Critérios de Seleção

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CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

AVISO 6 – EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

TECNIN – Training, S.A.

Julho 2014

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Índice

1. Contributo para os objetivos do Programa e para os resultados esperados e

produtos .................................................................................................................................. 3

a) Alcançar e manter o Bom Estado Ambiental (BEA) nas Águas Marinhas e Costeiras da Europa ....... 3

b) Reforço das Relações Bilaterais .......................................................................................................... 3

c) Demonstração do contributo do projeto para os resultados esperados do Programa e produtos ........ 4

2. Coerência técnica e compreensão .............................................................................. 6

a) Identificação e compreensão das necessidades específicas que a candidatura se propõe resolver ... 6

b) Demonstração de conhecimento aprofundado e experiência relevante para o desenvolvimento do

projeto em conformidade com os objetivos que se pretendem alcançar .................................................. 8

c) Qualificação dos membros da equipa nas matérias do presente Convite para o projeto, conforme

demonstrado por qualificações académicas relevantes e suficientes e experiência profissional

relevante ................................................................................................................................................. 10

d) Identificação distinta, relevante e realista dos produtos ..................................................................... 16

e) Viabilidade, clareza, lógica e coerência da proposta ......................................................................... 18

3. Abordagem e valor acrescentado ............................................................................. 20

a) São propostas medidas envolvendo stakeholders, garantindo a visibilidade do projeto .................... 20

b) Complementaridade com os projetos identificados no Plano de Ação – Mar Portugal da Estratégia

Nacional para o Mar 2013-2020 – Área Programática/Oceano – Programa de Ação “Diretiva-Quadro

Estratégia Marinha”; Área Programática/Governação – Programa de Ação “Administração”, “Educação,

ciência e tecnologia” e “Identidade e Cultura” ........................................................................................ 21

c) Relevância dos resultados esperados e do impacto potencial em termos de estimulação de melhores

práticas, inovação e demonstração ........................................................................................................ 24

4. Coerência e disponibilidade financeira .................................................................... 26

a) Viabilidade do projeto proposto em termos de coerência de recursos e cronograma ........................ 26

b) Demonstração de que o projeto é implementado com o objetivo de alcançar a eficiência económica

............................................................................................................................................................... 27

c) Orçamento: consistência das despesas com as atividades previstas ................................................ 28

d) Declaração explícita que está de acordo com os requisitos de co-financiamento ............................. 32

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1. Contributo para os objetivos do Programa e para os resultados esperados e produtos

Demonstração do contributo para os objetivos gerais, resultados esperados e produtos:

a) Alcançar e manter o Bom Estado Ambiental (BEA) nas Águas Marinhas e Costeiras da Europa

Este projeto ambiciona sensibilizar e consciencializar a população para os problemas atuais. A sociedade

consumista que construímos é a causa do problema onde recai grande parte da nossa atenção: o lixo

marinho. Os plásticos, por exemplo, fruto da inovação do Homem, constituem um dos maiores problemas

para a fauna e flora dos oceanos. São necessárias medidas para sensibilizar a população para estas

causas. O Bom Estado Ambiental (BEA) das águas marinhas e costeiras depende de uma mudança

comportamental, nomeadamente no que concerne à poluição.

Com a realização deste projeto será possível uma maior consciencialização do público em geral,

conduzindo à adoção de comportamentos informados e dotados de um nível mais elevado de

atenção/cuidado. A disseminação destes comportamentos terá um impacto extremamente positivo no

Bom Estado Ambiental nas Águas Marinhas e Costeiras da Europa.

Com a sensibilização da população a nível global para esta problemática, o Bom Estado Ambiental (BEA)

das águas marinhas e costeiras na Europa não só será alcançado, como será conservado ao longo do

tempo. De facto, as várias ações, de formação bem como as de divulgação, servirão para atingir a

população a uma escala bastante significativa, capaz de gerar uma mudança comportamental a nível

global, permitindo assim, alcançar resultados bastante positivos no que concerne a esta problemática.

O projeto da TECNIN dá uma enorme visibilidade ao problema do lixo marinho e à solução para o

atenuar, ou seja, permite alcançar e manter o Bom Estado Ambiental nas Águas Marinhas e Costeiras da

Europa, que pode e deve partir de cada um de nós.

Propomos assim a atribuição de 5 pontos, ou seja, uma classificação de Muito Bom, para este

subcritério.

b) Reforço das Relações Bilaterais

De forma a abranger uma área marinha relevante, este projeto conta com a parceria de diversas

entidades, entre as quais Municípios de zonas costeiras, como Odemira e Barreiro, e Organizações Não

Governamentais, como a Azórica – Associação de Proteção do Ambiente, no Arquipélago dos Açores.

Estas parcerias, como consta no Enquadramento no Programa da Memória Descritiva, permitirão

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alcançar um público bastante amplo: não só pescadores e técnicos municipais como a população em

geral de cada concelho.

Este projeto contribui não só para a educação/formação, sensibilização e consciencialização da

população a nível regional, mas também a um nível nacional e europeu. Apesar das ações serem

realizadas num âmbito regional, o efeito de disseminação e propagação das ações e respetivos

resultados tem um papel fulcral neste projeto.

De forma a tornar o projeto consistente e com potencialidade para abranger o maior número de indivíduos

possível, as parcerias dos vários Municípios/ONG são imprescindíveis. Os formandos serão, em parte,

técnicos municipais, o que desde logo demonstra a sensibilidade da entidade parceira, neste caso, o

próprio Município, para com a problemática do Bom Estado Ambiental nas Águas Marinhas e Costeiras,

bem como para com a sua monitorização e preservação.

A união e compilação dos outputs destas parcerias permitirá abarcar uma parte significativa da área

marinha portuguesa, sendo que um dos contributos do projeto é a transmissão e divulgação dos mesmos

a nível nacional e europeu, nomeadamente através dos seminários e da página web dedicada ao projeto.

Deste modo, propomos a atribuição de 4 pontos, ou seja, uma classificação de Bom, para este

subcritério.

c) Demonstração do contributo do projeto para os resultados esperados do Programa e produtos

Remetendo para o referido no Enquadramento no Programa da Memória Descritiva, e conforme

delineado pelo Programa Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras, o resultado esperado é

“Elevar a consciência e o conhecimento sobre questões marinhas através de ações de sensibilização e

de formação no domínio da gestão marinha integrada”. A TECNIN pretende educar, formar, sensibilizar e

consciencializar a população e seus comportamentos no âmbito das questões marinhas, pelo que se

encontra perfeitamente enquadrada nos resultados definidos pelo Programa.

De acordo com a Diretiva Quadro da Água, “os Estados-Membros devem procurar alcançar, pelo menos,

o objetivo de um bom estado das águas, através da definição e execução das medidas necessárias em

programas integrados de medidas, tendo em conta as exigências comunitárias em vigor. Nos casos em

que o estado da água já seja bom, esse estado deve ser mantido”. A TECNIN promoverá a formação,

sensibilização e consciencialização no âmbito da Formação em Gestão Integrada das Águas Marinhas,

bem como a aplicação do processo de aprendizagem em comportamentos mais educados e conscientes.

Assim, é possível concluir que os produtos do projeto da TECNIN vão ao encontro com os definidos pelo

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Programa, isto é, “Formação em gestão integrada das águas marinhas, educação e sensibilização

através da implementação de medidas e atividades”.

Propomos, desta forma, a atribuição de 5 pontos, ou seja, uma classificação de Muito Bom, para este

subcritério.

Em suma, solicitamos a atribuição de 4,75 pontos para o Critério de Seleção 1 – Contributo para

os objetivos do Programa e para os resultados esperados e produtos.

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2. Coerência técnica e compreensão

a) Identificação e compreensão das necessidades específicas que a candidatura se propõe

resolver

A conservação do litoral passa por uma correta gestão da zona costeira, o que implica a promoção de

políticas flexíveis conjuntamente com legislação adequada, mas o mais importante é o seu cumprimento,

a todos os níveis, por parte de todos os cidadãos.

