CPI-Ata-1607-REU11-1

Senado Federal Comisso Parlamentar de Inqurito, criada pelo Requerimento n 302, de 2014, destinada a apurar irregularidades envolvendo a empresa Petrleo Brasileiro S/A (Petrobras), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lanamento ao mar de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionrios da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore; e ao superfaturamento na construo de refinarias.

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ATA DA 11 REUNIO

Ata Circunstanciada da 11 Reunio, da Comisso Parlamentar de Inqurito criada pelo Requerimento n 302, de 2014, realizada em 16 de julho de 2014, s 10 horas e 32 minutos, no Plenrio 2 Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal, sob a presidncia do Senador Antnio Carlos Rodrigues e com a presena dos Senadores Jos Pimentel e Ciro Nogueira. Deixaram de comparecer os Senadores: Vital do Rgo, Anbal Diniz, Valdir Raupp, Joo Alberto Souza, Cyro Miranda, Acir Gurgacz, Gim, Vanessa Grazziotin e Humberto Costa. Na oportunidade, ocorreu a oitiva do Sr. Glauco Colepicolo Legati, Gerente-Geral de Implementao de Empreendimentos da Petrobras. Aps sua aprovao, a presente ata ser publicada em conjunto com a ntegra de seu apanhamento taquigrfico.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Declaro aberta a 11 Reunio da Comisso Parlamentar de Inqurito criada pelo Requerimento 302, de 2014.

Conforme convocao, a presente reunio se destina oitiva do Sr. Glauco Legatti, Gerente-Geral de Implementao de Empreendimentos da Petrobras.

Solicito a presena do depoente. No transcorrer do depoimento sero obedecidas as seguintes normas: o

depoente ter 20 minutos para fazer a sua exposio. Em seguida, abriremos a fase de interpelao pelos Parlamentares inscritos dentro do assunto tratado, cada um dispondo de cinco minutos, assegurando igual prazo para resposta do depoente, ou dez minutos, intercalando-se pergunta e resposta.

Com a palavra o depoente, Sr. Glauco Legatti. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Bom dia a todos. Bom

dia, Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos; bom dia Sr. Relator, Senador Jos Pimentel; bom dia a todos.

Meu nome Glauco Legatti. Sou formado em Engenharia Mecnica pela Escola Federal de Engenharia de Itajub. Formei-me em dezembro de 1978. Ingressei na Petrobras em 1979 e, a partir da, tive toda a minha carreira na Petrobras. Completei no incio deste ano meus 35 anos de trabalho.

Passei por uma fase inicial na rea de projetos de engenharia, projetos de engenharia na faixa de oleodutos, de gasodutos. Trabalhei em vrios projetos desse. E em 1996 assumi a gerncia na rea de implantao de empreendimentos. Trabalhei nos empreendimentos que cuidaram das obras na Regio Norte e Nordeste setentrional inicialmente. Depois, nos anos 2000, quando a Petrobras iniciou um grande trabalho a respeito do Programa de Excelncia em Gesto Ambiental e Segurana Operacional nas suas obras, passei a atuar nesse projeto. E a partir da, em algumas obras tambm em


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So Jos dos Campos, na "polinizao" da refinaria do Vale do Paraba e, em 2008, cheguei refinaria do Nordeste e refinaria Abreu e Lima, na qual estou como gerente geral.

Gostaria de inicialmente passar para vocs uma ideia do que a refinaria, tanto se fala da refinaria, mas s em rpida exposio para demonstrar o que a refinaria para vocs verem o estgio em que est hoje.

A refinaria Abreu e Lima est sendo construda para suprir a demanda da Regio Norte e Nordeste, notadamente para maximizar a produo de diesel. Essa ser uma refinaria que estar processando 230 mil barris de petrleo por dia, cerca de 36 mil3 por dia. Entra em operao a sua primeira fase em novembro de 2014. A refinaria como um todo tem, no ms de maio, 87% de execuo fsica. Hoje j estamos com 88,5% de execuo fsica. Essa refinaria vai operar em duas etapas. Chamamos de Trem 1 de produo, que vai produzir 15 mil barris. Seis meses a posteriori entra o segundo Trem, produzindo outros 115 mil barris de petrleo por dia.

Prximo, por favor. Para se ter uma ideia do tamanho do porte dessa refinaria... Muito se fala

em custo, mas vamos ver o tamanho dessa refinaria. Entendi que, para trazer para os senhores uma dimenso do tamanho da refinaria, poderamos dizer a quantidade de empregos diretos que ela gera na obra. Gostaria que vocs imaginassem. Em dezembro de 2008, comeamos, ao final do ano, com 2,8 mil pessoas; em dezembro de 2009, j tnhamos 4 mil. A partir da, a refinaria toma um rumo de aumento de pessoas, onde temos praticamente, h quatro anos, acima de 35 mil empregados. Ento, vamos imaginar uma rea de 600 hectares com 40 mil pessoas trabalhando, com picos de mais de 50 mil pessoas em alguns meses. Isso d a dimenso do que essa refinaria, dimenso do ponto de vista de tamanho, do que ela movimenta, ou seja, de quantos nibus so necessrios levar para essa refinaria, quanto para alimentar essas pessoas. Isso d para imaginar o tamanho da unidade.

Como essa refinaria? Essa refinaria vai receber petrleo atravs do que a gente chama de per petroleiro na regio de Suape. Aqui a gente v o que a gente chama de PGL, o Per de Graneis Lquidos, por onde vai entrar o petrleo, pelas duas torres que vocs enxergam amarelas, que so vrios braos de carregamento. A partir da, o petrleo vai chegar refinaria. Ele vai caminhar por cerca de 7km ou 8km, at as instalaes da refinaria.

Prximo, por favor. Aqui uma outra viso, j com o per e essas tubulaes todas que foram

construdas para poder transportar os... Prximo. Ao lado, vemos uma faixa de dutos que interliga essa unidade com a

refinaria que tem cerca de... "cerca de", no... Existem 11 tubulaes que levam os produtos. Levam petrleo. Levam diesel, leo combustvel, transporta cido sulfrico, nafta, entre outros produtos que estamos transportando. Chegando refinaria...

Prximo, por favor.


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Ento, essa a refinaria. A refinaria tem 2,5km por 2,5km, como se fosse um quadrado com essas dimenses. A gente pode ter uma viso total da refinaria. Ela uma rea... Diferentemente de outras reas, porque ela est situada dentro de um polo industrial, que o polo de Suape, ela est usando praticamente toda rea destinada refinaria, com algumas reas destinadas a uma ampliao futura, como todo projeto desse porte precisa.

Prximo, por favor. Aqui uma viso de... Quando a gente fala em tubovias, s vezes, a gente

escuta algumas coisas, l alguma coisa sobre tubovias. Tubovias so as veias por onde vo passar todos os tubos que alimentam essas instalaes. Para se ter uma ideia da dimenso, essa tubovia, quando chega parte mais larga dela, aquelas pontes, porque ns temos mais de cem pontes dentro da Refinaria, elas tm mais de 100 metros de largura. As pontes tm cerca de 105 a 110 metros de largura, essas maiores.

Prximo. Aqui a tancagem de petrleo. A tancagem de petrleo so oito tanques de

petrleo. Esses tanques tm 99 metros de dimetro. So os maiores tanques em termos de dimetros que ns temos na Petrobras. Ao fundo, a gente pode ver algumas esferas, que so aquelas instalaes brancas ao lado.

Prximo. Bem, essa a unidade de destilao atmosfrica. Essa que vocs veem

pronta a unidade do trem um e a outra, ao lado, a do trem dois, que fica pronta seis meses aps essa unidade entrar em operao.

Prximo. Aqui, so as unidades de hidrotratamento, tanto de diesel quanto de

nafta, onde ns temos unidades de tratamento de nafta, que a unidade da esquerda, a da direita a unidade de diesel, e no meio a unidade de gerao de hidrognio.

Ns vemos dois conjuntos de instalaes a. O primeiro conjunto o chamado trem um e o segundo conjunto, o trem dois. Ao longo da imagem como um todo, ns podemos ver aquela tancagem. Essa tancagem toda a tancagem de produtos intermedirios e produtos acabados da Refinaria.

Prximo. Essa outra unidade, que tambm j est pronta, que a unidade de

gerao de hidrognio. Prximo. Essa a unidade de coque. Essas unidades so unidades, a capacidade

dessa unidade, de cada unidade, de 12 mil metros cbicos por dia. Ns temos duas unidades dessa, uma unidade irm da outra, do trem um e do trem dois, e, para se ver a dimenso dessa unidade, vocs podem... conseguindo ver, a, ao fundo, a gente tem uma carreta logo na rua de acesso e, ali, para ver o tamanho.

Esses equipamentos que esto ali, em cima, so os reatores, com tambores de coque, so equipamentos de 9 metros de dimetro por mais de 30 metros de altura, e esto instalados numa quota acima de 30 metros. Ento, ns temos, no total, ali,


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aproximadamente, 100 metros do piso at o ponto mais alto dessas torres, com todas essas estruturas, com tudo isso que est montado.

O que a gente v em branco, Senador, ali, do lado, o elevador para levar os nossos empregados durante a fase de operao para operar, l, aqueles reatores.

