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Maceió, quinta-feira, 16 de novembro de 2017

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 105 - Número 217

Destino turístico, Rota Ecológica recebe obras do Pró- Estrada

COSTA DOS CORAIS

Governo de Alagoas recebeu a escritura do terreno para construção da Central de Polícia no município de São Miguel dos Milagres

Texto de Severino Carvalho

e Andressa Alves

Um dos principais desti-nos turísticos de Alagoas, a Rota Ecológica passou a con-tar com as obras do Progra-ma Pró-Estrada. O governo do Estado assinou, em São Miguel dos Milagres, a ordem de serviço para recuperação asfáltica de 11 km da AL-101 Norte, entre este município e Passo de Camaragibe.

As obras serão tocadas pelo Pró-Estrada, programa executado pela Secretaria de Estado do Transporte e Desen-volvimento Urbano (Setrand), que restaura e eleva a quali-dade das rodovias estaduais e vias urbanas em mais de 60 municípios alagoanos.

“O Pró-Estrada já percor-reu e atuou em cerca de 700 km da malha viária alagoana

com pouco mais de um ano de execução. Além da reestru-turação, o trecho beneficiado entre Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres terá sinalização vertical e hori-zontal renovada, garantindo maior segurança de tráfego na região”, informou o secretário Mosart Amaral.

As melhorias beneficiam o destino turístico da Rota Ecológica, que se consolidou com a instalação de pousa-das requintadas e de baixa densidade em meio a praias paradisíacas da Área de Pro-teção Ambiental (APA) Costa dos Corais.

“Estamos com muitas frentes de trabalho no Nor-te de Alagoas. Já iniciamos a recuperação da AL-105 de São Luís do Quitunde a Matriz de Camaragibe e vamos levar essa recuperação até Marago-

gi, na divisa com Pernambuco. Agora estamos recuperando esse trecho entre Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras. Os próximos serão: Jundiá, Jacuípe e o acesso a Campes-tre. Com isso, teremos todo o Norte de Alagoas com as rodo-vias reconstruídas”, garantiu o governo de Alagoas.

CentralO Governo do Estado re-

cebeu das mãos do prefeito de São Miguel dos Milagres, Rubens Felisberto de Ataíde, a escritura do terreno onde será construída a Central de Polí-cia, que atenderá este muni-cípio e as cidades de Passo de Camaragibe e Porto de Pedras.

O terreno fica no Povoado Toque, onde foi realizada a so-lenidade, doado pelo hoteleiro Nilo Burgarelli. O empresário

Tsahi Greenhut afirmou que a construção da Central de Polícia vai fortalecer a segu-rança pública na Rota Ecológi-ca, elevando a segurança aos moradores e aos turistas que visitam a região, internacio-nalmente conhecida.

“A construção da Central de Polícia é um exemplo de que a união entre a sociedade civil organizada, o poder pú-blico e a iniciativa privada dá certo”, afirmou o empresário, que é israelense.

Após a assinatura da or-dem de serviço, a Central de Polícia será instalada dentro de três meses. “O Governo do Estado vem trabalhando para, através dessas melho-rias, proporcionar renda e Desenvolvimento Econômico, oferecendo qualidade de vida para toda população”, afirmou o secretário Rafael Brito.

Márcio Ferreira

Melhorias beneficiam região que se consolidou com a instalação de pousadas requintadas

2 Maceió, quinta-feira, 16 de novembro de 20172

Seduc divulga edital para seleção de novos alunos das unidades do Colégio Tiradentes

CAPITAL E AGRESTE

Certame foi publicado no Diário Oficial do Estado. Em Maceió, inscrições acontecem até dia 20 de novembro

Texto de Lucas Leite

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publicou, na última terça-feira (14), o edital com as normas e procedimen-tos para o exame de seleção dos novos alunos que cursarão o ano letivo 2018 nas unidades Capital e Agreste do Colégio da Polícia Militar Tiradentes.

Para Maceió, o número de vagas ofertadas, do 6º ano do ensino fundamental à 2ª série do ensino médio, só será informada após um levantamento realiza-do pela secretaria do colégio no fim do ano letivo de 2017, após a matrícula dos alunos antigos. No caso da unidade de Arapiraca, com exceção do 7º ano do en-sino fundamental (vespertino), que seguirá o mesmo critério, as demais turmas já tiveram a quantidade de vagas a serem pleiteadas divulgadas. São 60 para o 6º ano (vespertino), 30 para o 8º ano (vespertino) e mais 30 para o 9º ano.

Inscrições – Para concorrer a uma vaga, os pais ou respon-sáveis legais dos estudantes de-vem comparecer à secretária do Colégio Tiradentes, de 8h30 às 17h. Em Maceió, as inscrições ocorrem de 14 a 20 de novembro, na sede da unidade, localizada na Rua Roberto Pontes Lima, 208, no bairro do Trapiche da Barra.

Já no Agreste, os interes-sados devem comparecer de 21 a 24 de novembro, também na sede do colégio, na Rua Rosalvo Eduardo, 145, no bairro do Bom Sucesso, em Arapiraca.

Os candidatos que neces-sitam de Atendimento Educa-cional Especializado devem ex-pressá-lo detalhadamente no ato da inscrição, junto a um atestado médico, para que a comissão tome as providências para que

Valdir Rocha

Para a capital, o número de vagas só será informado após um levantamento da secretaria do colégio

Concerto para Primavera abre programação cultural do Governo Presente no Alto Sertão

IMPERDÍVEL

Texto de Clarice Maia

A próxima apresentação da Orquestra Filarmônica de Alagoas, dentro do projeto Concertos Para a Primavera, acontece dia 22, no município de Piranhas. Toda a população é convidada para prestigiar a iniciativa do Instituto do Meio

Ambiente (IMA), que também será a abertura cultural da 8ª edição do Governo Presente.

A apresentação vai abrir a programação no palco montado especialmente no centro histórico do municí-pio sertanejo. Piranhas será a terceira apresentação desta temporada.

A primeira foi em Ma-ceió, dia 5, quando houve a abertura do projeto, no Tea-tro Gustavo Leite. A segunda aconteceu em Penedo, dia 8, no Theatro Sete de Setembro. Após o município sertanejo, haverá a apresentação final, em Murici, dia 1º de dezem-bro.

os mesmos realizem o teste sem serem prejudicados.

Não podem participar do pro-cesso os alunos que não apresen-

tarem declaração comprobatória de escolaridade. A inscrição deve ser realizada após o preenchi-mento do formulário, disponível

entre as páginas 35 e 36 do Diá-rio Oficial. O formulário também está disponível na secretaria do colégio.

Assinado decreto que desonera melaço e aumenta competitividade de usinas

ECONOMIA

Com ação, indústria da cana em Alagoas será benefi ciada, atendendo a uma demanda antiga do setor sucroenergético

Texto de Petrônio Viana

Como forma de aumentar a competitividade da indústria da cana de açúcar do Estado, o governo de Alagoas assinou, essa semana, o decreto que desonera o ICMS na saída do melaço de cana produzido pelas usinas alagoanas.

O decreto foi assinado na presença do secretário de Es-tado da Fazenda, George Santo-ro, do prefeito de Atalaia, Chico Vigário, e de representantes da Coopervales Agroindustrial, responsável pela reabertura da antiga Usina Uruba, em Atalaia, e maior incentivadora da deso-neração do melaço.

Para o Governo do Estado, o incentivo busca fortalecer um dos setores mais importantes da economia de Alagoas. “Deso-nerar essa produção significa, sobretudo, garantir mais com-petitividade a uma indústria que renasce. Competir nesse mercado mundial é difícil.

No ano passado, nós tivemos preços muito bons, acima da média. Estávamos com o dólar alto e preço alto. Foi um ano excepcional. Este ano, o dólar e o preço estão mais baixos. Isso é um desafio, mas, com a redução do ICMS, a gente visa equilibrar um pouco essa variação no melaço, que é um produto importante”, observou Renan Filho.

Segundo o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o decreto prevê o cré-dito presumido sobre o melaço produzido pelas unidades insta-ladas em Alagoas, o que resulta na desoneração do ICMS.

“O crédito presumido do melaço é importante porque viabiliza mais um produto e re-força o setor. Esse é um produto que vai gerar mais receita para as usinas. A gente já tinha essa previsão legal no Estado, mas havia uma discussão jurídica interna. Estamos regulamen-tando isso após conseguir uma

interpretação favorável da Pro-curadoria Geral do Estado. Com isso, a gente consegue viabilizar mais um serviço, depois de uma luta antiga dos industriais”, ex-plicou o secretário.

O presidente da Cooper-vales Agroindustrial, Túlio Te-nório, avalia que o decreto vai ajudar o setor a superar as difi-culdades encontradas na safra deste ano. “Esse ato chega em boa hora, em uma safra difícil, com uma retração dos preços no mercado internacional e no mercado interno. Esse decreto vai ser muito importante para ajudar a saúde financeira da cooperativa e manter o nível de empregos, que é o mais impor-tante para a região de Atalaia. A desoneração do melaço inte-gra ainda uma série de ações do Governo de Alagoas para a melhoria das condições de vida nas regiões onde as usinas de cana de açúcar estão instaladas.

“As pessoas se aproximam da capital e vão ficando em

Atalaia, na Chã do Pilar, e isso demanda muitos investimentos, infraestrutura, avanços na saú-de, na educação, na segurança pública. Nós temos trabalhado para trazer essas melhorias. Nos vales do Paraíba e Mundaú, lançamos o Pró-Estrada em Ata-laia, instalamos a Força Tarefa de Segurança na região, entrega-mos ambulâncias, tratores para auxiliar o pequeno agricultor e, ao lado desses projetos, tivemos a reabertura da antiga Usina Uruba, hoje Coopervales, umas das ações mais importantes do Governo”, lembrou o governo.

“Estamos empreendendo agora tratativas para reabrir as usinas Guaxuma e Laginha, porque as cidades de Coruripe e União dos Palmares, e o entorno delas também, demandam muito que isso ocorra. Mas, para que trabalhemos nessa direção, é muito importante que também criemos as condições para que elas sigam adiante”, acrescenta Renan Filho.

Divulgação

Com decreto, um dos setores mais importantes da economia de Alagoas será fortalecido, avalia Governo do Estado

3Maceió, quinta-feira, 16 de novembro de 2017

4 Maceió, quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Acontece amanhã oficina com a Mestre do Patrimônio Vivo Dona Irinéia

IMPERDÍVEL

Arte quilombola será repassada no projeto Laboratório Vivo, no Cenarte; inscrições são gratuitas e limitadas, esclarece Secult

Texto de Paula Nunes

O expressivo artesanato quilombola alagoano será tema da nova oficina oferecida pelo Centro de Belas Artes de Ala-goas (Cenarte), com o projeto Laboratório Vivo, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). A oficina de artesanato será ministrada pela Mestre Pa-trimônio Vivo, Dona Irinéia, e acontece amanhã (17). As inscrições são gratuitas.

Estão sendo disponibiliza-das duas turmas, com 20 vagas para cada; ambas ministradas por Dona Irinéia. As inscrições são limitadas ao preenchimen-to das vagas, e os interessados devem comparecer na Secult, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto, no Centro de Maceió, ou ligar no telefone 3315-7894.

Rosiane Rodrigues, secre-tária de Cultura em exercício, destaca a importância do pro-jeto Laboratório Vivo para os alagoanos. “Como o principal objetivo do projeto é repassar os conhecimentos e técnicas da cultura popular do Estado às gerações futuras, formamos pessoas apaixonadas pela cul-tura e arte de Alagoas, e com uma Mestre Patrimônio Vivo que tem tanta bagagem em sua trajetória, poderemos ultrapas-sar barreiras com nossa cul-tura”, ressaltou a secretária.

Dona IrinéiaOs traços quilombolas mol-

dados no barro não negam a ancestralidade da artesã. Nascida no mítico povoado Muquém, que abriga descen-dentes dos negros do Quilombo dos Palmares, a mestre artesã Patrimônio Vivo de Alagoas, Dona Irinéia, não imaginava que levaria para o mundo os

Itawi Albuquerque

Estão sendo disponibilizadas duas turmas, com 20 vagas para cada; ambas ministradas por Dona Irinéia

Simpósio Multidisciplinar aborda vida, obra e método de Nise da Silveira

EVENTO

Texto de Luana Marttina

Com o intuito de refletir sobre a atualidade dos fazeres em saúde mental no Estado de Alagoas, a partir do reconhe-cimento do método da Dra. Nise da Silveira, acontecerá nos dias 24 e 25 de novembro, no Maceió Atlantic Suítes, o Simpósio Multidisciplinar de Saúde Mental Nise da Silveira No Coração do Método.

O evento terá pales-trantes que tiveram contato com a psiquiatra e será uma oportunidade única de pro-fissionais e estudantes de Psicologia, Medicina, Terapia Ocupacional, Serviço Social e Enfermagem aprenderem e compartilharem a “emoção de lidar” que a revolucioná-ria psiquiatra deixou como legado científico, técnico e político.

Para isso, o evento conta a participação como confe-rencistas pessoas que traba-lharam e conviveram direta-mente com a doutora, como a artista plástica Martha Pires Ferreira, voluntária da Asso-ciação Casa das Palmeiras, e do psiquiatra Jean Pierre Hargreaves, também diretor da instituição de reabilitação mental criada em 1956 por nossa guerreira alagoana.

contornos expressivos dos seus ancestrais.

Em 2004, a artesã ficou entre as dez finalistas do Prêmio Unesco de Artesanato da América Latina. Em 2005,

foi reconhecida como patri-mônio vivo de Alagoas, des-de então suas esculturas se tornaram conhecidas em todo País, frequentando exposições em galerias em cidades como

Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Em 2015 esculturas da artesã foram levadas para Itá-lia, a convite da Expo Milão, uma feira que reúne obras de arte de 140 países.

Maceio - quinta-feira16 de novembro de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 707

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASGABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 56.217, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

ABRE AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 930.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA MIL REAIS)

PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, usando da atribuição que lhe confere o

Art. 107, inciso IV da Constituição Estadual, da autorização constante na Lei nº 7.871 de 19 de Janeiro de

2017, Nota Técnica SEFAZ/SUPOF Nº 09/2017 de 30 de setembro de 2017 e o que consta no Processo

Administrativo N° 1700-7620/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Fundo de Desenvolvimento de Ações Culturais, o crédito suplementar

no valor de R$ 930.000,00 (Novecentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias

indicadas no anexo I deste decreto.

Art. 2º Os Recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de Novembro de 2017, 201°

da Emancipação Política e 129º da República.

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO

JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

Grupo Natureza/Fonte de Recurso

em R$ 1,00

Anexo ICRÉDITO SUPLEMENTAR

(Anexo ao Decreto Nº 56.217, de 14 de Novembro de 2017)

Código Orçamentário ValorEspecificação

Suplementação

930.000,00 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS18557FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS 930.000,00 18557CONCESSÃO DE BOLSAS PARA MESTRES DA CULTURA POPULAR – REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO

13.392.0207.42320000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4765

3390 / 0100 45.000,00 IMPLANTAÇÃO DO FICA - FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA ALAGOANA

13.392.0207.42340000

PI TODO ESTADO 4775

3390 / 0100 885.000,00

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quinta-feira16 de novembro de 20172



ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.070.000,00 (UM MILHÃO, SETENTA MIL REAIS)

PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.



2017, Nota Técnica SEFAZ/SUPOF nº 09/2017 de 30 de setembro de 2017 e o que consta no Processo

Administrativo N° 1700-7616/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Cultura , o crédito suplementar no valor de R$

1.070.000,00 (Um milhão, setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no anexo I

deste decreto.


acordo com o Art. 43 § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.








em R$ 1,00




Suplementação

1.070.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT18000SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA 1.070.000,00 18021MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO13.122.0004.20010000

PI TODO ESTADO 1384

3390 / 0100 720.000,00 MODERNIZAÇÃO DA SECULT13.122.0220.33390000

PI REGIÃO METROPOLITANA 4842

4490 / 0100 50.000,00 APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS13.392.0207.42530000

PI TODO ESTADO 4878

3390 / 0100 300.000,00


Maceio - quinta-feira16 de novembro de 2017 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01Gabinete do Governador.........................................................................................................Vice-Governador .................................................................................................................... Gabinete Civil ......................................................................................................................... Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ Controladoria Geral do Estado ...............................................................................................Ouvidoria Geral do Estado .....................................................................................................Sec. de Estado da Agricultura, Pecuaria, Pesca e Aquicultura .............................................. Sec. de Estado da Articulação Política...................................................................................Sec. de Estado da Articulação Social.....................................................................................Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação .....................................................Sec. de Estado da Comunicação ...........................................................................................Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................Sec. de Estado da Infraestrutura ...........................................................................................Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................Sec. de Estado do Trabalho e Emprego ...............................................................................Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ..............................................................................Conselho Estadual de Segurança Pública ............................................................................Conselho Estadual de Desenvolvimento economico de Alagoas .........................................Conselho Estadual de Cooperativismo do Estado de Alagoas .............................................Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM/AL ............................Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CONEPIR ..............Conselho Estadual de Educação de Alagoas - CEE/AL .................................Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas-Ceas/AL .....................Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social – CIPIS..........................ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................

PODER LEGISLATIVO ........................................................................................................

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................OAB .......................................................................................................................................SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL ............................................................................................EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................






ABRE À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC, O CRÉDITO

SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.511.961,00 (TRES MILHÕES, QUINHENTOS E

ONZE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS) PARA REFORÇO DE

DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.



