CPI - BANESTADO RELATÓRIO FINAL 11/2003

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CPI - BANESTADO RELATRIO FINAL

11/2003

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NDICE

DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PROPOSITURA DA CPI ............... 9

DA CONSTITUIO E FUNCIONAMENTO DA COMISSO .................. 9

DA CONSTITUIO E INSTALAO......................................................................... 9

DA COMPOSIO E FUNES ................................................................................. 10

DO FUNCIONAMENTO ............................................................................................... 12

REUNIES REALIZADAS PELA CPI DO BANESTADO ....................... 13

RESUMO DAS REUNIES COM DELIBERAES E DEPOENTES .................. 13

PRINCIPAIS TRECHOS DE DEPOIMENTOS COLHIDOS NAS REUNIES...... 29

DO CORPO TCNICO DA COMISSO...................................................... 72

DA DOCUMENTAO ANALISADA........................................................ 75

RELAO DE OFCIOS EXPEDIDOS/DOCUMENTOS RECEBIDOS ................ 75

DA NECESSIDADE DE QUEBRA DE SIGILO NA OBTEO DE

DOCUMENTOS PROTEGIDOS POR SIGILO BANCRIO E FISCAL................. 98

JURDICO DA CPI DO BANESTADO ...................................................... 100

PROCESSOS JUDICIAIS AJUIZADOS PELA CPI DO BANESTADO

SOLICITANDO QUEBRA DE SIGILO .................................................................. 101

OUTRAS SOLICITAES JUSTIA..................................................................... 103

DA ANLISE DAS QUEBRAS DE SIGILO .......................................................... 114

INTRODUO GERAL .............................................................................. 115

DOS MDULOS DE TRABALHO............................................................. 123

MDULO I QUEBRA DO BANESTADO .............................................. 124

INTRODUO DO MDULO I ................................................................................. 125

CAUSAS QUE LEVARAM QUEBRA DO BANCO DO ESTADO DO PARAN

....................................................................................................................................... 127

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FERRAMENTAS DISPONVEIS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA

ATUAO COMO AGENTE NORMATIZADOR E FISCALIZADOR DO SISTEMA

FINANCEIRO NACIONAL ......................................................................................... 128

DEPERECIMENTO PATRIMONIAL DO CONGLOMERADO BANESTADO

NEGLIGNCIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO PROCESSO DE

FISCALIZAO .......................................................................................................... 130

JUROS PAGOS CAIXA ECONMICA FEDERAL E AO BANCO CENTRAL DO

BRASIL......................................................................................................................... 152

RESPONSABILIZAO DO GOVERNADOR DO ESTADO E DA

ADMINISTRAO DO BANESTADO NA DEFINITIVA QUEBRA DO

BANESTADO............................................................................................................... 156

PRESIDENTES DO BANESTADO GESTO 1995 A 2000 ............................... 161

OPERAES DE CRDITOS CONCEDIDAS IRREGULARMENTE NO

BANESTADO S.A........................................................................................................ 168

PENALIDADES APLICADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL AO BANCO

DO ESTADO DO PARAN S.A. E A SEUS EX-ADMINISTRADORES ................ 351

CONCLUSES DO BACEN SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS .. 363

DISCRIMINAO DE OPERAES IRREGULARES APROVADAS POR

DIRETORES RECOMENDAES JURDICAS .................................................... 371

CONSIDERAES SOBRE O QUADRO DE ADVOGADOS DO BANESTADO.. 473

OUTRAS IRREGULARIDADES DA CARTEIRA COMERCIAL DO BANESTADO

....................................................................................................................................... 482

OPERAES COM RECURSOS DA RESOLUO 63 E EUROBNUS .......... 482

OPERAES IRREGULARES DA AGNCIA DE GRAND CAYMAN ............. 486

IRREGULARIDADES ENVOLVENDO A EMPRESA INEPAR E NA

ASSOCIAO BANESTADO DETECTADAS PELO BACEN............................ 498

CONCESSO DE EMPRSTIMOS SUBSIDIADOS PELO BANESTADO S

MONTADORAS....................................................................................................... 500

BANESTADO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - OPERAES DE

CRDITO IRREGULARES ......................................................................................... 503

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AUDITORIA NO BANESTADO LEASING........................................................... 601

FALHAS DE CONTROLE INTERNO .................................................................... 606

IRREGULARIDADES DO BANESTADO CORRETORA ........................................ 618

FAVORECIMENTO S EMPRESAS DIVALPAR DTVM LTDA. E ESSEX DTVM

LTDA. ....................................................................................................................... 618

AQUISIO DE ATIVOS SEM ANLISE DA VIABILIDADE ECONMICA DO

INVESTIMENTO ..................................................................................................... 620

PREJUZO R$ 15.418.346,11 ................................................................................... 625

PRINCIPAIS OPERAES QUE CONTRIBURAM PARA O DEPERECIMENTO

DO BANESTADO CORRETORA........................................................................... 629

IRREGULARIDADES CONSTATADAS PELA AUDITORIA INTERNA NA

CARTEIRA DE CRDITO IMOBILIRIO DA DENNCIA................................. 630

DOS RESULTADOS APURADOS PELA AUDITORIA INTERNA..................... 631

CONCLUSES GERAIS A RESPEITO DA CARTEIRA DE CRDITO

IMOBILIRIO DO BANESTADO.......................................................................... 656

OUTRAS CAUSAS QUE LEVARAM AO DEPERECIMENTO DO

BANESTADO............................................................................................... 658

MANIPULAES CONTBEIS NO BALANO GERAL DO BANESTADO....... 658

AJUSTES DEVIDOS NO REALIZADOS EM DEMONSTRAES

FINANCEIRAS PUBLICADAS: ............................................................................. 660

JUROS PAGOS CAIXA ECONMICA FEDERAL E AO BANCO CENTRAL DO

BRASIL......................................................................................................................... 662

BAURUENSE SERVIOS GERAIS S/C LTDA. - RESSARCIMENTO DE

APLICAES DIFERENCIAL DE TAXAS............................................................ 665

DESPESAS ABUSIVAS DO BANESTADO COM PROPAGANDA E PUBLICIDADE

....................................................................................................................................... 669

CONCLUSES DO MDULO I................................................................. 676

FINANCIAMENTO DA DVIDA MOBILIRIA DO ESTADO DO PARAN....... 686

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OPERAES DE CRDITO COM A VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. ......... 694

MDULO II SANEAMENTO DO BANESTADO.................................. 706

INTRODUO DO MDULO II - SANEAMENTO................................................. 707

BREVE HISTRICO.................................................................................................... 708

OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PROCESSO DE SANEAMENTO...................... 711

AS MODALIDADES DE ATUAO SANEADORA DO BANCO CENTRAL DO

BRASIL......................................................................................................................... 712

NOVOS INSTRUMENTOS DE ATUAO DO BACEN FGC, MP 1.182/95 E

PROER ...................................................................................................................... 713

O PROGRAMA DE INCENTIVO REDUO DO SETOR PBLICO

ESTADUAL PROES: RESOLUO 2.365 CMN E MP 1556 ............................ 717

CUSTO DO PROCESSO DE SOCORRO AOS BANCOS...................................... 720

RECURSOS APLICADOS NO PROCESSO DE SANEAMENTO DDOO BBAANNCCOO....... 722

PREJUZO NA ALIENAO DE TTULOS.......................................................... 722

APORTES DE RECURSOS PARA O PROCESSO DE SANEAMENTO.................. 726

INDCIOS DE INCLUSO INDEVIDA DE VALORES DO FUNDO DE

DESENVOLVIMENTO ECONMICO - FDE NO SANEAMENTO DO

BANESTADO............................................................................................................... 732

ANLISE DA SITUAO DOS CRDITOS CEDIDOS AO ESTADO DO PARAN

SOB A GESTO DA AGNCIA DE FOMENTO DO PARAN.............................. 733

ESCOPO DO TRABALHO ...................................................................................... 733

COMPOSIO DA CARTEIRA DE CRDITOS EM 31.08.2003 ........................ 733

OPERAES MONETIZADAS DA AGNCIA DE FOMENTO.............................. 734

OPERAES MONETIZADAS CRITRIOS ESTABELECIDOS PELA

RESOLUO N 98, DE 11.12.1998, DO SENADO FEDERAL........................... 734

CONTRATO DE CESSO CRDITO ENTRE BANESTADO E ESTADO DO

PARAN................................................................................................................... 735

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OPERAES DE CURSO DE BAIXA RENTABILIDADE MONETIZADAS PELO

GOVERNO DO ESTADO E RECEBIDAS PELO BANESTADO. ........................ 736

SNTESE DE MOVIMENTAO DOS ATIVOS DO ESTADO DO PARAN

GERENCIADOS PELA AFPR................................................................................. 737

OPERAES VENCIDAS E PRAZO PRESCRICIONAL..................................... 738

DECRETO N 3764/2001, DE 23.03.2001 - RECLCULOS DOS CRDITOS E

DECRETO N 1321, DE 26.06.2003 REVOGAO DO ART. 4 DO DECRETO

N 3764/2001............................................................................................................. 742

LEI N 13.956/2002, DE 16.12.2002 - CONDIES DE ACEITABILIDADE DOS

PRECATRIOS PARA QUITAO DE CRDITOS. .......................................... 745

GUARDA E CONSERVAO DE DOCUMENTOS ............................................ 747

OPERAES DE FINAME SECURITIZADO E PRONAF................................... 747

ASSOCIAO DE ENSINO NOVO ATENEU OPERAO N 1.574.173-0 R$

700.000,00 ECC - ROTATIVO.............................................................................. 748

CIC CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA S/A............................................... 751

BISCAYNE COMERCIAL LTDA. .......................................................................... 755

C.H. ADMINISTRAO E PARTICIPAES S/C LTDA. .................................. 757

NUTRIMENTAL S/A INDSTRIA E COMRCIO............................................... 761

LPP LAMINADOS PLSTICOS PARANAENSE LTDA...................................... 764

MAXIMILIANO GAIDZINSKI S.A. INDSTRIA DE AZULEJOS ELIANE... 769

ACAR E LCOOL BANDEIRANTES S/A E SERAFIM MENEGHEL .......... 774

OPERAES DA EMPRESA ACAR E LCOOL BANDEIRANTES S/A .... 775

OPERAES DO SR. SERAFIM MENEGHEL..................................................... 786

NAME ING ARMAZNS GERAIS LTDA. ......................................................... 797

SITUAO DA AGNCIA DE FOMENTO DO PARAN ...................................... 802

CONCLUSO DAS AUDITORIAS ........................................................................ 814

RECOMENDAES SOBRE AGNCIA DE FOMENTO........................................ 816

CIDADELA S/A ....................................................................................................... 820

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CONCLUSES SOBRE A AGNCIA DE FOMENTO ......................................... 833

