas com os contratos de prestação de serviços, diárias, passagens,
aquisição de material de consumo, entre outras; e (2) despesas com capital –
ODK, definidas como recursos aplicados no patrimônio, tais como obras,
construções, instalações e aquisição de material permanente e de equipamentos
em geral. Abaixo, apresenta-se quadro demonstrativo com a previsão da PLOA
para o ano de 2019 com as respectivas ações vinculadas às fontes de recursos:
99
Lei Orçamentária Anual - LOA 2019
Ação do PPA
Fonte de recursos
(nomenclatura do
CTI)
LOA ODC LOA ODK LOA
ODC+ODK
2000 OGU ADM 6.200.065,00 200.000,00 6.400.065,00
2000 - PO
13 CAPACITAÇÃO 80.000,00 80.000,00
20 UL - PO 2 OGU P&D 1.097.528,00 200.000,00 1.297.528,00
20 UL - PO 1 OGU STI 100.000,00 100.000,00
20 UL - PO 2 RDA P&D 192.472,00 192.472,00
Total 7.670.065,00 400.000,00 8.070.065,00
Tabela 3- Lei Orçamentária Anual - LOA 2019 (Fonte: DIPAD)
Vale observar que o Orçamento da União para as atividades de custeio em 2018
é de R$ 7.450.065,00, sendo que R$ 7.209.029,16 já estão comprometidos com
contratos continuados para garantir o adequado funcionamento da Instituição.
Custeio - Orçamento da União 7.450.065,00 (A)
Despesas com contratos continuados (custos
rígidos) 7.209.029,16 (B)
Recursos a serem utilizados com demandas
essenciais para o CTI 241.035,84 (A-B)
Tabela 4 - Informações de orçamento (Fonte: DIPAD)
4.2. Os Contratos do CTI
O CTI atualmente possui 32 (trinta e dois) contratos vigentes, que dão suporte a manutenção das despesas essenciais, tais como, a prestação de serviços continuados de mão-de-obra, correios, secretariado, manutenção de infraestrutura, telefonia, manutenção de equipamentos, como água, energia, esgoto, entre outros.
Esta gestão administrativa é subsidiada por 17 (dezessete) servidores envolvidos diretamente nas execuções contratuais, sendo 10(dez) gestores, 13 (treze) gestores substitutos e 13 (treze) fiscais técnicos/administrativos, evidenciando o acumulo de responsabilidades na gestão e fiscalização de vários contratos ao mesmo tempo, por parte de alguns servidores.
Contamos com a Divisão de Logística e Apoio Administrativo, que é a responsável pela gestão administrativa dos contratos, renovações e aditivos do Órgão.
100
Considerando que o CTI conta com 114 servidores ativos, contamos com quase 20% da força de trabalho da unidade envolvida diretamente na execução das funções de gestão e fiscalização dos contratos.
Em razão das inúmeras restrições orçamentárias dos últimos anos, medidas de contenção foram adotadas para manter, minimamente, a gestão da infraestrutura de logística administrativa e manutenção patrimonial do campus.
Nesse sentido foram implementadas ações que garantissem as condições de funcionamento da instituição, o que resultou em várias revisões e supressões
dos contratos vigentes para adequar suas limitações orçamentárias à
manutenção básica indispensável, sem comprometer a essência de sua missão.
Supressões realizadas entre 2015 – 2018
CONTRATO
EMPRESA OBJETO % ANO DA SUPRES-
SÃO
172.00 Tech for - Serviços Técnicos em Tecnologia da Informação
Prestação de serviços continuados e tecnologia da informação.
14,02% (TA 05)
2015
176.00 Strategic - Vigilância e Segurança Patrimonial
Prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial
4,86% (TA 05)
2015
272.00 Natureza Viva - Limpeza, Asseio e Conservação
Contratação de serviços de
limpeza, Asseio e Conservação
do bem imóvel com
fornecimento de toda a mão de
obra, saneantes
domissanitários, materiais,
equipamentos e ferramentas,
bem como no fornecimento de
material de higiene;
26,11% (TA 01)
2016
277.00 Strategic - Vigilância Armada
Prestação de serviços continuados de vigilância armada
83,2359%
(TA 02)
2017
294.00 NTL - Suporte
Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação
Contratação de Serviços
continuados de suporte técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
4,7672% (TA 01)
2017
Fonte: Divisão de Logística e Apoio Administrativo
Cabe ressaltar o esforço das equipes da área de gestão para viabilizar as metas propostas. Considerando as restrições orçamentárias, o cenário de ajuste
101
imposto pelas várias aposentadorias, todas as metas de execução do último ano
foram cumpridas, apesar das dificuldades de planejamento e de execução.
Sistemas de Informações Gerenciais e Tecnológicas
Importante ressaltar que o CTI utiliza o SIGTEC - Sistemas de
Informações Gerenciais e Tecnológicas - para a gestão dos projetos e dos
recursos orçamentários alocados. Esse sistema permite o controle dos
projetos de P&D da instituição, incluindo os vinculados ao seu
funcionamento cotidiano, com o objetivo de registrar toda a
documentação dos projetos, processos de compras, pagamento de diárias
e passagens, relatórios de atividades, dentre outros documentos
relevantes.
O Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas – SIGTEC,
desenvolvido no CTI, é o principal instrumento de monitoramento da
execução e de acompanhamento dos resultados da gestão para realização
das metas estabelecidas no planejamento institucional.
Esse sistema confere segurança, transparência e coerência aos processos
institucionais, abrangendo planejamento, execução, acompanhamento e
controle de atividades administrativas, científicas e tecnológicas.
Adicionalmente, permite registrar os processos de geração de
conhecimento, acessar e atualizar as informações, o que agiliza as
práticas institucionais.
Os dados para determinação dos indicadores de desempenho
apresentados nos Relatórios Anuais do Termo de Compromisso de Gestão
da Instituição e nos Relatórios de Gestão são oriundos do SIGTEC. Isto
garante elevado grau de rastreabilidade e de credibilidade às informações
contidas nestes relatórios.
Além dos dados para compor os indicadores de desempenho, o SIGTEC
disponibiliza informações relacionadas aos projetos tecnológicos em
desenvolvimento na instituição, aos documentos gerados e todas as
informações administrativas necessárias para facilitar a prestação de
contas. Como banco de dados, o SIGTEC é um verdadeiro arquivo
histórico vivo da Instituição. Vale ressaltar que este Sistema de Gestão
está presente em outras 11 Unidades de Pesquisa do MCTIC e precisa ser
mantido e aperfeiçoado.
Um esforço grande tem sido empenhado junto ao Ministério para que
sejam garantidos recursos para o aperfeiçoamento da ferramenta e o
suporte técnico às unidades de pesquisa que dela se utilizam. Há,
também, novos interessados que poderão se beneficiar de sua aplicação
caso haja recursos suficientes para instalação de novas unidades desta
importante ferramenta de gestão.
102
O CTI atuou fortemente para produzir a evolução do SIGTEC, com
mudanças de plataforma tecnológica e interfaces, resultando numa
ferramenta muito mais amigável e completa. No entanto, a falta de
recursos impediu a finalização do sistema, que se encontra em fase de
desenvolvimento (status: 50% projetado). Pleitos têm sido feitos junto ao
MCTIC para garantir a finalização do sistema.
4.3. Perspectivas 2019
Obrigações Contratuais - Informações de contratos vigentes do órgão:
Tabela 5 - Quadro Resumo de Contratos, agregando quantidade e valor – total de contratos do órgão.
Nº CONTRATADO OBJETO VALOR¹ Renovável
?
219.00
SEC FIGUEIREDO Nacionalização de itens importados na modalidade de importação direta
R$ 57.000,00 Não
232.0
0 INTERATIVA Assistente de fiscalização R$ 147.178,56 Sim
233.0
0 INTERSEPT Secretária
R$
1.104.057,36 Sim
241.0
0
TRTEC
INFORMATICA
Renovação dos softwares FOTIGATE
300C e FORTIANALYZER 200D R$ 85.895,66 Não
243.0
0
TARGET
ENGENHARIA E
CONSULTORIA
Renovação do software TARGET
GEDWEB R$ 4.755,73 Não
254.00
TELEMATICA Sistema de acesso R$ 2.922,93 Sim
261.0
0 CORREIOS Sedex R$ 23.500,00 Sim
265.0
0
TORINO
GARANTIA Garantia workstation R$ 278,54 Não
269.0
0 VILAGE Marcas e Patentes R$ 75.935,42 Sim
277.00
STRATEGIC
PROTEÇÃO - Vigilância
Vigilância armada e segurança patrimonial
R$ 127.313,52 Não
278.0
0
STRATEGIC
CONSULTORIA -
Porteiro
Porteiros R$ 83.857,44 Não
279.0
0 TROPICALIENTE Cessão de uso para lanchonete Não se aplica Sim
280.0
0
TICKET
SERVIÇOS
Manutenção e abastecimento da
frota R$ 134.901,81 Sim
281.00
TELEFÔNICA Serviço de telefonia fixo comutado R$ 156.900,00 Sim
282.0
0 TRAVELERS Seguro patrimonial R$ 15.099,00 Sim
283.0
0
STRATEGIC
PROTEÇÃO -
Vigilância
Vigilância armada R$ 167.156,64 Sim
103
289.00
MPE ENGENHARIA
Manutenção da infraestrutura R$
1.384.920,36 Sim
292.0
0 AIR LIQUIDE Nitrogênio e locação de tanque R$ 42.491,32 Sim
294.0
0 NTL Suporte TI
R$
1.081.555,44 Sim
295.0
0 ALTAIR Software gratuito Não se aplica Sim
297.0
0
STRATEGIC
CONSULTORIA - Porteiro
Porteiros R$ 300.660,48 Não
298.0
0 CPFL
Fornecimento e distribuição de
energia R$ 984.000,00 Sim
299.0
0 ITAÚ SEGUROS Seguro da frota R$ 7.269,60 Não
300.0
0 EBC Publicações legais R$ 50.000,00 Sim
301.0
0 LIGA Limpeza e conservação R$ 708.000,00 Sim
302.00
LIDERANÇA Jardinagem R$ 96.381,72 Sim
304.0
0 COPIMAQ Copiadoras R$ 70.018,80 Sim
306.0
0
ACQUARELLA
DISTRIBUIDORA
DE AGUA
Água mineral R$ 20.250,00 Sim
307.0
0 LIDERANÇA Líder de jardinagem R$ 71.107,68 Sim
308.0
0 DECOLANDO Agenciamento de passagens aéreas R$ 332,75 Sim
309.0
0 ENGETAX Manutenção do elevador R$ 3.780,00 Não
¹ Valor global – ano Fonte: Divisão de Logística e Apoio Administrativo - DILAD
Obrigações Legais O CTI possui uma Divisão de Gestão, Acompanhamento e Controle de Contratos e Convênios de P&D&I, responsável pela execução dos contratos, convênios e outras formas de ajustes em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de auxiliar a direção do CTI na gestão destes instrumentos, atualizando regularmente indicadores pertinentes aos Termos de Compromisso de Gestão.
As atividades de P&D desenvolvidas nos Núcleos de Competência técnico-cientificas, são efetivadas por meio de convênios, redes, contratos, acordos de cooperação e parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que geram resultados que contribuem para as ações de inovação em processos e produtos.
104
Tabela 6 - As obrigações e compromissos assumidos pelo CTI
OBJETO PRAZO/VIGÊNCIA DADOS DO
INSTRUMENTO
PARCEIRO
Início Término
Projeto: Recuperação de Materiais Eletroeletrônicos (REMATRONIC) a ser desenvolvido com recursos do BNDES/Funtec
19/03/201
9 Acordo
Gerenciamento de Resíduos Industriais -
GRI
Pesquisa, Desenvolvimento e
Comercialização de papel de relevo para impressoras térmicas (fusoras)
01/04/2014
01/04/2019
NDA TECASSISTIV
A
Desenvolvimento de Dispositivos Para Manufatura Aditiva e Simulação Computacional Para Aplicação em Engenharia e Bioengenharia
20/03/2015
20/03/2019
Acordo
Escola de Engenharia
de São Carlos da
Universidade de São Paulo.
Painel de Instrumentos 3D simulado e suas evoluções
09/04/2014
09/04/2019
NDA MAGNETI MARELLI
Título do Projeto: Projeto Multi Usuário Brasileiro
24/03/2015
24/03/2020
Acordo Parceiro: CEITEC
Carta de Intenções 03/06/20
15 03/06/202
0 Carta de Intenções
Parceiro: Aventuras
Produções e Edições
Educativas Ltda.
Carta de Intenções 21/07/20
15 21/07/202
0 Carta de Intenções
Parceiro: Visom
Tema: Desenvolvimento conjunto de uma solução hibrida utilizando tecnologia GPON e BPLC, de acordo com projeto submetido no programa Inova Telecom.
27/03/2015
27/03/2020
NDA PADTEC
Tema: O interesse das partes em negociar a contratação pela Treetech de serviços de consultoria e de realização de ensaios na área de testes de perda de vida acelerada e outros, que ambas as partes reconhecem como "Propósito" e que poderá ensejar a subsequente assinatura, por ambas as partes, de um Contrato de Prestação de Serviços relacionado ao mesmo Propósito.
09/04/2015
09/04/2020
NDA Treetech Sistemas
Digitais Ltda.
Carta de Intenções 11/12/20
15 11/12/201
8 Carta de Intenções
National University of Singapore
Plataforma Aberta de Tecnologias para Internet das Coisas e suas Aplicações (Projeto
HIPERCONSENSE)
10/10/2016
10/10/2019
Acordo
FINEP - FUNTTEL,
CPQD, Instituto
Atlântico, FACTI
Tema: assuntos relativos ao desenvolvimento do projeto do hospital Dante Pazzanese e GEHC.
19/10/2015
19/10/2020
NDA GE
Healthcare - Latin America
Título do Projeto: Estudo de viabilidade da combinação de plataforma simuladora instável atrelada a games como atrativo e fidelizador aos tratamentos de reabilitação.
15/09/2015
15/09/2020
NDA Fisioatual
105
Carta de Intenções 07/04/20
15 Indetermina
do Carta de Intenções
IEEE
Tema: "Máquina Térmica de ciclo Diferencial" e "Sistema de Testes Múltiplos (STM)", ambos com patentes requeridas, e Projeto e construção de um Laboratório e um modelo experimental de Máquina Térmica para geração de energia as partir de fontes alternativas, termossolar e resíduos.
21/07/2015
21/07/2020
NDA
PONTIFÍCIA UNIVERSIDA
DE CATÓLICA
DO PARANÁ - PUCPR e
ASSOCIAÇÃO PARANAENS
E DE CULTURA -
APC
Carta de Intenções 16/11/20
15 Indetermina
do Carta de Intenções
University at Buffalo (SUNY)
Carta de Intenções 01/07/20
15 Indetermina
do Carta de Intenções
Kasetsart University
(KU)
Carta de Intenções 05/10/20
15 Indetermina
do Carta de Intenções
IFSP
Carta de Intenções entre CTI e BCF Solutions
01/02/2016
Indeterminado
Carta de Intenções
BCF Solutions
Carta de Intenções 03/08/20
15 Indetermina
do Carta de Intenções
Município de São José dos
Campos
Carta de Intenções 15/10/20
15 Indetermina
do Carta de Intenções
Universidade São Francisco
Tema: Transmissores/Receptores Fotônicos Integrados
10/12/2015
10/12/2020
NDA BrPhotonics
Tema: Toda e qualquer informação, de propriedade da Parte Reveladora e a qual a Parte Receptora tenha acesso por força das negociações e/ou do relacionamento estabelecido entre elas, abrangendo: i Tecnologias e know-how voltados ao desenvolvimento e fornecimento de soluções para automação de máquinas, equipamentos e processos industriais, abrangendo todas as
etapas de um projeto, desde a concepção conceitual da solução, definição de melhor arquitetura de hardware, desenvolvimento de projetos mecânico, hidráulico, pneumático, elétrico e software específico; ii Tecnologias e know-how de fabricação máquinas e equipamentos especiais, incluindo partes como dispositivos mecânicos, atuadores, painéis elétricos de controle e potência, instrumentação e testes de
equipamentos e sistemas completos de automação industrial; e iii Tecnologias e know-how de prestação de serviços ligados à automação industrial, tais como especificação de equipamentos, montagem, instalação, comissionamento e start-up.
10/12/2015
10/12/2020
NDA
Acquest Geologia e Geofísica
Ltda. e Jonfra Automação Industrial
Ltda.
106
Tema: Identificar oportunidades/desenvolvimento/integração de soluções, visando maior governança operacional e a redução das perdas aparentes e/ou comerciais em redes de distribuição da AEGEA, valendo-se de soluções em Tecnologia de Informação e Comunicações.
08/04/2016
08/04/2021
NDA AEGEA
Título do Projeto: Tecnologias que possam suportar o tema de Produto Ampliado e Experiências – com o foco de instrumentalizar as consultoras para uma experiência de consultoria diferenciada que encante o cliente final e apoie a recomendação de produtos.
03/02/2016
03/02/2021
NDA Natura
Tema: Pesquisa & Desenvolvimento de sensores inteligentes para monitoração on-line de parâmetros
diversos em equipamentos de alta tensão, tais como gases dissolvidos no óleo, temperaturas e outros, visando o diagnóstico de estado desses equipamentos e a detecção e prevenção de defeitos em estágio incipiente.
08/04/2016
08/04/2021
NDA Radice
Desenvolver projetos que viabilizem como produtos comerciais as pesquisas de bancadas realizadas na área de SAW, principalmente naquelas concernentes aos projetos em andamento./ Desenvolver projetos cooperativos que aumentem ac carteiras de produtos oferecidos ao mercado pela empresa Táquion em consonância com os ajustes de propriedade intelectual e licenciamento acordados./ Trabalhar para captação de recursos de forma
conjunta para aprimorar e desenvolver projetos aderentes a estratégia industrial e comercial da empresa.
04/04/2016
Indeterminado
Carta de Intenções
Taquion
Desenvolvimento de capacitação para operadores de unidade recicladora para a recepção, segregação, destinação e certificação de materiais recicláveis componentes de equipamentos eletrônicos e de comunicação, com enfoque, mas não restrito à Tecnologia Assistiva para surdos com aulas em libras e português. Energia solar fotovoltaica. Certificação ambiental. Economia criativa. Mineração 2.0.
18/03/2016
18/03/2021
Carta de Intenções
Escola Viveiro
Tema: Projetos de P&D referentes a tecnologias Eólicas e Fotovoltaicas.
25/08/2016
25/08/2021
NDA Ingeteam/
Facti
Aplicativo na área de Tecnologia Assistiva desenvolvido pelo ELDORADO, bem como, composição de parceria com a finalidade de buscar possíveis parceiros e/ou ações para sua viabilização, dentro da rede cooperativa do CTI-CNRTA (Centro
25/08/2016
25/08/2021
NDA Instituto de Pesquisas Eldorado
107
Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva).
Desenvolvimento de produtos para de ITS – Intelligent transport systems; Desenvolvimento de produtos para Segurança e Automação.
30/08/2016
30/08/2021
Carta de Intenções
Flexmedia
1) Pesquisa de produtos eletrônicos; 2) Produção de equipamentos eletrônicos; e 3) Distribuição de equipamentos eletrônicos.
01/08/2016
01/08/2018
Carta de Intenções
Constanta Industrial
Ltda.
Reciclagem de resíduos eletroeletrônicos.
01/10/2016
01/10/2021
Carta de Intenções
SINCOOPROD
Prospecção, concepção e validação de algumas das soluções do projeto DTITA – Desenvolvimento Tecnológico
e Inovação em Tecnologia Assistiva, com o objetivo de agregar valor à solução desenvolvida e garantir sua aplicabilidade.
10/10/20
16
10/10/202
1
Carta de
Intenções CEI
Transferência de tecnologia de gerenciamento de identidade do CTI para a IT2S
08/02/2017
08/02/2022
NDA IT2S
Informações técnicas e detalhes sobre o módulo de processamento ESC-MX6 da Emsyscon e informações sobre o desenvolvimento de LEITOR DIGITAL AUTÔNOMO PARA CEGOS.
11/08/2017
11/08/2022
NDA Emsyscon Solutions
Utilização da metodologia de aprendizagem multidisciplinar referida como "WASH workshop de aficionados em software e hardware"; desenvolvimentos relacionados aos conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); atividades, projetos ou programas relacionados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em TIC.
09/11/2016
09/11/2021
Carta de Intenções
Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC
Tecnologia Assistiva; Prospecção de novas oportunidades e necessidades técnicas.
06/11/2017
06/11/2022
Carta de Intenções
ABRIDEF
Tecnologias Sustentáveis para
cidades inteligentes.
28/11/20
17
28/11/202
2
Carta de
Intenções NUTEC
Pesquisa e Disseminação Científico-Tecnológica no Observatório Municipal de Campinas Jean Nicolini - Aniversário de 40 Anos.
08/06/2018
08/06/2023
Acordo
Secretaria de Cultura da Prefeitura
Municipal de Campinas
CAE - Chave de Assinatura Eletrônica, dispositivo para assinaturas em documentos digitais.
14/06/2017
14/06/2022
NDA SOULEGAL /
Selo Autêntico
Informação sobre desenvolvimento de novos tipos de sensores de ondas acústicas superficiais feitos pelos especialistas de SAWDES. Novos
conceitos em desenvolvimento de sensores acústicos de vários tipos que estão em desenvolvimento em SAWDES, implementação destes conceitos em topologias de circuitos feitos pelos especialistas de SAWDES. Arquivos de design de circuitos de
04/07/2017
04/07/2022
NDA SAWDES
108
SAW feitos pelos especialistas de SAWDES.
Análises físico-químicas que envolvam radiação infravermelha (FTIR, por exemplo); análises físico-químicas que envolvam métodos de fluorescência de raios-X; interpretação de resultados de análises químicas; participação conjunta em propostas científicas que envolvam instituições de apoio à pesquisa (FAPESP, CNPq, FINEP etc).
01/02/2018
01/02/2023
Carta de Intenções
IFSP Capivari
Segurança e defesa cibernética; computação de alto desempenho; tecnologia da informação e comunicações; e capacitação de recursos humanos.
17/08/2017
17/08/2022
Carta de Intenções
DCT-Exército
Projetos de Automação desenvolvidos por ambas as partes para aplicação nos setores da SAMSUNG, incluindo especificações e documentos de Projetos de Automação desenvolvidos pela SAMSUNG, permitindo que o CTI auxilie a SAMSUNG apresentando Consultoria técnica para Pesquisa e Desenvolvimento de Projetos de Automação, realização de treinamentos e compartilhamento de documentações técnicas necessárias para aplicação dos projetos em questão, nos setores da SAMSUNG.
18/08/2017
18/08/2022
NDA Samsung
Atendimento tecnológico do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, por meio do programa da Rede Paulista SIBRATEC de Extensão Tecnológica na modalidade PROLIMP, no que se refere à implantação da norma ABNT IECQ-QC 080000 - Sistema de Gestão para substâncias perigosas em produtos e componentes elétricos e eletrônicos – Requisitos.
18/09/2017
18/09/2022
NDA FANEM
Desenvolvimento de um protótipo industrial de conjunto de sensores digitais de software voltado à área de saúde para uso em interface alternativa em aparelho móvel.
02/05/2017
02/05/2022
NDA SAWDES
Análise do Movimento, Biomecânica e
Interação Humano-Computador; Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento de soluções em Tecnologia Assistiva; Manufatura Aditiva, Modelagem Computacional e Impressão 3D de protótipos.
01/11/2017
01/11/2020
Carta de Intenções
Bioxthica
Tecnologias Sustentáveis para cidades inteligentes.
28/11/2017
28/11/2022
Carta de Intenções
NUTEC
109
Desenvolvimento de produtos para de ITS – Intelligent transport systems; Desenvolvimento de produtos para Segurança e Automação.
30/08/2016
30/08/2021
Carta de Intenções
Flexmedia
1) Pesquisa de produtos eletrônicos; 2) Produção de equipamentos eletrônicos; e 3) Distribuição de equipamentos eletrônicos.
01/08/2016
01/08/2018
Carta de Intenções
Constanta Industrial
Ltda
Reciclagem de resíduos eletroeletrônicos.
01/10/2016
01/10/2021
Carta de Intenções
SINCOOPROD
Prospecção, concepção e validação de algumas das soluções do projeto
DTITA – Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia Assistiva, com o objetivo de agregar valor à solução desenvolvida e garantir sua aplicabilidade.
10/10/2016
10/10/2021
Carta de Intenções
CEI
Transferência de tecnologia de gerenciamento de identidade do CTI
para a IT2S.
08/02/20
17
08/02/202
2 NDA IT2S
Utilização da metodologia de aprendizagem multidisciplinar referida como "WASH workshop de aficionados em software e hardware"; desenvolvimentos relacionados aos conhecimentos em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); atividades, projetos ou programas relacionados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em TIC.
09/11/2016
09/11/2021
Carta de Intenções
Sindicato dos Metalúrgicos
do ABC
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo MCTI/CTI nº CNV-009.13 com ITS Brasil.
10/12/2016
10/12/2019
Termo Aditivo
ITS Brasil
Desenvolvimento de um protótipo industrial da interface de documentação para as pessoas com deficiência motora grave baseado em aparelho móvel.
04/04/2018
04/02/2019
Acordo de cooperação técnica e científica
SAWDES
Fonte: DIPDI - Divisão de Gestão, Acompanhamento e Controle de Contratos e Convênios de P&D&I
110
Uma visão geral
O Centro de
Tecnologia da Informação Renato Archer desenvolve projetos, atividades e ações de
P&D por meio dos Núcleos de Competência, alinhados as Políticas Públicas do Governo Federal e a Estratégia
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2019. Este capítulo apresenta um compilado resumido das
principais atividades e ações concluídas recentemente ou em curso. Objetivando
acrescentar elementos sobre a visualização geral da atuação do CTI.
5
111
1. RNPDTA - Rede Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento em TA
Este projeto visa a criação da RNPDTA - Rede Nacional de Pesquisa e
Desenvolvimento em TA, a qual foi fomentada por meio de Chamadas
Públicas pela SECIS/MCTI e com recursos da FINEP e do CNPq. Existem
cinquenta e duas (52) Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento que
integram esta Rede com oitenta e quatro (84) Núcleos em TA. A maioria
destas Instituições estão em Universidades Públicas e Institutos de
Pesquisas.
2. Sistema de Governança de Políticas Públicas de Inclusão Social e
Produtiva.
Este projeto visa o desenvolvimento de um Sistema de Governança de
Políticas Públicas de Inclusão Social e Produtiva (SGPPI), em apoio à
tomada de decisões requeridas para o MCTIC alcançar os indicadores da
realização do Planejamento Orçamentário aplicável, a partir de Ação
Conjunta DEPIS (Coordenação) e CNRTA (Apoio Estratégico-
Operacional).
3. Avaliação de produtos
Este projeto constitui na prestação de serviços tecnológicos nas seguintes
áreas: i) Avaliação da qualidade de produtos e processos de software e ii)
Análise de falhas de HW, caracterização Elétrica / Física / Química de
HW e qualificação, análise de conformidade e ensaios de confiabilidade
de HW.
4. Qualificação de produtos eletrônicos
Este projeto visa o desenvolvimento de técnicas e métodos de caracterização, qualificação e análise de falhas de produtos e processos eletrônicos, através de atividades de capacitação tecnológica, formação de recursos humanos, desenvolvimento de novos métodos e técnicas de análise e modernização e adequação da infraestrutura tecnológica.
5. Implementação da CERTICS
Certificação de Tecnologia Nacional de Software - Implantação de uma unidade de avaliação de software resultante de desenvolvimento tecnológico e inovação realizados no País (tecnologia nacional) Gestão de Qualificação de Software Gestão de Qualificação de Software - Projeto para gestão das atividades do âmbito da Divisão de Qualificação
6. Desenvolvimento de Circuito Integrado para Energy Harvesting
Caracterização e Qualificação - O projeto proposto consiste no desenvolvimento de um circuito integrado (CI) de sinal misto destinado a
aplicações de "Energy Harvesting", especificamente para carregadores solares de baterias de íons de lítio.
7. Dragão do Mar
Desenvolvimento de Robô Aquático Grande, Avançado, Offshore, dedicado à Operação, Manutenção, Auxílio e Reparo - Desenvolvimento de robô submarino tipo ROV light work class, subsistemas e componentes críticos, promovendo a capacitação laboratorial no
112
Nordeste para o desenvolvimento de tecnologia submarina para lâminas d’água de 3000 m de profundidade.
8. Núcleo de Melhoria de Processos de Software
NMPS - Este PRJ representa o programa do Núcleo de Melhoria de Processo de Software (NMPS) que realiza pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, articulações e serviços tecnológicos na área de Melhoria de Processo de Software, Sistemas e Serviços.