2017 e o que consta no Processo Administrativo N° 1700-3782/2017.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Educação, o crédito suplementar no valor de R$

3.511.961,00 (Tres milhões, quinhentos e onze mil e novecentos e sessenta e um reais), para reforço de

dotações orçamentárias indicadas no anexo I deste decreto.


anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no anexo II deste decreto.








em R$ 1,00




Suplementação

3.511.961,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC20000SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3.511.961,00 20020MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR12.306.0004.20760000

PI TODO ESTADO 1228

3350 / 0107 1.500.000,00 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO

12.362.0203.33820000

PI TODO ESTADO 4956

3390 / 0107 2.011.961,00 Anulação

em R$ 1,00

Anexo IICRÉDITO SUPLEMENTAR




3.511.961,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 3.511.961,00 20020

12.122.0203.33870000 CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

REGIÃO METROPOLITANA / REGIÃO METROPOLITANA

PI 4971

4490 / 0107 2.454.842,72 12.122.0220.34170000 MODERNIZAÇÃO DA SEDUC

TODO ESTADO / TODO ESTADOPI 5207

4490 / 0107 1.057.118,28




DECRETO Nº 56.220, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA IMPLEMENTAR AS DISPOSIÇÕES DO CONVÊNCIO ICMS Nº 9, DE 26 DE ABRIL DE 1999. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 5.975, de 16 de dezembro de 1997, e as disposições do Convênio ICMS nº 9, de 1999, e o que mais conta do Processo Administrativo nº 1500-28449/2017, DECRETA: Art. 1º A Parte I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 1991, passa a vigorar acrescida do Item 87, com a seguinte redação:“87 - as saídas internas com melaço, promovidas por usina ou destilaria, desde que por ela produzido e destinado à fabricação de álcool etílico hidratado combustível (Lei Estadual nº 5.975, de 1997, e Convênio ICMS nº 9/99).Nota 1. Não se exigirá o estorno do crédito fiscal nas saídas de melaço com a isenção prevista neste Item, salvo no caso de utilização do crédito presumido previsto na Lei Estadual nº 6.445, de 31 de dezembro de 2003.Nota 2. Deverá ser demonstrada, no campo “Informações Complementares” da Nota Fiscal, a exclusão da parcela do imposto do valor da operação.Nota 3. A fruição do benefício previsto neste Item dependerá de credenciamento do contribuinte.” (AC)Art. 2º Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

DECRETO Nº 56.221, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no inciso XVII do art. 3° da Lei Estadual nº 6.897, de 18 de dezembro de 2007, RESOLVE designar HELDER GONÇALVES LIMA, para, na qualidade de Titular, compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas - CONEDES, como representante da Sociedade Civil, em substituição a Rafael de Góes Brito. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta do Processo Administrativo n° 1206-5330-2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da 2º Tenente PM BÁRBARA HERCÍLIA PADILHA DE VASCONCELOS, matrícula nº 1468-0, CPF nº 048.625.404-65, para viajar aos Estados Unidos, no período de 14 a 24 de novembro de 2017, por se encontrar em gozo de férias.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, sediado no Palácio Provincial, em Marechal Deodoro, 15 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta do Processo Administrativo n° 1206-5332-2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, do 1º Tenente QOC PM JOSIMAR ARAÚJO FIGUEREDO DA SILVA, matrícula nº 108927, CPF nº 038.779.664-69, para viajar aos Estados Unidos, no período de 13 a 30 de novembro de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, sediado no Palácio Provincial, em Marechal Deodoro, 15 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 107 da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto no § 1º do artigo 92, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992, e o que consta do Processo Administrativo n° 1206-5333-2017, RESOLVE autorizar o afastamento do país, sem ônus para o Erário, da 1º Tenente QOC PM PRISCILA CAVALCANTE RODRIGUES FIGUEREDO, matrícula nº 133262, CPF nº 053.889.484-98, para viajar aos Estados Unidos, no período de 13 a 30 de novembro de 2017, por se encontrar em gozo de férias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, sediado no Palácio Provincial, em Marechal Deodoro, 15 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


=============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos GovernamentaisProtocolo 333404

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1500-28449/17, da SEFAZ = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em

seguida, remetam-se os autos ao SEFAZ, para as providências a seu cargo.

PROC.4104-4514/17, da UNEAL = Com fundamento no DESPACHO




PGE/PAI/CD Nº 049/2017, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1408/2017, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a nomeação em caráter efetivo, do candidato aprovado no Concurso Público realizado com base no Edital nº 016/2014-REITORIA, IURY DE ALMEIDA ACCORDI, para o cargo de Professor Adjunto, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, respeitada a ordem de classificação, com o objetivo de suprir a carência deixada proveniente da exoneração de Jefferson Thiago Souza. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.4104-5335/17, da UNEAL= Com fundamento no DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 529/2017, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1760/2017, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a nomeação em caráter efetivo, do candidato aprovado no Concurso Público realizado com base no Edital nº 016/2014-REITORIA, MARCUS ROBERTO SANTOS para o cargo de Professor Assistente, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, respeitada a ordem de classificação, com o objetivo de suprir a carência deixada proveniente da exoneração de Maria de Fátima Lima Santos. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL para as demais providências a seu cargo.

PROC.1204-2562/17(Apensos nºs 4104-2921/2016, 4104-2249/2016, 4104-927/2017 e 1204-2487/2017), de WILLAMS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA = Com fundamento no Despacho SUB PGE/GAB nº 0869/2017, da Procuradoria Geral do Estado, de fls. 116/117, autorizo a nomeação em caráter efetivo, do candidato aprovado no Concurso Público realizado com base no Edital nº 016/2014-REITORIA, WILLAMS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, para o cargo de Professor Auxiliar, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, respeitada a ordem de classificação, com o objetivo de suprir a carência deixada proveniente da exoneração de Alexandra da Silva Vieira. Lavre-se o Decreto. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL para adoção das providências no âmbito de sua competência.

PROC.4104-3108/17, da UNEAL = Com fundamento no DESPACHO PGE/PAI/CD Nº 363/2017, aprovado pelo DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1198/2017, da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a deseficacização de Decreto Estadual nº 52.510, de 6 de março de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado em 7 de março de 2016, e a nomeação em caráter efetivo, do candidato aprovado no Concurso Público realizado com base no Edital nº 002/2015-REITORIA, CARLOS ANDRÉ DUARTE COSTA, para o cargo de Professor Auxiliar, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, respeitada a ordem de classificação, com o objetivo de suprir a carência deixada proveniente da deseficacização da nomeação de Alexsandro da Silva Neo. Lavrem-se os decretos. Em seguida, retornem os autos à Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL para as demais providências a seu cargo.

PROCs.1101-4634/15, da ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ;1101-1277/16, da ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ; e1101-2130/16, da ARQUIDIOCESE DE MACEIÓ.DESPACHO = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-

se os autos à SEDUC, para conhecimento, providências e

arquivamento, por se tratar de evento Funcional relacionado à servidora daquela Pasta.

PROCs.1500-37323/16, de MARCOS ANTONIO CASADO LIMA;1800-9670/15, de KATIA RODRIGUES DOS SANTOS;1800-7418/15, de MARIA QUITÉRIA DA SILVA;1800-7157/16, de ALENCAR BATISTA DE LIMA;1800-7862/16, de JOSÉ FRANCISCO DE LIMA;1800-12718/16, de EDVALDO ANTÔNIO DA SILVA;1800-8166/14, de MARIO HELIO FERREIRA SANTANA;1800-5593/15, de GENEDI MARIA DOS SANTOS;1800-11907/16, de VANY RODRIGUES C. DA SILVA;1800-8921/16, de MARIA DE LOURDES P. ARAUJO;1800-380/16, de RIVALDA CIRINO DANTAS;1800-11663/16, de MARIA GOMES DA CRUZ;1800-10062/16, de ISVALDETE NUNES DA SILVA;1800-1939/14, de GILEUSA P. DA S. CAVALCANTE;1800-1821/15, de ROSEANA S. FÉLIX DOS SANTOS;1800-433/17, de MARILEIDE SILVA CAVALCANTE;1800-13357/14, de MARIA DO SOCORRO LIMA;1800-7635/16, de ARISTEIA COSTA DOS SANTOS;1800-12976/13, de VALDENICE OLIVEIRA ALELUIA;1800-146/14, de MARIA AMPARO B. SANTOS;1800-1631/15, de MARIA DA CONCEIÇÃO;4101-11024/16, de SONIA APARECIDA LOURENÇO;4101-15671/16, de JOSÉ RONALDO P. PANTALEÃO;4101-14822/15, de WALKIRIA TAVEIROS;1500-38590/15, de EVA ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA;1700-5266/16, de RAQUEL ALVES B. V. SIMPLICIO;1700-2965/14, de MARIA DO CARMO S. DE S. SANTOS;1700-3429/16, de IVANILDO R. DE OLIVEIRA;1700-3131/15, de JANICE FERREIRA DA ROCHA;1700-6577/16, de CICERO MEDEIROS DE GUSMÃO;1700-6813/15, de ELIZANEIDE C. DE SOUZA;1700-613/17, de CLEICE MARIA M. SANTOS LINS;1700-1850/15, de JOSÉ AILTON L. DE ALBUQUERQUE;1700-1847/15, de servidora NEUZA FERREIRA NERYS;1700-3634/16, de LOURIVALDA LOPES DE MOURA;1700-6473/16, de JELK DE ANDRADE CABRAL NETO;1700-3253/17, de ANA ZENICE ACIOLY BAÊTA;1700-4951/16, de MARIA SILENE A. DE OLIVEIRA, e1700-3795/15, de JOSÉ INALDO PEREIRA DA SILVA.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os autos

à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.4101-8438/12, de PEDRO VALERIANO NETO = Nos termos do Despacho ALAGOAS PREVIDÊNCIA/GERÊNCIA PREVIDENCIÁRIA DE ANÁLISE E CÁLCULO PARA A INATIVIDADE Nº 1217/2017, à fl. 109, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 53.499, de 29 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de maio de 2017, exclusivamente no que diz respeito à classe no qual está enquadrado o servidor aposentando. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1700-111/15, de JOSÉ ADALBERON S. DA SILVA = Nos termos do Despacho PGE/PA 00.1324/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 2541/2017, ambos da Procuradoria Geral




do Estado, às fls. 63/65, autorizo a retificação do Decreto Estadual nº 53.350, de 12 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de maio de 2017, exclusivamente no que diz respeito à Classe e ao Nível do aposentando. Em seguida, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

EM DATA DE 15 DE NOVEMBRO DE 2017, NO PALÁCIO PROVINCIAL, EM MARECHAL DEODORO, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1206-5333/17, de PRISCILA C. RODRIGUES FIGUEREDO;1206-5330/17, de BÁRBARA H. P. DE VASCONCELOS, e1206-5332/17, de JOSIMAR ARAÚJO F. DA SILVA.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o decreto. Em seguida, retornem os

autos à PMAL, para as demais providências a seu cargo.PROC.1101-914/14, de MARIA BETÂNIA L. DE CARVALHO = De

acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SESAU para as providências ulteriores, devendo ser dada ciência à SEDUC sobre a Redistribuição.

PROC.140.566-591/16, EMATER = De acordo. Lavre-se o decreto. E, seguida, remetam-se os autos ao Instituo de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, devendo ser dada ciência à SEAGRI sobre as cessões.

PROC.1101-4525/16, da UNCISAL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à UNCISAL para as providências ulteriores, devendo ser dada ciência à SESAU sobre a cessão.

PROC.1101-2347/17, da INMEQ = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos à SESAU para as demais providências a seu cargo.

PROC.4406-1059/17, da SEAGRI = Com base no Parecer PGE/PAI-0100/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2742/2017, da douta Procuradoria Geral do Estado, autorizo a cessão, sem ônus para o órgão de origem, da servidora Marilda Graciliano dos Santos Borges, CPF nº 495.105.334-91, titular do cargo de provimento efetivo de Datilógrafa, matrícula nº 343-3, do Quadro de Pessoal do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL, para a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, nos termos do art. 4º, inciso II, do Decreto nº 36.618, de 24 de julho de 1995, devendo o órgão cessionário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias à Alagoas Previdência, nos termos do que dispõem o art. 34 da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Tornem os autos ao ITERAL, para as demais providências a seu cargo.

PROC.41506-351/17, da SESAU = Com base no Despacho PGE/PAI/CD nº 571/2017, aprovado pelo Despacho pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 1847/2017, da douta Procuradoria Geral do Estado, autorizo a cessão, até o término do atual período governamental, sem ônus para o órgão de origem, do servidor Luciano Uchoa Botelho, CPF nº 209.670.984-91, Titular do cargo de Programador, matrícula nº 513-4, do Quadro de Pessoal do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, para a Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do art. 4º, inciso II, do Decreto nº 36.618, de 24 de julho

de 1995, devendo o órgão cessionário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias à Alagoas Previdência, nos termos do que dispõem o art. 34 da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. Tornem os autos ao ITEC, para a lavratura da competente Portaria de cessão.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 333406

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Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.20105-542/17 da DGPC/AL = DESPACHO Nº 5.216/17 - Diante

do pedido de desistência formulado pela interessada às fls. 82, retornem os autos à Polícia Civil do Estado de Alagoas - PC/AL para adoção das medidas pertinentes que o caso requer.

PROC.1101-1240/17 do GC = DESPACHO Nº 5.253/17 - Autorizo. Retornem os autos à SA para adoção das providências de estilo.

PROC.1101-4721/17 da UNCISAL = DESPACHO Nº 5.263/17 -Em homenagem ao princípio da legalidade, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação sobre a minuta de fls. 06, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual. Após, retornem para superior consideração governamental.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1101-4530/17 do GC = DESPACHO Nº 5.217/17;1101-4640/17 do GC = DESPACHO Nº 5.218/17; 1101-4642/17 do GC = DESPACHO Nº 5.219/17;1101-4626/17 do GC = DESPACHO Nº 5.220/17;1101-4563/17 do GC = DESPACHO Nº 5.221/17;1101-4579/17 do GC = DESPACHO Nº 5.222/17;1101-4627/17 do GC = DESPACHO Nº 5.223/17; 1101-4569/17 do GC = DESPACHO Nº 5.224/17;1101-4628/17 do GC = DESPACHO Nº 5.225/17;1101-4623/17 do GC = DESPACHO Nº 5.226/17; e1101-4553/17 do GC = DESPACHO Nº 5.227/17. DESPACHO: Autorizo. Retornem os autos à SPOFC para adoção das

providências de estilo.PROCs.1101-4512/17 do GC = DESPACHO Nº 5.235/17;1101-4600/17 do GC = DESPACHO Nº 5.236/17;1101-4599/17 do GC = DESPACHO Nº 5.237/17;




1101-4598/17 do GC = DESPACHO Nº 5.238/17;1101-4613/17 do GC = DESPACHO Nº 5.239/17;1101-4614/17 do GC = DESPACHO Nº 5.240/17;1101-4591/17 do GC = DESPACHO Nº 5.241/17;1101-4590/17 do GC = DESPACHO Nº 5.242/17;1101-4548/17 do GC = DESPACHO Nº 5.243/17;1101-4544/17 do GC = DESPACHO Nº 5.244/17;1101-4503/17 do GC = DESPACHO Nº 5.245/17;1101-4500/17 do GC = DESPACHO Nº 5.246/17;1101-4615/17 do GC = DESPACHO Nº 5.247/17;1101-4558/17 do GC = DESPACHO Nº 5.248/17;1101-4557/17 do GC = DESPACHO Nº 5.249/17; 1101-4556/17 do GC = DESPACHO Nº 5.250/17;1101-4555/17 do GC = DESPACHO Nº 5.251/17; e1101-4466/17 do GC = DESPACHO Nº 5.252/17. DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida, vão os autos à

SUPOFC, para as providências cabíveis.PROC.1400-2144/16 de MARIA F S WANDERLEY = DESPACHO Nº

5.234/17 - Tendo em vista a desistência formulada pela interessada no requerimento de fls. 33, retornem os autos à SEAGRI para as demais providências a seu cargo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL DO GABINETE CIVIL, ADRUALDO CATÃO, EM DATA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-4646/17 da COMIS EBEP/AL = DESPACHO Nº 5.228/17

- Considerando o teor do MEM CE nº 28/2017, de fls. 02, e dos anexos de fls. 03-05, evoluam os autos à FAPEAL para ciência e manifestação de seu Titular. Voltando, com sugestões de encaminhamentos, se for o caso.

PROC.1101-2017/17 da CÂM MUN P ÍNDIOS = DESPACHO Nº 5.229/17 - Considerando o Despacho nº 2210/GS/AE/2017 de fls. 12 da SSP, bem como a expedição do Ofício nº 1674/2017 - GS/SSP de fls. 13, arquive-se.

PROC.1101-3048/17 de REINALDO C SILVA = DESPACHO Nº 5.230/17 - Diante da DILIGÊNCIA PGE/PA Nº 960/2017, de fls. 40, encaminhem os autos à SEPLAG para ciência e adoção das medidas cabíveis. Em seguida, evoluam os autos à douta PGE para, com fundamento na Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, análise com relação ao atendimento da diligência supracitada.

PROC.1101-3993/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 5.231/17 - Retornem os autos à PGE para conhecimento e manifestação sobre o teor do Despacho PGE/PJ-P nº 1652/2017, de fls. 50, em conformidade com o disposto nos arts. 40 e 45, § 2º, do Decreto Estadual nº 4.804, de 24 de fevereiro de 2010, e no art. 1º, I, da Portaria PGE nº 300/2016, de 27 de julho de 2016. Ato contínuo, encaminhem o processo à PC/AL para análise e manifestação sobre o disposto no presente Processo Administrativo.

