CPRJ - Capitania Dos Portos Do Rio de Janeiro (Marinha Do Brasil)

07/03/14 CPRJ - Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (Marinha do Brasil)

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A CPRJ

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Consulta Processual at13/01/2012

Consulta Processual apartir de 16/01/2012

Praticagem

Publicaes venda

Carta de Servio aoCidado

NORMAM

NPCP

RIPEAM-72

Segurana da navegao

ITENS DE SEGURANA OBRIGATRIOS PARA EMBARCAES VOLTAR

As tabelas abaixo discriminam resumidamente os itens obrigatrios para as embarcaes quandoempreendendo navegao interior ou navegao costeira e a dotao de extintores de incndio,informando a sua exata localizao, a quantidade e o tipo de extintor usado para embarcaes comcomprimento inferior a 8 m, igual ou superior a 8 m e inferior a12 m, igual ou superior a 12 m e inferiora 24 m e embarcao de esporte e/ou recreio com comprimento igual ou superior a 24m.

EMBARCAES QUANDO EM NAVEGAO INTERIOR

ITEM DISCRIMINAO

REFERNCIANORMAM 03CAPTULO 4

ITEM

EMBARCAESMIDAS

EMBARCAESDE MDIO PORTE

IATES

01AGULHA

MAGNTICA0419 DISPENSADO OBRIGATRIO

OBRIGATRIO(compensadaou curva de

desvioatualizada,vlido por

2anos)

02NCORA (com nomnimo 20m decabo ou amarra)

0418 DISPENSADO OBRIGATRIO OBRIGATRIO

03 APITO 0418 DISPENSADO OBRIGATRIO OBRIGATRIO

04BANDEIRANACIONAL

0402 DISPENSADO OBRIGATRIO OBRIGATRIO

05

BILHETE DESEGURO

OBRIGATRIODPEM

0206

OBRIGATRIO(dispensadopara emb.Isentas deinscrio)

OBRIGATRIO OBRIGATRIO

06BIA SALVA-VIDAS

(circular ouferradura)

0415DISPENSADO

OBRIGATRIO(emb. 12m: 02 und.

Pelo menos umacom retinidaflutuante. )

OBRIGATRIO(02 unidades.Pelo menos

01 comretinida

flutuante.)

07

BOMBA DE ESGOTO(ver detalhes

inclusive vazomnima no item

0429)

0429DISPENSADO

OBRIGATRIO(emb. < 12m: 01

und.; emb. >12m: 01 manuale 02 eltricas ou

acoplada ao

motor)

OBRIGATRIO(03 und., uma

delas comacionamentono manual)

08CERTIFICADO OU

NOTAS DEARQUEAO

0329 DISPENSADO DISPENSADO OBRIGATRIO

09COLETES SALVA-

VIDAS0414

OBRIGATRIO(classe V)

OBRIGATRIO(classe V)

OBRIGATRIO(classe III)

10EXTINTOR DE

INCNDIO0427 DISPENSADO

OBRIGATRIO(ver ref. e item

0438)

OBRIGATRIO(ver ref. eitem 0438)

Boa Tarde! Sexta-feira, 7 de maro de 2014 - 12:40:30

Principal Mapa do Stio Regularizao e Habilitao Ensino Profissional Martimo Telefones teis Ouvidoria Busca



11HABILITAO

(mnima0503

Veleiro, Arraisou Motonauta(conforme o

tipo deembarcao)

ARRAIS AMADORARRAISAMADOR

12LANTERNAELTRICA

0418 DISPENSADOOBRIGATRIO(01 unidade)

OBRIGATRIO(01 unidade)

13LICENA DE

CONSTRUO0303 DISPENSADO DISPENSADO OBRIGATRIO

14LUZES DE

NAVEGAO0418

OBRIGATRIO(em navegao

noturna)RIPEAMParte

C

OBRIGATRIORIPEAMParte C

OBRIGATRIORIPEAMParte

C

15

MARCAES NOCASCO (nome nosdois bordos, portoe no de inscrio)

0216OBRIGATRIO(somente o node inscrio)

OBRIGATRIO

OBRIGATRIO

16

MATERIAIS EMEDICAMENTOS DE

PRIMEIROSSOCORROS

0422 DISPENSADOOBRIGATRIO (a

partir de 15pessoas a bordo)

OBRIGATRIO(a partir de 15

pessoas abordo)

17 QUADROS 0421 DISPENSADOOBRIGATRIO(ver referncia)

OBRIGATRIO(ver

referncia)

18 RDIO VHF 0423 DISPENSADO RECOMENDADO OBRIGATRIO

19TERMO DE

RESPONSABILIDADE0340

OBRIGATRIO(dispensadopara as emb.