Deste modo, o papel dos parceiros locais é fundamental, já que são eles que, conjuntamente com as

demais partes interessadas, estão conscientes dos problemas reais da sua região. E, por isso, o presente

projeto prevê a seleção de diferentes localizações para a realização das ações, com o intuito de garantir o

seu efeito de disseminação nacional, partilha e replicação de boas práticas, procurando garantir que

através de um cuidado planeamento os objetivos e resultados do projeto sejam sustentáveis e

duradouros no pós-projeto.

Conforme mencionado ao longo da Memória Descritiva, o projeto prevê resultados ao nível da

disseminação, partilha e divulgação e durabilidade das boas práticas planeadas, quer fisicamente quer

temporalmente.

No entanto, o papel ativo de cada cidadão é fulcral, torna-se cada vez mais premente a necessidade de

criar e distribuir conhecimento e de um envolvimento maior das populações residentes na procura de

soluções para o futuro da orla costeira.

Neste contexto, as necessidades específicas estão devidamente identificadas e descritas na Memória

Descritiva no ponto 1. Enquadramento Geral do Projeto, são necessidades indicadas a seguir que a

TECNIN com a presente candidatura se propõe resolver:

- Necessidade de instrução e informação cientifico-pedagógica para a monitorização contínua das

zonas costeiras;

- Necessidade de envolver os pescadores na resolução dos problemas ambientais - é de extrema

relevância sensibilizar os participantes para a necessidade de se promover uma ética ambiental

e de conhecimento de toda a faixa costeira;

- Necessidade de criar “equipas multidisciplinares”, fomentando relações de cooperação na

preservação e na manutenção do BEA.

Deste modo, é necessário que haja uma aposta em Consciencialização, Conhecimento e Ação

consubstanciando-se numa oportunidade de educação, formação e sensibilização do público a um nível

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regional, nacional e europeu através das várias atividades que constam no Plano de Ação desta

candidatura e que estão de acordo com os normativos aplicáveis.

Assim, face à supramencionada identificação das necessidades específicas do litoral português, a

TECNIN propõe-se, com o presente projeto, dar resposta às mesmas suportando o seu desenvolvimento

na ENM 2013-2020, Diretiva-Quadro da Água e Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha” mediante um

estímulo à participação da comunidade, provocando-se, desta forma, consequências práticas e

sistemáticas na sociedade ao nível da consciencialização das pessoas do declínio generalizado dos

ecossistemas, bem como da degradação do ambiente litoral em geral. Alterar este estado pressupõe uma

mudança de comportamentos e uma melhoria qualitativa do exercício da cidadania, formando-se

indivíduos mais preocupados e conscientes.

Com este projeto, a TECNIN, e de modo a responder às necessidades identificadas:

- Procura formar uma sociedade consciente do valor potencial da parcela marítima, do seu

território e da importância crucial que é conhecer e preservar a diversidade biológica e a

qualidade ambiental deste recurso (Programa de acção da Estratégia para o Mar-Literacia do

Mar).

- Cria um modelo de gestão integrada para a recuperação e reciclagem dos resíduos sólidos

presentes no meio marinho, resultado das atividades humanas, e através do reforço das ações

de sensibilização e de formação no domínio da gestão marinha integrada promove a gestão

mais integrada dos recursos marinhos e do reforço da monitorização das águas marinhas.

Assim, desta forma simples mas eficaz contribuir-se-á para garantir o Bom Estado Ambiental das

águas marinhas nacionais e europeias. (Programa de acção da Estratégia para o Mar-BEA)

- Cria um guia legislativo como contributo importante para a gestão participada e cidadania

(apenas a legislação mais pertinente em função das atividades a desenvolver pelos diferentes

públicos-alvo, bem como do público em geral, já que todos os materiais estarão disponíveis

numa página web criada para o efeito) que promoverá um maior conhecimento e compreensão

da legislação em vigor, aumentando, desta forma, a promoção da massa crítica dos setores

público e privado (em linha com o Programa de acção da Estratégia para o Mar – anexo B

apêndice 1 adenda D) Governação - Educação, Ciência e Tecnologia).

- Na sua fase final, englobará ainda uma atividade direcionada aos mais jovens (alunos dos

municípios participantes) funcionado como mecanismo de sensibilização para o conhecimento

dos mares e oceanos, contribuindo para a promoção de cidadãos mais informados, responsáveis

e participativos com maior consciência para a importância estratégica do mar.

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Pretende-se assim promover a educação da presente e futuras gerações acerca dos valores do oceano,

e contribuir para uma sociedade azul – “Sociedade que educa as gerações futuras acerca dos valores do

oceano” de acordo com o Programa de acção da Estratégia para o Mar.


subcritério.

b) Demonstração de conhecimento aprofundado e experiência relevante para o desenvolvimento

do projeto em conformidade com os objetivos que se pretendem alcançar

Conforme já sobejamente exposto, tanto na Memória Descritiva como nos outros critérios de seleção e

Plano de Comunicação, este projeto da TECNIN apresenta todas as condições necessárias para alcançar

com sucesso os objetivos a que se propõe, sobretudo a qualificação de recursos humanos através de

ações em áreas científicas e tecnológicas prioritárias à gestão sustentável das águas marinhas,

materializada num caminho de Consciencialização, Conhecimento e Ação que potenciará o

desenvolvimento de competências de monitorização contínua e multidisciplinares a longo-prazo para

águas portuguesas e consequentemente europeias.

Convém, pois, sublinhar que a TECNIN é uma empresa de consultoria e formação acreditada com uma

experiência de mais de 20 anos no mercado, tendo uma vasta carteira de clientes e parcerias ao longo de

todo o território nacional e dispondo de uma equipa técnica interna bastante coesa, dinâmica e

empreendedora, altamente qualificada em várias áreas necessárias ao desenvolvimento do projeto de

forma eficiente e eficaz.

Neste contexto, importa também mencionar, além das parcerias que se pretende formalizar com diversos

organismos e que contribuirão positivamente face aos conhecimentos em contexto real de que dispõem,

os contatos efetuados no âmbito do projeto e que englobam desde diversos Municípios costeiros (ex.:

Município de Odemira e Barreiro), ONG’s (ex.: Azórica – Associação de Defesa do Ambiente),

Associações, entre as quais destacamos a APLM – Associação Portuguesa do Lixo Marinho, entre

outros, sendo a opinião unânime quanto à relevância e pertinência deste projeto.

Salientamos igualmente que, no ponto 1 – Enquadramento Geral do Projeto da memória descritiva, foi

devidamente descrita a situação atual do litoral português antes da implementação do projeto; o cenário

resultante da não implementação do projeto (descrição dos constrangimentos/bloqueios verificados na

ausência do investimento); e ainda o cenário com a implementação do projeto (descrição da forma como

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a implementação do projeto poderá dar resposta às necessidades identificadas no cenário de ausência

de investimento, fundamentando a necessidade e a oportunidade da realização do investimento).

Esse enquadramento contou com os contributos da altamente qualificada equipa técnica, que a TECNIN

apresenta para o desenvolvimento do projeto, com conhecimentos aprofundados e experiência

profissional relevante nesta área, como facilmente se pode perceber pelos seguintes breves destaques:

- Ana Travessa: Licenciada em Geografia e Planeamento Regional e Mestranda em Gestão do

Território – Ambiente e Recursos Naturais.

- Marcelo Ribeiro: Licenciado em Geografia e Planeamento Regional e Mestrando em Gestão do

Território com especialização em Sistemas de Informação Geográfica e Detecção Remota.

- Maria Ferreira: Licenciada em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa,

Mestre em Ecologia, Gestão e Modelação de Recursos Marinhos: IST/FCT-UNL e Aluna de

Doutoramento em Geografia e Planeamento Territorial: Avaliação de políticas públicas, é

atualmente é colaboradora do Centro de Centro de Estudos de Geografia e Planeamento

Regional (e-GEO), FCSH/UNL, tendo durante 10 anos realizado atividades de Investigadora no

Instituto do Mar, Laboratório Marítimo da Guia, FCUL; Consultoria ambiental; Consultora da

Mútua dos Pescadores na temática da poluição marinha no Projecto MarLeaNet; Cooperação

internacional: Desenvolvimento de DEM de áreas intertidais em estuários Norte-Americanos;

Mapeamento de habitats costeiros em Moçambique e Cooperação Luso-Americana – DIMA:

Data Inventory Management and Assessment. LMG/FCUL, SkIO e UGaMI.