PROC.1101-3892/17 da SEADES = DESPACHO Nº 5.232/17 - Remetam-se os autos à SEADES para cumprimento das recomendações contidas no Despacho Jurídico PGE/ASS nº 87/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2506/2017, de fls. 19/20, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE. Após, retornem

para superior consideração governamental.PROC.1204-136/16 da PGE = DESPACHO Nº 5.233/17 - Remetam-se

os autos à PGE para análise e manifestação acerca do disposto no despacho do Diretor-Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÚDE, de fls. 48.

PROC.1101-4535/17 (Ap.1101-1268/17) do APA = DESPACHO Nº 5.254/17 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual, remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação acerca da regularidade jurídica do procedimento.

PROC.1101-4403/17 do TJ/AL = DESPACHO Nº 5.255/17 - Diante do DESPACHO PGE/PJ Nº 1764/2017, de fls. 09, e dos anexos de fls. 10-16 que o acompanham, arquivem-se os autos.

PROC.1101-4370/17 da CAIXA = DESPACHO Nº 5.256/17 - Considerando o despacho de fls. 03, encaminhem-se os autos à SETRAND para ciência de sua Titular e providências que julgar pertinentes, tendo em vista o teor do Oficio nº 1.266/2017/GIGOV/ME de fls. 02, oriundo da Caixa Econômica Federal.

PROC.1101-4755/17 do MUN C LEOPOLDINA = DESPACHO Nº 5.257/17 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 16, de fls. 02, e projeto anexo, evoluam autos à SECULT para ciência e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente o interessado.

PROC.1101-4703/17 do GUESB = DESPACHO Nº 5.258/17 - Tendo em vista o teor do Ofício 046/2017/GUESB/DIR, de fls. 02-03, evoluam os autos à SECULT para ciência da Titular da pasta e demais providências que julgar pertinentes, oficiando-se diretamente ao interessado.

PROC.1500-40651/17 da SERIS = DESPACHO Nº 5.259/17 - Evoluam os autos à SERIS para atendimento das disposições do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008. Voltando.

PROC.1206-1988/14 da PM/AL = DESPACHO Nº 5.260/17 - Considerando o teor do Despacho GC nº 1.990/2017, de fl. 153, remetam-se os autos à SEPLAG. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.34000-1284/17 da SERIS = DESPACHO Nº 5.261/17 - A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 7, de 18 de julho de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Poder Executivo. Neste sentido, considerando as informações contidas nos autos, remeta-se o processo à Procuradoria Geral do Estado para análise e manifestação acerca da convalidação pretendida.

PROC.4104-5640/17 da UNEAL = DESPACHO Nº 5.262/17 - Remeta-se o processo à UNEAL para atendimento da condicionante elencada no Despacho PGE/PAI nº 132/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 1004/2017, às fls. 30/31. Em seguida, retornem os autos à PGE para análise e manifestação.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 333413




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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PGE Nº 351/2017

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo artigo 11, inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos do Processo Administrativo nº 1101.4193/2017, resolve designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, CPF nº 134.306.614-04, para representar o Estado de Alagoas, no recebimento do imó-vel urbano localizado na Rodovia AL 110, bairro Santa Izabel na cidade de Penedo/AL, registrado no Cartório de Imóveis da Comarca de Penedo/AL, sob matrícula nº 11420, Livro 2, nos termos da Lei Municipal nº 1.603/2017. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, Gabinete do Procura-dor Geral, em Maceió, 13 de novembro de 2017.

FRANCISCO MALAQUIAS DE A JUNIOR

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 30004.1435/2016 - INTERESSADO: SEPREV. - ASSUNTO: SOLICITA PUBLICAÇÃO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3199/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 3419/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licita-ções, Contratos e Convênios, que por suas razões e fundamentos jurídicos responde a consulta formulada, o qual conclui pela manutenção do entendimento esposado no Despacho PGE-PLIC-CD nº 2151/2017 (fls. 211/212), ratificado pelo Despacho PGE/GAB nº 2026/2017 (fls. 213). Reitero, por oportuno que, no caso dos autos, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente deve se certificar do cumprimento de todas as condicionantes antes de realizar a contratação almejada, já que responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, re-metam os autos à SEPREV para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 1101.4472/2017 - INTERESSADO (A): A.L.E. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 486/2017. - DESPACHO PGE/GAB N° 3207/2017 - Aprovo o Despa-cho PGE/ASS n° 090/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade jurídica de sanção do Projeto de Lei versado no presente processo. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1204.2952/2017 - INTERESSADO: SEFAZ. - ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 3194/2017 - Conheço a Dili-gência PGE/PJ-CD nº 045/2017, provindo da Procuradoria Judicial, para informar que as cópias dos presentes autos já foram encaminhados à Procuradoria Adminis-trativa, conforme PA nº 1204.3318/2017, guia de tramitação em anexo. Diante do exposto, retornem os autos à PJ para ciência e providências cabíveis.

PROC: 1500-039324/2017 - INTERESSADO (A): SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. - ASSUNTO: MINUTA DE PROJETO DE LEI. - DESPACHO PGE/GAB N° 3205/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PFE-CD nº 1766/2017, pro-vindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, com as razões ali exaradas, conclusivo pela possibilidade condicionada de conversão da presente mi-nuta em Projeto de Lei, com a ementa a seguir transcrita: MINUTA DE PROJETO DE LEI. INSTITUIÇÃO DO PROFIS II - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL/IPVA. REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS INCLUSIVE MEDIANTE PARCELAMENTO PARA EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IPVA. PELA CONVERSÃO DA MINUTA DE PROJETO DE LEI CONDICIO-NADA À OBSERVÂNCIA AO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LRF). CONCORDÂNCIA. DEFERIMENTO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 1101-004227/2017 - INTERESSADO (A): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS. - ASSUNTO: PEDIDO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. - DESPA-CHO PGE/GAB N° 3212/2017 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 140/2017, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possi-bilidade jurídica condicionada de encaminhamento do Anteprojeto de Lei versado nos autos à Assembléia Legislativa, com a ementa abaixo transcrita: ANTEPRO-JETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR AO ORÇA-MENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12.135.556,40 E ADOTA OUTRAS PROVI-

DENCIAS. POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAMENTO DE ANTEPROJETO DE LEI CONDICIONADA. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 14.11.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 1800-9110/2017 - INTERESSADO: SEVERINA VIEIRA DE LIMA MARQUES - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7221/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4104/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1500-23852/2017 - INTERESSADO: AROLDO ROCHA FER-REIRA LIMA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7201/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA–00–1496/2017, fls. 26/27, que ratifica o apostilamento do 3º quinquênio, a partir de 12.07.2017, com as razões nele contidas. À SEFAZ.

PROCESSO: 1800-4675/2016 - INTERESSADO: LUCILENE RODRIGUES DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7202/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4043/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-13095/2016 - INTERESSADO: LÍVIA MARIA DE SIQUEI-RA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7203/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4046/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-7681/2017 - INTERESSADO: DIEGO FEITOSA DE FA-RIAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7204/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4048/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” com fun-damento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-8221/2017 - INTERESSADO: CRYSTAL FRANÇA AMO-RIM DE ALMEIDA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7205/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4050/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introdu-zidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-1597/2013 - INTERESSADO: LUSSILEIDE SIMÕES DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7206/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4095/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pedido de exoneração, com fundamento no artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-3793/2016 - INTERESSADO: ONECLARK FRANCIS-CO RAMOS - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7207/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4102/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pedido de exoneração, com fundamento no artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO: 2000-18346/2017 - INTERESSADO: AGNALDO TEIXEIRA GO-MES FILHO - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–7208/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1431/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira, desde que atendidas as condi-cionantes exaradas no item 7 do supracitado despacho. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-17310/2017 - INTERESSADO: SUZANA MARIA MALTA DA ROCHA FIGHERA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7209/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1430/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “C” para a Classe “D” da respectiva carreira, desde que atendidas as condicionantes exaradas no item 7 do supracitado despacho. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000-17221/2017 - INTERESSADO: PAULO GUIMARÃES BRA-GA COSTA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD–00–7209/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1430/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira, desde que atendidas as condi-cionantes exaradas no item 7 do supracitado despacho. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1206 – 4565/2017 - INTERESSADO: JOSÉ MARIA FARIAS DA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7270/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4138/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 1206 – 4574/2017 - INTERESSADO: WELLINGTON PEREI-RA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7269/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4144/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À PMAL.

PROCESSO Nº 1800 – 1622/2017 - INTERESSADO: VANESSA DE OLIVEIRA SILVA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7268/2017 - Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4040/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1204 – 3082/2017 - INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ RA-MOS MACIAS - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON-TRIBUIÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7267/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4038/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1700 – 1980/2017 - INTERESSADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA XAVIER - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUI-ÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7266/2017 - Nos termos da de-legação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4159/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 2000 – 17969/2017 - INTERESSADO: IARA CORREIA DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–7265/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-4042/2017, conclusi-vo pelo deferimento da progressão funcional do servidor (a) da Classe “A” para a Classe “B” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 10637/2016 - INTERESSADO: JOSÉ GILVAN SOARES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7263/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4096/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 12206/2016 - INTERESSADO: EDVALDO NERES DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7262/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4151/2017, conclusivo pelo de-ferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível III da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 8457/2017 - INTERESSADO: MARIA HELENA PEREIRA BARBOSA SANTANA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7261/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4091/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800 – 10105/2017 - INTERESSADO: MARCIAL FERREIRA DE LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7260/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4092/2017, conclusivo pelo defe-rimento da progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível IV da respectiva carreira. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-7861/2017 - INTERESSADO: CRISTIANE MARIA GUIMA-RÃES DA SILVA FEITOSA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILI-TAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7223/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4136/2017, conclu-sivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-8209/2017 - INTERESSADO: JOSÉ HILDO DE MORAES - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–7224/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4137/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-7880/2017 - INTERESSADO: SILVANI FIRMINO SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7225/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4134/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-9520/2017 - INTERESSADO: JOSÉ MÁRCIO DÂMASO JÚ-NIOR - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7226/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4135/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-8171/2017 - INTERESSADO: PATRÍCIA MARIA DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7227/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4129/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-9102/2017 - INTERESSADO: FABIANA DOS SANTOS SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7228/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4128/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-9267/2017 - INTERESSADO: JOELMA MARIA PIMEN-TEL - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7229/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4133/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-8997/2017 - INTERESSADO: ALESSANDRA ALEXANDRE SILVA CORREIA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7222/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4105/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.




PROCESSO: 1800-9092/2017 - INTERESSADO: VALDEMIR JOSÉ SANTOS DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7210/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4112/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-8764/2017 - INTERESSADO: DILMA INÁCIO DOS SAN-TOS SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7211/2017 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4110/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-8733/2017 - INTERESSADO: SOMAIA OLIVEIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7212/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4111/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-8730/2017 - INTERESSADO: MARILÚCIA VIANA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7213/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4109/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-8691/2017 - INTERESSADO: MARIA LÚCIA DA SIL-VA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7214/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4108/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “E”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-11411/2016 - INTERESSADO: SILVIO MIGUEL DE LIMA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–7215/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4037/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “II” da Classe “E”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-11624/2016 - INTERESSADO: MARIA NÚBIA GOMES DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7216/2017 - Conheço e concordo com o enten-dimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4039/2017, conclusivo pelo defe-rimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-3419/2017 - INTERESSADO: PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7217/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4041/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “A”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-10742/2016 - INTERESSADO: CLÁUDIA MOURA DOS SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7218/2017 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4045/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-1947/2017 - INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS VIEI-RA DE ALMEIDA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7219/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4047/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe

“C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-7920/2017 - INTERESSADO: JANICE DE ALBUQUER-QUE CAMARÃO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7220/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4049/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 34000 – 1510/2017 - INTERESSADO: ACÁCIA SOUZA CAN-TOÁRIO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7259/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4153/2017, conclu-sivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SERIS.

PROCESSO: 34000 – 1503/2017 - INTERESSADO: WANESKA THAYSA FEY-DIT MONTEIRO DE ALCÂNTARA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7258/2017 - Nos termos da delega-ção conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4150/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SERIS.

PROCESSO: 34000 – 1439/2017 - INTERESSADO: LUCIANO FERRO COS-TA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7257/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4160/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional do(a) servidor(a) da Classe “B” para a Classe “C” da res-pectiva carreira. À SERIS.

PROCESSO: 1800 – 12752/2013 - INTERESSADO: MARIELZA DA SILVA SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7249/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1514/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 4878/2009 - INTERESSADO: HELENO LOPES DA SIL-VA FILHO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7250/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1515/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 8607/2010 - INTERESSADO: MANOEL MESSIAS HO-NÓRIO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7251/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1511/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 10109/2010 - INTERESSADO: SONIA MARIA CORREIA DE LIMA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7252/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1510/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.




PROCESSO: 1800 – 32388/2006 - INTERESSADO: UDERSANGEA DA SILVA CARVALHO - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7253/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1520/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 32691/2006 - INTERESSADO: FRANCISLEIA DOS SAN-TOS REIS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7254/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1521/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 2000 – 5289/2017 - INTERESSADO: GELVANA ALMEIDA COS-TA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7255/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-4143/2017, conclusivo pelo indeferimen-to do pedido de progressão funcional do servidor(a). À SESAU.

PROCESSO: 1800 – 7994/2010 - INTERESSADO: EDILENE MENEZES DA SILVA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7245/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1516/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 5380/2010 - INTERESSADO: ROZILENE SANTANA DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7247/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1492/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 8601/2014 - INTERESSADO: JACKSON CUSTÓDIO DE OLIVEIRA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7246/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1517/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 1800 – 7349/2010 - INTERESSADO: MARIA GORETE DE SOU-ZA SOARES - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7248/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTA-RIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1493/2017. Salientando que a PGE emitirá parecer jurídico tão somente nos casos em que o reconhecimento do Direito invocado comporte dúvida jurídica for-malmente formulada. No caso dos autos, a instrução processual transcorreu sem qualquer questionamento jurídico por parte da SEPLAG. O reconhecimento tácito da dívida e a exação de cálculos da mesma já foram realizados por aquele órgão, logo, não se identifica razões para a apreciação da legalidade do feito. À SEPLAG.

PROCESSO: 4799 – 1273/2016 - INTERESSADO: NAIRNEI DA PENHA DE MELO SIMÕES - ASSUNTO: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7256/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-1513/2017, conclusivo pelo deferimento do pedido de desaverbação de tempo de serviço, que excedeu a sua aposentadoria especial de professor. Ao AL PREV.

PROCESSO: 20105-5759/2017 - INTERESSADO: VIVIANE FERREIRA MO-REIRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7230/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4158/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5590/2017 - INTERESSADO: PAULO CÉSAR HERMÓGE-NES DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7231/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4157/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5700/2017 - INTERESSADO: PAULO CASADO DE FA-RIAS NETO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7232/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4154/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5271/2017 - INTERESSADO: LUCIENE PAULO DA SIL-VA ARAÚJO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7233/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4146/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5236/2017 - INTERESSADO: PAULO CÉZAR SOUZA BE-ZERRA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7234/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4147/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6303/2017 - INTERESSADO: LIEBERT BONFIM DE OLI-VEIRA DIAS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7235/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4125/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6291/2017 - INTERESSADO: JEFFERSON WALLACE WANDERLEY MARTINS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7236/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4126/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com funda-mento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complemen-tar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6300/2017 - INTERESSADO: ANA FÁBIA DE LIMA AL-BUQUERQUE - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7237/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4130/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-




jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5377/2017 - INTERESSADO: PATTERSON GUSTAVO CABRAL DA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–7238/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-4121/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito admi-nistrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-5964/2017 - INTERESSADO: JANDIRA HERCULANO DE MELO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7239/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4044/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6526/2017 - INTERESSADO: DAVID ROCHA MENDON-ÇA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–7240/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-4106/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1700-3498/2010 - INTERESSADO: ACILENE BARBOSA DE OLIVEIRA - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–7193/2017 - Nos termos da delega-ção conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço o PARECER PGE/PA-3770/2017 para discordar da sua conclusão. Conforme o inciso XII do art. 134 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, havendo acumulação ilegal de cargos públicos, deverá ser aplicada a penalidade de demissão, in verbis: Art. 134. A demissão será aplicada nos seguintes casos: XII – acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; De outro giro, dita o art. 135 da lei supracitada que, verificada a acumulação ilícita e provada a boa fé, deve ser dado ao servidor a oportunidade de optar por um dos cargos, senão, vejamos: Art. 135. Verificada em processo disciplinar acumulação proibida e provada a boa fé, o servidor optará por um dos cargos. In casu, percebe-se que a comissão responsável pelo Processo Ad-ministrativo Disciplinar concluiu pela boa fé da servidora (fls.106/109), de modo que deve incidir o referido dispositivo – art. 135 da Lei Estadual nº 5.247/1991- e a mesma optar por um dos cargos. À SEPLAG.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1204-002908/2017 INTERESSADO: BANCO ITAÚ ASS: PRES-CRIÇÃO ( FUNJURIS) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 1776/2017 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. FUNJURIS. ART. 156,V, DO CTN. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Ad-ministrativo decorrente de certidão FUNJURIS lavrada em 09 de abril de 2012, referente ao não pagamento de despesas processuais. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 498/2017, de lavra do Ilustre Procurador de Estado LUIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela prescrição. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Com-plementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 072/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados a assessoria desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para arquivamento.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 14 de novembro de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima Silva

Responsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1203-2163/2017 - INT: CORPO DE BOMBEIRO MILITAR – CBM/AL - ASS:CONSULTA. REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3434/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2589/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Ao Corpo de Bombei-ro Militar – CBM/AL.