OUTRAS RECOMENDAES SOBRE AGNCIA DE FOMENTO................... 838

CONCLUSO MDULO II ........................................................................................ 842

MDULO III PRIVATIZAO DO BANESTADO .............................. 844

INTRODUO MDULO III - PRIVATIZAO .................................................... 845

LAUDOS PERICIAIS DOS ASPECTOS DA PRIVATIZAO................................ 847

LAUDO SOBRE O PROCESSO LICITATRIO N 01/1999 SEFA................... 848

LAUDO SOBRE A AVALIAO PATRIMONIAL DO CONCRCIO CCF ...... 885

LAUDO SOBRE A AVALIAO PATRIMONIAL DO CONSRCIO FATOR. 914

LAUDO SOBRE A PRIVATIZAO DO BANESTADO..................................... 947

LAUDO SOBRE A MANUTENO COM EXCLUSIVIDADE DE CONTAS DO

ESTADO NO BANESTADO PS VENDA............................................................ 993

CRDITOS TRIBUTRIOS DO BANESTADO ...................................................... 1006

VALOR PATRIMONIAL AJUSTADO DO BANCO EM 31/03/2000 ..................... 1007

DESTAQUES DO PS-VENDA DO BANCO (EXERCCIOS DE 2000/2001 E

2002)........................................................................................................................ 1009

DESTINO DOS RECURSOS ANGARIADOS COM A VENDA......................... 1012

ANLISE E CONCLUSO DO TRIBUNAL DE CONTAS POCA SOBRE O

PROCESSO DE AVALIAO E ALIENAO DO BANCO (COMISSO

DESIGNADA PELA PORTARIA N 145/99) ....................................................... 1013

CASO GOLDMANN SACHS/RIO PARAN E OS INDCIOS DE VAZAMENTO DE

INFORMAES PRIVILIEGIADAS........................................................................ 1016

OUTRAS CONSIDERAES SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAO -

RECOMENDAES.............................................................................................. 1029

CONCLUSO/RECOMENDAES - SNTESE DAS PERCIAS REALIZADAS1037

MDULO IV LAVAGEM DE DINHEIRO ATRAVS DE CONTAS CC-

5 ................................................................................................................... 1055

INTRODUO........................................................................................................... 1056

8

CARTA DENNCIA DO FUNCIONRIO ERALDO FERREIRA AO VICE-

PRESIDENTE DE ADMINISTRAO DO BANESTADO .................................... 1057

CONFIRMAO, PELA AUDITORIA INTERNA DO BANESTADO, DAS

IRREGULARIDADES DENUNCADAS PELO SR. ERALDO FERREIRA........ 1061

OUTRAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO BANESTADO NA REA

DE CMBIO - ABERTURA E MOVIMENTAO DE CONTAS CORRENTES

CONTAS DE LARANJA ................................................................................ 1070

CONCLUSO/RECOMENDAES MDULO IV - O ENVOLVIMENTO DA

INSTITUIO BANESTADO NA LAVAGEM DE DINHEIRO ............................ 1077

CONCLUSO GERAL DO RELATRIO DA CPI DO BANESTADO .1082

EMPRSTIMO CONCEDIDO AO ESTADO DO PARAN................................... 1093

INFORMAES PRESTADAS PELO SR. GOVERNADOR DO ESTADO AO

BANCO CENTRAL DO BRASIL.............................................................................. 1104

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DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PROPOSITURA DA

CPI

Em virtude das notcias veiculadas pela imprensa

nacional com relao lavagem de cerca de 30 bilhes de dlares atravs do

Banco do Estado do Paran, o Deputado Estadual Neivo Beraldin props no

dia 26/02/2003, a instalao da CPI, sendo tambm outros alvos para

investigao, o grande prejuzo que o Banco apresentou em apenas um

exerccio (1998) e ainda sobre a nebulosa privatizao do mesmo Banco,

situaes a muito tempo obscuras.

DA CONSTITUIO E FUNCIONAMENTO DA COMISSO

Da constituio e instalao

A Comisso Parlamentar de Inqurito que investiga o

Banestado foi proposta atravs do Requerimento n 1419 de 2003, de autoria

do Deputado Estadual NEIVO BERALDIN, e dos demais 34 Deputados

Estaduais do Paran que tambm assinaram o requerimento: Rafael Greca,

Vanderlei Iensen, Barbosa Neto, Marcos Isfer, Delegado Bradock, Renato

Gacho, Pastor Edson Praczyk, Elza Correia, Cida Borguetti, Mauro Moraes,

Alton Arajo, Augustinho Zucchi, Padre Paulo, Antnio Anibelli, Jos Maria

Ferreira, Nelson Tureck, Carlos Simes, Reni Pereira, Tadeu Veneri, Jocelito

Canto, Natlio Stica, ngelo Vanhoni, Ratinho Jnior, Hermes Fonseca,

Elton Welter, Francisco Bhrer, Luciana Rafagnin, Pedro Ivo, Alexandre

Curi, Chico Noroeste, Artago Jnior, Andr Vargas, Dobrandino da Silva e

Waldir Leite, requerimento em anexo.

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Referido Requerimento props e foi aprovado para ser

composto de 11 (onze) membros e durao de 120 (cento e vinte) dias

prorrogveis, sendo efetivamente instalada no dia 17 de maro de 2003,

conforme o Ato da Presidncia n 01/03 em anexo.

Da composio e funes

Os 11 (onze) membros, indicados pelos seus respectivos

partidos inicialmente foram os seguintes:

MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUPLENTES

Neivo Beraldin - Presidente PDT Renato Gacho

Luciano Ducci Vice-Presidente PSB Ratinho Junior

Elza Correia - Relatora PMDB Dobrandino da Silva

Ademir Bier PMDB Delegado Bradock

Alton Araujo PTB Luiz Acorsi

Francisco Bhrer PSDB Luiz F. Litro

Luciana Rafagnin PT ngelo Vanhoni

Miltinho Puppio PSDB Fernando Ribas Carli

Nelson Justus PFL lio Rusch

Pedro Ivo PT Andr Vargas

Waldir Leite PPS Marcos Isfer

O Deputado Neivo Beraldin como propositor, foi

aclamado o Presidente da Comisso, o Deputado Luciano Ducci por sua vez

foi o escolhido para ocupar a Vice-Presidncia e a deputada Elza Correia para

ocupar a funo de Relatora.

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Contudo, a Deputada Relatora Elza Correia no curso da

CPI renunciou ao cargo e ainda retirou-se da Comisso, sendo substituda

pelo suplente Deputado Mrio Srgio Bradock, que foi indicado pelo PMDB,

assumindo a funo de sua antecessora como novo Relator.

Tambm retirou-se no curso da Comisso o Deputado

Nelson Justus, do PFL, sendo que ningum foi indicado para assumir sua

vaga, muito embora tenha sido expedido o ofcio n 142/03 - CPI/BEP,

encaminhado no dia 24/09/03 para a Presidncia da ALEP, com base no

artigo 42, alnea c do Regimento Interno da Casa, para que fosse tal vaga

preenchida, sendo que at o encerramento desta Comisso no houve

resposta.

A composio de todos os membros at o final da CPI

passou a ser a seguinte:

MEMBROS EFETIVOS PARTIDO SUPLENTES

Neivo Beraldin Presidente PDT Renato Gacho

Luciano Ducci Vice-Presidente PSB Ratinho Junior

Delegado Bradock - Relator PMDB Dobrandino da Silva

Ademir Bier PMDB Alexandre Curi

Alton Araujo PTB Luiz Acorsi

Francisco Bhrer PSDB Luiz F. Litro

Luciana Rafagnin PT ngelo Vanhoni

Miltinho Puppio PSDB Fernando Ribas Carli

PFL lio Rusch

Pedro Ivo PT Andr Vargas

Waldir Leite PPS Marcos Isfer

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Do funcionamento

Como j abordado, a Comisso foi instalada com o prazo

de 120 (cento e vinte) dias de funcionamento, sendo que no dia 24/06/03 foi

aprovado requerimento em Plenrio da Assemblia Legislativa para a sua

primeira prorrogao, por mais 60 (sessenta) dias, conforme prev o art. 36

3 do Regimento Interno da Casa, combinado com outros artigos do mesmo

diploma, e jurisprudncias do STF.

O prazo da CPI foi prorrogado mais duas vezes, por

mais 30 (trinta) dias, com aprovao no dia 06/10/03 e depois por mais 15

(quinze) dias, requerimento aprovado no dia 04/11/03. E, em vista das

prorrogaes, a Comisso teve seu prazo extendido at o dia 27 de novembro

de 2003, contudo encerrou suas atividades no dia 24/11/03, com a

apresentao do presente Relatrio para deciso da Comisso.

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REUNIES REALIZADAS PELA CPI DO BANESTADO

Resumo das Reunies com deliberaes e depoentes

As atas de todas as 43 (quarentas e trs) reunies encontram-se em anexo, juntamente com as respectivas

notas taquigrficas da ntegra das mesmas. A seguir o resumo de todas as reunies com a relao dos depoentes e

deliberaes:

REUNIO DATA DEPOENTES DELIBERAES

1 19/03/03 Aprovao de minuta com pedido de documentos e nomes de convocados.

2 24/03/03 1. Luiz Antnio de Camargo Fayet Presidente do Banestado de 02/01/03 a 07/12/95

3 25/03/03 2. Maral Ussui Sobrino Auditor do Banestado at Abril/98 3. Valter Benelli Auditor do Banestado de 01/04/96 a 31/12/97

4 26/03/03 4. Jos Evangelista de Souza Vice Presidente do Banestado de 25/01/99 a Agosto/99

5 03/04/03 5. Georg Ernest Wieler Contador do Banestado 6. Domingos Matias da Silva

Aprovao da convocao de Tereza Grossi e de Alceu Carlos Pleisner

Aprovao de convocao de qualquer funcionrio que

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Auditor de novembro/98 at a privatizao 7. Eliody Werneck de Andrade Assessora do Vice-Presidente do Banestado,

encarregado da privatizao de 1998 a 2000. 8. Zinara Marcet de Andrade Nascimento Conselheira de Administrao, representante dos

funcionrios, de 1995 a 1999

tenha trabalhado no Banestado Aprovao de solicitao de vrios documentos ao

Banestado e SEFA.

6 09/04/03 9. Domingos Taro Murta Ramalho Ex-Presidente do Banestado de 08/12/95 a 02/06/97 10. Alceu Carlos Pleisner Ex-Diretor do Banco Del Paran em 1994

Aprovada a solicitao de quebra de sigilo bancrio de 11 Grupos econmicos.

