Criado em 16.11.1964 pela Lei nº 4.483/64 Instituto Nacional de Identificação Compete o...
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• Criado em 16.11.1964 pela Lei nº 4.483/64
Instituto Nacional de IdentificaçãoInstituto Nacional de Identificação
Compete o planejamento, supervisão, coordenação, orientação, avaliação, fomento e promoção da execução das atividades de Natureza Técnico-científica, Administrativas e Normativas no que tange a Identificação Humana civil e criminal no âmbito do Departamento de Polícia Federal.
Realizar Perícias Papiloscópicas e Necropapiloscópicas
Principais Atribuições Principais Atribuições
Executar ações de apoio técnico-científico na ocorrência de desastres em massa.
Gerenciar operacionalizar o Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC
Coordenar ações no âmbito da Identificação Humana Civil e Criminal por meio das Impressões Papilares.
Gerir e operacionalizar o Sistema AFIS
Executar ações de Representação Facial Humana
Principais AtribuiçõesPrincipais Atribuições
Promover e executar de Ações de Capacitação e Treinamento no âmbito do DPF e Unidades da Federação (acordos de cooperação)
Identificação Biométrica de Estrangeiros
continuação
Estatísticas e Análises Criminais
PROJETO – RIC
Número Único de Registro de Identidade Civil
Projeto RIC – O que éProjeto RIC – O que é
Implementação do número único de Registro de Identidade Civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.
(Instituída pela Lei 9.454 de 1997)
Respeito ao Pacto Federativo
Promover Inclusão Social
Modernização da estrutura física
Equilíbrio Tecnológico dos entes conveniados (Estados)
Valorização dos Recursos Humanos (Fortalecimento do
Conhecimento Técnico-Científico)
Premissas PrincipaisPremissas Principais
Criação do Sistema Nacional de Registro de Identificação
Civil (Integrado);
Cadastro Nacional de Registro Nacional de Identificação
Civil;
Adoção do Novo Documento de Identificação (Cartão
RIC)
Mecanismos LegaisMecanismos Legais
Implantar o Sistema Nacional de Registro de Identificação com o fim de garantir a unicidade do cidadão em uma base de dados de identificação civil de abrangência nacional subsidiando a formulação de políticas de segurança pública a defesa do estado democrático de direito e a inclusão social.
Cadastramento de 170 milhões de cidadãos brasileiros, natos ou
naturalizados, fortalecendo suas relações com a sociedade e com organismos governamentais e privados pelo número único de Registro de Identidade Civil – RIC.
Implementação do novo documento de Identidade - Cartão RIC Fomentar o uso da Certificação Digital por intermédio do Cartão
RIC nas relações sociais no mundo virtual.
ObjetivosObjetivos
Ministério da Justiça
Departamento de Polícia Federal por meio do Instituto
Nacional de Identificação
Comitê Gestor (Composto por representantes de diversos
Ministérios e Órgãos de Identificação dos Estados)
Instituto Nacional da Tecnologia da Informação – ITI
Órgãos governamentais conveniados
Órgãos Privados (acordos de cooperação técnica)
Atores EnvolvidosAtores Envolvidos
Modelos de GestãoModelos de Gestão
Gestão Integrada e Participativa
ÓRGÃO ESTADUAL
CONVENIADO
Posto de IdentificaçãoAtendimento ao Cidadão
INSTITUIÇÕESPARCEIRAS
INSTITUIÇÕESPARCEIRAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
COMITÊGESTOR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
COMITÊGESTOR
ÓRGÃOCENTRAL
Cartão - RICCartão - RIC
Redução de fraudes em programas sociais de Governo;
Redução de fraudes em entidades privadas;
Redução de fraudes contra o cidadão;
Identificação de cadáveres (sem origem legal);
Apoio ao combate no tráfico de pessoas (adultos e crianças);
Apoio à busca de pessoas desaparecidas (adultos e crianças);
Aplicações DiretasAplicações Diretas
Previsão de implementação total em 9 anos
Cronograma de ExecuçãoCronograma de Execução
Cadastramento Biométrico dos Eleitores Brasileiros Iniciado em novembro de 2009.
Estimativa de Cadastramento de 2 milhões de pessoas até março/2009