Crime de Tortura Esquematizado
-
Upload
ana-paula-delamare -
Category
Documents
-
view
139 -
download
0
Transcript of Crime de Tortura Esquematizado
CRIME DE TORTURA ESQUEMATIZADO
Definição:Qualquer constrangimento feito com grave ameaça ou violência à pessoa causando
sofrimento físico ou mental. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Objetivos da aplicação da tortura:I-Obtenção de informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; II- Provocar ação ou omissão de natureza criminosa;III- Discriminar alguém racialmente ou religiosamente.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Relevância da omissão:Quem tem o dever de evitar ou apurar a ocorrência de crime de tortura e não procede
desse modo, incorre na pena de detenção de um a quatro anos
Agravantes que aumentam a pena em 1/6 I - se o crime é cometido por agente público. Neste caso, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos; III - se o crime é cometido mediante seqüestro.
Lesão corporal ou morte: Se resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de
quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos
Benefícios processuais: Limitados já que, o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Extraterritorialidade: O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
Cumprimento da pena: Regime inicial fechado