Requisio de documentos junto ao Banestado

7 16/04/03 11. Tereza Cristina Grossi Togni Ex-Diretora de Fiscalizao do Banco Central

8 23/04/03 12. Dr. Celso Antnio Trs Procurador da Repblica

Aprovao para que o corpo tcnico da CPI verifique in loco a documentao contida na Agncia de Fomento

Aprovao da convocao do Presidente do TC se no encaminhar a documentao a esta CPI

Aprovao do Indiciamento de 45 ex-diretores e ex-conselheiros do Banestado

9 07/05/03 Aprovao da quebra de sigilo das Auditorias Internas do Banestado, e de documentos de algumas operaes.

Aprovao da quebra de sigilo bancrio das Empresas DM Construtora de Obras Ltda. e Rodofrrea Construtora de Obras Ltda.

10 13/05/03 13. Alaor Alvim Pereira Diretor Financeiro e Diretor de Relaes com

Mercado de 03/11/97 a 19/01/99 e de 13/07/99 a ago/99

Diretor de Controle de 19/01/99 a ago/99

Aprovao da quebra de sigilo bancrio das documentaes/ operaes referentes aos relatrios e pareceres da Auditoria Externa do Banestado, do perodo de 95 a 2000.

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14. Gabriel Nunes Pires Neto Diretor de Cmbio e Operaes Internacionais de 03/11/97 a 19/01/99 e de 13/07/99 a ago/99

Diretor de Operaes de 02/06/98 a 19/01/99 Diretor de Controle de 09/12/98 a 19/01/99 15. Oswaldo Rodrigues Batata Diretor de Operaes de 02/06/97 a 02/06/98 Diretor de Controle de 02/06/98 a 09/12/98 16. Srgio Eloi Druzscz Diretor Financeiro e de Relaes com o Mercado

de 01/06/87 a 29/09/89 e de 10/04/91 a 29/04/94 Diretor Presidente (interino) de 29/04/94 a 18/05/94

Diretor de Crdito Rural e Agroind. De 07/12/95 a 02/06/97

Diretor de Crdito Comercial de 08/12/95 a 06/02/96

Diretor de Operaes de 06/02/96 a 06/02/97 Diretor de Op. De Fomento de 08/12/95 a 05/02/96

11 19/05/03 17. Jos Henrique Fredrich Operador de Crdito da Mesan 18. Manoel Campinha Garcia Cid Diretor Presidente de 02/06/97 a 19/01/99

12 21/05/03 19. Joo Marreze de Souza Gerente de Agncia do Banestado 20. Nerilma Aparecida Strombeck Custdio Operadora de Crdito da Mesan, Chefe de mesa

Aprovada a quebra de sigilo bancrio, fiscal e sobre os registros telefnicos dos Diretores do Banestado: Alaor Alvim Pereira, Gabriel Nunes Pires Neto, Oswaldo Rodrigues Batata e Srgio Eli Druzscz

13 28/05/03 Deliberado que sero ouvidos os demais ex-Diretores do Banestado na segunda-feira da prxima semana;

Aprovao da convocao do Sr. Darci Fantin, Scio

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Gerente poca da empresa DM Construtora de Obras Ltda. 14 02/06/03 21. Ricardo Sabia Khury

Diretor de Crdito Imobilirio de 09/01/95 a 24/10/00 22. Aroldo dos Santos Carneiro Diretor de Controle de 06/09/96 a 05/11/96 Diretor Financeiro e de Relaes com o Mercado

de 03/05/97 a 10/11/97 23. Paulo Roberto Rocha Krger Diretor de Administrao de 31/07/96 a 19/01/99 24. Valdemar Jos Cequinel Diretor de Produtos e Servios de 03/11/97 a 28/01/98

Diretor de Produtos e Servios cumulado com Diretoria de Recursos Humanos de 29/01/98 a 19/01/99 25. Jos Carlos Galvo Diretor de Informtica de 02/01/95 a 19/01/99 26. lio Poletto Panato Diretor de Crdito Rural e Operaes Especiais

de 11/11/97 a 31/07/98

15 03/06/03 27. Darci Fantin Proprietrio da empresa DM Construtora de Obras

Ltda.

Aprovao da convocao do Procurador da Repblica Dr. Luiz Francisco de Souza, o Delegado da Polcia Federal Jos Francisco de Souza, o Perito da Polcia Federal Renato Rodrigues Barbosa;

Aprovao da quebra de sigilo bancrio e fiscal da empresa Silver Cloud Distribuidora de Gneros Ltda.;

Requisio do Procurador do Estado Dr. Mrcio Luiz F. da Silva, para assessorar os trabalhos desta CPI.

16 11/06/03 28. Jos Francisco de Souza Aprovao da quebra de sigilo de todos os documentos e

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Delegado da Polcia Federal 29. Renato Rodrigues Barbosa Perito da Polcia Federal

informaes relativos Fora Tarefa abordada pelos depoentes;

Autorizao de requisio dos documentos antes mencionados;

Aprovao da requisio dos depoentes para auxiliar nos trabalhos desta CPI;

Aprovao da convocao de todos os Deputados e scios das empresas dos Consrcios Fator e CCF;

Deslocamento de 2 membros para a CPI Federal 17 17/06/03 30. Gilson Girardi (Forneceu a quebra de sigilo)

Gerente administrativo da Agncia em Nova York de 30/05/97 a 28/04/98; e

Gerente Geral da mesma agncia de 29/04/98 a 17/07/00.

31. Valdir Antnio Perin (Forneceu a quebra de sigilo)

Gerente Geral da Agncia de Nova York de 27/03/93 a 19/04/98

32. rcio de Paula dos Santos (Forn. a quebra de sigilo)

Gerente administrativo da Agncia em Nova York de 10/05/93 a 08/06/97

33. Gasto Fonseca de Abreu (Forneceu quebra de sigilo)

Gerente administrativo da Agncia em Nova York de 01/02/99 a 17/07/99

34. Dlcio Sossela Siqueira (Forneceu a quebra de sigilo)

Gerente da Agncia Saint Hilaire 35. Rose Maria Lapinski (Forneceu a quebra de

Foi comunicado que o Deputado Mrio Srgio S. Bradock passa a integrar a Comisso no lugar da Deputada Relatora Elza Correia;

Convocao Srgio de Lima Conter; O presidente informou que em vista do Banco Ita estar se

negando a prestar as informaes e documentos, a CPI tomar as medidas judiciais cabveis;

Em vista do no comparecimento da Sra. Snia Regina de Souza, a mesma ser intimada a comparecer na reunio de amanh (18/06).

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sigilo) Gerente da Agncia Saint Hilaire 36. Mauro Jorge Silva Lara (Forneceu a quebra de sigilo)

Gerente da Agncia Bacacheri 18 18/06/03 37. Valdir Antnio Perin

Gerente Geral da Agncia de Nova York de 27/03/93 a 19/04/98

38. Luiz Alberto Zeni Gerente Administrativo da Agncia Saint Hilaire 39. Snia Regina de Souza Gerente Administrativo da Agncia Saint Hilaire 40. Venilton Tadini Coordenador Geral do Consrcio Fator 41. Nelson Roberto Niero Avaliao de ativos patrimoniais do Consrcio Fator 42. Joo Alberto Costa Ex-funcionrio do Banestado que coordenou o

data-room 43. Ana Lcia Petrglia Sistemtica de avaliao do Consrcio Fator

Aprovao da quebra de sigilo bancrio das operaes de crdito avaliadas com valor zero pelo Banco fator.

Foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega dos documentos solicitados pela CPI.

Aprovada acareao entre os depoentes Valdir Antnio Perin, Snia Regina de Souza, Luiz Alberto Zeni, Mauro Jorge Silva Lara, Ademir Francisco Cavallieri, Dlcio Sossela Siqueira e Rose Maria Lapinski.

19 23/06/03 44. Valdir Antnio Perin Gerente Geral da Agncia de Nova York de

27/03/93 a 19/04/98 45. Luiz Alberto Zeni Gerente Administrativo da Agncia Saint Hilaire 46. Mauro Jorge Silva Lara Gerente da conta da empresa DM na Agncia

Bacacheri

Aprovada a participao durante os depoimentos do Delegado Jos Francisco de Castilho Neto e do Perito Renato Rodrigues Barbosa, ambos servidores da Polcia Federal, e do Promotor de Justia Carlos Alberto Hohamann.

Considerado intimado para a prxima reunio o Sr. Valdir Antnio Perin.

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47. Ademir Francisco Cavallieri Tesoureiro Geral do Banestado 48. Dlcio Sossela Siqueira Gerente Administrativo da Agncia Saint Hilaire 49. Snia Regina de Souza Gerente Geral da Agncia Saint Hilaire 50. Rose Maria Lapinski Gerente da Conta Silver Cloud da Agncia Saint Hilaire

20 24/06/03 51. Eugnio Stefanello Ex-Presidente da empresa Ambiental Paran 52. Paulo Janino Junior Diretor da Paran Ambiental Florestas e Diretor da

Carteira de Fomento 53. Antnio Carlos Lopes Gerente da rea de Poderes Pblicos do Banco

Banestado atualmente 54. Csar Antnio Fvero Secretrio Geral do Banestado atualmente 55. Aldo de Almeida Jnior Diretor de Cmbio e Vice-Presidente do Banestado

Os depoentes Srs. Aldo de Almeida Jnior, Paulo Janino Jnior e Eugnio Stefanelo concordaram em abrir o seu sigilo bancrio, fiscal e telefnico, assinando declarao neste sentido.

Aprovao da convocao do Presidente de Banco Ita e diretores.

Aprovao da solicitao do Dep. Pedro Ivo Ambiental Paran informaes de todas as florestas que foram vendidas a partir de 1996, localidade e valor adquirente .

Aprovao de solicitao de informaes ao Tribunal Regional do Trabalho e Juntas de Conciliao e Julgamento.

21 26/06/03 56. Roberto Egydio Setbal Diretor-Presidente do Banco Ita 57. Otvio Aldo Ronco Diretor do Banco Ita 58. Manoel Fernandes de Resende Neto Diretor do Banco Ita

No foram ouvidos os depoentes em virtude do no comparecimento do Sr. Roberto Egydio Setbal.

22 04/08/03 59. Ricardo Franczyk Aprovada a Interpelao Secretaria da Fazenda para que

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Gerente da Agncia de Gran Cayman responda questionamentos da CPI; Aprovada a solicitao de quebra de sigilo bancrio e

comercial sobre o Relatrio Final do Banco Central do Brasil e de outros vrios processos Administrativos tambm do Banco Central;

Aprovada a solicitao de quebra de sigilo bancrio e fiscal dos Diretores que aprovaram operaes irregulares das 14 empresas j discutidas, bem como do sigilo fiscal destas empresas;

Aprovao para que seja oficiado s Receitas Federal, Estadual e Municipal em relao de pagamentos feitos atravs de recibo e sem Nota Fiscal emitida pela Copel empresa DM Construtora de Obras Ltda.;

Aprovao de requerimento para a utilizao do Plenarinho;

Autorizado o envio de carta aos devedores do Banestado para que informem a situao atual, inclusive de renegociaes, e se houve quitao, a remessa do comprovante CPI, e aprovando o modelo de tal carta.