9. Núcleo de Concepção de Sistemas de Hardware – NCSH
O projeto consiste em promover a capacitação institucional nos temas: Projeto de Circuitos Integrados e Sistemas Eletrônicos; Projeto de Sensores Integrados Inteligentes; e no Desenvolvimento de Hardware Configurável para Teste de Circuitos. O tema sobre Projeto de Circuitos Integrados consiste no desenvolvimento de processos tecnológicos para a realização de circuitos eletrônicos: analógicos; digitais; de potência; e de rádio frequência. O tema sobre Projeto Sistemas eletrônicos contempla o desenvolvimento de sistemas complexos baseado em microprocessadores e sistemas embutidos. O tema sobre projeto de Sensores Integrados Inteligentes consiste no desenvolvimento de métodos de análise e projeto de captores, integrados monoliticamente à eletrônica de processamento numérico. O tema sobre desenvolvimento de Hardware Configurável para Teste de Circuitos consiste no projeto de um sistema de hardware, dedicado ao teste de circuitos eletrônicos, ajustável a aplicações específicas. Este sistema é controlado por microcomputador e integra: equipamentos; instrumentos; ferramentas; sensores e software.
10. Serviços técnicos para auxílio no aprimoramento tecnológico do sistema
eletrônico de votação
Serviços especializados de suporte na especificação de dispositivos eletrônicos de hardware e de software a serem aplicados no sistema eletrônico de votação, com foco na otimização de segurança e redução de custos utilizando circuitos personalizados. Contratação de serviços especializados de análise de falhas de hardware das urnas eletrônicas do modelo 2002.
11. Desenvolvimento de competências em energia solar fotovoltaica integrada
às edificações e tecnologias fotovoltaicas orgânicas
Com este projeto estaremos complementando os recursos necessários para a implantação dos laboratórios de montagem de módulos fotovoltaicos e de desenvolvimento de células solares orgânicas no CTI. Também daremos início a atividades de P&D visando o desenvolvimento de componentes eletrônicos aplicados a sistemas fotovoltaicos.
12. Sistemas Fotônicos e Nanoestruturados
Desenvolvimento de metodologia e ambiente para projeto e implementação de dispositivos em fotônicos em silício ou outros materiais, e suas aplicações a sistemas de tecnologia da informação e comunicação.
13. Núcleo de Empacotamento Eletrônico – NEE
O Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias de Empacotamento Eletrônico tem por objetivo principal capacitar o CTI em tecnologias de empacotamento eletrônico, buscando manter e atualizar
113
as tecnologias já implantadas, ampliar os limites tecnológicos existentes e desenvolver novas tecnologias de empacotamento eletrônico, além de tecnologias convergentes, de maneira a permitir uma ampliação do espectro de utilização da infraestrutura existente atendendo novos setores da sociedade e da academia, com a possibilidade de fabricação e empacotamento de dispositivos micro e nanofabricados entre outros dispositivos, e de outros tipos de sistemas eletrônicos. O Projeto também busca o desenvolvimento de novas tecnologias de empacotamento eletrônico, tais como: o projeto e fabricação de substratos para a montagem de Multi-Chip-Modules (MCM); tecnologia de empilhamento de matrizes (stacked die); tecnologia de afinamento de wafer (wafer griding); tecnologia de montagem System in Package (SIP); tecnologia through silicon via (TSV); simulação das características térmicas, mecânicas, eletromagnéticas de estruturas de empacotamento, entre outras.
14. Rede SIBRATEC de Serviços Tecnológicos de TICs aplicáveis às novas
mídias
Participação em Rede de Serviços Tecnológicos do Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), com o objetivo de capacitar laboratório do CTI para a oferta de serviços de avaliação de conformidade de middleware de TV Digital para o SBTVD-T (Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre).
15. CNRTA - Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva
O Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), vinculado ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, constitui uma das ações para a implementação do Plano Viver sem Limite (Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência) lançado em 2011, no âmbito da ciência e da tecnologia e está a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Secretaria de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social (MCTI/SECIS). Sua atuação tem caráter interministerial, intersetorial e intergovernamental articulando programas de políticas públicas ligados a instituições de pesquisa, setor produtivo, entidades de e para pessoas com deficiência, bem como aos diversos ministérios que executam o Plano Viver sem Limite. O CNRTA tem como tarefa contribuir para o planejamento, elaboração e implementação da Política Nacional de Tecnologia Assistiva (TA) ao articular nacionalmente uma rede cooperativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação nesta área, impulsionando também a criação de um novo modelo de política industrial em TA.
16. Núcleo de Robótica e Visão Computacional – NRVC
As atividades do LRVC nas áreas de robótica e visão computacional foram iniciadas em 1995, com o objetivo de desenvolver tecnologia e soluções voltadas a aplicações industriais, de serviço, ambientais e educacionais. As atividades de pesquisa e desenvolvimento nestas áreas incluem
modelagem, simulação e controle de veículos robóticos terrestres, aéreos e subaquáticos; autonomia de sistemas robóticos; arquiteturas de hardware e software para sistemas robóticos; processamento de imagens e métodos aplicados de visão computacional, além de plataformas multimídia distribuídas abertas para serviços telemáticos. As atividades de serviço por demanda nestas áreas incluem inspeção robotizada terrestre ou subaquática e desenvolvimento de sistemas de visão computacional dedicados.
114
17. Núcleo de Gestão Empresarial – NGE
O projeto foi concebido para contemplar, de forma dinâmica, os interesses de pesquisa da DTSD. Trata-se de um projeto exploratório, multidisciplinar, que objetiva capacitar a equipe da Divisão em suas duas áreas de pesquisa: a) Competitividade Organizacional e b) Tecnologias para Gestão Colaborativa, abrangendo os seis seguintes temas: a) Estratégias Competitivas, b) Benchmarking, c) Inovação e Aprendizagem Organizacional, d) TI para Gestão de Organizações, e) Organizações em Rede e f) Engenharia do Conhecimento.
18. Núcleo de Segurança de Sistemas de Informação – NSSI
Segurança de Sistemas de Informação é o conjunto de tecnologias de hardware e software, metodologias e ferramentas que protege a confidencialidade, integridade e disponibilidade destes sistemas e das informações por eles recebidas, transmitidas, armazenadas e processadas. Como todo país moderno, o Brasil vem usando a tecnologia da informação para otimizar processos, automatizar operações e ganhar eficiência. E, como em outros países, isto foi feito, na maior parte das vezes, de forma descontrolada, sem muito planejamento, sem preocupação com um treinamento adequado para os usuários e, principalmente, para os administradores de sistemas. Junte-se a isso um total desinteresse por parte dos fabricantes de software em desenvolver produtos que incorporem tecnologias relevantes de programação segura e que sejam adequadamente testados, e temos as condições ideais para a exploração destes sistemas visando um sem número de propósitos maliciosos ou hostis. Este projeto visa o desenvolvimento de tecnologias, metodologias e ferramentas, voltadas para a segurança de sistemas de informação (SSI), isto é, que permitam a proteção destes sistemas e as informações neles contida contra-ataques, modificações ou uso não autorizado.
19. DTITA - Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Tecnologia Assistiva
no CTI Renato Archer – DTITA
Desenvolver Leitor Digital Autônomo, criar Rede Nacional de Captura de Movimentos, aprimorar a Interface de Comunicação AUXILIS, desenvolver Lousa Digital com Resposta Motora, estabelecer Técnicas de Prototipagem Rápida para Próteses, desenvolver Display Táctil Baseado na Tecnologia SAW e desenvolver Modelo de Gestão.
20. Implantação das Plataformas de Coleta de Dados Pluviométricos (PCDs)
Projeto de Soluções de Software de Apoio às Redes de PCDs e Implantação das Plataformas de Coleta de Dados Pluviométricos (PCDs), como parte do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, que prevê o mapeamento das áreas de risco e a estruturação de um sistema de monitoramento, alerta e resposta a desastres naturais, com o objetivo de proteger vidas, garantir a segurança das pessoas, minimizar
os danos decorrentes de desastres e preservar o meio ambiente. Uma rede com cerca de dez mil Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) ambientais com transmissão automática dos dados via sinal de telefonia está sendo implantada no país e, devido à magnitude desta rede, faz-se necessário o desenvolvimento de ferramentas próprias para sua implantação, gerenciamento e manutenção. Nesse sentido foi estabelecida uma cooperação entre o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) e o CEMADEN, para auxiliar na realização de soluções de software
115
de apoio para a rede de PCDs, bem como demais atividades de implantação da rede associada.
21. Metodologia e ferramenta de software público
Desenvolvimento de metodologia e ferramenta de software público de arquitetura aberta para gestão de riscos de segurança da informação na Administração Pública Federal.
22. Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC junto ao Programa
Ambientronic
Lançamento do Centro de Recondicionamento de Computadores - CRC junto ao Programa Ambientronic. Esta solenidade contou com a presença do Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, em 09/07/2016.
23. HEARTCOM
Desenvolvimento de comunicação de dados médicos, clínicos e técnicos wireless entre VAD e terminais remotos - Desenvolvimento de um módulo de um controlador para dispositivo de assistência ventricular implantável (VAD) com capacidade de coletar informações fisiológicas, operacionais e de localização do paciente e transmitir em tempo real para uma unidade de monitoramento remoto.
24. Plataforma Tecnológica de biosensor para diagnóstico point-of-care da
dengue – BIOCARE
Desenvolver um sistema biosensor para utilização em diagnósticos point-of-care de dengue, de resultado qualitativo rápido e de baixo custo.
25. Capacitação em Tecnologias 3D
O projeto visa desenvolver capacitação para aplicação e desenvolvimento de técnicas de manipulação tridimensionais tais como prototipagem rápida, CAD (Computer Aided Design) e outras, aplicadas ao apoio e fomento de seu uso em ambientes multidisciplinares.
26. Pesquisa, desenvolvimento e inovação em displays, fatores humanos,
células solares e eletrônica orgânica
Este projeto se refere a atuação da DSID (Divisão de superfícies de interação e displays) em pesquisa, desenvolvimento e inovação em materiais, processos, e dispositivos, objetivando a prototipagem de equipamentos e sistemas voltados para o atendimento das demandas prioritárias de governo e do setor produtivo em sistemas de interação homem-máquina (e.g. displays, tablets e telas de toque), superfícies de interação ambiental (sensores) e de conversão energética (dispositivos de conversão de energia fotovoltaica), incluindo serviços relacionados a estas competências. Além disso, este projeto engloba, também a avaliação destes sistemas, atuando em ergonomia, usabilidade, avaliação de conforto, eficiência de conversão, etc.
27. Laboratório de Imageamento para Micro/Nanoeletrônica e Tecnologias 3D
– LIMicro
Modernização e requalificação do Laboratório de Imageamento para Micro/Nanoeletrônica e Tecnologias 3D (LImicro) destinado a projetos multiusuário em microeletrônica e impressão 3D.
116
28. Avaliação do legado de Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) da Lei
de Informática
Presente projeto tem como objeto a avaliação do legado de Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs), totalizando 1900 RDAs, que foram encaminhados à Secretária de Política de Informática - SEPIN/MCTI por empresas beneficiárias da Lei de Informática - Lei nº 8.248/91 (LI), a partir do ano de 2006, para justificar o uso de incentivos previstos por esta Lei nesse período. A duração prevista para o projeto é de 27 meses.
29. Avaliação do legado de Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) da Lei
de Informática
Evolução tecnológica da ferramenta Colossus para acompanhamento e análise de fontes abertas na Internet em apoio às atividades de inteligência.
30. Projetos de Integração em Microeletrônica e Óptica com aplicação em
Sistemas de Comunicações Ópticas
O objetivo deste CONVÊNIO é permitir, facilitar e incentivar a conjugação de esforços entre o CTI e o CPqD, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e prestação de serviços cooperativos e integrados, na área de Projetos de Integração em Microeletrônica e Óptica com aplicação em Sistemas de Comunicações Ópticas, consideradas de interesse comum, sem prejudicar a ação individual e independente de ambas as instituições.
31. Pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias de fabricação de
microssistemas e suas aplicações
O Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias de Micro e Nano Fabricação tem por objetivo principal capacitar o CTI em tecnologias de micro e nanofabricação, buscando manter e atualizar as tecnologias já implantadas, ampliar os limites tecnológicos existentes e desenvolver novas tecnologias de microfabricação, além de tecnologias convergentes, de maneira a permitir uma ampliação do espectro de utilização da infra-estrutura existente atendendo novos setores da sociedade e da academia, com a possibilidade de fabricação de dispositivos micro e nanofabricados entre outros dispositivos.
32. CITAR - Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação
Desenvolvimento de Circuitos Integrados Tolerantes à Radiação - consolidar competências para o ciclo completo de desenvolvimento de circuitos integrados tolerantes a radiações, para aplicações aeroespaciais e afins.
33. Plataforma inovadora de expansão de capilaridade, autoprovisionamento
e autoserviço para acesso internet GPON+BPLC PEXAI-FO
Projeto de integração das tecnologias de comunicação por fibras óticas
do tipo passive optical network (PON) com comunicação do tipo power line communication (PLC) para aumentar a capilaridade de redes de telecomunicação em regiões remotas.
34. Arquiteturas e frameworks para desenvolvimento de software para a
Internet
Este projeto propõe desenvolver tecnologias para arquiteturas de serviços seguros e confiáveis, deslocando–se o nível de abstração do software para o serviço, da sintaxe para a semântica e do programa fonte para o modelo.
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Nesse contexto, tem como metas pesquisar e desenvolver novas tecnologias, ferramentas e métodos para a concepção e construção de software dirigido para a Internet, enfocando as questões de arquitetura, interoperabilidade, flexibilidade, agilidade, eficiência, complexidade, colaboração, compartilhamento e reuso. A partir dessas premissas foram identificadas como prioritárias as seguintes áreas: Web de serviços conduzida por modelos e Computação Social para o foco de pesquisa e desenvolvimento.
35. DynaWeb: Evolução da Pragmática na Web Social
Este documento apresenta uma proposta para o desenvolvimento do projeto: DynaWeb: Evolução da Pragmática na Web Social, a ser executado em parceria entre o CTI Renato Archer e o Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Este plano de trabalho visa promover a cooperação científica e tecnológica entre as instituições através de semelhanças e complementaridade de
competências e objetivos de grupos de pesquisas na Divisão de Software para Sistemas Distribuídos do CTI Renato Archer (DSSD – CTI Renato Archer) e o Instituto de Computação da Unicamp (IC – Unicamp). A pesquisa a ser conduzida tem caráter aplicado e foco principal no desenvolvimento de tecnologias para sistemas Web, em particular, em explorar o design de mecanismos computacionais para interação e gerenciamento de conteúdo dinâmico da Web social. Nestes ambientes, usuários interagem entre si em múltiplos contextos expressando significados e intenções a todo tempo. O conhecimento gerado neste contexto é vasto, e pode ser entendido como uma construção em um processo sociocultural dinâmico. Mecanismos que possibilitem às pessoas explorá-lo de maneira mais eficiente, através de representações adequadas das informações compartilhadas podem ser úteis para diversas áreas e também pode trazer benefícios de natureza pessoal e social. Entretanto, para construção destes mecanismos de interação é necessário saber modelar e visualizar representações de conhecimento levando em conta as relações socioculturais em desenvolvimento. Ou seja, é necessário capturar e evoluir dinamicamente um modelo computacional que represente aspectos do conhecimento junto ao contexto social, incluindo também as intenções durante a interação. É importante ainda haver uma maneira mais eficiente e completa, que possa melhor lidar com os significados e as intenções compartilhados nos contextos de interação, assim como a evolução destes aspectos com o tempo. Este plano propõe a construção de um framework para modelar sistematicamente a evolução dos significados e intenções no contexto de aplicações da Web Social. Para tanto utilizará as bases conceituais e metodológicas da Semiótica Organizacional para a investigação e proposta de solução, incluindo, do ponto de vista técnico, aspectos, métodos e artefatos da Web Semântica. Os resultados esperados incluem
métodos para a construção de modelos computacionais que representem a semântica e a sua relação com as intenções explícitas levando em consideração a dinâmica dos sistemas da Web Social.
36. Workshop de Aficionados em Software e Hardware - O WASH
Workshop de Aficionados em Software e Hardware é uma oficina de iniciação à programação de computadores oferecida pelo CTI Renato Archer. O objetivo é oferecer para as comunidades interna e externa a oportunidade de desenvolver habilidades relacionadas a conhecimentos
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em Ciências e Software Livre. O WASH destina-se às crianças alfabetizadas, adolescentes e adultos de qualquer idade ou escolaridade. Será dada ênfase à programação Scratch, que é uma linguagem de computador voltada para iniciantes. O Scratch permite obter resultados rapidamente, tais como: jogos, histórias animadas e programas interativos. Funciona também como um estímulo à aprendizagem de matemática, português, lógica, entre outras disciplinas.
37. Implementação da Ação SIGTEC
Expansão e Aperfeiçoamento do Sistema de Informações Gerenciais e Tecnológicas - SIGTEC, nas Unidades de Pesquisa do MCTIC.
38. Internet das Coisas (IoT) a Web das Coisas (WoT) e Inteligência Coletiva
(IC)
Plataforma Aberta de Tecnologias para a Internet das Coisas. Introdução de novos benefícios sociais e econômicos dos investimentos feitos pelo
país nas infraestruturas de comunicações móveis - inclusive para as indústrias atuantes no setor.
39. Desenvolvimento de uma cabeça magnética de alta performance
Projeto destinado ao desenvolvimento de uma cabeça magnética de alta performance que disponibiliza os dados criptografados a usuários autorizados e circuito integrado proprietário para leitora de cartões magnéticos com alta performance e segurança.
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Projetos, em
destaque
Este capítulo encontra-se em construção, em função das
contribuições ainda em elaboração pelas equipes
técnicas e núcleos de competência do CTI.
Dentre as iniciativas que caracterizam e agregam à
atuação do CTI na política de ciência, tecnologia e
inovação nacional algumas se destacam, seja pelo
tamanho da equipe, seu grau de envolvimento, pelos
recursos aportados, pela construção histórica do tema,
pelas parcerias relevante, etc.
Este documento é mais uma possibilidade de promover a
divulgação e difusão das atividades desenvolvidas,
reconhecendo a qualidade do trabalho realizado e a
dedicação e competência das equipes.
6
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6.1. Apoio a Políticas
em Tecnologias
Digitais
O CTI atua como prestador de serviços especializados para políticas em tecnologias digitais por meio de seu Laboratório de políticas públicas – poli.TIC, criado em 2011.
As competências desenvolvidas no poli.TIC são fruto de uma década de pesquisa, desenvolvimento e aplicação de conhecimentos em diferentes instrumentos de política. Seu foco de atuação atual está direcionado para atividades de Pesquisa e Desenvolvimento em metodologias de avaliação, avaliação de projetos de P&D&I, automatização de processos de avaliação e certificação de software como tecnologia desenvolvida no país.
A DIPTD (anteriormente chamada de DMPS - Divisão para Melhoria de Processos de Software) tem como vocação original a análise de melhoria de processos e, a partir desta vocação, se desenvolveu e especializou em construção de metodologias, automatização e implementação de avaliações como apoio a instrumentos de política pública.
Foram realizados oito (8) significativos projetos neste período que envolveram o trabalho de, aproximadamente, 100 especialistas e um montante na ordem de R$ 50 milhões. Os projetos realizados neste período foram: Software Público Brasileiro, CTENIC, CERTICS, PDISOFT, Ecossistemas Digitais, RDSys, AvalRDA, Avaliação do Sistema Prisional e, iniciado em 2018, o projeto Ética nas Comunicações. Com a realização destes projetos e de pesquisas adjacentes a eles foram consolidadas as seguintes competências do poli.TIC:
1. Pesquisa e Desenvolvimento em Metodologias de Avaliação
3. Automatização de Processos de Avaliação
2. Avaliação de Projetos e Processos de P&D&I
121
1. Pesquisa e Desenvolvimento em Metodologias de
Avaliação
1.1. CTENIC
Em 2010, o Brasil adotou um instrumento de política de margem de preferência em compras públicas, estabelecido pela Lei 12.349/2010 e regulamentada pelo Decreto 7.546/2011. De acordo com a Lei 12.349/2010, produtos e serviços resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país podem obter margens de preferência de até 25% em compras governamentais. A margem de preferência foi estabelecida para um conjunto de setores, dentre eles o de software.
No primeiro semestre de 2011, o MCTI demandou ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI Renato Archer), o desenvolvimento de uma metodologia para avaliar e certificar software resultante de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país. As principais dificuldades desta demanda decorreram das características que distinguem o software dos bens manufaturados para os quais tipicamente as margens de preferência são oferecidas. Em software é impossível, por exemplo, distinguir conteúdo nacional e estrangeiro. Além disso, a dinâmica da economia do software não é a mesma da dos bens manufaturados, especialmente no que se refere à formação de preços e às estruturas de custos. Em software, a importância da inovação e do desenvolvimento local de competências para a apropriação e geração de valor justifica a adoção de uma nova perspectiva para o uso da margem de preferência como instrumento de política pública.
Foi realizado então o projeto CTENIC para o qual foi montada uma equipe multidisciplinar incluindo especialistas em políticas públicas, engenharia de software, melhoria de processo, gerência de projeto, economia e aspectos jurídicos. No projeto foi necessário entender com maior profundidade a dinâmica atual de desenvolvimento da indústria de software no Brasil, suas possíveis trajetórias (cenários) e uma análise da contribuição de um mecanismo de certificação para seu desenvolvimento. Para isto foram conduzidas diversas atividades incluindo diferentes stakeholders.
122
A partir da leitura da exposição de motivos da Lei 12.349/2010, da literatura acerca da relação entre desenvolvimento tecnológico e desenvolvimento nacional, e das experiências e particularidades das políticas de compras públicas em software e TI em outros países, incluindo EUA, China, Coreia do Sul e África do Sul, foram consideradas as contribuições potenciais que a aplicação da metodologia poderia ter para o desenvolvimento nacional sustentável focalizada nos temas autonomia tecnológica, negócios intensivos em conhecimento e capacidade de inovação.
Para o desenvolvimento da metodologia CERTICS foram realizadas atividades para reunir e também construir insumos teórico-práticos para o equacionamento do desafio técnico da certificação. Foram realizadas cerca de 20 entrevistas exploratórias com representantes de empresas,
entidades governamentais compradoras de software, policy makers e agências de fomento. Foi realizado um estudo de cenários com 50 especialistas para aprofundar o entendimento da trajetória do setor de software no Brasil e análise da contribuição de um mecanismo de certificação para seu desenvolvimento. Em paralelo, foram realizados levantamentos de fontes secundárias, tanto para caracterização do setor como das teorias relacionadas à economia da inovação, gestão da inovação, etc.
A partir dos levantamentos e estudos realizados ficou evidente que a variedade de forma que um software pode ser disponibilizado, sua transversalidade a diversos processos produtivos e nichos demandaria uma metodologia de alta complexidade para avaliação, se focalizarmos a análise do artefato software. A estratégia então foi a de focalizar os processos relacionados ao desenvolvimento de software, ou seja, avaliar em que medida os processos correlatos ao desenvolvimento de um artefato de software criaram novos conhecimentos, novas capacidades e novos negócios no País.
O consenso que se formou foi o de focalizar a agregação no País e não propriamente a origem da tecnologia da informação. Em outras palavras, determinadas tecnologias podem ter sido geradas no exterior, mas sua absorção e domínio no País levou à construção de diversos resultados, que posteriormente viemos a definir como competências. E o fio condutor para o entendimento destes resultados é a avaliação dos processos correlatos ao software ao longo do
tempo e a maneira como se dão no presente momento.
Para definir que tipos de resultados seriam focalizados na metodologia, cada software e serviços relacionados foram analisados sob a ótica de sua contribuição para o desenvolvimento do país, focalizando: 1) a contribuição para a autonomia tecnológica do País; 2) a contribuição para o aumento da capacidade de inovação; 3) a contribuição para a geração de negócios intensivos em tecnologia.
123
Estas três dimensões têm ligações intrínsecas e se reforçam mutuamente. Estas três dimensões escolhidas estão também presentes na literatura utilizada para o desenvolvimento do trabalho. Para atender a estas dimensões, foi construído também um novo olhar para o conceito de tecnologia nacional: avaliar o que um software e serviços correlatos, a partir do seu desenvolvimento, criam ou ampliam competências no Brasil.
Versões preliminares desta metodologia, com níveis mais altos de abstração, foram exercitadas para software em quinze empresas e os resultados orientaram novas versões mais detalhadas. Uma destas versões foi apresentada em um painel de especialistas com 60 participantes, dentre empresários, entidades governamentais compradoras de software, acadêmicos, consultores e policy makers. Os resultados deste Painel orientaram uma nova versão com melhorias na metodologia. Esta versão foi então divulgada em mais de trinta apresentações individualizadas para grupos de stakeholders selecionados (agências de fomento, associações de empresas, etc), onde foram coletados mais elementos de melhoria na metodologia. Em maio de 2012 foi publicada a versão 1.0 da metodologia. De agosto a dezembro de 2012 foram realizadas uma consulta pública e duas audiências públicas para revisão da metodologia. Nesse período houve 4.686 visitas ao site da CERTICS (www.certics.cti.gov.br) e a página da CERTICS foi visualizada 18.922 vezes. Durante o período de Consulta Pública foram realizadas duas Audiências Públicas: uma em Brasília/DF e outra em Campinas/SP. No canal da Consulta Pública foram recebidos 333 comentários (122 participantes e 91 instituições).
As manifestações enviadas na consulta pública foram analisadas e com base nestas análises foi desenvolvida e publicada a versão 1.1 da metodologia. No início de junho a metodologia CERTICS foi lançada em um evento público pela SEPIN no CTI Renato Archer. Neste evento foi apresentada a versão 1.1 da metodologia e a publicação da portaria 555 de 2013 do MCTI que estabelecia a metodologia CERTICS como o instrumento para atender a demanda da Lei 8.248/1991, do Decreto 5.906/2006, da Lei 8.666/1993 e Decreto 7.174/2010 para margem adicional de preferência em compras públicas para software resultante de desenvolvimento e inovação tecnológicas realizadas no País.
1.2. PDISOFT
O lançamento do Programa TI Maior, em agosto de 2012, atestava a importância do software e da pesquisa e desenvolvimento (P&D) em software na agenda e na estratégia governamental do Brasil. Conduzido à época pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o também denominado Programa Estratégico de Software e Serviços de Tecnologia da Informação 2012-2015 foi alicerçado em cinco eixos: a) Desenvolvimento econômico e social, b) Posicionamento internacional, c) Inovação e empreendedorismo, d) Competitividade, e) Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Esse programa trazia, como macro-metas, elevar a colocação do Brasil no ranking mundial de tecnologia da informação (TI), o PIB e as exportações do setor, a participação de TI no PIB nacional, e a geração de empregos qualificados.
Com um pacote de investimentos da ordem de R$ 486 milhões até o ano de 2015, o Plano TI Maior englobava medidas que iam do instrumento CERTICS, por meio do qual, empresas de tecnologia nacional certificadas teriam preferência nas compras governamentais de produtos e serviços de software, à composição de uma agenda para um marco regulatório competitivo que aperfeiçoasse a legislação brasileira e promovesse novos mecanismos de
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incentivo, envolvendo a Lei da Informática (Lei n°8.248/91) e a Lei do Bem (Lei n° 11.196/05). Daí a relevância de se adotar, alinhar e aprimorar (quando existentes) metodologias de avaliação de atividades de P&D no contexto do Plano TI Maior, incluindo o setor de software, já que o Brasil almejava avançar como player global do setor.
Já era conhecido, no entanto, o desafio que os instrumentos de estímulo à inovação enfrentavam em termos da identificação e mensuração das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), especialmente nas áreas mais intensivas em conhecimento, como é o caso do setor de software. Parte das dificuldades residia em questões conceituais, que se refletiam correntemente em certa confusão no tratamento de tais atividades. Tratando-se do setor de software, as dificuldades eram ainda maiores: o caráter intangível das atividades de desenvolvimento e comercialização dos produtos e serviços desse setor, somado ao dinamismo com que inovações reconfiguram os padrões de funcionamento de seu respectivo mercado, intensificam a dificuldade de se identificar e mensurar atividades de PD&I relacionadas.
A expressão Pesquisa e Desenvolvimento, ou simplesmente P&D, foi incorporada há tempo aos vocabulários empresariais e da gestão pública. O uso do termo leva a diferentes entendimentos conforme a expressão seja empregada nos diversos contextos e ambientes: científico, de negócios ou de políticas. Normalmente admite-se que P&D é um processo que compreende tanto atividades de natureza científica, normalmente associadas ao trabalho de pesquisa, quanto de engenharia, normalmente associada a atividades de desenvolvimento.
Já a inovação tecnológica envolve, conceitualmente, diversas atividades além da P&D e ela se manifesta em novos produtos ou produtos aperfeiçoados lançados no mercado e no emprego de novos processos ou processos aperfeiçoados como métodos de produção.
Pesquisa, desenvolvimento e inovação tiveram definições consolidadas nos Manuais de Frascati e de Oslo, documentos elaborados pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com o objetivo de homogeneizar os conceitos e práticas dos levantamentos estatísticos dos países-membros da organização. A partir daí as definições passaram a ser empregadas em vários outros países, inclusive no Brasil.