Isentas deinscrio)

OBRIGATRIO OBRIGATRIO

20TTULO DEINSCRIO

0202

OBRIGATRIO(dispensadopara as emb.

Isentas deinscrio)

OBRIGATRIO

OBRIGATRIO(emb. AB >100 devero

possuir PRPM)

21 VISTORIA INICIAL 0333 DISPENSADO

OBRIGATRIO(isenta caso

cumpra dispostoitem 0333)

OBRIGATRIO(isenta caso

cumpradisposto item

0333)

22ARTEFATOS

PIROTCNICOS0417 DISPENSADO DISPENSADO OBRIGATRIO

EMBARCAES QUANDO EM NAVEGAO COSTEIRA

ITEM DISCRIMINAO REFERNCIAEMBARCAES DE

MDIO PORTEIATES

01AGULHA

MAGNTICA0419 OBRIGATRIA

OBRIGATRIACompensada ou curva

de desvio, vlido por 2anos)

02NCORA com nomnimo 20 m decabo ou amarra

0418 OBRIGATRIA OBRIGATRIA

03 APITO 0418 OBRIGATRIO OBRIGATRIO

04ARTEFATOS

PIROTCNICOS0417

OBRIGATRIO 02foguetes manuais estrelavermelha c/praquedas;02 fachos manuais luz

vermelha; 02 sinaisfumgeno flutuante

laranja

OBRIGATRIO 02foguetes manuaisestrela vemelha

c/praquedas; 02fachos manuais luzvermelha; 02 sinaisfumgeno flutuante

laranja

05BALSA SALVA-

VIDAS0413 DISPENSADA DISPENSADA

06BANDEIRANACIONAL

0402 OBRIGATRIA OBRIGATRIA

07

BILHETE DESEGURO

0206 OBRIGATRIO OBRIGATRIO



07SEGURO

OBRIGATRIO -DPEM

0206 OBRIGATRIO OBRIGATRIO

08BIA SALVA VIDAS

Circular ouFerradura

0415

OBRIGATRIA Emb.Menorde 12m.01 unidade.

Emb.>12m.02 unidades.Pelo menos uma

c/retinida flutuante Todasc/dispositivo de

iluminao automtico

OBRIGATRIA 02unidades. Pelo menos

uma c/retinidaflutuante. Todasc/dispositivo de

Iluminao automtico

09

BOMBA DE ESGOTOVeja detalhes

inclusive vazomnima no item

0429

0429

OBRIGATRIA Emb.Menorde 12m,01 unidade;

Emb.>12m.01 manual e02 eltricas ou acoplada

n/motor

OBRIGATRIA 03unidades,uma delascom 09 acionamento

no manual

10CERTIFICADO OU

NOTAS DEARQUEAO

0329 DISPENSADO OBRIGATRIO

11COLETES SALVA-

VIDAS0414 OBRIGATRIO OBRIGATRIO

12 EPIRB 406 MHz 0424 DISPENSADO OBRIGATRIO

13EXTINTORES DE

INCNDIO 0427

OBRIGATRIO (verreferncia e item 0438)

OBRIGATRIO (verreferncia e item 0438)

14 GPS 0419 RECOMENDADOOBRIGATRIO (01

unidade)

15HABILITAO

(mnima)0503 Mestre Amador Mestre Amador

16

MATERIAIS EMEDICAMENTOS DE

PRIMEIROSSOCORROS

0422OBRIGATRIO (a partirde 15 ou mais pessoas a

bordo)

OBRIGATRIO (a partirde 15 ou mais pessoas

a bordo)

17 QUADROS 0421OBRIGATRIO (ver

referncia)OBRIGATRIO (ver

referncia)

