(Critérios e indicadores da) Norma ISO 13065:2015 para a ... · •Bioenergia – contexto;...
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(Critérios e indicadores da)
Norma ISO 13065:2015 para a
bioenergia Arnaldo Walter
Universidade de Campinas – Dept. Energia – FEM & NIPE
• A ABNT Editora publicou a ISO 13065 em português, que apresenta os princípios, critérios e
indicadores para a cadeia logística em bioenergia, a fim de facilitar a avaliação dos aspectos
ambientais, sociais e econômicos de sustentabilidade. Esta Norma se aplica a todas as formas de
bioenergia, independentemente da matéria-prima, localização geográfica, tecnologia ou uso final.
• Bioenergia – contexto;
• Sustentabilidade da bioenergia: visões, razões,
ações;
• Diretivas e roundtables;
• Esquemas de certificação;
• ISO 13065;
• Conclusões.
Sumário
Current status / pellets (1) Source: REN21 (2015) 2015: World total ~28 Mt;
2015: EU ~21 Mt (consumption)
• As principais razões para a produção e o uso da bioenergia são: (1)
aumentar a segurança de suprimento energético; (2) reduzir as
emissões de gases de efeito estufa; (3) impactar positivamente
sob os pontos de vista social e ambiental (principalmente os
segmentos sociais diretamente envolvidos com a produção).
• A produção de biocombustíveis líquidos cresceu muito
rapidamente entre 2000-2003 até 2008. Vários questionamentos
começaram a surgir: (1) quanto podem os biocombustíveis
contribuir para minimizar os problemas acima? (2) qual o limite da
produção de biocombustíveis? (3) não há problemas que não estão
sendo considerados?
• Claro, o crescimento da produção de biocombustíveis não agradou
segmentos econômicos como as indústrias de alimentos, de petróleo,
de automóveis, ...
Sustentabilidade da bioenergia (1)
• Em 2007-2008, com a crise de preços de alimentos, houve
rápidas reações contrárias aos biocombustíveis: “a principal
causa da elevação de preços”, “crime contra a humanidade”, “os
apoios deveriam terminar imediatamente”, ....
• Meses depois houve reconhecimento de que havia outras razões,
mais relevantes: (1) os altos preços internacionais do petróleo; (2) a
especulação no mercado financeiro; (3) quebras de safras em alguns
países, ....
• Mas, a partir daí, a crítica aos biocombustíveis só aumentou!
• Por que? Por quem? Com que argumentos?
Sustentabilidade da bioenergia (2)
• A expansão da agricultura pode causar desmatamento, direta ou
indiretamente. O desmatamento faz com que as reduções evitadas
de GEE sejam menores, ou não existam.
• Ver os papers:
• SEARCHINGER et al. 2008. Use of U.S. croplands for biofuels
increases greenhouse gases through emissions from land use
change. Science 319: 1238–1240.
• FARGIONE, J., HILL, J., TILMAN, D., POLASKY, S.,
HAWTHORNE, P. 2008. Land clearing and biofuel carbon.
Science 319, 1235–1238.
Sustentabilidade da bioenergia (3)
• A expansão da agricultura pode causar desmatamento, que impactará
negativamente a biodiversidade. A expansão da palma na Indonésia e
na Malásia, com desmatamento e impacto sobre as populações de
orangotangos, se tornou um ícone.
• O plantio com intensivo uso de fertilizantes nitrogenados tem emissões
de N2O que anulam eventuais emissões evitadas de GEE.
• Ver paper:
• Crutzen, PJ, Mosier, AR, Smith, KA, Winiwarter, W. 2007. N2O
release from agro-biofuel production negates global warming reduction
by replacing fossil fuels. Atmos. Chem. Phys. Discuss., 7, 11191–
11205.
Sustentabilidade da bioenergia (4)
• A expansão da agricultura pode causar impactos negativos
sobre os recursos hídricos (disponibilidade e qualidade).
• A expansão da agricultura pode causar impactos negativos
sobre a biodiversidade (e.g., uso de agro-químicos, introdução
de espécies invasoras, não preservação de áreas de proteção,
áreas ripárias, etc.)
• A produção em larga escala dos biocombustíveis não traz
benefícios sociais. Ao contrário: péssimas condições de trabalho,
mão de obra escrava, mão de obra infantil, desrespeito aos
direitos de uso da terra, ....
Sustentabilidade da bioenergia (5)
• Bioenergy deployment offers significant potential for climate
change mitigation, but also carries considerable risks.
• High deployment levels would require: (1) extensive use of
agricultural residues, (2) second‐generation biofuels and (3)
the co‐processing of biomass with coal or natural gas, with
CCS.