Mesmo a adoção dos Manuais de Frascati ou de Oslo como referência para análise das atividades de P&D de empresas brasileiras de software ainda deixa espaço para imprecisão, seja porque as definições desses manuais tratam de maneira mais genérica as atividades de P&D, seja porque a indústria brasileira de software e serviços possui, em muitos casos, um estágio de maturidade pré-inovativo.
Uma caracterização simples e direta do que é P&D&I tecnológica em software não é uma questão completamente resolvida. Na realização de um benchmarking internacional, foram encontrados exemplos de países como Reino Unido, Austrália e Canadá, com uma preocupação em esclarecer o que pode ou não ser enquadrado ou qualificado como P&D no desenvolvimento de software, a fim de satisfazer critérios de isenção fiscal no caso de políticas de estímulo a P&D nas empresas. Tais esclarecimentos estão disponíveis em manuais ou roteiros de preenchimento de pleitos de isenção ou crédito fiscal por parte das empresas que desenvolvem software. Do que foi possível analisar, tais esclarecimentos seguem as linhas gerais dos conceitos, critérios e exemplos
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do Manual de Frascati, porém, fazendo-o de forma mais refinada e didática, com o objetivo de evitar pleitos indevidos por parte das empresas.
O surgimento do Projeto PDISOFT - Pesquisa, desenvolvimento e inovação em software - se deu neste contexto, diante da necessidade de se criar um modelo de referência conceitual para identificação e avaliação de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica em software e que fosse devidamente adequado ao contexto brasileiro para expressar com maior clareza as especificidades e particularidades que envolvem tais atividades.
Por solicitação da Secretaria de Política de Informática, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi desenvolvida pela equipe do PoliTIC, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, atividade de avaliação de 217 processos da lei do Bem
A experiência acumulada pelos especialistas resultante da avaliação possibilitou intenso debate com os técnicos desta Secretaria e troca de informações de elevada importância, seja sobre o processo de avaliação, seja sobre o desenho do instrumento e do método de avaliação criado.
Com o objetivo de orientar avaliadores na identificação de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I) em produtos e serviços de software para avaliações CERTICS, Lei do Bem, Lei de Informática e outros instrumentos, a equipe do projeto PDISOFT criou uma “Guia Orientativa” para ajudar a disciplinar o raciocínio do avaliador no processo de identificação e avaliação de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I) em software (CTI, 2013).
1.3. AvalRDA
A Secretaria de Política de Informática (SEPIN) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) estabeleceu parceria com o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) para realização do trabalho de avaliação de um legado (formado no período de 2006 a 2016) de aproximadamente 3100 Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA’s) contendo mais de 20.000 projetos de P&D em TIC. Os projetos foram desenvolvidos pelas empresas beneficiárias como contrapartida na obtenção dos incentivos fiscais concedidos pela Lei de Informática (Lei 8.248/91). Para a realização deste trabalho foi necessária a formação de uma equipe de especialistas de diversas áreas para: a construção de uma metodologia técnico/científica para as avaliações, denominada Metodologia Específica Versão 1.1, o desenvolvimento de uma plataforma de avaliação denominada RDAnalytics e também de uma política de segurança da informação específica do Projeto AvalRDA, denominada POSIC AvalRDA, sendo os três produtos inovadores. A experiência da avaliação adquirida pelas duas equipes envolvidas no processo, a do CTI e a da contratada, permitiu a elaboração e evolução de indicadores fundamentais para a gestão das atividades e da própria Lei de Informática. Toda a tecnologia desenvolvida ao longo do projeto foi transferida para os servidores do MCTIC,
responsáveis pelas avaliações no órgão, bem como a plataforma desenvolvida, o RDAnalytics, que foi transferida e instalada no sítio do MCTIC.
A Lei 8.248/91 – “Lei de Informática” (LI) é um instrumento de política industrial que dispõe sobre capacitação e competitividade dos setores de informática e automação e concede benefícios (incentivos fiscais) para produtos qualificados. Para fazer jus a esses benefícios, as empresas devem seguir duas exigências: atender ao Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido para o produto incentivado e investir recursos em pesquisa e desenvolvimento (P&D).
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As empresas, para pleitear o incentivo, devem preencher o RDA – Relatório Demonstrativo Anual, que é uma exigência da regulamentação da LI. O Decreto 5.906/2006 estabelece em seu Art.33 o encaminhamento anual ao MCTI de relatórios demonstrativos do cumprimento das obrigações estabelecidas no Decreto, relativas ao ano calendário anterior, incluindo informações descritivas das atividades de P&D previstas no projeto elaborado e os respectivos resultados alcançados.
A metodologia foi inteiramente elaborada tendo por base a legislação vigente à época da realização dos projetos e da apresentação dos RDA’s, congregando em um só documento técnico as informações contidas nos manuais e demais documentos de orientação do preenchimento do Sigplani. Esta metodologia foi testada e passou por vários refinamentos até chegar em sua versão final.
Em março de 2015, o CTI, atendendo ao previsto na Portaria MCTI nº. 863/2014, publicou a sua Política de Segurança da Informação e Comunicações
específica do Projeto AVALRDA (POSIC/AvalRDA/CTI). Trata-se de norma elaborada pelo CTI com o propósito de disciplinar o tratamento das informações protegidas por sigilo, isto é, aquelas obtidas a partir dos RDA’s – e utilizadas na elaboração de pareceres (CTI, 2015).
A partir de maio do mesmo ano as equipes do CTI e a contratada de profissionais especialistas incumbidos da avaliação dos relatórios demonstrativos foram treinadas na metodologia de avaliação e nas normas da POSIC AvalRDA.
Toda a experiência acumulada a partir deste trabalho permitiu a elaboração e evolução de indicadores fundamentais para a gestão das atividades e da própria Lei de Informática.
1.4. Sistema Prisional
Desde setembro de 2016, o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI, Campinas) estabeleceu uma frente de pesquisa acerca das condições individuais e de reintegração social de egressas do sistema prisional brasileiro, no âmbito de uma de uma ação multidisciplinar e multi-institucional promovida principalmente pelo Ministério Público Federal de Campinas: Grupo de Apoio e Inovação ao Sistema Prisional (GIA). A pesquisa Metodologia de modelagem e avaliação das condições individuais e de integração social de detentos em cumprimento de pena está sendo desenvolvida junto ao Laboratório de Instrumentos de Políticas para TIC – poli.TIC, da Divisão de Acompanhamento e Apoio a Políticas em Tecnologia Digital (DIPTD).
O trabalho está inserido nas atividades de atuação do poli.TIC, na construção de metodologias de avaliação de políticas públicas. Ainda que o Laboratório tenha concentrado seus esforços no desenvolvimento de instrumentos para avaliação de políticas voltadas à tecnologia de informação e comunicação, suas atividades não são restritas apenas a estes espectros das políticas públicas. Ao descrever sua atuação, o poli.TIC salienta a constituição de metodologias para análise de situações complexas, no qual se pode inserir o sistema prisional. O Laboratório, por meio de seus projetos, tem reunido “condições para apoiar gestores públicos e formuladores de políticas” (ALVES et al., 2017, p. 41), que é objetivo da pesquisa no sentido de formular e formatar metodologias de modelagem e avaliação, neste caso, do sistema prisional, especificamente de mulheres egressas.
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1.4.1. A proposta metodológica
O projeto de pesquisa denominado Metodologia de modelagem e avaliação das condições individuais e de integração social de detentos em cumprimento de pena se propõe a levantar e a sistematizar informações que possam ser usadas como insumo para a melhoria das condições dos detentos e para o (re)planejamento de políticas públicas destinadas ao sistema prisional brasileiro. A metodologia elaborada está inserida no paradigma qualitativo de processos investigativos disciplinados, em cuja construção observou-se a natureza do objeto de estudo, a validade das interações pesquisador-objeto de estudo e um conjunto de métodos e técnicas para a efetiva construção do conhecimento (MUNIZ, LEUGI, HOLANDA, ALVES, 2017).
A pesquisa se organiza principalmente em três etapas. Primeiramente, uma (1) análise do sistema prisional brasileiro, que pretende produzir uma avaliação das condições das prisões em termos históricos e também dos fundamentos filosóficos, sociais e culturais que subsidiam a lógica de encarceramento como se apresenta desde o século XIII até os dias de hoje.
Dessa análise surge a proposta teórico-metodológica que embasa a etapa de número dois. Ademais, é parte do processo de pesquisa qualitativa, nos termos aqui defendidos, que os resultados da coleta de dados (2) retro-alimentem a perspectiva teórico-metodológica utilizada (1) no sentido de alterá-la e adequá-la à realidade dos participantes. Em segundo lugar, (2) uma análise qualitativa das vivências de pessoas encarceradas, especialmente quando se encontram na situação de egressas.
A opção em trabalhar com mulheres egressas se deu por vários motivos entre eles: a não autorização para que a investigação se desse nas penitenciárias; a invisibilidade das mulheres no sistema prisional; aumento expressivo do encarceramento feminino nas últimas décadas. Para compor essa análise também foram incluídos como participantes alguns familiares e profissionais ligados ao sistema prisional, a fim de compreender condições particulares que afetem a reintegração social e a reincidência de pessoas que tenham passado pelo sistema prisional. Essa análise qualitativa está sendo conduzida com base em uma metodologia interdisciplinar para compreensão das experiências dos participantes, e servirá de base para a reformulação e aprimoramento da própria metodologia ao longo do estudo.
A interdisciplinaridade é fundamentada tanto no item (1), que apontou para uma pluralidade de vieses de análise, como também reflete a diversidade da própria equipe de pesquisa. A equipe é composta por pesquisadores de distintas e complementares áreas do conhecimento. Essa multiplicidade de vieses baseada na interdisciplinaridade embasa os procedimentos do projeto de pesquisa. É necessário que o procedimento de coleta de dados, mas também o procedimento de análise destes mesmos dados, reflita as condições subjetivas dos(as) participantes de pesquisa do modo mais abrangente e fidedigno possível.
Por todas estas razões, o método escolhido tem empregado os procedimentos de entrevistas semiestruturadas, grupos focais e histórias de vida que serão produzidas no contexto da pesquisa e nos quais os(as) participantes têm liberdade para direcionar os rumos da conversa com o(a) pesquisador(a).
De posse dos resultados das etapas 1 e 2 a equipe de pesquisa tem produzido e sistematizado os itens A e B, como detalhado a seguir:
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a) Refinando a metodologia, no sentido mais radical e originário do termo, ou seja, uma avaliação de métodos atualmente usados para mensuração tanto das condições de bem-estar de detentos, quanto de sua reinserção social enquanto egressos.
b) Produzindo recomendações que possam ser usadas na formulação de políticas públicas que interfiram nas condições apontadas pelos participantes de pesquisa, com base também na literatura disponível, a fim de que se consiga um sistema que melhor dê conta de demandas provenientes de mulheres egressas do cárcere otimizando sua reinserção social extramuros e consequentemente reduzindo a reincidência. Este modelo de análise está sendo efetivado de modo que se possa generalizar os resultados deste estudo para outras unidades prisionais, considerando as peculiaridades e condições específicas de cada unidade quando da implementação.
Tendo em vista a complexidade, amplitude e dificuldade de acesso do nosso objeto de estudo, percebemos que o emprego de um único método delimitaria a atuação do pesquisador na coleta e análise dos dados. Por isso, nos baseamos no conceito de “metodologia líquida” desenvolvido por Alves e Holanda (2016), no poli.TIC. A opção se deu por meio de discussões empreendidas na DIPTD, do CTI, em que a pesquisa está sendo desenvolvida e, ainda, por estar em consonância com os pressupostos dos vários autores pesquisados.
No caso da elaboração da metodologia de avaliação do sistema prisional, as “metodologias líquidas” tornam-se apropriadas, devido às suas características multifacetadas. Por esse motivo, produzimos uma metodologia não estática, mas sim processual e que possa ser “moldável” ao contexto analisado.
Desse modo, a matriz metodológica aqui defendida é calcada na hermenêutica, fenomenologia, dialética e interacionismo simbólico, visto que se mostram adequadas, uma vez que o interesse central do estudo está na compreensão das reações e motivações dos atores, e não na identificação de regularidades. Assim, a escolha dos métodos e abordagens busca combinar os méritos das orientações interpretativista e realista (no caso, baseado em múltiplas realidades), conforme a aplicabilidade e especificidade requeridas pelo problema social proposto.
1.4.2. Resultados parciais da pesquisa e sua aplicabilidade
Já é possível constatar alguns desdobramentos para novas frentes de investigação. A aplicação da metodologia e análise dos dados mostraram que há uma ausência de políticas públicas para egressos do sistema prisional, sobretudo em relação às mulheres. Há apenas recomendações, mas nenhuma política concreta (Muniz, Leugi, & Alves, 2017). Há dados preocupantes em relação ao expressivo aumento do número de mulheres encarceradas nos últimos 16 anos, que, de acordo com informações do INFOPEN (2017), cresceu 656%, enquanto que o número de homens presos, no mesmo período, teve um acréscimo de 293%. Além disso, as egressas do sistema prisional, segundo
indicadores oficiais, usualmente estão alienadas do mercado formal de trabalho pelo estigma da “ex-presidiária”, mas também por diversos tipos de exclusão (social, geográfica, educacional, entre outras).
Diante desses dados, os pesquisadores da DIPTD decidiram enviar propostas de pesquisa ao CNPq e FAPESP, abrindo frentes de trabalho na área de formulação e implementação de políticas públicas de geração de renda para egressas do cárcere.
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a) Chamada CNPq/SESCOOP Nº 007/2018: Criação de alternativas de inclusão social pelo trabalho para mulheres egressas do sistema prisional pelo fomento a iniciativas de Economia Solidária e desenvolvimento territorial: Uma proposta para formação de rede de articulação e de articuladores em política pública.
A Chamada CNPq/SESCOOP tem por intuito financiar projetos de pesquisa que desenvolvam conhecimento científico na área do cooperativismo. O CNPq propôs quatro linhas de pesquisa para a submissão dos projetos. A proposta do poli.TIC foi enviada para a Linha de Pesquisa 1 que trata dos “Impactos econômicos e sociais do cooperativismo - projetos de CT&I que busquem compreender as relações existentes entre o cooperativismo e os impactos nas comunidades nas quais as cooperativas estão inseridas, assim como os seus reflexos sociais e econômicos ao país”.
O projeto de pesquisa submetido ao CNPq se assentada sobre a expertise
institucional do CTI, sobretudo da DIPTD em metodologias de pesquisa e avaliação de políticas públicas. O projeto enviado tem como objetivo a formação e a articulação de uma rede de cooperação entre atores engajados com a população alvo, com vistas à fundamentação de propostas de políticas públicas de geração de renda para egressas do cárcere, residentes nas periferias metropolitanas de Campinas. A proposta apresentada é também um projeto de inclusão social pelo trabalho, considerando como pilares, fundamentalmente, a economia solidária, a governança participativa e com o desenvolvimento territorial como pano de fundo para o planejamento estratégico de ações.
Tendo em vista as dificuldades enfrentadas por essas mulheres em conseguirem trabalho, após saírem do cárcere, a proposta enviada ao CNPq, se pretende inovadora justamente por abordar as possibilidades de reinserção pela via da construção de uma rede de articulação para apoio e fomento a empreendimentos auto gestionários, nascidos nos territórios onde essas mulheres habitam.
O Brasil compartilha de responsabilidades assumidas em acordos nacionais e internacionais para a melhoria da condição de vida pós-cárcere (Wolff, 2016), especialmente mulheres (Conselho Nacional de Justiça, 2016; Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, 2013). Nessa conjuntura, de adequação conceitual, de contexto socioeconômico específico de uma potencial população alvo e de responsabilidades assumidas pelo Estado brasileiro, uma proposta de construção de rede, valendo-se das já estabelecidas e priorizando a compreensão do território (Secretaria Nacional de Assistência Social, 2014) a fim de assessorar e capacitar mulheres egressas do cárcere para gerar renda, se faz justificada.
Os princípios norteadores do projeto são: Economia Solidária, tanto pelos seus princípios, pelo contexto das egressas e por haver dificuldade de inserção no
mercado de trabalho formal (Sanchez et al., 2010; Secretaria Nacional de Economia Solidária, 2015; Singer, 2002); Desenvolvimento Territorial, pela perspectiva de recolocar a renda gerada novamente no território e comunidade onde tais mulheres residem, promovendo não só sua emancipação individual, mas também a melhoria de indicadores socioeconômicos locais (p. ex. Lussi & Shiramizo, 2013; Tafuri, 2014; Tafuri & Gonçalves Junior, 2015); e a governança participativa, no sentido de orientar quais atores serão incluídos e como a dinâmica das redes deve ser organizada (Frey, 2004; Frey, Penna, &
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Czajkowski Junior, 2005; Ostrom, 1990, 2005; Penna, Frey, & Czajkowski Junior, 2007).
A política pública a ser formulada será baseada, portanto, na participação e colaboração da própria população que delas usufruirá (Frey, 2004; Marin & Mayntz, 1991; Milani, 2008; Schneider, 2005)
Uma das atividades previstas neste projeto de pesquisa é a realização de um curso de formação e capacitação das egressas do cárcere sobre Economia Solidária. Os pesquisadores, mesmo antes do resultado da Chamada do CNPq, resolveram estruturar um curso que será oferecido nos meses de outubro a dezembro de 2018, em uma organização da sociedade civil denominada PROGEN (Projeto Gente Nova), no bairro Jardim Bassoli, em Campinas. O bairro foi escolhido devido a constatação, a partir do auxílio da equipe de profissionais do PROGEN, que naquele local há diversos obstáculos para as mulheres egressas do cárcere e também para as que se encontram desempregadas, em conseguir trabalho. O bairro é bem distante do centro do município, inviabilizando o deslocamento, principalmente para aquelas que são mães, pois não há creche na região. Dessa forma, a Economia Solidária apresenta-se como alternativa para geração de trabalho e renda para essa mulheres. O curso então se propõe a introduzir o tema para elas, salientando as possibilidades de trabalho que possa ser realizado no próprio bairro. Com isso não haverá a necessidade de deslocamento e poderão encontrar maneiras solidárias para o cuidado dos seus filhos. Os pesquisadores organizarão o curso como bolsistas do CTI, desempenhando o papel de introdutores e auxiliadores de especialistas na área, que serão convidados para ministrar os conteúdos mais específicos. Os conteúdos básicos serão dados pelos próprios pesquisadores/bolsistas.
Participam desse projeto os pesquisadores Cátia Regina Muniz e Guilherme Bergo Leugi, e a chefe da DIPTD Angela Maria Alves, como coordenadora.
b) Programa de Pesquisa em Políticas Públicas da FAPESP: Construção de metodologia de inclusão social de egressas do cárcere pela via do emprego apoiado: Uma proposta para formulação de políticas públicas de geração de trabalho e renda
O Programa de Pesquisa em Políticas Públicas da FAPESP existe desde 1998 e foi criado com a finalidade de dar suporte a projetos de pesquisa, no Estado de São Paulo, que se proponham a formular e implementar políticas públicas consideradas de relevância social. O projeto de pesquisa deve ser concebido e realizado por meio de parceria entre instituições em que o proponente formule a política pública e o parceiro a implemente.
Considerando-se os resultados parciais da pesquisa que culminou na elaboração de uma metodologia de modelagem e avaliação das condições individuais e sociais de egressas do cárcere, que mostram a necessidade de formulação de uma política específica para esse público, os pesquisadores da DIPTD irão enviar uma proposta de pesquisa para esse Programa da FAPESP.
A condições para o financiamento do órgão de fomento que prevê que o projeto seja produzido por duas instituições, permitiu que o poli.TIC firmasse uma parceria com a Associação Brasileira de Emprego Apoiado (ABEA). A intenção é a condução e execução de pesquisa para formulação de uma metodologia de emprego apoiado e inclusão social de mulheres egressas do cárcere. O projeto de pesquisa tem sido construído com diálogo entre pesquisadores do CTI e representantes da ABEA. Uma proposta de convênio entre CTI e ABEA já está
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em processo. O momento é oportuno para um projeto deste tipo, especialmente após a publicação do Decreto 9.450 de 24 de julho de 2018, que institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional - Pnat, “voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional”, bem como inserir as pessoas privadas de liberdade e egressas do cárcere no mercado de trabalho e promover a geração de renda. A política prevê a reserva de vagas para presos ou egressos, em contratações feitas pela União, em valor crescente a depender da quantidade de funcionários da empresa, variando de 3% a 6%.
Assim, a pesquisa tem como objetivo a formulação de uma metodologia, com base no emprego apoiado, para (re)inserção social mulheres egressas do cárcere, com a intenção de elaboração de uma política pública de geração de trabalho e renda para esse público, residentes nas periferias metropolitanas de Campinas. O projeto prevê, como citado, a implementação da política pública desenvolvida
pelo CTI pela instituição parceira, que no caso será a ABEA, podendo ser aplicada por outras instituições com as devidas alterações a depender do contexto social. Como resultados, para além de possibilitar à ABEA a implementação de uma estratégia de política pública, é esperado que se produza uma metodologia, enquanto tecnologia social, de assessoramento para geração de renda que possa ser considerada em diferentes contextos de populações marginalizadas ou estigmatizadas.
Participam desse projeto os pesquisadores Cátia Regina Muniz e Guilherme Bergo Leugi, e a chefe da DIPTD Angela Maria Alves, como coordenadora. O presidente da ABEA, Jesus Carlos Delgado Garcia, a representa nessa parceria.
1.5. Metodologias Líquidas
Ao se considerar as políticas públicas direcionadas às TIC, a mudança constante dos padrões tecnológicos traz maior complexidade à avaliação dos fatores condicionantes das políticas, bem como dos impactos delas decorrentes. Tal aspecto agrava as consequências do fator tempo-espaço examinado por Bauman em seu conceito da modernidade líquida. Além disso, o uso das TIC na cadeia produtiva e pelas pessoas no seu cotidiano gera implicações diretas nas relações sociais, na força de trabalho e na esfera individual, inclusive no modo como os usuários (res)significam as políticas públicas em tecnologias. A dinâmica implícita em tais fatores também contribui para delinear as condições “liquidas” da sociedade atual.
Por ser de natureza plural e complexa, atuando em âmbitos social, político, tecnológico, econômico e humano, as políticas de TIC são compostas de elementos interconectados, quando não, indissociáveis, de tal sorte que a observação de seu funcionamento integral revela mais sobre o efeito dos seus resultados do que a análise particionada de seus subsistemas. Tal tipo de abordagem, alguns autores definem como sistêmica, inserida no paradigma da
complexidade ou mesmo como de visão holística, tanto por concentrar a atenção no efeito gregário do todo, como às propriedades que resultam da relação entre as partes, muitas vezes, contraintuitivas, dos sistemas sociais (cf. Jackson, 2000; Morin, 2002; Forrester, 1971).
Medições quantitativas, análises das relações de causa e efeito entre partes e setores que integram as políticas podem ser úteis em certo grau, mas não são suficientes para explicar grande parte dos problemas do mundo real. Parte significativa dos efeitos de uma política pública é intangível, ou pelo menos, de
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aferição indireta, quando temos que lançar mão de indicadores intermediários para obter alguma resposta.
No caso das TIC, fatores cambiantes estão intrinsecamente presentes, permeando as dimensões humana, econômica e social. Como assinala Santos, “as opções tecnológicas são sempre questões sócio-técnicas, e devem ser encaradas pela sociedade como de interesse público” (2003, p.12). E a complexidade inerente aos sistemas sócio-técnicos requer um paradigma de estudo não reducionista, que parta antes de tudo de uma visão ampla e integrada do que se pretende observar, priorizando as sínteses que sucedem as análises e assumindo que nas análises não se perdem a visão do todo. As limitações que a análise segmentada impõe ao estudo dos problemas complexos são perceptíveis quando se deseja observar a influência dos aspectos sociais e humanos. De acordo com Morin, o conhecimento não é insular, mas peninsular (1999). Portanto, para alcançá-lo é necessário ligá-lo ao continente de que faz parte e não o segregar em dimensões objetivamente mensuráveis.
A presença do fator humano na efetivação de uma política traz dificuldades ao processo de modelagem e à tradução em variáveis quantitativas. Existem fatores endógenos (preferências, valores, percepções) e exógenos (conjuntura macroeconômica) influenciando a implantação e efetividade dos programas de uma política. Nesse ponto, as metodologias das ciências sociais – em particular, no campo da etnografia, da antropologia de consumo e da economia comportamental – têm ampliado seu potencial de contribuição.
Como alternativa às práticas reducionistas, apresentam-se as abordagens integradoras, sistêmicas, multi e supradisciplinares, balizadas pelo paradigma da complexidade – para usar o termo cunhado por Morin –, que oportunamente surgem das lacunas do pensamento simplificador dominante no meio científico. Mais do que nunca se torna aqui fundamental que as pesquisas para desenvolvimento de metodologias de avaliação considerem, ab initio, a dimensão ontológica (relativa à natureza do objeto de estudo), a epistemológica (relativa à validade das interações avaliador-modelo-objeto de estudo) e a metodológica (relativa à construção do conhecimento).
Apesar da fluidez, na natureza leve e flexível que queremos associar as configurações de metodologia voltadas a finalidades analíticas específicas, há uma complexidade imanente nesse exercício. Na própria expressão de Bauman, estendendo e revelando as sutilezas embutidas no uso da metáfora líquida, é possível depreender a necessidade de um esforço específico: “Manter os fluidos em uma forma requer muita atenção, vigilância constante e esforço perpétuo...” (2001, p. 14-15). É natural sermos levados a atribuir confiabilidade a repetições na aplicação prática de uma metodologia, e que aplicações ad hoc podem significar incipiência em termos metodológicos e epistemológicos. Entretanto a experiência acumulada no emprego dos métodos independe, ou até mesmo é enriquecida, de serem configurados em estruturas metodológicas destinadas a
um fim específico. Cabe ressaltar que o rigor, a atenção e a consciência da incerteza são características determinantes e imprescindíveis na atividade do pesquisador/analista, em qualquer circunstância.
Torna-se assim fundamental o desenvolvimento de abordagens analíticas capazes de avaliar de forma integral os impactos de uma política pública atuando em ambientes complexos e multidisciplinares. As metodologias “líquidas” representam uma tentativa nessa direção, e os autores destas reflexões, ao longo dos anos e participando em diferentes equipes de trabalho, vêm aplicando-as em projetos de pesquisa, entre eles:
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Elaboração e aplicação de metodologias de planejamento de serviços e de avaliação de políticas públicas de TIC, incluindo análise de risco e abordagens quali e quanti.
Desenvolvimento de metodologias de análise de viabilidade tecno-econômica, político-regulatória e sócio-técnica de serviços e soluções de telecomunicações, incluindo dinâmica de sistemas e simulação baseada em agentes (abordagem bottom-up).
Elaboração de uma metodologia para conceituação de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em software, incluindo um panorama de uso de indicadores de PD&I em software no Brasil e no exterior, e a análise do impacto desses indicadores no contexto de instrumentos de incentivo para subsidiar a gestão das políticas públicas em âmbito federal.
Desenvolvimento de uma plataforma de certificação de softwares
resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país, abarcando metodologia de avaliação, estrutura jurídica para regulamentar a certificação e operacionalização do processo em esfera nacional.
Concepção de uma plataforma web para acompanhamento de indicadores e avaliação ex post de políticas públicas para o setor de TIC.
Desenvolvimento e aplicação de uma metodologia de avaliação de projetos de P&D no âmbito da Lei de Informática.
Com base na experiência acumulada com esses projetos, percebe-se o alcance e a profundidade que essa combinação de métodos e técnicas imprime ao processo analítico. E mesmo sendo construída a partir de aplicações no ambiente das TIC, pode-se afirmar que essa abordagem tem aplicação multissetorial, sendo potencialmente adequada a estudos sócio-técnicos em geral.
Finalmente, outro aspecto importante a ser ressaltado é o fato de que o conhecimento construído com a abordagem metodológica deve ser usado a partir de uma perspectiva transformadora. Pouco valia é atribuída ao exercício de avaliação de uma política, notadamente as de interesse público, se ela não é conduzida com o propósito de transformação e melhoria das condições atuais.
1.6. Matriz de Quadrantes
Matriz de Quadrantes foi um recurso metodológico desenvolvido para apoiar a análise da qualidade dos projetos de P&D avaliados no âmbito do projeto Lei de Informática. Medir a efetividade dos investimentos em P&D é sempre um desafio para os gestores devido às peculiaridades das atividades e projetos dessa
natureza. No âmbito da empresa, buscam-se medidas que relacionem o investimento em P&D com o desempenho econômico-financeiro da empresa, a sua produtividade ou a introdução de novos produtos ou processos em seu portfólio oferecido ao mercado. Não obstante, P&D carrega também um aspecto intangível, pois envolve conhecimento e aprendizagem, dimensões cuja mensuração é mais complexa, não obstante a evidente relação entre elas e as atividades de P&D. Maior ainda é o desafio do gestor público para avaliar a eficácia de políticas públicas voltadas ao incentivo à execução de P&D pelas empresas privadas.