Prxima, por favor. Essa a unidade de gerao de energia eltrica, vapor e ar comprimido.

A unidade precisa... ela ser autnoma na gerao de energia eltrica. Vamos produzir 150MW ali. Tambm produz todo o vapor consumido pela Refinaria. E, ali, tambm a unidade de ar comprimido, todo o sistema de ar comprimido. Essas unidades j esto prontas e j esto em fase de comissionamento para a partida.

Prxima. Essa a estao unidade de ar comprimido. A gente v um pouquinho da

dimenso da unidade. Prximo. Isso j a unidade produzindo vapor. Esse um teste que ns fazemos

com as caldeiras. As caldeiras j esto em operao. Uma das caldeiras j est em operao, j passou por toda a fase de testes, e entra a segunda caldeira. So 400 toneladas por hora de vapor.

Prxima. Essa estao de tratamento de gua uma estao de tratamento de gua

que recebe a gua bruta da concessionria, produz gua industrial, para ser utilizada nas caldeiras, gua desmineralizada; e tambm esse projeto tem uma caracterstica de reuso. Ento, toda a gua do processo volta para essa unidade para ser retratada e reutilizada.

Ento, essa uma caracterstica interessante desse projeto e, tambm, toda a parte de tratamento do condensado. Todo o vapor gerado recebido em um sistema fechado. E esse sistema fechado volta para a unidade, para que se trate esse produto, esse vapor, que estaria na fase lquida e, depois de tratado, volta novamente como gua desmineralizada para o sistema ou gua industrial para ser distribuda para o resfriamento de todas as unidades do processo, que o nosso objeto, a finalidade da nossa refinaria.

Prximo. A refinaria, ento, encontra-se hoje, desde dezembro do ano passado,

quando entrou em pr-operao... os primeiros sistemas seriam os sistemas eltricos da unidade, e hoje j estamos na fase de vapor para colocar as unidades industriais em operao.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Com a palavra o Relator, Senador Jos Pimentel.

O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sr. Presidente, Dr. Glauco, registro que estamos passando para o Dr. Glauco os quesitos que vamos fazer.

Dr. Glauco, parte das nossas perguntas vo ser repetitivas com a sua exposio. Portanto, para no fugir lgica do que elaboramos, vamos seguir tambm a sequncia, embora parte delas V. S j tenha respondido.


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Primeiro bloco: sobre questes corporativas. 1 Qual o papel da Gerncia Geral de Implementao de

empreendimentos em uma obra como a construo da Refinaria Abreu e Lima? Desde quando V. S est nessa obra?

2 Qual a estrutura organizacional que V. S possui para desempenhar essa funo? Essa estrutura suficiente para a implementao de uma refinaria do porte da Abreu e Lima?

3 A qual diretoria V. S est ligado? 4 Como so divididas as responsabilidades entre a Diretoria de

Abastecimento e a Diretoria de Engenharia em relao s obras da Abreu e Lima? Esse o primeiro bloco, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) Com a palavra o depoente, Engenheiro Glauco Legatti. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Primeiro, o papel, a

responsabilidade, nessa primeira etapa da implantao da refinaria, da implementao do empreendimento, como chamamos, a prestao dos servios de engenharia para a nossa rea fim, que a rea do abastecimento. Ento, a rea do abastecimento vai receber essa unidade. Ns somos quem est em implantao.

A estrutura organizacional que possumos est distribuda tentei mostrar na figura vrios focos para atender a cada um daqueles projetos. Ento, temos cinco gerncias de empreendimentos, que cuidam de determinadas reas. Ento, temos: uma gerncia de empreendimento que cuida da parte relativa s unidades de processo: destilao e coque. H uma unidade que cuida da parte relativa s tubovias, tanques e toda a parte de interligao. H outra atividade, que cuida das unidades dos HDTs, das estaes de tratamento de gua e de tratamento dos despejos industriais: o da ETDI. Temos outro empreendimento que cuida das instalaes eltricas, de toda a parte eltrica, interligaes eltricas, da parte de automao e gerao de energia e utilidades para a refinaria. Toda a parte do vapor cuidada por outro empreendimento.

Outro empreendimento cuida do que chamamos de instalaes prediais, que so todas as instalaes internas, e que no foram mostradas aqui nessas imagens. Temos uma estrutura de 52 prdios dentro da refinaria, prdios industriais, e tambm cuida da parte extramuros. Gerencia a parte do extramuros, que so: construo daqueles dutos que mostramos, que saem da refinaria at o per mais as instalaes l no per.

Para suportar essa estrutura, ainda temos as estruturas de apoio. H um grupo que cuida da parte de projetos, suprimento e comissionamento das unidades; outro grupo que cuida do planejamento e da integrao do planejamento de todas essas unidades entre si; e um que a gente chama de suporte, gesto ou integrao e gesto, que vai cuidar da parte corporativa dos contratos e do planejamento da obra. Ento, so projetos... Para dar suporte a isso, ainda temos uma rea que cuida dos recursos humanos, comunicao, auditorias, ouvidorias, para tratar todos esses empregados e manter a ordem interna nesse projeto.


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Bem, essa estrutura est inserida dentro da Petrobras e ns contamos com toda a equipe da Petrobras da rea jurdica, da rea tributria, da rea de finanas, que suporta toda essa estrutura. Essa uma estrutura suficiente e, vou dizer, padronizada no sistema Petrobras. Os empreendimentos esto todos normalmente distribudos dessa forma. Ento, uma estrutura que julgamos e entendemos adequada para conduzir.

Estou ligado Diretoria de Engenharia, Tecnologia e Materiais. As responsabilidades, ento, da Diretoria de Tecnologia e Materiais so execuo, gesto das obras, contratos. A Diretoria do Abastecimento acompanha a execuo das obras e responsvel pela pr-operao, partida das unidades. E, depois, essa diretoria que vai cuidar da operao propriamente dita da refinaria.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Com a palavra, o Relator Senador Jos Pimentel.

O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sobre custo da Refinaria Abreu e Lima. O custo da Refinaria Abreu e Lima saltou da casa de US$2,4 bilhes, no incio, para cerca de US$3,4 bilhes na fase trs. Quais so as justificativas para esse salto no valor do empreendimento?

Ainda que se considere que o valor inicial, de US$2,4 bilhes, no seja adequado para estimar o custo da RNEST, o valor final da refinaria atualmente previsto em US$18,5 bilhes muito superior aos US$3,4 bilhes previstos na fase trs, concluda em novembro de 2009. Como V. S explica esse aumento de 38%?

A esse custo final, a refinaria vivel economicamente? O projeto teria sido aprovado caso esse custo fosse conhecido? A implementao das fases um, dois, trs e quatro seguiu o processo

Petrobras? Em que consiste esse processo Petrobras? Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, em 1 de junho de 2014, o ex-

Diretor de Abastecimento da Petrobras, Sr. Paulo Roberto Costa, afirmou que a Petrobras fez "uma conta de padeiro" para estimar os custos da construo da Refinaria Abreu e Lima. Qual a opinio do senhor sobre esse comentrio?

Quem foi o responsvel por essa conta de padeiro? Foi a gerncia geral de implantao do empreendimento RNEST?

Como a RNEST estava subordinada Diretoria de Abastecimento, o senhor considera o ex-Diretor de Abastecimento, Sr. Paulo Roberto Costa, responsvel pela elevao dos custos da refinaria?

esse, Sr. Presidente, o prximo bloco. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) Com a palavra o depoente, engenheiro Glauco Legatti. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Um pouquinho sobre a

variao dos custos, ento, da refinaria. A refinaria, de 2,4 para os 13 bilhes, eu acredito que j tenha sido amplamente debatido e trazido para esta mesa. Ns explicamos o que era fase um, que o projeto conceitual. Depois, na fase um, a avaliao da oportunidade, na fase dois, o projeto conceitual, na fase trs, o projeto bsico e a fase quatro da execuo propriamente dita a fase que ns estamos.


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A aprovao da fase trs quando consideramos que essa refinaria foi projetada. Ento, do 2,4 para os 13 bilhes, ela est dentro desse processo, que desde a avaliao da oportunidade at o projeto bsico definido.

Bem, o que so os 13,3 para os 18,5 bilhes? Eu vou procurar aqui fazer um break down, uma quebra de todos esses nmeros para tentar explicar claramente para os senhores. Ns vamos dividir os 13,3 at os 18,5 no que eu vou chamar de custos gerenciveis e custos no gerenciveis, ou de custos que foram tratados para esse projeto.

O primeiro ponto de incremento de custo, que ns vamos chamar aquelas alteraes no projeto que geraram aumento de custos nos contratos que so formalizados atravs de aditivos contratuais. So adequao do escopo. Ns tivemos depois dos 13,3 bilhes. Em funo do detalhamento do projeto, do avano do detalhamento entre um projeto bsico e seu detalhe, ns tivemos uma srie de alteraes. Desse valor, ento, ns temos alteraes na estao de tratamento de despejos industriais, construo de canais, lagos para aproveitamento de guas pluviais, incluso de catalisadores e reatores para a partida da refinaria. Isso acresceu R$696 milhes ao projeto.

Tivemos aditivos contratuais, que so esses cujas alteraes j foram incorporadas no projeto e clusulas que j eram do contrato que, se ocorrem, j era certo de que ns amos pactuar e repactuar os valores, no valor de 2,169 milhes.