18 REFLETOR RADAR 0418 OBRIGATRIO OBRIGATRIO

19 RADIO HF SSB 0424 DISPENSADO OBRIGATRIO

20 RADIO VHF 0424 OBRIGATRIO (fixo) OBRIGATRIO (fixo)

21

RADIOTRANSMISSOR

RADAR(TRANSPONDER)

0424 DISPENSADO OBRIGATRIO

22SINO ou BUZINA

MANUAL 0418 OBRIGATRIO OBRIGATRIO

23TERMO DE

RESPONSABILIDADE0340 OBRIGATRIO OBRIGATRIO

24TTULO DEINSCRIO

0202 OBRIGATRIO

OBRIGATRIO(emb.AB igual ou maior

de 100, deveropossuir PRPM)

25 VISTORIA INICIAL 0333OBRIGATRIA (isentacaso cumpra disposto

item 0333)

OBRIGATRIA (isentacaso cumpra disposto

item 0333)

DOTAO DE EXTINTORES DE INCNDIO

a) Embarcao com propulso a motor e com comprimento inferior a 8 m.

LOCALIZAO (RECOMENDADA) QUANTIDADE TIPO

Prximo ao motor 01 B-1 (*) (**)

(*) Embarcaes com tanque de combustvel porttil com capacidade at 27 litros estodispensadas.

(**) Alternativamente podero ser utilizados extintores com capacidade extintora mnima 5-B:Cou 1-A:5-B:C.



Observao: No recomendvel o uso de extintores de p ABC em embarcaes dealumnio.

b) Embarcao com comprimento igual ou superior a 8 m e inferior a12 m.

LOCALIZAO (RECOMENDADA) QUANTIDADE TIPO

Prximo ao motor 01 B-1 (*) (**)

Comando 01 B-1 (**)

(*) Embarcaes com tanque de combustvel porttil com capacidade de at 27 litros poderodotar prximo ao motor apenas 1 extintor tipo B-1;

(**) Alternativamente podero ser utilizados extintores com capacidade extintora mnima 10-B:C ou 1-A:10B:C.


c) Embarcao com comprimento igual ou superior a 12 m e inferior a 24 m.

LOCALIZAO(RECOMENDADA)

QUANTIDADE TIPO

Proximidades docompartimento de

mquinas02 B-1 (*)

Comando 01B-

1(***)

Cozinha 01 B-1(***)

Acomodaes1 em cada corredor principal em cada convs, adequadamentelocalizado de forma que nenhum espao esteja a mais de 20m

de um extintor

B-1 ouC-1 (**)

(***)

(*) Embarcaes cuja propulso principal seja a vela podero substituir os dois extintores B-1por um B-2.

(**) Embarcaes cuja propulso principal seja a vela esto dispensadas.

(***) Alternativamente podero ser utilizados extintores com capacidade extintora mnima 10-B:C ou 1-A:10B:C.


d) Embarcao de esporte e/ou recreio com comprimento igual ou superior a 24m.

REAQUANTIDADE ELOCALIZAO

CLASSE DOSEXTINTORES

Passadio e camarim de cartas 1 C-1

ACOMODAES

Camarotes, banheiros, espaospblicos, escritrios, etc.., epaiis, depsitos e copas

associados

1 em cada corredor principalem cada convs,

adequadamente localizadode forma que nenhum

espao esteja a mais de20m de um extintor

A-2 ou B-2

REAS DE Cozinhas1 para cada 200m2 ou

frao, adequado ao riscoenvolvido

B-2 ou C-2

ESPAOS DEMQUINAS

Espaos contendo caldeiras aleo (principal ou auxiliar) ou

qualquer unidade de leocombustvel sujeita a descarga

sob presso da bomba deservio de leo combustvel

1 B-2

Espaos contendo motores decombusto interna ou turbinas a

gs para a propulso

1 B-4

1 para cada 1000 BHP, B-2

Espaos auxiliares contendomotores de combusto interna

1 B-3



ou turbinas a gs 1 prximo da sada C-2

Espaos auxiliares contendogeradores de emergncia

/quadros eltricos principais1 prximo da sada C-2

ESCLARECIMENTO PARA PASSAGEIROS E CARGA, PROPRIETRIOS DEEMBARCAES DE PASSAGEIROS, PEQUENO COMRCIO, TURISMO E DIVERSO

VOLTAR

Documentao

Todos os proprietrios devem ter a bordo da embarcao os seguintes documentos:

- Ttulo de Inscrio de Embarcao (TIE) ou Proviso de Registro, conforme o caso;

- Seguro obrigatrio de danos pessoais causados por embarcaes ou por suas cargas (DPEM);

- Caderneta de Inscrio e Registro (CIR);

- Carto de Tripulao de Segurana (CTS) e Termo de Responsabilidade.

