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Criado pela Lei nº 1.552, de 21/08/1959.

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PREFEITURA DE GOIÂNIA

PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia

FRADIQUE MACHADO DE MIRANDA DIAS Secretário Municipal da Casa Civil

PATRICIA ALENCAR DE MENDONÇA Diretora do Sistema de Controle da Legislação Municipal

PAULO GOUTHIER JUNIOR Diretor do Departamento de Editoria e

Controle do Diário Oficial

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL

Endereço: Av. do Cerrado, 999, Parque Lozandes Goiânia – GO, CEP: 74.805-010

Fone: (62) 3524-1094

Atendimento: das 08:00 às 12:00 horas das 14:00 às 18:00 horas

E-mail contato: [email protected]

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado nº 999 - Park Lozandes - Goiânia - GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.3004 | e-mail: [email protected]

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Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 1073, DE 04 DE MAIO DE 2015

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso das atribuições conferidas

pelo art. 115, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, com fulcro no art. 53,

da Lei Complementar nº 011, de 11 de maio de 1992 – Estatuto dos Servidores Públicos

do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e à vista do contido no

Processo nº 6.162.410-4/2015,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica a servidora PATRÍCIA PAULA NASCIMENTO,

matrícula n.° 683434, CPF nº 005.583.251-22, lotada na Secretaria Municipal de

Gestão de Pessoas, cedida à Câmara dos Deputados, para prestar serviço junto ao

Gabinete do Deputado Marcos Abrão, a partir desta data até 31 de dezembro de 2015,

com todos os direitos e vantagens de seu cargo e sem ônus para a origem.

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor nesta data, ficando revogado o

Decreto nº 1057, de 28 de abril de 2015.

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 04 dias do mês de maio de 2015.



PAULO CÉSAR FORNAZIER Secretário Municipal de Gestão de Pessoas


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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e

considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das

vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear

SIRLENE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 767557, CPF nº 712.623.001-00, para

exercer o cargo, em comissão, de Assessor VI, símbolo CAS-6, com lotação na Secretaria

Municipal de Governo e de Relações Institucionais, a partir desta data.






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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE exonerar SANDRA SOARES TELES SOUSA, matrícula nº 700363, CPF

nº 798.410.581-20, do cargo em comissão de Coordenador Geral de Unidade de Saúde –

Nível III – Centro de Referência em Diagnóstico e Terapêutica - CRDT, símbolo DAS-3,

da Diretoria de Atenção à Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de

maio de 2015.






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vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, RESOLVE nomear

MASAUKI DUARTE DA SILVA, CPF nº 819.866.611-72, para exercer o cargo, em

comissão, de Coordenador Geral de Unidade de Saúde – Nível III – Centro de Referência

em Diagnóstico e Terapêutica - CRDT, símbolo DAS-3, da Diretoria de Atenção à Saúde,

da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 1º de maio de 2015.






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Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiânia – COMCITEGO.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 115, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, Lei nº 7.380, de 29 de novembro de 1994, alterada pela Lei nº 9.274, de 27 de maio de 2013, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº 1.939, de 14 de agosto de 2012,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiânia – COMCITEGO, os membros abaixo especificados:

I) Representantes da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação:a) Ederson Saraiva - Titularb) Cristiano Rocha Meireles - Suplente

II) Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED): a) Aline Figlioli - Titularb) Pedro Luiz da Costa Oliveira - Suplente

III) Representante da comunidade científica da Universidade Federal de Goiás -UFG: a) Sheila Araújo Teles - Titular

IV) Representantes da comunidade científica da Pontifícia Universidade Católicade Goiás – PUC/GO: a) Ricardo Resende Dias - Titularb) Priscila Valverde de Oliveira Vitorino - Suplente


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V) Representantes da Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG:a) Cristiane dos Reis Brandão Neves - Titularb) Nelson Aníbal Lesme Orue - Suplente

VI) Representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC:a) Reginaldo Nassar Ferreira - Titularb) Romão da Cunha Nunes - Suplente

VII) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:a) Luciana Barbosa de Freitas - Titularb) Divino Alves Bueno - Suplente

VIII) Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:a) Danielle Jaques Modesto - Titularb) Marcelo Martins Duarte Soares - Suplente

IX) Representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento UrbanoSustentável: a) Jadson Rego - Titularb) Jofran Ferreira de Araújo - Suplente

X) Representantes da Secretaria Municipal de Finanças:a) Ricardo de Val Borges - Titularb) Alessandro Melo da Silva - Suplente

XI) Representantes da comunidade científica do Instituto Federal de Educação,Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG: a) Wesley Pacheco Calixto - Titularb) Aylton José Alves - Suplente

XII) Representantes da Comunidade Tecnológica do Estado de Goiás – COMTEC:a) Israel de Oliveira Alves - Titularb) Hdir Gondin - Suplente

Art. 2º Os membros do Conselho ora nomeados não farão jus ao recebimento de quaisquer vantagens financeiras pelo exercício das atividades a ele ligadas, sendo considerado serviço público de caráter relevante.


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Art. 3º Os membros do referido Conselho terão mandato de 02 (dois) anos.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.






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considerando que já foi apresentada a documentação que comprova a não ocorrência das

vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, nos termos do disposto

no § 2º, do art. 3º, do Decreto nº 418, de 11 de fevereiro de 2015, que altera o Decreto nº

1.939, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE designar FRANCIELLY IDELFONSO

FARIAS, matrícula n.º 868345, CPF nº 006.770.371-20, para exercer a função de

confiança de Assistente de Atendimento e Análise, símbolo DAI-3, da Secretaria Municipal

de Trabalho, Indústria, Comércio e Serviços, a partir de 1º de março de 2015.