- Francisco Andrade: Licenciado em Biologia pela Universidade de Lisboa, Diplôme d´Études

Aproffondies (DEA) in Oceanology, Université d’Aix-Marseille II, France, Doutorado em Ecologia

e Biossistemática, Membro do conselho do CO - Centro de Oceanografia da FCUL, Membro da

comissão científica do mestrado em Ecologia Marinha da FCUL; coordenação científica de vários

projetos e supervisão direta de graus académicos na área; desenvolvimento de Seminários

sobre Gestão Integrada da Zona Costeira Para os profissionais, em colaboração com o Centro

de Serviços Costeiros da NOAA (NOAA-CSC) e da Fundação Luso-Americana (FLAD); e exerce

atualmente na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL) funções de Professor

Assistente no Departamento de Biologia Animal.

- Guilhermina Galego: Licenciada em Geografia, Elemento do Conselho Científico de eleição das

7 Maravilhas Praias de Portugal e Sócia Fundadora da APLM (Associação Portuguesa de Lixo

Marinho).

De referir ainda que todos os recursos humanos evidenciados cooperam com o Projeto Coastwatch do

Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).

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Face ao exposto, propomos a atribuição de 5 pontos, ou seja, uma classificação de Muito Bom, para este

subcritério.

c) Qualificação dos membros da equipa nas matérias do presente Convite para o projeto,

conforme demonstrado por qualificações académicas relevantes e suficientes e experiência

profissional relevante

Tal como mencionado no subcritério anterior (demonstração de conhecimento aprofundado e experiência

relevante para o desenvolvimento do projeto em conformidade com os objetivos que se pretendem

alcançar), bem como no ponto 3.2 – Caracterização do conjunto de ações a desenvolver, demonstrando a

sua coerência interna, os custos que lhe estão associados (com remissão para as peças documentais

relevantes) e a sua correspondência com as componentes de investimento identificadas no formulário de

candidatura da Memória Descritiva, para a concretização do presente projeto, a TECNIN conta com uma

equipa técnica interna e externa de excelência composta de elementos com elevadas competências

académicas e notória experiência profissional, apresentando o perfil adequado à realização, com

sucesso, do conjunto de ações a desenvolver.

Face à informação solicitada neste subcritério sobre a demostração da qualificação dos membros da

equipa técnica nas matérias do presente Convite para o projeto, através de qualificações académicas

relevantes e suficientes e experiência profissional relevante, replicamos a seguir a informação que já foi

vertida no supramencionado ponto da memória descritiva, devido à importância da mesma:

“ (…)

- Ana Travessa: Licenciada em Geografia e Planeamento Regional e Mestranda em Gestão do

Território – Ambiente e Recursos Naturais pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas –

Universidade Nova de Lisboa, sendo atualmente Membro Colaborador do Grupo de Estudos de

Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) – Projeto Coastwatch possui também

experiência como Monitora de Geografia Física – Climatologia na Faculdade de Ciências Sociais

e Humanas da Universidade Nova de Lisboa – Departamento Geografia e Planeamento

Regional.

De salientar a sua participação em projetos de investigação como Bolseira de Iniciação à

Investigação Científica, financiada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, na Faculdade

de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no Centro de Estudos de

Geografia e Planeamento Regional (e-GEO) no projeto: BIODIVERS – Conservação dos habitats

marinhos e caracterização das atividades socioeconómicas no parque natural da Arrábida / sítio

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de importância comunitário Arrábida-Espichel. Contribuiu para a produção científica de artigos

em atas de eventos nomeadamente “O Oceano aos olhos de Portugal” in XIV Colóquio Ibérico

de Geografia, 2014 e "Análise de Uso e Ocupação do Solo, entre o Norte e o Sul do Algarve, nas

últimas três décadas." in XIV Colóquio Ibérico de Geografia, 2014, entre outros.

- Marcelo Ribeiro: Licenciado em Geografia e Planeamento Regional e Mestrando em Gestão do

Território com especialização em Sistemas de Informação Geográfica e Detecção Remota pela

Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Lisboa. É Membro

Colaborador do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) – Projeto

Coastwatch e possui experiência como Mentor de Análise de Dados Geográficos da Faculdade

de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e como Bolseiro de

Investigação - Bolsa de Investigação Científica (BI) Projeto LANDYN - Alterações de uso e

ocupação do solo em Portugal Continental: caracterização, forças motrizes e cenários futuros.

(PTDC/CS-GEO/101836/2008) – Investigação em Forças Motrizes de Land Use Land Cover

Change (LULCC), análise de matrizes de transição e comunicações de divulgação de resultados.

Contribui para a produção científica de capítulos de livros nomeadamente "Fenómenos de

Degradação do ecossistema associados às alterações de uso e ocupação do solo, no Algarve"

in III Congresso Internacional, I Simpósio Ibero-Americano e VIII Encontro Nacional de Riscos,

2014 e artigos em atas de eventos nomeadamente “Identificação de “Driving Forces” na

alteração do uso e ocupação do solo em Portugal Continental (1980-2010)" in Conferência

Nacional de Geodecisão 2014 e "Análise de Uso e Ocupação do Solo, entre o Norte e o Sul do

Algarve, nas últimas três décadas." in XIV Colóquio Ibérico de Geografia, "A jangada de Pedra",

2014.

De destacar que, atualmente, é também Bolseiro de Investigação - Bolsa de Investigação

Científica (BI) – Projeto COS - Carta de Uso e Ocupação de Solo de Portugal Continental.

- Maria Ferreira: Licenciada em Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa,

Mestre em Ecologia, Gestão e Modelação de Recursos Marinhos: IST/FCT-UNL e Aluna de

Doutoramento em Geografia e Planeamento Territorial: Avaliação de políticas públicas.

FCSH/UNL.

Atualmente é colaboradora do Centro de Centro de Estudos de Geografia e Planeamento

Regional (e-GEO), FCSH/UNL, tendo durante 10 anos realizado atividades de Investigadora no

Instituto do Mar, Laboratório Marítimo da Guia, FCUL; Consultoria ambiental (EIA e AAE de

projetos turísticos em áreas costeiras; monitorização ambiental: macrofauna, morfodinâmica,

qualidade da água; gestão ambiental) e Consultora da Mútua dos Pescadores na temática da

poluição marinha no Projecto MarLeaNet; Cooperação internacional: Desenvolvimento de DEM

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de áreas intertidais em estuários Norte-Americanos; Mapeamento de habitats costeiros em

Moçambique. Univ. Eduardo Mondlane, Moçambique e Cooperação Luso-Americana – DIMA:

Data Inventory Management and Assessment. LMG/FCUL, SkIO e UGaMI; bem como Extensão

– monitorização e processos participados em áreas costeiras: CSC/NOAA e FLAD;

Coastwatch/GEOTA.

Exerceu já funções de Assessora e membro da Direcção da Liga para a Protecção da Natureza,

LPN (ONGA) e atividades de docência em MRM525 Foundations of Marine Spatial Planning

(com Prof. Holly Campbell). Oregon State University, USA., mantendo docência em políticas para

o ambiente marinho, metodologias em gestão territorial e gestão costeira integrada na

FCSH/UNL, Lisboa.

Detentora de vastos conhecimentos e experiência nas áreas referidas, destacamos a

participação em várias produções científicas escritas, orais e textos de divulgação científica, tais

como:

Produção científica escrita

- Frazão Santos C, Domingos, T., Ferreira, M.A., Orbach, M., Andrade, F. 2014. How

sustainable is sustainable marine spatial planning? PartII – The Portuguese experience.

Mar.Policy,

- Ferreira, M.A., A.T.Williams, C. P. Silva (2013). Portuguese shoreline spatial plans:

integrating lessons from the past into second generation plans. Coastal Management,

41:1, 1-18.