Resposta do mercado. O que chamamos de resposta do mercado? Eu projetei que algumas licitaes iam custar cem unidades e elas custaram menos que cem. Ento, ns tivemos uma reduo de 247 milhes para esses projetos. Ento, aumentaram alguns itens e reduziu esse valor em 247 milhes.

O que estamos prevendo que ainda teremos de interface, de interferncia at a partida da refinaria? como se ns tivssemos uma verba contingenciada para o futuro, que podem ser pleitos das empresas que esto trabalhando conosco, pode ser alguma alterao ainda na fase final e de partida da unidade, quando ligarmos os equipamentos, algum dispndio adicional. Ns estamos prevendo US$336 milhes para isso. Isso, ento, vai fechar o que ns chamamos de aditivos contratuais ou alteraes que tero que ter acontecido nesse contrato no valor de US$2,9 bilhes.

Ns temos uma parcela em que os contratos so assinados e, aps um ano, o contrato sofre uma correo, igual o nosso salrio, igual todo... Os preos so fixos durante um ano, mas no ano da assinatura h o aumento do valor do contrato, dos preos que sero executados no prximo ano. Ento, ns j pagamos, estamos prevendo que ainda vamos gastar at o fim dessa obra outros US$2,1 bilhes, que a gente chama de reajuste contratual. Se a gente passar naquele 13, ento, 13 vo representar um total de 16% daquele valor.

Tambm temos uma pequena parcela, dos 13 para os 18, de variao cambial ainda, em termos de projeo do dlar, que na faixa de US$70 milhes, perdo, US$293 milhes de dlares ainda. Nessa parcela, est includo um valor que referente... Agora j incorporando obra no no custo da execuo dos contratos, mas no custo de juros do financiamento, dos financiamentos que a Petrobras fez para esse


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projeto, que de 1,38 bilho. E tambm as parcelas de desonerao tributria referentes ao Repenec (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indstria Petrolfera nas Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste), no valor negativo de 458 milhes, com crditos de PIS e Cofins de 1,145 bilho.

Ento, Sr. Presidente, desses valores desse aumento, h itens que, como eu disse, so gerenciveis e itens que no so gerenciveis dentro da execuo da obra. Esses itens vo ocorrer, efetivamente vo ocorrer.

Ento, esses so os US$18,5 bilhes. O.k.? Seguindo esses itens, h o custo referente refinaria. Existe um grupo na

Petrobras. Eu sou o responsvel pela implementao. Ento, h questes de viabilidade econmica. Creio que tambm j foi dito que essa refinaria vai fazer parte do complexo de todas as refinarias da Petrobras. Ento, essa refinaria, certamente, vai ter a sua viabilidade econmica. Eu no sou a pessoa mais indicada para responder qual esse valor.

A implementao das fases 1, 2 e 3 seguiu o processo da Petrobras. Em que consiste esse processo? Acredito que eu j tenha falado isso, mas eu queria explorar um pouquinho mais esse tema.

H essas fases do projeto. A fase 1 a identificao da oportunidade. Nessa oportunidade, ns definimos... A Petrobras falou que ia fazer uma refinaria de 200 mil barris, porque o Brasil precisava aumentar a capacidade de refino. Porque preciso aumentar a capacidade de refino, foi dimensionado pela Petrobras que se necessitava agregar naquele momento um projeto de 200 mil barris. Isso o que a gente chama de identificao da oportunidade. Naquele momento, ns tnhamos um excedente de petrleo pesado, e essa refinaria foi projetada para petrleo pesado.

Na fase 2, h o projeto conceitual. Foi realizado pela rea do Cenpes Centro de Pesquisas da Petrobras esse projeto, que o que a gente chama de projeto conceitual da refinaria: como ela seria? Como a refinaria seria?

Na fase 3, h a concluso do projeto bsico. Chega-se concluso do projeto bsico. Ento, a evoluo desse projeto consolidada, com maiores dados de mercado, verificando a questo da capacidade dos equipamentos, da possibilidade dos equipamentos. E a o que foi definido? Ento, nessa fase, j esto definidos os dois trens de processo, como foi dito aqui. Por que so dois trens? Pelo tamanho das unidades. Cada unidade daquela que eu mostrei, que vocs puderam ver pela fotografia, no existe na Petrobras. Tambm no poderiam aquelas unidades de coque, aquelas maiores que ns vimos ali... So as unidades... Quando ns projetamos, a maior unidade dessa existente tinha 16 mil metros cbicos por dia de capacidade. Ela era existente, estava operando. A nossa deveria ter 24 mil metros cbicos e, por isso, foi dividida em duas unidades, at por conta do tamanho dos equipamentos. Ento, ela foi adequada, ajustada, para que fosse dessa forma. Ento, essa foi a concluso do projeto bsico, nessa nossa fase 3, quando foi definido o projeto.

A fase 4 a fase em que ns estamos, que a fase de construo. Em novembro deste ano, a gente passa para a fase de operao da unidade, quando o primeiro trem entra em operao.


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O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Item 8. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Quanto ao item 8, a

Petrobras, certamente, no concorda com essa afirmao. Os valores iniciais da refinaria at chegar ao item final da refinaria passam por processos tcnicos dentro de cada uma de suas reas. Ento, no posso concordar com essa afirmao, em funo de todo o corpo tcnico da Petrobras em cada etapa do projeto. H consideraes de cada fase, como a gente falou: a identificao de oportunidade at a fase efetiva, onde tenho o desenho final da refinaria a ser construda.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Item 9.

O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Quanto ao item 9, o ex-diretor no o responsvel pelo aumento de custo da refinaria. O custo da refinaria aumentou em funo da evoluo do projeto, at chegar ao desenho final dela.


O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sobre as negociaes entre a PDVSA e a Petrobras.

A RNEST foi projetada para refinar o petrleo venezuelano de Carabobo e o Marlim da Bacia de Santos. Qual a proporo entre um e outro? Existem unidades de processo, equipamentos, requisitos tecnolgicos especficos para o refino do petrleo venezuelano? Quais?

Algum desses elementos especficos foi contratado? Houve custo para a Petrobras? Qual ordem de grandeza desses custos?

Aps a desistncia da PDVSA de participar da RNEST, foram necessrias alteraes de projeto da refinaria? Houve custos para promover adequaes? Qual o custo aproximado?

esse, Sr. Presidente, o bloco de perguntas. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) O depoente, engenheiro Glauco Legatti. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Sr. Presidente, Sr.

Relator, a RNEST foi projetada para operar com petrleo pesado. Como eu comentei, so dois trens, cada um para processar 115 mil

barris, cada um est capacitado para processar ou Carabobo ou Marlim, independente. E esses produtos podem ser processados em qualquer um dos conjuntos. Ento, poderia ser um ou outro.

A existncia de dois trens na refinaria permite uma flexibilidade operacional grande, porque ela pode operar dois tipos de petrleo, independente de qual daquelas unidades estaria operando. como, numa viso maior, se a gente tivesse para as unidades de processo duas refinarias dentro da prpria RNEST. Ento, ele foi projetado, inicialmente, para 50/50, de um petrleo para o outro. Poder trabalhar com qualquer petrleo pesado, e o petrleo Marlim que ns temos o petrleo que vai atender a produo da RNEST.


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No existem unidades de processo que foram instaladas especificamente para o petrleo venezuelano. Ns prevamos instalar, caso se confirmasse o negcio com a PDVSA, ns precisaramos incluir uma outra instalao, que a unidade de recuperao de enxofre e o ptio de enxofre para transportar esses produtos que seriam gerados se ns tivssemos petrleo da Venezuela. Como no temos esse petrleo, essas unidades no foram contratadas. E por no terem sido contratadas, tambm no foram instaladas. E sero instaladas algum dia, se for necessrio.

E tambm, em funo da desistncia da PDVSA, no houve nenhum impacto na obra. A obra seguiu o tempo todo, independente da participao da Venezuela no seu projeto.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Com a palavra, o Relator, Senador Jos Pimentel.

O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sobre contratos e aditivos na RNEST.

Em depoimento a esta CPI, a atual presidenta da Petrobras, Sr Graa Foster, afirmou que foram celebrados mais de 300 contratos, igual nmero de aditivos relativos RNEST. V. S tambm j fez referncia a esses aditivos.

Como responsvel pela gerncia geral de implementao do empreendimento da RNEST, como o senhor explica a existncia de tantos contratos e, especialmente, tantos aditivos nas obras da refinaria? Esses contratos e aditivos estavam aderentes com as estimativas da Petrobras? De uma certa forma, V. S j respondeu boa parte desse quesito.

Ao serem licitados, os objetos contratuais possuam projeto bsico em nvel de maturidade suficiente? Por que houve tantas alteraes de escopo durante a execuo dos contratos? Tambm, de uma certa forma, j respondeu.

Como so o processo e as etapas para aprovao dos contratos e dos aditivos na Petrobras?

O Conselho de Administrao da Refinaria Abreu e Lima deliberava sobre os contratos e sobre os aditivos?

O ex-Diretor Sr. Paulo Roberto Costa foi presidente desse Conselho? Qual a relao de V. S com o Sr. Paulo Roberto Costa?

