Compromisso cidadão / Estado

O que é a liberdade?

Condição do ser que pode agir livremente, isto é, consoante as leis

da sua natureza (queda livre), da sua fantasia (tempo livre), da sua

vontade (decisão livre).

O que é a responsabilidade?

Obrigação de responder por atos próprios ou alheios, ou por uma

coisa confiada.

O que é a cidadania?

Vínculo jurídico-político que traduzida a pertinência de um

individuo a um estado, e constitui perante esse estado num

conjunto de direitos e obrigações.

O que é a democracia?

Sistema político em que a autoridade emana do conjunto dos

cidadãos, baseando-se nos princípios de igualdade e liberdade.

O que é sociedade civil?

Conjunto dos cidadãos unidos pela consciência dos seus direitos e

deveres cívicos.

Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores

Quais são os direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores?

Direito dos trabalhadores (art. 59º da CRP), Garantias do trabalhador (art.

129º da CT), Comissões de trabalhadores (art. 54º da CRP), Liberdade

sindical (art. 55º da CRP), Direito das associações sindicais e contratações

coletivas (art. 56º da CRP), Direito à greve (art. 57º da CRP), etc.

Quais são os deveres dos trabalhadores?

Deveres dos trabalhadores (art. 128º da CT).

Quais as formas de representação?

Comissões de trabalhadores e associações sindicais.

O que é responsabilidade social empresarial?

Responsabilidade geral das empresas por uma gestão sustentável em

termos económicos, ecológicos e sociais.

Os direitos sociais são as faculdades que se traduzem na exigência ao

Estado da prestação de bens e serviços indispensáveis para a consecução

de condições mínimas de vida em sociedade. Encontram-se

regulamentados na Constituição, nos art.ºs 63º a 72º.

Artigo 63.º - Segurança social e solidariedade

Artigo 64.º - Saúde

Artigo 65.º - Habitação e urbanismo

Artigo 66.º - Ambiente e qualidade de vida

Artigo 67.º - Família

Artigo 68.º - Paternidade e maternidade

Artigo 69.º - Infância

Artigo 70.º - Juventude

Artigo 71.º - Cidadãos portadores de deficiência

Artigo 72.º - Terceira idade

Democracia representativa e participativa

Constituição:

Conjunto de regras relativas á governação e ao funcionamento das

instituições públicas de um país, constituem um documento escrito

considerado “lei fundamental”. Todas as leis produzidas devem estar em

acordo com a Constituição da Republica.

Estado:

Entidade responsável pela organização de um território e da vida

da população ou do conjunto de populações que ai habitam.

Órgãos de soberania:

Presidente da Republica, Assembleia da Republica, governo e

tribunais.

Órgãos de poder politico:

Regiões autónomas e autarquias.

Voto:

Forma encontrada pelos regimes Democráticos para os cidadãos

exprimirem as suas escolhas políticas, sociais ou morais.