- Ferreira, M.A., L. Soares, F. Andrade (2012). Educating citizens about their coastal

environments: beach profiling in the Coastwatch project. Journal of Coastal

Conservation, Planning and Management.

- Ferreira, M.A., F. Andrade, P. Cardoso, J. Paula (2009). Coastal habitats mapping along

the Tanzania/Mozambique transboundary area using Landsat 5 TM imagery. Western

Indian Journal of Marine Science,

- Blanton, J.O., F. Andrade, M. A. Ferreira (2006). The relationship of hydrodynamics and

morphology in tidal-creek and salt-marsh systems in South Carolina and Georgia. In:

Implications of changing land use patterns to coastal ecosystems. (Eds. Kleppel, G.S.,

M.R. DeVoe and M.V. Rawson, Jr.). p. 93-107. Springer-Verlag, New York, USA.

- Ferreira, M.A, Garcia, S, Garmendia, J M, Manent, P. (2012). Changing paradigms in

seagrass restoration: conclusions and recommendations from the European Seagrass

Restoration Workshop. Restoration Ecology, 20(4): 427-430.

- Ferreira, M.A., J. Joanaz de Melo, F. Andrade (2005). Static laws in dynamic

environments (Bridging science to legislation). In: Veloso Gomes, F., Taveira Pinto, F.,

13

Neves, L., Sena, A., Ferreira, O. (Eds.), Proceedings of the First International

Conference on Coastal Conservation and Management in the Atlantic and

Mediterranean (ICCCM’05): 193-200. ISBN: 972-8558-09-0.

Comunicações orais

- Ferreira, M.A. Poluição Marinha: uma perspectiva ecológica. Escola Superior Náutica

Infante D. Henrique/Marleanet. Paço d’Arcos, 30 de Novembro de 2011.

- Ferreira, M.A., M. Almodovar, D. Johnson, C. Pereira da Silva. Development of an

indicator System for Maritime Spatial Planning: the Portuguese Case – the POEM;

Congresso Doutoral da FCSH - NOVA Graduate Conference in Social Sciences and

Humanities, 27Nov 2012, FCSH, Lisboa.

- Ferreira, M.A. Poluição Marinha: uma perspectiva ecológica. Escola Superior Náutica

Infante D. Henrique/Marleanet. Paço d’Arcos, 30 de Novembro de 2011.

- Ferreira, M.A., F. Andrade. Monitoring an eelgrass meadow (Zostera spp.) using oblique

large-scale photography (Tróia, Sado Estuary, Portugal). Mediterranean Seagrass

Workshop 2009. Hvar, Croatia, 6-10 Setembro de 2009.

- Ferreira, M.A., F. Andrade. Monitoring an eelgrass meadow (Zostera spp.) in a

temperate estuary using remote sensing (Tróia, Sado estuary, Portugal). 10 Agosto

2007. Skidaway Institute of Oceanography, University System of Georgia, EUA.

- Ferreira, M.A., J. Joanaz de Melo & F. Andrade. “Static laws in dynamic environments

(bridging science to legislation)”. International Conference on Coastal Conservation and

Management. April, 17-20, 2005, Algarve

- Tróia (Portugal)”. International Conference on Coastal Conservation and Management.

April, 17-20, 2005, Algarve.

Textos de divulgação científica

- Ferreira, M.A. 2012. "Poluição marinha: uma perspectiva ecológica" O Propulsor, 11 -

16.

- Ferreira, M.A. 2011. "Poluição marinha provoca discussão: participação portuguesa no

workshop ibérico marleanet" Marés - Revista para os sectores do mar e da economia

social, 34 – 35

- Francisco Andrade: Licenciado em Biologia pela Universidade de Lisboa, Diplôme d´Études

Aproffondies (DEA) in Oceanology, Université d’Aix-Marseille II, France, Doutorado em Ecologia

e Biossistemática pela Universidade de Lisboa, exerce atualmente na Faculdade de Ciências da

Universidade de Lisboa (FCUL) funções de Professor Assistente no Departamento de Biologia

Animal.

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Exerceu também funções de coordenação do mestrado em Ecologia Marinha da FCUL e de

coordenação do projeto de pós-graduação Empreendedorismo curso (Projecto Empresarial),

ministrado pelo ISCTE-IUL e a FCUL.

Outras atividades a destacar são: Membro do conselho do CO - Centro de Oceanografia da

FCUL; Membro da comissão científica do mestrado em Ecologia Marinha da FCUL, cooperação

com o Projeto Coastwatch (GEOTA); coordenação científica de vários projetos e supervisão

direta de graus académicos na área; desenvolvimento de Seminários sobre Gestão Integrada da

Zona Costeira Para os profissionais, em colaboração com o Centro de Serviços Costeiros da

NOAA (NOAA-CSC) e da Fundação Luso-Americana (FLAD).

Detentor de vastos conhecimentos e experiência nas áreas referidas, destacamos algumas a

participação em várias produções científicas escritas, orais e textos de divulgação científica, tais

como:

Produção científica escrita

- Andrade, F., H. Cabral, M.F. Borges (2009). Ambientes Costeiros (Chap. 12). In:

Pereira, H., Domingos, T., Vicente, L. e Proença, V. (eds.), Ecossistemas e Bem-Estar

Humano. Avaliação para Portugal do Millenium Ecosystem Assessment. Escolar

Editora, Lisbon, pp. 413-435.

- Borges, M.F., H. Cabral, F. Andrade (2009). Oceano (Chap. 13). In: Pereira, H.,

Domingos, T., Vicente, L. e Proença, V. (eds.), Ecossistemas e Bem-Estar Humano.

Avaliação para Portugal do Millenium Ecosystem Assessment. Escolar Editora, Lisbon,

pp. 437-461.

- Andrade, F. (1998). Coastal management research and sustainability. In: Costanza, R.

and Andrade, F. (eds.) Ecological Economics and the Sustainable Governance of the

Oceans. FLAD, IMAR, LPN, Lisbon, pp. 99-106.

- Blanton, J.O., F. Andrade, M. A. Ferreira (2006). The relationship of hydrodynamics and

morphology in tidal-creek and salt-marsh systems in South Carolina and Georgia. In:

Implications of changing land use patterns to coastal ecosystems. (Eds. Kleppel, G.S.,

M.R. DeVoe and M.V. Rawson, Jr.). p. 93-107. Springer-Verlag, New York, USA.

- Costanza, R., F. Andrade, P. Antunes, M. Van den Belt, D. Boesch, PD Boersma, F.

Catarino, S. Hanna, K. Limburg, B. Baixo, M. Molitor, JG Pereira, S. Rayner, R. Santos,

J. Wilson e M. Young, 1999. Economia Ecológica ea Governação Sustentável dos

Oceanos. Economia Ecológica, 31:171-187.

- Costanza, R., F. Andrade, P. Antunes, M. Van den Belt, D. Boersma, DF Boesch, F.

Catarino, S. Hanna, K. Limburg, B. Baixo, M. Molitor, JG Pereira, S. Rayner, R. Santos,

15

J. Wilson, M. Young, 1998 Princípios de Governança Sustentável dos Oceanos Ciência,

281 (5374):.. 198-199.

Comunicações orais

- Ferreira, M.A., F. Andrade. Monitoring an eelgrass meadow (Zostera spp.) in a

temperate estuary using remote sensing (Tróia, Sado estuary, Portugal). 10 Agosto

2007. Skidaway Institute of Oceanography, University System of Georgia, EUA.

- Ferreira, M.A., J. Joanaz de Melo & F. Andrade. “Static laws in dynamic environments

(bridging science to legislation)”. International Conference on Coastal Conservation and

Management. April, 17-20, 2005, Algarve

- Andrade, F., M.A. Ferreira, V. Carnall, M. Carapuço. “Public participation ans education

in coastal zone monitoring studies through a simple and inexpensive method of beach

profiling”. First World Environmental Education Congress – FWEEC. Espinho, 20-24

Maio 2003.