Marcaes

Toda embarcao deve ser marcada de modo visvel e durvel, como a seguir:

- Nome da embarcao na metade de vante do costado, em ambos os bordos, com letras nomenores que 10(dez) centmetros;

- Escala de calado, nos dois lados do cadaste, em medidas mtricas;

- Nome da embarcao na popa, juntamente com porto de inscrio, no menores que 10(dez)centmetros; e

- Placa afixada em local visvel, contendo o nmero da inscrio, peso mximo de carga,nmero mximo de passageiros autorizado a transportar e o telefone da Capitania dos Portos,Delegacia ou Agncia de inscrio.

Habilitao

O condutor deve ser habilitado como se segue:

Navegao de Interior

- At 10 AB - (MAC) Marinheiro Auxiliar de Convs

- At 20 AB - (MOC) Moo de Convs

- At 300 AB - (MNC) Marinheiro de Convs

Navegao de Cabotagem e Apoio Martimo, dentro da visibilidade da costa (20milhas):

- At 100 AB - (MNC) Marinheiro de Convs

- At 300 AB - (CTR) Contramestre

- At 500 AB - (MCB) Mestre de Cabotagem

Embarque

O embarque obrigatrio no Rol da Embarcao.

Velocidade

Toda embarcao dever navegar a uma velocidade segura, de forma a possibilitar a aoapropriada e eficaz para evitar acidentes.

Poluio

Na gua proibido lanar, descarregar ou depositar material poluente de qualquer espcie, sejalixo, latas, leo, lquidos, etc. Os navegantes devero colaborar com os rgos Municipais,Estaduais e Federais de meio ambiente no combate poluio, informando sobre qualquerpresena de leo ou outras substncias que possam agredir ao meio ambiente.

Equipamentos de comunicao

O uso de VHF martimo primordial para o socorro no mar, recomenda-se aos navegantespossurem este tipo de equipamento de comunicao a bordo e ateno permanente nas



mensagens do canal 16.

Cartas nuticas

Todas as embarcaes devero ter as cartas nuticas, atualizadas, da regio onde trafega.

Material de segurana

Encontre todo o material de segurana detalhado em "ITENS DE SEGURANA

OBRIGATRIOS PARA EMBARCAES"

O QUE DEVEMOS SABER SOBRE AS EMBARCAES DE TRANSPORTE DEPASSAGEIROS

VOLTAR

1. As embarcaes de turismo e diverso tm que possuir coletes em local de fcil acesso e emnmero correspondente aos seus tripulantes e passageiros.

2. O passageiro no dever subir a bordo de embarcaes que apresentem excesso de lotaoou que no apresentem bom aspecto para o passeio.

3. A quantidade permitida de passageiros dever estar afixada nas embracaes em localvisvel.

4. obrigatrio que o comandante / mestre da embarcao, antes de zarpar, efetue umademonstrao de como usar o colete salva-vidas.

5. Menores de 12 anos devero portar coletes salva-vidas obrigatriamente.

OS DEZ MANDAMENTOS DA SEGURANA NO MAR VOLTAR

1. Faa a manuteno correta da sua embarcao

2. Tenha a bordo o material de salvatagem prescrito pela capitania

3. Respeite a lotao da embarcao e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos ostripulantes

4. Mantenha os extintores de incndio em bom estado e dentro da validade

5. Ao sair, informe o seu plano de navegao ao seu iate clube, marina ou condomnio

6. Conduza sua embarcao com prudncia e em velocidade compatvel para evitar acidentes

7. Se beber, passe o timo para algum habilitado

8. Mantenha a distncia das praias e dos banhistas

9. Respeite a vida, seja solidrio, preste socorro

10. No polua o mar

GVI - GRUPO DE VISTORIAS E INSPEES VOLTAR

Subordinado diretamente ao Capito dos Portos do Rio de Janeiro e trabalha em estreitacolaborao com o Encarregado do Departamento de Segurana do Trfego Aquavirio.