PROC Nº: 1206-3471/2017 - INT: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALA-GOAS – PM/AL - ASS: CONSULTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3428/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2637/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Procuradoria Administrativa.

PROC N.º: 1700-6706/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJA-MENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – SEPLAG - ASS: CONTRATAÇÃO DI-RETA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3431/2017 - Conheço e aprovo o DESPA-CHO PGE-PLIC Nº 2622/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela impossibilidade da contratação direta pretendida. Ressalto que, em contato com a servidora da AMGESP, Gabrielle Tibúrcio dos Santos, Superinten-dente de Licitações e Controle de Registro de Preços, Matrícula 141-4, foi informa-do que a Fase Externa do processo licitatório nº 1700-6428/2015, já está concluída e pendente de encaminhamento para esta Procuradoria de Licitações e Contratos para análise jurídica. À SEPLAG.

PROC: 2000-8961/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SE-SAU/AL - ASS: ASSUNTOS DIVERSOS - REMESSA À SESAU/AL - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 3448/2017 - Vieram os autos para esta Procuradoria, entretanto, às fls. 58 consta DILIGÊNCIA PGE/PLIC – Subunidade SESAU nº 87/2017 a ser cumprida pela Secretaria de Estado da Saúde – SESAU. Ressal-ta-se que de acordo com a Portaria PGE nº 253/2017, publicada no DOE/AL de 04.09.2017, foi designado Procurador de Estado especificamente para o desem-penho de suas funções na Subunidade da PGE-PLIC- SESAU/AL. Assim, após cumprida a diligência, remeta-se os autos à Subunidade da PGE-PLIC- SESAU/AL. À SESAU/AL.

PROC: 2000-12778/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SE-SAU/AL - ASS: CONSULTA. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO - DESPA-CHO PGE-PLIC-CD Nº 3425/2017 - Versam os autos sobre a viabilidade jurídica de pagamento, por indenização, do valor correspondente a aquisição de medi-camentos, no valor de R$ 7.650,02 (sete mil seiscentos reais e dois centavos), à empresa VWR PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA LABORATÓRIOS LTDA. Conforme se extrai dos autos, a contratação se deu sem que tenha havido prévia licitação ou prévio processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como a não formalização de contrato escrito lavrado na repartição interessada, razão de ser da ilegalidade existente, ante a afronta à Lei Federal nº 8.666/1993. Nesse con-texto, tendo em vista a recente manifestação do Procurador Geral do Estado nos autos proc. adm. nº 20105-1706, a qual aprovou Nota Técnica a ser seguida em todos os processos que versem sobre a possibilidade de realização de pagamento de indenização referente a contratação ilegal, segue em anexo cópia do DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 2590/2017 e do DESPACHO PGE/GAB Nº 2341/2017, no sen-tido de que o referido pagamento poderá ocorrer quando preenchidos os requisitos nela constantes. À Secretaria de Estado da Saúde – SESAU/AL.

PROC Nº: 2000-1741/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS– SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3442/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC- Sub unidade - SESAU Nº 175/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Alagoas - SESAU.





PROC Nº: 2000-6452/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS– SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3438/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC- Sub unidade - SESAU Nº 173/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado de Alagoas - SESAU.



PROC Nº: 2000-12615/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS– SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3446/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC- Sub unidade - SESAU Nº 167/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condiciona-da, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Alagoas – SESAU.

PROC Nº: 2000-13362/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS– SESAU - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. DECISÃO JUDICIAL - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3447/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC- Sub unidade - SESAU Nº 176/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À Secretaria de Estado de Alagoas - SESAU.


PROC Nº: 4105-1188/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PREOCESSOS – AMGESP - ASS: FASE INTERNA. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3329/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1364/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP.

PROC N.º: 30004-1788/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEN-ÇÃO À VIOLÊNCIA - SEPREV/AL - ASS: TERMO ADITIVO. PRORROGA-ÇÃO EXCEPCIONAL DE PRAZO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3393/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE-PLIC Nº 1366/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de celebração do décimo termo aditivo. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV.

PROC Nº: 36000-165/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS - ESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3330/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2632/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusi-vo pela regularidade dos atos da fase interna, devendo os autos prosseguir para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ.

A SUBCOORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRA-TOS E CONVÊNIOS, LUANA PEREIRA ÁVILA DE OLIVEIRA, DESPACHOU EM DATA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1400-1941/2017 - INT: SEAGRI - ASS: TERMO DE FOMENTO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3435/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 2633/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, con-clusivo pela possibilidade jurídica da celebração do termo de fomento. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEAGRI.

PROC Nº: 23010-1474/2015 - ORI: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH - ASS: CONVÊNIO. REPASSE DE RECURSOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 3423/2017 - Conhe-ço e não aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC nº 2509/2017, conclusivo pela impossibilidade de celebração do presente convênio, pelas razões que passo a expor. Tratam os autos de procedimento administrativo voltado à apreciação da legalidade de Convênio a ser celebrado entre a Prefeitura de Matriz do Camaragibe e o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Re-cursos Hídricos – SEMARH/AL, para execução de obras e serviços de engenharia necessários à conclusão do sistema de abastecimento de água do Conjunto Habita-cional Cícero Cavalcante. Diante do exposto, opino pela possibilidade jurídica de celebração do Convênio sob análise, desde que atendidas às recomendações acima delineadas. À SEMARH.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

BÁRBARA BARBOSA DE LIMA SILVA Responsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMENTO SOCIAL, E A EMPRESA POR-TAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP.Processo: 13020-0001572/2017 Contrato n° SEADES/AL N° 008/2017 Extrato n° 008/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES,

inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado

Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;

CONTRATADA: PORTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 21.883.765/0001-97, com endereço sediado no loteamento Por-tal Renascer, QD: A-Lote: 01 S/N, Portal Renascer, Satuba/AL, CEP: 57.120-000, neste ato representado pelo Sr. João Carlos Martins Araújo, inscrito no CPF sob o nº 029.352.474-26; nomeia como seu bastante procurador a Srª Sulamita Monteiro dos Santos, inscrita no CPF sob nº 049.363.874-10.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para fornecimento de açúcar para atender as demandas desta Secretaria , estabelecidas neste instrumento para a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social- SEADES.DATA DE ASSINATURA: 14 de novembro de 2017. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato é estimado em de R$ 475,20 (quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos);VIGÊNCIA: Este contrato tem prazo de vigência de 01 (um) ano, contados na data




da assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigí-veis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa desta contratação estão programa-das em dotação orçamentário própria, prevista constante no orçamento do Esta-do de Alagoas, para o exercício de 2017 na classificação: Programa de Trabalho: 08.122000420001.0000 – Manutenção de atividade do órgão PTRES: 150006.GESTOR DO CONTRATO: Srª SIMONE MARQUES RAMOS- Matrícula, ins-crito no CPF sob o n. 013.542.877-70, lotada na SEADES/AL. BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-001572/2017e em observân-cia às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 14 de novembro de 2017. FERNANDO SOARES PEREIRA

Secretário de Estado

Publicação de pedido de Licença Prévia

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESOLUÇÃO CONAMA 06/1986

A Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social devidamente, cadastrada com CNPJ numero 03.583.043/0001-35, localizada na Avenida co-mendador Calaça nº 1399, bairro do poço torna público que requereu ao IMA/AL, a LICENÇA PRÉVIA, para implantação de um Restaurante Popular que será implantado no Município de Rio Largo. Não foi determinado estudo de impacto ambiental, pois o mesmo ainda se encontra em processo de aprovação de aporte.

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Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.007.216/ 0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá, Maceió, Alagoas - CEP: 57022-180, por intermédio de seu Secretário de Estado, Sr. Regis Cavalcante, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista a possibilidade jurídica da contratação, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento nos artigos 13, inciso IV e 25, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE ratificar o procedimento e a inexigibilidade de licitação tratada no processo administrativo nº 30010 000457/2017, autorizando a contratação da Pessoa Jurídica ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n.° 35.963.479-0001-46, com sede na Avenida Rio Branco, n.° 1765, Salas 201 e 202, Praia do Canto, CEP: 29055-643, Vitoria/ES, para participação de servidores da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação no curso de “Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública”, a ser realizado nos dias 12, 13, 14 e 15 de dezembro de 2017, em São Paulo/SP, sendo o valor total de R$ 5.681,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais).

Maceió (AL), 14 de novembro de 2017.

Regis CavalcanteSecretário de Estado

TERMO DE RATIFICAÇÃODE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.007.216/ 0001-30, situada na Rua Sá e Albuquerque, nº 384/390, Jaraguá, Maceió, Alagoas – CEP: 57022-180, por intermédio de seu Secretário de Estado, Sr. Regis Cavalcante, no uso de suas atribuições regulamentares, tendo em vista a possibilidade jurídica da contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no artigo 23, inciso II, alínea “a” e no artigo 24, inciso II, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE ratificar o procedimento e a dispensa de licitação tratada no processo administrativo nº 30010 000352/2017, autorizando a contratação da Pessoa Jurídica ERALDO DE ARAÚJO COMÉRCIO EPP, inscrita no CNPJ sob nº 15.108.670/0001-01, estabelecida na Avenida Professor Loureiro, n° 47, 1° andar, Ponta Grossa - CEP: 57014-210, Maceió/AL, para a aquisição de material de expediente para suprir as necessidades da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, sendo o valor total de R$ 7.890,70 (sete mil, oitocentos e noventa reais e setenta centavos).

Maceió (AL), 14 de novembro de 2017.

Regis CavalcanteSecretário de Estado

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PROCESSOS Nº 1206.005362/2015INTERESSADO: Roberto César da Rocha Lima e outrosASSUNTO: Indenização por apreensão de arma de fogo

DESPACHO Nº 2332/GS/AE/2017

1. Trata-se de processo referente à despesa de natureza eventual relativa à concessão de indenização por apreensão de arma de fogo, com despesas de exercício anterior, disciplinada pelo Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, cabendo destacar que, devido ao fechamento do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFEM, no mês de novembro de 2016, não houve tempo hábil para executar todos os pagamentos no exercício anterior.

2. Sendo assim, em atenção ao que preconiza o art. 48 do mencionado diploma legal, reconheço a dívida referente ao procedimento relacionado ao seguinte programa de trabalho:

PT: 06.183.0004.2351.0000 - Manutenção das Atividades de Políticas da Segurança PúblicaPTRES: 190014PI: 000939Natureza da Despesa: 33.90.92 - Despesa de Exercício AnteriorSub Elemento: 62 - Premiação cult/cien/art/desp/e outras não reconhecidasFonte: 0100

3. Ademais, saliento que este reconhecimento é compatível com a execução orçamentária e financeira para o exercício vigente e que o seu impacto não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria de Estado até o final do exercício sem a necessidade de aumento na dotação disponível.

4. Outrossim, a manifestação positiva acerca da dotação orçamentária e da estimativa do impacto orçamentário-financeiro da dívida encontra-se juntada aos autos.

5. Cumpra-se o § 3º do art. 48 do Decreto nº 51.828/2017, publicando este Despacho no DOE.

6. Após, manifestação positiva da PGE (fls.52), sigam os autos à SUPOFC/SSP, para pagamento.

Maceió/AL, 09 de novembro de 2017.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

CARLOS GUIMARÃES TRINDADE NETOSecretário Executivo de Gestão Interna

Protocolo 332970

PORTARIA Nº394/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02064/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a in-denização no valor de R$ 700,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 28/03/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualFELIPE DI CAVALCANTI AL-

VES DE SOUZASD 06519492469 R$ 116,67

http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambiental/RES_CONAMA_6.pdf




ANDERSON ROOSEVELT DO LIVRAMENTO SILVA

CB 00794737412 R$ 116,67

AYRTON DAVID CAETANO SARAIVA

SD 11170811418 R$ 116,67

LUIZ EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR

SD 09103956407 R$ 116,67

MELQUISEDEQUE MENDON-ÇA DOS SANTOS

SD 06996404401 R$ 116,67

CRISTIANO DE OLIVEIRA FARIAS

SD 04158846404 R$ 116,67

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA 9mm AAE905 R$ 700,00 II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dota-ção orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 06 de novembro de 2017.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº402/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-02072/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPGD, a in-denização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 19/03/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Indivi-dual

MELQUISEDEQUE MENDONÇA DOS SANTOS

SD 06996404401 R$ 66,67

ANDERSON ROOSEVELT DO LIVRAMENTO SILVA

CB 00794737412 R$ 66,67

AYRTON DAVID CAETANO SA-RAIVA

SD 11170811418 R$ 66,67

LUIZ EDUARDO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR

SD 09103956407 R$ 66,67

FELIPE DI CAVALCANTI ALVES DE SOUZA

SD 06519492469 R$ 66,67

CRISTIANO DE OLIVEIRA FA-RIAS

SD 04158846404 R$ 66,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 235149 R$ 400,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dota-ção orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA Nº899/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04626/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a in-denização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 10/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: ServidoresServidor Cargo CPF Valor In-

dividualALYSSON ALMEIDA DE OLIVEIRA ALVES

SD 07425332477 R$ 57,14

PAULO SERGIO ALVES 1º SGT 67701787453 R$ 57,14MANOEL HILARIO NETO SD 03916668439 R$ 57,14JOSÉ SIMÕES BEZERRA NETO SD 05372085428 R$ 57,14AMILTON GRIGORIO DO NASCI-MENTO

3º SGT 84180170400 R$ 57,14

JONATHAN BRANDÃO SILVA PEI-XOTO

SD 07723851499 R$ 57,14

KLEWERSON OSKAR MACÁRIO SANTOS

SD 06336026477 R$ 57,14

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 52952 R$ 400,00 II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dota-ção orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Ma-

ceió - AL, 06 de novembro de 2017.Manoel Acácio Júnior

Secretário Executivo de Pol. da Segurança Pública - SSP/AL

PORTARIA Nº1030/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-04690/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4º BPM, a in-denização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 31/07/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: ServidoresServidor Cargo CPF Valor IndividualTARCISIO JOSÉ DOS SANTOS ALVES

SD 07214786460 R$ 100,00

LUIZ ALBERTO ALVES TEI-XEIRA

CB 02730126490 R$ 100,00

TIAGO PEREIRA DOS SANTOS SD 07791352451 R$ 100,00JAMERSON DA SILVA COR-REIA

CB 04341364413 R$ 100,00

JESSICA ALVES VIANA SD 07608996498 R$ 100,00YAGGO DE MELO FREITAS SD 06903074465 R$ 100,00




Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 KEN59696 R$ 600,00



PORTARIA Nº1029/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05131/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 640,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 04/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em fun-ção dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualSAMUEL JACKSON OLIVEI-RA DE LIMA

SD 06536764412 R$ 160,00

ARRY SAMUEL TENÓRIO DE OLIVEIRA

SD 09216981431 R$ 160,00

JEAN DIEGO DE LIMA SD 06648815485 R$ 160,00JOSÉ MAURICIO CRUZ DOS SANTOS

SD 08467148411 R$ 160,00

Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

PISTOLA .380 - KOB50982 R$ 600,00

Maconha De 501gr/ml até 999gr/ml - R$ 40,00 II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dota-ção orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA Nº1028/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05132/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 21/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminha-do à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

ServidoresServidor Cargo CPF Valor Indivi-

dualJOSÉ AVANI TENÓRIO CAVAL-

CANTE3º SGT 86100580420 R$ 166,67

LUCAS EMANUEL FERREIRA DANTAS

SD 09672118406 R$ 166,67

EMANUEL ANAEVE DOS SAN-TOS JÚNIOR

SD 07593255450 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1239070 R$ 500,00



PORTARIA Nº1027/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05133/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 15/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: ServidoresServidor Cargo CPF Valor Indi-

vidualLUCAS EMANUEL FERREIRA DANTAS

SD 09672118406 R$ 125,00

JOSÉ AVANI TENÓRIO CAVAL-CANTE

3º SGT 86100580420 R$ 125,00

ANDRÉ RICARDO TEIXEIRA FE-LISMINO

SD 06879508480 R$ 125,00

EMANUEL ANAEVE DOS SANTOS JÚNIOR

SD 07593255450 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 500,00



PORTARIA Nº1026/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto




nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05134/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 09/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualEMANUELLE DE LIMA MARTINS

SD 05903813429 R$ 66,67

WILLYAM PASSOS DA SIL-VA TENÓRIO

CB 06125513424 R$ 66,67

MARCOS ANTÔNIO FER-REIRA DA SILVA

CB 00975286501 R$ 66,67

FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA MONTEIRO

SD 07065977455 R$ 66,67

DYBS SANTIAGO DE MELO BARBOSA

2º TEN 04538778427 R$ 66,67

AUGUSTO CÉSAR DE LIMA SÁ

SD 06852915450 R$ 66,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 579193 R$ 400,00



PORTARIA Nº1025/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05135/2017. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotado no(a) 2ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 500,00, por ter no dia 06/08/2017, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminha-do à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relaciona-da(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

JONES XAVIER DA JUSTA 3º SGT 75726335449 R$ 500,00 Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 5150958 R$ 500,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte dota-ção orçamentária: P.T:06183000423510000; PTRES:190018; PI:000939; Natureza das despesa: 33.90.31-Premiações; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE




PORTARIA Nº1024/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05136/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 4ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 07/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualJUSSUEL CORREIA DA SILVA

SD 07028939430 R$ 166,67

PEDRO VIEIRA DA GAMA 2º SGT 53381351400 R$ 166,67JONATHAN DOS SANTOS SD 04712603470 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 NUMERAÇÃO RASPADA R$ 500,00





PORTARIA Nº1023/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05137/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 10º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 08/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualMARQUÊSAN BARRETO DE MORAIS

CB 04212481499 R$ 250,00

LUIZ EDUARDO SILVA GO-MES

SD 10440324483 R$ 250,00




Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1904200 R$ 500,00



PORTARIA Nº1022/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05138/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1ª CPM/Ind , a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 05/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualANDRÉ LUIS SOUZA DE FIGUEIRÔA

2º TEN 06517932461 R$ 125,00

JOSÉ LEANDRO GALVÃO DOS SANTOS

SD 07405938469 R$ 125,00

FLAVIO RAFAEL BARROS VIEIRA

SD 05228766413 R$ 125,00

THIAGO RIBEIRO SILVA E CARVALHO

CB 04213387410 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .12 NUMERAÇÃO ILEGIVEL R$ 500,00



PORTARIA Nº1021/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05139/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 3º BPM, a indenização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 09/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminha-do à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:

Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

ANDERSON FLÁVIO SILVA DOS SANTOS

SD 08112482403 R$ 200,00

JOSE UILSON DE MORAES 1º SGT 70027994449 R$ 200,00

ALINE BARBOSA LIMA CB 03682572406 R$ 200,00 Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA 6,35 NUMERAÇÃO SUPRIMIDA R$ 600,00



PORTARIA Nº1020/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05140/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 03/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: ServidoresServidor Cargo CPF Valor IndividualSERGIO DOS SANTOS BE-ZERRA

3º SGT 60670789453 R$ 125,00

THALISSON DOS SANTOS ARAÚJO

SD 06734584402 R$ 125,00

ANDRÉ LUIS BOAVENTURA NOVAIS

CB 89491840525 R$ 125,00

MARIA KELLEANNE DE SOUZA LIMA

SD 05848985413 R$ 125,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1939309 R$ 500,00





PORTARIA Nº1019/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publica-da no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05141/2017.