Textos de divulgação científica

- Ferreira, M.A., F. Andrade (2013). “Uma maré de lebres do mar (Aplysia spp.) Live

troiaresort (newsletter).

- Guilhermina Galego: Licenciada em Geografia pela Faculdade de Letras de Lisboa, exerce

atualmente funções como Coordenadora Nacional do Projeto Coastwatch Europe destacada na

ONGA – GEOTA (Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente) ao abrigo de um

protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Ambiente, para

desenvolver o Projeto Coastwatch - projecto de Educação Ambiental para a sustentabilidade

(site: http://coastwatchnacional.wix.com/coastwatch-portugal), Formadora do IAVE (Instituto de

Avaliação Educativa I.P. – Ministério da Educação e Ciência), Sócia Fundadora da APLM

(Associação Portuguesa de Lixo Marinho) e Elemento do Conselho Científico de eleição das 7

Maravilhas Praias de Portugal

De salientar que é Autora e formadora, em parceria com o Centro de Formação da Ordem dos

Biólogos e com o Centro de Formação de professores Professor Orlando Ribeiro de ações de

formação contínua de professores, Autora e dinamizadora do Projeto Coastwatch Kids,

Formadora de Educação Ambiental e Coautora do Manual Escolar “Coordenadas” com o

respetivo conjunto de Caderno de atividades e Cd interativo, para o 7º ano de escolaridade da

Texto Editora (2006/2012). É também promotora de vários seminários, iniciativas e campanhas

na área, entre as quais realçamos:

- Seminário nacional – 24ª campanha Coastwatch. Lisboa 2014.

http://coastwatchnacional.wix.com/coastwatch-portugal

16

- “Criar uma rede de trabalho partilhado em EAS entre escolas”, APA - Seminário

Agentes de educação ambiental, contributos de participação e cidadania, Lisboa 2014.

- I Jornadas de Geografia e Ambiente, A Preservação dos Oceanos e a Orla Costeira, in

ESMA, Açores 2014

- “Um Percurso pelo Litoral” Workshop Seminário Eco-Escolas Janeiro de 2014.

- “Educação ambiental Planear e avaliar em educação: revendo conceitos para mudar

conceções e práticas” IV Seminário Nacional do Programa Bandeira Azul, Sesimbra

2013

- Educação ambiental para as escolas Comunicação conjunta com Ericeira Surfrider

Foundation - Coastwatch e Ericeira Surfrider Centro de Educação Ambiental (CEA)

Torres Vedras 2013

- “Trabalho em rede, propostas de intervenção” – Projecto Coastwatch – APA – GTEAS

(Auditório INAG) 2013

- “Coastwatch Um Projecto de Educação Ambiental para a Sustentabilidade”, Jornadas

pedagógicas da ASPEA – Leiria 2012

- “A iniciativa pela sociedade civil - O Projecto Coastwatch” Seminário “Educação e

Ambiente – Uma Cooperação pela Cidadania”, APA, Lisboa 2012 (…)”

Posto isto, entendemos que a equipa técnica acima enunciada é perfeitamente conhecedora da

Estratégia Nacional para o Mar 2013 – 2020, Diretiva-Quadro da Água e Diretiva-Quadro “Estratégia

Marinha”.

Propomos, assim, a atribuição de 5 pontos, ou seja, uma classificação de Muito Bom, para este

subcritério.

d) Identificação distinta, relevante e realista dos produtos

Com o projeto de formação aqui apresentado, a TECNIN pretende alertar para a importância da

preservação dos oceanos e dos ecossistemas costeiros, frisando como cada um dos destinatários e o

público em geral pode contribuir para os proteger.

Neste contexto, desenvolverá diversas atividades de divulgação e publicitação do projeto, seus objetivos

e seus resultados a nível local, regional e nacional (seminário inicial e final por município e seminário final

nacional).

17

No prosseguimento da sua estratégia de divulgação e publicitação desenvolverá também uma exposição

que conduzirá os seus visitantes a uma viagem ao mundo do lixo marinho e costeiro, problema global que

afeta os oceanos, a biodiversidade e a nossa qualidade de vida.

Tal como anteriormente referido na memória descritiva no ponto 3.2. – Caracterização do conjunto de

ações a desenvolver, demonstrando a sua coerência interna, os custos que lhe estão associados e a sua

correspondência com as componentes de investimento identificadas no formulário de candidatura, este

projeto da TECNIN encontra-se devidamente articulado e coerente com os objetivos e resultados

esperados do EEA Grants, particularmente no que ao Aviso de Educação e Formação diz respeito, “(…) a

TECNIN visa aumentar a sensibilização e o conhecimento no domínio da gestão marinha integrada

através de ações de formação em áreas prioritárias da gestão integrada das águas marinhas, educação e

consciencialização para implementação da Diretiva-Quadro da Água e Diretiva-Quadro “Estratégia

Marinha” pela sociedade civil em Portugal e consequentemente na Europa.

Por conseguinte, a TECNIN propõe-se a alcançar as metas impostas pelo EEA Grants quanto ao número

de especialistas que participaram e completaram as ações de formação – 450 formandos, apresentando

1375 formandos e quanto ao número de guias de orientação técnica produzidos para apoio à

implementação da Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha”, ou da Diretiva-Quadro da Água para apoio à

educação e formação de especialistas – 12 guias técnicos. Como indicadores de resultados e metas a

atingir específicos deste projeto, a TECNIN apresenta os seguintes (conforme expresso no formulário de

candidatura, designadamente no quadro 8 - INDICADORES DE REALIZAÇÃO E DE RESULTADO –

Indicadores de Realização Física):

- Número de especialistas que participaram e completaram as ações de formação – 1375

formandos;

- Número de manuais de formação – 7

- Número de ações de formação a desenvolver – 43

- Quilos de lixo recolhido (mar) – 4000

- Quilos de plástico recolhido (mar) – 2000

- Quilos de lixo recolhido (terra) – 5000

- Quilos de plástico recolhido (terra) – 3000

- Número de visitas à exposição de fotografias e trabalhos realizados com o lixo – 1500

- Número de participantes nos seminários – 1200

18

Estes são indicadores de resultados tanto os impostos pelo EEA Grants no aviso como os específicos do

projeto permitirão claramente avaliar a formação e os seus impactos, bem como os impactos das outras

etapas inerentes ao projeto proposto.


subcritério.

e) Viabilidade, clareza, lógica e coerência da proposta

Conforme já anteriormente referido, este projeto visa contribuir para “Elevar a consciência e o

conhecimento sobre questões marinhas através de ações de sensibilização e de formação no domínio da

gestão marinha integrada”, encontrando-se assim enquadrado com a linha de ação prosseguida pelo

Programa Gestão Integrada das Águas Marinhas e Costeiras.

A conservação da nossa orla costeira, é uma responsabilidade de todos, mas, e conforme temos vindo a

referir, existem lacunas que necessitam e ser colmatadas, entre as quais a falta de formação específica

qualificante, bem como a dinamização de ações de sensibilização, que integrem não só públicos

estratégicos, mas que sejam “abertas” à comunidade.

Naturalmente que antes da apresentação da presente candidatura, foi analisada a viabilidade da

execução deste projeto. A TECNIN, sendo uma empresa de consultoria e formação com uma experiência

de mais de 20 anos no mercado, tem uma vasta carteira de clientes e parcerias ao longo de todo o

território nacional. Neste sentido, e antes de avançar, com esta iniciativa, existiu o cuidado de comunicar

com diversos organismos, desde diversos Municípios, ONG’s, Associações, entre as quais destacamos a

Associação Portuguesa do Lixo Marinho, entre outros, sendo a opinião unânime quanto à relevância e

importância da presente iniciativa.

Como referido na Memória descritiva que acompanha este projeto, a conservação do litoral, passa por

uma correta gestão da zona costeira, sendo o papel das autoridades locais fundamental. Contudo, é

essencial que a sociedade civil esteja consciente dos problemas reais da sua região, bem como o

contributo que poderão dar, para colmatar os problemas existentes.