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RESOLVE tornar sem efeito o Decreto nº 656, de 12 de março de 2015, na parte que

nomeou POLLIANNA CRISTINA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 602205,

CPF nº 872.029.131-00, para exercer o cargo, em comissão, de Instrutor II, símbolo DAS-

1, de Programa Assistencial, da Secretaria Municipal de Assistência Social, permanecendo

inalterados os demais termos do referido ato.






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1.939, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE nomear POLLIANNA CRISTINA

GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 602205, CPF nº 872.029.131-00, para exercer o

em comissão, de Instrutor II, símbolo DAS-1, de Programa Assistencial, da Secretaria

Municipal de Assistência Social, a partir de 1º de fevereiro de 2015.






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considerando o contido no Processo n.º. 5.184.143-3/2013, RESOLVE alterar o

Decreto n.º. 2439, de 19 de Dezembro de 2006, que aposentou a servidora

Maria Lucia de Jesus Silva, matrícula nº. 60828-01, na parte relativa à

Gratificação Incorporada a título de estabilidade econômica, para considerar

como sendo FGD-2, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato,

retroagindo os seus efeitos partir de 05 de março de 2013.



Certifico que a 1ª via foi assinada pelo Prefeito PAULO GARCIA Prefeito de Goiânia



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RESOLVE dispensar EWALDO ALEIXO DA MOTA, matrícula n.º 569003, CPF nº

292.528.651-87, da função de confiança de Chefe da Divisão de Controle e Prestação de

Contas da Política de Alimentação Educacional-PAE, símbolo DAI-5, do Departamento

de Alimentação Educacional, da Secretaria Municipal de Educação, e considerando a

apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A,

da Lei Orgânica do Município de Goiânia, designar RITA DE KÁSSIA DA ROCHA

BORGES FRAZÃO, matrícula nº 563935, CPF nº 634.616.501-10, para exercer a

mesma função, tudo a partir de 1º de março de 2015.






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RESOLVE dispensar WALTER BATISTA BORGES, matrícula nº 337358, CPF nº

252.492.151-49, da função de confiança de Secretário Geral da Escola Municipal

Marechal Ribas Júnior, símbolo FGSG-III, da Secretaria Municipal de Educação, e


vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia, designar

GRACIANA DEYSE DE FARIA, matrícula nº 613541, CPF nº 911.311.461-15, para

exercer a mesma função, tudo a partir de 13 de abril de 2015.






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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e em especial o disposto na Lei nº 7.164, de 14 de dezembro de 1992, e considerando a apresentação da documentação que comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam designados, a partir de 1º de março de 2015, os servidores DEOLINDA CONCEIÇÃO TAVEIRA MOREIRA, matrícula nº 84689, CPF nº 159.504.091-91, e SAMARONE DA SILVA NUNES, matrícula nº 626244, CPF nº 621.670.655-15, para compor o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia.







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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista

do contido no Processo nº. 6.130.061-9/2015, RESOLVE exonerar, a pedido, MOACIR

ALVES BITTENCOURT, matrícula n.º 797154-01, do cargo de Guarda Civil

Metropolitano , Nível II, Referência “B”, do Quadro de Pessoal regido pelo Estatuto dos

Servidores Públicos do Município de Goiânia, lotado na Agência da Guarda Civil

Metropolitana de Goiânia, a partir de 20 de março de 2015.






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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 7º, inciso II, e § 8º, da Constituição Federal/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 041/2003, e artigos 50, I; 75, I; 76, I e 79, da Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedida pensão por morte, em favor de João Alves Pereira, viúvo da ex-servidora Marina Rosa do Nascimento, matrícula n.º. 287296-02.

Parágrafo único. A pensão de que trata este artigo será composta pelas seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.909,72 (hum mil, novecentos e nove reais e setenta e dois centavos); Quinquênios (03): R$ 572,92 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos) e Adicional de Titularidade: R$ 572,91 (quinhentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), nos termos do Processo n.º. 6.002.610-6/2014.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28 de novembro de 2014.






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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88; art. 7º e art. 6-A, Parágrafo único, da Emenda Constitucional n.º. 041/03, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 070/12, combinado com o art. 53, §§ 2º, 6º, inciso IV, e 7º, da Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor Renato Vicente de Paiva Sampaio, matrícula n.º. 86991-01, aposentado no cargo de Médico, Grau IV, Referência “M”, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.710,76 (quatro mil, setecentos e dez reais e setenta e seis centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento: R$ 1.177,69 (hum mil, cento e setenta e sete reais e sessenta e nove centavos); Quinquênios (06): R$ 2.826,46 (dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), nos termos dos Processos n.ºs. 3.608.991-1/2008 e 5.958.803-6/2014.







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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 3º, incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 047/2005, combinado com a Lei n.° 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu oRegime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Tânia Divina Ferreira de Brito, matricula n.º 86142-01, aposentada no cargo de Auxiliar em Saúde, Grau I, Referência “K” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.045,55 (hum mil, quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização: R$ 125,46 (cento e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos) Quinquênios (06): R$ 627,33 (seiscentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos), nos termos do Processo n.º 6.025.695-1/2014.







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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º 047/05, combinado com a Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Aparecida Monica de Vasconcelos, matrícula n.º 60240-01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível III, Referência “G” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 990,64 (novecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização: R$ 89,15 (oitenta e nove reais e quinze centavos) e Quinquênios (05): R$ 495,32 (quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), nos termos dos Processos n.º s 3.672.065-4/2009 e 5.903.852-4/2014.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.






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D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Maria José Carmelita Saturnino, matrícula n.º 249076-01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível I, Referência “D” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) e Quinquênios (04): R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais), nos termos dos Processos n.ºs 2.481.770-9/2004 e 5.472.846-8/2013.







