REFLEXÃO DO CAE/CPLP

SOBRE A RESOLUÇAO 1325\2000 DA ONU SOBRE MULHERES, PAZ E SEGURANÇA

Esta reflexão contextualiza-se no âmbito do crescente reconhecimento da importância

da promoção dos direitos humanos das mulheres, seu empoderamento, integração da

dimensão da igualdade de género nos processos de paz e à eliminação de todas formas

de violência contra as mulheres em situações de conflito.

A Organização das Nações Unidas (ONU) têm vindo a desenvolver várias acções

visando a adopção e implementação de instrumentos internacionais relativos ao

incremento da valorização do envolvimento e participação das mulheres em órgãos

decisores sobre esta matéria.

É nesse contexto que o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptou por

unanimidade, em Outubro de 2000 a Resolução no 1325/2000 relativa às Mulheres, Paz

e Segurança, tendo sido aprovadas sobre a mesma matéria, em seguida, as Resoluções

1820 (2008), 1888 (2009), e 1660 (2010) especificamente sobre violência sexual em

situações de conflito e ainda, a 1889 (2009) referente aos obstáculos à participação das

mulheres nos processos de paz e de construção da paz.

A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), durante a segunda Reunião de

Ministros/responsáveis pela Igualdade de Género, reafirmando os compromissos

internacionalmente assumidos na promoção e respeito pelos direitos humanos das

mulheres, evidenciando a CPLP como um espaço político privilegiado para a

eliminação de todas as formas de violência e de desenvolvimento da promoção da paz,

igualdade, equidade de género e empoderamento das mulheres, adoptou em Maio de

2010 a Resolução de Lisboa relativa ao Género, Saúde e Violência.

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Neste âmbito, durante a 30ªReuniao do Secretariado Permanente Para Assuntos de

Defesa, realizada em Lisboa em 8 e 9 de Maio de 2016, Portugal submeteu uma

proposta dirigida aos restantes Estados Membros e ao (CAE/CPLP) Centro de Análise

Estratégica da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, relativa à Analise de

Conteúdo, no Âmbito da Componente de Defesa da CPLP, da Resolução 1325-2000

do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSONU), sobre Mulheres, Paz e

Segurança.

O Director do CAE em cumprimento daquela incumbência saída da reunião do SPAD,

realizou em 13 de Outubro de 2016 em Maputo, em coordenação com o Ministério de

Género, Criança e Acção Social e a ONU Mulheres, Entidade das Nações Unidas para a

Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres, um seminário que contou com

a participação e intervenções de painelistas oriundos das Forças de Defesa e Segurança,

ONG, académicos, diplomatas, sociedade Civil dentre outras entidades

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O Director do CAE apresentou as conclusões (provisórias) do seminário realizado em

Maputo, durante a 31ª Reunião Plenária dos Directores de Politica de Defesa Nacional

da CPLP em Lisboa, que inseriram também os vários e valiosos contributos das

reflexões alusivas a temática da Análise de Conteúdo, no âmbito da componente de

defesa da CPLP, da Resolução 1325, enviados pelos Núcleos Nacionais do CAE.

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Síntese Sobre a “Análise do Conteúdo no Âmbito da Componente de Defesa da CPLP, da Resolução 1325/2000 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, Sobre Mulheres, Paz e Segurança”

No âmbito da proposta da 30ª Reunião do SPAD ao CAE/CPLP, para uma reflexão da Comunidade, sobre aquela temática no contexto da componente de Defesa, cumpre-nos fazer a apresentação da respectiva síntese.

Esta apresentação não constitui uma reflexão abrangente ao conjunto dos nossos Estados Membros, mas sim, são subsídios colhidos das contribuições dos Núcleos Nacionais que puderam enviar ao CAE, referente ao seminário realizado em Maputo em coordenação com o Ministério do Género, Criança e Acção Social e da representação da ONU-Mulheres em Moçambique.

Assim pôde-se constatar que no espaço da CPLP, embora haja um demostrado empenho político na eliminação de todas as formas de violência e como lugar privilegiado para o desenvolvimento de objectivos e políticas de promoção da paz, aliado à visibilidade da acção colectiva da Comunidade nas várias esferas política, económica e social, como referência internacional, a implementação desta Resolução ainda não é abrangente devido a várias razões, desde o seu desconhecimento até ao facto desta não se enquadrar na plenitude, na realidade política e social de alguns dos nossos estados.

Contudo, reconhecem a sua pertinência na prevenção, o que a torna um documento de orientação para o desenvolvimento de políticas e programas de promoção activa das mulheres nos diferentes aspectos da sociedade e que, reconhecem estar em curso acções convergentes aos objectivos da Resolução, no concernente aos seus três pilares:

- a participação das mulheres em processo de paz

- a protecção das mulheres em situações de conflito e

- a prevenção da violência contra as mulheres.

Assim, de modo geral, o grande mérito daquela Resolução foi oferecer a oportunidade de uma reflexão sobre os avanços na promoção da igualdade de género e promover pela primeira vez, a sua igualdade em acções relacionadas com a paz e segurança internacionais, buscando equilíbrios de género através do reconhecimento de que mulheres podem e devem desempenhar papel efectivo na busca de paz, no tratamento dos conflitos armados, prevenção da violência, consolidação da paz e no asseguramento

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dos processos de paz, através da prevenção e resolução de conflitos mais completos e duradouros.

Visa garantir um maior enquadramento nos cargos decisores de diplomacia, militares, segurança e outros onde sejam actores activos e construtivos, aspecto enfatizado na Cimeira de Maputo, Julho 2000, onde foi afirmado a necessidade de se incorporar a perspectiva de género em todas as políticas da CPLP e ainda a criação de mecanismos de cooperação para a sua implementação.

A CPLP como Comunidade está integrada num mundo onde globalmente as mulheres sofrem mais que os homens nas situações de violência doméstica e nos conflitos armados, assim como elas representam 85% das vítimas civis nos conflitos e 80% dos refugiados e deslocados, embora os conflitos afectem a todos, homens e mulheres, o seu impacto traumático é diferente.

Em situações de conflito prolongado, aumentam as vulnerabilidades das mulheres e os riscos de violação grosseira dos seus Direitos humanos, particularmente a violência sexual.

A divulgação, o estudo e implementação desta Resolução, que actualmente não está a ser efectivamente implementada, constitui um desafio de todos os Estados, perante os crescentes índices de violência baseadas no género, a prevalência de preconceitos sociais que descriminam mulheres e os objectivos relativos ao acesso a recursos produtivos para o desenvolvimento sustentável da mulher.

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O Coordenador do SPAD, Dr Nuno Pinheiro Torres Director-Geral de Política de

Defesa Nacional de Portugal, elogiou o trabalho desenvolvido pelo CAE/CPLP e apelou

ao contributo efectivo dos Núcleos Nacionais.

Em Malabo durante a XVIII Reunião dos Ministros da Defesa da CPLP, a Secretaria

Executiva da CPLP, Dra Maria do Carmo Silveira, durante a sua intervenção naquele

fórum, destacou o contributo do CAE/CPLP na promoção das questões de género com

as palavras seguintes:

…Não posso terminar sem me referir aos temas que constam da nossa agenda de trabalhos. Sendo mulher, e empenhada na defesa das questões de género, não poderia deixar de congratular-me com a reflexão promovida pelo Centro de Análise Estratégica, cujo o Diretor saúdo, relativa à análise do conteúdo, no âmbito da componente de Defesa da CPLP, da Resolução 1325/2000, do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Tomo boa nota do caminho que temos pela frente no que diz respeito a uma implementação mais abrangente…

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