As ações de formação a desenvolver integram uma forte componente de instrução e informação

cientifico-pedagógica, que permitirão desenvolver atividades de monitorização de forma contínua, sendo

que além dos resultados do projeto, é expectável que as ações se entendam no longo prazo, com a

19

adoção de métodos, que contribuirão para a constante atualização de registos, sobre os quais se poderão

tomar decisões estratégicas de intervenção.

Estas terão como principais destinatários os pescadores e técnicos municipais. De salientar que o

número de ações e participantes por ação foi delineado de acordo com informação cedida pelos

Municípios/ONG, procurando a TECNIN equilibrar a oferta um pouco por todo o país, potenciando assim

também, os efeitos de disseminação esperados.

De salientar ainda, conforme anteriormente exposto, que a TECNIN dispõe de uma equipa técnica afeta a

este Projeto de excelência, cujo conhecimento académico, e experiência profissional, garantirão a

operacionalização deste projeto com sucesso.

Ao longo da apresentação desta candidatura, foram feitas algumas referências a políticas e programas

governamentais, nesta área de atuação. Devemos neste sentido, afirmar que o projeto se encontra

totalmente alinhado com as orientações e diretivas nacionais e internacionais nesta matéria, estando

totalmente salvaguardada a sua viabilidade.

Em termos de lógica e coerência das ações a desenvolver, no sentido de não estarmos a replicar a

informação que já foi vertida em sede de Memória Descritiva, devemos frisar, que as ações foram

planeadas, tendo em conta uma lógica sequencial de atividades, de forma a potenciar os seus resultados,

bem como, a criação de mecanismos, que respondam de forma efetiva às necessidades verificadas,

nomeadamente no que concerne à qualificação de recursos em áreas prioritárias para a gestão

sustentável do nosso património marítimo.


subcritério.

Em suma, solicitamos a atribuição de 5 pontos para o Critério de Seleção 2 – Coerência técnica e

compreensão.

20

3. Abordagem e valor acrescentado

a) São propostas medidas envolvendo stakeholders, garantindo a visibilidade do projeto

A operacionalização deste projeto permite que através de um conjunto de ações de cariz educativo e

formativo, vocacionadas para a sensibilização dos destinatários, assim como dos seus stakeholders, seja

criada uma base de conhecimento e ética ambiental sustentada.

O objetivo estratégico deste projeto terá um impacto positivo significativo junto dos stakeholders, ou as

partes interessadas, nomeadamente, na forma integrada como une e envolve os profissionais

(pescadores) na resolução de problemas ambientais e a sua comunidade, Municípios, associações

ambientais, ONG´s, entre outros agentes estratégicos. A parceria e envolvimento dos Municípios garante

o apoio da administração local, a visibilidade e projeção do projeto e seus resultados e o envolvimento de

outros agentes locais e comunidade (nomeadamente comunidade escolar).

A difusão de informação assimilável pelos diferentes tipos e níveis de agentes (stakeholders) é essencial.

O projeto contempla ações de transferência de informação e interesse/motivação para a comunidade. Os

agentes envolvidos, desde o cidadão comum, passando pelas comunidades locais, pelos agentes

económicos e indo até aos órgãos de governação locais e regionais, precisam de ter informação que lhes

permita compreender o que se está a passar e os horizontes temporais envolvidos.

De referir que existe aqui uma preocupação de integração integrada: - Necessidade de envolver os

pescadores na resolução dos problemas ambientais - é de extrema relevância sensibilizar os pescadores

para a necessidade de se promover uma ética ambiental e de conhecimento de toda a faixa costeira (p.

ex.: as vantagens da utilização de materiais ecologicamente corretos nas artes de pesca utilizadas pelos

pescadores irá contribuir para a implementação do Bom Estado Ambiental no meio marinho até 2020, em

observância do estabelecido na Directiva Quadro “Estratégia Marinha”), o que por sua vez significa

consciencializar as pessoas do declínio generalizado dos ecossistemas, bem como da degradação do

ambiente litoral em geral.

Alterar este estado pressupõe uma mudança de comportamentos e uma melhoria qualitativa do exercício

da cidadania, formando-se indivíduos mais preocupados e conscientes. - Necessidade de criar “equipas

multidisciplinares”, fomentando relações de cooperação na preservação e na manutenção do BEA. A

sensibilização e formação dos diferentes atores (públicos-alvo), levará a uma tomada de consciência da

importância dos ecossistemas marinhos e costeiros, bem como à aquisição de conhecimentos e

competências que lhes permitirão a sua proteção e, em simultâneo, irá contribuir para a gestão dos

recursos naturais e para a preservação da herança cultural.

21

Acrescente-se que, o facto do trabalho conjunto de municípios, pescadores, comunidade escolar,

associações de pesca e ONG’s, promove procedimentos comuns agilizando-se a persecução do objetivo

final, o Bom Estado Ambiental do mar português. Os Guias Técnicos, os Seminários (Local e Nacional),

as Exposições, Open Day são os momentos mais relevantes de interação com os stakeholders,

garantindo um duplo objetivo de sensibilização/disseminação e visibilidade do projeto.


subcritério.

b) Complementaridade com os projetos identificados no Plano de Ação – Mar Portugal da

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 – Área Programática/Oceano – Programa de Ação

“Diretiva-Quadro Estratégia Marinha”; Área Programática/Governação – Programa de Ação

“Administração”, “Educação, ciência e tecnologia” e “Identidade e Cultura”

Tendo em conta a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho do Atlântico Nordeste

(OSPAR), a qual Portugal integra, é obrigação das Partes Contratantes a tomada de “todas as medidas

possíveis para prevenir e combater a poluição, bem como as medidas necessárias à proteção da zona

marítima contra os efeitos prejudiciais das atividades humanas de modo a salvaguardar a saúde do

homem e a preservar os ecossistemas marinhos e, quando possível, a restabelecer as zonas marítimas

que sofreram esses efeitos prejudiciais”.

A Área Programática Oceano (AP1) visa o “estudo dos ecossistemas, definição do Bom Estado

Ambiental (BEA), valorização das funções e monitorização dos recursos, e promoção e conservação do

ambiente e da biodiversidade marinha.” (ENM 2013-2010).

Esta integra-se no Domínio Estratégico de Desenvolvimento (DED) – Recursos Naturais, e integra os

Eixos de Ação Pesquisa (EA1), Exploração (EA2) e Preservação (EA3).

Como resultados esperados/efeitos temos:

a) Capacidade de investigação científica para o estudo fundamental dos ecossistemas marinhos e

respetivos processos, funções e biodiversidade;

b) Capacidade de investigação, científica e tecnológica, para avaliar e adaptar às águas marinhas

nacionais e os descritores e indicadores de monitorização do Estado Ambiental (EA);

c) Sistema nacional de áreas classificadas coerente e que preserva áreas representativas de

ecossistemas relevantes;

d) Sistema integrado de controlo do BEA.

22

Conforme exposto no documento de apresentação da ENM 2013-2020, Portugal necessita de “responder

aos desafios colocados para a promoção, crescimento e competitividade da economia do mar,

nomeadamente, as importantes alterações verificadas no âmbito político e estratégico a nível europeu e

mundial.”, mas “Apenas com o empenho de todos será possível fazer do mar um desígnio nacional e

renovar, assim, a identidade marítima de Portugal.”

O projeto aqui apresentado contribuirá indubitavelmente para a criação de resposta aos desafios citados,

na medida em que promoverá a qualificação profissional de recursos humanos, que por sua vez,

contribuirão para o desenvolvimento de medidas de monitorização e conhecimento do meio

marinho/costeiro em prol do alcance e manutenção do Bom Estado Ambiental, principalmente no que

concerne ao lixo marinho. Este projeto será assim, um contributo essencial, para as medidas em causa,

nomeadamente no que concerne à redução do lixo marinho na área marítima da OSPAR para níveis em

que as características e quantidades de lixo marinho não prejudiquem os ambientes costeiro e marinho.