I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a in-denização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 05/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: ServidoresServidor Cargo CPF Valor IndividualCARLOS FELIPPE LIMA DA SILVA

SD 07718084450 R$ 100,00

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

SD 04097022423 R$ 100,00

EUDECIR GOMES DE LIMA SD 02934815471 R$ 100,00ROBSON PEREIRA DE SOUZA CB 77713400591 R$ 100,00

Armas

Tipo Número ValorREVOLVER .32 536296 R$ 400,00



PORTARIA Nº1018/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05142/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a in-denização no valor de R$ 1 100,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 27/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: ServidoresServidor Cargo CPF Valor IndividualEUDECIR GOMES DE LIMA SD 02934815471 R$ 183,33ADAILSON ACIOLY CALHEI-ROS

CB 03895397407 R$ 183,33

THALMIR CALHEIROS REGO CB 01032490446 R$ 183,33DENISON FREITAS SILVA SD 99046300544 R$ 183,33JACKSULLIVAN DA SILVA LEÃO

SD 03515178473 R$ 183,33

FABIANO DE LIRA SD 00917237447 R$ 183,33 Armas

Tipo Número ValorREVOLVER .38 MJ854416 R$ 500,00PISTOLA .380 KWC39527 R$ 600,00



PORTARIA Nº1017/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05143/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 11º BPM, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 24/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Indi-vidual

GLEDSON SILVA SANTOS CB 78909317515 R$ 166,67DAYSE CAROLINE SOUZA LINS SD 07767035441 R$ 166,67RODRIGO BARBOSA FERRO 2º TEN 08469276409 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 1831868 R$ 500,00





PORTARIA Nº1016/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05144/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor de R$ 30,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 02/10/2017, no exercí-cio regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à auto-ridade policial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores


ANDERSON CLEYTON BARBOSA DA SILVA

SD 01362797405 R$ 7,50

JAIRO RODRIGUES CERQUEIRA SD 05191062450 R$ 7,50ANDERSON MARQUES DA SILVA SD 04512868470 R$ 7,50SERGIO ROBERTO MARQUES DA MOTA

3º SGT 66156246487 R$ 7,50

Substância(s) Entorpecente(s)


Crack Até 200gr/ml R$ 10,00

Maconha De 201gr/ml até 500gr/ml R$ 20,00






PORTARIA Nº1015/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05145/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a in-denização no valor de R$ 600,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 04/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: ServidoresServidor Cargo CPF Valor IndividualALEXANDRE CABRAL GO-MES DA SILVA

SD 01139389424 R$ 200,00

RODRIGO VASCONCELOS DOS SANTOS

SD 08854420409 R$ 200,00

JACSWLIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA

SD 04994489440 R$ 200,00

Armas

Tipo Número Valor

PISTOLA .380 KPB88396 R$ 600,00



PORTARIA Nº1014/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLI-CA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo III da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05146/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5ª CPM/IND, a indenização no valor de R$ 1 300,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 05/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competen-te a(s) arma(s) de fogo e substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): ServidoresServidor Cargo CPF Valor Indi-

vidualHELIOMAR DOS SANTOS VIEIRA 2º TEN 08595921466 R$ 216,67ANDERSON FELIPE CABRAL BARBALHO

SD 04835258479 R$ 216,67

EWERTON DA SILVA SANTOS SD 05174630403 R$ 216,67

PEDRO HENRIQUE FARIAS DE BARROS COSTA

SD 07289752465 R$ 216,67

JEZONIAS MANOEL DOS SANTOS FILHO

SD 09347019461 R$ 216,67

CARLOS ABEL DA SILVA JUNIOR SD 08191663406 R$ 216,67 Arma(s) e Substância(s) Entorpecente(s)


REVOLVER .38 - 90145 R$ 500,00

Maconha De 20kg/lt até 49.999kg/lt - R$ 800,00



PORTARIA Nº1013/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05148/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 6º BPM, a in-denização no valor de R$ 1 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 18/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JAELSON ANTÔNIO DOS SANTOS 2º SGT 70084246472 R$ 500,00ORLANDO SANTOS DE LIMA

CARVALHOCB 85992755420 R$ 500,00

AFONSO LIRA BARACHO SD 04643049464 R$ 500,00 Armas

Tipo Número Valor

ESPINGARDA .28 9221 R$ 500,00

REVOLVER .38 1040001 R$ 500,00

ESPINGARDA .12 1164364 R$ 500,00





PORTARIA Nº1012/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publica-da no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05149/2017.




I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2ª CPM/Ind, a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 01/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Indivi-dual

MADELON LEONARDO DA SIL-VA GOMES

SD 04613462495 R$ 250,00

GABRIEL INÁCIO DE MELO VASCONCELOS SILVA

SD 05127826445 R$ 250,00

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 68986 R$ 500,00





PORTARIA Nº1011/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05150/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 5º BPM, a in-denização no valor de R$ 400,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 01/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


JOSÉ THIAGO DA SILVA LIRA SD 01164083406 R$ 133,33ELITON ROBERTO SERAFIM DA SILVA

2º SGT 46917292400 R$ 133,33

LAUDEMIR ROGÉRIO DOS SAN-TOS

3º SGT 53446186468 R$ 133,33

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .32 265713 R$ 400,00





PORTARIA Nº1010/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05151/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 2º BPM, a in-denização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por terem no dia 17/09/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores

Servidor Cargo CPF Valor IndividualROGÉRIO ARAÚJO DOS SANTOS

CB 00817826408 R$ 166,67

ALBERSON OLIVEIRA CUNHA

SD 04812973406 R$ 166,67

WELLINGTON DA SILVA AMORIM

SD 05542562400 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

REVOLVER .38 QH22588 R$ 500,00



PORTARIA Nº1009/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05152/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1ª CPM/Ind , a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 01/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: Servidores


FLAVIO RAFAEL BARROS VIEIRA SD 05228766413 R$ 166,67THIAGO RIBEIRO SILVA E CAR-

VALHOCB 04213387410 R$ 166,67


SD 07405938469 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

*RIFLE .38 B004096 R$ 500,00






PORTARIA Nº1009/GSEP/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚ-BLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que esta-belece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 01206-05152/2017. I - RESOLVE conceder aos servidores infra mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, lotados no(a) 1ª CPM/Ind , a indenização no valor de R$ 500,00, rateada igualmente entre eles, por te-rem no dia 01/10/2017, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: ServidoresServidor Cargo CPF Valor IndividualFLAVIO RAFAEL BARROS VIEIRA

SD 05228766413 R$ 166,67

THIAGO RIBEIRO SILVA E CARVALHO

CB 04213387410 R$ 166,67


SD 07405938469 R$ 166,67

Armas

Tipo Número Valor

*RIFLE .38 B004096 R$ 500,00





Termo de Revogação nº 003/2017O Secretário de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, considerando os procedimentos adotados, atendendo ao interesse Público, REVOGA, nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93 e alterações poste-riores, o procedimento licitatório – Pregão Eletrônico SSP/AL nº 060/2017 – Pro-cesso Administrativo nº 2100-923/2017, sendo o objeto, contratação de empresa de engenharia, especializada para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pes-quisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, nas atuais estruturas das unidades da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, conforme especificado nos autos.

Maceió, 14 de novembro de 2017.

Paulo Domingos de Araújo Lima JúniorSecretaria de Estado da Segurança Pública

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOASAVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SSP Nº 062/2017 – COM SRP.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP torna público que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO com SRP, do tipo MAIOR PER-CENTUAL DE DESCONTO EM LOTE UNICO, a ser realizada no dia 30/11/2017 às 10h (horário de Brasília), objetivando PREGÃO PARA REGISTRO DE PRE-

ÇOS - SRP, na forma ELETRÔNICA, do tipo maior percentual de desconto sobre a Tabela SINAPI visando à contratação de empresa de engenharia, especializada para, sob demanda, prestar serviços de manutenção predial com fornecimento de peças, materiais e mão de obra, na forma estabelecida nas planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, nas atuais estruturas das uni-dades da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALA-GOAS, doravante denominada SSP-AL Processo nº 2100-923/2017. Disponibili-dade nos sites www.comprasnet.gov.br, UASG sob o nº 926474 e www.seguranca.al.gov.br. Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.


Washington Luiz Costa Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios

. . .

Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 021/2017.Processo n.º 34000.0385/2017Tipo: Menor preço global.Objeto: Contratação dos serviços de manutenção em veículos automotores, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.Data de realização: 05 de dezembro de 2017, às 10hs (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.seris.al.gov.brLicitação n.º: 697921

Patrick Azevedo CavalcantePregoeiro

Protocolo 333150

RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SERIS N.º 018/2017.

PROCESSO N.º 34000.521/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O SETOR DE CAPINAGEM.

PROPOSTA VENCEDORA

R2 COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA-MECNPJ Nº: 08.876.338/0001-13Lote: 01 - R$ 180,00;Lote: 02 - R$ 1.530,00;Lote: 03 - R$ 2.500,00;Lote: 04 - R$ 734,00;Lote: 05 - R$ 587,00;Lote: 06 - R$ 144,00;Lote: 07 - R$ 663,20;Lote: 08 - R$ 175,50;Lote: 09 - R$ 672,50;Lote: 10 - R$ 1.768,50;Lote: 12 - R$ 655,00;Lote: 13 - R$ 600,00;Lote: 14 - R$ 513,00;Lote: 15 - R$ 460,00;Lote: 16 - R$ 2.700,00;Lote: 17 - R$ 1.080,00;Lote: 18 - R$ 420,50;Lote: 19 - R$ 650,00;Lote: 20 - R$ 315,00;Lote: 21 - R$ 2.690,00;Lote: 22 - R$ 1.130,00;Lote: 27 - R$ 175,00;Lote: 28 - R$ 510,00;Lote: 29 - R$ 1.760,00;Lote: 33 - R$ 540,00;Lote: 34 - R$ 1.250,00;Lote: 36 - R$ 198,00;Lote: 37 - R$ 850,00;Lote: 38 - R$ 516,00;

Valor Global: R$ 25.967,20.

http://www.comprasnet.gov.br

http://www.seguranca.al.gov.br

http://www.seguranca.al.gov.br




VALOR TOTAL DO(S) LOTE(S) ADJUDICADOS: R$ 25.967,20 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).

LOTES FRACASSADOS: 11, 32, 35.LOTES DESERTOS: 23, 24, 25, 26, 30, 31 e 39.


Patrick Azevedo CavalcantePregoeiro

Protocolo 333056

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SERIS Nº 055/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA SOS GÁS DISTRIBUIDORA LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 34000-1764/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: EMPRESA SOS GÁS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.893.112/0001-35.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato SERIS Nº 055/2017. O valor do contrato, que era de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), fica reajustado em 25%, por força do art. 65 da Lei nº 8.666/93 que autoriza a Administração a efetuar, unilateralmente, alterações quantitativas e qualitativas do objeto do contrato, visando adequá-lo às finalidades de interesse público supervenientes, passando a ser de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2017.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e o Sr. Marcelo José Vaz Tolentino, pela Contratada.

Fabiano Reis da Cunha PintoResponsável pela resenha

Protocolo 333256

AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 022/2017.Processo n.º 2101.1234/2013Tipo: Menor preço por item.Objeto: Aquisição de material médico hospitalar para atender o Convenio 123/2012 - SICONV Nº 775019/2012, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 30 de novembro de 2017, às 09hs (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.seris.al.gov.brLicitação n.º: 697692

Fabiano Reis da Cunha PintoPregoeiro

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAcordo de Cooperação nº 16/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 016/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SE-CRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVI-MENTO URBANO - SETRAND, VISANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO. Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secretário, o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Coronel da Polícia Militar do Estado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse datado de 01/09/2015, re-sidente e domiciliado nesta Capital, e a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANS-PORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND, inscrita no CNPJ sob o nº 22.217.896/0001-06, com sede na Rua Boa Vista, n° 453, bairro Centro, CEP 57020-110, Maceió/Alagoas, doravante denominada ACORDADA, representada por seu Secretário de Estado, o Senhor MOSART DA SILVA AMARAL, brasileiro,

estado civil, inscrito no RG nº 285.221 – SSP/AL e CPF nº 177.297.694-68, resi-dente e domiciliado nesta Capital, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 016/2016 firmado entre os partícipes em 14.11.2016, de conformidade com o processo nº 34000-001638/2016, de acordo com as normas contidas na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, que estabelece normas ge-rais sobre licitações e contratos administrativos, Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 11.07.1984, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo fixado na CLÁUSULA NONA do Acordo de Cooperação nº 016/2016 celebrado entre a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social - SERIS e a Se-cretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano – SETRAND.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA O presente instrumento vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou pror-rogado, havendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as cláusulas e condições do ACORDO DE COO-PERAÇÃO Nº 016/2016 que as partes ratificam como constassem deste Termo Aditivo.

E, por estarem de comum acordo, as apartes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Maceió/AL, _____ de ______________ de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND.

TESTEMUNHAS:Nome: Nome: Identidade: Identidade: CPF: CPF:

. .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 392/2017

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica MARIA STELA TORRES B LAMEIRAS, CPF nº 042.169.894-20, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.927/2017, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55507-001, de 15/12/2016.

PROCESSO: SF 1500-044034/2015; SF 1500-000900/2016; GJ Nº 25.257/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55507-001, protocolizado em 15/12/2015AUTUADA: MARIA STELA TORRES B LAMEIRASMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 042.169.894-20AUTUANTE: JOSÉ GONZAGA DE MEDEIROSJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.927/17

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Doações cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários realizada entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano de 1986 sob o regime de comunhão parcial de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio




jurídico de doação (5) Lapso temporal de mais de trinta anos que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

I. Das Conclusões

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar NULO, por ausência de motivação, o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55507-001, protocolizado em 15/12/2015, por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA STELA TORRES B LAMEIRASCPF/MF Nº 042.169.894-20ENDEREÇO: R JOSÉ LUIS CALAZANS 117 AP 604JATIÚCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-850

Gerência de Julgamento, Maceió, 13 de novembro de 2017

Gustavo Melo Pinto BotelhoASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 333106



EDITAL

Fica DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA, CPF nº 454.021.404-72, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.929/2017, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55423-001, de 27/11/2015.

PROCESSO: SF 1500-041513/2015; SF 1500-000033/2016; GJ Nº 25.232/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55423-001, protocolizado em 27/11/2015AUTUADA: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 454.021.404-72AUTUANTE: PAULO SÉRGIO FERNADES VIANAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Suposta doação detectada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários realizada entre casal que mantinha relação matrimonial estável antes da suposta doação, ratificada conforme certidão de casamento celebrado no ano de 2011 sob o regime de comunhão parcial de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges. (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

I. Das ConclusõesFace ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar NULO, por falta de motivação, o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55423-001, protocolizado em 27/11/2015, por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOACPF/MF Nº 454.021.404-72ENDEREÇO: R PROFESSORA HIGIA VASCONCELOS 1 9 3 APT 3PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035-140



Protocolo 333107



EDITAL

Fica JOSÉ MARIA BRAGA MAGALHÃES, CPF: 068.333.144-20, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.930/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.56472-001, de 23/12/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-045261/2015; SF 1500-001238/2016; GJ Nº 25.271/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.56472-001, protocolizado em 23/12/2015AUTUADA: JOSÉ MARIA BRAGA MAGALHÃESMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 068.333.144-20AUTUANTE: JOSÉ ALDO DA SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas em 2013, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) relação de parentesco e consaguinidade efetivamente comprovada entre doador e donatário. (3) Crédito tributário a ser apurado com utilização de alíquota de 2% (dois por cento) em respeito às normas de regência do tributo. (4) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Das Conclusões

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.56472-001, protocolizado em 23/12/2015, em face das razões acima expendidas, condenando o autuado ao recolhimento do montante de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais), a título de ITCMD e multa, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

O crédito tributário deve ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias contados da respectiva intimação dessa decisão.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ MARIA BRAGA MAGALHÃESCPF/MF Nº 068.333.144-20ENDEREÇO: R GENERAL JOÃO SALEIRO PITÃO 1158 APTO 8

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PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.035-210



Protocolo 333109



EDITAL

Fica JOSÉ MARIA BRAGA MAGALHÃES, CPF: 068.333.144-20, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.930/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.56472-001, de 23/12/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.



EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas em 2013, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) relação de parentesco e consaguinidade efetivamente comprovada entre doador e donatário. (3) Crédito tributário a ser apurado com utilização de alíquota de 2% (dois por cento) em respeito às normas de regência do tributo. (4) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Das Conclusões

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.56472-001, protocolizado em 23/12/2015, em face das razões acima expendidas, condenando o autuado ao recolhimento do montante de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais), a título de ITCMD e multa, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.



RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ MARIA BRAGA MAGALHÃESCPF/MF Nº 068.333.144-20ENDEREÇO: R GENERAL JOÃO SALEIRO PITÃO 1158 APTO 8 PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.035-210



Protocolo 333114



EDITAL

Fica NAPOLEÃO OTTO KUMMER, CPF: 020.890.924-91, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.928/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.54511-001, de 04/12/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-042666/2015; SF 1500-000353/2016; GJ Nº 25.234/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.54511-001, protocolizado em 04/12/2015AUTUADA: NAPOLEÃO OTTO KUMMERMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 020.890.924-91AUTUANTE: JOSÉ ALDO DA SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA - ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas em 2010, 2011 e 2012, cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) relação de parentesco e consaguinidade efetivamente comprovada entre doador e donatário. (3) Crédito tributário a ser apurado com utilização de alíquota de 2% (dois por cento) em respeito às normas de regência do tributo. (4) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Das Conclusões

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.56472-001, protocolizado em 23/12/2015, em face das razões acima expendidas, condenando o autuado ao recolhimento do montante de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais), a título de ITCMD e multa, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.



RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NAPOLEÃO OTTO KUMMERCPF/MF Nº 020.890.924-91ENDEREÇO: PQ RESIDENCIAL ALDEBARAN BETA B10TABULEIRO DOS MARTINSMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57080-549



Protocolo 333124



EDITAL

Fica COOPERATIVA REG DOS PROD DE AÇUCAR E ÁLCOOL DE AL.Caceal nº 24.001.506-1, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.934/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.35496-001, de 10/12/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento -

https://cep.guiamais.com.br/cep/57080-549




AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROC. Nº: 1500-046158-14/006766-15 e GJ 25.672-17AUTO DE INFRAÇÃO: 70.35496-001, protocolado em 10.12.2012AUTUADA: COOPERATIVA REG DOS PROD DE AÇUCAR E ÁLCOOL DE AL.MUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.001.506-1INSCRIÇÃO FEDERAL: 12.277.646/0001-08AUTUANTE(S): EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO E OUTROJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.934/2017

EMENTA: ICMS. Lançamento de ofício de crédito tributário. Falta de recolhimento do imposto. Utilização de crédito indevido/inexistente para fins de compensação com o débito do imposto. Aproveitamento de crédito fiscal de que trata a Lei n.º 6.445/06. Parte das notas fiscais de transferência de créditos, originados da sistemática do crédito presumido, emitidas após o encerramento do período a que se refere (§ 2º, do art. 2º, da Instrução Normativa SF n.º 24/06). Ilícitos fiscais parcialmente caracterizados. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. Duplo grau de jurisdição administrativo necessário - art. 48 da Lei n.º 6.771/06.

CONCLUSÃO

Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE EM PARTE O LANÇAMENTO do crédito tributário levado a efeito através do Auto de Infração Nº 70.35496-001, por ter a autuada infringido o caput do art. 34 c/c o art. 39, I e II, e antecedente da norma sancionadora do art. 93, todos da Lei Estadual n.º 5.900/96, penalizando-a com a multa cominada no artigo 93 da referida Lei, totalizando o valor do crédito tributário em R$ 151.830,08 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta reais e oito centavos), conforme demonstrativo acima.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.Por fim, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual, em atendimento ao art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06.

Publique-se, registre-se, intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE RIBEIRO TOLEDO FILHOCPF/MF Nº 007.382.044-04ENDEREÇO: R COMENDADOR PALMEIRA 484 TERREOFAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.051-150

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARCUS VINICIUS TENORIO GUIMARAESCPF/MF Nº 777.319.134-49ENDEREÇO: AV FERNANDES LIMA 2019/B ESCRITORIOFAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.057-000

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ELIAS BRANDAO VILELA NETOCPF/MF Nº 281.005.144-53ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA 2635 APTO 302PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-160



Protocolo 333134



EDITAL

Fica ROBERTO DE ALMEIDA URTIGA, CPF: 164.247.784-20, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.925/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55379-001, de 25/11/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-041124-15/1500-0014127-16 e; CJ-25.340-15AUTO DE INFRAÇÃO: 70.55379-001, protocolado em 25.11.2015.AUTUADA: ROBERTO DE ALMEIDA URTIGAMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO CPF: 164.247.784-20AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVAJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.925/17

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Suposta doação detectada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Impugnação apresentada fora do prazo quinzenal previsto na legislação à espécie. (4) LANÇAMENTO PROCEDENTE (5) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

CONCLUSÃOAssim posto, julgo PROCEDENTE a autuação levada a efeito através do Auto de Infração nº 70.63318-001, protocolado em 25.10.2016, em virtude de caracterizada a intempestividade da defesa apresentada pela autuada, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no montante de R$ 8.056,80 (oito mil e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), sem prejuízo dos demais acréscimos legais.O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.Publique-se e intime-se..

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERTO DE ALMEIDA URTIGACPF/MF Nº 164.247.784-20ENDEREÇO: R DURVAL GUIMARÃES 1896PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57035-060



Protocolo 333136



EDITAL

Fica PAULO TEOGENES PEREIRA LEÃO, CPF nº 648.020.004-72, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.924/2017, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55155-001, de 23/11/2015.

PROCESSO: SF 1500-040291/2015; SF 1500-003451/2016; GJ Nº 25.317/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55155-001, protocolizado em 23/11/2015AUTUADA: PAULO TEOGENES PEREIRA LEÃO





MUNICÍPIO: ARAPIRACA/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 648.020.004-72AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.924 /17

EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Suposta doação detectada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários realizada entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano 2000 sob o regime de comunhão de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de mais de quinze anos que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

I. Das ConclusõesFace ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar NULO, por ausência de motivação, o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55155-001, protocolizado em 23/11/2015, por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PAULO TEOGENES PEREIRA LEÃOCPF/MF Nº 648.020.004-72ENDEREÇO: AV COMENDADOR GUSTAVO PAIVA 3 4 3 8 BLOCO 3MANGABEIRASMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57037-280



Protocolo 333137



EDITAL

Fica PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, Caceal nº 240.61667-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.935/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.58891-009, de 23/03/2017, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento - AR - da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO PRINCIPAL: 1500-010170/17 E CJ-25.714/17.ANEXOS: 1500-013649/17; 1500-015135/17. AUTO DE INFRAÇÃO: Nº70.58891-009, PROTOCOLADO EM 23/03/2017AUTUADO: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS MUNICÍPIO: PLILAR, ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.61667-7INSCRIÇÃO CNPJ: 33.000.167/1045-86AUTUANTE: VINICIUS LEAL DANTAS JULGADOR FISCAL: JOAQUIM NARCISO COSTA PEREIRAGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº20.935/2017

EMENTA: ICMS. 1- Falta de recolhimento decorrente do registro incorreto do valor da operação; 2- Saída de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular,

localizado em outro Estado, utilizando base de cálculo inferior ao valor da entrada mais recente da mercadoria; 3- Infração aos arts. 2º, Iº, 10, I e 85 da Lei nº5.900/96; 4- Acusação comprovada e não elidida pela defesa; 5- LANÇAMENTO PROCEDENTE; 6- Extinção parcial do crédito tributário pelo pagamento, porque recolhido no curso do processo, art. 156, I do CTN.Este juízo, com fulcro nos artigos 28 e 29 da Lei Estadual nº6.771/06, julga PROCEDENTE o lançamento, auto de infração nº70.58891-009/2017, por ter o sujeito passivo infringido os artigos 2º, I, 10, I e 85 da Lei Estadual nº5.900/96: (1) condenando-o a recolher à Fazenda Estadual o crédito tributário remanescente (ICMS mais MULTA), no valor de R$411.331,94 (quatrocentos e onze mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), mais acréscimos legais, a serem calculados com base na planilha que integra esta Decisão; e (2) reconhecendo a extinção do crédito tributário (ICMS mais MULTA), no valor de R$637.220,56 (seiscentos e trinta e sete mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta e seis centavos), porque efetuado o pagamento no curso do processo, com as reduções previstas na Lei nº5.900/96.O crédito tributário remanescente deverá ser recolhido ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, ressalvado ao sujeito passivo o direito de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos artigos 45, I e 46 da Lei Estadual nº6.771/2006.

Registre-se, publique-se e intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PEDRO PULLEN PARENTECPF/MF Nº 059.326.371-53ENDEREÇO: AL FRANCA 659 APT 501JARDIM PAULISTAMUNICÍPIO: SAO PAULO/SPCEP: 01422-003

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): SOLANGE DA SILVA GUEDESCPF/MF Nº 436.644.076-87ENDEREÇO: OTR QUARENTA E SETE 53 UBA FAZENDIHAITAIPUMUNICÍPIO: NITEROI/RJCEP: 24342-635

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): IVAN DE SOUZA MONTEIROCPF/MF Nº 667.444.077-91ENDEREÇO: R JOAQUIM NABUCO 154 802IPANEMAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 22080-030

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): HUGO REPSOLD JUNIORCPF/MF Nº 543.626.877-34ENDEREÇO: EST DO ENGENHO DO MATO 900 CASA 165ITAIPUMUNICÍPIO: NITEROI/RJCEP: 24346-040

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JORGE CELESTINO RAMOSCPF/MF Nº 671.741.917-20ENDEREÇO: R AMAURY FILHO 120 CASA 2RECREIOMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 22790-320

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERTO MOROCPF/MF Nº 462.359.579-04ENDEREÇO: PCA ANDRE REBOUCAS CASA 9MARACANAMUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 20271-190

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NELSON LUIZ COSTA SILVACPF/MF Nº 766.293.688-00ENDEREÇO: R EPITACIO PESSOA 2840 Apt 201LAGOA





MUNICÍPIO: RIO DE JANEIRO /RJCEP: 22471-003

SÓCIOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOAO ADALBERTO ELEK JUNIORCPF/MF Nº 550.003.047-72ENDEREÇO: R JOAO LOURENCO 713 172VILA NOVA CONCEICAOMUNICÍPIO: SAO PAULO/SPCEP: 04508-031



Protocolo 333138



EDITAL

Fica ESTRUTURA COMÉRCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA - ME, Caceal nº 242.97381-7, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.936/2017, pela qual foi reconhecida a exclusão da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da REVELIA, referente ao Auto de Infração n.º 70.64062-002, PROTOCOLADO em 23.03.2017, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do aviso de recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROCESSO: Nº 1500-010171/2017; 1500-033033/2017 E C.J. 25.755/17.AUTO DE INFRAÇÃO: N° 70.64062-002, PROTOCOLADO em 23.03.2017.AUTUADA: ESTRUTURA COMÉRCIO DE ALIMENTOS NATURAIS LTDA - ME.MUNICÍPIO: MACEIÓ-AL.INSCRIÇÃO ESTADUAL: 242.97381-7INSCRIÇÃO NO CNPJ/MF: 19.339.728/0001-70AUTUANTE(S): AUGUSTOS ALVES NICÁCIO FILHO.JULGADOR SINGULAR: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA - LANÇAMENTO DE OFÍCIO - NO ÂMBITO DO ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DO ICMS, PELA PRESUNÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS, DECORRENTE DA FALTA DE ESCRITURAÇÃO NO LIVRO REGISTRO DE ENTRADA DE MERCADORIAS DE DOCUMENTOS FISCAIS. PROCESSO SUJEITO AO RITO PROCEDIMENTAL ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE IMPUGNAÇÃO - DEFESA INTEMPESTIVA - IMPOSSIBILIDADE DO JULGAMENTO DE MÉRITO - SUJEITO PASSIVO REVEL - PRODUÇÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO FINAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. FICA RESSALVADO AO SUJEITO PASSIVO O DIREITO DE IMPUGNAR O NÃO CONHECIMENTO DA DEFESA, NO PRAZO MÁXIMO DE 15(QUINZE) DIAS, EM PETIÇÃO DIRIGIDA AO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - CTE.

CONCLUSÃO:Diante do exposto e tendo em vista a previsão dos artigos 28, 29 e 35, todos da Lei Estadual nº 6.771/06, este juízo singular administrativo decide por não conhecer o documento de impugnação, em vista de que foi apresentado fora do prazo legal, declarando a intempestividade da defesa, configurando o instituto da revelia, deixando de proceder à apreciação do mérito do lançamento, tendo por consequência a produção dos efeitos de decisão final no processo administrativo tributário, nos termos do art. 13, caput e I, §1°, do art. 5° todos da lei n° 6.771/2006, com suas alterações posteriores.

O sujeito passivo deverá ser intimado da decisão, nos termos do art. 32 da Lei n° 6.771/2006, com suas alterações posteriores.O crédito tributário poderá ser recolhido nos termos da Lei nº 5.900/96, ressalvando-se à autuada o direito de impugnar a decisão deste órgão singular, conforme o disposto no art. 5°, §2° da Lei n° 6.771/2006, dirigida a petição ao Conselho Tributário Estadual - CTE, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registre-se, publique-se e intime-se.

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERTO VITAL DE OLIVEIRACPF/MF Nº 740.300.864-20ENDEREÇO: CONJ VIRGEM DOS POBRES I 39 QD 10VERGELMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57015-000

SÓCIO ADMINISTRATIVOREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ERIC JOSE DOS SANTOSCPF/MF Nº 709.351.884-28ENDEREÇO: R PEDRO AMERICO 252POÇOMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57025-890



Protocolo 333170



EDITAL

Fica JOSEFA MARIA GUEDES VIEIRA, CPF: 438.155.614-34, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.932/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63543-001, protocolado em 26.10.2016, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-034727-16/1500-000262-17 e; CJ-25.630-16AUTO DE INFRAÇÃO: 70.63543-001, protocolado em 26.10.2016.AUTUADA: JOSEFA MARIA GUEDES VIEIRAMUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO CPF: 438.155.614-34AUTUANTE: JOSÉ GONZAGA DE MEDEIROSJULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA - ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Suposta doação detectada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Impugnação apresentada fora do prazo quinzenal previsto na legislação à espécie. (4) LANÇAMENTO PROCEDENTE (5) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

CONCLUSÃO

Assim posto, julgo PROCEDENTE a autuação levada a efeito através do Auto de Infração nº 70.63318-001, protocolado em 25.10.2016, em virtude de caracterizada a intempestividade da defesa apresentada pela autuada, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no montante de R$ 3.216,00 (tres mil e duzentos e dezesseis reais), sem prejuízo dos demais acréscimos legais.O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.Publique-se e intime-se.




RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSEFA MARIA GUEDES VIEIRACPF/MF Nº 438.155.614-34ENDEREÇO: AV BRASIL 371POÇOMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.025-070



Protocolo 333191

PORTARIA GSEF Nº 803/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Parágrafo único do artigo 3º do Decreto Nº 4.208, de 03 de novembro de 2009, que instituiu a Unidade Coor-denadora do Projeto - UCP, do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas – PROFISCAL e ainda Plano de Aquisições e o Plano Ação e Investi-mentos referentes ao contrato de financiamento nº 3001/OC-BR PROFISCO AL, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas e o Banco de Intera-mericano de Desenvolvimento,

RESOLVE:

Nomear o Comitê responsável pela avaliação e escolha da empresa a ser contra-tada para “APOIAR A SEFAZ/AL NA IMPLANTAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ESTRUTURAÇÃO DO MONITORA-MENTO DE RESULTADOS A PARTIR DA APLICAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE GESTÃO, CONTEMPLANDO O PERÍODO DE 2017/2020.”, pela modalida-de de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC).

- George André Palermo Santoro - Secretário de Estado da Fazenda- mat. 25;

- Luiz Dias de Alencar Neto - Secretário Especial da Receita Estadual, mat. 69-8;

- Renata Santos - Secretária Especial do Tesouro Estadual, mat. 3 ; e

- Eliza Maria Pessoa Silva - Secretária Executiva de Gestão Interna, mat. 66.

Caberá aos membros do Comitê: Realizar reunião para avaliação das Manifestações de Interesse das empresas que se submeteram ao processo de Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC);

Escolher a empresa cuja qualificação e referências sejam mais adequadas a realiza-ção do projeto de implementação do Planejamento Estratégico da SEFAZ;

Convidar a empresa escolhida a apresentar uma proposta combinada de técnica e preço, e, caso a proposta atenda aos requisitos constantes no Termo de Referência, negociar o contrato.

PUBLIQUE-SE.SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 14 de novembro de 2017.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

A Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 44 que se realizará dia 28/11/2017 – (TERÇA-FEIRA) na sala de reunião do mezanino da Secretaria da Fazenda às 8:30 horas.