Padronizao de Terminologia

- Inspeo Naval

Destina-se em geral a fiscalizar os requisitos que determinam as condies operacionais eestruturais do navio, como o cumprimento das NORMAS e CONVENES que o Brasil signatrio (SOLAS, MARPOL, STCW etc).

- Ao inopinada, aleatria, sem aviso prvio.

Inspeo PSC - (Port State Control) Realizadas em navios de bandeiras estrangeiras.

Inspees FSC - (Flag State Control) Realizadas em navios de bandeira brasileira e em naviosem AIT.

Inspetor Naval - Oficial da Marinha de Guerra ou Mercante, com diploma de Inspetor Naval,contratado pela Autoridade Martima Brasileira.



Auxiliar de Inspetor Naval - Praas componentes das equipes de inspeo naval das CP/DL/AG.

DEFINIO SEGUNADO A LESTA

Inspeo Naval - atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalizao do cumprimentodesta Lei, das normas e regulamentos dela decorrentes, e dos atos e resolues internacionaisratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente salvaguarda da vida humana e segurana da navegao, no mar aberto e em hidrovias interiores, e preveno da poluioambiental por parte de embarcaes, plataformas fixas ou suas instalaes de apoio;


- Vistoria

Ao eventual ou peridica, pela qual verificado o cumprimento de requisitos de normasnacionais ou internacionais, emitindo-se, em conseqncia, os certifi-cados ou atestadoscorrespondentes.

uma ao programada e acertada entre o Armador ou seu representante e o Agente daAutoridade Martima, com o propsito de manter a embarcao com a documentao legalexigida.

DEFINIO SEGUNDO A LESTA

Vistoria - Ao tcnico - administrativa, eventual ou peridica, pela qual verificado ocumprimento de requisitos estabelecidos em normas nacionais e internacionais, referentes preveno da poluio ambiental e s condies de segurana e habitabilidade de embarcaese plataformas.


Percias Tcnicas

So todas as aes executadas por peritos.

Peritos so os Inspetores Navais e os Vistoriadores Navais.

Tipos de Percias Tcnicas:

- Percias Tcnicas de Fiscalizao - Inspees Navais

- Percias Tcnicas de Regularizao - Vistorias Navais

- Percias Tcnicas Especficas - So os vrios tipos de percias executadas para um fimespecfico. Exemplo:

Percia de AIT, Percia Tcnica para obteno de Declarao de Conformidade, Percias Tcnicaspara emisso de laudos periciais em casos de acidentes etc...

Convnios

A DPC celebrou, no mbito da GEVI, dois Convnios com a Agncia Nacional do Petrleo (ANP):

- "Realizao de percias em embarcaes utilizadas no transporte de petrleo e seus derivadospor via aquaviria".

- Convnio Com a ANP

- "Realizao de percias em plataformas martimas de petrleo".

- Atividades do GVI

ATIVIDADES TIPO / FINALIDADE RESPONSVEL

Percia de FiscalizaoINSPEO

Port State Control Inspetor

Flag State Control Inspetor

Percia de RegularizaoVISTORIA

Vistoria de Condio Vistoriador

Arqueao, Borda-livre, Estatutrias,Classificao

Vistoriador

Anlise de Planos Vistoriador

PERCIA TCNICAESPECFICA

Emisso de AITInspetor/Vistoriador

Conformidade para Transporte de PetrleoInspetor/Vistoriador

Conformidade de PlataformaInspetor/Vistoriador

Emisso de CTSInspetor/



Vistoriador

Assessoria de Imprensa (021) 2104-5862

[email protected]

Atendimento ao Pblico (021) 2197-2554

Av. Alfred Agache, s/n - Praa XV - Centro - Rio de Janeiro CEP: 20021-000Telefone para contato: (0XX21) 2104-5320 // 2104-7197

Horrio de atendimento ao pblico: 08:15h s 13:15h de segunda sexta

Disque Denncia daCPRJ

(0XX21) 2233-8412

(0XX21) 98218-6968

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