Quem na RNEST licitava os contratos, negociava aditivos e se relacionava com as empreiteiras? Era o senhor?

Ao celebrar aditivos de alterao de escopo aos contratos de obras, a Gerncia Geral de Implementao de Empreendimentos atua de que forma? H limites de competncia para atuao dessa gerncia na definio dos preos dos aditivos?

Quais so os critrios utilizados para se elaborar a estimativa de custos desses aditivos? Consideram-se, como referncia para negociao, as produtividades reais e as propostas de preo das empresas contratadas? De que forma essas produtividades so aferidas e consideradas nas negociaes?

Quais so os reais motivos dos atrasos das obras? Esse, Sr. Presidente, o prximo bloco.


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O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Com a palavra, o depoente, engenheiro Glauco Legatti.

As que voc j respondeu voc pode s... O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI O.k., Presidente. Com relao aos aditivos, acho que eu j respondi, eu acho que s cabe

uma coisa a mais, que : nos contratos nossos, ns prevemos clusulas de itens em quantidades determinadas, e a obrigao de que, quando cada etapa do projeto vai sendo cumprida, ns temos que fazer o ajuste daquele ponto. E, em funo de essas quantidades serem a mais ou a menos, ento se faz um ajuste do contrato, aumentando ou reduzindo o valor do contrato. Ento, esse um dos fatores que geram uma quantidade de aditivos maior do que um contrato em que voc vai s fazer os ajustes no final, ou quando... Ento, medida que o projeto avana, fecha-se aquele ponto.

Ento, uma determinada disciplina, por exemplo, uma disciplina de eltrica, pode ter trs ou quatro aditivos que vo tratar do mesmo tema. Primeiro fecha a quantidade de cabos eltricos, depois a quantidade de eletrodutos, depois a quantidade de calhas que vo passar esses eletrodutos. E a so trs instrumentos contratuais que foram celebrados, para mais...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) (Fora do microfone.) Para o mesmo escopo?

O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Para o mesmo escopo, est certo?

Ento, isso gera um nmero maior. No porque gera um nmero, como ns vimos nos valores, que se perde o controle da quantidade do valor.

Todos os aditivos nossos esto aderentes s estimativas da Petrobras. Nada assinado, em termos de valor, que no passe por um processo onde ns temos uma estimativa de custos com base nos critrios da nossa rea tcnica especfica para isso e, juntamente, nos pareceres das reas, tanto rea jurdica, quanto a rea de desempenho da Petrobras.

16. A minha relao com o ex-Diretor era estritamente profissional; ele como Diretor, e ns prestando contas do andamento das nossas obras.

Os contratos e aditivos so negociados, e, como se tratam, na Petrobras, ns, a Diretoria Executiva aprova essas licitaes da ordem dessas que so da RNEST; dentro do processo, criada uma comisso de licitao, essa comisso de licitao quem decide, quem trata da licitao, quem faz as negociaes com as empresas. Fecha-se o relatrio dessa comisso de negociao, e segue-se o trmite de aprovao, dependendo da competncia e do valor para assinar determinado contrato. Cada gestor na Petrobras tem o seu limite de competncia. Um gerente setorial de uma obra nossa tem um limite de competncia, o gerente do empreendimento, o gerente-geral, o gerente executivo, o diretor e a diretoria. A Diretoria Executiva delibera sobre contratos acima de R$32 milhes. Ento, todos os contratos acima de R$32 milhes seguem esse fluxo e sero aprovados dentro do board da Petrobras.

19. O que ns consideramos para celebrar tanto os aditivos quanto os contratos se baseiam nas condies reais. Ento, para um determinado escopo, existem


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os valores-padro, os valores de referncia, tanto de produtividade quanto de custo para eles. estabelecido um histograma de pessoas, um histograma de mquinas, e, tudo isso feito, os aditivos, para serem assinados, seguem um procedimento ou uma instruo de como o gestor deve proceder. Ento, quando se faz um aditivo, h parcelas dentro do demonstrativo de formao de preos do contrato, daquele especfico contrato; h parcelas que ele no pode considerar. Por exemplo, ele no vai poder considerar, quando est tratando de um aditivo, que vai ser feito em determinado momento, contingncias naquele item, e por qu? Porque ele j conhece e j sabe exatamente o que vai ser feito. Ento, existe toda uma regra para isso ser feito.

E so consideradas as produtividades reais com as caractersticas do site. Ento, ns temos que ver todas as dificuldades, qual a produtividade, se o empregado vai trabalhar naquele piso mais baixo da unidade ou se ele vai ter que subir aqueles 15 andares para trabalhar l no topo daquela torre. Ento, tudo isso entra no clculo para se poder definir aquele aditivo.

20. Os motivos dos atrasos da obra. Em primeiro lugar, um grande atraso, como j foi dito aqui, do total de

atrasos da obra, est relacionado com o que a gente chamou de "novas licitaes", pois a resposta do mercado veio muito mais alta que a estimativa da Petrobras. A Petrobras fez algumas licitaes; licitaes que ns tivemos de repetir trs vezes para adequar, no s a nossa documentao, mas para que o mercado entendesse corretamente e ficassem os preos dentro das estimativas da Petrobras. A Petrobras no assina contratos acima da sua estimativa de custo. Esses processos levaram a atrasar a refinaria, mas, em compensao, tivemos um resultado positivo, pois, aps essas relicitaes, ns tivemos uma economia de US$3 bilhes entre as primeiras propostas e as propostas finais.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Com a palavra o Sr. Relator, Senador Jos Pimentel.

O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sobre fiscalizaes.

O TCU comeou a fiscalizar as obras da RNEST em 2008. No total, foram realizadas sete fiscalizaes em 18 contratos, cujos valores somados ultrapassam R$17 bilhes. As fiscalizaes do TCU do conta de que a Petrobras no estaria observando a Lei n 8.666, de 1993, no que tange aos procedimentos de licitaes e contratos.

O que V. S tem a dizer sobre isso? Como o senhor explica que o TCU tenha feito tantos apontamentos em

relao RNEST? Houve alterao no projeto de construo da RNEST em decorrncia dos

erros apontados pelos rgos de fiscalizao? Quais? A Petrobras cumpre a Lei de Diretrizes Oramentrias em relao aos

custos do SICRO (Manual de Custos Rodovirios do Dnit) e do SINAPI (Sistema de Custos da Caixa Econmica Federal) e a legislao federal sobre o assunto?

este, Sr. Presidente, o prximo bloco.


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O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Com a palavra o depoente, Sr. Glauco Legatti.

O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Sr. Presidente. Sr. Relator, no bloco anterior, faltou... Eu falei de um motivo e no falei dos outros motivos. Falei do motivo mais relevante. Todavia, tambm ns tivemos, por conta dos equipamentos principais, dos equipamentos crticos dessa unidade, diversos atrasos em relao aos equipamentos, o que tambm comprometeu significativamente o prazo da obra. Eu queria s voltar a esse ponto.

Com relao ao TCU, eu digo que a obra da RNEST foi a obra talvez mais fiscalizada at hoje, e isso tem contribudo de uma forma positiva para o entendimento de diversos assuntos nossos com o prprio TCU, em funo da complexidade das obras, as quais so complexas. Auditar as obras complexas, como so da Petrobras, uma tarefa herclea, por conta do tamanho das unidades, da quantidade de documentao e da quantidade de temas.

Ento, quando olhamos todas essas discusses com o TCU, entendemos que, de 2008, 2009 para c, caminhamos positivamente em vrios pontos. O primeiro deles, como tenho colocado, que a Petrobras no segue a Lei 8.666, a Petrobras segue o Decreto 2.745. E, independentemente de seguir a Lei 8.666 e o Decreto 2.745, o TCU tem nos auditado com base no decreto. Ento, esse tema que o da Lei 8.666, para o resultado prtico das auditorias, hoje est sendo feito, e temos progredido muito nesse processo.

Com relao ao nmero de apontamentos, a grande discusso da Petrobras com o TCU uma questo de metodologia, uma questo de procedimentos e est intrinsecamente ligada a quatro ou cinco pontos. S que, como muitos dos nossos contratos foram auditados, todos os contratos sofrem desses apontamentos. Ento, vamos ter apontamentos com relao a considerar salrios; a Petrobras entende que tem que ser considerado o salrio na regio, alm de levar os empregados que trabalham, especializados, o grupo de pessoas que trabalha em outra regio, levar para trabalhar em Recife; no posso pagar a mesma coisa para esse empregado.

Na discusso com o TCU levamos muito tempo, acredito que avanamos muito nesse ponto entendia-se que tinham que usar a tabela da Folha de S.Paulo para uma srie de atividades. Mostramos e demonstramos, pelas folhas de pagamento, pela massa salarial, que esse deveria ser o foco. Para a RNEST hoje, estamos em 2014, analisar um contrato de 2009, no d para ser projetado o que pensamos em 2009, para fazer as estimativas e tudo mais. Essas questes filosficas se aplicam em vrios contratos.

Ento, quanto ao BDI de fornecimento, o TCU entende que tem que tabelar esses itens. Entendemos que esses itens no podem ser tabelados, porque no mera intermediao de venda de produto, so produtos "engenheirados", estamos falando daquelas torres que os senhores viram nas imagens.

No posso falar que h um percentual fixo sobre aquilo que necessrio calcular, tem que ser os gastos e tudo mais. A Petrobras entende que essas coisas devem


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ser feitas. E houve esse avano com o TCU. No chegamos ao final, esses processos ainda esto em discusso, mas avanamos, e muito, com o TCU.

Uma das questo que , ento, a 22, diz assim: "Houve alterao do projeto em decorrncia dos erros apontados pelos rgos de fiscalizao do TCU." No h erro de projeto, no desmanchamos nada para construir de novo, nem construmos a mais do que deveria ser construdo. Ou seja, construiu-se o que estava no projeto.

A empresa de petrleo uma empresa de risco, uma empresa de perigo, lida com produto perigoso. Ento, os fatores que tm que ser considerados no projeto precisam ser mais conservativos, porque pega fogo e, ento, todas as prerrogativas tm que ser tomadas, todas as normas tm que ser seguidas. Essa uma preocupao com a qualidade da obra que estamos construindo.

Disso passamos, e com esse entendimento, dessa forma, que o setor petrleo tem que trabalhar com as suas instalaes. Nesse aspecto que digo que convergimos muito com os rgos fiscalizadores, no caso o TCU.

Ento, h erro de projeto. A Petrobras cumpre a lei, a LDO. Estamos usando ciclo, estamos utilizando o Sinapi.

Isso foi uma questo inicial que gerou muito discusso l em 2008, s que estamos utilizando e demonstramos que preciso fazer alguns ajustes, conforme permitido na lei referente queles requisitos que a Petrobras considera em suas obras, nos aspectos principais de segurana, meio ambiente, sade. Nessa obra em que estamos l com 50 mil pessoas, temos o que chamamos de Taxa de Frequncia de Acidentes com Afastamento de 0,4 acidentes por milho de horas-homem trabalhadas. Esse um dos grande indicadores que temos, um dos melhores indicadores que temos na prpria Petrobras, e isso graas a esses requisitos de segurana que colocamos nos nossos contratos.

Ento, vamos colher com menos trabalhadores se acidentando, menos custo para o Pas.

O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sr. Presidente, sobre repetio de licitaes. O TCU verificou que, em alguns casos, a Petrobras realiza uma segunda licitao, quando a primeira fracassada e, normalmente, as estimativas so revisadas e se aproximam das propostas apresentadas pelos licitantes na licitao fracassada. De certa forma V. S, na primeira exposio, j fez referncia a isso aqui.

Tal procedimento tem respaldo tcnico ou normativo no mbito da companhia? Essa ocorrncia recorrente? Qual o percentual de casos desse tipo nas licitaes da RNEST? Ao se realizar tal procedimento as revises so formal e tecnicamente justificadas?

Como se explica uma primeira estimativa elaborada, ao longo de meses de trabalho, ser revisada em poucos dias com alteraes substanciais de valores? Isso indica fragilidade na elaborao da estimativa de custos? As empresas no se utilizam dessa metodologia para forar uma estimulao dos preos estimados pela Petrobras? Qual a atuao da gerncia na estimativa de custos no caso de Rebid? A sua gerncia interage com as reas de estimativa de custos da companhia?


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Esse o prximo bloco, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) Com a palavra o depoente, Glauco Legatti. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Dando continuidade

questo dos Rebids, o Rebid tambm podemos trat-lo por outro nome que uma nova licitao, porque o Rebid segue o mesmo processo da licitao fracassada. O Rebid existe, porque as empresas..., no uma prerrogativa da Petrobras fazer o Rebid, por que fomos ao mercado, os preos vieram a maior e tenho que encontrar uma soluo tcnica e econmica para a Petrobras construir a instalao. Ento, o grupo que est cuidando dessa atividade tem que entender.

Quando os preos vm muito altos, o que a Petrobras faz, a comisso de licitao? Ela, num primeiro momento, tem que entender se o que mandamos para o mercado, este entendeu corretamente. Ento, ele chama as empresas, analisa o que aconteceu, como aconteceu, a comisso faz reunies normalmente com o primeiro, o primeiro e o segundo colocados, para entender o que que est divergente, o que ns..., porque o erro pode estar dos dois lados, pode estar numa estimativa que no percebeu alguns riscos e alguns custos, o quanto tambm o mercado foi muito agressivo, ou o mercado poderia estar com um nmero pequeno de empresas, ou poderia estar, digamos, com o entendimento errado pode acontecer qualquer coisa pelas empresas.

Ns, ento, trazemos esse conhecimento do que ocorreu, para fazer uma reavaliao interna. Nesse momento, j entendemos o que o mercado pensou, j revimos a documentao da Petrobras. Quando o caso, adequamos essa nova documentao e voltamos ao mercado para esse Rebid.

Quando vamos para o mercado, o mesmo processo da licitao original. Essa mesma documentao vai para o nosso setor de estimativa de custos especficos. Esse setor de estimativa de custos refaz essa nova estimativa, tratando isso como se fosse um novo valor, novos dados, o que, quando recebemos as propostas de novo, vamos comparar com essa estimativa.

Cabe destacar uma coisa importante que acho que devo no ter passado e falado com detalhe, o processo de recebimento e de licitao na Petrobras um processo muito, digamos, disciplinado. E como que funciona o processo? Quando fazemos uma licitao, a mesma documentao que vai para o licitante vai para o grupo de estimativa de custos.

como se tivssemos um novo participante daquela licitao. No dia em que recebemos essa proposta, a Comisso abre os preos e, nesse mesmo dia, ele vai receber, num envelope lacrado, os valores da Petrobras, para verificar se aquilo que ele recebeu est a contento ou no, se est dentro da margem, est dentro dos limites estabelecidos pela Petrobras. Ento, essa a forma de fazer.

Sendo uma licitao ou sendo um Rebid, esse processo garante que, aps essa interao, as empresas acabem entendendo mais, e a Petrobras tambm. No significa, por que voc esta fazendo um Rebid, que os preos esto aumentando. No caso da RNEST, especificamente, as nossas estimativas para esses projetos maiores, para os mais significantes, acabaram diminuindo entre..., em trs dos processos esse


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valor diminuiu entre a primeira licitao e a licitao que foi na que tivemos sucesso, e apenas uma que teve um aumento da ordem de 4%, 5% entre o que projetamos inicialmente at a segunda licitao.

Ento, no recebemos nenhum valor a maior, nem a menor, tanto que, aps os Rebids, tivemos uma reduo dos contratos de US$3 bilhes. Desta forma, entendo que as empresas no podem utilizar dessa metodologia, porque no conhecem a nossa metodologia de estimativa de custos. Ento, elas no podem usar isso.

E o que vamos procurar o verdadeiro custo da obra, porque precisamos que a empresa, alm de ganhar o contrato, cumpra e termine esse contrato bem dentro das condies pactuadas. Quanto gerncia que est cuidando do projeto, que a gerncia geral da implementao das obras para a RNEST, na hora em que ela faz essa documentao, o papel dela reenviar para essa Comisso, mandar as novas condies para a rea de estimativa de custos, e a rea de estimativa de custos vai proceder dessa mesma forma. assim que funciona esse processo.


O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sobre contrato de terraplanagem da RNEST, o TCU recomenda que a Petrobras utilize a tabela do Sicro, Manual de Custos Rodovirios do DNIT. Por que a Petrobras insiste em utilizar outro parmetro? Qual o parmetro utilizado pela Petrobras para aferio dos custos em um contrato de terraplanagem? Por que as obras de terraplanagem da Petrobras so muito mais caras que aquelas realizadas pelo DNIT?

O TCU apontou sobrepreo ou superfaturamento, no contrato de terraplanagem, que soma R$69 milhes, o que o senhor tem a dizer sobre isso? Houve sobrepreo na terraplanagem da RNEST?

Tambm no processo relativo terraplanagem, o TCU identificou que houve insuficincia de sondagens. Por que a m qualidade do terreno no foi detectada nas sondagens? O TCU determinou, em 29 de agosto de 2013, que a Petrobras deveria obter garantias contratuais no valor do suposto sobrepreo no processo da terraplanagem. Qual esse valor? Essas garantias esto vlidas? Elas foram executadas? Qual o prazo de vigncias delas? Houve a prtica de jogo de planilhas na terraplanagem da RNEST, conforme apontado pelo TCU?


Fora/PR - SP) Com a palavra o engenheiro Glauco Legatti. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI O contrato da

terraplanagem j foi bastante debatido tambm. J tive a oportunidade de estar aqui, em 2009, falando desse contrato, e creio que a maioria desses temas, inclusive, j passaram e j foram esclarecidos junto com o DNIT. Quanto Petrobras com relao Sicro, acho que j comentei, no preciso mais falar sobre isso.

A Petrobras utiliza como parmetro para comparao de custo a estimativa de custos elaborada pela prpria Petrobras. Ento, esse o parmetro que a


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Petrobras utiliza, para saber se o custo que ela est praticando est adequado. Temos um custo estimado pela Petrobras, e esse o custo colocado.

As obras da terraplanagem da Petrobras so obras de grande porte, envolvem uma complexidade, esto inseridas dentro de um contexto de uma obra da indstria do petrleo em que vo estar instaladas. Ela tem exigncias de segurana para trabalhar dentro das nossas unidades, segurana, meio ambiente, sade. So necessrias adaptaes nos processos como um todo, e isso certamente tem um diferencial de custo com outras obras.

Vai receber equipamentos pesados que, nas unidades, precisam ter uma caracterstica adequada para esse tipo de equipamento que ela vai receber. E acho que no consigo afirmar se as obras so mais caras do que as do DNIT, porque precisamos comparar uma obra completa do DNIT com uma obra completa da Petrobras. Comparar alguns parmetros especficos acho que pode no esclarecer.

No tenho aqui uma comparao de no caso da RNEST uma obra da Petrobras e uma obra do DNIT considerando essas especificaes tcnicas para uma obra e para outra obra, que ela tenha diferena. Ento, acredito que no d para fazer uma comparao direta, pode ser inadequado.

Nesse processo, o TCU apontou um sobrepreo de R$69 milhes. Esse processo ainda no terminou, mas esse processo comeou com um sobrepreo da ordem de R$140 milhes. Inicialmente, justificamos o da ordem setenta e poucos milhes, 72 milhes, e esse valor ficou em R$69 milhes.

Como esse era um contrato de um contrato de preos unitrios, aquelas quantidades que excederam as quantidades que estavam no contrato da Petrobras, mesmo durante a fase em que o TCU estava nos auditando, j estvamos repactuando com a empresa contratada. At o limite do que estava no contrato, foi seguido o que estava no contrato, quantidades superiores quelas foram repactuadas para um valor inferior, e isso consta, inclusive, do relatrio do prprio TCU. Esse valor o TCU entendeu, voltou RNEST, confirmou que emitimos as notas de dbito das diferenas com a empresa e restou esse valor que um valor de R$19.787.834,53, que estamos ainda discutindo com o TCU.

Para a identificao de que houve insuficincia de sondagens acho que esse processo tambm esclarecemos ao TCU , a RNEST, quando foi projetada, teve um conjunto de sondagens em toda a sua unidade. Tivemos dois problemas l que foi quanto ao problema referente a solo mole e solo expansivo. O solo mole previmos no projeto, entendemos, colocamos, demos a soluo tcnica, e a soluo tcnica que foi dada foi entendida como a soluo adequada, porque uma das solues seria retirar todo esse solo mole e levar para fora da refinaria, e trazer material de outro lugar, e demos uma soluo adequada com drenos. A diferena foi a de que, em alguns talvegues, o solo antes era de quatro metros, ns imaginvamos, entendamos que poderamos chegar mdia de quatro metros, mas a mdia foi de 10 metros a 12 metros. Ento, ofereceram-se outros processos e outras solues de engenharia.

Outro ponto que tambm discutimos e que tratamos bastante com o TCU a questo do solo expansivo. Acontece que o solo expansivo na RNEST... uma


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caracterstica que ela tem solo expansivo em grandes profundidades. Ela no tem solo expansivo em alguns pontos em baixa profundidade. Com isso, todos os trabalhos que ns fizemos, independentemente de termos feito a sondagem, de termos feito uma srie de trincheiras e testes... Ns deixamos ali, durante um perodo grande, alguns equipamentos, para verificar o comportamento desse solo expansivo. Apareceu esse solo expansivo, e ns tivemos de tratar esse solo expansivo nos projetos, mas isso no acarretou erro no projeto. Isso acarretou o fato de que tivemos um trabalho adicional para adequar a soluo tcnica de engenharia, para garantir a segurana das instalaes que seriam feitas nesse terreno. Esse foi o ponto.

As garantias contratuais, ento, esto vigentes. Ns temos garantias nesse valor que eu citei para os senhores, de 19 milhes. Elas esto garantidas e esto com validade. Ns as fomos validando ao longo do tempo, at 30 de novembro deste ano.

Tambm no houve prtica de jogo de planilha, o que ns j esclarecemos. Quanto a esse item, no h mais discusso.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Com a palavra, o Relator, o Senador Jos Pimentel.

O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sobre clusula de chuva, o TCU considerou inadequados os critrios de medio da Petrobras para fins de pagamento por tempo parado na obra em virtude de chuvas, a chamada verba de chuva. Qual a exata divergncia entre a Petrobras e o TCU relativa a esse tema?

As fiscalizaes do TCU do conta de que, mesmo alertada em 2009, a Petrobras no teria acatado as recomendaes do Tribunal relativas aos critrios de medio da verba de chuva, tanto que ela teria repetido os mesmos critrios em sete novos contratos celebrados em 2011. O que o senhor tem a dizer sobre isso? Em quantos contratos da RNEST a clusula de chuva foi utilizada? Houve algum pagamento realizado em relao clusula de chuva em desacordo com o determinado pelo TCU nos contratos da Refinaria Abreu e Lima? A clusula de chuva uma prtica especfica da Refinaria Abreu e Lima ou uma prtica disseminada nos demais contratos de obras realizados pela Petrobras?


Fora/PR - SP) Com a palavra, o Sr. Glauco Legatti. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Sr. Presidente, Sr.

Relator, importante destacar que essa clusula de chuva gerou tambm muita discusso no passado, mas, hoje, no existe divergncia entre a Petrobras. A Petrobras tem cumprido rigorosamente as decises do TCU para a RNEST.

Sobre o pagamento dessa clusula de chuva dos contratos, nas obras da RNEST, desde 2009, no houve pagamento de nenhum valor a ttulo de indenizao por paralisao decorrente de chuvas e de suas consequncias. Esse, inclusive, era um apontamento em 2009, em que o TCU indicava o IGP para isso. E ns decidimos internamente que, para a RNEST, nenhuma verba a respeito da chuva seria paga enquanto esse assunto no tivesse sido dirimido com o TCU.


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O objetivo dessa clusula o de mitigar os riscos. Ento, se eu digo para as empresas que, em caso de ocorrncia, ns pagaremos a diferena, as empresas deixam de colocar isso como risco, como contingncia e como valor no contrato. E, para a Petrobras, existindo a clusula de chuva, o que vai acontecer? Ns s vamos pagar aquilo que efetivamente acontecer.

Ento, durante o perodo de 2009 at 2013, ns estivemos em constantes reunies com o TCU, porque essa clusula no uma clusula exclusiva da RNEST. Esse era um padro utilizado na poca em que estvamos, nesse perodo de 2008, de 2009, de 2010, para todos os projetos da Petrobras. Ento, ns mostramos e viemos discutindo com o TCU. Chegamos hoje a um procedimento, e ns estamos aplicando atualmente esse procedimento para o pagamento das verbas de chuvas nos contratos.

Tambm essa clusula est includa em 20 dos contratos, que so os contratos que tm servio.


O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sobre contratos de unidades industriais.

O TCU alega que houve demora na entrega das planilhas de custos ao Tribunal. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

A Petrobras se recusou a entregar algum documento? Qual foi o resultado do processo do TCU aps a entrega das planilhas?

O TCU apontou deficincia de projetos e erros na caracterizao do solo, falhas de sondagem de projeto bsico, o que provocou um aumento de custos de R$210 milhes nos contratos das unidades industriais. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

O TCU apontou sobrepreo de mais de R$510 milhes nos contratos das unidades de destilao atmosfricas, unidades de hidrotratamento, unidades de craqueamento retardado e nos da tubovia. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Por que a Petrobras no utiliza o chamado BDI Benefcios de Despesas Indiretas determinado pelo TCU para o fornecimento de bens? A estatal cumpre as determinaes do TCU referentes ao BDI, de servios e fornecimentos?

Por que a Petrobras celebrou os contratos das unidades industriais com ajustes de quantitativos? Esse fato no encarece os contratos?

O TCU tem entendido que os preos contratados pela Petrobras para as unidades industriais no correspondem aos preos de mercado. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Esse, Sr. Presidente, o bloco de perguntas. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) O depoente, engenheiro Glauco Legatti. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Ainda sobre a clusula

de chuva, eu s deixei de falar que todos os pagamentos foram feitos aps o ltimo acrdo do TCU sobre o tema.

Com relao primeira parte, relativa entrega de documentos, quando ns iniciamos esse processo, toda a documentao que era entregue nas auditorias da


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Petrobras pelo TCU, era entregue em papel, em PDF. A ns entregamos esses documentos em PDF. S que, nas discusses, em funo do volume de documentos, a quantidade de documentos, a solicitao foi de que esses documentos fossem entregues em planilhas digitais, em meio digital, com todas as planilhas.

A Petrobras no estava preparada para entregar essas planilhas, porque ali est toda a forma de ela fazer as contas. Ento, ali h, digamos... No poderia estar isso de domnio pblico, porque, se estivesse de domnio pblico, as prprias empresas contratadas poderiam ter acesso a esses dados.

Ento, o TCU e Petrobras trabalharam para encontrar uma soluo conjunta que envolvia a entrega desse meio digital. Foi discutido, ento, a forma de entregar, de fazer um upload, como a gente chama, direto das planilhas da nossa estimativa de custo para o TCU e tambm o grau de confidencialidade desses documentos.

Uma vez feito isso, foram entregues essas planilhas, aqueles processos de 2009 foram julgados, arquivados, e o TCU aceitou todos os valores feitos para aquilo; se no me engano, havia seis contratos nessa situao.