• Both mitigation potential and sustainability hinge crucially on
the protection of land carbon (high density carbon ecosystems),
careful fertilizer application, interaction with food markets, and
good land and water management.
Sustainability of bioenergy (1) Source: IPCC (2014)
• Specifically, land‐use change emissions, nitrous oxide
emissions from soil and fertilizers, co‐products, process
design and process fuel use, end‐use technology, and reference
system can all influence the total attributional lifecycle
emissions of bioenergy use.
• The total marginal global warming impact of bioenergy can
only be evaluated in a comprehensive setting that also
addresses equilibrium effects, e.g., indirect land‐use change
emissions, actual fossil fuel substitution, and other effects.
Sustainability of bioenergy (2) Source: IPCC (2014)
• The point of view of IEA for deploying biofuels in large scale.
Sustainability of bioenergy (3) Source: IEA (2012)
• “Iniciativas de sustentabilidade para biocombustíveis”:
requerimentos e exigências que demandam que bens e
serviços relacionados à produção, ao comércio e ao consumo
de biocombustíveis sejam sustentáveis.
• As iniciativas de sustentabilidade para biocombustíveis
possuem as características atribuídas à soft law e são
previstas pela OMC como exceções ao livre comércio,
permitidas quando forem essenciais para alcançar
objetivos que a própria OMC reconhece como legítimos.
• Podem ser classificadas de acordo com o seu tipo (podem ser
regulamentos técnicos, normas técnicas ou procedimentos
para avaliação de conformidade), natureza (podem ser
públicas, privadas ou mistas), sujeição (podem ser voluntária
ou obrigatória) e funções (podem visar orientação, verificação
e certificação).
Iniciativas de sustentabilidade (1)
Fonte: Correia (2015)
• Regulamentos técnicos: a Diretiva 2009/CE/28 da União Europeia
(EU-RED), o Renewable Fuel Standard (RSF) e o Low Carbon
Fuel Standard (LCFS): são legislações que constituem barreiras
técnicas ao comércio e que possuem, ainda, natureza pública e
sujeição obrigatória nos territórios em que exercem sua
competência.
• Normas técnicas: a ISO 13065, o Painel Internacional para a
gestão de Recursos Sustentáveis – PNUMA e o Global Bioenergy
Partneship (GBEP). São barreiras técnicas ao comércio de natureza
mista e internacional, com aplicabilidade sempre voluntária.
• Procedimentos de avaliação de conformidade: a Roundtable on
Sustainable Biomaterials (RSB), o Padrão de Produção Bonsucro,
International Sustainabily and Carbon Certification (ISCC). São
instrumentos de certificação da sustentabilidade; são barreiras
técnicas ao comércio de natureza privada, pública ou mista e
aplicabilidade voluntária.
Iniciativas de sustentabilidade (2)
Fonte: Correia (2015)
• The main legislative driving force for sustainability of
biofuels and bioenergy in the European Union is the
Renewable Energy Directive (2009/28/EC). The aim of this
legislative act is to achieve by 2020 a 20% share of energy
from renewable sources in the EU's final consumption of
energy and a 10% share of energy from renewable sources
in each member state's transport energy consumption.
• The Renewable Energy Directive sets out biofuels
sustainability criteria for all biofuels produced or consumed
in the EU to ensure that they are produced in a sustainable and
environmentally friendly manner.
• EU countries have already agreed on a new renewable energy
target of at least 27% of final energy consumption in the EU
as a whole by 2030.
A EU-RED (1)
• To be considered sustainable, biofuels must achieve GHG
savings of at least 35% in comparison to fossil fuels. This
savings requirement rises to 50% in 2017. In 2018, it rises
again to 60% but only for new production plants. All life
cycle emissions are taken into account.
• Biofuels cannot be grown in areas converted from land with
previously high carbon stock such as wetlands or forests.
• Biofuels cannot be produced from raw materials obtained
from land with high biodiversity such as primary forests or
highly biodiverse grasslands.
• The use of biofuels produced from “food crops, such as those
based on cereals and other starch rich crops, sugars and oil
crops” to meet the 10% renewable energy target of the
RED shall be limited to 5%.
A EU-RED (2)
• The US Renewable Fuel Standard (RFS) defines the volume of
different biofuels that have to be blended with conventional fuel
between 2006 and 2022.
• RFS-2 increases biofuel use in the US to 136 billion litres by 2022 (15
billion gallons for conventional renewable fuel, and 21 billion gallons
of advanced biofuels including 1 billion gallons of biomass-based
diesel, 4 billion of non-cellulosic advanced fuel (e.g., Brazilian
sugarcane ethanol), and 16 billion of cellulosic biofuels (60% GHG
emission reduction).