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A Lei 8.248/1991, conforme o seu preâmbulo, “dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências”. Da maneira como formulado, o enunciado permite interpretações diversas do real objetivo desse instrumento de política pública. Não obstante o seu preâmbulo, a Lei gerou expectativas no sentido de materializar o desiderato genérico de ampliar a capacitação e a competitividade do setor nacional de informática e automação.
A questão de se medir os resultados da Lei de Informática frente aos seus objetivos não foi, portanto, de fácil abordagem. Por essa razão, a opção foi de ir mais a fundo na conceituação de “capacitação e competitividade” e, daí, extrair elementos que ajudassem na avaliação dos efeitos da lei.
Foram realizadas pesquisas que fundamentaram as definições de capacitação e competitividade tecnológicas utilizadas na análise dos dados resultantes da avaliação de RDAs da Lei de Informática. Em particular, destacamos o papel do avanço tecnológico ou inovação tecnológica para o objetivo competitividade e o
caráter investigativo do processo de P&D para o objetivo de capacitação tecnológica.
Uma atividade investigativa busca respostas para problemas cuja solução não é imediata, não se obtém com o estoque de conhecimentos disponíveis “na prateleira”; requer novos conhecimentos, pois os existentes não são suficientes para atingi-la. A atividade investigativa demanda testes e validações de hipóteses e conhecimentos antes que estes conhecimentos sejam empregados de maneira rotineira, isto é, incorporados ao estoque de conhecimentos dos profissionais da área.
Um projeto de P&D busca dar solução ao problema que o originou. A resposta corresponde à resolução de uma incerteza científica ou tecnológica, que existe porque a solução do problema não é prontamente aparente para alguém familiar com o estoque básico de conhecimentos e técnicas comuns naquela área de interesse.
Logo, existe um encadeamento natural desde o problema ou desafio colocado para o projeto até o seu resultado. Tal encadeamento, em última análise, representa a contribuição do projeto para o aprendizado da equipe que o executa (por extensão, para a organização ou para o país).
Voltando ao atendimento dos critérios que mapeiam os objetivos da Lei de Informática nos projetos das empresas beneficiárias, buscou-se coadunar os resultados oriundos da aplicação da Metodologia AvalRDA numa abordagem semi-qualitativa, com vistas a avaliar o atendimento aos objetivos de promoção da capacitação e competitividade.
A abordagem proposta adotou como unidade básica de análise os projetos incentivados pela Lei de Informática, tendo os critérios e graus da Metodologia como apoio mensurável analítico.
A categorização dos projetos segundo esses critérios e graus, portanto, é distribuída numa matriz de avaliação qualitativa, composta por quadrantes que mapeiam a relação entre competitividade e capacitação (ou, em outras palavras, entre o Avanço Tecnológico e o Processo de Desenvolvimento, fatores condicionadores do binômio competitividade-capacitação, que expressam objetivos esperados da LI e estão associados aos projetos de P&D stricto sensu). Desta maneira, a matriz concebida com tal propósito foi denominada de Matriz de Quadrantes AT x PD (em alusão ao acrônimo formado a partir desses dois fatores). Para efeito de facilidade de tratamento e de rápida visualização, a
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matriz foi dividida em quatro partes ou quadrantes: Prosperidade, Esforço, Talento e Precariedade.
1.7. Abordagem categorizada
A Abordagem Categorizada dos projetos de P&D&I pode ser entendida como um detalhamento analítico importante para avaliar o impacto das tratativas e processos adotados em projetos de PD&I. É um passo adicional em relação à metodologia baseada na Matriz AT x PD mencionada, cujos eixos expressam objetivos esperados dos mecanismos de incentivo que compõem a Lei de Informática, especificamente os referentes ao avanço tecnológico e ao processo de desenvolvimento das empresas beneficiadas.
Esse detalhamento analítico aplica-se a projetos que já alcançaram uma condição de prosperidade (quadrante com melhores resultados), à luz dos critérios que fundamentam a avaliação dos projetos segundo a metodologia AvalRDA (CTI/FACTI, 2015) e a subsequente aplicação dos resultados à Matriz AT x PD. A abordagem aqui apresentada prima por caracterizar os impactos resultantes dos esforços de cooperação e da inclusão de aspectos de multidimensionalidade metodológica na aprendizagem organizacional e na inovação alcançada pelos projetos ou políticas em questão. Mesmo tendo sido motivada a partir das pesquisas metodológicas de avaliação no âmbito da Lei de Informática, a abordagem de análise categorizada pode ser empregada para avaliar a qualidade de projetos de PD&I em geral.
Tal categorização traz o foco analítico para o patamar de sustentabilidade que o projeto – ou mais genericamente, o ecossistema digital – alcançou ao ser executado. Nesse sentido, o foco em sustentabilidade eleva a análise para além dos aspectos de competitividade mercadológica que as abordagens precedentes priorizam. A inovação e o diferencial competitivo passam a ser modulados pelo conceito de ecologia, em que a autorregulação e o equilíbrio evolutivo entre todas as partes do ecossistema tornam-se as finalidades últimas, como um sistema vivo.
O conceito amplo de cooperação, de ecossistemas como elo entre cultura tecnológica e natureza, e a concepção e condução de projetos segundo perspectivas multidimensionais criam o alicerce para a inovação e o desenvolvimento sustentável, em bases perpetuadas e “solidárias”.
1.8. Ética nas comunicações
As inovações nas tecnologias de informação e comunicação (TICs) no século XXI revolucionaram a forma como nos relacionamos e interagimos uns com os outros e também a maior parte das nossas atividades diárias. Junto com esta revolução veio a necessidade de repensar abordagens no planejamento, desenvolvimento e implementação de TICs e a ética envolvida nisso (STAHL et al, 2017; POEL, 2016; WRIGHT, 2011). Neste escopo, dentro do poli.TIC, surgiu o projeto intitulado “Ética nas comunicações”, voltado ao objetivo de analisar,
compreender e monitorar, através de um enfoque ético, os desenvolvimentos recentes e impactos de políticas públicas referentes à área de tecnologia da informação e comunicação.
O primeiro case estruturado dentro desta linha de pesquisa é uma proposta de pesquisa enviada ao “WhatsApp Research Awards for Social Science and Misinformation”, com o seguinte título: “'Going viral' is social: A national strike
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organized via WhatsApp, a case”5. - na área de exploração: Processamento de informações de conteúdo problemático. A proposta enviada se propõe a estudar os determinantes do comportamento de compartilhamento de mídia através de novas tecnologias com enfoque no estudo de caso da greve dos caminhoneiros de 2018 no Brasil onde a plataforma Whatsapp teve importância central.
Assim, o projeto parte da premissa de que o entendimento da natureza da comunicação – seja através de sistemas de mensagem instantânea, conference calling, telefones celulares ou mesmo em pessoa – permaneceu em sua maior parte inalterado. Tecnologias com o Whatsapp prosperam não só por oferecerem novas maneiras de fazer novas coisas, mas especialmente por causa de sua eficiência sem paralelos em melhorar a forma como já nos comportávamos como espécie e como sociedade ou grupo em referência às nossas relações sociais.
Desde Durkheim (1974) e Mauss (DURKHEIM, MAUSS, 2009), mas também considerando o trabalho de autores mais recentes nas ciências sociais como Durham (2004) e Elias (1991; ELIAS, SCOTSON, 2008), novas formas de pensar o indivíduo sob a luz dos seus relacionamentos sociais emergiram. Percepções e representações são, destes pontos de vista, dependentes do contexto social do qual as pessoas fazem parte. Estes relacionamentos são estruturais e consistentes, mas também maleáveis. A existência das pessoas é modelada pelos seus relacionamentos, que por sua vez são negociados e transformados através do uso da linguagem. Indivíduos e sociedade são mutuamente implicados, eles definem as condições de existência um do outro, e a linguagem tem um papel central nesta dinâmica.
Informação, notícias e a mídia envolvem a linguagem em suas diferentes formas, seja em formato de áudio, vídeo ou texto em todas as suas variações. A linguagem é um protocolo de interação sistemático e compartilhado entre pessoas que são partes de certos grupos. Sua eficiência pode ser verificada através do exame dos efeitos que suas instâncias têm em outras pessoas (AUSTIN, 1962; ERVIN-TRIPP, 1964; HALLIDAY, 1973; BROWN e FISH, 1983; GUERIN, 2003). Em outras palavras, a linguagem é uma forma de influenciar pessoas, como um código que foi aceito entre grupos de indivíduos variando em número e territórios. O código é aprendido, usado, subvertido, tem suas funções mantidas ou alteradas durante interações, através de relacionamentos sociais e por causa destes relacionamentos também (GUERIN, 2016a; 2016b; BORDIEU, 1996; JAWORSKI et al, 2006; VAN DIJK, 2008). Linguagem, portanto, é um caminho de afetar pessoas: palavras não fazem nada para nada além de outras pessoas. Devemos notar, entretanto, que apesar de ser um “código” compartilhado, não há um “único” código. Linguagens e estratégias de comunicação são amplos e infinitamente diversos. Códigos de conduta implícitos na linguagem definem grupos, subgrupos e sociedades em geral (BUCHOLTZ e HALL, 2004; MOLONEY e WALKER, 2007; TAJFEL e FORGAS, 2000). Isto também é verdade para comunicação mediada pela tecnologia (ELLISON et al, 2007; MALIK et al, 2016).
Neste sentido, quando pensamos em funções da linguagem, eventos como a disseminação de pontos de vista particularmente enviesados, rumores, lendas urbanas e estórias fabricadas - que agora atraem muita atenção dado que estamos falando incrementalmente mais sobre “fake news” – não são novidade (GUERIN e MIYAZAKI, 2006; EDER e ENKE, 1991; ALLPORT e POSTMAN, 1947; KNAPP, 1944; ROSNOW, 2001; DIFONZO e BORDIA, 2007; SAUNDERS, 2013).
5 Endereço oficial na Web: https://www.whatsapp.com/research/awards/
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Estas são formas bem conhecidas de utilização da linguagem, ou melhor, são formas conhecidas de afetar outras pessoas com palavras dentro de grupos e subgrupos. Estas formas não são “externalidades” do meio utilizado para comunicação, nem do tipo específico de tecnologia e os comportamentos comuns dos usuários, são partes da “experiência humana”, num sentido mais amplo. O uso da linguagem é sempre funcional em direção a outra pessoa ou grupo. Além disso, mesmo que a cultura seja algo construído socialmente, as pessoas vivem e experimentam-na de forma diversa, mudando-a e adaptando-a, não seguindo necessariamente toda “regra” social e normas ao pé da letra (SAHLINS, 1985). Estas apropriações e subversões individuais sobre as regras sociais aplicam-se à tecnologia também. A utilização de computadores pode ser “ressignificada” dependendo da comunidade em que estas máquinas estão (MUNIZ, 2017), e diferentes formas de utilizá-las emergem em diferentes relacionamentos e contextos. A mídia social também cria essas formas divergentes. O comportamento de “compartilhar” e outros caminhos de engajar com conteúdo variam de acordo com as percepções e atitudes dos usuários, mas
também de acordo com a audiência (HOUGHTON et al, 2013; BARASCH e BERGER, 2014; SCHERIBER, 2017; THEERTHAANA, 2018).
Desta maneira, considerando que (a) informação e notícias são partes da linguagem, mas registradas de forma diferente; e (b) compartilhar e enviar informações e notícias são formas de uso da linguagem, analisáveis em termos das estratégias e relacionamentos sociais envolvidos, o projeto propôs duas questões de investigação principais: 1) quais são as propriedades sociais da decisão de compartilhar ou não uma notícia em meios como o WhatsApp?; e 2) quais são as propriedades que facilitam ou promovem o fluxo de informação, comportamental e/ou socialmente, quando se trata de compartilhamento de conteúdo em meios como o WhatsApp?
No intuito de responder estas questões, fundamentamos a realização de um estudo de caso sobre a greve dos caminhoneiros de 2018 no Brasil (DEMORI e LOCATELLI, 2018; LIMA, 2018; REVERDOSA et al, 2018). Em maio de 2018, um grande contingente de trabalhadores do setor de transporte, autônomos e empregados, paralisaram suas atividades afetando diversas esferas da vida cotidiana no Brasil. Pessoas de todo o país ficaram sem combustível, dado que os postos de combustíveis não eram reabastecidos devido às interrupções da cadeia de transporte. Em suma, os caminhoneiros buscavam melhores condições de trabalho, segurança e mudanças nas políticas de preço do combustível focadas na diminuição do preço do diesel. De acordo com diversas reportagens, os grevistas se organizaram principalmente através da plataforma WhatsApp, compartilhando informações em grupos que já existiam anteriormente aos eventos e decidindo de forma descentralizada sobre o timing, locais de bloqueio, etc (DEMORI e LOCATELLI, 2018; LOPES, 2018; LINHARES et al, 2018). As peculiaridades deste significante evento social e político abrem margem para grandes linhas de investigação sobre o comportamento de “compartilhamento” e difusão de notícias e informação, sejam estas falsas ou fatos. A mídia relatou e agora alguns acadêmicos estão começando a investigar o fato de que além da organização da greve, os eventos de maio serviram também para a expansão da radicalização de discursos políticos, alguns dos quais tem bastante efeito em certos locais da política nacional no Brasil (PHILLIPS, 2018; BARONAS e BONANI, 2018).
Os avanços tecnológicos e a transformação digital impactando quase todos os setores da sociedade têm aumentado a complexidade do ecossistema digital. A greve dos caminhoneiros e o uso da tecnologia tornando um movimento político
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de alcance nacional em realidade é um exemplo disso. Estas mudanças no nosso mundo geram uma demanda crescente por criatividade na avaliação de metodologias focadas em TICs. Uma abordagem sistêmica é necessária para enfrentar os desafios epistemológicos e ontológicos colocados por este estado das coisas (HOLANDA et al, 2005). Para conseguir um resultado adequado e significante em relação aos usos cotidianos reais da tecnologia devemos considerar as pessoas, as comunidades, códigos de conduta, estruturas de parentesco e relações sociais em conjunto com a tecnologia e seus parâmetros (STAHL et al, 2017; WRIGHT, 2011; Directorate General for Research and Innovation of the European Commission, 2011; DAMORADAN e OLPHERT, 2006; PENNA et al, 2007). Neste sentido, o projeto busca construir uma metodologia para compreender o comportamento do usuário, especialmente o comportamento de compartilhamento, com uma abordagem multidisciplinar, dentro da chave de abordagens relacionais e funcionais das ciências sociais, para criar um framework contextual aplicável não somente para o caso da greve dos caminhoneiros, mas potencialmente para qualquer análise micro ou macro sobre disseminação de conteúdo, quando algo se torna “viral”.
Com relação à técnica de coleta de dados do referido projeto, partiu-se da construção de um questionário para ser utilizado em surveys relacionadas a três grupos principais: trabalhadores do setor de transporte autônomos, trabalhadores do setor de transporte empregados e o público geral. Esta ferramenta investigativa deve cobrir questões desde relacionamentos sociais até investigações diretas sobre padrões de compartilhamento, assim como informação sobre o contexto de tal comportamento. Os participantes serão perguntados sobre seus hábitos e afiliações, o que também esclarecerá os potenciais vieses comuns encontrados no comportamento de “compartilhamento”. Os dados devem ser analisados quantitativamente e qualitativamente, com enfoque nos padrões de comportamento e contextos de escolha e ação em diferentes grupos de participantes.
Uma investigação como essa pode ajudar a entender não apenas o comportamento dos usuários de tecnologia no caso particular do WhatsApp, mas também pode trazer insights para a elaboração e implementação de políticas, considerando a perspectiva do usuário final e o seu uso no dia-a-dia dado que, efetivamente, este uso estará afetando diretamente a formulação de qualquer política (LIPSKY, 2010). Os resultados servirão para identificar e listar as variáveis contextuais mais importantes na compreensão do comportamento de compartilhamento e através desta identificação podemos dar passos na direção de uma nova análise social contextual da “viralização”. Mais ainda, existe uma falta de estudos com enfoque nesses aspectos e isso se torna ainda mais uma necessidade se considerarmos países como o Brasil onde o WhatsApp tem altas taxas de adoção.
Avaliação de Projetos e Processos de P&D&I
2.1 Lei do Bem
Como outros países, o Brasil também adota incentivos fiscais, inclusive de Imposto de Renda, para estimular as atividades de P&D nas empresas. O marco legal é a Lei no 11.196, de novembro de 2005, conhecida como “Lei do Bem”. Em seu capítulo 3, a Lei descreve vários incentivos para empresas que executem atividades de “pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica”.
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O Decreto no 5.798, de junho de 2006, regulamenta a Lei do Bem e define o entendimento das expressões “inovação tecnológica” e “pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica”.
Os estudos desenvolvidos no Projeto PDISOFT e a criação do modelo de referência para identificação e avaliação de pesquisa, desenvolvimento e inovação em software (CTI,2013) proporcionou à equipe do PoliTIC a oportunidade de avaliação dos processos da Lei do Bem no ano de 2013, dos projetos desenvolvidos pelas empresas beneficiárias do incentivo no ano base 2012, cujos resultados foram apresentados na Nota Técnica TRT0320113 (CTI, 2013). Primeiramente foi gerada uma base de dados extraída de 23 campos, de um total de 65 campos, que constam no formulário eletrônico, remetido pelas empresas que pleitearam os incentivos fiscais, o FORM PD&I, mais outros quatro dados compilados pela equipe, com informações sobre as atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Abaixo, encontra-se a lista das informações coletadas que compõem a base de dados.
O preenchimento e envio do formulário ao MCTI é feito de forma obrigatória até a data de 31 de julho do ano subseqüente de cada exercício fiscal, conforme previsto no Art. 14 do Decreto nº 5.798, de 07 de junho de 2006 (Decreto que regulamentou o Capítulo III da Lei do Bem). A análise dos projetos foi realizada com base no modelo conceitual desenvolvido pela equipe do poliTIC, modelo este constituído, resumidamente de duas visões ou duas perspectivas: a visão do processo pelo qual é conduzida a atividade em análise, que está associada à pesquisa & desenvolvimento, P&D; e a perspectiva de produto ou resultado da atividade executada, que está associada à inovação tecnológica: P&D - Processo pelo qual foi conduzida a atividade. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Resultado da atividade executada.
A aplicação ipsis litteris do modelo se mostrou impraticável, pois informações essenciais ao modelo não constam do formulário de declaração de informações das atividades de PD&I das empresas ao MCTI (FORM PD&I).
Para tornar as análises mais objetivas e comparáveis, foram estabelecidos critérios padronizados para cada categoria, Inovação tecnológica e P&D.
Para Inovação tecnológica os critérios foram:
Mínimo 1
(M1)
Indícios de que foi desenvolvido ou utilizado método, algoritmo, arquitetura ou ferramenta original.
Mínimo 2
(M2)
Indícios de que foi desenvolvido um novo produto, processo ou sistema. A mera atualização tecnológica de um produto, processo ou sistema não caracteriza, necessariamente, o resultado como sendo novo.
Mínimo 3
(M3)
Indícios de introdução de novas funcionalidades ou características ao produto, processo ou sistema existente. A mera atualização tecnológica de um produto, processo ou sistema não caracteriza, necessariamente, o resultado como sendo novo.
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Para P&D, os critérios foram:
Mínimo 4 (M4)
Indícios de atividade sistemática para o desenvolvimento do produto, processo ou sistema.
Mínimo 5 (M5)
Indícios de atividades investigativas ou experimentais, tais como a realização de testes não-rotineiros, análises, protótipos ou provas de conceito.
Em paralelo, os projetos foram, individualmente, analisados pela ótica do Modelo PDISOFT (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Software). Isto é, na ausência de informações essenciais, buscaram-se, o mais possível, indícios que permitissem enquadrar os projetos, da melhor maneira possível, dentro do
Modelo. Esse foi mais um recurso comparativo e auxiliar do que um critério determinante para o enquadramento final de cada projeto. Esse enquadramento final foi conseqüência, exclusivamente, da análise segundo os “critérios mínimos”, indicados acima.
Os critérios PDISOFT foram:
Inovação tecnológica
PDISOFT 1 (P1)
Benchmarking de mercado ou resenha que demonstre a inovação tecnológica.
P&D
PDISOFT 2 (P2)
Explicitação de um desafio ou incerteza tecnológica e apresentar indícios de pelo menos 3 dos 4 elementos: Sistemático, Investigativo, Experimental, Documentado
A experiência da avaliação possibilitou verificar algumas falhas na descrição dos projetos, na apresentação dos dispêndios e nos anexos. Sejam falhas cometidas pelas empresas ou pela própria ineficiência da estrutura do FORMP&D disponibilizado pelo MCTI, as mesmas foram apresentadas e discutidas na Nota Técnica TRT0320113 (CTI, 2013), assim como algumas recomendações também foram feitas.
Análise estatística foi gerada a partir dos dados obtidos das avaliações dos 217 processos da área de software apresentados em 2013, possibilitando maior aprofundamento nos estudos da equipe do Laboratório poli.TIC. Importante
destacar que a Sepin acatou o resultado das avaliações feitas pela equipe do CTI em 98% dos processos apresentados pelas empresas, ou seja, 214 processos, os quais podem ser encontrados em MCTI, 2013.
O PDISOFT foi desenvolvido diante da necessidade de uma ação estruturada para atender a quatro questões importantes: a) reduzir leituras ambíguas ou interpretações excessivamente frouxas do conceito de P&D quando aplicado à tecnologia de software; b) deixar evidente a prioridade de P&D e dos conceitos do Manual Frascati quando da aplicação de incentivos fiscais; c) alinhar o
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entendimento dos conceitos da Lei do Bem com aqueles dos Manuais de Frascati e Oslo, utilizados como documentos de referência pelo MCTI; d) aproximar as práticas brasileiras dos melhores exemplos internacionais em termos de orientação às empresas de software que buscam incentivos fiscais para P&D.
O modelo conceitual e o framework de caracterização procuram resolver os quatro pontos acima, pois:
● analisam tanto o produto, associado à inovação (ênfase do Manual de Oslo), quanto o processo empregado para chegar a ele, associado a P&D (foco do Manual Frascati). Assim alinham os dois conceitos dos manuais da OCDE e fazem a ponte com as definições da Lei do Bem;
● introduzem a figura do Radar de P&D que estabelece critérios baseados em evidências para evitar ambiguidades de interpretação e para priorizar P&D na análise de projetos, como se espera da Lei do Bem;
● colhem inspiração, especialmente o Radar de P&D, em práticas internacionais. Um conjunto de evidências, podendo ser diretas ou indiretas. As evidências diretas são documentos, registros (inclusive objetos) ou fatos que demonstrem de forma explícita a resposta afirmativa aos quesitos. Já as evidências indiretas são evidências que permitem inferir se determinado quesito foi atendido, mesmo que não haja documento, registro ou fato que explícito que cumpra essa função. Dúvidas hoje existentes para enquadrar projetos na Lei do Bem poderão ser dirimidas pelo uso do Modelo por parte dos avaliadores. Além disso, o modelo e o framework podem servir como um guia ou recomendação para as empresas submeterem seus pleitos, facilitando a análise por parte dos avaliadores e reduzindo as incertezas jurídicas que cercam a o uso dos benefícios por parte das empresas.
2.2. AvalRDA
A Lei de Informática (Lei nº. 8248/91) é o maior instrumento de incentivos à indústria de TICs no Brasil e seu uso por empresas vem se ampliando. Para justificar estes incentivos a empresa deve comprovar gastos em atividade de P&D e o cumprimento de parte das atividades de fabricação do produto incentivado, em território nacional.
A operacionalização destes incentivos para um produto incentivado se dá por meio de três instrumentos definidos no próprio corpo da Lei: o Plano de Pesquisa e Desenvolvimento, que a empresa precisa apresentar para justificar o pleito, o enquadramento no Processo Produtivo Básico referente ao produto a ser incentivado e o Relatório Demonstrativo Anual de Resultados (RDA), que é a principal ferramenta de acompanhamento e de verificação dos dispêndios em P&D.
O RDA verifica em que medida os gastos realizados com P&D estão adequados com o previsto na legislação e registra os resultados obtidos por estes dispêndios (qualificação de mão de obra, patentes geradas, etc.) para subsidiar a avaliação pelo corpo técnico da SEPIN/MCTIC. A partir das informações coletadas pelos RDA’s, é possível se avaliar a evolução dos Projetos de P&D apresentados pelas empresas.
A Secretaria de Política de Informática (SEPIN) do MCTIC é responsável pela gestão e aplicação da Lei de Informática no âmbito deste Ministério. De acordo com o Decreto nº 5.906 de 26 de Setembro de 2006, deverão ser encaminhados ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações os relatórios
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demonstrativos do cumprimento das obrigações estabelecidas no Decreto, relativas ao ano-calendário anterior, incluindo informações descritivas das atividades de pesquisa e desenvolvimento previstas no projeto elaborado e os respectivos resultados alcançados.
Os relatórios demonstrativos são apreciados pelo Ministério, que comunicará os resultados da sua análise técnica às respectivas empresas e à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Para a fiscalização do cumprimento das obrigações previstas neste Decreto, o MCTIC realizará inspeções e auditorias nas empresas e instituições de ensino e pesquisa, podendo, ainda, solicitar, a qualquer tempo, a apresentação de informações sobre as atividades realizadas.
A Portaria MCTI nº. 863/2014 ampliou o papel do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer para auxiliar a Secretaria de Política de Informática e colaborar na revisão, melhoria e sistematização da atual metodologia de
avaliação dos RDA’s, bem como avaliá-los.
Como se verificou durante a realização da primeira parte do projeto, muito embora os RDA’s existam como instrumento desde a implantação da Lei de Informática, a inexistência de um processo de análise formalmente definido e suportado por uma plataforma automatizada eficaz foi uma das causas de atraso na análise dos RDA’s, resultando na formação do legado. A ausência de uma visão geral sobre as informações constantes nos RDA’s na forma de séries históricas e de análises estatísticas, dentre outros fatores, dificultam a gestão da Lei de Informática, que exige uma análise mais ampla e qualitativa dos resultados gerados pelo conjunto de empresas incentivadas, identificação de melhorias necessárias na Lei e prestação de contas à sociedade.
Assim sendo, objetivando agilizar a avaliação dos RDA’s, a SEPIN solicitou ao CTI que codificasse, na forma de metodologia, os procedimentos, critérios e validações que compõem o processo de análise desses relatórios e que vêm sendo praticados por esta Secretaria ao longo dos anos.
A metodologia foi inteiramente elaborada tendo por base a legislação vigente à época da realização dos projetos e da apresentação dos RDA’s, congregando em um só documento técnico as informações contidas nos manuais e demais documentos de orientação do preenchimento do Sigplani. Esta metodologia passou, então, a ser aplicada na análise dos RDA’s a partir do ano-base 2006. Em sua concepção, a metodologia tem por objetivo consumir o legado composto por RDA’s a partir do ano-base de 2006. Sua utilização visa a assegurar a rastreabilidade das análises, sua repetibilidade e automatização, bem como minimizar a possibilidade da formação de novos legados de RDA’s pendentes para avaliação. Ademais, a metodologia objetiva tornar mais transparentes e concretos os critérios que a SEPIN/MCTI vem aplicando na análise dos RDA’s, facilitando o diálogo do Ministério com as empresas e demais instituições
parceiras, sempre tendo como maior objetivo permitir o contínuo aprimoramento da gestão da Lei de Informática. (CTI,2015b)
A metodologia não é um documento que promove inovações na ordem jurídica e nem modifica os deveres das empresas com relação às informações que deveriam prestar quando da apresentação dos respectivos RDA’s. Todas as referências utilizadas pela metodologia foram extraídas da legislação, dos manuais de preenchimento e demais outras orientações expedidas pela
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SEPIN/MCTI de 2006 em diante. A Figura 3 a seguir traz uma representação simplificada da abordagem do processo.
A Metodologia é composta por modelos de referência e métodos de análise. O primeiro Modelo de Referência trata do enquadramento de projetos como P&D e inclui o conjunto de critérios e sua respectiva gradação. O segundo modelo de referência trata do conjunto de atributos para análise de dispêndios. Os métodos de análise apresentam a sequência de análise e linha de corte, definida para o contexto da avaliação do legado para o enquadramento de projetos como P&D e para aprovação de dispêndios.
Ao longo do processo de avaliação e em função das particularidades encontradas na descrição dos projetos, foram produzidos documentos para apoiar a operação de avaliação, submetidos à metodologia e seu método e de grande importância para a avaliação. São eles:
• orientações relativas a pré-análise, inclusive para o avaliador
reconhecer se o projeto é de TI; • orientações circunstanciadas relativas à análise de
enquadramento – denominado Manual de Enquadramento; • orientações circunstanciadas relativas à análise de dispêndios,
denominado Manual de Dispêndios; • tratamento de situações específicas/casos especiais, tais como
projetos de ensaios e testes, programa de projetos, projetos de engenharia, processo produtivo, e etc – denominado Manual de Casos Especiais.
Os documentos foram entregues à SEPIN/MCTIC, os quais apoiam e proporcionam ao avaliador maior precisão e eficiência no processo de avaliação.