23 05/08/03 60. Eraldo Ferreira Ex-funcionrio do Banestado na rea de cmbio 61. Luis Francisco de Souza Procurador da Repblica 62. Jos Francisco de Souza Delegado da Polcia Federal 63. Renato Rodrigues Barbosa Perito da Polcia Federal

Aprovao da solicitao quebra do sigilo bancrio e fiscal da Sra. Tereza Togni Grossi, Diretora de Fiscalizao do Banco Central e do Sr. Gustavo Franco, Ex-Presidente do Banco Central do Brasil;

Aprovao da extenso da base de dados Receita Estadual, para implementar auditorias fiscais nas empresas que podem ter sonegado impostos na remessa ilegal de dinheiro ao exterior.

24 06/08/03

Valdir Antnio Perin no compareceu e rcio de Paula dos Santos evadiu-se do local, sem justificativa plausvel para tanto.

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Aprovado a solicitao de priso preventiva Justia, dos depoentes em vista da dificuldade na oitiva dos depoimentos, ou conduo coercitiva dos mesmos para reunio no dia 11/08 (10:00 hs.).

25 06/08/03 Aprovada a ata da sesso anterior para efeito de apresent-la a 2 Vara Federal Criminal com o pedido de priso preventiva dos depoentes rcio de Paula dos Santos e Valdir Antnio Perin.

26 07/08/03 64. Roberto Egydio Setbal Presidente do Banco Ita

27 11/08/03 65. Eraldo Ferreira Ex-funcionrio do Banestado na rea de cmbio 66. Valdir Antnio Perin Gerente Geral da Agncia de Nova York de

27/03/93 a 19/04/98 67. rcio de Paula dos Santos Gerente Administrativo da Agncia de Nova York

de 10/05/93 a 08/06/97

Aprovada a quebra de sigilo bancrio e fiscal das empresas que obtiveram emprstimos com garantias insuficientes na Agncia de Grand Cayman do Banestado: Redran Construtora de Obras Ltda.; Tucuman Engenharia e Empreendimentos Ltda.; Jabour Toyopar Empreendimentos e Comrcio de Veculos Ltda. e Trebbor Informtica Ltda.

28 19/08/03 68. Valmor Picolo Ex-Vice Presidente do Banestado 69. Odair Turchetti Ex-Gerente das Agncias do Rio de Janeiro,

Londrina e Curitiba 70. Lourdes Maria Perin (ofereceu a quebra de seu sigilo, bem como o seu esposo)

Trabalhou na Agncia XV de Novembro, e substituiu Eraldo Ferreira nas suas frias.

71. Cristina Barwinski Encarregada de Cmbio da Agncia XV de

Novembro de 1988 1999.

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29 03/09/03 72. Venilton Tadini

Representante do Banco Fator 73. Hlio Ribeiro Duarte Representante do Banco HSBC (CCF Brasil)

Aprovada a solicitao da extenso da quebra de sigilo bancrio das Auditorias Interna e Externas de 1990 a 1995, bem como de 2001.

Aprovada a solicitao da quebra de sigilo bancrio e fiscal das operaes cobradas pela empresa Rio Paran que eram do Banestado antes da Privatizao.

30 09/09/03 Reunio interna da Comisso para as seguintes deliberaes: Aprovada a quebra de sigilo bancrio e fiscal dos

diretores e scios gerentes das seguintes empresas: Jabur Toyopar Industria e Comrcio LTDA, Redran Construtora de Obras LTDA, Tucuman Engenharia e Empreendimentos LTDA E Trebor Informtica LTDA.

Deliberao pela realizao de 3 sesses pblicas para discusso das operaes da Banestado Leasing, Aspen Park e emprstimos efetuados pela Agncia do Banestado Grand Cayman.

31 22/09/03 74.Gabriel Nunes Pires Neto Ex-Diretor de Cmbio do Banestado

75.Ricardo Frankizc Ex-Gerente da Agncia Grand Caiman

76.Maria Cristina Ibraim Jabur Scia Proprietria da empresa Jabur

Toyopar Industria e Comrcio LTDA. 77.Srgio Fontoura Marder

Scio Proprietrio da Empresa Redran Construtora de Obras LTDA.

32 23/09/03 78.Euzir Baggio Consultor de Empresas na rea de Recuperao

de Crdito

Aprovado o requerimento do pedido de exumao do corpo e exame de DNA do senhor Oswaldo Luis Magalhes dos Santos, para apurao dos fatos.

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79.Luiz Antnio Eugnio de Lima Ex-Gerente da Banestado Leasing

80.Marcos Jos Olsen Representante do Grupo Olsen

81.Arlei Maro Pinto Lara Ex-Diretor da Banestado Leasing

82.Jackson Ciro Sandrini Ex-Diretor da Banestado Leasing

33 24/09/03 83.Jos Edson Carneiro de Souza Ex-Gerente da Banestado Leasing

84.Carlos Antonio Ghesti Scio da Aspen Park e empresa A. Ghesti

85.Carlos Enrique Franco Amastha Scio da Aspen Park

86. Jackson Ciro Sandrini Ex-Diretor da Banestado Leasing

87.Luis Antonio Eugnio de Lima Ex-Gerente de diviso da Banestado Leasing

88.Alexandre Fredeico Bordignon Scwartz Ex-Advogado da Banestado Leasing

No compareceu para depor o senhor Miguel Gellert Krigsner, scio da empresa O Boticrio e com participao na empresa Aspen Park.

Desligamento da Comisso do senhor deputado Nelson Justus.

Deliberao pela oitiva do senhor Gilberto Pasquinelle, ex-proprietrio do terreno onde foi construdo o shopping Aspen Park, independentemente de convocao.

Deliberao pela requisio de todos os documentos e a convocao de todas as pessoas que possam colaborar para esclarecer a morte do senhor Oswaldo Luis Magalhes dos Santos.

Requisio da documentao contbil da empresa de alimentao Mei Mei Chins Fast Food, da qual a esposa do senhor Luis Antonio Eugnio de Lima scia. Requereu ainda que a associao dos advogados da Banestado Leasing informe os valores repassados aos funcionrios da Mei Mei Fast Food a ttulo de comisso por operaes aprovadas ou executadas pelo senhor Luis Antonio Eugnio de Lima queles.

Requereu a convocao de representantes das industrias

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Madeirite, Guararapes e Sudati, bem como outras madeireiras que contrataram com a Banestado Reflorestadora/Ambiental Paran e o senhor Eugnio Stefanello para a prxima reunio.

No compareceu a Sra. Maria Amastha Zibetti 34 13/10/03 89.Carlos Antnio Valente Castro

Ex-Diretor Presidente da Banestado Corretora

90.Paulo Roberto Gonalves da Silva Ex-Diretor da Banestado Corretora

91.Raul Flix Ex-Diretor da Banestado Corretora

No compareceram reunio os senhores: Rodrigo Pereira Gomes Jnior e Dimitri Vasic.

Reconvocao dos senhores Rodrigo Pereira Gomes Jnior e Raul Flix para reunio do dia 15/10.

35 14/10/03 92.Lcia Paula Cordeiro do Rego Barros Biscaia Presidente da Comisso de Licitao do

Processo de Avaliao do Banestado - SEFA 93.Marco Antnio Jahger

Membro da Comisso de Licitao do Processo de Avaliao do Banestado - SEFA

94.Mrcia Carla Pereira Ribeiro Membro da Comisso de Licitao do

Processo de Avaliao do Banestado - PGE 95.Carlos Alberto Sebatiani

Membro da Comisso de Licitao do Processo de Avaliao do Banestado - Banestado

96.Valdemar Dante Borgaro Membro da Comisso de Licitao do

Processo de Avaliao do Banestado Banestado

Reconvocao das senhoras Lcia Paula Cordeiro do Rego Barros Biscaia e Mrcia Carla Pereira Ribeiro e do senhor Valdemar Dante Borgaro para reunio de 20/10/03.

36 15/10/03 97.Rodrigo Pereira Gomes Junior Diretor Presidente da Banestado Corretora

de 13/10/97 a 10/08/98

Reconvocao dos senhores Jos Schlapak, Juracy Pazini Moreira e Veridiana Machioski para a reunio de 21/10/03.

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98.Raul Flix Diretor da Banestado Corretora de

13/10/97 a 10/08/98 99.Jos Schlapak

Coordenador da Comunicao Social do Banestado

100.Juracy Pazini Moreira Funcionrio da Comunicao Social do

Banestado 101.Veridiana Machioski

Funcionria da Comunicao Social do Banestado

Convocao do Ex-Secretrio de Estado da Comunicao Social, Jaime Lechinski, bem como os scios das Agncias de Publicidade Mercer e Heads.

Convocao do Sr. Cludio Hoffman, que era contato da Agncia Heads, todas prestadoras de servios de publicidade para o Banestado.

37 20/10/03

Em virtude do no comparecimento do depoente Sr. Giovani Giondis, todos os depoimentos marcados para a presente data foram adiados e transferidos para a prxima reunio, a realizar-se no dia 21/10/03.

Estando presentes os senhores depoentes: Hermnio Paiva de Castro, Valdemar Dante Borgaro, Jos Evangelista de Souza, Mrio Otto, Lcia Paula Cordeiro do Rego Barros Biscaia, Mrcia Carla Pereira Ribeiro e Desire do Rocio Vidal.

Convocao do Sr. Edgar Antonio Guimares, servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paran, para prestar esclarecimentos sobre o processo de privatizao do Banestado.

38 21/10/03 102.Cludio Prosdcimo Hoffmann Contato da Agncia Heads, prestadora de

servios de publicidade para o Banestado. 103.Jaime Tadeu Lechinski

Ex-Secretrio de Estado da Comunicao

A Sra. Mrcia Carla Ribeiro enquanto prestava seu depoimento, dirigiu-se de forma desrespeitosa aos senhores deputados membros, criticando infundadamente os trabalhos dessa Comisso. Diante dessa situao a Comisso lhe ponderou que apenas

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Social 104.Juraci Pazini Moreira

Funcionrio da Comunicao Social do Banestado

105.Veridiana Machioski Funcionria da Comunicao Social do

Banestado 106.Jos Shlapak

Coordenador da Comunicao Social do Banestado

107.Hermnio Paiva de Castro Membro da Comisso de Coordenao

destinada a supervisionar os servios contratados para o Processo de Avaliao e Venda de Aes do Banco do Estado do Paran. (SEFA)

108.Valdemar Dante Borgaro Membro da Comisso de Coordenao

destinada a supervisionar os servios contratados para o Processo de Avaliao e Venda de Aes do Banco do Estado do Paran. (BANESTADO)

109. Lcia Paula Cordeiro do Rego Barros Biscaia Membro da Comisso de Coordenao

destinada a supervisionar os servios contratados para o Processo de Avaliao e Venda de Aes do Banco do Estado do Paran. (SEFA)

110.Mrcia Carla Ribeiro Membro da Comisso de Coordenao

destinada a supervisionar os servios contratados para o Processo de Avaliao e Venda de Aes do Banco do Estado do Paran. (PGE)

respondesse as perguntas que lhe eram feitas, no lhe sendo permitido comentar sobre a conduo dos trabalhos. Ato continuo a depoente persistiu com suas crticas, imediatamente rechaada pelos Senhores Deputados. Eis que para surpresa de todos, da platia uma senhora, que somente posteriormente veio-se saber tratar da advogada Louise Rainer Pereira Giondis, invocou o mesmo pensamento da depoente, dirigindo-se de forma desrespeitosa Comisso. Diante dessa situao os Deputados Membros determinaram que pessoas da platia no se manifestassem, o que no foi atendido. Foi ento solicitado que a mesma se retirasse do plenrio, se necessrio com a conduo do servio de segurana da Casa. Neste momento, num flagrante de desrespeito o Sr. Giovani Giondis, que tambm estava no auditrio e seria ouvido na seqncia retirou-se sem prestar seu compromisso legal.

Em virtude do ocorrido o depoimento do Sr. Jos Evangelista de Souza foi adiado, ficando o mesmo, o Sr. Giovani Giondis e o representante legal do Tribunal de Contas do Estado reconvocados para prestar depoimento na prxima reunio que se realizar dia 29/10/03.

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39 29/10/03 Foram procedidas as trs chamadas para

comparecimento do depoente Sr. Giovani Gionids, o que no aconteceu. O presente depoente alm do no comparecimento ainda no justificou de forma alguma sua ausncia.

O depoente Sr. Jos Evangelista de Souza compareceu, mas diante da ausncia do depoente Sr. Giovani Giondis, no foi ouvido.

Reconvocao dos Srs. Giovani Giondis e Jos Evangelista de Souza, para reunio do dia 04/11/03.

Convocao do Sr. Reinold Stephanes para a reunio de 03/11/03.

Ficou decidido que no caso de no comparecimento do Sr. Giovani Giondis na reunio do dia 04/11/03, a Comisso ingressar na Justia para que o mesmo seja compelido a comparecer na reunio do dia 05/11/03.

40 03/11/03 111.Edgar Antonio Chiurato Guimares Representante do Tribunal de

Contas do Estado do Paran 112.Reinhold Stephanes

Ex-Presidente do Banestado de 19/01/99 at a privatizao

41 04/11/03 Foram procedidas as trs chamadas para comparecimento do depoente Sr. Giovani Gionids, o que novamente no aconteceu.

Exposio do relatrio do perito contratado pela ALEP, Zung Che Yee, sobre as principais irregularidades ocorridas no processo de privatizao.

Requerida ao Juzo da 2 Vara Federal Criminal de

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Curitiba o pedido de conduo coercitiva do depoente Giovani Giondis, para reunio a se realizar dia 11/11/03.

42 11/11/03 113.Giovani Giondis Presidente da Comisso de

Coordenao destinada a supervisionar os servios contratados para o Processo de Avaliao e Venda de Aes do Banco do Estado do Paran.

43 24/11/03 Realizada leitura do Relatrio para sua discusso e aprovao por cinco votos a dois, votando favoravelmente Mrio Bradock, Ademir Bier, Pedro Ivo, Luciana Rafagnin, Francisco Bhurer. Votos contrrio de Luciano Ducci e Ailton Arajo.

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Principais trechos de Depoimentos colhidos nas Reunies

FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Quebra Luiz Antonio Fayet Ex-

Presidente do Banestado no ano de 1995

Como encontrou e como deixou o Banestado em termos de lucro e patrimnio lquido em 1995?

O banco vinha apresentando lucratividade e o patrimnio lquido era positivo.

Quebra Domingos Taro Murta Ramalho Ex-Presidente do Banestado

Qual era a situao do banco quando deixou a diretoria em julho de 1997?

O banco padecia do problema que existia no setor de bancos pblicos do Brasil. Tinha dentro de seu ativo uma grande quantidade de operaes problemticas. Passou a entrar no sistema interbancrio e captar recursos, ou seja, o banco comeou a entrar numa situao que inspirava cuidados quando eu sa.

Quebra Luiz Antonio Fayet Ex-Presidente do Banestado no ano de 1995

Quando assumiu o banco tinha alguma irregularidade que lhe chamasse a ateno?

No, no tinha nada assim que pudssemos dizer que vai quebrar o banco. Nada. Tnhamos um grupo de ativos de difcil liquidao e tnhamos que administrar.


O que causou o desencaixe e o que levava o Banestado ir diariamente ao interbancrio?

O Banestado no se preparou adequada-mente para a implantao do plano real. Queda da inflao, aumento da reserva de liquidez e a falta de uma

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA preocupao em fazer a ao preventiva, determinaram este grande buraco de caixa.


Quando assumiu o Banestado, existia algum comunicado, carta, ofcio ou recomendao do Banco Central pela interveno do Banestado?

Pela interveno, no. Existiam cartas do Banco Central, sobre alguns procedimentos, que tinham que parar, inclusive, um sobre publicidade, que estavam incompatveis no me lembro exatamente os termos com a estrutura do banco.

Quebra Valter Benelli Ex-Auditor Interno do Banestado

Quais as prticas operacionais internas mais influenciaram para que o conglome-rado apresentasse prejuzos?

As razes so vrias. Desde o reflexo do Plano Real em 95, at operaes mal conduzidas.

Quebra Alceu Carlos Preisner Ex-Diretor do Banco Del Paran

Quais as razes da quebra do Banestado?

Num pequeno percentual, pela adminis-trao poltica e num valor muito maior pelas vantagens obtidas pela corporao do Banestado.

Quebra Manoel Campinha Garcia Cid Ex-Presidente do Banestado

Que fatores justificaram o prejuzo do Banestado em 1998?

Um banco que trabalha sem dinheiro a situao parece muito difcil. O custo do dinheiro muito grande. Aqui merece um crdito do Bacen, na minha opinio, de no ter feito interveno e liquidao do Banestado. Porque condies e razes ele teve. Se isso ocorresse seria um desastre para a economia

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA paranaense.

Quebra Joo Marreze de Souza Ex-Funcionrio do Banestado

Quais os motivos que levaram aos prejuzos de 1997, 1998 e 1999?

Eu acho que a forma de conduo. Posso dizer que embora no tenha sofrido isso pessoalmente, que porque eu no dei o direito de ningum ligar e pedir coisas, mas eu acho que o banco sofria ingerncias polticas fortes.

Quebra Jos Carlos Galvo Ex-Diretor do Banestado

O que levou o Banestado a chegar na situao que chegou?

Eu realmente no poderia ser mais amplo, at pelo pouco conhecimento que tenho (era diretor de informtica). Agora, me parece que uma coisa que vem de muitos anos por problemas no s de operaes mal sucedidas, mas por problemas de inadimplncia.

Quebra Jos Evangelista de Souza Ex-Vice-presidente do Banestado

Por que o Banestado no sofreu interveno do Banco Central quando apresentou passivo a descoberto?

Porque foi firmado contrato para sanear e vender o banco, com amparo do Proes.

Quebra Eliody Werneck Andrade Ex-Assessora do Vice-presidente do Banestado

Por que o Banco Central no decretou a interveno no Banestado quando este apresentou passivo a descoberto?

Porque havia a promessa de um financia-mento da Unio para o saneamento do banco.


Como o Sr. explica o gasto excessivo com publicidade no ano de 1998?

H uma Lei estadual onde o organismo estatal obedecia aos preceitos e a orientao da assessoria de comunicao do

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Governo do Estado do Paran. Eu fui, na minha funo como presidente, no digo forado, mas orientado e por cumprimento da funo ao superior, atender as decises promocionais que eram de controle absoluto da Assessoria de Comunicao do Governo do Estado do Paran.

Quebra Jos Schlapak Ex-Coordenador da Assessoria de Comunicao Social do Banestado

Como foi possvel um gasto de 80 milhes em propaganda e publicidade, no perodo de 95 a 99 pelo Conglomerado Banestado, quando o valor efetivamente aprovado no ultrapassou a 9 milhes?

O gasto de 80 milhes, isso a era a Secretaria de Comunicao Social responsvel pelos gastos financeiros do banco, a Comunicao Social que era a responsvel.

Quebra Jos Schlapak Ex-Coordenador da Assessoria de Comunicao Social do Banestado

Qual era a sua funo no Banestado com referncia as despesas de propaganda e publicidade?

Coordenava a parte de publicidade do Banco, mas eu no poderia determinar, porque a verba no era nossa. A verba estava sujeita ao Palcio do Governo, Secretaria de Comunicao Social, tnhamos que pedir Secretaria de Comunicao Social qualquer investimento que tivssemos que fazer.

Quebra Jaime Tadeu Lechinski Ex-Secretrio da Comunicao Social

Por que as despesas de propaganda e publicidade do Banestado no ms de julho de 98 foram 7 vezes

Em primeiro lugar quero dizer que eu no conheo a mdia dos gastos dos bancos pblicos e to

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA superiores a mdia dos bancos pblicos?

pouco tenho de memria o gasto do ento Banestado naquele ms em questo. No entanto, desejo afirmar que naquele ano, naquele perodo o banco encontrava-se sobre intensa presso especulativa e o aumento dos gastos em publicidade excederam-se justamente para preservar a imagem do banco que aquela altura significava preservar o prprio banco aguardando o processo de privatizao.


Que providncia a diretoria que assumiu em 99 tomou para apurar os ilcitos possivelmente praticados, para o furo de dois bilhes em 98?

O que ns pudemos fazer, foi feito, denncia no Ministrio Pblico. Agora, o Banco Central tem outras armas e o prprio Ministrio Pblico onde as armas so mais efetivas.


Por que no foi dado visibilidade para a opinio pblica a respeito dos culpados pelo rombo no Banestado?

Os processos esto sendo apurados. Se abriu um processo de 22 mil folhas, com dezenas de intimados, com denncias ao Ministrio Pblico.


Tomava conhecimento do resultado do trabalho do comit de diretores que analisavam as operaes?

Nem todos. No sobrava tempo ao presidente analisar centenas de milhares de operaes que passavam pelo banco. Algumas operaes que ultrapassavam um determinado valor, elas eram

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA submetidas apreciao da diretoria e assim mesmo, se esse valor fosse superior ao valor que no me lembro qual, ele era submetido ao Conselho de Administrao do Banestado.