O Eixo de Suporte - Governação (ES1), tem como função a sustentação, facilitação e promoção na

execução do Plano Mar - Portugal (PMP). Este Eixo de Suporte integra, 5 Programas de Ação:

1. Administração (PA1);

2. Pensamento e Ação Estratégica (AP2);

3. Educação, Ciência e Tecnologia (AP3);

4. Identidade e Cultura (AP4);

5. Proteção e Salvaguarda (AP5).

Tendo em conta a informação solicitada no âmbito do atual critério, vamos, de forma sucinta, expor a

complementaridade entre o atual projeto e os Programas de Ação 1, 3 e 4.

O Programa de Ação Administração (PA1) tem como objetivo a “Integração das políticas públicas do

mar e dos respetivos instrumentos de gestão”

Este visa, o desenvolvimento de diversas medidas, entre as quais, o “Desenvolvimento da Política

Nacional de Dados do Mar.”. Consideramos que o desenvolvimento deste projeto, ao integrar o

tratamento estatístico dos dados recolhidos, bem como a partilha e divulgação pública dos resultados de

monitorização obtidos, contribuirá para a prossecução deste Objetivo, sendo assim complementar com os

projetos identificados no Plano de ação – Mar Portugal, principalmente no que concerne ao Projeto

“Política Nacional de Dados e Informação do Mar e da Atmosfera” (Dados e Informação).

Programa de Ação Educação, Ciência e Tecnologia (PA3)

23

Conforme referido na ENM 2013-2020, “A nova economia do mar apresenta problemas complexos de

base tecnológica na maior parte dos seus vetores de desenvolvimento, os quais requerem o envolvimento

de uma força de trabalho altamente qualificada.” Neste sentido, e segundo a fonte citada, existe uma

necessidade latente de manutenção e valorização das qualificações profissionais das gerações atuais e

futuras, em toda a gama de atividades ligadas ao mar.

Este PA tem como objetivos aumentar os índices de “literacia do mar, conhecimento e emprego,

atendendo às realidades sociais e do território”, bem como, a “capacitação tecnológica e um quadro de

suporte de I&D para a investigação aplicada aos usos e atividades enquadradas na economia do mar.”

Visa assim, a “Promoção da literacia nacional do mar através da ação em contexto escolar e em contexto

não formal, promovendo, para a primeira, a inclusão nos conteúdos educativos de todas as fases de

ensino, das matérias e factos marítimos adequados, e, para a segunda, a disponibilização de materiais e

a realização de programas de sensibilização e educação.” (Anexo B - O Plano Mar Portugal)

Face ao exposto, podemos afirmar que este Projeto é efetivamente complementar com a área

programática em questão, na medida em que permitirá a qualificação de um número crescente de

recursos nas disciplinas ligadas ao mar, principalmente no que concerne aos lixos marítimos, e

consequente conhecimento, valorização e proteção dos nossos ecossistemas marinhos e costeiros, bem

como a promoção da educação cívica e sensibilização da população em geral. Em termos de projetos

específicos, para este PA, é complementar ao projeto “Formação Profissional” (Educação).

O Programa de Ação Identidade e cultura (AP 4), tem como objetivo a “Consciencialização nacional

acerca da importância do mar na nossa História, e para Portugal de hoje e do futuro”.

Este PA, visa a:

- Recuperação da identidade marítima de Portugal promovendo a associação do passado

valeroso e histórico a um presente moderno e avançado, num contexto de liderança da

maritimidade global.

- Promoção da cultura marítima de Portugal e incentivo à participação das comunidades

ribeirinhas assumindo um papel de relevo na promoção da diversidade e da especialização

regional e local.

- Execução da inventariação, preservação, valorização e divulgação do património marítimo-

cultural nacional, à escala mundial.

Este Projeto é efetivamente complementar com a área programática em questão, na medida em que ao

formar recursos humanos qualificados, estará a contribuir para o desenvolvimento das ações de

monitorização e conhecimento do meio marítimo, contribuindo para a promoção da cultura marítima, para

24

a execução da inventariação e preservação dos nosso recursos, protegendo-os de elementos nocivos, e

ainda contribuindo para a valorização e divulgação do nosso património, pela sensibilização (exposição,

workshops e seminário de divulgação de resultados) enquanto medida de promoção de boas práticas.

Além da complementaridade verificada em termos de objetivos e metas, em termos de projetos

identificados, consideramos que este Projeto será complementar aos Projetos “Cultural” e “Natural” da

área Património.


subcritério.

c) Relevância dos resultados esperados e do impacto potencial em termos de estimulação de

melhores práticas, inovação e demonstração

Assim, tal como anteriormente referido, estando o projeto pensado e planeado de acordo com os

objetivos e resultados esperados do EEA Grants, particularmente no que ao Aviso de Educação e

Formação diz respeito, a TECNIN visa aumentar a sensibilização e o conhecimento no domínio da gestão

marinha integrada através de ações de formação em áreas prioritárias da gestão integrada das águas

marinhas, educação e consciencialização para implementação da Diretiva-Quadro da Água e Diretiva-

Quadro “Estratégia Marinha” em Portugal e consequentemente na Europa.

Por conseguinte, a TECNIN propõe-se a alcançar as metas impostas pelo EEA Grants quanto ao número

de especialistas que participaram e completaram as ações de formação – 450 formandos, apresentando

um número de destinatários largamente superior e quanto ao número de coleções de guias de orientação

técnica produzidos para apoio à implementação da Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha”, ou da Diretiva-

Quadro da Água para apoio à educação e formação de especialistas – 12 guias técnicos. Como

indicadores de resultados e metas a atingir específicos deste projeto, a TECNIN apresenta os seguintes

(conforme expresso no formulário de candidatura, designadamente no quadro 8 - INDICADORES DE

REALIZAÇÃO E DE RESULTADO – Indicadores de Realização Física):

• Número de especialistas que participaram e completaram as ações de formação

• Número de manuais de formação

• Número de ações de formação a desenvolver

• Quilos de lixo recolhido (mar/terra)

• Quilos de plásticos recolhidos (mar/costa)

• Número de visitas à exposição de fotografias e trabalhos realizados com o lixo

• Número de participantes nos seminários.

25

De enaltecer as características demonstrativas e inovadoras presentes nas ações do projeto, bem como,

o efeito de disseminação esperado pela união de esforços com parceiros e stakeholders.


subcritério.

Em suma, solicitamos a atribuição de 5 pontos para o Critério de Seleção 3 – Abordagem e valor

acrescentado.

26

4. Coerência e disponibilidade financeira

a) Viabilidade do projeto proposto em termos de coerência de recursos e cronograma

A TECNIN desenvolveu o presente projeto alicerçado numa cuidadosa afetação e ponderação dos seus

recursos necessários, analisando riscos internos e externos.

Por um lado, e tal como referido anteriormente, os seus objetivos e atividades estão alinhados com as

políticas e programas governamentais, nesta área de atuação, assim como, obedecerá a todos os

aspetos legais e ambientais vigentes.

Por outro lado, os recursos financeiros foram cuidadosamente planeados. Apesar do incentivo ser vital

para a concretização do projeto na sua dimensão e objetivos aqui descritos, ele emana de uma matriz

que é flexível, podendo ser em algumas das etapas transformado em atividades apoiadas quer

internamente, quer por parceiros e diferentes stakeholders. Existe um conjunto de atividades

desenvolvidas que não são objeto de financiamento, demonstrando que independentemente da

aprovação ou não do projeto, a TECNIN será capaz de concretizar algumas das suas atividades, e em

alguma medida, concretizar alguns dos seus objetivos, caso o incentivo e apoio não seja concedido.

Numa outra vertente, o suporte técnico será constituído por elementos internos e externos à TECNIN

altamente qualificados.

Complementarmente, a seleção de diferentes localizações para este projeto pretende garantir o seu efeito

de disseminação nacional e replicação de boas práticas, procurando garantir que através de uma cuidado

planeamento se possa garantir a sustentabilidade e durabilidade dos objetivos e resultados no pós-

projeto. Tal como referido ao longo da Memória Descritiva, o projeto prevê resultados ao nível da

disseminação e durabilidade das boas práticas planeadas, quer fisicamente quer temporalmente.