O poli.TIC foi responsável pelo desenvolvimento da metodologia, plataforma de avaliação, seleção e treinamento de aproximadamente 20 avaliadores e operação do processo de avaliação de 30.000 projetos de P&D&I que constituíam um legado de 10 anos do MCTI.
2.3. CERTICS
A Metodologia CERTICS define quatro áreas de competência: Desenvolvimento Tecnológico (DES), Gestão de Tecnologia (TEC), Gestão de Negócios (GNE) e Melhoria Contínua (MEC). Desenvolvimento Tecnológico (DES) refere-se ao domínio do conhecimento nas tecnologias relevantes presentes no software, para que seja possível o seu desenvolvimento tecnológico, manutenção, suporte e evolução. Este domínio do conhecimento está concentrado nos requisitos e na arquitetura do software. O domínio do conhecimento, nas tecnologias relevantes presentes no software e o conhecimento, na plataforma utilizada para a construção do software e na plataforma de execução, potencializam a criação ou ampliação das competências tecnológicas e correlatas no País.
A Área de Competência Gestão de Tecnologia (TEC) envolve o estabelecimento
de ações direcionadoras para a pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, a absorção de tecnologias e/ou aquisição de tecnologias existentes a serem incorporadas no software, levando em consideração a autonomia e inovação tecnológicas como fatores relevantes. A Área de Competência Gestão de Negócios (GNE) refere-se à administração de ações voltadas para a promoção e o aumento de negócios baseados em conhecimento, a partir do software. Compreendem esforços relacionados ao monitoramento de tendências de mercado do software para a incorporação ou não destas tendências na
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estratégia de negócio da Organização, ações de antecipação e atendimento das necessidades dos clientes do software e iniciativas voltadas para a evolução do negócio relacionado ao software.
A Área de Competência Melhoria Contínua (MEC) abrange um conjunto de atividades, coerentes entre si, que apoiam e potencializam de forma integrada as outras áreas, objetivando a melhoria contínua. Essa Área de Competência envolve atividades para a administração, a capacitação e a motivação de recursos humanos, bem como para a disseminação dos aspectos tecnológicos e para a realização de melhorias nos processos das atividades tecnológicas e correlatas do software.
Para obter a CERTICS para um software, a empresa detentora dos direitos deste software tem de apresentar evidências que os resultados esperados definidos na metodologia para cada Área de Competência foram atendidos. Desta forma pode ser concluído que houve pesquisa, desenvolvimento e inovação para este
software.
Os primeiros certificados CERTICS foram publicados pelo MCTI-SEPIN em janeiro de 2014. O tempo médio para a realização das avaliações e certificações era de dois meses contados a partir da assinatura do contrato até a publicação do certificado. Este tempo depende da dedicação da empresa solicitante em fornecer as informações necessárias sobre as evidências. A visita para análise das evidências é feita em um ou dois dias dependendo do porte da empresa.
3. Automatização de Processos de Avaliação
3.1 Plataforma RDAnalytics
A plataforma RDAnalytics é um conjunto de ferramentas e bancos de dados para apoiar a análise de Relatórios Demonstrativos Anual (RDA’s) da LI.
A plataforma RDAnalytics opera em três camadas: Cliente, Conexão e Servidor. A primeira camada é onde opera o usuário, seja ele Avaliador, Parecerista, Revisor, Gestores da operação de avaliação, analistas de negócios e de sistemas, analista de suporte e do banco de dados. A camada de conexão entre o usuário e o servidor pode ser via Intranet (como recomendado na arquitetura física) ou Internet (exemplo: analistas da SEPIN/MCTI), desde que esta conexão seja realizada através de conexão segura e criptografada. A camada do servidor é onde estão instalados todos os serviços que serão providos pela plataforma RDAnalytics. A arquitetura detalhada da plataforma RDAnalytics apresenta todos os serviços e componentes de software para executar a tarefa de avaliação de um RDA. Os principais componentes da arquitetura são o sistema RDAnalytics (aplicação Java/front-end das atividades de avaliação), um BI
(Business Intelligence) com funcionalidade de ETL (Extract, Transform and Load), o diretório de usuários que utiliza o protocolo LDAP (Lightweight Directory Access Protocol), uma engine de processo baseada em um BPMS (Business Process Management Suite) e servidores de aplicação. Este conjunto de aplicações, suítes e serviços, utilizam protocolos padrão de comunicação e integração, tais como Web services e o HTTPS (Hypertext Transfer Protocol Secure).
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O desenvolvimento da plataforma RDAnalytics envolveu escolhas arquiteturais e utilização de plataformas de software maduras, como, por exemplo, a arquitetura orientada a serviços (SOA) e a linguagem Java. Adicionalmente, a maioria das abordagens arquiteturais já tinham sido utilizadas em projetos passados pelas equipes de desenvolvimento que fizeram parte deste projeto.
A definição da arquitetura da plataforma RDAnalytics e a metodologia utilizada no seu desenvolvimento estão baseadas em quatro abordagens, que agrupam conceitos, métodos, metodologia, plataformas, ferramenta de acompanhamento de atividades do projeto, escolhas arquiteturais e técnicas de implantação de novas versões em produção.
A primeira abordagem é baseada no Manifesto para Desenvolvimento Ágil de Software. Este Manifesto é detalhado em doze princípios, e a metodologia específica, que implementa estes princípios e é utilizada pelas equipes de desenvolvimento, é o SCRUM (Metodologia Ágil). Estes conceitos e princípios formam a base para a definição da arquitetura, da dinâmica do desenvolvimento (ciclos curtos de implementação e entrega), e da própria ferramenta de acompanhamento das atividades de implementação.
A segunda abordagem envolve escolhas arquiteturais que formam outro pilar da definição da arquitetura da plataforma RDAnalytics e, em última análise, é a base para todas as tecnologias de software que compõe a plataforma (utilizadas e a serem implementadas). Estas escolhas arquiteturais levaram em conta a abordagem ágil. Por exemplo, ao definirmos a utilização da arquitetura orientada a serviços (SOA) e suas abordagens de reutilização de serviços (software) e baixo acoplamento entre eles, estamos aderentes a um dos princípios do Manifesto Ágil, que prevê mudanças de requisitos após o desenvolvimento e entrega contínua e adiantada de versões funcionais do software.
A terceira abordagem envolve a forma de entrega contínua, definida como Continuos Delivery, e está alinhada com o Manifesto Ágil e seu princípio que define que software em funcionamento é a medida primária de progresso.
Por fim, a quarta abordagem envolve a ferramenta gerencial para o acompanhamento das várias fases de desenvolvimento da plataforma RDAnalytics, também faz uso de princípios ágeis em sua concepção, e privilegia o trabalho cooperativo entre as equipes, como define o Manifesto ágil. O Teamwork é a ferramenta de acompanhamento do projeto RDSys que facilita esta comunicação, e permite grande integração entre as equipes
A Segurança da Informação e Comunicações é um aspecto fundamental da plataforma RDAnalytics para garantir a Integridade, Confidencialidade e Autenticidade dos dados e informações utilizados no projeto e na operação de avaliação. Entre outros, a plataforma RDAnalytics tem, pelo menos, cinco barreiras de acesso entre o usuário e os dados de RDA e do Parecer Técnico, resultante do processo de avaliação. Na Figura 2 podem ser visualizadas estas barreiras de segurança que separam o avaliador ou gestor, das informações armazenadas na plataforma RDAnalytics (dados do RDA, do Parecer Técnico etc.).
Nos locais físicos onde as avaliações são realizadas, foram implementados outros mecanismos de segurança de acesso aos terminais dos avaliadores e aos servidores e equipamentos de rede, etc.
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A arquitetura provê, além de funcionalidades relativas ao ciclo do processo de análise e revisão de RDA, funcionalidades de apoio, disponíveis a partir dos softwares que compõe a plataforma. Estas funcionalidades estão relacionada à consulta à base de dados de RDA, definição de avaliador, análise de RDA, revisão colaborativa de RDA, pesquisa de qualidade dos projetos, validação de RDA, integração com o sistema de protocolo do MCTI e tratamento de dúvidas e geração de base de conhecimento
A estrutura física (hardware e topologia da rede de dados) propostos para a plataforma RDAnalytics estão dimensionados e descritas. O desenvolvimento da plataforma RDAnalytics utiliza a metodologia ágil SCRUM com uma abordagem orientada a processos.
3.2. Plataforma CERTICSys A plataforma CERTICSys é um software web-based que implementa estas fases do Método CERTICS. A plataforma CERTICSys está disponível no sítio eletrônico da CERTICS: www.certics.cti.gov.br. Qualquer empresa ou instituição legalmente constituída no Brasil, que realize atividade de desenvolvimento de software, pode se cadastrar, indicar o seu produto, e solicitar uma avaliação.
O CERTICSys é uma plataforma que, em vários aspectos, é inovadora. Concebida e desenvolvida a partir do Método CERTICS baseado na Norma ISO/IEC 15504, a plataforma CERTICSys pode, a partir de algumas customizações, implementar outros métodos de avaliação baseado neste standard. A opção pelo SCRUM e sua filosofia ágil 15 foi determinante para o desenvolvimento da plataforma em um prazo relativamente curto (5 meses). Além disso, tivemos duas equipes pequenas (três profissionais da FACTI e cinco profissionais da empresa terceira) que, mesmo fisicamente alocadas em sites remotos, atuaram de forma integrada no desenvolvimento da plataforma CERTICSys. A ferramenta de acompanhamento de projetos facilitou a comunicação e o compartilhamento de artefatos do projeto de software. Outro fator determinante para a evolução e melhoria da plataforma foi o domínio prévio da disciplina de BPM e da suíte de BPMS pela equipe interna, e a internalização pela equipe da FACTI das outras tecnologias utilizadas no desenvolvimento do front end web. O treinamento do uso da plataforma CERTICSys é parte importante de todos os cursos oficiais sobre a Metodologia CERTICS. As sugestões e críticas feitas durante estes treinamentos e também durante as avaliações são registradas e alimentam o processo de evolução e melhoria contínua da plataforma CERTICSys. A arquitetura do CERTICSys, em uma visão de alto nível dos seus principais componentes, é apresentada na Figura a seguir.
Figura 1 - arquitetura da plataforma CERTICSys
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6.2. SIBRATEC
Rede PDE SIBRATEC
a. Escopo
A partir de 2008, o CTI Renato Archer tomou a iniciativa de trabalhar em
cooperação, no modelo de rede tecnológica, com seus tradicionais
parceiros de serviços tecnológicos voltados ao setor de tecnologia da
informação (TI). A Rede TSQC (Rede de Tecnologia, Serviços, Qualificação
e Certificação) composta por laboratórios de referência nacional (CTI, INT,
ITA, CTA, INPE, IPT) estruturou, com apoio do MCT/FINEP, um sistema
de cooperação robusto para oferecer serviços de qualificação e
certificação, em especial, para placas eletrônicas (nuas e montadas) e
para componentes eletrônicos (circuitos integrados).
Em 2010 o Ministério da Ciência e tecnologia (MCT) criou o Programa
SIBRATEC (Sistema Brasileiro de Tecnologia), composto de laboratórios
brasileiros de referência, atuando em redes tecnológicas temáticas, nos
Serviços Tecnológicos, Centros de Inovação e de Extensão Tecnológica.
Neste novo contexto, a então Rede TSQC ampliou sua atuação
incorporando além dos atuais laboratórios de placas e componentes
eletrônicos, novos laboratórios de produtos eletrônicos (CTPIM, FUCAPI,
CIMATEC, INATEL, FITEC, TECPAR, MagLab, CIENTEC e LABELO)
passando a ser denominada Rede PDE SIBRATEC (produtos e
dispositivos eletrônicos) com atuação em vários Estados brasileiros.
b. Tecnologia/Resultados
A Rede PDE SIBRATEC composta por 13 laboratórios brasileiros de
referência atua, sob a coordenação do NAPE/CTI, em tecnologias
voltadas aos serviços tecnológicos de qualificação e certificação de
processos, produtos, placas e componentes (dispositivos) eletrônicos. O
principal objetivo da Rede PDE SIBRATEC é apoiar as empresas
brasileiras em seus processos de inovação tecnológica, desde a fase de
desenvolvimento de seus processos e produtos até a qualificação e
certificação segundo normas internacionais, visando atender demandas
específicas de qualidade dos mercados interno e externo.
Para garantir a qualidade o SIBRATEC, coordenado pelo MCTIC/FINEP,
fez investimentos significativos nos laboratórios (capacitação, qualidade
e infraestrutura) e como resultado os serviços tecnológicos dos
laboratórios da Rede PDE SIBRATEC são acreditados, segundo a norma
ISO/IEC 17025:2017, pela CGCRE/INMETRO, com reconhecimento
internacional. A Rede PDE SIBRATEC oferece centenas de ensaios
acreditados voltados a produtos, processos e componentes eletrônicos
156
atendendo anualmente centenas de demandas de inovação de empresas
brasileiras do setor de TI.
Desde de 2008 a Rede PDE SIBRATEC suporta o Programa
AMBIENTRONIC, cooperação do Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (MCTIC), Ministério da Indústria, Comércio
exterior e Serviços (MDIC) e Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob
coordenação do CTI Renato Archer, voltado a oferecer tecnologias de
sustentabilidade (ecodesign, RoHS, ACV (Análise do Ciclo de Vida),
logística reversa, reuso e reciclagem) às empresas de TI, para diminuir o
impacto de seus processos e produtos no meio ambiente. Vários eventos,
capacitações e projetos foram desenvolvidos dentro do AMBIENTRONIC,
sendo os mais relevantes o apoio ao MDIC na estruturação da chamada
do acordo setorial de logística reversa de resíduos eletroeletrônicos, para
atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), projeto piloto de
adequação RoHS para fabricantes de eletromédicos (ABIMO), projeto
piloto de logística reversa da cidade de São Paulo (cooperação MDIC e
Jica/Governo do Japão), projeto de descarte de urnas eletrônicas
(cooperação CTI/TSE), projeto Rematronic; de recuperação de metais
preciosos de placas eletrônicas (cooperação CTI/GRI com financiamento
do BNDES) e regulamentação da normalização da RoHS (Restriction of
Hazardous Substances) em apoio ao MMA.
A Rede PDE SIBRATEC tem também uma atuação relevante junto ao
processo de normalização do setor, coordenando e apoiando os trabalhos
do COBEI/ABNT para gerar normas brasileiras alinhadas com as boas
práticas internacionais, além de representar o Brasil em fóruns
internacionais da IEC e IECQ. Como resultado deste trabalho a Rede PDE
SIBRATC gerou inúmeras normas voltadas a qualificação de placas e
componentes eletrônicos em, em especial, à sustentabilidade como a
norma ABNT NBR16156 de manufatura reversa de resíduos
eletroeletrônicos, norma nacional para disciplinar a reciclagem de
resíduos neste setor.
c. Futuro
Para atender a demanda de qualificação e certificação de novas
tecnologias, no setor de TI, a Rede PDE SIBRATEC tem acompanhado as
tendências tecnológicas e, alinhada com as políticas de públicas do
governo na área de tecnologia, tem propostas de trabalhos futuros. Neste
sentido junto ao MCTIC está estruturando um projeto de "rede de
laboratórios para certificação de cadeiras de rodas", um estudo de
demandas das tecnologias de IoT e Manufatura Avançada (Indústria 4.0)
do MCTIC, projeto de cooperação dos laboratórios RoHS com MMA e
IBAMA e MCTIC e também o projeto "Centro de Recuperação e Reciclagem
de Computadores (CR2C)" do MCTIC, a ampliação da atuação do Projeto
Rematronic para outras matrizes de resíduos (baterias de lítio, elementos
de terras raras, monitores de tela plana etc.), apoio a parceiros Ibero-
157
Americanos e redes Internacionais de manejo de e-waste e apoio aos
países do BRICS na estruturação de laboratório para iluminação de
estado sólido (LEDs etc).
REDE SIBRATEC DE EXTENSIONISMO TECNOLÓGICO
a. Escopo
O Projeto Rede Paulista SIBRATEC de Extensão Tecnológica, do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo visa promover a melhoria da competitividade das Micro, Pequenas e Médias empresas do Estado de São Paulo, através da realização de serviços de extensão tecnológica (Atendimentos), que viabilizem a solução de dificuldades tecnológicas pontuais das empresas, através do acesso às informações tecnologias e orientações necessárias.
O NAPE/CTI participa da Rede Paulista de Extensão Tecnológica, sob coordenação do IPT, com a finalidade de aplicar, de forma prática nas empresas, o conhecimento acumulado por instituições de pesquisas e universidades através de atendimentos.
b. Tecnologia/Resultados
O NAPE, através da Rede Paulista de Extensão Tecnológica, apoia as
empresas nas seguintes linhas de atuação:
· Qualificação e Certificação de Processos e Produtos Eletrônicos
· Caracterização e Teste Elétrico de Componentes Eletrônicos
· Ensaios de Confiabilidade e Análise de Falhas de Produtos Eletrônicos
· Produtos Eletroeletrônicos Ambientalmente Corretos
(AMBIENTRONIC)
QUALIMINT: Qualificação de produtos para o mercado interno.
· Identificar e solucionar rapidamente as anormalidades do produto ou processo eletrônico;
· Viabilizar a evolução tecnológica efetiva do produto ou processo eletrônico;
· Estruturar em níveis tecnológicos a qualidade necessária que o
produto ou processo seja certificado.
PROLIMP: Produção mais limpa
· Adequar produtos/processos às normas e regulamentos ambientais.
· Estruturar a gestão de resíduos, visando a destinação correta e reciclagem;
· Viabilizar a redução de emissões/rejeitos, de matérias-primas, água e energia;
· Dentre os atendimentos oferecidos, merecem destaque:
· Adequação a norma ABNT IECQ/QC 080000:2010 - Sistema de gestão para substâncias perigosas em produtos e componentes elétricos e eletrônicos - Requisitos
158
· Adequação a norma ABNT NBR 16156:2013 - Resíduos de
equipamentos eletroeletrônicos - Requisitos para atividade de manufatura reversa
Como incentivo ao desenvolvimento tecnológico das Micros, Pequenas e Médias Empresas do Estado de São Paulo, os Atendimentos da Rede
Paulista de Extensão Tecnológica são conduzidos por especialistas do NAPE/CTI e são parcialmente subsidiados pela FINEP/MCTI e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do
Estado de São Paulo, em até 90% do valor real do Atendimento, permitindo assim que estas empresas tenham acesso à tecnologia que
necessitam.
Os resultados do NAPE nos últimos anos, apesar de quantitativamente
parecerem pequenos, foram de grande importância para o setor pois, na maioria das vezes, viabilizou o negócio da empresa que sozinha não teria como superar suas dificuldades tecnológicas.
· Primeira rodada (2009-2012) 10 Atendimentos / 7 empresas
· Segunda rodada (2013-2019) 13 Atendimentos / 12 empresas Importante esclarecer que a metodologia de Atendimento de
Extensionismo possui particularidades voltadas a Micro, Pequenas e
Médias Empresas, que o tornam mais demorada, pois exige uma
sequência de etapas e aprovações visando o sucesso do Atendimento.
Outro ponto importante é que a empresas deste setor tipicamente possui
grandes dificuldades para responder, em tempo, as demandas do
Atendimento, seja por falta de recursos humanos ou financeiros que, de
modo geral, acaba estendendo o Atendimento.
Principais Projetos:
· Adequação de recicladoras de REEE à norma ABNT NBR 16156:
· Adequação de empresas à Diretiva RoHS:
c. Futuro
Segundo os estudos realizados as perspectivas futuras de extensionismo
no Brasil, na área de TI, são muito grandes. A análise mostra que
seguramente com a aprovação do acordo setorial de logística reversa de
resíduos eletroeletrônicos regulamentado pela PNRS, atualmente em
trâmite no Ministério do Meio Ambiente (MMA), haverá uma demanda
significativa para adequação das recicladoras de REEE à norma ABNT
NBR 16156. Outra demanda latente é a adequação de empresas locais à
RoHS Brasileira, regulamentação em curso no MMA, e que deverá
desencadear demandas de adequação do processo de manufaturas,
segundo a norma QC080000 ou similares e adequação dos produtos
mediante a realização de ensaios laboratoriais das substâncias que
compõe os produtos eletroeletrônicos. Finalmente um setor altamente
tecnológico mas, muitas vezes carente de suporte em tecnologias
específicas são as startups de hardware, mercado que merece um
159
atendimento especial, principalmente nas áreas de tecnologia de ponta
como IoT, Manufatura Avançada e Equipamentos Eletromédicos.
6.3. PROJETO TSE
a. Escopo
A competência do NAPE/CTI na área de qualificação de hardware pode
ser ratificada através dos resultados obtidos em convênios e contratos de
serviços estabelecidos entre TSE, a FACTI e o CTI, desde 2009, onde o
Núcleo de Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos (NAPE) do CTI
vem desenvolvendo metodologia específica para qualificação e análise do
hardware das urnas eletrônicas do TSE. Este trabalho permitiu conceber
métodos de qualificação e avaliação, incluindo ensaios normativos, para
cada um dos modelos das urnas eletrônicas (engenharia, qualificação e
produção), que asseguram a funcionalidade, robustez e confiabilidade do
hardware, o qual fazem parte a urna eletrônica, seus subconjuntos e
componentes. O desenvolvimento deste trabalho resultou numa
diminuição significativa dos defeitos e falhas das urnas, no correr dos
anos, em especial durante as eleições; isso trouxe mais segurança,
eficiência e economia ao sistema eletrônico de votação brasileiro.
b. Tecnologia/Resultados
O sistema eletrônico de votação tem uma particularidade, operação a cada dois anos, que exige ensaios não convencionais de confiabilidade para garantir sua robustez. Para tanto, foram planejadas atividades aplicando os conceitos de confiabilidade; através de experimentos e ensaios, na estruturação de uma metodologia de conservação (manutenção preventiva e corretiva) das urnas eletrônicas, que tem como objetivo a identificação de melhores práticas em relação ao armazenamento das urnas com foco na conservação do hardware e de outros componentes que podem sofrer degradação devido ao longo período de não operação, das condições ambientais de armazenamento aos quais são submetidas.
O NAPE desenvolveu um trabalho detalhado para analisar as falhas apresentadas pelas urnas eletrônicas, durante os períodos de operação ou armazenamento visando identificar os mecanismos de falhas mais críticos e suas prováveis causas, para recomendar possíveis soluções ou ações preventivas; bem como estudos, proposição de ensaios e simulações para estimar a vida útil destes equipamentos.
Outro resultado importante deste trabalho foi o levantamento e especificação dos requisitos mínimos de qualidade aceitáveis para a
aquisição dos subconjuntos e componentes da urna eletrônica assegurando a qualidade e confiabilidade do hardware da urna e
160
diminuindo significativamente as falhas durante o processo de
desenvolvimento e, em especial, do uso das urnas em eleições.
Por fim, visando o aprimoramento tecnológico do sistema eletrônico de votação, com foco nos conceitos de sustentabilidade tecnológica de produto eletrônico, vêm sendo desenvolvidas as especificações e análises de novas tecnologias eleitorais com vistas ao atendimento às normas ambientais e aos requisitos legais relativos ao descarte e reciclagem de urnas eletrônicas, processo esse em acordo as melhores práticas internacionais e recomendações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
c. Futuro
Apoio ao TSE, no estudo, avaliação e qualificação de novas tecnologias,
para o desenvolvimento de novas urnas visando garantir a qualidade e
confiabilidade do hardware do sistema eletrônico de votação brasileiro.
6.4. Atividades do
Projeto CITAR de
Microeletrônica do
CTI Renato Archer
O Projeto CITAR tem como objetivo “Consolidar, no Brasil, a competência para a realização do ciclo completo de desenvolvimento de Circuitos Integrados de Aplicação Específica (ASICs) tolerantes à radiação ionizante, para uso nos satélites científicos brasileiros, incluindo as seguintes etapas: especificação, projeto, simulação, layout, envio para fabricação, encapsulamento, testes elétricos e funcionais, testes de radiação e qualificação de componentes eletrônicos para uso em aplicações espaciais”. Note que o domínio desta tecnologia transborda para outras áreas estratégicas como equipamentos médicos e militares.
Algumas das componentes da “Motivação do Projeto CITAR” são listadas abaixo:
• Domínio da Tecnologia Rad Hard para mitigar embargos;
• Aumento da Confiabilidade de Projetos de Sistemas utilizando componentes COTS qualificados no Brasil;
• Garantia da independência tecnológica na área de componentes eletrônicos de uso espacial;
• Iniciativa de cunho estratégico nacional para as áreas espacial, defesa e médica;
• Sinergia entre instituições de P&D na área espacial;
• Criação de um Cluster Tecnológico Industrial na área de componentes eletrônicos estratégicos.
161
Destas componentes, destaca-se os embargos nos processos de compra de componentes para uso em satélites brasileiros, que são recorrentes e minam a soberania e independência nacional na área espacial, ficando a mercê da tecnologia de outras nações.
Os resultados esperados deste projeto estão pontuados abaixo:
• Formar um substrato científico e tecnológico com pessoal capacitado na área de componentes eletrônicos;
• Desenvolver três Circuitos Integrados robustos para o INPE;
• Operacionalizar a infraestrutura de testes de componentes sob ação da radiação ionizante;
• Estruturar a rede de fornecedores de serviços e insumos necessários ao desenvolvimento de componentes qualificados para aplicações espaciais.
Para fazer o desenvolvimento tecnológico e alcançar o objetivo proposto, o INPE
realizou a especificação de três componentes eletrônicos de uso específico para
serem desenvolvidos e a operacionalização da respectiva estrutura de testes que
possa qualificar componentes eletrônicos para uso nos satélites brasileiros.
Estes componentes têm uso recorrente em todos os projetos de satélites e são
utilizados em quantidade de algumas dezenas. Os componentes escolhidos
tiveram como critério a função e a robustez esperada: “Comandos de Controle
do Satélite - Proteção de TID e SEE”; “Comunicação de Alta Velocidade On-
board – Imunidade a TID e SEE”; “Alimentação do Satélite – Proteção de In-
Rush e Latch-up”. Cada componente acima foi considerada uma meta do Projeto
CITAR, a “Infraestrutura Laboratorial e Pessoal – Capacitação Nacional” foi
considerada a quarta meta do Projeto. Note que mais importante que os
componentes propriamente ditos é a criação da capacidade de realizar projetos
de ASICs desta natureza. Cada meta acima tem seus desafios tecnológicos e a
superação destes, o registro e a manutenção da equipe qualificada é que fazem
a consolidação da tecnologia.
O Projeto CITAR já realizou 75% das atividades propostas em suas metas, que
corresponde a ao valor financeiro aportado. Os resultados obtidos são relevantes
para o setor espacial. As tecnologias desenvolvidas no contexto do projeto estão
sendo disponibilizadas para a sociedade gerando tanto conhecimentos
científicos, produtos de alto teor tecnológico, acesso a equipamentos e satélites
de alta complexidade e abrindo portas para cooperações internacionais com
lideranças técnicas da área de componentes eletrônicos e sistemas para uso no
espaço.
a. Parceiros Públicos e Privados
O Projeto CITAR é um projeto Multi Institucional coordenado pelo CTI Renato
Archer/MCTIC e conta com sete instituições co-executoras e outras instituições
colaboradoras por meio de convênios bilaterais com estas instituições
executoras. Ainda conta com o apoio do CNPq na gestão de um programa de
bolsas. A gestão dos recursos financeiros do projeto é realizada pela FACTI –
Fundação de Apoio a Capacitação em Tecnologia da Informação, vinculada ao
CTI. A Tabela abaixo apresenta as característica e envolvimento de cada
instituição.
Sigla Nome da Instituição Função no Projeto Vínculo
162
CTI Centro de Tecnologia
da Informação
Executor Projeto de Componentes e Sistemas, Teste elétricos e funcionais, Encapsulamento Eletrônico
MCTIC
INPE Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais Co-Executor Especificação, Qualificação e Aplicações
MCTIC
AEB Agência Espacial
Brasileira Co-Executor Cooperações Internacionais
MCTIC
IEAv Instituto de Estudos
Avançados Co-Executor Teste de TID “Total Dose Ionization” com raios gama
MD
IFUSP Instituto de Física da
USP
Co-Executor
Teste de SEE “Single Event Effect” com íons pesados
Governo
SP
FEI Fundação Educacional
Inaciana
Co-Executor
Teste de TID “Total Dose Ionization” com raios X Ferramentas de Simulação elétrica e 3D dos efeitos da radiação
Privada
IMT Instituto Mauá de
Tecnologia
Co-Executor
Desenvolvimento de Sistemas Avançados para CubeSat. Desenvolvimento de Equipamentos
Privada
PUC-RS Pontífice Universidade do Rio Grande do Sul
Colaborador via CTI Teste EMC e EMI em FPGA e Processadores Rad Hard
Privada
UFRGS Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Colaborador via IEAv Desenvolvimento de Componentes e Técnicas de Mitigação em FPGA
Privada
UNICAMP Universidade Estadual de Campinas
Colaborador via CTI e INPE Desenvolvimento de Componentes Eletrônicos
Governo SP
UFC Universidade Federal do Ceará
Colaborador via CTI Desenvolvimento de Sistemas Avançados para CubeSat
MEC
UP Universidade de
Padova - Itália
Colaborador via INPE
Teste de SEE “Single Event Effect” com íons pesados Itália
US Universidade de Sevilha
Colaborador via IFUSP Projeto de Componentes e Sistemas, Teste de radiação
Espanha
Tabela 1 - sigla, nome, função e vínculo das principais instituições envolvidas no Projeto CITAR
A Figura 1 apresenta uma representação gráfica das instituições executoras do
Projeto CITAR, circunscrevendo as funções e instituições e indicando as inter-
relações entre elas. O CTI e o IMT estão contidas nos círculos em verde e se
referem ao desenvolvimento de componentes e sistemas, no círculo em azul o
INPE e a AEB serão os usuários finais da tecnologia, no círculo em amarelo
indica as instituições relacionadas com os testes de radiação ionizantes.