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D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Rosalinda Martins Júlio, matrícula n.º 38539-01, aposentada no cargo de Agente de Apoio Educacional, Nível III, Referência “I” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.026,02 (hum mil, vinte e seis reais e dois centavos) e Quinquênios (06): R$ 615,61 (seiscentos e quinze reais e sessenta e um centavos), nos termos do Processo n.º 5.957.244-0/2014.







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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista no disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor Anicezio Bernardes Filho, matrícula n.º. 57371-01, aposentado no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “T” por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 4.931,47 (quatro mil, novecentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos); Quinquênios (08): R$ 3.945,18 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) e Adicional de Titularidade: R$ 1.479,44 (hum mil, quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), nos termos do Processo n.º 5.150.701-1/2013.







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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal/88; art. 7º e art. 6-A, parágrafo único, da Emenda Constitucional n.º. 041/2003, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º. 070/2012, combinado com o art. 53, §§ 2º e 7º da Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor José Rodrigues Filho, matrícula n.º. 229024-03, aposentado no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “C”, por ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais à razão de 21,23/35 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 21 anos 02 meses e 24 dias, compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.645,26 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos); Quinquênios (04): R$ 658,10 (seiscentos e cinquenta e oito reais e dez centavos) e Adicional de Titularidade: R$ 493,58 (quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do Processo nº. 3.557.712-2/2008.







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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, letra “b”, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º. 10.887, de 18 de junho de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Lila Maria de Castro Rodrigues, matrícula n.º. 250708-01, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Nível II, Referência “G”, por contar com mais de 60 anos de idade.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão proporcionais a razão de 21,03/30 avos, correspondente ao tempo de contribuição de 21 anos e 12 dias, sob o cálculo da média aritmética das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições, no valor total de R$ 1.408,73 (hum mil, quatrocentos e oito reais e setenta e três centavos) mensais, nos termos do Processo n.º.5.620.888-7/2014.







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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista no disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05 e § 5º, do art. 40, da Constituição Federal/1988, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Maria Antônia Cirqueira Ricardo da Silva, matrícula n.º 35149 -01, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria especial de magistério.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.501,92 (dois mil, quinhentos e um reais e noventa e dois centavos); Quinquênios (05): R$ 1.250,96 (hum mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos) e Adicional de Titularidade: R$ 750,57 (setecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do Processo n.°. 5.999.680-1/2014.







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O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º. 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º. 047/05, combinado com a Lei n.º. 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Terezinha Francisca Neta Evangelista, matrícula n.º. 248533-01, aposentada no cargo de Profissional de Educação, Classe II, Padrão “G”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.289,60 (dois mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos); Quinquênios (04): R$ 915,84 (novecentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos) e Adicional de Titularidade: R$ 686,88 (seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), nos termos dos Processos n.ºs 2.120.487-1/2002 e 5.766.858-0/2014.







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D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor Sebastião Filgueira Vilela, matrícula n.º 20052-01, aposentado no cargo de Guarda Civil Metropolitano, Nível II, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.118,01 (hum mil, cento e dezoito reais e um centavo); Adicional de Incentivo Profissional: R$ 55,90 (cinquenta e cinco reais e noventa centavos); Quinquênios (06): R$ 670,81 (seiscentos e setenta reais e oitenta e um centavos) e Regime Especial de Trabalho Policial - RETP: R$ 1.118,01 (hum mil, cento e dezoito reais e um centavo), nos termos dos Processos n.ºs 1.218.893-5/1998 e 5.959.792-2/2014.







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D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor Saulo da Silveira, matrícula n.º 81264-01, aposentado no cargo de Fiscal de Posturas, Padrão “L”, por ter implementado todos os requisitos para a aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 2.519,93 (dois mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e três centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento: R$ 251,99 (duzentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos); Quinquênios (08): R$ 2.015,94 (dois mil, quinze reais e noventa e quatro centavos); Estabilidade Econômica: R$ 490,15 (quatrocentos e noventa reais e quinze centavos) e Adicional de Produtividade Fiscal: R$ 5.039,86 (cinco mil, trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), nos termos dos Processos n.º s 1.492.018-8/1999, 1.717.910-1/2001 e 5.816.668-5/2014.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2014.






1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, letra “a”, §§ 3º, 8º e 17, da Constituição Federal/88, com redação dada pelas Emendas Constitucionais n.ºs 020/98 e 041/03, combinado com a Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores, e art. 1º, da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aposentada a servidora Maria Sulamita de Sousa, matrícula n.º 509221-03, no cargo de Analista em Assuntos Sociais, Classe I, Padrão “E”, por ter implementado os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais, no valor total de R$ 2.295,03 (dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e três centavos) mensais, nos termos dos Processos n.ºs 4.725.985-1/2012 e 5.327.407-2/2013.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de Abril de 2015.






1



O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais e à vista no disposto no art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional n.º 41/2003, art. 2º, da Emenda Constitucional n.º 047/05, combinado com a Lei n.º 8.095, de 26 de abril de 2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia, com suas alterações posteriores,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor Simoneide Divino de Queiroz, matrícula n.º 100900-01, aposentado no cargo de Assistente Técnico Profissional, Nível I, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.043,71 (hum mil, quarenta e três reais e setenta e um centavos); Estabilidade Econômica: R$ 575,77 (quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos); Quinquênios (07): R$ 730,60 (setecentos e trinta reais e sessenta centavos) e Adicional de Incentivo Funcional: R$ 521,85 (quinhentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos) , nos termos dos Processos n.ºs 2.209.082-8/2003 e 5.979.235-1/2014.