PROCESSOS:

01) AI: 7040409001; SF: 1500-033826/2015; CTE: 146/2017CULTIVA TRADING COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CACEAL: 24277640DECISÃO CJ: 20.812/2017 – PROCEDENTE – RO

AUTUANTE: MARINO FLORENTINO DOS SANTOSADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE MELO OAB/AL 6.821RELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDA

02) AI: 7027926001; SF: 1500-022116/2014; CTE: 145/2017ARAPIRACA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME CACEAL: 24214820DECISÃO CJ: 20.836/2017 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: MARCIA FARAHADVOGADA: LEOMAX CORREIA DE OLIVEIRA OAB/AL 5.103RELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

03) AI: 7021314002; SF: 1500-040654/2013; CTE: 194/2015MAPEL MACEIÓ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA CACEAL: 24009177DECISÃO CJ: 20.097/2015 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: GEORGE FRANKLIN REGO DAMASCENOADVOGADO: PEDRO DUARTE PINTO OAB/AL 11.382RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS

Informa ainda que será retomado o julgamento do seguinte processo:

04) AI: 7001096001; SF: 1500-019592/2011; CTE: 215/2015STAMPA MODAS LTDA ME CACEAL: 24067490DECISÃO CJ: 20.146/2015 – PROCEDENTE – ROAUTUANTE: AUGUSTO ALVES NICÁCIO FILHOADVOGADO: WILLIAMS PACÍFICO ARAÚJO DOS SANTOS OAB/AL 4.790 RELATOR: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROSPEDIDO DE VISTAS: JOSÉ RONALDO CARLOS DE ALMEIDA MENDONÇA

SALA DO CTE, MACEIÓ, 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO DO CTE



EDITAL Fica MARIA STELA TORRES B LAMEIRAS, CPF nº 042.169.894-20, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.927/2017, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55507-001, de 15/12/2016.

PROCESSO: SF 1500-044034/2015; SF 1500-000900/2016; GJ Nº 25.257/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55507-001, protocolizado em 15/12/2015AUTUADA: MARIA STELA TORRES B LAMEIRASMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 042.169.894-20AUTUANTE: JOSÉ GONZAGA DE MEDEIROSJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA – ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Doações cuja efetivação foi comprovada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários realizada entre côn-juges na constância de casamento celebrado no ano de 1986 sob o regime de comu-nhão parcial de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lapso temporal de mais de trinta anos que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de com-provação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que mi-lita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento espe-cial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06. Das Conclusões




Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar NULO, por ausência de motivação, o lançamento cons-tante do Auto de Infração nº 70.55507-001, protocolizado em 15/12/2015, por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARIA STELA TORRES B LAMEIRASCPF/MF Nº 042.169.894-20ENDEREÇO: R JOSÉ LUIS CALAZANS 117 AP 604 JATIÚCAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-850





EDITAL Fica DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOA, CPF nº 454.021.404-72, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.929/2017, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, refe-rente ao Auto de Infração n.º 70.55423-001, de 27/11/2015.

PROCESSO: SF 1500-041513/2015; SF 1500-000033/2016; GJ Nº 25.232/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55423-001, protocolizado em 27/11/2015AUTUADA: DENIS UBIRAJARA SARMENTO LISBOAMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 454.021.404-72AUTUANTE: PAULO SÉRGIO FERNADES VIANAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA – ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Suposta doação detectada mediante in-formações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários realizada entre casal que man-tinha relação matrimonial estável antes da suposta doação, ratificada conforme cer-tidão de casamento celebrado no ano de 2011 sob o regime de comunhão parcial de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lap-so temporal que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges. (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Das ConclusõesFace ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar NULO, por falta de motivação, o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55423-001, protocolizado em 27/11/2015, por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DENIS UBIRAJARA SARMENTO LIS-BOACPF/MF Nº 454.021.404-72ENDEREÇO: R PROFESSORA HIGIA VASCONCELOS 1 9 3 APT 3

PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035-140




O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL Fica ADEILZO VANDERLEY DE CARVALHO, CPF: 046.673.024-10, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.857/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.63456-001, de 17/10/2016, para, querendo, pagar o dé-bito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-033456/2016; SF 1500-040357/2016; GJ Nº 25.596/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.63456-001, protocolizado em 17/10/2016AUTUADA: ADEILZO VANDERLEY DE CARVALHO MUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 046.673.024-10AUTUANTE: JOSÉ CARLOS SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS


EMENTA – ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doação realizada em 2013, cuja efetivação foi comprovada median-te informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Alegação de equivoco materializado nas informações constantes na DIRPF. (3) Ausência de vinculo comprobatório constante dos documentos e das alegações com o fato gerador da doação. (4) Comprovada a falta de recolhimento do imposto. (5) Materializado o cometimento de infração à legislação tributária. LANÇAMENTO PROCEDENTE.

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PROCEDENTE o lançamento constante do Auto de In-fração nº 70.63456-001, protocolizado em 17/10/2016, sendo aplicada a sanção prescrita no art. 177, II, da Lei Estadual nº 5.077/89, totalizando o crédito tributário no montante de R$ 7.056,00 (sete mil e cinquenta e seis reais), correspondente ao somatório do imposto e penalidade respectiva, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

O crédito tributário, devidamente atualizado e acrescido de juros, deverá ser reco-lhido ao Erário Estadual no prazo de 10 (dez) dias, ressalvado ao autuado o direito de interpor pedido de revisão dirigido ao titular da Coordenadoria de Julgamento, nos termos do art. 36, §1º, IV, da Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre pro-cessos de procedimento especial.

Publique-se. Registre-se. Intime-se

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ADEILZO VANDERLEY DE CARVALHOCPF/MF Nº 046.673.024-10ENDEREÇO: R AURORA 50 JACITINHOMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57.040-215

Gerência de Julgamento, Maceió, 13 de setembro de 2017








EDITAL Fica JOSÉ MARIA BRAGA MAGALHÃES, CPF: 068.333.144-20, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.930/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.56472-001, de 23/12/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.



EMENTA – ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas em 2013, cuja efetivação foi comprovada me-diante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) relação de parentesco e consaguinidade efetivamente comprovada entre doador e donatário. (3) Crédito tributário a ser apurado com utilização de alíquota de 2% (dois por cento) em respeito às normas de regência do tributo. (4) LANÇA-MENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Das Conclusões

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento cons-tante do Auto de Infração nº 70.56472-001, protocolizado em 23/12/2015, em face das razões acima expendidas, condenando o autuado ao recolhimento do montante de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais), a título de ITCMD e multa, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.

O crédito tributário deve ser recolhido no prazo de 10 (dez) dias contados da res-pectiva intimação dessa decisão. Publique-se. Registre-se. Intime-se.






EDITAL Fica JOSÉ MARIA BRAGA MAGALHÃES, CPF: 068.333.144-20, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.930/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.56472-001, de 23/12/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste,

Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.



EMENTA – ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas em 2013, cuja efetivação foi comprovada me-diante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) relação de parentesco e consaguinidade efetivamente comprovada entre doador e donatário. (3) Crédito tributário a ser apurado com utilização de alíquota de 2% (dois por cento) em respeito às normas de regência do tributo. (4) LANÇA-MENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Das Conclusões

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento cons-tante do Auto de Infração nº 70.56472-001, protocolizado em 23/12/2015, em face das razões acima expendidas, condenando o autuado ao recolhimento do montante de R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais), a título de ITCMD e multa, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.







EDITAL Fica NAPOLEÃO OTTO KUMMER, CPF: 020.890.924-91, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.928/17, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.54511-001, de 04/12/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO: SF 1500-042666/2015; SF 1500-000353/2016; GJ Nº 25.234/2016AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.54511-001, protocolizado em 04/12/2015AUTUADA: NAPOLEÃO OTTO KUMMERMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALINSCRIÇÃO NO CPF: 020.890.924-91AUTUANTE: JOSÉ ALDO DA SILVAJULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDOGERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS





EMENTA – ITCMD. Falta de recolhimento do ITCMD incidente sobre doação em espécie. PROCEDIMENTO ESPECIAL, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06 (1) Doações realizadas em 2010, 2011 e 2012, cuja efetivação foi com-provada mediante informações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) relação de parentesco e consaguinidade efetivamente compro-vada entre doador e donatário. (3) Crédito tributário a ser apurado com utilização de alíquota de 2% (dois por cento) em respeito às normas de regência do tributo. (4) LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Das Conclusões

Face ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, decide este Juízo Singular julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o lançamento cons-tante do Auto de Infração nº 70.56472-001, protocolizado em 23/12/2015, em face das razões acima expendidas, condenando o autuado ao recolhimento do montante de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais), a título de ITCMD e mul-ta, sem prejuízo dos demais acréscimos legais.


RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): NAPOLEÃO OTTO KUMMERCPF/MF Nº 020.890.924-91ENDEREÇO: PQ RESIDENCIAL ALDEBARAN BETA B10TABULEIRO DOS MARTINSMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57080-549





EDITAL Fica COOPERATIVA REG DOS PROD DE AÇUCAR E ÁLCOOL DE AL.Ca-ceal nº 24.001.506-1, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.934/2017, pela qual foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.35496-001, de 10/12/2012, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do Aviso de Recebimento – AR – da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.

PROC. Nº: 1500-046158-14/006766-15 e GJ 25.672-17AUTO DE INFRAÇÃO: 70.35496-001, protocolado em 10.12.2012AUTUADA: COOPERATIVA REG DOS PROD DE AÇUCAR E ÁLCOOL DE AL.MUNICÍPIO: MACEIÓ - ALINSCRIÇÃO ESTADUAL: 24.001.506-1INSCRIÇÃO FEDERAL: 12.277.646/0001-08AUTUANTE(S): EDGAR SARMENTO PEREIRA FILHO E OUTROJULGADOR FISCAL: PAULO DE AQUINO SOUZAGERENTE DE JULGAMENTO: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº: 20.934/2017

EMENTA: ICMS. Lançamento de ofício de crédito tributário. Falta de recolhimen-to do imposto. Utilização de crédito indevido/inexistente para fins de compensação com o débito do imposto. Aproveitamento de crédito fiscal de que trata a Lei n.º 6.445/06. Parte das notas fiscais de transferência de créditos, originados da sistemá-tica do crédito presumido, emitidas após o encerramento do período a que se refere (§ 2º, do art. 2º, da Instrução Normativa SF n.º 24/06). Ilícitos fiscais parcialmente caracterizados. LANÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE. Duplo grau de ju-risdição administrativo necessário – art. 48 da Lei n.º 6.771/06.

CONCLUSÃO

Ex positis, decide este juízo singular julgar PROCEDENTE EM PARTE O LAN-ÇAMENTO do crédito tributário levado a efeito através do Auto de Infração Nº 70.35496-001, por ter a autuada infringido o caput do art. 34 c/c o art. 39, I e II, e antecedente da norma sancionadora do art. 93, todos da Lei Estadual n.º 5.900/96, penalizando-a com a multa cominada no artigo 93 da referida Lei, totalizando o va-lor do crédito tributário em R$ 151.830,08 (cento e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta reais e oito centavos), conforme demonstrativo acima.O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual, com os acréscimos legais, ressalvado o direito à autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei n.º 6.771/06.Por fim, encaminhe-se o processo ao Conselho Tributário Estadual, em atendimen-to ao art. 48, I, da Lei n.º 6.771/06.

Publique-se, registre-se, intime-se. RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSE RIBEIRO TOLEDO FILHOCPF/MF Nº 007.382.044-04ENDEREÇO: R COMENDADOR PALMEIRA 484 TERREO FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.051-150

SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): MARCUS VINICIUS TENORIO GUIMA-RAESCPF/MF Nº 777.319.134-49ENDEREÇO: AV FERNANDES LIMA 2019/B ESCRITORIO FAROLMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.057-000

SÓCIO REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ELIAS BRANDAO VILELA NETOCPF/MF Nº 281.005.144-53ENDEREÇO: AV SILVIO CARLOS VIANA 2635 APTO 302 PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57.035-160





EDITAL Fica ROBERTO DE ALMEIDA URTIGA, CPF: 164.247.784-20, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 20.925/17, pela qual foi julgado PROCEDEN-TE o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55379-001, de 25/11/2015, para, querendo, pagar o débito ou interpor no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do aviso de recebimento deste, Pedido de Revisão à Gerência de Julgamento, nos termos do disposto no art. 36 § 1º inc IV, da Lei Estadual n.º 6.771/06.

PROCESSO Nº: 1500-041124-15/1500-0014127-16 e; CJ-25.340-15 AUTO DE INFRAÇÃO: 70.55379-001, protocolado em 25.11.2015. AUTUADA: ROBERTO DE ALMEIDA URTIGA MUNICÍPIO: MACEIÓ – AL INSCRIÇÃO CPF: 164.247.784-20 AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVA JULGADOR SINGULAR: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO GERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS






EMENTA – ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Suposta doação detectada mediante infor-mações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Impugnação apresentada fora do prazo quinzenal previsto na legisla-ção à espécie. (4) LANÇAMENTO PROCEDENTE (5) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

CONCLUSÃO Assim posto, julgo PROCEDENTE a autuação levada a efeito através do Auto de Infração nº 70.63318-001, protocolado em 25.10.2016, em virtude de caracterizada a intempestividade da defesa apresentada pela autuada, condenando-a recolher à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no montante de R$ 8.056,80 (oito mil e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), sem prejuízo dos demais acréscimos legais. O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso na forma e prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06. Publique-se e intime-se.. RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): ROBERTO DE ALMEIDA URTIGACPF/MF Nº 164.247.784-20ENDEREÇO: R DURVAL GUIMARÃES 1896PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIO/ALCEP: 57035-060





EDITAL Fica PAULO TEOGENES PEREIRA LEÃO, CPF nº 648.020.004-72, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.924/2017, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 70.55155-001, de 23/11/2015.

PROCESSO: SF 1500-040291/2015; SF 1500-003451/2016; GJ Nº 25.317/2016 AUTO DE INFRAÇÃO: nº 70.55155-001, protocolizado em 23/11/2015 AUTUADA: PAULO TEOGENES PEREIRA LEÃO MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL INSCRIÇÃO NO CPF: 648.020.004-72 AUTUANTE: ALBERTO LOPES BALBINO DA SILVA JULGADOR FISCAL: ANTONIO CARLOS ARRUDA DE AZEVEDO GERENTE: ROBSON SANTANA DOS SANTOS

DECISÃO Nº 20.924 /17

EMENTA – ITCMD. FALTA DE RECOLHIMENTO DO ITCMD INCIDENTE SOBRE DOAÇÃO EM ESPÉCIE. (1) Suposta doação detectada mediante in-formações prestadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual do IRPF. (2) Responsabilidade solidária do doador, conforme art. 174, V, da Lei Estadual nº 5.077/89. (3) Transferência de valores pecuniários realizada entre cônjuges na constância de casamento celebrado no ano 2000 sob o regime de comunhão de bens. (4) Impossibilidade de caracterização de negócio jurídico de doação (5) Lap-so temporal de mais de quinze anos que reflete na presunção de que não se tenha configurada, na acepção técnica, a suposta doação. (6) Falta de comprovação de que os valores transferidos já existiriam e pertenciam exclusivamente a apenas um dos cônjuges antes da celebração do casamento (7) Presunção que milita em favor da autuada no sentido de descaracterizar o fato gerador de incidência do tributo. (8) Ausência de elementos de provas capazes de confirmar a doação em que se funda o lançamento. (6) LANÇAMENTO NULO. (8) Procedimento especial, ex vi do art. 36, II da Lei Estadual nº 6.771/06.