O presidente tinha o poder de liberar, sozinho, operaes de crdito?

No. Na agncia a proposta analisada pela equipe tcnica, remetida ao comit de crdito, o comit de crdito se tiver alada na agncia ele libera a operao, se no tiver submete superintendncia. A superintendncia analisa e se ela tiver competncia defere, se no tiver no defere. Ento ela submete ao comit 1 do Banestado que tem, de acordo com as normas do banco, a competncia para decidir esse tipo de concesso.


Quem fazia parte do comit 1 que analisava a concesso de operaes de crdito no Banestado?

Os diretores da casa. Ns tnhamos toda a diretoria do banco. Ns nunca podamos decidir uma reunio sem que tivesse quatro ou cinco diretores para aprovar a operao.

Quebra Srgio Eli Druszcz Ex-Diretor do Banestado

Ocorreu alguma operao cuja aprovao no contou com o nmero mnimo de membros do comit?

Eu no tenho conhecimento. Todas as operaes foram homologadas em reunio de diretoria.

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Quebra Jos Henrique Fredrich Ex-

Funcionrio do Banestado A diretoria pedia para que a mesa de operaes no desse parecer contrrio em determinadas operaes?

Perfeito. Naquelas operaes que interessavam a eles. s vezes vinha ordem superior. ramos impedidos de fazer nosso trabalho e de nos posicionarmos.

Quebra Nerilma Aparecida Strombeck Custdio Ex-Funcionria do Banestado

Alguma vez a senhora recebeu algum tipo de recomendao para que se posicionasse contrariamente a certas operaes, ou para omitir posicionamento a respeito?

No necessariamente dessa forma. Quando ns entendamos que j existia um pr-acordo, ns emitamos propostas algumas vezes at sem parecer. Submetemos apreciao superior, ns nos eximamos de emitir pareceres em alguns casos.


Existiam presses polticas dentro do Banestado?

Existem e existiram, no Banco do Estado, presses polticas. Eu mesmo, algumas vezes, fui consultado para algumas situaes, se foram operadas, estavam dentro das normas do banco.

Quebra Ricardo Sabia Khury Ex-Diretor do Banestado

O senhor sofreu alguma influncia poltica no Banestado?

Nunca sofri influncia poltica nenhuma.

Quebra Valdemar Jos Cequinel Ex-Diretor do Banestado

O senhor sofreu alguma presso poltica para que pudesse aprovar ou desaprovar qualquer tipo de operao?

No. Mesmo porque as reas que eu atuava de produtos e servios e recursos humanos, eu no tinha acesso e no participava de comits. Mas nunca sofri presso.

Quebra Alaor Alvim Pereira Ex-Diretor do Banestado

Como o Sr. enxerga o posicionamento da Banestado Leasing na quebra do banco?

O banco teve que fazer um aporte de capital bastante elevado. O que levou a esse aporte foram

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA provises de operaes que geraram problemas. Esse foi um dos tpicos que gerou problemas para o Banestado.


Quais os diretores da Banestado Leasing foram responsabilizados pelo rombo da empresa?

Mandei que me entregassem Procuradoria Pblica as denncias das pessoas envolvidas. Um dos diretores, falecido, e os outros diretores, todos esto envolvidos em processos judiciais.

Quebra Arlei Mrio Pinto de Lara Ex-Diretor da Banestado Leasing

O Senhor sabe onde que est o Sr. Oswaldo? (Oswaldo Luiz Magalhes dos Santos falecido Ex-Diretor da Banestado Leasing)

Que eu saiba ele foi enterrado ali no Cemitrio Iguau. Interveno do Sr. Jos Antonio advogado do Sr. Arlei: Isso fcil saber, s providenciar para saber se ele est l. Porque isso da o comentrio geral. Acho que esta Comisso deveria mesmo investigar nesse sentido, o senhor tem toda a razo. Sabemos aos quatro cantos, a, de que ele no morreu.

Quebra Jackson Ciro Sandrini Ex-Diretor da Banestado Leasing

O Senhor conheceu o Oswaldinho? (Oswaldo Luiz Magalhes dos Santos falecido Ex-Diretor da Banestado Leasing) O Senhor foi ao enterro dele?

Conheci, trabalhei com ele praticamente seis meses. Nem sei se ele morreu.

Quebra Tereza Cristina Grossi Togni Ex-Diretora de Fiscalizao do Banco Central

Em que poca foram abertos processos administrativos e comunicado ao Ministrio Pblico

Isso eu no posso garantir porque eu realmente no me lembro. To logo as comunicaes ao

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA nos casos em que havia indcios de crime?

Ministrio Pblico foram realizadas, ns cedemos um funcionrio do Banco Central aqui de Curitiba, que trabalhou no Ministrio Pblico, durante um perodo bastante longo no sentido de auxiliar o Ministrio Pblico nos levantamentos necessrios nesses processos administrativos que existiam, nas comunicaes ao Ministrio Pblico feitas pelo Banco Central do Brasil.


Por que o Banco Central no determinou a indisponibilidade dos bens dos administradores responsveis pela quebra do Banestado?

No caso do Proes no houve decretao de regime especial. Houve a incluso do Banestado num programa de saneamento, criado pelo Governo Federal para bancos estaduais. Este programa no prev indisponibilidade de bens no seu texto legal.


Em que perodo se formou o furo de 4 bilhes de reais?

A imputao de responsabilidade por um prejuzo desse tamanho no pode ser feita de maneira superficial seno eu correria o risco de estar apontando para pessoas que no so responsveis por aquilo tudo. Ento, esse montante para sanear o Banestado algo que se formou ao longo dos anos.

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Quebra Tereza Cristina Grossi Togni Ex-

Diretora de Fiscalizao do Banco Central

O Banco Central tinha a segurana de que as operaes de crdito eram efetivamente irrecebveis?

Outra caracterstica de um banco pblico que geralmente os setores de cobrana dos bancos pblicos eram extremamente ruins. No se cobrava. Depende dos gestores na instituio fazerem a cobrana adequada para que haja a recuperao daquele crdito.


O Banco Central tambm responsvel pela quebra do Banestado?

Eu no concordo com a tese de que o Banco Central responsvel por isso, os responsveis so os gestores, as pessoas que tomaram decises de fazer operaes danosas para o Banestado. So essas as pessoas que tem que ser responsabilizadas e no o Banco Central.


Qual sua opinio sobre a possvel responsabilidade do Banco Central em operaes que foram lesivas ao Banestado?

No acredito, porque o Bacen fez um trabalho magnfico no Banestado. Primeiro eles tiveram a credibilidade de desnudar a situao econmica e financeira do Banestado. E nada ficou debaixo do tapete escondido. Tanto que em 1996 apareceu um lucro e em 1997 apareceu um prejuzo absurdo. Isso se deve ao trabalho eficaz, competente, tcnico do grupo do Banco Central do Brasil.

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Quebra Valdir Antnio Perin Ex-

Gerente Geral da Agncia Nova Iorque

Vocs chegaram a ser fiscalizados por rgos controladores de moeda americana? Nesse perodo de fiscalizao nunca foi encontrada nenhuma irregularidade?

Ns ramos fiscalizados todos os anos. Essas avaliaes ocorrem normalmente em janeiro de cada ano. Eles enviam um especialista em cada setor do Banco para acompanhar nosso trabalho diariamente por aproximadamente 3 semanas. Eles analisam os documentos do ano anterior. Findada essa auditoria, vem a resposta pedindo para que se faam as alteraes necessrias, e da d o grau de confiabilidade as informaes prestadas. No, nunca encontraram irregularidades, apenas coisas pequenas como melhorar nosso sistema de informao. A nossa classificao era satisfatria, como a de todos os outros bancos brasileiros.

Quebra Carlos Antnio Valente Castro Ex-Diretor-Presidente da Banestado Corretora

Por que a Banestado Corretora comprou ttulos pblicos, estaduais e municipais acima do limite de diversificao de risco de 30% do patrimnio lquido do Banestado, conforme determinao do Bacen?

Aqui acho que h um equvoco nessas informaes. Naquela poca o que estabelecia limites para ttulos era a Resoluo 1088 que autorizava dez vezes o patrimnio lquido ajustado. Ento, at este limite voc poderia comprar ttulos pblicos. Quando se trata de 30% acredito que ele se

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA referencia Carteira de Fundos de Investimentos e isso ns nunca transigimos, pelo menos durante o meu perodo, sempre fomos intransigentes no sentido de mantermos o limite estabelecido.

Saneamento Jos Evangelista de Souza Ex-Vice-presidente do Banestado

Como foram utilizados 294 milhes definidos no contrato de saneamento?

Foram esses 294 milhes no contrato de junho de 1998, ele funcionou como um pndulo, se houvesse necessidade ele seria utilizado ou no. Com o desenrolar do processo de saneamento se viu a necessidade de utilizar esses recursos no processo. No tenho de cabea precisamente, mas fatalmente foi utilizado na capitalizao do banco, para que o banco pudesse ter um capital compatvel com o acordo de Basilia com o montante de seus ativos.


Por que o valor utilizado no saneamento do Banestado foi superior ao valor obtido no leilo de venda?

o nico caso que tenho conhecimento de que o valor do emprstimo foi inferior ao valor do leilo foi do Banco do Estado de Gois. Todos os outros casos de vendas em bancos estaduais, sempre o valor do emprstimo foi maior do que o valor do leilo. O certo que esta dvida de 5

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA bilhes e 100 j existia, quer dizer, quer que o Banco fosse ou no privatizado, o buraco estava ali criado.


Por que havia uma recomendao para fechar as agncias do exterior e vender o Banco Del Paran?

O contrato que foi assinado em 1998 previa o fechamento da agncia Grand Cayman, da agncia Nova Iorque e a extino ou a venda do controle do Banco Del Paran. O que posso dizer tambm o seguinte: que os bancos brasileiros, depois dos problemas da dcada de oitenta, como no Mxico e outros, passaram dificuldades muito grandes na captao de recursos l fora. Ento, acredito que o Banco Central tambm tenha tomado a ttulo de defensiva para que esses bancos l fora, que no estavam tendo receptividade no mercado local.


O que teria levado o governo do estado a assinar o acordo que previa o fechamento das agncias no exterior?

As pessoas que aceitaram e discutiram esses termos, so da gesto anterior. Em uma atitude preventiva conversei com grandes bancos compradores, fiz uma consulta informal sobre o interesse nas agncias no exterior. Obtive a

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA resposta deles que isso no agregaria valor ao banco, porque eles j possuam em sua prpria rede.