• On a yearly basis, the EPA has the ability to waive the volumes of
the advanced biofuels based on the market ability to produce them.
Only a quarter of these advanced biofuels can be made from food
crops, and the rest, 16 billion of 21 billion gallons, must be cellulosic
biofuels made from agricultural waste, fast-growing woody species and
herbaceous grasses, and other sources of waste biomass.
RFS-2 (1)
• The minimum GHG reduction thresholds that must be
reached to qualify as conventional renewable fuel, non-
cellulosic advanced biofuels, biomass-based diesel and
cellulosic biofuel are 20%, 50%, 50% and 60%, respectively.
• These requirements favour the development of highly efficient
biofuel technologies, including second-generation biofuels.
RFS-2 (2)
• RSB: 27 certificados emitidos até Setembro de 2016; apenas
dois de empresas sediadas no Brasil. É o esquema preferido
pelas empresas de aviação (operadoras), por ser o mais
restritivo.
• BONSUCRO: preferido pelos produtores de etanol de cana.
Algumas usinas certificadas no Brasil, principalmente aquelas
que exportam para a Europa.
• RSPO: preferido pelos produtores de óleo de palma, mas não
necessariamente produtores de biodiesel a partir de óleo de
palma.
Resultados de alguns esquemas de
certificação
• The PellCert project: European Pellet Quality
Certification
• PellCert has improved on the ENplus certification, invented
in Germany in 2010, and is making sure more and more
producers use it worldwide.
• A top consideration now is the sustainability of pellet
production and trade, with producers required to calculate
the pellets’ CO2 output and to provide the ratio of certified
raw material.
• The large consumers have their own standards regarding
sustainability. It is still uncertain if will adopt a bidding
scheme.
Certification of wood pellets
Source: Lamers, P., Junginger, M. The 'debt' is in the detail: A synthesis of recent temporal forest carbon
analyses on woody biomass for energy. 2013, Biofuels, Bioproducts and Biorefining,
2005 2050 2020
Tech +
Ops +
Infra
No action
CNG 2020
2030 2040
-50% by
2050
CO2
emissions
2010
“Frozen technology” emissions
Known technology, operations and infrastructure measures
Biofuels and additional technology
Carbon-neutral growth 2020
Gross emissions trajectory
Economic measures
Biofuels +
add. Tech
(schematic)
Source: Paul Steele, Director Aviation Environment, IATA
Emission reductions roadmap
Alternative jet biofuels
• Also vital to the industry was to learn from mistakes made in
previous efforts to shift to biofuel in automobiles. Aviations
wants to avoid issues of land and water use, the impact on food
supplies and the broader sustainability questions raised with
some crop-based sources of biofuel feedstock.
• Sustainability is at the heart of aviation’s efforts to develop
alternative fuels. Although the CO2 benefits vary according to
feedstock, transport and processing needs, studies have shown
that some of the options explored for aviation have a lifecycle
CO2 reduction of up to 80% compared with traditional jet fuel.
• A norma ISO 13065
(Sustainability Criteria for
Bioenergy) foi aprovada em
Setembro de 2015. É um padrão
internacional, que deverá/poderá
ser implementado em todo o
mundo.
• O processo todo durou cinco
anos e meio. O processo envolve
quatro etapas (WD, CD, DIS e
FDIS). A passagem de uma etapa
para outra requer a aprovação
segundo regras da ISO.
• Ao final, não só os P-Members
votam, mas todos os países
filiados à ISO podem votar.
ISO 13065 (1)
• “The purpose of this International Standard is to provide a
framework for considering environmental, social and
economic aspects that can be used to facilitate the
evaluation and comparability of bioenergy production and
products, supply chains and applications.”
• “This International Standard aims to facilitate the sustainable
production, use and trade of bioenergy and will enable users to
identify areas for continual improvement in the sustainability of
bioenergy. It can be used in several ways …. business-to-
business communications …., …. to compare sustainability
information from suppliers …., to help identify bioenergy
processes and products that meet their requirements. Other
standards, certification initiatives and government agencies
can use this International Standard as a reference for how to
provide information regarding sustainability.”
ISO 13065 (2)
• A ISO 13065 está
estruturada em capítulos
(Ambiental, Social e
Econômico), e tem vários
anexos (“Guidance related
to indicators”).
• Como toda norma ISO, não
foi criada para ser um
esquema de certificação
mas nada impede que
esquemas sejam
desenvolvidos baseados na
norma.
• Algumas pessoas acham
que é difícil que um
esquema de certificação
seja criado a partir da
norma.