Figura 2 - Representação gráfica das instituições executoras do Projeto CITAR
163
Um resultado de grande importância do Projeto CITAR foi o alinhamento das
ações das instituições para atingirem o objetivo estabelecido. Esta tem sido uma
característica marcante deste projeto, com os recursos alocados nas instituições
foi possível a operacionalização de todos os laboratórios básicos necessários
para o desenvolvimento dos componentes eletrônicos para aplicações espaciais,
fazendo uso das facilidades já existentes em cada instituição. Laboratórios como
o Laboratório de Radiação Ionizante - LRI do IEAv, do Pelletron do IFUSP teriam
custado duas ou três dezenas de milhões de reais para serem implantados se
fossem construídos desde início.
Outra característica importante é que além de implantar a infraestrutura dos
laboratórios, estes foram operacionalizados pela capacitação de recursos
humanos para realizarem experimentos que até então não se tinha o domínio
tecnológico para tal. Outro fato relevante foi a institucionalização do
conhecimento, por exemplo, os profissionais que estão na operação do LRI do
IEAv todos foram capacitados pelo Projeto CITAR, foram bolsistas, contratados
CLT, fizeram mestrado e doutorado e passaram no concurso do IEAv, foram
quatro profissionais nesta situação.
No IFUSP e na FEI os professores e funcionários destas instituições foram
capacitados para realizarem os experimentos de testes em componentes
eletrônicos sob a ação da radiação ionizante. O IMT capacitou professores e
contratou profissionais para o desenvolvimento de sistemas para uso espacial,
hoje são mais de 7 profissionais envolvidos no projeto mantido pela própria
instituição.
O INPE e o CTI ainda não tiveram a oportunidade reter o capital humano
capacitado de forma permanente, pois não houve concurso, porém, o pessoal
tem sido mantido na medida do possível com Bolsas PCI destas instituições, e
há um notório interesse das instituições de preverem vagas para profissionais
atuarem nesta área em concursos futuros. Atualmente estas instituições
depende na maioria de bolsas e dos recursos do Projeto CITAR para manter suas
equipes.
a. Perspectivas de Uso da Tecnologia Desenvolvida
a) Infraestrutura
A Figura 2 apresenta um resumo dos resultados obtidos em relação a
implantação da infraestrutura laboratorial que está em operação no contexto do
Projeto CITAR.
Os impactos para o setor espacial são significativos. Hoje, em decorrência do
Projeto CITAR, o INPE pode realizar nas instalações do IFUSP grande parte dos
testes de SEE com íons pesados previstos pelas normas e no IEAv a totalidade
dos testes de Radiação Ionizante em relação ao TID segundo as normas
internacionais, podem assim qualificar componentes para uso no espaço.
164
Figura 3 - Relação dos laboratórios que estão operacionais em decorrência das ações do projeto CITAR
Antes do Projeto CITAR os testes de TID em componentes eletrônicos eram
realizados no exterior e sem o acompanhamento de especialistas Brasileiros. No
mês de abril o INPE e o IEAv assinaram um acordo para formalizar esta atividade
de testes de radiação Gama dos componentes do INPE que serão utilizados nos
satélites brasileiros, a Figura 3 retrata este acordo de intenções assinado pelas
duas instituições. A metodologia de teste desenvolvida permite identificar se o
componente atende as especificações quanto a tolerância à radiação ou se é um
componente falso. Para o teste de um único componente são necessárias pelo
menos 40 horas. Segundo o relatório de uso do LRI do IEAv no Biênio de
setembro de 2015 a setembro de 2017 o Laboratório de Radiação Ionizante do
IEAv teve sua utilização intensa, totalizando 13.380 horas e 11.380 Krad,
atendendo as necessidades do INPE e de universidades brasileiras.
Destaco que a Embraer também será usuária do LRI para realizar os testes dos
equipamentos embarcados em suas aeronaves.
Na FEI foi criado um laboratório para teste de TID utilizando Raio X. Este
laboratório segue a tendência atual do uso de RX para fazer testes em
componentes eletrônicos.
165
Figura 4 - O INPE e o IEAv assinaram protocolo de intenções, onde o principal objeto de interesse do INPE são os serviços de Testes de Radiação Ionizante por Raios Gama e Teste de SEE por
Neutrons
O CTI e o IEAv estão e o CTI e o INPE estão tomando as providências necessárias
para também celebrarem um convênio bilateral nos moldes daquele realizado
entre o IEAv e o INPE para a manutenção dos relacionamentos institucionais
além do contexto do Projeto CITAR.
De forma resumida o Projeto CITAR possibilitou criar no Brasil toda a
infraestrutura básica para o desenvolvimento e teste de Circuitos Integrados
para aplicações espaciais.
b) Componentes
A Figura 4 mostra a imagem dos layouts das pastilhas fabricadas no escopo da
Meta 2 do Projeto CITAR que trata do desenvolvimento da tecnologia SpaceWire.
CI #1 – SpaceWire (meta 2) – die de 4030 por 3830 µm
CI #2 – LVDS Transceiver e Buffer (meta 2) – die de 2270 por 870 µm
CI #3 – LVDS Transceiver (meta 2) – die de 1460 por 870 µm
CI #4 – Circuitos analógicos diversos (meta 4) – die de 1070 por 870 µm. Regulador de 3.3V para 1.8V, Transistores ELT (NMOS e PMOS), CLAMP tipo NMOS(4.4V) e PMOS(5.3V), Inversor de RF padrão TIA
CI #5 – Multigates e blocos analógicos (meta 4) – die de 4030 por 1070 µm. Inclui diversas portas e lógica “configurável”, oscilador baseado em cristal, regulador de 3.3V para 1.8V e amplificadores operacionais.
Protótipos destes componentes passaram pelos testes funcionais, elétricos e de
radiação atendendo a todas as especificações estabelecidas pelas normas e pelo
INPE.
166
Figura 5 - Relação de protótipos de componentes fabricados. Imagens dos layouts dos ASICs fabricados no contexto da meta 2 – ASIC SpaceWire
Dentre as atividades de capacitação de recursos humanos em projetos foi
desenvolvido o circuito de um conversor analógico/digital (ADC) do tipo sigma
delta (ΔΣ), saída de 16 bits, desenvolvido e fabricado na tecnologia de 0,6 μm da
XFAB (XC06), a mesma tecnologia em implantação no CEITEC, para prova de
conceito funcional. A Figura 5 mostra imagens deste desenvolvimento.
Figura 6 - Projeto do Conversor Analógico Digital -A/D de 10 bits. (a) Layout; (b) Foto do DIE do conversor A/D, área de 1,8mm x 1,6mm; (c) Resultados de medidas (sinais analógicos e digitais); (d) Imagem do arranjo experimental (medidas para testes funcionais).
A primeira versão do ASIC da Meta 3 foi fabricada no CEITEC e está em fase de
testes funcionais. Os ASICs da Meta 1 estão com o layout aguardando recursos
da FINEP para envio para a fabricação.
167
c) Capacitação de Recursos Humanos
A capacitação de recursos humanos no Projeto CITAR está ocorrendo de duas
formas: 1) aprendizado durante a execução das atividades do projeto para o
pessoal contratado pelo Projeto CITAR; 2) Workshops, seminários e escolas
abertas a toda comunidade científica.
Foram realizadas diversas edições do WORKSHOP SOBRE OS EFEITOS DAS
RADIAÇÕES IONIZANTES EM COMPONENTES ELETRÔNICOS E FOTÔNICOS
DE USO AEROESPACIAL - WERICE AEROESPACIAL nos anos de 2012, 2013,
2014 e 2015, realizado em São José dos Campos, SP, Brasil.
Trata-se de um evento científico de âmbito nacional, de periodicidade anual,
envolvendo pesquisa, desenvolvimento e inovação em microeletrônica com
aplicação nos setores aeroespacial e defesa. Os eventos são promovidos
anualmente, com sucesso, pelo Instituto de Estudos Avançados (IEAv) do
Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespaciais (DCTA) do Comando da
Aeronáutica (COMAer) com apoi do Projeto CITAR. O evento acontece desde
2008, abordando os problemas decorrentes dos efeitos das radiações ionizantes
de origem cósmica em componentes, circuitos integrados e equipamentos
eletrônicos embarcados em satélites e aeronaves. Tipicamente o evento conta
com 150 particpantes.
Em 2017, no INPE foram realizados seminários para tratar do uso de FPGAS
em aplicações espaciais com mais de 100 inscritos. Em janeiro de 2018 foi
promovida uma Escola de Verão Internacional pelo IFUSP para uso das
facilidades de testes de componentes eletrônicos sob o efeito da radiação
ionizante no contexto do Projeto CITAR. Teve duração de 15 dias com 30
profissionais participando.
b. Sistemas
a) Sensor de Estrelas Autônomo - SEA
A primeira integração dos projetos do CITAR nos modelos de engenharia do INPE
ocorreu ao integrar o “CITAR SpaceWire IP” em um FPGA do Sensor de Estrelas
Autônomo (SEA).
O IP do CITAR SpaceWire foi implementado no FPGA (família Cyclone I da Altera)
do SEA, sem que houvesse necessidade mudança no hardware. Apesar do
Cyclone I (que é uma FPGA bem antigo) não possuir a opção de driver LVDS, já
haviam drivers e receivers LVDS nas placas do SEA. Essa é um bom exemplo
da utilização de IP, onde uma nova funcionalidade foi alcançada sem a
necessidade de novos componentes. A Figura 6 abaixo mostra um diagrama de
blocos do SEA com o CITAR SpaceWire IP integrado no FPGA.
A rotina de comunicação do software embarcado do SEA foi adaptada para
utilização do protocolo SpaceWire. O CITAR SpaceWire IP foi implementado
também em um kit de FPGA DE0-SoC-NANO, para estabelecer a comunicação
entre um PC e o SEA. O kit conecta-se ao PC por conexão Ethernet, como pode
ser visto no diagrama da Figura 7. O processador ARM do kit realiza a conversão
dos dados trafegando na conexão SpaceWire para o padrão Ethernet utilizado
pelo computador, que executa o software de gerenciamento do Sensor de
Estrelas (SSTP).
168
Com este arranjo experimental a engenharia de desenvolvimento de sistemas do
INPE passou utilizar esta montagem para dar continuidade no desenvolvimento
do equipamento SEA. Este aumento na velocidade possibilitou melhorias em
outras partes do SEA, por exemplo, facilitou o processo de calibragem e ajuste
do sensor de imagem.
Figura 7 - Arranjo experimental do kit de FPGA DE0-SoC-NANO com IP SpaceWire, para estabelecer a comunicação entre um PC e o SEA.
Figura 8 - Foto da montagem experimental do SEA comunicando via SpaceWire com um kit de FPGA e com um PC.
Com este arranjo o INPE concluiu esta versão do Projeto do Sensor. Com
tecnologia e conhecimento adquirido durante a execução do projeto CITAR, hoje
temos condições de projetar o sistema eletrônico de um eventual novo projeto
do SEA 100% tolerante a radiação, livre de embrago do ITAR ou de outra
regulamentação estrangeira, com
b) Simulador de Câmeras – SimuCam
No escopo da Meta2, foi escolhida uma relevante aplicação da tecnologia
SpaceWire com meio de consolidar o conhecimento aplicado desta tecnologia. O
Brasil ficou com a responsabilidade de realizar o desenvolvimento de um
equipamento simulador de câmera, nomeado SimuCam, que terá se uso
recorrente no planejamento e desenvolvimento de arquiteturas da rede de
comunicação de dados, internas aos satélites, que venham a utilizar o protocolo
169
SpaceWire como meio de comunicação de dados entre cargas úteis. Os
simuladores de câmera constituem uma parte crucial do equipamento de
suporte de solo dos satélites.
O SimuCam foi concebido inicialmente para atender as rígidas especificações
técnicas do satélite PLATO, que está sendo construído por um consórcio de
países majoritariamente europeus, sendo liderado pela Agência Espacial
Francesa (CNES) a qual, execpcionalmente, atribuiu ao IMT (Brasil) a
responsabilidade do desenvolvimento do simulador de câmeras.
Este simulador é único e de alta complexidade, não havendo solução comercial
integrada em um único equipamento disponível, mesmo no mercado
internacional, e a formação de um simulador de câmeras pela associação de
equipamentos comerciais é de elevado custo e de menor desempenho, sendo o
maior diferencial que o simulador de câmeras desenvolvido pelo IMT permitirá
gerar um grande fluxo de dados utilizados para validar todos os algoritmos
científicos implementados nos computadores de bordo (N-DPU), este aspecto é
essencial para o sucesso da missão, atendendo assim completamente as
expectativas do consórcio.
Destaco, que além de atender a missão PLATO, o SimuCam foi concebido para
ser utilizado de forma flexível e permiti configurar diferentes redes baseadas no
protocolo SpaceWire, atendendo às diversas missões futuras. É um gerador
dados SpaceWire versátil, foi construído para atender até 8 canais e será
utilizado para testes de diversos sub-sistemas. No contexto do Projeto CITAR, o
INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, receberá pelo menos um
destes equipamentos para planejar e simular o tráfego de dados nos projetos de
seus futuros satélites. Também, que o desenvolvimento do SimuCam superou
as expectativas e despertou o interesse de empresas do setor aeroespacial em
transformar o projeto do SimuCam em efetivamente um produto comercial.
Assim, o IMT está em fase de negociação de transferência tecnológica para uma
empresa multinacional do setor espacial de grande porte com inserção no
mercado internacional, que tem fabricação no Estado de São Paulo, com a
perspectiva para que o SimuCam seja produzido e exportado do Brasil para os
países interessados. Parabenizo ao IMT, com o apoio do Projeto CITAR, pela
habilidade em transformar projetos de pesquisas e acadêmicos em inovação de
relavancia global.
Pelo fato do Brasil ter participado do desenvolvimento deste equipamento para
a Missão PLATO os pesquisadores Brasileiros terão acesso aos dados científicos
deste satélite com o mesmo nível de prioridade que os pesquisadores Europeus
participantes do consórcio. Em outras palavras o Brasil além de ter acesso as
especificações técnicas do satélite participando do desenvolvimento, também
passou a ter direito de uso de um investimento de aproximadamente quinhentos
milhões de Euros realizado pela comunidade européia. Isto demosntra os
benefícios de se envolver em projetos de cooperação tecnológica.
170
A Figura 8 mostra a concepção esquemática de uma das câmeras da nave
espacial PLATO. Para uma descrição detalhada da missão, o livro vermelho do
projeto encontra-se disponível no site da ESA6.
Figura 9 - Figura esquemática de uma das câmeras da nave espacial PLATO.
A Figura 9 mostra o diagrama esquemático do tráfego de dados de uma das
Câmeras do satélite PLATO e a foto do painel do SimuCam com oito links
SpaceWire. Este equipamento está em teste para validação funcional do
protótipo. Os testes de qualificação estão planejados para início de 2019. O
projeto do SimuCam será produzido no Brasil e exportado para os demais países
europeus, a expectativa é que inicialmente sejam produzidos 17 equipamentos
para atender a demanda da missão PLATO. Será o instrumento mais complexo
do mercado para emular tráfego de dados SpaceWire.
6 Link para o livro vermelho do projeto. http://sci.esa.int/plato/59252-plato-definition-study-report-red-
book/
171
Figura 10 - Diagrama esquemático do tráfego de dados de uma das Câmeras do satélite PLATO e a foto do painel do SimuCam com oito links SpaceWire
c. Conclusão
O Projeto CITAR é um demonstrador que os trabalhos realizados por múltiplas
instituições trazem resultados de alto valor agregado, sendo a sociedade a maior
beneficiada. No projeto CITAR o maior resultado será a institucionalização do
conhecimento em cada unidade de pesquisa, que se dará pela preservação do
capital humano capacitado pelo Projeto, fato que tem acontecido parcialmente
em algumas instituições executoras do Projeto.
Outro ponto relevante é tem sido possível estabelecer relacionamentos com
instituições e pesquisadores internacionais tendo acesso aos conteúdos de alto
valor tecnológico como é caso com os pesquisadores da Agencia Espacial
Europeia – ESA, inclusive participando de Grupos de Trabalho contribuindo
para a melhoria da tecnologia.
Os componentes produzidos e testados no contexto do Projeto CITAR têm
atingido as expectativas estabelecidas pelas as especificações fornecidas pelo
INPE, e poderão ser utilizados como um propulsor para o desenvolvimento da
indústria local de sistemas tolerantes a radiação para aplicações espaciais,
tendo a certeza que é possível fazer no Brasil o Projeto e a Qualificação de
componentes eletrônicos para esta natureza de aplicação, bem como
transbordar a tecnologia para outras áreas como de Defesa e Medicina que tem
desafios tecnológicos similares
172
6.5. Projeto
REMATRONIC
a. Contextualização
a) Mineração Urbana
A humanidade tem demandado um grande consumo das jazidas naturais,
principalmente daqueles metais mais utilizados na composição dos produtos
tecnológicos. E essa pressão tem se intensificado nos últimos anos, provocando
previsões alarmistas de esgotamento eminente de alguns metais mais raros, tais
como o ouro e o índio.
Algumas publicações apontam a popularização dos produtos eletrônicos como
a principal causa para o alarde, já que metais raros são utilizados na fabricação
desses produtos, como por exemplo, a tecnologia de LCD que aumentou a
demanda pelo elemento índio, provocando algumas previsões de esgotamento
desse elemento em apenas 13 anos.
Estudos estão sendo realizados para a substituição desses elementos mais
escassos, porém, o problema principal está na facilidade de extração e
mineração do material, sendo que, quanto mais difícil for a obtenção, maior
serão os custos (financeiros, sociais e ambientais) envolvidos no processo.
A mineração urbana busca nos resíduos produzidos pela sociedade os insumos
que podem retornar aos processos produtivos, um conceito que tem sido
mundialmente estimulado, por reduzir a contaminação ambiental e a pressão
do consumo sobre as jazidas naturais.
Também devem ser consideradas as centenas de milhares de pessoas que
retiram seu sustento dos lixões e aterros sanitários, em condições insalubres e,
muitas vezes, indignas. Os processos de mineração urbana visam inserir estas
pessoas no mercado de trabalho, gerando renda e qualidade de vida.
O aspecto econômico da reinserção na cadeia produtiva de insumos
provenientes da reciclagem de resíduos reduz o custo de produção, o custo de
captação de recursos nas jazidas naturais, além de criar um novo nicho
econômico.
b) Resíduos Eletroeletrônicos
Dado ao constante avanço tecnológico e à popularização dos produtos da
Tecnologia da Informação, o volume de equipamentos eletroeletrônico
descartado tem aumentado significativamente. O descarte inadequado dos
Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) libera metais pesados,
causando impacto ambiental e riscos para a saúde pública.
Estudo elaborado em parceria pela Universidade das Nações Unidas, a União
Internacional de Telecomunicações (também ligada à ONU) e Associação
Internacional de Resíduos Sólidos, estima que a quantidade de lixo eletrônico
gerada no mundo em 2016 alcançou o recorde de 45 milhões de toneladas, um
volume 8% maior em relação a 2014, quando foram descartados 41 milhões de
toneladas.
173
A China aparece como a maior produtora mundial de REEE, com 7,2 milhões
de toneladas, enquanto o segundo lugar fica com os Estados Unidos, gerando
6,3 milhões de toneladas. Nesse período o Brasil produziu 1,5 milhão de
toneladas, figurando como o maior gerador da América Latina (que, no total,
gerou 4,2 milhões de toneladas), uma média de 7,1 kg/habitante.
Esses valores se tornam mais significativos quando se constata que apenas 20%
desses resíduos foram reciclados e que sua maior parte terminou em aterros
sanitários, onde podem resultar na contaminação do meio ambiente e prejuízos
para a saúde pública (OGAWA, 2018).
c) Resíduos eletroeletrônicos na mineração urbana
A fim de reduzir o impacto ambiental do descarte incorreto dos produtos
eletroeletrônicos, vários países criaram políticas para restringir o uso de
substâncias perigosas na fabricação desses produtos e incentivar processos de
reciclagem dos REEE.
Nesse sentido, em 2010, o Brasil estabeleceu a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) que especifica ações para a gestão ambientalmente correta dos
resíduos sólidos, incluindo os REEE que são tratados na PNRS como resíduos
perigosos, com logística reversa obrigatória, pela qual estão responsabilizados
os fabricantes, comércio, governo e população.
A implementação da logística reversa de produtos eletroeletrônicos no Brasil
depende ainda de um acordo setorial que deve ser assinado entre fabricantes,
comercio e governo. As cláusulas desse Acordo estão em discussão nos fóruns
especializados há mais de cinco anos, sendo que o ponto mais polêmico ainda
está na determinação da fonte dos recursos necessários para pagar o custo
dessa logística.
A proteção ao meio ambiente pode resultar utópica quando se impõe ao
progresso econômico, sendo indispensável considerar o retorno financeiro para
garantir a perenidade das soluções adotadas.
No mundo todo a cadeia reversa dos produtos eletroeletrônicos ainda é
deficitária, porém, nos países tecnologicamente desenvolvidos esse déficit
apresenta forte tendência de redução, graças às técnicas de mineração urbana
que vêm sendo desenvolvidas e empregadas na recuperação dos materiais de
alto valor agregado, existentes nos REEE. A extração adequada e a
comercialização desses materiais resultam em maiores ganhos para os agentes
da cadeia reversa local, reduzindo o custo da destinação correta dos REEE e
aumentando a quantidade de resíduos tratada.
Pelo fato de o Brasil não ter uma planta de reciclagem de REEE desenvolvida, a
conta a pagar pela logística reversa dos eletroeletrônicos é uma das mais altas
do mundo. Principalmente porque, atualmente, as partes mais valiosas dos
REEE são exportadas e os materiais de alto valor agregado são extraídos nos
países que possuem tecnologia apropriada.
Como ocorre no caso das latas de alumínio no Brasil, ao agregar valor no final
da cadeia reversa dos produtos eletroeletrônicos incentiva-se o aumento do
volume da coleta e o encaminhamento correto dos REEE, reduzindo os riscos
ao meio ambiente e à saúde pública, criando empregos de qualidade no País.
174
Portanto, o descarte incorreto dos REEE no Brasil ainda é um sério problema
ambiental e deve ser enfrentado com tecnologia apropriada, focada no
desenvolvimento e implantação de processos de mineração urbana para baixar
custo de extração e gerar empregos e renda na cadeia de logística reversa.
d) O CTI Renato Archer contribui para o desenvolvimento da mineração
Urbana
Visando contribuir significativamente para solucionar os problemas ambientais
que os produtos eletroeletrônicos podem causar e apoiar a efetiva implantação
da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o CTI vem desenvolvendo
atividades de P&D&I focadas na aplicação das tecnologias para a
sustentabilidade, visando criar inovações apropriadas à realidade do Brasil, que
resultem em maior lucratividade na cadeia reversa desses produtos,
concorrendo para viabilizar economicamente essa cadeia no País.
Nessa área da mineração urbana o Projeto para Recuperação de Materiais
Preciosos de Placas Eletrônicas (REMATRONIC) é o Projeto de maior relevância
que vem sendo desenvolvido pelo CTI.
b. O Projeto REMATRONIC
a) Introdução
A maior parte dos REEE contém metais, polímeros, cerâmicos e compósitos.
Segundo o PNUMA (2012) os resíduos provenientes dos computadores contêm
32% de metais ferrosos, 18% de metais não ferrosos, 15% de vidros, 12% de
placas eletrônicas e uma menor parte de outros materiais.
As placas eletrônicas, apesar de representarem, em média, apenas 12% do peso
de um computador, concentra a maior parte dos materiais com alto valor
agregado existente no equipamento, tais como ouro, platina, prata e paládio;
metais de base como cobre, ferro, zinco e estanho. Porém, também contêm
metais pesados como chumbo, mercúrio etc. e materiais compósitos e
poliméricos com retardantes de chamas, que podem causar danos ao meio
ambiente e à saúde pública.
Para se ter uma comparação com a mineração convencional, as minas de ouro
altamente produtivas normalmente produzem de 1 a 2 gramas de ouro por
tonelada de minério, enquanto na mineração urbana, uma tonelada de telefones
celulares pode render até 300 gramas de ouro. Sem contar que encontrar novas
fontes naturais de ouro está se tornando uma tarefa de alto custo, uma vez que
as minas no topo da superfície estão cada dia mais raras e as minas que restam
são de difícil acesso.
A presença de grande quantidade de materiais com alto valor agregado e de
materiais perigosos ao meio ambiente, tornam prioritária a reciclagem das
placas eletrônicas, tanto pelo fator econômico, quanto pelo ambiental. Mas,
estas placas possuem composição bastante heterogênea, devido à presença de
materiais de naturezas diferenciadas (como metais, polímeros e cerâmicas) o
que torna a sua reciclagem complexa, sob o ponto de vista tecnológico e
econômico.
175
Atualmente não existe no Brasil ou mesmo na América Latina empresa
capacitada para a reciclagem de placas eletrônicas, sendo que essa parte dos
REEE é exportada para processamento na Ásia ou Europa.
Diante desse cenário, cresce em importância a visão estratégica de fazer com
que os materiais de alto valor agregado permaneçam no Brasil, para aumentar
os ganhos financeiros na cadeia reversa dos produtos eletroeletrônicos,
objetivando contribuir para viabilizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS). Com essa visão, em 2012, o CTI, apoiado pela empresa Gerenciamento
de Resíduos Industriais (GRI), do Grupo SOLVÍ, e pela Fundação de Apoio à
Capacitação em TI (FACTI), apresentou ao fundo tecnológico (FUNTEC) do
BNDES o Projeto de P&D&I, denominado REMATRONIC.
O projeto REMATRONIC visa desenvolver processo inovador para recuperar
diversos materiais de alto valor agregado presentes nas placas eletrônicas,
levando em conta o volume de REEE gerado no Brasil e o mercado interno para
sucatas, devendo, por tanto, ser financeiramente viável ao tratar baixa
quantidade de matéria-prima.
Após ampla análise de relevância e viabilidade econômica, realizada pelo
BNDES, em meados de 2014 o projeto REMATRONIC foi aprovado pelo FUNTEC
com recursos da ordem de R$ 8 milhões.
Atualmente encontra-se em fase de otimização industrial e transferência
tecnológica para a GRI um processo inovador desenvolvido no âmbito do Projeto
REMATRONIC, para a extração de ouro e prata das placas eletrônicas
inservíveis. Tendo sido requeridos dois pedidos de privilégio de patentes.
O desenvolvimento desse Projeto pelo CTI trouxe ganhos tecnológicos
importantes para o Brasil, não apenas pela possibilidade de recuperar no País
os metais preciosos das placas eletrônicas, mas principalmente por ter
resultado na formação e amadurecimento de Equipe brasileira especializada em
mineração urbana aplicada aos REEE, além da instalação no CTI de laboratório
especializado nessa área, que, pelos recursos que contém, ser único na América
Latina. Esses recursos devem ser utilizados em outros projetos semelhantes ao
REMATRONIC.
Nesse sentido, o CTI realiza constantemente projetos de prospecção para
conhecer a viabilidade econômica da reciclagem de outras partes dos produtos
eletroeletrônicos que, tal qual as placas eletrônicas, contêm material de alto
valor agregado e busca por parcerias estratégicas nessa área.
b) Estado-da-arte no processamento das placas eletrônicas
No mundo existem cerca de quatro grandes empresas especializadas em
recuperar os metais preciosos de placas eletrônicas, todas elas utilizando
processo pirometalúrgico seguido por processo hidrometalúrgico.
A pirometalurgia inclui processos de fusão, pirólise, sinterização, reações com
fases gasosas a alta temperatura, entre outros. É essencialmente um método de
concentração de metais em uma fase metálica, pela rejeição da maioria dos
materiais não-metálicos em uma fase de escória (HOFFMANN, 1992), através da
incineração. Na incineração, a sucata cominuída é queimada sob condições
controladas, visando a decomposição térmica dos materiais sem interesse
176
econômico, restando uma mistura metálica fundida, que passa a ser refinada
por processo pirometalúrgico e hidrometalúrgico, seguido de eletrólise. (SUM,
1991). O processamento pirometalúrgico possui poucas etapas e aceita
qualquer tipo de sucata, incluindo a eletrônica.