Saneamento Gilson Girardi Ex-Gerente Administrativo da Agncia Banestado Nova Iorque

Por-que o senhor acha que houve a determinao para fechamento da Agncia Banestado em Nova Iorque, visto que ela dava lucro?

As informaes que nos chegaram a posteriori de que era alguma exigncia do Banco Central para privatizao. Agora o porqu eu no tenho idia.

Saneamento Eliody Werneck Andrade Ex-Assessora do Vice-presidente do Banestado

Qual foi o critrio utilizado na escolha dos ativos que foram adquiridos pelo Estado e os que mantiveram-se no banco alienado?

O levantamento das necessidades de saneamento do banco foi feito pelo Banco Central. Uma das formas de ajuste seria a capitalizao. A outra a monetizao, transformar em moeda esses ativos que eram considerados ativos podres dentro do Banestado. Ento, o critrio para a escolha desses ativos j vinha da fiscalizao do Banco Central.

Saneamento Nerilma Aparecida Strombeck Custdio Ex-Funcionria do Banestado

Quem definiu os critrios para escolha dos ativos do Banestado adquiridos pelo Estado?

Os critrios foram definidos pelo Banco Central. Como diz o texto, operaes de difcil liquidao. Partindo desse princpio, a opo que foi feita por valores maiores para que se fechasse um nmero menor de contratos a serem transferidos.

Saneamento Tereza Cristina Grossi Togni Ex- Por que o Banco Central no O Banco Central no tem esse

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Diretora de Fiscalizao do Banco Central

exigiu que os ttulos emitidos por Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco, Guarulhos e Osasco fossem resgatados pelos emissores, ao invs do Estado do Paran adquirir esses ttulos junto ao Banestado?

poder, s a Justia poderia, j que tem um poder como esse, o Banco Central no.

Saneamento Tereza Cristina Grossi Togni Ex-Diretora de Fiscalizao do Banco Central

Por que o Estado do Paran adquiriu do Banestado os ttulos emitidos por Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco, Guarulhos e Osasco?

Por ocasio das discusses do financiamento para efeito de privatizao, houve uma deciso por parte do governo federal de no financiar as necessidades de recursos necessrios para o saneamento daquelas parcelas dos ttulos. Esse o motivo pelo qual houve a transferncia de papis do banco para o estado.


No era mais vivel a liquidao do Banestado em razo de suas dvidas do que sane-lo para a privatizao?

Com relao decretao da liquidao extrajudicial, o controlador, no caso o Estado do Paran, teria que pagar os prejuzos do banco. A partir do momento em que o estado aderiu ao Proes, no havia sentido em decretar liquidao extrajudicial.


Por que o Estado teve que assumir a dvida do Grupo Atalla, toda a carteira de desenvolvimento do Banestado e ttulos de baixa liquidez ou rentabilidade?

O Estado no teve que assumir. Foi opo do Estado. Com relao ao ttulos, que so os ttulos precatrios, eu mencionei anteriormente que houve uma

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA deciso do Governo Federal de no financiar a necessidade desses recursos para esses ttulos, em funo de todo escndalo dos precatrios. A opo do Estado de ficar com a carteira foi uma opo do Estado, no foi imposta pelo Banco Central.

Privatizao - Avaliao

Mrcia Carla Pereira Ribeiro - Membro da Comisso de Coordenao do Processo de Avaliao do Banestado

A senhora como um dos membros da comisso de coordenao destinada a supervisionar os servios contratados para o processo de avaliao do Banestado, o que tem a dizer sobre o pagamento de servios profissionais de avaliao patrimonial do Banestado sem que houvesse a superviso efetiva dos trabalhos realizados e somente atravs dos trabalhos realizados pela CPI que apurou que parte dos profissionais no tinha atribuies profissionais para execuo dos servios contratados e os trabalhos foram realizados por amostragem, metodologia esta no prevista no edital de licitao?

No houve qualquer irregularidade nos pagamentos que foram feitos s empresas contratadas. Essa comisso de coordenao efetivamente coordenou e supervisionou os trabalhos que antecederam a alienao das aes titularizadas do Estado do Paran junto ao Banestado. Os profissionais que participaram da avaliao por parte das empresas contratadas estavam legalmente habilitados a realizar as avaliaes que foram apresentadas. E a metodologia de avaliao por amostragem ela aceita pelas normas da ABNT e o edital no exigia a presena fsica dos avaliadores em todos os imveis que foram avaliados.


Venilton Tadini Representante do Banco Fator Avaliador do

Qual a certeza do Banco Fator ser o vencedor do pleito para avaliador

A certeza de vencer o pleito era nenhuma. Ns procuramos fazer

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Banestado do Banestado, uma vez que a sua

proposta ficou em 66% do preo mximo da licitao?

um preo. No Edital 01/99 da Secretaria da Fazenda, no item 1.22 ns tnhamos o valor mximo fixo para execuo do servio de 1 milho e meio. E a partir desse teto os proponentes fariam sua proposta de preo. E tambm havia um outro item no edital, o 1.23, relativo ao prmio de xito. Esse prmio de xito, ele tinha como mnimo 0,4 e mximo 0,6. Ento a nossa proposta foi uma proposta agressiva. Qual seja, de 1 milho e meio ns cotamos 1 milho. E nas taxas de 0,4 e 0,6, ns trabalhamos com a menor taxa.


Venilton Tadini Representante do Banco Fator Avaliador do Banestado

Qual foi a premissa tcnica utilizada pelo Consrcio Fator para determinar a necessidade de aplicao de 120 milhes, para modernizar o parque de informtica, sem conhecer o padro de informatizao do futuro comprador?

Ns fizemos uma verificao atravs da JP(?) Engenharia, das vrias situaes, tanto do sistema de informtica e tambm na estrutura de operaes. E foi com base nisso que ns chegamos no valor determinado, ns utilizamos uma empresa de engenharia para fazer a avaliao.


Luiz Antonio Fayet Ex-Presidente do Banestado no ano de 1995

Quais os principais fatores a serem considerados na avaliao para posterior venda do Banestado?

Ser o caixa do Tesouro do Estado poderia representar um valor altamente positivo na precificao. Depositrio de contas judiciais,

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA outro fator extremamente importante. A carteira das contas dos funcionrios do estado. Os ativos internacionais do banco: o Banco Del Paran e as agncias de Grand Cayman e de Nova Iorque.


Jos Evangelista de Souza Ex-Vice-presidente do Banestado

Como foi considerado o crdito tributrio na avaliao do Banestado?

Eles consideram aquilo que vai ser possvel abater, utilizar frente aos lucros que o banco vai ter nos prximos anos. No caso do Banestado, a informao que tenho que foi colocado no preo aquilo que nos exerccios seguintes geraria resultado para o banco dentro do cenrio restrito do banco. Fatalmente esse valor de crdito tributrio foi considerado no gio.


Eliody Werneck Andrade Ex-Assessora do Vice-presidente do Banestado

Como foi considerado o crdito tributrio na avaliao do Banestado?

O crdito tributrio por ele ter uma caracterstica especial de s poder ser utilizado se a instituio tiver lucro e na situao do Banestado no havia projeo de lucro, ento no havia condies de utilizao do crdito tributrio.


Roberto Egydio Setubal Presidente do Banco Ita

O que o senhor tem a dizer sobre a avaliao do valor econmico do Banestado por R$ 434 milhes, quando o senhor declarou no dia

O crdito fiscal vale para quem tem condies de aproveit-lo. Como o vendedor no sabia quem ia comprar o banco, ela no pode

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA seguinte compra, que seria recuperado aproximadamente R$ 600 milhes em crdito tributrio do Banestado, uma vez que o valor de R$ 1,6 bilhes no estavam contabilizados no balano do Banestado e foram precificados na venda por apenas cerca de R$ 61 milhes?

colocar o crdito fiscal como um grande valor, porque se o comprador no tivesse a mesma condio de aproveitamento que o Ita pela sua dimenso tem, no poderia vamos dizer assim, aproveitar da mesma forma o crdito fiscal. Portanto, valia muito menos ou zero at. O que quero dizer, que o crdito fiscal vale diferentemente para diferentes entidades, que podem aproveitar aquilo de forma diferente. Seiscentos milhes por qu? E no um bilho e seiscentos? Porque na realidade, o aproveitamento de crdito fiscal tem uma srie de limitaes legais que s se consegue fazer isso ao longo do tempo. E ns imaginamos que isso demoraria aproximadamente mais 10 anos para ser aproveitado. Evidentemente, um recurso que vou receber daqui a 10 anos muito diferente do recurso que vou receber hoje.



O Senhor sabia que a marca Banestado, que era uma marca forte, no foi precificada

O banco foi vendido por um valor muito superior. Trs vezes o valor pelo qual foi avaliado. Portanto, o

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA explicitamente? preo pago pelo comprador, ele

pagou isso. No seu processo de avaliao, ns consideramos uma srie de elementos adicionais e obviamente chegamos a um preo mais elevado, que o vendedor naquele instante no estava considerando.


Venilton Tadini Representante do Banco Fator Avaliador do Banestado

Por que o edital de concorrncia no foi cumprido nem pelo Banco Fator nem pelo CCF Brasil quanto avaliao de precificao do valor da marca Banestado?

Veja, importante essa pergunta porque quando se estabelece que o processo de precificao o fluxo de caixa descontado, o que a marca captura a base de clientes, quer dizer, toda dimenso e toda fora da marca se reflete na estrutura de captao de clientes e de capturao de receitas que a instituio tem. Se fosse pedido para que se fizesse uma avaliao segmentada de ativos, a marca poderia ser um ativo isolado a ser considerado, como usamos o fluxo de caixa descontado, o valor da marca intrnseco gerao de resultados da instituio atravs do fluxo de caixa pela sua fora, pelo seu dinamismo e mostrado pela forma como ela capaz de capturar clientes na sua base. Eu diria o seguinte: a marca foi sim

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA precificada, mas que o seu valor est intrnseco, dentro do fluxo de caixa que foi mtodo utilizado para avaliao.


Valdemar Dante Borgaro - Membro da Comisso de Coordenao do Processo de Avaliao do Banestado

Gostaramos de saber se existe a lgica de que no foi atribudo valor pela marca do Banestado, sendo que atualmente o Banco Ita ainda mantm 120 agncias com o nome Banestado. Isso indicativo de que a marca Banestado no tem valor comercial?

A marca Banestado tinha o seu valor, com certeza, era um banco muito representativo no Estado do Paran. Na metodologia apresentada pelo Banco Fator, a marca foi avaliada dentro do processo.



Como foram considerados os ativos podres na avaliao do banco?

Os dois avaliadores teriam colocado segmentadas essas operaes pela situao que se apresentavam: garantias reais, parciais, operaes sem garantia nenhuma, operaes j ajuizadas. Ento, pelo que eu tenho notcia, na discusso tcnica que se seguiu, os avaliadores teriam segmentado ela, pelas diversas caractersticas, em blocos, e fixado valores frente a essa situao especfica.