ISO 13065 (3)
ISO
13
06
5 (4
)
Chapter Principles Criteria Indicators
Environmental 7 8 33
GHG 1 1 2
Water 1 1 5
Soil 1 1 6
Air 1 1 4
Biodiversity 1 2 8
Energy efficiency 1 1 2
Waste 1 1 6
Social 4 7 23
Human rights 1 1 2
Labour rights 1 4* 13
Land use rights 1 1 3
Water use rights 1 1 5
Economic 2 2 6
Economic feasibility 1 1 3
Financial risk manage/ 1 1 3
* Forced or compulsory
labour; Child labour;
Collective bargaining
rights; Working
conditions.
• Era orientação reduzir ao máximo o número de indicadores
(evitar economic and administrative burdens), mas nem
sempre isso foi possível.
• Primeiro, porque para alguns temas há enorme diversidade
de aspectos que os especialistas julgaram
prioritários/importantes.
• Segundo, porque para alguns temas não referências
previamente definidas, na forma de normas internacionais (de
preferência, normas ISO). Resoluções/sugestões de convenções
e de organismos internacionais não são consensuais.
ISO 13065 (5)
• The Principle regarding GHG is: “Reduce anthropogenic
GHG emissions”.
• The criterion just mentions that the economic operator
must provide information regarding life cycle GHG
emissions and removals.
• Quantification and reporting shall be in accordance with
ISO/TS 14067 (based on ISO 14040 and ISO 14044, and on
environmental labels and declarations ISO 14020, ISO
14024 and ISO 14025).
ISO 13065 (6)
• Os Anexos são informativos. São precedidos de um texto em
que se esclarece o objetivo de guiar o operador econômico.
• This annex provides examples for additional information and
guidance to the economic operator and other users of this
International Standard to understand and respond to
indicators X.Y.Z.K.L to X.Y.Z.K.N.
• The examples provided in this annex are not a
comprehensive list.
• Some indicators may be wholly or partly covered by relevant
legal requirements, national regulations or recognized best
practice. The information in this annex should be considered
in the context of undue administrative or economic burden
for an economic operator.
ISO 13065 (7)
• Apenas efeitos diretos, ou seja, aqueles que estão sob
controle do agente econômico e têm relação com a atividade
que objeto de avaliação, são considerados.
• “ This International Standard considers the measurable
environmental, social and economic effects that are under
the direct control of the economic operator and caused by the
process being assessed. For the purpose of this International
Standard, these are defined as “direct effects”. Other effects
that do not meet these requirements are not included in this
International Standard. ”
ISO 13065 (8)
• Foi muito controversa a discussão sobre a simples menção –
e ainda mais sobre a inclusão de PCIs – dos potencias
impactos da produção de bioenergia sobre a segurança
alimentar.
• A solução encontrada foi fazer nos critérios Land use rights
and land use change (Principle: Respect land use rights) e
Water use rights (Principle: Respect water use rights):
quando a “autoridade nacional competente” determina
(declara) que há efeitos diretos na segurança alimentar local,
é preciso demonstrar que o agentes locais foram consultados
e estão de acordo com o empreendimento.
ISO 13065 (9)
• Os aspectos econômicos tratados se resumem à
“sustentabilidade econômica” (Principle: Produce and
trade bioenergy in an economically and financially viable
way) e à “gestão de riscos financeiros” (Criterion: The
economic operator provides information on financial risk
management).
• Alguns especialistas ponderaram que era desnecessário
incluir PCIs sobre tais temas, pois agir nesse sentido já é um
objetivo intrínseco do operador.
• A visão/proposta inicial de alguns especialistas era muito
mais ambiciosa, e incluía menção (e a não consideração
como prática sustentável) a subsídios em médio e longo
prazos.
ISO 13065 (10)
• Para os biocombustíveis líquidos, a sustentabilidade
será aspecto essencial na definição dos mercados.
• Para os pellets, a comprovação da sustentabilidade já
é importante, mesmo não havendo procedimentos
obrigatórios impostos por governos.
• Para os combustíveis de aviação, critérios mínimos
serão definidos, e a certificação é a consequência.
• Dentro os aspectos a serem observados, reduções das
emissões de GEE é o mínimo. Ainda seguirá a
controvérsia sobre critérios mínimos relacionados à
sustentabilidade social.
Conclusões (1)
• A ISO 13065 não deve ser usada para a definição de
esquemas de certificação. Primeiro porque é muito
ampla, segundo porque já esquemas bem
estabelecidos no caso dos biocombustíveis líquidos.
• A ISO 13065 não é perfeita. É o resultado de um
grande esforço, mas terá que ser, e será aprimorada,
com o passar dos anos.
• De qualquer forma, é um excelente referencial para a
discussão – e para decisões – sobre a sustentabilidade
da bioenergia, em sentido amplo.
Conclusões (2)