Por último, e não menos importante, foram cuidadosamente analisados aspetos sociais e ambientais,

numa ótica de sustentabilidade social e ambiental. Apoio das estruturas locais, disseminação aos

públicos-alvo selecionados e população em geral (Open Day), disseminação de boas práticas e ações de

comunicação por forma a assegurar o respeito aos princípios de sustentabilidade ambiental alavancado

pela intervenção social e humana das populações locais e regionais.

Relativamente ao cronograma, relativamente ao projeto encontra-se explícito o período de execução,

fases, ações ou atividades, bem como a equipa responsável.

Por outro lado, o cronograma reflete as características locais e das atividades económicas envolvidas,

para não ser alvo de imprevistos, acautelando o tempo necessário para a consolidação e monitorização

das ações previstas. Por isso mesmo, a definição do calendário foi estabelecida com uma margem de

segurança, respeitando a capacidade física, organizacional e financeira da organização e dos recursos

envolvidos (ver quadro do projeto anexo).

27


subcritério.

b) Demonstração de que o projeto é implementado com o objetivo de alcançar a eficiência

económica

Conforme referido na Memória Descritiva, face ao presente projeto, os custos apresentados estão

inteiramente de acordo com o conjunto de ações a desenvolver, sua calendarização e normativos

legislativos aplicáveis, conforme explanado no ponto 3.5. Cronogramas de execução física e financeira do

projeto da Memória Descritiva e evidenciado nas componentes de investimento identificadas no

formulário de candidatura, designadamente no quadro 5 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO – g) Custos

diretos do Projeto e k) Plano Anual de Investimentos por Rúbrica. Os recursos físicos, humanos e

financeiros foram alocados numa ótica de eficiência e razoabilidade conforme descrito ao longo dos

elementos integradores do presente projeto.


subcritério.

28

c) Orçamento: consistência das despesas com as atividades previstas

Fase do Projeto Momento Intervenções TOTAL Descrição do Orçamento

Consciencialização e Conhecimento

1 Seminário Inicial 8.700,00 Seminário inicial: 1 orador * 3 Ações (21horas *20€/hora=420,00€) ajudas de custo com o orador organização e encargos com a preparação 7.875€. Está ainda prevista um viagem para os Açores no valor de 300€

2

Formação teórica Técnico Cientifico 6.000,00

Atividade de Formação teórica técnico cientifica para Pescadores: Remuneração de formadores/monitorização (72h*20€), deslocações continente (360€ de acordo com o limite máximo (estabelecido pelo regulamento da formação financiada – 1.440€*25%), despesas de apoio à organização e execução da formação (3.600€). Estão ainda previstas duas viagens para os Açores no valor de 600€

Formação teórica Técnico Cientifico 2.850,00

Atividade de Formação teórica técnico cientifica para Técnicos: Remuneração de formadores/monitorização (36h*20€), deslocações continente (180€ de acordo com o limite máximo (estabelecido pelo regulamento da formação financiada – 720€*25%), despesas de apoio à organização e execução da formação (1.650€). Está ainda prevista um viagem para os Açores no valor de 300€

29

Fase do Projeto

Momento Intervenções TOTAL Descrição do Orçamento

Ação 3

Formação prática com um formador/moderador 17.910,00

Atividade de Formação Trabalho de campo para Pescadores: Remuneração de formadores/monitorização (630h*20€), deslocações continente (3.150€ de acordo com o limite máximo (estabelecido pelo regulamento da formação financiada – 12.600€*25%), material de suporte ao trabalho de campo (exemplo: sacos e questionários de monitorização) no valor de 13€/formandos * 120 formandos. Estão ainda previstas duas viagens para os Açores no valor de 600€

Formação prática com um formador/moderador 8.890,00

Atividade de Formação Trabalho de campo para Técnicos: Remuneração de formadores/monitorização (315h*20€), deslocações continente (1.575€ de acordo com o limite máximo (estabelecido pelo regulamento da formação financiada – 6.300€*25%), material de suporte ao trabalho de campo (exemplo: sacos e questionários de monitorização) no valor de 13€/formandos * 55 formandos. Estão ainda previstas duas viagens para os Açores no valor de 300€

Formação prática - trabalho de campo 1.560,00 Atividade de Formação Trabalho de campo para Pescadores (sem supervisão de formador/monitor): Material de suporte ao trabalho de campo (exemplo: sacos e questionários de monitorização) no valor de 13€/formandos * 120 formandos.

Formação prática - trabalho de campo 715,00 Atividade de Formação Trabalho de campo para Técnicos (sem supervisão de formador/monitor): Material de suporte ao trabalho de campo (exemplo: sacos e questionários de monitorização) no valor de 13€/formandos * 55 formandos.

30


Divulgação e Avaliação

4

Tratamento Estatístico - Fase 1 81.600,00

Atividade de Tratamento Estatístico Pescadores: Remuneração de formadores/monitorização (1080h*20€), deslocações continente (5.400€ de acordo com o limite máximo (estabelecido pelo regulamento da formação financiada 21.600€*25%), material de apoio à organização e execução da formação (54.000€). Estão ainda previstas duas viagens para os Açores no valor de 600€

Tratamento Estatístico - Fase 1 38.550,00

Atividade de Tratamento Estatístico Técnicos: Remuneração de formadores/monitorização (540h*20€), deslocações continente (2.700€ de acordo com o limite máximo (estabelecido pelo regulamento da formação financiada 10.800€*25%), despesas de apoio à organização e execução da formação (24.750€). Está ainda prevista um viagem para os Açores no valor de 300€

Tratamento Estatístico - Fase 2 0,00

Open Day com Sessão de comunicação/ Workshops

25.875,00

Open Day: 1 formador/monitor (33horas *20€/hora=660,00€) deslocações nacionais dos formadores 165€, estão ainda previstas despesas com a organização do evento (2,5€* 9900 Volume de formação). Está ainda prevista uma viagem para os Açores no valor de 300€

Exposição de fotografias+ trabalhos realizados com o lixo

11.550,00 Exposição ao público (15 dias): 1 formador/monitor (462horas *20€/hora=9.240,00€) deslocações nacionais dos formadores 2.310€.

5

Seminário final 8.700,00 Seminário final: 1 formador/monitor (21horas *20€/hora=420,00€) ajudas de custo com o orador organização e encargos com a preparação 7.875€. Está ainda prevista uma viagem para os Açores no valor de 300€

Seminário final - Nacional 5.425,00 Seminário final do âmbito nacional: 1 orador (7 horas *20€/hora=140,00€) ajudas de custo com o orador organização e encargos com a preparação 5.250€.

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Suportes

Manuais (7) 15.750,00 Material de suporte - 7 Manuais: Consultores externos 15.750€ (50h/manuais a 45€/hora)

Guias Técnicos (12) 27.000,00 Material de suporte - 12 Guias: Consultores externos 27.000€ (50h/guias a 45€/hora)

Pagina web dedicada ao projeto 15.000,00 Suporte ao Projeto via site: Solicitou-se um orçamento a uma empresa de consultoria e estimou-se o custo para criação e gestão de conteúdos do site durante a execução do projeto 18 meses no valor de 15.000€

Valor total do projeto 276.075,00

Relativamente a este subcritério a TECNIN entende que as despesas apresentadas estão perfeitamente consistentes com as atividades previstas no presente projeto,

consoante orçamento supra.

Propomos, assim, a atribuição de 5 pontos, ou seja, uma classificação de Muito Bom, para este subcritério.

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d) Declaração explícita que está de acordo com os requisitos de co-financiamento

Relativamente a este subcritério enviamos em anexo uma declaração onde a TECNIN declara que o

presente projeto está estruturado de acordo com os requisitos de co-financiamento.

Propomos, desta forma, a atribuição de 5 pontos, ou seja, uma classificação de Muito Bom, para

este subcritério.

Em suma, solicitamos a atribuição de 5 pontos para o Critério de Seleção 4 – Coerência e

disponibilidade financeira.

Critérios de Seleção

Documents

Transcript of Critérios de Seleção