Essa considerao de que houve erro no projeto por conta de sondagens tambm no prospera, porque no houve erro nos projetos. Como eu falei anteriormente, foram feitas as sondagens, a percusso, rotativa, escavao de trincheira, coleta de dados, tudo isso que a prtica recomenda, o que se tem. Eram previstas construes, isto aqui um caso que, notadamente, ainda est em discusso no TCU, ns j apresentamos os nossos esclarecimentos. Ento, com relao ao detalhe do projeto. Tinha solo expansivo, ns consideramos, consideramos as instalaes. Na interao tubulao e duto, foi preciso fazer algumas adaptaes nesses projetos, trocando que j era previsto no contrato fundao direta por fundao profunda. E, quanto a isso, ns estamos mostrando e explicando para o TCU que no h erro no projeto.

A pergunta 38 eu acho que a pergunta que mais vai demonstrar o avano das discusses da Petrobras com o TCU. Esses avanos esto vinculados principalmente faixa de variabilidade. O TCU fez um trabalho excelente com relao anlise de faixa de variabilidade. Inicialmente, essa faixa de variabilidade, porque a Petrobras considera que os preos no so um preo fixo; eu tenho um preo que eu ponho uma faixa que vai de determinado valor, de um valor inferior at um valor superior, e todos os preos que estiverem dentro dessa faixa so preos viveis de se construir, e de se contratar, e de se pagar.

Ento, dentro dessa discusso, foi feito um trabalho excelente sobre faixa de variabilidade. E esse trabalho ns estamos ainda em discusso com o TCU, e restam alguns pontos. Existe o trabalho, existe a inteno e a ideia de que h uma parte probabilstica desse custo, e, quanto a essa probabilidade, o TCU entende que existe essa faixa. A partir da, ns temos um caminho grande para colocar.

E esse valor desse sobrepreo que est apontado aqui, nesta questo 38, de R$510 milhes, est basicamente vinculado a qu? faixa de variabilidade, a quantidades determinadas, a BDI de despesas indiretas como a gente j esclareceu que


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o de fornecimento de equipamentos tem que ser um BDI diferenciado, no pode ser tabelado, e ao BDI de servios, e a Petrobras cumpre as determinaes do TCU com pequenos ajustes, pelas caractersticas da obra.

Ento, essas questes ainda esto em discusso, e, quando ns finalizarmos essa discusso desse processo com o TCU, creio que no vai restar nada.

Isso j representou o dobro desse valor, mais do que o dobro desse valor. Com os esclarecimentos no existe acrdo, existe um relatrio , em se aceitando, em se avaliando essa probabilidade, isso cai para esse valor, que representa cerca de 4% dos valores, 4,4% dos contratos auditados, onde estamos demonstrando que tem esse valor. Ento, j samos de 10,5% para 4,4% do valor dos contratos.

Bem, o BDI eu creio que eu j falei sobre ele. As quantidades determinadas. A Petrobras entende que, ao usar

quantidade determinada, ns estamos tirando contingncias, reduzindo contingncias, reduzindo riscos, e uma maneira de nivelar o entendimento do projeto.

O projeto complexo dessas unidades como ns falamos ali, se ns praticamos as quantidades determinadas, eu vou sinalizar para todos os fornecedores: "Olhe, a Petrobras entende que tem xis toneladas de tubulao, que tem tantos quilmetros de cabos, que tem tantos instrumentos naquela unidade". Isso nivela o mercado do ponto de vista de entendimento do projeto. E entendimento do projeto significa que, se esses valores dessas quantidades forem a maior do que essa quantidade, a Petrobras vai ressarcir as empresas; se for a menor, ns vamos reduzir dos contratos das empresas.


O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sobre contratos de dutovias: em que consiste e qual a opinio de V. S sobre a discusso conceitual entre TCU e Petrobras sobre faixa de variabilidade? De certa forma, V. S j respondeu.

Por que o TCU no aceita a faixa de variabilidade no contrato de dutovias de 2011?

Foi realizada a contratao direta nesse contrato? Por que na Lei n 8.666, de 1993, o oramento o "preo-teto" aceito

pela atrao pblica e, na Petrobras, existe a faixa de aceitao de preos que admite propostas at 20% superiores estimativa?

O TCU tem entendido que os preos contratados pela Petrobras para as dutovias no representam os preos de mercado. O que o senhor tem a dizer sobre isso?

Este o prximo bloco, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) O depoente, Engenheiro Glauco Legatti, tem a palavra para responder a pergunta de n 43.

O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Relativamente ao contrato de dutovias, inicialmente, o TCU cai na mesma discusso sobre faixas de variabilidade. Ele um contrato que tinha alguns itens que eram por preo unitrio,


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sendo que a grande maioria desse contrato era por preo global. Ento, por conta disso, ficou essa discusso, que, creio, na hora em que ns fecharmos o entendimento da metodologia da utilizao do custo atravs de faixas de variabilidade, ser superada preo-teto.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Com a palavra o Sr. Relator, Senador Jos Pimentel.

O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sobre o conservadorismo da estimativa de custos da Petrobras.

O TCU tem entendido que as produtividades adotadas pela Petrobras, acrescidas de fatores de improdutividade, impeditividade, tornam a estimativa conservadora em relao quantidade de insumos dos servios. Ao adotar ndices conservadores em suas estimativas de custos, associadas poltica de contrataes por meio de convites a poucas empresas, a Petrobras no estaria perpetuando a cultura da baixa produtividade nas obras brasileiras e assumindo a quase totalidade dos riscos contratuais?

As construtoras assumem, de fato, riscos contratuais relacionados produtividade da mo de obra compatveis com o lucro possibilitado pelas contrataes?

Existem atrasos nas obras da RNEST associados baixa produtividade de alguma construtora?

A Petrobras possui algum acesso a dados de produtividade relacionados a obras privadas similares?

Esses ndices so compatveis com aqueles adotados em obras da Petrobras?

este, Sr. Presidente, o prximo bloco. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) Com a palavra o depoente, Engenheiro Glauco Legatti. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI De certa forma, com

relao a essa pergunta de n 46, a gente tem mostrado que todas as estimativas de custos da Petrobras esto com base nos recursos reais necessrios para a obra. E, quando ns falamos desse tema improdutividade ou produtividade das obras associada impeditividade, so os temas em relao aos quais ns sabemos quantas horas sero necessrias para aqueles empregados trabalharem ou quantos empregados sero necessrios para fazer determinado servio. E ns colocamos ali as caractersticas para esse empregado estar disponvel para o trabalho, como quanto tempo ele vai estar l disponvel para o trabalho. Ento, isso o que vai dar a obra.

Ento, ns temos demonstrado ao TCU que isso no conservadorismo; realidade. O empregado chega na obra pela manh, vai ao refeitrio, tomar caf da manh; a partir da, ele comea a sua jornada. Ele tem que caminhar ou pegar um nibus para chegar at a frente de servio. A, quando ele chega na frente de servio, em alguns casos, ainda tem que subir alguns andares. S ento ele vai estar disponvel para o trabalho naquele momento. Isso representa o que chamamos de impeditividade: o tempo perdido durante a jornada de trabalho que vai dar a quantidade de empregados teis que eu vou precisar para realizar aquela tarefa.


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Ento, so esses os temas, que a gente diz que so complexos, que vo levar... Isso no leva improdutividade. Ns temos um trabalho grande para, justamente, combater a baixa produtividade nas obras. Ns temos equipes que, hoje, trabalham acompanhando grupos diversos dentro da refinaria, e ns fazemos a gesto da produtividade, para identificar qual a atividade que est prejudicando mais aquele grupo de funcionrios. Pode ser uma parada de nibus um pouco mais longe do ponto de trabalho, pode ser a questo da forma como os materiais esto chegando na obra, e isso gera semanalmente reunies com as empresas para melhorar a produtividade.

Se formos l e detectarmos que a empresa no est tendo uma boa produtividade, uma boa produo numa determinada disciplina, por exemplo, montagem de tubulao. Em muitos casos, ns sabemos que tem que mexer na logstica. A logstica da obra promove o seguinte: na madrugada, todos os materiais vo estar l junto daquele ponto. E no dia seguinte, quando o empregado chega, o material j est disponvel. E ele vai estar mais produtivo naquele dia.

Ento, diversas aes so feitas dessa maneira. Os riscos contratuais que as empresas esto suportando so os riscos da improdutividade, sim. A nossa produtividade, que no privilgio da Petrobras - a gente est vendo nos jornais todos os dias -, a produtividade brasileira vem caindo ao longo do tempo. E esses processos, esses programas, como eu falei, visam reverter esse processo.

Ns pagamos os servios pelo servio executado. Ns no pagamos pessoas nas obras, ns pagamos quantidade de tubo soldado, quantidade de tubo testado, unidade pronta. Portanto, o risco da improdutividade da empresa. Ela est preparada para assumir esses riscos referentes produtividade.


O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sobre licitaes da Petrobras e cadastro de fornecedores.

A Petrobras tem como praxe desclassificar a proposta de preos cujos valores se situam abaixo de 15% da estimativa, sob alegao de inexequibilidade da proposta.

Dado que as empresas convidadas para as licitaes fazem parte do cadastro de fornecedores da Petrobras, sendo contratadas de forma recorrente para executar servios para a Petrobras, nesse critrio de seleo de empresas convidadas no seria suficiente afastar ou reduzir de forma significativa o caso de propostas inexequveis?