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D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor Brás Miguel de Souza, matrícula n.º 161608-01, aposentado no cargo de Assistente Técnico Profissional, Nível III, Referência “J”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 1.043,71 (hum mil, quarenta e três reais e setenta e um centavos); Adicional de Incentivo à Profissionalização: R$ 26,09 (vinte e seis reais e nove centavos); Quinquênios (06): R$ 626,23 (seiscentos e vinte e seis reais e vinte e três centavos) e Vantagem Suplementar: R$ 867,52 (oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e Estabilidade Econômica: R$ 694,39 (seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos); nos termos dos Processos n.ºs 3.381.781-9/2008 e 5.248.571-1/2013.







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D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor Luiz Borges Carneiro, matrícula n.º 77798-01, aposentada no cargo de Analista em Obras e Urbanismo, Classe II, Padrão “P”, por ter implementado todos os requisitos para aposentadoria integral.

Parágrafo único. Os proventos da aposentadoria a que se refere este artigo serão integrais e compostos das seguintes parcelas mensais: Vencimento: R$ 3.838,04 (três mil, oitocentos e trinta e oito reais e quatro centavos); Adicional de Titulação e Aperfeiçoamento: R$ 383,80 (trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos); Quinquênios (08): R$ 3.070,43 (três mil, setenta reais e quarenta e três centavos); Adicional de Responsabilidade Técnica: R$ 1.151,41 (hum mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos); Estabilidade Econômica: R$ 4.551,51 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e um centavos) , nos termos do Processo n.º 5.938.528-3/2014.







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RESOLVE cessar, a partir de 06 de maio de 2015, que designou o servidor FRADIQUE

MACHADO DE MIRANDA DIAS, matrícula nº 663859, CPF nº 893.778.931-00, para,

cumulativamente e interinamente, responder, sem remuneração, pela Secretaria

Municipal da Casa Civil e pela Secretaria Municipal de Habitação.






1




RESOLVE designar o servidor FRADIQUE MACHADO DE MIRANDA DIAS,

matrícula nº 663859, CPF nº 893.778.931-00, para, cumulativamente e interinamente,

responder, sem remuneração, pela Secretaria Municipal de Habitação, a partir de 06 de

maio de 2015.






1







1.939, de 14 de agosto de 2012, RESOLVE nomear ANDREY SALES DE SOUZA

CAMPOS ARAÚJO, matrícula n.º 243183, CPF nº 664.927.261-20, para exercer o

cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Casa Civil, a partir de 06 de maio de

2015.






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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 107, DE 28 DE ABRIL DE 2015

Abre Créditos Adicionais de Natureza Suplementar.

O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 43, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, art. 9º, da Lei nº. 9.527, de 30 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual - LOA), e tendo em vista o que consta do Processo nº. 6.166.115-8/2015,

D E C R E T A:

Art. 1º São abertos à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 08 (oito) Créditos Adicionais de Natureza Suplementar, no montante de R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais), destinados a constituir reforços às seguintes dotações da vigente Lei de Meios:

2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 – 08 244 0010 2.558 – 3390.36.00 – 129 56 ........................ R$ 650.000,00 2850 – 08 244 0169 2.573 – 3390.36.00 – 129 582 ........................ R$ 150.000,00 2850 – 08 244 0172 2.625 – 3390.36.00 – 129 592 ........................ R$ 150.000,00 2850 – 08 244 0169 2.572 – 3390.36.00 – 129 567 ........................ R$ 150.000,00 2850 – 08 244 0165 2.587 – 4490.52.00 – 129 56 ........................ R$ 800.000,00 2850 – 08 244 0158 2.570 – 3390.39.00 – 129 6 ........................ R$ 50.000,00 2850 – 08 244 0162 2.553 – 3390.33.00 – 129 590 ........................ R$ 80.000,00 2850 – 08 244 0162 2.553 – 3390.39.00 – 129 590 ........................ R$ 60.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 2.090.000,00

Art. 2º Os créditos ora autorizados serão cobertos com a anulação total e/ou parcial das seguintes dotações:

2800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2850 – 08 244 0165 2.587 – 3190.13.00 – 129 566 ........................ R$ 445.000,00 2850 – 08 244 0165 2.587 – 3390.13.00 – 129 566 ........................ R$ 640.000,00 2850 – 08 244 0165 2.587 – 3390.30.00 – 129 571 ........................ R$ 100.000,00 2850 – 08 244 0169 2.577 – 3350.43.00 – 129 603 ........................ R$ 240.000,00 2850 – 08 244 0172 2.625 – 3350.43.00 – 129 592 ........................ R$ 180.000,00 2850 – 08 244 0165 2.588 – 3350.43.00 – 129 594 ........................ R$ 485.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 2.090.000,00


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GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 2015.




1



Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar.


D E C R E T A:

Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

2400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER 2401 – 23 695 0024 2.391 – 33.90.93.00 – 123 510 ....................... R$ 450.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 450.000,00

Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação total e/ou parcial da seguinte dotação:

2400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER 2401 – 27 812 0050 2.070 – 33.90.30.00 – 123 510 ....................... R$ 450.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 450.000,00






1



Abre Crédito Adicional de Natureza Suplementar.