Embora os processos pirometalúrgicos sejam comprovadamente bem-sucedidos
na extração dos metais de interesse, o consumo de energia nos fornos é muito
alto, necessitando de grandes volumes de sucatas para processamento, visando
garantir um rendimento satisfatório. Além desse fato, a pirometalurgia
apresenta outras desvantagens, tais como, a formação de dioxinas e furanos,
perdas de metais por volatilização, aumento da quantidade de escória nos
fornos, levando à perda de metais nobres e de base, além da impossibilidade de
recuperar metais como Al e Zn (SUM, 1991, FELIX, 1994, HOBERG, 1993 e
SPOEL, 1990).
Devido à essas desvantagens, surgiram pesquisas no sentido de buscar
processos alternativos focados nos métodos hidrometalúrgicos que apresentam
vantagens em relação aos processos pirometalúrgicos, tais como menor risco de
poluição atmosférica e menor consumo energético, separação mais fácil dos
principais componentes da sucata, redução de custos possibilitando a
viabilidade do processo a partir de menor volume de matéria-prima.
Como desvantagens o processo hidrometalúrgico apresenta tempo de
processamento mais longo e dificuldades para tratar matérias-primas
complexas, como é o caso das sucatas eletrônicas. Sendo que, no caso das
placas eletrônicas, há a necessidade de cominuição, visando expor o material
metálico à ação das soluções de ataque. Outras desvantagens dos processos
hidrometalúrgicos relacionam-se com o fato desses processos lidarem com
grandes volumes de soluções e resultarem em efluentes corrosivos, tóxicos e
contendo metais de base.
O processo hidrometalúrgico consiste de uma série de ataques químicos sobre
as placas eletrônicas cominuídas, com soluções ácidas e cáusticas (GLOE,
1990), visando dissolver o material sólido. As soluções que resultam desses
ataques são tratadas para isolar os metais de interesse, através de processos
que envolvem extração por solventes, precipitação, cementação, troca iônica,
filtração e destilação, dentre outros (SUM, 1991). Posteriormente o material
isolado é tratado através de processos de eletro-refino, redução química, ou
cristalização para a recuperação e purificação do metal de interesse (Sum 1991,
CUI E ZHANG 2008).
Outra área estudada para a recuperação de metais a partir de placas eletrônicas
é a biometalurgia, que tem como base microrganismos capazes de criar as
condições necessárias para biolixiviar metais preciosos. Essa tecnologia,
quando combinada com a hidrometalurgia, pode contribuir para reduzir os
custos de investimento e de operação no tratamento das placas eletrônicas, em
comparação aos métodos convencionais.
Com frequência os processos da biometalurgia são mencionados como
ambientalmente amigável, por contribuir para a redução do consumo de
reagentes químicos concentrados, energia e condições agressivas ao meio
177
ambiente. Além disso, a biolixiviação também pode ser usada no tratamento dos
efluentes do processo hidrometalúrgico.
Os processos biotecnológicos apresentam como vantagens o fato de serem mais
simples de operar e de baixo custo. Como desvantagens apresentam os períodos
de reação mais longos.
Uma das premissas do Projeto REMATRONIC é eliminar a etapa pirometalúrgica
do processo de tratamento das placas eletrônicas, por questões de economia de
energia, ambientais e por buscar processo de baixo custo de implementação.
Para cumprir esse objetivo o desenvolvimento do Projeto focou nos processos
hidro e biometalúrgicos, considerando que, quando comparados à
pirometalurgia, essas tecnologias demandam menos recursos de infraestrutura
e investimento. E, quando se considera as grandes distâncias entre as
localidades no Brasil, a flexibilidade dessas tecnologias permite o
desenvolvimento de pequenas plantas locais, como uma opção para viabilizar
economicamente o empreendimento.
c) Rápida descrição do processo REMATRONIC
Resumidamente o processo REMATRONIC baseiam-se nas seguintes
tecnologias-chave: processamento mecânico, processamento hidrometalúrgico,
processamento biometalúrgico e caracterização físico-química.
Amostragem, caracterização e dosagem dos componentes metálicos das placas
eletrônicas
Para que fosse possível conhecer a efetividade de cada uma das etapas do
processamento das placas eletrônicas, foi necessário desenvolver um método
para a dosagem dos teores dos metais de interesse no lote de placas a ser
tratado, bem como, ao final das diferentes etapas do processo. Esse método de
dosagem foi motivo de pedido de prioridade para patente.
As placas eletrônicas caracterizam-se pela grande diversidade de materiais e
heterogeneidade de componentes em sua composição, onde se destacam
substratos não metálicos (ex.: polímeros, resinas, fibra de vidro), material
cerâmico, metais de base (ex.: cobre, zinco, ferro), metais pesados e/ou tóxicos
(ex.: chumbo, mercúrio, cádmio) e metais preciosos (ex.: ouro, prata).
Essa característica é um grande complicador quando se busca conhecer com
precisão os teores dos metais preciosos em diferentes lotes de placas eletrônicas
sendo que, antes do desenvolvimento do Projeto Rematronic, não havia no Brasil
laboratório capacitado para caracterizar esses teores.
A maior dificuldade do processo de caracterização de um lote de placas
eletrônicas encontra-se na fase de amostragem, devido à necessidade de
trabalhar com amostras de, no máximo, 1g a qual deve representar
estatisticamente todo o lote a ser caracterizado. Para superar essa dificuldade
foi necessário desenvolver um método específico de amostragem e
homogeneização das amostras.
Posteriormente a amostra é digerida em solução ácida, assistida por radiação
de micro-ondas, que permite a solubilização da amostra em um tempo bem
menor, quando comparado com as técnicas de solubilização tradicionais. Por
ser tratar de um sistema fechado de decomposição de amostras, é possível
178
trabalhar com pressão no sistema e sob temperaturas elevadas (220 - 230°C)
sem que ocorra a perda de componentes voláteis da amostra.
Após a solubilização, as amostras são dosadas pela técnica de ICP OES, que se
baseia na emissão de radiação nas regiões ultravioleta e visível, por átomos ou
íons no estado de plasma.
Os átomos ou íons, quando em estado de plasma, emitem radiação em inúmeros
comprimentos de onda e em diferentes intensidades. Devido à complexidade da
matriz das placas eletrônicas, que é formada por uma grande variedade de
elementos químicos, demandou-se grande esforço para determinar o melhor
comprimento de onda para a dosagem de cada metal de interesse, que não
apresentasse interferências químicas e espectrais.
d) Processamento físico
Os metais preciosos contidos nas placas eletrônicas estão associados a outros
metais estruturais, encapsulados por polímeros e resinas ou ainda no interior
de componentes eletrônicos. Os objetivos do processamento mecânico são de
concentrar os metais de interesse e torná-los mais acessíveis aos ataques
químico e bioquímico.
O processo consiste em uma sequência de operações manuais e mecânicas que
resultam em partículas concentradas em metais preciosos, com a menor
quantidade de materiais sem valor agregado ou que possam interferir nas
etapas de bio e hidrometalurgia.
No Projeto REMATRONIC o processamento mecânico foi desenvolvido para
expor os metais de interesse aos ataques biológicos e químicos, além de gerar
frações concentradas em ouro e cobre com o mínimo de impurezas, superando
as seguintes metas:
Definição dos equipamentos mecânicos para o processamento dos
resíduos de placas eletrônicas;
Concentração dos metais de interesse em frações com mínimo de
impurezas;
Liberação dos metais de interesse para o ataque biológico e químico;
Desenvolvimento da rota processual mecânica em escala industrial, para
beneficiamento dos resíduos de placas eletrônicas.
e) Processamento hidrometalúrgico
A hidrometalurgia consiste em etapas de separação por soluções aquosas,
realizadas em série, para separar os metais de interesse de um substrato, os
principais passos desse processamento são:
Lixiviação;
Concentração e Purificação;
Recuperação.
A lixiviação é o primeiro passo do processo e pode ser considerada a etapa mais
importante, pois determina e, em alguns casos, limita a escolha das técnicas
que serão utilizadas nas etapas seguintes (concentração e purificação). Esta
etapa consiste na dissolução seletiva de metais de interesse através do contato
do sólido com uma fase aquosa contendo ácidos, bases ou agentes
complexantes.
179
A etapa de Concentração e Purificação consiste no tratamento do licor produzido
na lixiviação e visa a purificação e a concentração da solução contendo o metal
de interesse dissolvido, até os níveis de pureza adequados à etapa seguinte de
recuperação. O tratamento do licor envolve processos tais como: precipitação,
adsorção em carvão ativado ou em resinas poliméricas de troca iônica e extração
por solventes.
Eventualmente esta etapa pode levar à obtenção de subprodutos e pode ser
aplicada ao tratamento de efluentes, visando à concentração e a remoção de
contaminantes.
A Recuperação é a última etapa do processo e tem como objetivo a recuperação
dos metais de interesse, sendo que estes podem ser obtidos na forma de sal ou
hidróxido metálico, através de processos de precipitação e cristalização ou na
forma metálica. No segundo caso, podem se utilizadas reações de redução em
fase aquosa, como a cementação (redução via oxidação de um metal menos
nobre), a redução por hidrogênio ou a eletrorrecuperação.
No Projeto REMATRONIC o desenvolvimento do processamento
hidrometalúrgico passou pelas seguintes etapas:
Levantamento bibliográfico da etapa de lixiviação;
Ensaios de lixiviação em escala de bancada;
Otimização das etapas de lixiviação em escala de bancada;
Otimização das etapas de lixiviação em escala técnica;
Levantamento bibliográfico da etapa de concentração e purificação dos
metais de interesse;
Ensaios de concentração e purificação dos metais de interesse em
escala de bancada.
f) Processamento biometalúrgico
Os processos biometalúrgicos são considerados inovadores por suas
características de reduzir impactos ambientais, em relação aos processos de
mineração convencionais como a pirometalurgia. Esses processos também são
conhecidos como Biolixiviação ou Biohidrometalurgia, os quais utilizam micro-
organismos normalmente encontrados em ambientes de minas, com capacidade
de solubilizar metais a partir de minérios. A partir desses processos que já são
utilizados comercialmente na mineração convencional, verificou-se que a
literatura especializada cita a utilização desses processos na extração de metais
a partir de resíduos eletroeletrônicos, mas sem aplicação comercial.
No projeto Rematronic a biohidrometalurgia teve seu desenvolvimento focado
em consonância com os processos mecânico e hidrometalúrgico para o
processamento de placas eletrônicas. Este tipo de resíduo eletroeletrônico
possui características que trazem desafios tecnológicos para o uso dos
processos biometalúrgicos quando comparados ao ambiente natural dos micro-
organismos, tais como, a presença de metais em altas concentrações, além de
polímeros e compostos orgânicos que são inibidores do crescimento microbiano.
Para avaliar a viabilidade dos processos de biolixiviação gerarem material de
entrada para os processos hidrometalúrgicos foram necessários estudos em
biorreatores que simulam as condições de processo industrial. Tais estudos
180
permitiram levantar dados para a avaliação técnica e financeira e para o
escalonamento do processo na escala industrial.
g) Bibliografia
OGAWA, V., Jan, 08, 2018, Planeta gera volume recorde de lixo eletrônico,
Reportagem disponível em:
https://www.folhadelondrina.com.br/geral/planeta-gera-volume-recorde-de-
lixo-eletronico-997534.html. Acessado em 24 de setembro de 2018.
PNUMA, Relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.
Disponível em www.pnuma.org.br/. Acessado em: janeiro de 2013.
HOFFMANN, J.E., 1992, “Recovery of Precious Metals from Electronic Scrap”.
Journal of Metals, v. 44, pp. 43 - 48.
SUM, E. Y. L.; “The recovery of metals from electronic scrap”. Journal of
Metals,v. 43, pp. 53-61, 1991.
FELIX, N., RIET, C., 1994, “Recycling of Electronic Scrap. Proceedings”:
Precious Metals Conference, pp. 159 -169, Vancouver, Canada.
HOBERG, H., 1993, “Applications of mineral processing in waste treatment
and scrap recycling”, in: Proceedings of the XVIII International Mineral
Processing Congress, Sydney, Australia, 1993, Australasian Institute of
Mining & Metallurgy, Parkville, Australia, pp. 27.
SPOEL, H., 1990 “The current status of scrap metal recycling”. Journal of
Metals, April, v. 42, pp. 38–41.
GLOE, K., MÜHL, P., KNOTHE, M., 1990, “Recovery of precious metals from
electronic scrap, in particular from waste products of the thick-layer
technique”, Hydrometallurgy, v. 25, pp. 99-110.
181
6.6. Suporte à
expansão da rede
observacional e ao
desenvolvimento do
ambiente computacional
do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas
de Desastres Naturais –
CEMADEN
a. Introdução
São crescentes no Brasil o número e a intensidade dos desastres provocados,
especialmente, por inundações, deslizamentos e secas, ocasionando
impactantes perdas de bens e vidas humanas. Em 2009, inundações históricas
em Manaus (AM), tiveram mais de 400 mil pessoas atingidas. Em janeiro de
2010, ocorreram os desastres associados a deslizamentos em Angra dos Reis
(RJ) e inundações em São Luiz do Paraitinga (SP). No início de 2011, o país
vivenciou mais uma catástrofe na região Serrana do Rio de Janeiro. Para se
compreender a dimensão desses desastres, entre 1991 e dezembro de 2010,
foram registradas 1.783 vítimas fatais por desastres no Estado do Rio de
Janeiro, enquanto em janeiro de 2011 contabilizaram-se mais 905 mortes, 300
desaparecidos e mais de 300 mil afetados em um conjunto de somente sete
municípios da Região Serrana, particularmente em Petrópolis, Nova Friburgo e
Teresópolis. Com relação às perdas e danos, estimativas do Banco Mundial
apontam para custos totais da ordem de R$ 5 bilhões. Isso levou a mobilizações
nos governos e na sociedade. No Governo Federal, percebeu-se a dispersão de
iniciativas ministeriais em prevenção de desastres e buscou-se a conformação
de um Programa multissetorial que permitisse a atuação coordenada entre os
órgãos envolvidos. A partir do diálogo conjunto, ao longo da elaboração do PPA
e, em seguida, aperfeiçoado no Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta
a Desastres, coordenado pela Casa Civil, foram construídos os eixos que
definiram a atuação governamental na prevenção: mapeamento das áreas de
risco, estruturação de sistema de monitoramento e alerta, obras estruturantes
e, em médio prazo, o fortalecimento dos órgãos de defesa civil.
Em agosto de 2012, foi lançado o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta
a Desastres Naturais cujo objetivo é proteger vidas, garantir a segurança das
pessoas, minimizar os danos decorrentes de desastres e preservar o meio
ambiente. O Plano articula ações de diferentes instituições, divididas em quatro
eixos temáticos - prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta e resposta a
desastres:
182
Figura 11 - Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais articula ações divididas em quatro eixos temáticos - prevenção, mapeamento, monitoramento e alerta e resposta
a desastres.
Eixo Prevenção - a prevenção contempla as obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) voltadas à redução do risco de desastres naturais, com
destaque para obras de contenção de encostas, drenagem urbana e controle de
inundações, construção de sistemas de captação, distribuição e
armazenamento de água potável nas regiões do semiárido para enfrentamento
aos efeitos da seca.
Eixo Mapeamento - prevê o mapeamento de áreas de alto risco de deslizamento,
enxurradas e inundações em 821 municípios prioritários. Nesses municípios,
serão elaborados planos de intervenção, que identificam a vulnerabilidade das
habitações e da infraestrutura dentro dos setores de risco, bem como propõem
soluções para os problemas encontrados, além do apoio à elaboração de cartas
geotécnicas de aptidão urbana, subsidiando o projeto de novos loteamentos.
Eixo Monitoramento e alertas - as ações previstas neste eixo têm como objetivo
o fortalecimento do Sistema de Monitoramento e Alerta, especialmente por meio
da ampliação da rede de observação e da estruturação do CEMADEN e do
CENAD. Contempla também a implantação das Salas de Situação Estaduais
para monitoramento hidrológico e a elaboração do Atlas de Vulnerabilidade a
Inundações.
Eixo de Resposta a Desastres - Este eixo envolve um conjunto de ações voltadas
ao aumento da capacidade de resposta frente à ocorrência de desastres, tais
como a criação da Força Nacional de Emergência e a mobilização da Força
Nacional de Segurança no apoio aos estados e municípios quando ocorrerem
desastres de grande magnitude, visando a acelerar a execução das ações de
recuperação e socorro.
Certamente, não será possível eliminar os impactos decorrentes de eventos
climáticos extremos, mas, por meio de ações de prevenção, previsão e alerta, é
possível reduzir os danos ao patrimônio e à infraestrutura e a perda de vidas.
Nesse sentido, foram criadas instituições voltadas à reunião e articulação de
especialidades relevantes ao enfrentamento de eventos extremos, notadamente
o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais –
CEMADEN e o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres –
CENAD. O CEMADEN reúne e produz informações e sistemas para
monitoramento e alerta de ocorrência de desastres naturais em áreas
183
suscetíveis de todo o Brasil, enquanto o CENAD tem por objetivo gerenciar ações
estratégicas de preparação e resposta a desastres, conforme ilustra a figura 26.
Nessa estrutura, o CEMADEN cria e envia ao CENAD alertas de possíveis
ocorrências de desastres nas áreas de risco mapeadas. O CENAD transmite os
alertas aos estados, aos municípios e a outros órgãos federais e apoia as ações
de resposta a desastres.
Figura 12 - Fluxo de informações
Em articulação com vários parceiros, o MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação) criou, mantém e amplia um Sistema Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais para responder ao crescimento dessas
ocorrências no País. Dentre as ações estabelecidas para o funcionamento desse
sistema, foi criado em 2012 o CEMADEN, vinculado à Secretaria de Políticas e
Programas de Pesquisas e Desenvolvimento (SEPED), do MCTI. Uma rede de
radares meteorológicos e de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) foi
planejada a ser implantada nacionalmente visando prover dados ao sistema
CEMADEN de monitoramento ambiental e alerta de desastres naturais. O
Centro de Tecnologia da Informação - CTI Renato Archer, por meio de suas
divisões DSSD – Divisão de Software para Sistemas Distribuídos e DTR – Divisão
de Tecnologias de Rede, entre 2013 e 2017 manteve vínculo de interesse técnico
e científico com o CEMADEN. Nesse sentido, foi estabelecida em 2013 uma
cooperação entre o CTI Renato Archer e o CEMADEN, entidades essas
vinculadas ao MCTI. Constitui objeto deste convenio de cooperação visando
atividades de pesquisa e de desenvolvimento para o aperfeiçoamento e evolução
dessa rede de PCDs, bem como atividades para a implantação progressiva dos
sistemas de apoio à decisão de emissão de alertas. Nesse contexto, este
documento contém um relato desse projeto, seus objetivos e resultados. As
atividades estão divididas em três temas, como mencionado: (T1) Gestão da
Rede de Plataformas de Coleta de Dados Automáticos; (T2) Desenvolvimento de
software; e (T3) Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em assuntos tecnológicos
relacionados. Este projeto está registrado no SIGTEC-CTI como - PRJ05.17 –
Projeto CEMADEN – Implantação da Rede e Plataforma de Coleta de Dados
(PCDs).
184
A implementação dessa rede de PCD´s consiste em projeto de caráter inovador,
uma vez que foi planejada e executada a instalação de um número expressivo
de plataformas automáticas de coleta de dados ambientais (3.000 em dois anos).
Por ser inovador, a experiência inicial se depara com alguns obstáculos para o
seu pleno funcionamento tais como à configuração, transmissão, calibração etc.
Desta forma, a colaboração do CTI para solucionar estes obstáculos é
fundamental, o que requer um acompanhamento minucioso em todo o processo
de instalação das novas PCD´s, configuração e testes de transmissão, de forma
a permitir o refinamento e calibração da rede de PCD´s integrada à plataforma
SALVAR. Para tanto, inicialmente, considera-se a otimização da implantação da
rede de PCD´s permitindo a supervisão completa do CTI, no contexto deste
Projeto, incluindo a instalação de unidades de PCD´s segundo orientação do
CEMADEN quanto à seleção das áreas de risco, e garantindo o pleno
funcionamento inicial desta rede. Ressaltando-se que a avaliação da solução
atual para especificação do sistema deverá considerar, não somente unidades
instaladas pelo CTI no contexto deste projeto, mas todas as PCD´s instaladas
no território nacional que são gerenciadas remotamente pelo sistema. Objetivos
do projeto estabelecidos no Acordo de Cooperação são descritos a seguir;
A ampliação da rede de PCDs do CEMADEN;
A diversificação da rede de monitoramento de desastres ambientais do
CEMADEN, através do desenvolvimento e da implantação de novas PCDs
com funcionalidades e sensores diferenciados, reconhecidas como PCDs
Aqua, PCDs Agro meteorológicas, PCDs Hidro e sensores de umidade do
solo, entre outros;
A pesquisa e o desenvolvimento em tecnologias de novos sensores e em
redes de comunicação de dados para o provimento de acesso e
monitoramento para sensores instalados em locais rurais (sem cobertura
de rede GSM/GPRS);
A prestação de serviços técnicos especializados em gestão, implantação,
otimização, configuração e calibração de diferentes tipos de PCD para
aplicações diversificadas pelo CEMADEN, as quais serão parte integrante
de rede de milhares de sensores de monitoramento ambiental e climáticos
conectados a uma central de integração e monitoramento;
A pré-análise de dados pluviométricos em áreas de risco no país, de modo
a antecipar as ações da defesa civil nas comunidades envolvidas.
O presente projeto estabelecido nesse acordo de cooperação buscou garantir o
suporte à expansão da rede observacional e ao desenvolvimento do ambiente
computacional do CEMADEN pelo CTI/ MCTI. Pode-se também apresentar
como resultados alcançados com a execução do Termo: o desenvolvimento e a
implantação progressiva dos sistemas de apoio à decisão para emissão de
alertas; o desenvolvimento e a implantação progressiva dos sistemas de apoio à
decisão para emissão de alertas; o desenvolvimento, a implantação e ampliação
da rede PCD contendo funcionalidades adicionais àquelas já existentes; a
atualização do sistema de gerenciamento da rede de plataformas de coletas de
185
dados do CEMADEN em operação; o planejamento da arquitetura da rede
construída de maneira a suportar uma ampliação de escala e
interoperabilidade; a evolução das plataformas computacionais “Salvar” e de
Gestão da Rede de Pluviômetros, incorporando funcionalidades adicionais às
versões existentes; a formação de recursos humanos no domínio de software
para gestão e análise de dados de redes e sensores diferenciados; e a
disseminação do conhecimento por meio de publicações científicas.”
Figura 13 - Esquerda) Plataforma pluviométrica automática de coleta de dados. (Direita) Camada
de PCDs pluviométricas da Rede de Monitoramento e Alertas do CEMADEN.
O CEMADEN, entidade criada em dezembro de 2012, tem como missão
institucional implantar uma rede de coleta de dados meteorológicos e
hidrológicos, formada por milhares de plataformas de coleta de dados e distintos
dispositivos sensores. Essa implantação foi realizada em fases e de forma
contínua, tendo o trabalho sido iniciado em 2013. Na primeira fase de
implantação, encerrada em 2014, a rede era composta por cerca de 2300 PCDs
pluviométricas automáticas e 50 PCDs Agro meteorológicas, dentre outras.
b. Fases e cronograma do projeto
Entre agosto a dezembro de 2014 – Plano de Trabalho enviado à CJU para
análise dos Projetos SGRP/SALVAR, Gestão e instalação e P&D&I em Redes e
Sensores da DTR. 04 de dezembro – Parecer favorável da CJU. Em razão dos
eventos acima, as datas efetivamente cumpridas neste cronograma ficaram:
a) Pesquisa e desenvolvimento de novos sensores e de redes de
comunicação de dados - 06 fevereiros/2015 a 26 abril/2016.
b) Transporte, logística e instalação e testes ambientais das PCDs - 22
dezembro/2014 a 20 abril/2016.
c) Monitoramento da inclusão das PCD´s na rede do CEMADEN, com
emissão de relatórios periódicos – 22 dezembro/2014 a 20 abril/2016.
d) Gestão logística de apoio e acesso aos municípios e seus pontos de
instalação, pré-configuração e testes – 22 dezembro/2014 a 20
abril/2016.
e) Transporte, instalação e testes ambientais das PCD´s – 22
dezembro/2014 a 20 abril/2016.
186
f) Monitoramento da inclusão das PCDs na rede do CEMADEN com emissão
de relatórios mensais – 22/Dezembro/2014 a 10 novembro/2015.
g) P&D em tecnologias de redes de comunicação para acesso e
monitoramento de PCDs instaladas em locais sem cobertura da rede
GSM/GPRS - 06 fevereiros/2015 a 26 abril/2016.
h) Evolução do software para gerenciamento remoto (SGRP) e da Plataforma
Salvar – 22/Dezembro/2014 a 10 novembro/2015.
i) Relatório parcial de prestação de contas – 01/07/2015 a 30/09/2015.
j) Relatório final de prestação de contas – 01/07/2016 a 30/09/2016.
Essas dez fases desse projeto são apresentadas na tabela a seguir onde as
mesmas estão distribuídas em atividades nos três temas definidos acima.
Figura 14 - Fases do projeto distribuídas em atividades nos três temas predefinidos
Atividad
e/ Temas
T1 (Gestão de
implantação)
T2 (Desenvolviment
o SALVAR/SGRP)
T3 (Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação)
(1) X
(2) X
(3) X
(4) X
(5) X
(6) X
(7) X
(8) X
(9) X X X
(10) X X X
c. Tema T1: Gestão de Implantação da Rede de Plataformas de
Coleta de Dados Ambientais.
Esse tema de atuação produziu resultados expressivos para expansão da rede de plataformas de coleta de dados do CEMADEN. O CTI realizou trabalhos e obteve resultados expressivos na expansão da rede de Plataformas de Coleta de Dados. Como mostrado nas tabelas abaixo, pode-se verificar a partir de cada um dos relatórios apresentados a evolução da expansão da referida rede nacional.
A equipe apresentou também o desenvolvimento de um protótipo de equipamento para teste de níveis de sinal GSM/GPRS de telefonia para o auxílio de instalações de PCDs Automáticas. Deu-se início às instalações das PCDs
denominadas Acqua e Agrometeorológicas, no Semiárido Brasileiro.
187
Figura 15 - Expansão da Rede de PCDs Automáticas, Acqua e Agro
Tabela 2 - Resumo da Gestão da Rede
OPERAÇÃO PCD´S
INSTALADAS
PCD´S
TRANSMITINDO
PERCENTUAL DE
SINALIZAÇÃO
VOLTA AO MUNDO (AL, PE, PB, GO, TO e
PA) 125 125 100%
TIÊTE (SP) 96 96 100%
FARROUPILHA (RS) 78 78 100%
ÂNGULO MORTO (SP)
06 06 100%
RAPIDIM (MG) 43 43 100%
RELÂMPAGO (DF) 1 1 100%
CERRADO (DF e GO) 7 7 100%
BARRIGA VERDE (SC)
31 31 100%
ARAUCÁRIA (PR) 16 16 100%
XINGU (MT) 24 24 100%
PANTANAL (MS) 22 22 100%
JUSSARA (MA/PI) 121 121 100%
CATALÃO (GO) 1 1 100%
SANHAÇO (MG/PE) 117 117 100%
EXU (AL/BA/PE/SE) 188 188 100%
PONTA DO SEIXAS (PB/RN)
69 69 100%
ZÉ MARIA – FASE I (CEARÁ)
101 101 100%
ZÉ MARIA – FASE II (PIAUÍ)
60 60 100%
MONTEIRO (AL/BA/PE)
41 41 100%
PÔR-DO-SOL (CE/RJ)
44 44 100%
TAPA BURACO (PR/SC)
39 39 100%
TOTAL 1230 1230 100%
Concluindo, o somatório de instalações computou um total de 1230 PCDs instaladas, sendo 594 estações do tipo Agro meteorológicas instaladas no semiárido brasileiro. 636 estações pluviométricas automáticas, todas com
188
sinalização comprovada, ou seja, dados transmitidos e coletados no SGRP. Os dados apresentados na figura 31 indicam que o CTI/FACTI contribuíram para a instalação de 46 % do total de PCDs pluviométricas instaladas.
Figura 16 - Mapa ilustrativo da situação de implantação da Rede Observacional do CEMADEN em
julho de 2016
Figura 17 - situação de implantação da Rede Observacional do CEMADEN em agosto de 2016.
Expansão da Rede de PCD´s – Projeto Semiárido
Estudo e logística para instalações no semiárido das estações agro meteorológicas, conhecidas como PCDs Acqua e PCDs Agro. As plataformas
189
desse projeto são de dois tipos distintos. A PCD tipo Acqua realiza aquisição dos seguintes dados ambientais: índice pluviométrico e umidade do solo em um ponto. A PCD do tipo Agro adquire os seguintes dados ambientais: índice pluviométrico e umidade do solo em quatro pontos, velocidade e direção do vento, temperatura e umidade relativa ambiente, radiação total e radiação líquida.
Figura 18 - Distribuição e modelos de PCDs instaladas no semiárido brasileiro
Tabela 3 - Instalações das PCDs
Semiárido Instalações Acqua e Agro
Estado Planejado Instalado Acqua Agro %
AL 20 20 17 3 100
BA 213 212* 179 33 99*
CE 101 101 85 16 100
MG 39 39 33 6 100
PE 79 79 66 13 100
PI 60 60 50 10 100
PB 42 42 35 7 100
RN 27 27 23 4 100
SE 14 14 12 2 100
TOTAIS 595 594 500 94 99.8
* Observação: Atendendo à solicitação do CEMADEN, não foi instalada uma estação meteorológica do tipo Agro, na Bahia, para ser instalada no Rio de Janeiro (Olimpíadas).
190
Figura 19 - Imagens de algumas instalações de PCDs da Rede Observacional do CEMADEN
d. Tema T2: Sistema de Gerenciamento da Rede de Coleta e
Integração de Dados (SGRP e SALVAR)
Visa o apoio à execução do Projeto Institucional do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) para o desenvolvimento e a evolução do software para gerenciamento remoto das plataformas de coleta de dados (PCDs), que compõem a rede de coleta de dados do sistema de monitoramento e emissão de alertas de desastres naturais, e da plataforma de integração, manipulação e visualização de dados para a tomada de decisões e emissão de alertas do CEMADEN. O correspondente escopo está estruturado num conjunto de atividades de desenvolvimento de código e de agregação de novas funcionalidades, possibilitando a sua expansão, aperfeiçoamento e evolução, bom como de transferência de conhecimento, implantação e apoio ao uso do sistema nas instalações do CEMADEN.
191
Figura 20 - Operação do Sistema SALVAR na inauguração da Sala de situação do CEMADEN em 2015, São José dos Campos –SP.
A ação conjunta da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Unidades de Pesquisa CEMADEN e CTI, levou ao desenvolvimento e implantação progressiva do SGRP e SALVAR. Essa ação conjunta resultou no aperfeiçoamento e na evolução desses sistemas, por meio do desenvolvimento de novas funcionalidades em atendimento às necessidades específicas da missão do CEMADEN. Essas ações foram realizadas nas dependências do CTI e do CEMADEN, de acordo com os subprojetos SGRP e SALVAR, detalhados a seguir: Subprojeto SGRP foi executado em 13 iterações. O primeiro período do projeto foi utilizado para o planejamento das iterações, onde foi detalhado o escopo e o cronograma para cada iteração, este primeiro período correspondeu aos primeiros 15 dias do contrato. As 12 primeiras iterações tiveram duração de um mês cada, a última iteração teve duração de 15 dias. As iterações cobriram os seguintes itens:
a) Integração ao SGRP de novos modelos de PCDs como hidrológicas,
Agrometeorológicas e Geotécnicas, implementando os respectivos
protocolos de comunicação remota a partir da documentação dos
protocolos ou Software Development Kits – SDKs fornecidos pelos
fabricantes;
b) Evolução do módulo de gestão de manutenção da rede de PCDs,
avaliando a implementação: 1 – de rotinas para definição
automática de demandas de manutenção e; 2 – de controle de
estoque e contabilização de vida útil de componentes;
192
c) Evolução do controle de qualidade de dados ambientais, avaliando
além de limiares físicos, a consistência espacial e temporal dos
dados coletados;
d) Aperfeiçoamento da interface gráfica, introduzindo a
funcionalidade de geração de gráficos e tabelas, a partir das
aquisições no bando de dados para diagnóstico das PCDs.
e) Prestação de suporte técnico à operação do SGRP que consistirá
em sanar dúvidas, corrigir possíveis falhas, aperfeiçoar o ambiente
operacional e acompanhar a implementação de novas versões;
f) Aperfeiçoamento da base de dados visando à recuperação da
informação operacional e de prevenção de acidentes, considerando
o uso de técnicas como o tratamento de grandes volumes de dados,
construção de “data warehouse” para mineração de dados e
geração de relatórios gerenciais;
g) Estudo preliminar e proposta para desenvolvimento de uma
plataforma para extração de conhecimento dos dados e das
evidências aplicadas na prevenção de acidentes.
e. Tema T3: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Este subprojeto T3 teve como objeto a execução de atividades de pesquisa visando à evolução do desenvolvimento tecnológico da rede das Plataformas de Coleta de Dados (PCDs), que compõem o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do CEMADEN. Com a crescente demanda governamental em serviços e soluções para a área de meteorologia nacional, a DTR (Divisão de Tecnologia de Redes), uma das divisões de pesquisa e desenvolvimento do CTI Renato Archer, estabeleceu em 2014 uma parceria com o CEMADEN, com o objetivo de:
1. Fomentar projetos de P&D em diferentes tecnologias de rede e
sensores para aplicações em meteorologia e agrometeorologia; 2. Promover a confiabilidade nas redes de monitoração via
diferentes redes eletrônicas de acesso a estações meteorológicas tais como: redes Ethernet, IP, Telemetria (Satélites, Celular, Rádio enlaces VHF e UHF).
3. Desenvolver métodos para a análise de dados meteorológicos estruturados ou não estruturados (Big Data), através da mineração de dados em diversas fontes e bancos de dados, contendo informação meteorológica ou hidrológica.
4. Realizar testes em campo de equipamentos e redes meteorológicas tais como as PCDs pluviométricas e agro-meteorológicas.
5. Realizar testes laboratoriais de analise de solos da região semiárida. Prospectar e desenvolver sensores de deslizamentos de solo e monitoramento de níveis hidrológicos;
193
6. Promover o registro da propriedade intelectual e a disseminação de resultados de P&D em revistas indexadas, seminários, palestras e demais eventos especializados.
a) Objetivos Específicos
1. Desenvolvimento de aplicativos para “smartphones”, como prova de conceito, para apoiar atividades de emissão de alertas às comunidades em áreas de risco, de forma a antecipar a prevenção da ocorrência de perdas humanas e materiais advindos de desastres naturais;
2. Desenvolvimento de métodos para a análise de dados meteorológicos estruturados ou não estruturados (Big Data). Mineração de dados em diversas fontes de informação meteorológicas como dados em arquivos gerados por PCDs, plataformas de apoio do CEMADEN, tais como o “Salvar”, "GPRS", satélites especiais (GRACE-NASA) e qualquer informação disponibilizada por fontes públicas de meteorologia;
3. Desenvolvimento de análises estatísticas nos dados pesquisados, com o objetivo de se produzir modelos e indicadores de desastres naturais vinculados a mudanças climáticas, tais como a quebra de safra na região do semiárido nordestino e predição da existência de reservas subterrâneas de água no território nacional;
4. Testes ambientais em campo e em laboratório de plataformas meteorológicas e hidrológicas de coleta de dados conhecidas como PCDs Aqua e PCDs Agro. Testes funcionais de sensores de deslocamento de solo, sensores pluviométricos de diferentes princípios de operação, entre outros, com o objetivo de elaborar procedimentos de melhoria nos processos de monitoramento, adaptação de novas funcionalidades e testes de confiabilidade destes equipamentos;
5. P&D em telemetria, com a utilização de diversas técnicas e tecnologias de transmissão tais como: redes de satélites, rede de telefonia celular, rede de comunicações ópticas, rede de comunicação sem fio por rádio enlace (VHF, UHF, Microondas), wireless (IEEE 802.x), PLC (Power Line Comunications). Adaptação de equipamentos de meteorologia, a meios alternativos de telemetria.
I. Subprojeto I:
Prospectar a possibilidade de utilização de sensores com funcionalidades diferenciadas daqueles que compõem atualmente compõem o Sistema Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais do CEMADEN. Em particular foi investigada a utilização de sensores para pequenos deslocamentos superficiais do solo, visando reduzir efeitos catastróficos de grandes deslizamentos do solo e de desbarrancamentos.
Os sistemas presentemente instalados e em consideração pelo acordo de
cooperação CEMADEN\CTI incluem uma variedade de tipos de plataformas de aquisição de dados meteorológicos. Uma vez que boa parte do hardware usado por essas plataformas de coleta de dados é de conteúdo tecnológico externo e está em constante aprimoramento tecnológico, é justificável o dispêndio de recursos de pesquisa e desenvolvimento no sentido de nacionalizar parte desses sistemas e agregar novas funcionalidades aos mesmos.
Dentre as funcionalidades desenvolvidas incluem-se a pesquisa por novas interfaces de registro, armazenamento, compactação e transferência de dados.
194
Pesquisa por sensores inovadores, tanto do ponto de vista de aquisição de novos tipos de dados como de sensores mais eficientes (por exemplo, do ponto de vista de eficiência energética). A guisa de orientação quanto aos estudos, foram desenvolvidas as seguintes atividades:
- Análise da viabilidade de incorporação de sensores de deslocamento de solo. Prospecção de tecnologias existentes na área de sensores de deslocamento, bem como eventual sugestão de desenvolvimento futuro de sensores inovadores.
- Estudo e montagem de uma plataforma de múltiplos sensores. Os tipos
de sensores que foram integrados por meio dessa atividade são: sensores de temperatura, tanto do ar como do solo; sensores de umidade;
- Implantação de novo laboratório de P&D da DTR. O objetivo dessa
atividade foi prover infraestrutura de apoio para pesquisa e
desenvolvimento em todas as atividades descritas nesse plano, no que ela encontra sua justificativa. O laboratório de P&D da DTR hoje contém recursos para: o desenvolvimento e incorporação de novos sensores à plataforma de aquisição de dados; a execução de testes rápidos de protótipos; a criação de experimento de redes e novos mecanismos de conexão; a programação de novas interfaces de operação de dispositivos de hardware.
O resultado da linha de pesquisa foi a elaboração e publicação de relatórios e artigos científicos sobre sensores que possam ser incorporados em versões futuras das plataformas.
II. Subprojeto II:
Desenvolver estudos e modelos para o levantamento de parâmetros previsores da existência de reservas subterrâneas de água. Desenvolver pesquisas em aplicações inovadoras a partir de processamento em alto desempenho de dados de satélites especiais (GRACE-NASA) e dados hidrológicos e meteorológicos nacionais, visando obter modelos e indicadores de desastres naturais vinculados a mudanças climáticas. Nesse desenvolvimento, ênfase foi dada à região dos mananciais aquíferos da SABESP no estado de São Paulo. Estudo teve como objetivo correlacionar os dados de variação de estoque aquífero do Sistema Cantareira com as medidas pluviométricas obtidas na superfície. A depleção de conteúdo total pode ser inferida com base na construção de modelos que incluem o escoamento da água através do solo (figura 35)
195
Figura 21 - Monitoramento das Bacias do Sistema Cantareira
Dentro da proposta de realização de pesquisa e desenvolvimento no consórcio CEMADEN/CTI houve a realização de estudos de correlação entre uma grande quantidade de dados de fluxo pluviométrico no território brasileiro e medidas de campo gravitacional realizado pelo satélite gêmeo GRACE (Gravity recovery and climate experiment) e seus sucessores como o GOCE (Gravity field and steady-state Ocean Circulation Explorer).
O experimento de mapeamento de anomalias gravitacionais realizado por medidas ultrassensíveis de posição de satélites desse tipo permitiu inferir variações sazonais no campo gravitacional local, com nível de precisão nunca antes obtido. Uma fonte óbvia de variação desse campo são as mudanças na quantidade de água estocada no subsolo, que é severamente afetada pelo regime de chuvas e pelos processos ainda desconhecidos de escoamento e trocas hidrodinâmicas entre o continente e os oceanos. O objetivo foi explorar a existência de dados redundantes nesse e em outros tipos de experimentos com satélites da NASA de forma a aumentar o grau de confiabilidade das medidas em solo, bem como prover recursos de dados adicionais para se monitorar a variação do armazenamento de água no subsolo.
A determinação do estoque de água subterrâneo é de fundamental importância para a aplicação de políticas de aproveitamento desses recursos, na ocorrência crescente de níveis insuficientes de precipitação para repor o estoque da superfície em determinadas regiões do país. Os resultados do estudo têm impacto direto na adoção de medidas para exploração do estoque subterrâneo (disponível nos aquíferos), bem como consequências indiretas do tipo:
Formação de uma base de conhecimento mais detalhado do fluxo hidrodinâmico em território nacional, que se verifica não só através dos rios, mas por vias subterrâneas que incluem trocas com o oceano;
Extração e aproveitamento de dados de medidas gravimétricas para eventuais aplicações em aumento de confiabilidade de previsão climática, o que é dependente da disponibilidade do recurso;
196
Correlação com dados das PCDs, o que inclui contratação de serviço de análise de solo (para medida de porosidade, granulometria e condutividade hidráulica de solo). Esse estudo teve como objetivo correlacionar de forma ampla os dados de variação de estoque aquífero com as medidas pluviométricas obtidas na superfície. A depleção de conteúdo total pode ser inferida com base na construção de modelos que incluem o escoamento da água através do solo, o que justifica a realização de medidas de solo.
Figura 22 - Desenvolvimento de interface de análise, tratamento e extração de dados para o
sistema GRACE para o Sistema Cantareira.
Em direção a esses objetivos, houve o desenvolvimento de uma interface de análise, tratamento e extração de dados para o sistema GRACE. Isso se torna necessário uma vez que os dados disponíveis publicamente não são tratados e requerem pré-processamento. Aquisição de software e processadores numéricos para implementação de análises numéricas. A execução dessa atividade incluiu: a pesquisa da literatura recente e trabalhos anteriores de mapeamento de campo gravimétrico local utilizando dados da sonda GRACE; a implementação de um algoritmo de tratamento dos dados por soma de termos polinomiais (componentes de expansão de multipolo) do campo gravitacional; a conversão e análise dos resultados em termos da equação de balanço hidrodinâmico. Disponibilização dos resultados de forma gráfica e implantação de um processo numérico com recurso adquirido para o fim. Maiores informações no ANEXO III
III. Subprojeto III:
Pesquisar e prospectar tecnologias alternativas de redes de comunicação de dados para o provimento de acesso e monitoramento para PCDs instaladas em locais rurais (sem cobertura da rede GSM/GPRS ou em áreas com cobertura intermitente). Nesse subprojeto foi prospectado desenvolvido e testado um protótipo de Data Logger microprocessado para uso da rede LAN com protocolo contendo sensores metrológicos de temperatura, umidade e pressão atmosférica.
197
A interface de comunicação para envio periódico dos dados das PCDs se dá por meio do sistema GSM/3G, que faz uso do serviço de interface de dados das diversas operadoras de telefonia. Embora tenha sido demonstrada a viabilidade desse sistema de comunicação, há claramente limites para o crescimento da quantidade de dados que trafegam por ele, tanto em qualidade (tempo de latência, por exemplo) como em quantidade (periodicidade e variedade de dados). Testes de stress são naturalmente limitados, requerendo ao acúmulo histórico de dados para verificação de conformidade de transferência no caso de aumento inesperado de tráfego (por exemplo, na ocorrência de múltiplos alarmes em curto período de tempo).
Portanto, a prospecção de alternativas para a transferência de dados é altamente recomendada. Para esse fim, as seguintes atividades foram realizadas: – Elaboração de relatórios sobre alternativas de transferência de dados, com
apoio em testes de laboratório. Essa atividade visou reproduzir a presença de erros previsíveis e usuais de transferência, tanto no hardware já existente como em propostas de hardware diferentes. Prevê-se interação com grupos do CEMADEN que têm contato direto com os erros mais comuns observados na rede instalada, de forma a se reproduzir seu comportamento e prover subsídios que orientem a busca de alternativas. Dentre essas vias alternativas, a implantação de uma MVO (mobile virtual operator) já foi vista presentemente como uma maneira de se aumentar o nível de governança da rede, o que implica em desenvolver um nível de independência em relação aos operadores de telefonia existentes.
IV. Subprojeto IV:
Pesquisar e desenvolver uma primeira versão de um aplicativo para “smart-phones” visando a emissão, para a população local, de alertas regionais de desastres naturais. As atividades deste subprojeto serão realizadas aplicando-se o método iterativo, onde cada iteração tem como produto um conjunto de funcionalidades desenvolvidas e testadas.
Por meio de dispositivos telefônicos ou portais da rede, um serviço de alerta se justifica possibilitando à população a colheita de informes em tempo real, principalmente em áreas previamente escolhidas pelo sistema de monitoramento como representando os maiores riscos. Um aspecto importante para a validação da eficiência da política de prevenção de desastres é a confirmação do recebimento, acionamento e atuação local, o que exige que algum tipo de disseminação mais abrangente da informação seja disponível. As seguintes atividades foram realizadas nessa linha de pesquisa: - Desenvolvimento de um sistema de alarme via envio de SMS por meio de portal contendo entrada para cadastramento de usuário. O objetivo essa atividade foi prover um serviço à comunidade sobre o risco iminente que seja independente do tipo de sistema operacional em uso (tipo de telefone celular);
- Desenvolvimento de um software aplicativo para telefone celular, com base na plataforma operacional de maior uso, que forneça alarmes e outras informações climáticas para áreas julgadas de risco. Esse software deve ser baixado via rede e instalado no celular, permitindo a recepção de dados customizados pela autoridade responsável por emitir o alarme. É parte dessa atividade definir os requisitos desse software, assim como suas principais funcionalidades, verificando os recursos de dados disponíveis pelas autoridades responsáveis pela emissão dos alarmes bem como a interface disponível de integração.
198
- Processo de documentação do software de forma a permitir sua atualização e desenvolvimentos posteriores, por equipe diferente da responsável pelo primeiro desenvolvimento, observada a possibilidade de incorporação de novos alarmes no futuro, ou seja, o objetivo desta atividade foi facilitar e permitir o aproveitamento do software no futuro.
Figura 23 - Imagem do sistema de disseminação de alertas
As entregas em função de cada mês do Tema T3: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação encontram-se apresentadas no ANEXO II.
f. Conclusão
A colaboração Técnico-Científica, entre o CTI e o CEMADEN realizados através do TED supracitado seguiu o cronograma planejado, tendo atingido os resultados esperados, no período. Das três áreas analisadas, a Gestão da Evolução da Rede é que permite maior objetividade de análise, em vista da atividade em si. Pode-se computar o montante de instalações numericamente e também o desenvolvimento de um protótipo inovador para verificar qualidade de sinal de telefonia celular e auxiliar instalações. O Tema: Desenvolvimento de Software tem resultados importantes, porém são resultados entrelaçados e de mensuração mais delicada, principalmente no caso de o subprojeto SALVAR. Com as iterações previstas no planejamento evolutivo dos entregáveis, implementou-se diversas facilidades nas plataformas SGRP/SALVAR tais como, melhorias em interface de usuário, relatórios, tratamento e planejamento de minerações de dados em grande volume (“datawarehouse”). Suporte técnico às equipes do CEMADEN na operação do sistema, assim como nas atualizações dos diversos “releases”, implementados ao longo do desenvolvimento. O Tema: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação apresentou resultados expressivos, como as correlações com os dados do projeto GRACE-NASA, que demonstram a depleção de reservas hídricas do Sudeste. Foi apresentado protótipo de datalogger, que habilita uma PCD semiautomática para aquisição de dados via internet. Resultados promissores das análises numéricas utilizando “regressores” matemáticos demonstram viabilidades, para a previsão de eventos meteorológicos.
199
Artigo publicado
200
6.7. Tecnologias
3D no CTI
Desde 1997, o CTI tem investido na pesquisa, desenvolvimento e aplicação das
tecnologias 3D em diversas áreas do conhecimento, apoiando indústrias,
hospitais e universidades em PD&I por meio de três programas que funcionam
em regime de laboratório aberto: ProIND, ProMED e ProEXP, respectivamente.
Esses programas têm colaborado com quase 200 teses de universidades,
mostrando forte comprometimento com a formação de recursos humanos de
alto nível.
Esses programas visam difundir tecnologias 3D e manter o Brasil atualizado
nessas tecnologias, com destaque à impressão 3D. Para tanto, desenvolve
aplicações utilizando o estado da arte, além de desenvolver tecnologia nacional.
O CTI, por meio desses programas, integra o Instituto Nacional de Biofabricação
(Biofabris), Instituto de Pesquisa sobre Neurociências e Neurotecnologia
(BRAINN) do programa CEPID/FAPESP e colabora ativamente com as iniciativas
governamentais e empresariais, no Brasil e exterior, para difusão da impressão
3D.
ProIND : Tecnologias 3D para a Indústria
Iniciado em 1997, o ProIND vem induzindo
aplicações das tecnologias de impressão
3D nas empresas nacionais, fornecendo,
rapidamente, protótipos físicos de
qualquer complexidade geométrica. Essas
tecnologias encurtam a cadeia de
desenvolvimento de produto, aumentando
a competitividade das empresas. Além de
protótipos visuais, podem gerar, também,
em pouco tempo, protótipos funcionais,
ferramental e peças complexas para uso
final.
Mais de 600 empresas têm sido
beneficiadas por meio de serviços
tecnológicos e de consultoria em tecnologias
3D, em especial, as micro, pequenas e
médias empresas. Ao prover serviços
especializados e escassos no Brasil de apoio
à inovação nas indústrias, o ProIND mostra
plena aderência ao Plano Brasil Maior do
Governo Federal. Dentre as empresas
apoiadas, estão as que fabricam produtos
para saúde e acessibilidade.
201
ProMED: Tecnologias 3D para a Saúde
Iniciado em 1999, o ProMED vem induzindo
a aplicação de tecnologias 3D (virtuais e
físicas) nos hospitais públicos e clínicas
nacionais, apoiando cirurgias complexas.
Como benefícios, tem-se a melhoria da
qualidade cirúrgica, concomitantemente à
redução de custos e tempos de cirurgia,
internação e recuperação dos pacientes que,
assim, ganham em qualidade de vida. Já o
governo é beneficiado com diminuição de
gastos com saúde e previdência.
Com o software InVesalius, associado à
produção de biomodelos físicos com
impressão 3D, o ProMED tem apoiado cerca
de 200 hospitais. Mantém um termo de
cooperação com o Ministério da Saúde desde
2009 para incorporar essas tecnologias 3D
ao SUS.
Com suporte do CNPq e da FAPESP, o
ProMED desenvolve pesquisa com simulação
computacional em bioengenharia e
biofabricação com destaque à bioimpressão
de órgãos.
ProEXP : Tecnologias 3D para Experimentos
Iniciado em 2007, o ProEXP é um
programa de indução e aplicação do uso
da impressão 3D em experimentos
científicos. No âmbito das universidades,
o ProEXP tem viabilizado projetos de
pesquisa de mestrado, doutorado e pós
doutorado em diferentes áreas do
conhecimento tais como engenharias,
artes, arquitetura, química, biologia,
design, etc. Na graduação, tem
viabilizado projetos de iniciação
científica, TCCs e projetos de competição
dos cursos de engenharia nas áreas de
robótica, carros e aviões conceituais.
Além das universidades, tem projetos em
parceria com centros de pesquisa tais
como, INPE, INT, CENPES (Petrobrás),
Embrapa, CBPF.
202
No âmbito da inclusão social, o ProEXP
tem viabilizado, pelo emprego da
impressão 3D, vários projetos para o
desenvolvimento de dispositivos para
acessibilidade e educação.
6.8. A Qualificação
e Análise de Produtos
Eletrônicos
Criado em 1989, o então Laboratório de Caracterização de Microestrutura
(LACAM), desenvolvia tecnologia para realizar caracterização, qualificação e
testes de componentes eletrônicos, em especial de circuitos integrados. Desde o
início o Laboratório trabalhou em várias linhas de atividades como a pesquisa
e o desenvolvimento de novos componentes eletrônicos; serviços tecnológicos
voltados a inovação de novos produtos da indústria; bem como a análise de
falhas de componentes em desenvolvimento ou mesmo já colocados no mercado,
tendo como primeiros clientes a indústria de TI, os centros de pesquisa, a
academia e, fortemente, o governo.
Com a evolução da indústria de tecnologia da informação (TI) no país, o
Laboratório passou, no decorrer dos anos, a adequar suas competências a
outras demandas do mercado local, como a qualificação de placas eletrônicas
(placas de circuito impresso nuas e montadas) e seus componentes (cabos,
conectores, solda etc.), e posteriormente de produtos eletrônicos (computadores,
equipamentos eletrônicos, displays etc.).
Em meados dos anos 1990 o laboratório desenvolveu cooperação com centros
de pesquisas internacionais, IMEC/Bélgica, CNM/Espanha e CSATA/Itália, o
que permitiu desenvolver novos procedimento de caracterização de processo de
manufatura de circuitos integrados (PCM), utilização de tecnologia não
convencionais de análise de componentes (DVCS e FIB) e análise de falhas de
circuitos integrados.
No decorrer do tempo o laboratório desenvolveu competências para realizar
todas etapas do ciclo final de desenvolvimento de componente eletrônico (back-
end), desde da validação do protótipo, passando pela caracterização,
qualificação e testes do produto; bem como, quando necessário, a análise de
eventuais falhas.
A partir de 2006, quando a Comunidade Europeia estabeleceu as diretrizes
RoHS (Restriction of Hazardous Substances) e WEEE (Waste of Electrical and
Electronic Equipament) o Laboratório, seguindo recomendação do MCTIC,
passou a desenvolver tecnologias para apoiar a sustentabilidade do setor
eletroeletrônico, ou seja, tecnologia para diminuir o impacto dos
eletroeletrônicos ao meio ambiente, isso foi feito através do Programa
203
AMBIENTRONIC; cooperação entre MCTI, MDIC e MMA, com coordenação do
NAPE/CTI.
O Núcleo de Qualificação e Análise de Produtos Eletrônicos (NAPE) acumula
uma vasta experiência em testes de circuitos integrados, apoiando o processo
de desenvolvimento de componentes desde a etapa de planejamento dos testes,
durante o design do componente, até a realização dos testes do produto final.
Além de desenvolver a metodologia de teste do componente, utilizando as
informações da concepção e do design e ensaios padronizados por normas
internacionais, o NAPE desenvolve as rotinas de automatização dos testes e a
infraestrutura de hardware (placa de testes, jigas e interfaces) para reduzir o
tempo e aumentando a segurança e a confiabilidade dos testes dos
componentes.
O Núcleo é formado por um corpo técnico especializado de pesquisadores da
área de engenharia elétrica, física, química e biologia, composto por servidores
do CTI Renato Archer e colaboradores contratados pela FACTI (Fundação de
Apoio) que atuam em pesquisa e desenvolvimento em tecnologias de qualificação
e certificação de processos, produtos e componentes eletroeletrônicos,
oferecendo serviços tecnológicos, capacitação e consultoria nesta área.
a. Tecnologia/Resultados
Para desenvolver as etapas de validação, caracterização, qualificação e teste dos
componentes, o NAPE possui um conjunto de competências que abrangem a
análise de diversos tipos de circuitos e tecnologias:
· Teste Elétrico: Circuitos Digitais, Analógicos, Sinais Mistos e RF;
· Ensaios de Qualificação/Confiabilidade: Ensaios acelerados, ESD e Latch-up
· Ensaios mecânicos: Vibração, Shear Test e Pull Test; · Análise de Falhas: Cross-Section (análise da microsseção), Microscopia
Óptica e Eletrônica de varredura (SEM)
Outro ponto relevante do NAPE é possuir infraestrutura dedicada a testes de
circuitos integrados, resultado de investimento significativo do MCTIC através
do Programa SIBRATEC, a infraestrutura é composta de equipamentos de
última geração como wafer prober (manual e semiautomático), testador de
componentes para várias tecnologias de circuitos (Teradyne Microflex), bancada
para testes de componentes de alta frequência (RF), além de analisadores de
semicondutores e outros equipamentos dedicados. Na área de confiabilidade,
um conjunto de câmaras climáticas e de choque térmico que permite realizar
ensaios acelerados normativos de componentes eletrônicos.
Como principais resultados nos últimos anos, além da realização de serviços
tecnológicos de qualificação de componentes, vários acreditados pela
CGCRE/INMETRO segundo a ISO/IEC 17025:2017, destacamos a seguir três
grandes projetos:
Projeto EH01CQ: Circuito integrado (CI) destinado a aplicações "Energy
Harvesting“;
Atuação: Testes elétricos; Ensaios térmicos; Infraestrutura de teste;
Resultados: Teste e qualificação do CI, infraestrutura (hardware/software) e
transferência de tecnologia para Test House internacional;
204
Projeto Memristor: Tecnologia de Memórias resistivas;
Atuação: Caracterização do processo de manufatura dos dispositivos;
Resultados: Protocolos de teste para caracterização elétrica e transferência de
tecnologia para laboratórios da HP (Hewlett-Packard) (EUA).
Projeto IDTV01: Circuito integrado (CI) destinado à recepção de sinal de TV
Digital
Atuação: Testes elétricos; Infraestrutura de teste
Resultados: Teste do CI, infraestrutura (hardware/software)
b. Futuro
Atuação nas novas demandas de componentes voltados à aplicação da área de
Smart Cities, indústria 4.0, IoT (Internet of Things), Setor de Equipamentos
Eletromédicos, em especial estabelecer cooperação com os fabricantes locais de
componentes (memória, sensores, RFID etc.) e o CEITEC.