Essa, Sr. Presidente, a pergunta deste bloco. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) Com a palavra o depoente, engenheiro Glauco Legatti. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Sr. Presidente, Sr.

Relator, da mesma maneira que ns tratamos as propostas que esto acima da estimativa, ns tratamos aquelas que so abaixo da estimativa da Petrobras.

Ento, da mesma maneira, se uma proposta vem abaixo do limite inferior da nossa estimativa, a comisso convoca a empresa para avaliar num primeiro momento


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se ela tem algum fator diferenciado que permitiria naquele momento dar um preo melhor para aquele processo. Assim, chamando a empresa, a empresa vai prestar esclarecimento.

Esse esclarecimento estando adequado e aquela condio estando suportada pela nossa estimativa de custos, ento ns vamos em frente e contratamos essa empresa. Nos casos em que esses esclarecimentos no so suficientes, no basta estar s no cadastro, porque o cadastro tem todas as caractersticas de capacitao tcnica, capacitao econmica, financeira e como ela est do ponto de vista jurdico. A proposta um processo especfico para um determinado projeto e esse determinado projeto tem que ter um entendimento correto da empresa.

Esse o processo que ns fazemos. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) Com a palavra o Relator, Senador Jos Pimentel. O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sr.

Presidente, o item 50 j foi respondido em exposies anteriores. Vamos ao 51. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) 51. O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE)

Investigaes da Polcia Federal sobre a Operao Lava-Jato. A Operao Lava-Jato da Polcia Federal, deflagrada em 17 de maro de

2014, investiga o suposto grupo criminoso, integrado pelos doleiros Alberto Youssef, Nelma Kodama, Raul Srour e Carlos Habib Chater, que seria responsvel pela movimentao financeira e lavagem de ativos de diversas pessoas fsicas e jurdicas envolvidas com crimes como trfico internacional de drogas, corrupo de agentes pblicos, sonegao fiscal, evaso de divisas, extrao e contrabando de pedras preciosas, desvios de recursos pblicos, dentre outros. Com base em dados do COAF, a PF afirma que os grupos teriam realizado operaes financeiras atpicas, num montante que supera os R$10 bilhes. A denncia do Ministrio Pblico Federal acusa o ex-Diretor de Abastecimento da Petrobras, Sr. Paulo Roberto Costa, de ser um dos lderes do grupo criminoso. O que o senhor tem a dizer sobre essa operao da Polcia Federal?

Ao oferecer a denncia contra o ex-Diretor e mais outros nove acusados, o Ministrio Pblico Federal afirmou que o Sr. Paulo Roberto Costa valia-se da condio de Diretor de Abastecimento da Petrobras e de Presidente do Conselho de Administrao da Refinaria de Abreu e Lima para superfaturar contratos e desviar recursos pblicos, que seriam "lavados" entre aspas pelas empresas do Sr. Alberto Youssef. O que o senhor sabe sobre isso?

Como Gerente-Geral de Implementao do empreendimento RNEST, que conhece os contratos em detalhe, o senhor considera tecnicamente possvel o superfaturamento dos contratos da RNEST indicados pela Polcia Federal?

, Sr. Presidente, o nosso bloco. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) Com a palavra, o depoente, Engenheiro Glauco Legatti.


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O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Sobre as questes 51 e 52, Sr. Relator, Sr. Presidente, conheo o que est nos jornais e acompanho pela mdia o que tem sido feito. Com relao ao superfaturamento nos contratos, no existe superfaturamento nos contratos da RNEST e no tecnicamente possvel haver superfaturamento onde no tem sobrepreo. Temos demonstrado para o TCU que os custos da RNEST esto adequados e aderentes a todos os oramentos que foram feitos pela RNEST. Ento, os preos utilizados tanto nos contratos quanto nos aditivos so sempre preos referenciais de mercado, no tem nada que esteja fora do preo de mercado. Ento, no tem superfaturamento, no tem sobrepreo. Os custos da RNEST so compatveis com uma obra do porte da RNEST.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Com a palavra, o Senador Jos Pimentel.

O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Sr. Presidente, ao longo dos depoimentos, das exposies desta Comisso Mista de Inqurito, ns estamos chegando concluso de que ns precisamos alterar a Lei n 8.666 para superar essas divergncias entre o TCU, a Petrobras e outras estatais. A prpria Constituio Federal, no seu art. 173, 1, determina que ns deveremos ter um estatuto prprio, em lei complementar, para as estatais, as empresas pblicas e as sociedades de economia mista. Exatamente por isso, essa pergunta 54 trabalha nesse sentido.

Portanto, eu perguntaria ao Dr. Glauco: como um especialista de implementao de empreendimentos complexos, como os da Petrobras, V. S considera adequada a edio de lei geral de licitao e contratos para as empresas estatais?

A Petrobras tem debatido esse tema? Se, porventura, estiver, em que fase encontra-se essa discusso na Petrobras?

A inteno deste Relator sugerir aos membros desta Comisso um projeto regulamentando o art. 173, 1, da Constituio Federal. Estamos trabalhando com os nossos tcnicos sobre isso. Aqui evidente que uma matria muito mais de carter propositivo e legislativo, que precisamos desenvolver no Congresso Nacional. Como o Dr. Glauco especialista nessa rea, estou fazendo essa pergunta, lembrando que o decreto j aqui referido, desde 1998, tem sido um instrumento formal e legal que e Petrobras utiliza, e o Supremo Tribunal Federal tem dado ganho de causa nas divergncias iniciais do TCU, que hoje j avanou muito, sobre essa prtica que Petrobras utiliza o decreto, que legal e reconhecido pelo Poder Judicirio.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e Fora/PR - SP) Com a palavra o depoente, o engenheiro Glauco Legatti.

O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Entendo que ter uma lei especfica para o setor muito produtiva, porque ns j pararamos com todas essas demandas no STF a respeito de utilizar a 866 ou o Decreto 2.745.

Ento, temos liminares, temos tudo o mais, regularizaria esse procedimento na Petrobras. E acredito tambm, at para os rgos fiscalizadores e para a Petrobras, que ns teramos um direcionamento, um direcionador para que fssemos auditados, fssemos seguidos de uma forma geral sem haver essas controvrsias.


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Mas existe um grupo na Petrobras que j vinha cuidando desse assunto e poder certamente contribuir com o senhor, Sr. Relator.

O SR. JOS PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) Vamos em seguida requisitar esses documentos j produzidos para subsidiarem os nossos trabalhos.

Por ltimo, Sr. Presidente, tambm como forma de superar divergncias sobre o sistema de custos e obras de petrleo e gs, tambm a inteno aqui muito mais para elaborar determinados procedimentos para que possamos superar as divergncias.

Uma das principais crticas feitas pelo rgos de controle, especialmente pelo TCU, que a Petrobras no observa parmetros claros para a contratao de obras e servios. O TCU e a CGU reconhecem que o Sicro, Manual de Custos Rodovirios do DNIT e o Sinapi, Sistema de Custo da Caixa Econmica Federal, so boas referncias para as obras pblicas, no entanto, as obras da Petrobras no que dizem respeito refinaria, dependendo da qualidade do solo, essas questes todas, terminam encarecendo muito mais essas obras.

A Petrobras alega, porm, que as obras na rea de petrleo e gs so mais complexas, e esse impasse no pode perdurar eternamente. No seria oportuno que o Brasil institusse o que estou chamando, provisoriamente, de Sistema de Custo de Obras de Petrleo e Gs?

Esse sistema que poderia ser feito em colaborao com os rgos de controle seriam uma espcie de Sicro ou Sinapi da rea de petrleo e gs, que traria matriz de clculo e referncias precisas sobre a metodologia utilizada para estimar os custos de um determinado empreendimento.

Na opinio de V. S esse sistema seria factvel? Quem poderia gerir esse sistema? Seria a prpria Petrobras? Ou como proceder?

Seria essa a ltima pergunta, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Rodrigues. Bloco Unio e

Fora/PR - SP) Com a palavra o engenheiro Glauco Legatti. O SR. GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI Bem, eu acho, na

minha viso, que esse sistema seria bom para o setor, no caso a Petrobras. Esse sistema j veio sendo discutido, j se pensou nisso no passado. Eu acho que um bom momento de retomar essa discusso de como seria esse sistema.

Como no setor petrleo temos apenas a Petrobras, o sistema poderia ser um sistema dentro da Petrobras, auditado por algum organismo internacional ou nacional mesmo sobre isso, de modo que isso garante, por exemplo, um sistema de custos, h que se pensar, Sr. Relator, ele traz em si, quando for no detalhe, na maneira de fazer os custos, algumas vantagens competitivas que a empresa tem perante o mercado. E isso certamente ter que ser observado na execuo desse processo, j que a Petrobras est inserida no mercado competitivo com outras empresas no setor petrleo. H outras empresas, outras empresas de fora do Brasil que participam.

Entretanto, entendo que seria um sistema principalmente para dirimir todas essas dvidas que o senhor colocou, entre como a Petrobras trabalha, como os

Senado Federal Comisso Parlamentar de Inqurito, criada pelo Requerimento n 302, de 2014, destinada a apurar irregularidades envolvendo a empresa Petrleo Brasileiro S/A (Petrobras), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lanamento ao mar

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