Jos Francisco de Lima Gonalves Coordenador da Avaliao Econmico Financeira do Conglomerado Banestado pelo Consrcio liderado pelo Banco

Por que no foi considerado na avaliao dos crditos em CCP o valor total da carteira em 31/03/2000?

A avaliao da carteira de crdito em liquidao, bem como de CCP, tem por finalidade verificar a possibilidade de recuperao desses crditos ao longo do tempo.

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Fator

Portanto, de acordo com esta perspectiva que um mtodo de avaliao e muito diferente de um mtodo de registro, a preocupao identificar daqueles contratos, no o valor que est ali lanado, mas tentar entender a possibilidade de recuperar os valores. Portanto, no se considera o valor que est inscrito do ponto de vista contbil. feita uma anlise da composio desses crditos, de modo a identificar num primeiro corte crditos em relao aos quais o Banco fez acordo com os devedores e crditos que o Banco no fez acordos. Os crditos em relao aos quais havia acordo e no havia pagamento e os crditos em relao aos quais no havia acordo, ou seja, um outro conjunto de crditos e no havia garantias, o Banco no dispunha de garantias contra aquele devedor, estes valores foram considerados como zero na expectativa de realizao.


Jos Francisco de Lima Gonalves Coordenador da Avaliao

Como foram precificados os crditos sem garantia?

Foram precificados como zero os crditos sem garantia, sem acordo.

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Econmico Financeira do Conglomerado Banestado pelo Consrcio liderado pelo Banco Fator


Venilton Tadini Coordenador Geral da Modelagem de Venda do Banestado pelo Consrcio liderado pelo Banco Fator

A manuteno das contas do Estado por cinco anos no Banestado, aps a venda, foi avaliada por que valor?

No d para destacar porque ele entra na estrutura dos ativos do banco e isso carregado no fluxo de caixa. muito difcil, praticamente impossvel separar, porque voc no sabe a quais produtos vo ser destinados essa receita derivada disso.


Hlio Ribeiro Duarte Representante do Banco HSBC, incorporador do Banco CCF Avaliador do Banestado

O que se leva em considerao para precificar a exclusividade dos servios bancrios das contas do Governo no Banco Ita?

A exclusividade se refere s contas do Governo Estadual mais as dos funcionrios pblicos que tinham conta no Banestado. Esse fato foi considerado no processo de avaliao, todo ele baseado naquela metodologia de fluxo de caixa descontado que aquela metodologia que projeta para dez anos futuros os resultados que o banco poder ter. Essa condio, no momento zero, no momento da data da avaliao, foi considerada no fluxo e apurou-se um determinado valor que comps o preo mnimo que o resultado final da avaliao.

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Privatizao - Avaliao


O Itu sabia que tambm no foi considerado pelos consrcios CCF e Fator na avaliao do Banestado o valor para manuteno das contas do Estado por cinco anos?

De novo, a mesma questo da marca. No sei exatamente. No nos apegamos ao processo e ao modelo de avaliao do Banco Fator. Tnhamos o nosso modelo, tanto que chegamos a valores muito maiores. Consideramos tudo isso, a marca, o fundo de comrcio, as contas do Paran. Tudo isso est considerado nesse valor de um bilho e seiscentos. O crdito tributrio e tudo o mais. A avaliao do vendedor diferente do comprador e cada comprador tem uma avaliao diferente, tanto que cada um faz uma proposta por preo diferente. Na realidade, a nossa avaliao considerou todos esses aspectos.



Se houver uma renovao no contrato para manuteno das contas do Estado, o Ita vai pagar por essa renovao?

Sem dvida. J houve a renovao. Pagou ao Estado do Paran no segundo semestre do ano passado. No tenho o valor preciso, cento e tantos milhes, 80, 90 milhes.



Por que determinou-se a manuteno das contas do Estado por cinco no Banestado?

porque os cinco primeiros anos so aqueles onde h o maior impacto no resultado do banco, de uma taxa de desconto, quando voc se afasta dos cinco primeiros

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA anos, a agregao de valor muito pequena.



Por quanto foram avaliados os ttulos de CL que ficaram com o Ita?

Operaes referentes a crdito imobilirio, recuperao de 68% do saldo devedor a prazo mdio de 3 anos. Operaes com garantias hipotecrias, recuperao de 20% do saldo devedor a um prazo mdio de 7 anos. Para cada tipo de crdito foi feita uma anlise detalhada do que existia de garantia e de qual era o histrico, e aquilo que j havia sido renegociado e tem possibilidade de recebimento. Essa carteira foi precificada a 26 milhes.



Houveram reunies para discutir as divergncias de valores entre as avaliaes de imveis realizadas pelo Banco Fator e o CCF Brasil?

O nosso trabalho foi executado de maneira independente em relao ao trabalho do CCF. O fato de se solicitar duas avaliaes justamente para que o gestor tenha condies de analisar os critrios, os procedimentos metodolgicos e os resultados para se sentir confortvel em relao definio do preo. Ento, ns no tivemos acesso s informaes em relao ao trabalho deles, como acredito que eles no tenham tido acesso s informaes em relao ao nosso.

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Nelson Roberto Niero Funcionrio da rea de Avaliao de Ativos Patrimoniais do Consrcio liderado pelo Banco Fator (avaliador do Banestado)

Quais os mtodos utilizados para a avaliao dos imveis do Banestado?

Normalmente, como feita essa avaliao? Existem dois mtodos para se fazer essa avaliao: 1) o mtodo custo de reposio; 2) mtodo valor comparativo. O que o primeiro: Imagina-se que existe um imvel e procura-se fazer uma pesquisa na regio de localizao desse imvel, para determinar qual o valor, por exemplo, do mtodo quadrado de imveis similares quele naquela localizao. Faz-se uma pesquisa com vrios imveis, chega-se a um valor mdio, esse valor mdio comparado com o valor do imvel a ser avaliado. Porque muito difcil encontrar imveis exatamente iguais, voc, tem que fazer alguns ajustes. E esses ajuste so feitos. Ento foi calculado pelo mtodo comparativo e um outro mtodo de avaliao, tambm dependendo do caso, o mtodo por suposio, onde o engenheiro de posse da documentao, dos desenhos, da rea construda, do padro de construo, ele calcula quanto custaria aquele bem zero

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA quilmetro, novo. E a partir da em funo do estado de conservao, das caractersticas que ele encontra na hora da avaliao, isso a feito uma investigao e a se chega ao valor reavaliado.


Nelson Roberto Niero Funcionrio da rea de Avaliao de Ativos Patrimoniais do Consrcio liderado pelo Banco Fator (avaliador do Banestado)

Qual a proporo de imveis vistoriados em bloco pelos avaliadores dos ativos patrimoniais do Banestado?

60% mais ou menos.



Qual a razo da divergncia de valores na avaliao dos imveis do Banestado, efetuada pelo Consrcio liderado pelo Banco Fator e pelo Consrcio CCF?

Nestes processos de privatizao e avaliao, em geral se contratam dois consultores porque efetivamente h alguns critrios metodolgicos que so distintos. A, para que d at conforto para aquele que efetivamente o gestor e l ir alienar os bens, ele confronte estas avaliaes e se sinta confortvel quanto fixao do preo. Porque veja, os consrcios avaliam com critrios tcnicos, cada um com suas metodologias, usa-se uma srie de empresas, cada uma especializada em cada uma das reas e evidentemente tm suas metodologias.

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Jos Francisco de Lima Gonalves Coordenador da Avaliao Econmico Financeira do Conglomerado Banestado pelo Consrcio liderado pelo Banco Fator

Por que razo o Banestado foi avaliado por R$ 400.526 mil, enquanto o patrimnio lquido era de R$ 554.389 mil?

Uma coisa o que est registrado nos registros contbeis. Outra coisa tentar identificar a capacidade que aquela entidade, aquela empresa, a capacidade que ela tem de gerar retorno. Isso no necessariamente igual ao patrimnio lquido contbil. Porque uma coisa registrar obedecendo as normas contbeis o que se passa. Outra coisa olhar para o Banco e projetar suas operaes. Qual vai ser o montante de receita de prestao de servios desse Banco? Qual vai ser o montante de receita de intermediao financeira desse Banco? E que custos esse Banco vai incorrer para obter essa receita? E receita menos despesa d um resultado. sobre esse resultado, sobre essa expectativa de resultado que feito o clculo que d o preo mnimo. Ou seja, a capacidade que aquela entidade tem de gerar retorno para os seus acionistas.


Jos Francisco de Lima Gonalves Coordenador da Avaliao Econmico Financeira do

Qual era o critrio de avaliao determinado pelo edital?

O edital era genrico em relao a critrio de avaliao. A nossa proposta foi considerada

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA Conglomerado Banestado pelo Consrcio liderado pelo Banco Fator

vencedora. Apresentava como principal critrio o fluxo de caixa projetado e descontado ao custo de capital. Esse o principal critrio apresentado na nossa proposta. Acessoriamente foram utilizados outros dois critrios que so de mltiplos de mercado, ou de transaes similares, que so usados para balizar os resultados obtidos.


Jos Francisco de Lima Gonalves Coordenador da Avaliao Econmico Financeira do Conglomerado Banestado pelo Consrcio liderado pelo Banco Fator

O Banco Central fazia algum acompanhamento sistemtico desse processo de avaliao do Banestado?

No. Ns s fizemos uma apresentao ao Banco Central a pedido da Secretaria, em Braslia, com todas as premissas e os critrios, porque tinha uma renegociao de dvida.



Qual o critrio utilizado para definir os ativos podres do banco?

Existe uma resoluo do Bacen que fixa as regras operacionais do crdito. Essas operaes consideradas com perdas so contabilizadas em compensao. Essas operaes por motivo de avaliao por parte dos consrcios que fixam um valor fixo sobre essas operaes, sabe-se que um valor muito conservador, essas operaes foram, evidentemente, um chamamento,

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FATO INVESTIGADO DEPOENTE PERGUNTA RESPOSTA um ponto atrativo para os bancos concorrentes.



Os ativos podres do Banestado foram comprados pela empresa Rio Bravo?

Essa operao foi feita meio ano, um ano depois, da nossa sada do Banestado, uma operao que foi conduzida, foi fechada pelo Banco Ita. (aps a privatizao)



Qual a vantagem da venda do banco em leilo em vez de ser federalizado?

Havia um resguardo do Banco Central, se no conseguisse a privatizao na venda do banco, esse banco passaria Unio. No exerccio dessa clusula o banco seria vendido pelo preo de avaliao, no haveria um gio, como aconteceu com a venda em leilo.

Priva

CPI - BANESTADO RELATÓRIO FINAL 11/2003

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