D E C R E T A:

Art. 1º É aberto à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, 01 (um) Crédito Adicional de Natureza Suplementar, no montante de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), destinado a constituir reforço à seguinte dotação da vigente Lei de Meios:

1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 – 12 122 0144 2.598 – 3190.91.00 – 101 526 ......................... R$ 185.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 185.000,00

Art. 2º O crédito ora autorizado será coberto com a anulação parcial e/ou total da seguinte dotação:

1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1750 – FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1750 – 12 122 0144 2.016 – 3390.39.00 – 101 526 ......................... R$ 185.000,00

TOTAL ............................................................................................. R$ 185.000,00




Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas

Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Av. do Cerrado, n. 999, Bl. C – Park Lozandes – Goiânia – GO CEP 74.884-900 Fone: 55 62 3524.4028

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROGRAMA ESTAÇÃO DA JUVENTUDE EDITAL Nº. 001/2014

COMUNICADO Nº. 006/2015 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas

atribuições legais e amparado pelo Decreto nº 2530, de 15 de outubro de 2014, bem como pelo

Edital nº. 001/2014, publicado no Diário Oficial do Município nº 5.984, de 15 de dezembro de

2014 e pela Portaria nº 0209/2015 – SEMGEP, publicada no Diário Oficial nº 6024, de 13 de

fevereiro de 2015,

COMUNICA o resultado da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional dos

candidatos convocados pelo Edital nº 0003/2015, publicado no Diário Oficial do Município nº

6067, de 24 de abril de 2015, conforme a seguir:

Função Class. Candidato Resultado Coordenador Adjunto

3 HILDA FERREIRA DO PRADO Indeferido conforme subitens 6.3.1, 6.3.2 e 6.3.3 do Edital nº 001/2014.

Assistente de Coordenador

3 CAMILA DIAS CAVALCANTI Indeferido por não atender ao item 11.3 do Edital nº 001/2014.

Comunica ainda, que o prazo para interposição de recurso contra o Resultado da

Avaliação dos Títulos e Experiência Profissional, será de 02 (dois) dias úteis, após sua

publicação/divulgação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS

DA PREFEITURA DE GOIÂNIA, GOIÁS, aos 05 dias do mês de maio de 2015.


Secretaria Municipal de Administração

Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal) Avenida do Cerrado nº 999, Bloco B, Térreo. Park Lozandes – Goiânia - GO - CEP: 74884-900 Fone: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2015 - SRP

DATA ABERTURA: 18 de maio de 2015

HORÁRIO: 09:30 horas

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de manutenção preventiva e

corretiva em aparelhos de ar condicionado com reposição de peças para atender à Secretaria

Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme condições e especificações

estabelecidas no edital e seus anexos, para inclusão no Sistema de Registro de Preços.

TIPO: Menor Preço Por Item

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de Licitação da Secretaria Municipal de

Administração da Prefeitura de Goiânia, situada na Avenida do Cerrado, n.° 999, Bloco B,

Térreo, Park Lozandes – Paço Municipal - Goiânia – GO.

PROCESSO: 61075348/2015

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SETEC

Retire e acompanhe o edital no site www.goiania.go.gov.br.

Fone: (62) 3524-6320 e e-mail: [email protected]

Goiânia, 30 de abril de 2015.

Hendy Adriana Barbosa Pregoeira Geral

VALDI CAMARCIO BEZERRA

Secretário




MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 006/2015

DATA ABERTURA: 09 de junho de 2015


OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para

construção de uma Escola Municipal na APM 4 do Residencial Mundo Novo II, conforme

condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.

TIPO: Menor Preço Global

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de Licitações da Secretaria Municipal de

Administração da Prefeitura de Goiânia, situada na Avenida do Cerrado, n.° 999, Bloco B, Térreo, Park

Lozandes – Paço Municipal - Goiânia/GO.

PROCESSO: 53534104/2013

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Habitação - SMHAB

Retire e acompanhe o edital e demais informações no site www.goiania.go.gov.br.


Goiânia, 04 de maio de 2015.


Presidente




MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 007/2015

DATA ABERTURA: 08 de junho de 2015


OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção do

CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil no Residencial Barravento, conforme condições e

especificações estabelecidas no edital e seus anexos.

TIPO: Menor Preço Global

LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA: Sala de Licitações da Secretaria Municipal de

Administração da Prefeitura de Goiânia, situada na Avenida do Cerrado, n.° 999, Bloco B, Térreo, Park

Lozandes – Paço Municipal - Goiânia/GO.

PROCESSO: 55703221/2014

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação - SME

Retire e acompanhe o edital e demais informações no site www.goiania.go.gov.br.


Goiânia, 30 de abril de 2015.


Presidente

Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia

Gabinete da Presidência Rua 07, n° 178, Centro – Goiânia – GO. CEP: 74023-020 - Tel.: 55 62 3524-2397 [email protected]

PORTARIA Nº 018/2015

A Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores

Municipais de Goiânia – IMAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do

Artigo 40 do Regimento Interno do Órgão, aprovado pelo Decreto nº 2099 de 28 de setembro de

2007, do Chefe do Executivo Municipal, e considerando a apresentação da documentação que

comprova a não ocorrência das vedações do art. 20-A, da Lei Orgânica do Município de Goiânia,

Resolve:

Art. 1º – Exonerar, a servidora Ana Cláudia de Almeida, matrícula nº

653675-01, da função gratificada de Chefe da Divisão de Análise de Contas, do Departamento

Administrativo e Financeiro do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais

de Goiânia, símbolo DAI-5, a partir de 30/abril/2015.

Registre-se. Anote-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia, em Goiânia, aos trinta dias do mês de abril de 2015.

Dra. Cristina Laval Presidente

Companhia de Urbanização de Goiânia

Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 027/2015-AJU

Processo Administrativo nº 59153323/14

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e JÚLIA DE ARAÚJO MELO.

DATA: Goiânia, 25 de março de 2015.

REPRESENTANTES:

COMURG – Ormando José Pires Júnior – PRESIDENTE e Rodrigo do Carmo Forti – DIRETOR FIUNANCEIRO

LOCADORA: Júlia de Araújo Melo – PROPRIETÁRIA.