Das ConclusõesFace ao exposto, e conforme os artigos 28 e 29 da Lei Estadual 6.771/06, deci-de este Juízo Singular julgar NULO, por ausência de motivação, o lançamento constante do Auto de Infração nº 70.55155-001, protocolizado em 23/11/2015, por não restar caracterizado o fato gerador de incidência do imposto objeto do lançamento. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): PAULO TEOGENES PEREIRA LEÃOCPF/MF Nº 648.020.004-72ENDEREÇO: AV COMENDADOR GUSTAVO PAIVA 3 4 3 8 BLOCO 3 MANGABEIRASMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57037-280



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 223/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecime.nto a seguir: .RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

14.804.816 A D DA SILVA LACHONETE EIRELI – ME 1500-041230/201710.705.420 A M S COMÉRCIO LTDA – ME 1500-041491/201710.795.557 ALOISIO DE OLIVEIRA SILVA – ME 1500-041137/2017

11.258.293 ANAILTON RAIMUNDO DOS SANTOS JUNIOR MINIMERCADO – EPP 1500-033896/2017

05.537.769 ANTONIO LUIZ DA SILVA EIRELI – ME 1500-039960/201703.890.661 AUTO POSTO GAMA EIRELI 1500-041505/2017

11.968.667 AUTO POSTO NOSSA SENHORA APARE-CIDA LTDA 1500-038949/2017

08.850.457 AUTO POSTO SERRANO LTDA – EPP 1500-039643/201728.651.642 BOM DE PREÇO EIRELI 1500-040249/2017

11.860.728CLIME COMÉRCIO DE ELETRODOMÉS-TICOS E ELETROELETRÔNICOS EIRELI – EPP

1500-038022/2017

28.245.540 COMERCIAL FELIX EIRELI 1500-040253/2017

20.288.583 COMERCIAL J T AUTO TINTAS LTDA – ME 1500-040854/2017

09.279.142 COMERCIAL SANTA TEREZA LTDA – ME 1500-034264/2017

16.642.213 DANIEL CARLOS DE LIMA MERCADI-NHO – ME 1500-040870/2017

21.805.488 DAS MARIAS COMERCIAL DE CALÇA-DOS EIRELI 1500-038258/2017

12.499.604 DROGARIA COMENDADOR LTDA – ME 1500-041142/201704.606.842 E.M.A.G. DUARTE PEÇAS – ME 1500-041842/2017

16.527.159 E.R. DA COSTA SILVA MERCADINHO – ME 1500-041328/2017

17.094.076 EDVALDO LEONEL DOS SANTOS 1500-041553/201769.990.307 EUGÊNIO F. FONTES – ME 1500-041330/201709.207.654 F N CAVALCANTE AVÍCOLA – ME 1500-040369/2017






17.591.399 HOLANDA & COSTA COMÉRCIO VARE-JISTA DE ALIMENTOS LTDA – ME 1500-041221/2017

06.223.589 JOSÉ NILDO DOS SANTOS – ME 1500-041650/201728.453.149 L A ACESSÓRIOS DE MODA LTDA – EPP 1500-040705/2017

28.378.044 LUNA CAVALCANTI & GALVÃO LTDA – ME 1500-041548/2017

01.087.001 MARIA DE FÁTIMA M MEDEIROS – ME 1500-041648/201727.781.734 MARTA EVANGELISTA DA SILVA – ME 1500-039535/201721.371.283 MONTEIRO AUTO PEÇAS LTDA – ME 1500-039264/2017

24.594.991 NAÉLIA DA SILVA GOMES FARMÁCIA – ME 1500-041509/2017

06.190.856 NATIVA PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA – ME 1500-041139/2017

28.257.189 NUTRIF SUPLEMENTOS EIRELI – EPP 1500-041559/2017

17.392.431 PAULA T.C. GONÇALVES COMÉRCIO DE CAFETERIA EIRELI – EPP 1500-034492/2017

11.092.702 POSTO MINADOR DO NEGRÃO LTDA – EPP 1500-034273/2017

70.019.039 REMI DA SILVA – ME 1500-039681/201718.913.922 SAMUEL DE AMORIM SILVA – ME 1500-041140/201718.913.922 SAMUEL DE AMORIM SILVA – ME 1500-041232/201709.331.370 SEMEAR AGROPECUÁRIA LTDA – ME 1500-039152/201728.676.399 SM DE BRITO – ME 1500-040105/2017

28.578.022 THALES HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS EIRELI – ME 1500-041428/2017

03.096.787 WCM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP 1500-041952/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 14 de Novembro de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 1089/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-039209/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instru-ção Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar os contribuintes relacionados abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALALEX SANDRO BARBOSA DE AQUINO ESTOPA - ME 24201241-8

S M B DOS SANTOS - ME 24264584-4TIAGO GOMES DE OLIVEIRA - ME 24213976-0

Maceió, 14 de Novembro de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO



EDITAL GECAD Nº 1090/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-041513/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instru-ção Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta pu-blicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.


RAZÃO SOCIAL CACEALP & B ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA 24283078-1






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promo-veram as alterações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-040407/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições previstas na Instru-ção Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:

Intimar o contribuinte abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta pu-blicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil.


RAZÃO SOCIAL CACEALNORTRANS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME 24273919-9







SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 656/2017CACEAL: 24463914-0RAZÃO SOCIAL: CONCRESERV CONCRETO S/APROCESSO Nº: 1500-037997/2017

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24850572-6RAZÃO SOCIAL: S A DE MEDEIROS PADARIAPROCESSO Nº: 1500-041168/2017

EDITAL GECAD nº: 636/2016CACEAL: 24270515-4RAZÃO SOCIAL: TAM LINHAS AEREAS S/A.PROCESSO Nº: 1500-042147/2017






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o que consta no Despacho GEFIS no Processo:1500-036474/2017.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados, o contribuinte identificado, por ter sanado a causa que ensejou sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD: 162/2016CACEAL: 24601379-6RAZÃO SOCIAL: R. G. QUEIROZ PEIXOTO – ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que os contribuintes relacionados abaixo não promoveram as alte-rações relativas às informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contri-buinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e,

Considerando que a pessoa que consta vinculada no CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através de Processo nº 1500-037806/2017, que não mais presta serviços contábeis aos contribuintes, conforme as disposições pre-vistas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º, e que os con-tribuintes abaixo foram intimados pelo Edital GECAD nº 1008/2017, publicado no D.O.E. em 24 de Outubro de 2017, e não promoveram as alterações das informa-ções cadastrais do contabilista ou empresa contábil.

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, de acordo com o § 4º, do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEALS M B DOS SANTOS - ME 24264584-4TIAGO GOMES DE OLIVEIRA - ME 24213976-0ALEX SANDRO BARBOSA DE AQUINO ESTOPA - ME 24222215-3CHAMA 10 COMERCIO LTDA - ME 24217011-0ELIAS ROBERTO DA SILVA - ME 24078324-7J. BARROS CAVALCANTE - ME 24848885-6JEOVA BULANDEIRA DA SILVA - ME 24086359-3LOJAS GARDENIA COMERCIO DE PRODUTOS NATU-RAIS LTDA. - ME 24209864-9

MEGA MOVEIS LTDA - ME 24209440-6NUNES COMERCIO DE MOVEIS E UTENSILIOS DOMES-TICOS - EIRELI - ME 24225562-0

OMENA & SILVA MOVEIS LTDA. - ME 24213037-2PIRES & LIMA COMERCIO LTDA - ME 24217071-4R. C. DE LIMA SILVA - ME 24846732-8SANDRA F. DA SILVA 24844207-4SHOW MOVEIS COMERCIO LTDA - ME 24244398-2T. F. RODRIGUES 24846787-5VIA MOVEIS LTDA - ME 24099706-9



PARECER GECAD_ECF Nº 137/2017PROCESSO Nº SF 1500-038758/2017INTERESSADA: BEMATECH S.AASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 137/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláu-sula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplica-tivo denominado BEMATECH VAREJO versão 2017.9, com código do principal arquivo executável 3906C984B6DC145304374717B1D5CDD4 código de autenti-cação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 6140AF34704B-C762729680F269BD0D4F para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 14 DE NOVEMBRO de 2017.


PARECER GECAD_ECF Nº 139/2017PROCESSO Nº SF 1500-040715/2017INTERESSADA: COMPUFOUR SOFTWARE LTDAASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secreta-ria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 139/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações,




e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o progra-ma aplicativo denominado CLIPP STORE versão 2018, com código do principal arquivo executável 83FCC3C6C958BF02F6CB8C2B1B8E1998 código de au-tenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis E3ACBF-9696FA5895359F310968817AAD para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.



PARECER GECAD_ECF Nº 140/2017PROCESSO Nº SF 1500-040718/2017INTERESSADA: COMPUFOUR SOFTWARE LTDAASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secreta-ria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 140/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o programa aplicativo denominado CLIPP SERVICE versão 2018, com código do principal arquivo executável 376B8D07916ABCF20B0C2AEDAD842597 código de auten-ticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis E91CDD9AA-CB1C1862AC80E2D8E62C706 para ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.



SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

A GERENTE DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, confor-me determina o Artigo70 da lei 6.771/2006, homologou no dia 27 de outubro de 2017, com base no art. 65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos aos processos elencados:

PROCESSO SF CACEAL INTERESSADO DÉBITO1500-026724/2012 24215482 A M DA SILVA LIMA - ME 10069781500-033955/2013 24095217 AMPHIBIOUS - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS 10119191500-033721/2013 24849769 ANDERSON FERREIRA DA SILVA 10118831500-030735/2016 24405640 ARMAZEM CASA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - EPP 10277251500-036689/2011 24060826 ARPOL ARMAZEM PAULO OLIVEIRA LTDA 200168201500-018652/2013 24089599 ART’S GRAFICA E EDITORA LTDA - ME 20016824 1500-034103/2014 24206028 CAIO C F RODRIGUES 10144741500-010453/2014 24085270 CARLOS E SILVA - ME 200167601500-008153/2012 24246916 CLINICA DO MARMORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME 10019771500-002603/2011 24101443 COMERCIAL CASADO & ACIOLI LTDA ME 9895991500-025879/2014 24212811 CORREIA E GAMA CONFECCOES LTDA - ME 10141311500-026214/2013 24234359 DANIEL RODRIGUES DE SOUZA - ME 10103691500-001373/2011 24219913 F. L. DE FARIAS 9891111500-043326/2013 24094544 GILENE DE FATIMA LEITE ROCHA - EPP 10126771500-041568/2013 24229465 I DE MELO DANTAS - ME 10122521500-008811/2014 24217501 JOSE B. DOS SANTOS - EPP 10133681500-032719/2014 24217316 JOSE LEONARDO C DOS SANTOS - ME 10144411500-032721/2014 24217316 JOSE LEONARDO C DOS SANTOS - ME 10144361500-023236/2013 24841707 JOSEFA ALDAICE DE ALBUQUERUQE FERREIRA - ME 10102071500-037405/2013 24220316 JOSEFA VASCONCELOS DE ALMEIDA - ME 10117861500-036431/2012 24222027 L. R REPRESENTACOES LTDA - ME 10077661500-006709/2014 24851467 LIDIA ROSA CORREIA DO AMARAL - ME 10132861500-034906/2013 24211334 LINDRON - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - 10122111500-033664/2011 24092576 LOJA CREDILAR DE MOVEIS LTDA EPP 9972841500-003871/2014 24279341 LUCIA EMANUELLA MACHADO VEIGA HONORATO 06004337498 10131481500-023653/2013 24602011 M A P DA SILVA SANTOS - ME 10102231500-032436/2011 24082473 M A SANTOS & FILHO LTDA - EPP 9968401500-009238/2014 24103808 RENT A TRUCK OPERADOR LOGISTICO LTDA 200008101500-029524/2009 24073983 RUBENITA BRAZ DA SILVA 9868251500-023201/2016 24219666 SIZINO LEMOS TELLES JUNIOR ME 10264991500-036128/2010 24089451 ULTRAPLAST IND.E COM.DE SACOLAS PLASTICAS LTDA 9928171500-038693/2012 24219034 VIVA MARAGOGI RESTAURANTE E RECEPTIVO LTDA 1008421

Maceió ,14 de novembro de 2017.

Gelba Carvalho Melo MaiaResponsável pela resenha




A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-037417/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.PROC. Nº. 1500-016931/2017 - GET - SEFAZ - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-040786/2017 - GEPOFC - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-041443/2017 - GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-041442/2017 - DIRETORIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - Idem.PROC. Nº. 1500-041660/2017 - PRODUBAN - Iderm.

GSEF, em Maceió, 14 de novembro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1204-004558/2016 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Gerência de Valorização de Pessoas.PROC. Nº. 1700-003782/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - Ao Gabinete Civil.



A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-041976/2017 - GEPOFC - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-041736/2017 - SECRETARIA DA FAZENDA - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-040425/2017 - GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRPEDITO TRIBUTÁRIO - SEFAZ/AL - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº 1206-000422/2014 - PMAL - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 4799-004998/2013 - MAURO BRANDÃO VILELA - Idem.PROC. Nº. 4799-004716/2017 - ROSÁRIO MARIA COELHO DE PAZ AZEVEDO - Idem.PROC. Nº. 1500-041575/2017 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA - Idem.PROC. Nº. 1500-037660/2017 - JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRÂNSITO E CRIME C/ CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-037661/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - Idem.PROC. Nº. 1500-017410/2017 - GERÊNCIA DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO - À Gerência de Desenvolvimento Institucional.PROC. Nº. 1500-037664/2017 - PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-037653/2017 - JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRÂNSITO E CRIME C/ CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO - Idem.PROC. Nº. 1500-037668/2017 - JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / TRÂNSITO E CRIME C/ CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO - Idem.PROC. Nº. 1500-039332/2017 - GSEF - À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1500-036988/2017 - JOSÉ WELLINGTON PORCIÚNCULA DE ALMEIDA - À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-037100/2017 - ISMÁ CARDOSO PONTES - Idem.PROC. Nº. 1500-029251/2017 - VULMÁRIO MENDES SOBRINHO - Ao Gestor de Contrato.PROC. Nº. 1700-007957/2017 - BENS IMÓVEIS - À Gerência Executiva Administrativa.



. . . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 9.963//2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº: 2000-011694/2014.RESOLVE:I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em apurar indícios de irregularidades administrativas, referente a servidora de matrícula nº. 017.270-7II- Designar a Terceira Câmara Isolada-CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº 5.086, publicada no DOE de 03/07/2017, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícula nº 29428-4, GUTTEMBERGUE MOURA CAVALCANTE, cargo de Administrador, matrícula nº 863.561-7, e ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos, matrícula nº: 54.249-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 333187

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 9.964/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de Nº 1700-5014/2014.RESOLVE:I - Determinar na forma do artigo 2º, inciso II, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, para apurar boa ou má fé do servidor em situação de acumulação ilícita, cargos são: cargo: Auxiliar de Serviços Diversos da SEE, nº. 824170-8 - e cargo: Professor da Prefeitura Municipal de Arapiraca.II - Designar a Terceira Câmara Isolada - CPAD, constituída pela PORTARIA/SEPLAG Nº 5.086, publicada no DOE de 03/07/2017, composta pelos Servidores: NÚBIA IVETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, cargo de Administradora, matrícula nº 29.428-4, GUTTEMBERGUE MOURA CAVALCANTE, cargo de Administrador, matrícula nº 863.561-7, e ODETE MACHADO BANDEIRA DA SILVA, cargo: Assessor de Serviços Administrativos, matrícula nº: 54.249-0, e que seja presidida pela primeira mencionada, a fim de cumprimento ao item precedente.III - Deliberar que o Presidente da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 333193

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRA, EM DATA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS.

PROC. 13020-000754/2015 - MARIA PETRUCIA DA SILVA - À Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social.PROC. 1700-005579/2017 - EDVANIA MEDEIROS DE OMENA - Encaminhem-se os autos a UNEAL.PROC. 4104-002898/2016 - JOSÉ JUNIOR DA SILVA - Idem.PROC. 3300-000617/2017 - GILEUSA INACIO LOPES - Encaminhem-se os autos a SEINFRA.PROC. 3300-001582/2015 - MARIA APARECIDA CAVALCANTE SILVA - Idem.PROC. 2102-000122/2013 - MARCO ANTONIO MATOS PEIXOTO - Encaminhem-se os autos a Perícia Oficial.PROC. 2100-001814/2017 - HUMBERTO HIGINO DE CARVALHO - Idem.PROC. 2100-000100/2017 - RITA DE CASSIA FERREIRA DE SOUZA - Encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado da Segurança Pública.




PROC. 2100-000756/2017 - FRANCISCO MANOEL DOS SANTOS - Idem.PROC. 1203-001861/2017 - GILMAR SEARA DA SILVA - Encaminhem-se os autos ao Corpo de Bombeiros Militar.PROC. 1400-000970/2017 - RAIMUNDO ROBERTO SANTOS LIMA - Encaminhem-se os autos à SEAGRI.PROC. 1400-001512/2014 - JOSÉ HUMBERTO TEIXEIRA DE ALABUQUERQUE - Idem.PROC. 1400-001683/2017 - JOSÉ ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS - Idem.PROC. 5501-004732/2014 - JOÃO PEIXOTO DOS SANTOS - Ao DER, conforme despacho supracitado.PROC. 5101-013109/2012 - CLAUDIO DA SILVA TORRES NETO - Ao DETRAN, conforme despacho supracitado.PROC. 5101-010573/2016 - CJUR/DETRAN - Idem.PROC. 20105-006804/2015 - CARLOS FELIPE DE MENDONÇA ALVES E OUTROS - À Polícia Civil de Alagoas, conforme despacho supracitado.PROC. 41506-00248/2017 - RITA DE CASSIA DANTAS DE ALBUQUERQUE - Encaminhem-se os autos ao ITEC.PROC. 1700-007357/2017 - LUIS GONZAGA DA SILVA NETO - Encaminhem-se os autos a Polícia Militar de Alagoas.PROC. 1500-023104/2017 - ROBERTO JORGE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA - À SEFAZ, conforme despacho supracitado.PROC. 1700-000194/2017 - MARIA NOEMIA RODRIGUES STAVISKI - Encaminhem-se os autos ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas.PROC. 34000-001908/2016 - ELIZETE DOS SANTOS SILVA - Encaminhem-se os autos a SERIS.PROC. 20105-009813/2014 - CARLOS JOSÉ DE SANTANA - À Controladoria Geral do Estado, conforme despacho supracitado.PROC. 1104-000957/2016 - ESMERALDINA CORREIA DA ROCHA - Idem.PROC. 20105-005005/2014 - DANILO VIANA CARDOSO - Idem.PROC. 1800-008820/2015 - ROSE MARY DE ARAÚJO - Idem.PROC. 20105-007063/2017 - AIDIL ROCHA OMENA - Remetam-se os autos à Procuradoria Geral do Estado, para providências.PROC. 34000-001049/2017 - LUIZ CARLOS FERREIRA DO NASCIMENTO - Idem.PROC. 41010-018330/2016 - LEILIANE NOGUEIRA GOMES - Idem.PROC. 1800-003343/2015 - BEATRIZ RODRIGUES LISBOA - Idem.PROC. 2000-007076/2013 - ANTÔNIO MÁRCIO GOMES DA SILVA - Idem.PROC. 4101-002879/2016 - DIANA SARA SANDES DE ALMEIDA FERREIRA - Idem.PROC. 4101-003236/2016 - MARLUCE NERI DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 2000-012819/2017 - GENIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1500-028637/2017 - PEDRO FERNANDES MARTINS - Idem.PROC. 1500-028861/2017 - RAQUEL BUARQUE TENