€¦ · CRITÉRIO DE PARTILHA FEDERATIVA E SUA INADEQUAÇÄO PARA OS MUNICÍPIOS DE BASE...

6

Transcript of €¦ · CRITÉRIO DE PARTILHA FEDERATIVA E SUA INADEQUAÇÄO PARA OS MUNICÍPIOS DE BASE...

Page 1: €¦ · CRITÉRIO DE PARTILHA FEDERATIVA E SUA INADEQUAÇÄO PARA OS MUNICÍPIOS DE BASE EXTRATIVISTA. O USO DE FICÇÓES JURÍDICAS EM DIREITO FINANCEIRO - Fernando Facury Scaffe
Page 2: €¦ · CRITÉRIO DE PARTILHA FEDERATIVA E SUA INADEQUAÇÄO PARA OS MUNICÍPIOS DE BASE EXTRATIVISTA. O USO DE FICÇÓES JURÍDICAS EM DIREITO FINANCEIRO - Fernando Facury Scaffe
Page 3: €¦ · CRITÉRIO DE PARTILHA FEDERATIVA E SUA INADEQUAÇÄO PARA OS MUNICÍPIOS DE BASE EXTRATIVISTA. O USO DE FICÇÓES JURÍDICAS EM DIREITO FINANCEIRO - Fernando Facury Scaffe
Page 4: €¦ · CRITÉRIO DE PARTILHA FEDERATIVA E SUA INADEQUAÇÄO PARA OS MUNICÍPIOS DE BASE EXTRATIVISTA. O USO DE FICÇÓES JURÍDICAS EM DIREITO FINANCEIRO - Fernando Facury Scaffe
Page 5: €¦ · CRITÉRIO DE PARTILHA FEDERATIVA E SUA INADEQUAÇÄO PARA OS MUNICÍPIOS DE BASE EXTRATIVISTA. O USO DE FICÇÓES JURÍDICAS EM DIREITO FINANCEIRO - Fernando Facury Scaffe
Page 6: €¦ · CRITÉRIO DE PARTILHA FEDERATIVA E SUA INADEQUAÇÄO PARA OS MUNICÍPIOS DE BASE EXTRATIVISTA. O USO DE FICÇÓES JURÍDICAS EM DIREITO FINANCEIRO - Fernando Facury Scaffe