FINALIDADE: Contrato de locação de imóvel urbano situado na Rua Marechal Belgrano, Qd. 171, nº 893 – Jardim Novo Mundo, nesta Capital, onde está instalado o Ponto de Apoio e Varrição Jardim Novo Mundo da Regional Leste.

PRAZO: Doze (12) meses.

VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 12.000,00 (doze mil reais).

FORO: Goiânia - GO.

Ormando José Pires Júnior Rodrigo do Carmo Forti PRESIDENTE DIRETOR FINANCEIRO

Companhia de Urbanização de Goiânia

Av. Nazareno Roriz, Nº 1122, Vila Aurora – Goiânia – Goiás CEP 74.405.010 Fone: (62) 3524-8580

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO Nº 029/2015-AJU

Processo Administrativo nº 58724858/14

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e MÚCIO CHAVEIRO NUNES e MÁBIA LOPES MASSON NUNES.

DATA: Goiânia, 09 de abril de 2015.

REPRESENTANTES:

COMURG – Ormando José Pires Júnior – PRESIDENTE e Rodrigo do Carmo Forti – DIRETOR FIUNANCEIRO

LOCADORES: Múcio Chaveiro Nunes e Mábia Lopes Masson Nunes – PROPRIETÁRIOS.

FINALIDADE: Contrato de locação de imóvel urbano situado na Avenida C-205, Qd. 32, Lt. 1 17, Jardim América, Mundo, nesta Capital, onde está instalado o Ponto de Apoio e Varrição Jardim América da Regional Sul.

PRAZO: Doze (12) meses.

VALOR DO CONTRATO: Global - R$ 26.640,00 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta reais).

FORO: Goiânia - GO.

Ormando José Pires Júnior Rodrigo do Carmo Forti PRESIDENTE DIRETOR FINANCEIRO

Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, FAX: (62) 35244237, EMAIL: presidê[email protected]

PORTARIA Nº 207 , DE 17 DE MARÇO DE 2015.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO –, em conformidade com a Lei nº 9219, de 08 de janeiro de 2013, e considerando o contido nos Autos de nº 337/2015,

R E S O L V E

exonerar, a pedido, a servidora Ângela Maria Medeiros, matrícula nº 1880, ocupante do cargo em provimento efetivo de Técnico Auxiliar do Legislativo, nível I, do QPL, do cargo comissionado de Diretor de Recursos Humanos, símbolo DS-1, e nomear para o referido cargo o servidor Aderilton Bezerra dos Santos, matrícula nº 5568677, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, nível II, do QPL, e, em consequência, ficam revogadas as portarias de nºs 064, de 25 de fevereiro de 2014 e 114, de 03 de fevereiro de 2015, surtindo os seus efeitos desde 12 de março de 2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 17 dias do mês de março do ano de 2015.

Anselmo Pereira PRESIDENTE

Zander Fábio Giovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected]

PORTARIA Nº 213, DE 23 DE MARÇO DE 2015.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–Regimento Interno–, e tendo em vista o contido nos Autos nº 0406/2015, e no Memorando nº 044/2015, da Vice-Presidência desta Casa de Leis,

R E S O L V E

lotar a servidora Ana Paula de Oliveira Ferreira, matrícula nº 5567543, ocupante do cargo efetivo de Gestor Público, nível I, do QPL, na Vice-Presidência, e, em consequência, fica derrogada, na parte que trata da lotação da mencionada servidora, a Portaria nº 234, de 31 de março de 2009, desde 19 de março de 2015.





PORTARIA Nº 216, DE 24 DE MARÇO DE 2015.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 277/2015 (apenso nº 1323/2012),

R E S O L V E

nos termos do § 5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e do § 3º do artigo 95 da Lei nº 8095, de 26 de abril de 2002-Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, alterada pelo artigo 1º da Lei nº 8347, de 1º de dezembro de 2005, conceder ao servidor José Augusto da Silva, matrícula nº 17858, ocupante do cargo em provimento efetivo de Programador de Computador, Nível II, do QPL, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, inciso II, do artigo 40 da CF, surtindo os seus efeitos desde 03 (três) de março de 2015.



Zander Fábio Giovani Antônio 1ºSECRETÁRIO 2ºSECRETÁRIO


PORTARIA Nº 257, DE 15 DE ABRIL DE 2015.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 461/2015.

R E S O L V E

nos termos do § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e do § 2º do artigo 62 da Lei nº 8095, de 26 de abril de 2002–Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, alterada pelo artigo 1º da Lei nº 8347, de 1º de dezembro de 2005, conceder ao servidor Júlio Lamartine de Souza, matrícula nº 54655, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente de Segurança do Plenário, Nível II, do QPL, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, inciso II, do artigo 40 da CF, surtindo os seus efeitos desde 27 (vinte e sete) de março de 2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 15 dias do mês de abril do ano de 2015.





A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–Regimento Interno–, e tendo em vista a recomendação contida no Despacho n° 1256/2014, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Processo n° 20745/2014, integrante dos Autos protocolizados nesta Casa de Leis sob o n° 2152/2014 (apensos nºs 2160/2014 e 1654/2014),

R E S O L V E

retificar a Portaria nº 427, de 13 de outubro de outubro de 2014-que tornou sem efeito a Portaria nº 337, de 14 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 4969, de 22 de outubro de 2010 (Autos nº 2168/2010)-, publicada no DOM nº 5943, de 15 de outubro de 2014, para excluir Fábio Henrique Machado de Lima da condição de pensionista do ex-servidor Francisco Machado de Lima, que ocupava o cargo de Agente de Segurança, nível V, do Quadro Permanente do Legislativo (QPL), falecido em 08 (oito) de julho de 2000, conforme Portaria nº 385, de 09 de agosto de 2000, publicada no DOM nº 2616, de 1º de dezembro de 2000, desde 03 (três) de novembro de 2008, de acordo com o disposto no inciso IV do artigo 230 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.






A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 460/2015 (apenso: 1384/2013),

R E S O L V E

nos termos do § 9º do artigo 201 da Constituição Federal, do inciso IV do artigo 128 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, e do artigo 61 da Lei nº 8095, de 26 de abril de 2002–Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, autorizar a averbação nos assentos funcionais do servidor Júlio Lamartine de Souza, matrícula nº 54655, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente de Segurança do Plenário, Nível II, do QPL, do tempo de contribuição ao INSS, relativo a serviço prestado aos seguintes empregadores: Construtora Auxiliar de Terraplanagem Coterra S.A., período de 03 de outubro de 1975 a 07 de março de 1977, equivalente a 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 05 (cinco) dias; Consepro Ltda., período de 1º de junho de 1979 a 03 de agosto de 1980, equivalente a 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 03 (três) dias, para fim de aposentadoria e disponibilidade, conforme Certidão expedida pelo INSS.



Zander Fábio Geovani Antônio 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO


1


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Memorando nº 044/2015-DRH, da Diretoria de Recursos Humanos

R E S O L V E

fixar as férias regulamentares dos servidores efetivos deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo:

SERVIDOR(A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Cristina de Fátima Bradespin 2013 22/04/2015 a 21/05/2015 Deaulas Henrique Moreira Caetano da Costa 2013 04/05/2015 a 02/06/2015 Flávia Fernanda de Oliveira 2014 15/02/2016 a 15/03/2016 Guilherme Vilela Rezende 2014 01/04/2015 a 30/04/2015 Paulo Roberto dos Santos 2013 13/04/2015 a 12/05/2015 Urçula Maria Vieira 2014 15/04/2015 a 14/05/2015 Zenóbia Ribeiro Benevides Barros 2014 22/04/2015 a 21/05/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 23 dias do mês de abril do ano 2015.





A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2015-DRH, da Diretoria de Recursos Humanos,

R E S O L V E fixar as férias regulamentares dos servidores comissionados deste Poder Legislativo:

SERVIDOR(A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Antônio Geraldo Ananias Bento 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Bertolina Martins Cardoso 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Bruna Nogueira Barros 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Deybson de Santana Cirpiano 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Fabrícia Rodrigues da Silva 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Flávia Karlyanne Costa Isecke da Silva 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Gerson de Souza Arrais Neto 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Gleibson Paulo de Azevedo Braga 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Guilherme Artur de Araújo Lima 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Icaro Barbosa Peixoto 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Ismael Rosa 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Joelma Ferreira Flavio 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Leandro Alves Madureira 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Manass Lourenço de Sousa 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015Marideli Diniz Orro 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Moisés Donizetti Alves de Souza 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Monica Beatriz Lopes Leal 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Percia Ribeiro Borges 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Priscilla Martins Rodrigues 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Regina Claudia da Fonseca 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Taynara Pires de Oliveira 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Valdemar Teixeira da Silva 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Walter Alves Teixeira Junior 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015



Zander Fábio 1º SECRETÁRIO

Giovani Antônio 2º SECRETÁRIO



A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 - REGIMENTO INTERNO -, e tendo em vista o contido no Ofício nº 044/2015-DRH, da Diretoria de Recursos Humanos,

R E S O L V E

fixar as férias regulamentares dos servidores à disposição deste Poder Legislativo, conforme relação abaixo:

SERVIDOR(A) EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO Adailton Alves Maia 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Adirlene Cassimiro da Silva Mota 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Ana Flávia Pinto Rodrigues 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Ana Gezina Ribeiro da Silva 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Celso Mendes da Silva 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Cristina de Paula Mesquita 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Gilson Ribeiro de Moura 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Jairo Luiz Vieira 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 José Luiz Neto 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Jovair José da Silva 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Junio Ferreira dos Santos 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Livia Mendes Cavalcante Lemos 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Luciano Henrique da Silva Santos Joka 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Reginaldo dos Reis 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Rogério Moreira dos Santos 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Rosemeire Gomes da Silva 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Rubens de Moura 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Sebastiana de Lourdes Lima Barbosa 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Sebastião Pinto do Couto 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Silas Alves Barbosa Silva 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Welder Gomes de Camargo 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015 Wilma Gleice de Lima Lopes 2014/2015 01/05/2015 a 30/05/2015



Zander Fábio 1º SECRETÁRIO

Giovani Antônio 2º SECRETÁRIO

Câmara Municipal de Goiânia – Presidência Av. Goiás, nº 2.001, Setor Norte Ferroviário, CEP: 74.063-900, Goiânia – GO FONE: (62) 35244277, Email: presidê[email protected] , Site: www.camara.go.gov.br


A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO-, e tendo em vista o contido nos autos protocolizados sob os nºs 561/2015 e 365/2015,

R E S O L V E

nos termos dos artigos 219 e 220 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder à servidora Cassandra Arruda de Sousa Araújo, matrícula nº 5569470, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assessor Técnico Legislativo, nível I, do QPL, licença para tratamento de saúde pelo prazo de 10 (dez) dias, período de 24 (vinte e quatro) de fevereiro a 05 (cinco) de março de 2015, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.






A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 0538/2015,

R E S O L V E

nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder à servidora Neusa Portela de Moura, matrícula nº 27854, ocupante do cargo em provimento efetivo de Consultor Contábil, nível I, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 7º (sétimo) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, período de 19 (dezenove) de fevereiro de 2009 a 18 (dezoito) de fevereiro de 2014, com início de gozo em 04 (quatro) de maio de 2015, pelo prazo de 03 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo.






A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 495/2015,

R E S O L V E

nos termos do artigo 114 da Lei Complementar nº 11, de 11 de maio de 1992-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiânia-, conceder ao servidor José Augusto de Queiroz, matrícula nº 17956, ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, nível II, do QPL, licença-prêmio por assiduidade relativa ao 6º (sexto) quinquênio de efetivo exercício no serviço público, período de 20 (vinte) de fevereiro de 2004 a 19 (dezenove) de fevereiro de 2014, com início de gozo em 15 (quinze) de abril de 2015, pelo prazo de 03 (três) meses, com todos os direitos e vantagens de seu cargo.






A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO -, tendo em vista cópia da Carteira de Identidade - DGPC, RG nº 4256367, encaminhada via Memorando nº 045/2015- DRH, da Diretoria de Recursos Humanos,

RESOLVE

retificar a Portaria nº 506, de 16 de dezembro de 2014, que trata de alterações no quadro de pessoal comissionado do Gabinete do Vereador Thiago Albernaz, de modo que o nome do servidor, designado para exercer as atribuições do cargo de Secretário Parlamentar II, símbolo SP-II, seja grafado na ordem correta da seguinte forma: Leandro Coutinho Rodrigues, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 27 dias do mês de abril de 2015.





A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 516/2015.

R E S O L V E

nos termos do § 5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e do § 3º do artigo 95 da Lei nº 8095, de 26 de abril de 2002-Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Goiânia -, alterada pelo artigo 1º da Lei nº 8347, de 1º de dezembro de 2005, conceder ao servidor Anicésio Valmer Quintino, matrícula nº 196922, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Administrativo, nível II, do QPL, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, inciso II, do artigo 40 da Constituição Federal, surtindo os seus efeitos desde 08 (oito) de abril de 2015.






A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991–REGIMENTO INTERNO–, e tendo em vista o contido nos Autos n° 0641/2015,

R E S O L V E

adiar as férias regulamentares a que faz jus a servidora Aparecida Mármara Costa, matrícula nº 3580, ocupante do cargo efetivo de Consultor Administrativo, Nível I, do QPL, relativas ao exercício de 2013, fixadas pela Portaria nº 457, de 06 de novembro de 2014, para 03 outubro de 2015, desse modo, fica regovada a Portaria nº 073, de 22 de janeiro de 2015, que trata de adiamento das referidas férias.






A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea a, inciso II, do artigo 9º da Resolução nº 026, de 19 de dezembro de 1991 – REGIMENTO INTERNO -, tendo em vista o Ofício nº 033/2015-DRH, que retifica a relação para fixação do período de gozo de férias de servidores comissionados deste Poder, contida no Memorando nº 044/2015-DRH, da Diretoria de Recursos Humanos,

RESOLVE

retificar a Portaria nº 265, de 23 de abril de 2015, que trata da fixação do período de gozo de férias, relativas ao exercício de 2014/2015, de servidores comissionados deste Poder Legislativo, apenas no que se refere à servidora Marideli Diniz Orro, de modo que o mencionado período de férias seja considerado de 1º a 30 de abril de 2015, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, aos 28 dias do mês de abril de 2015.



Av. Goiás, nº 2001 – Setor Norte Ferroviário – Goiânia-GO CEP 74.063-900 Fone: 55 62 3524.4218| e-mail: [email protected]

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2014

PROCESSO Nº: 2015/0000305

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Goiânia

CONTRATADA: Rosana dos Santos Nunes Oliveira ME (Higicon Conservadora)

OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 10/2014, cujo

objeto é a prestação de serviços referente à limpeza, conservação, e locação de mão de obra, nas

dependências da Câmara Municipal de Goiânia.

VALOR: R$ 1.003.619,40 (hum milhão, três mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: 14 de abril de 2015 a 13 de abril de 2016

DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2015

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

AMMA

IGUASPORT LTDA, CNPJ/CPF nº 02.314.041/0023-93, torna público que requereu da Agência

Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº 57697191, a Licença

Ambiental de Instalação e de Operação para a(s) seguinte(s) atividade(s): Comércio varejista de

artigos esportivos, comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping, comércio varejista de

bebidas, comércio varejista de calçados, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios,

com. Varejista de produtos alimentícios em geral, com. Varejista de cosméticos, produtos de

perfumeria e higiene pessoal, com. Varejista de artigos médicos e ortopédicos, aluguel de outros

objetos pessoais e domésticos, reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e

domésticos não especificados anteriormente, desenvolvida(s) na Av. I, Quadra: B-37, Lote: 02, nº 208,

Setor Jardim Goiás, Goiânia, Go, CEP 74810-075.

INNOVA SUGICAL PRODUTOS HOSPITALAR LTDA-ME, CNPJ/CPF nº 21.605.893/0001-79,

torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio

do processo nº 61535494, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s):

Comércio atacadista e varejista de instrumentos e materiais para o uso médico, cirúrgico, hospitalar e

de laboratórios desenvolvida(s) na Av. C 15, Quadra: 146, Lote: 12, nº 173, Setor Sudoeste, Goiânia,

Go.

VELOX CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME, CNPJ/CPF nº 17.554.014/0001-50, torna público

que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Goiânia, por meio do processo nº

61637726, a Licença Ambiental Simplificada para a(s) seguinte(s) atividade(s): Oficina mecânica de

automotores, desenvolvida(s) na (Av./Rua) T-63, Quadra:11, Lote: 16, nº 4061, Setor Bairro

Anhanguera, Goiânia, Go.

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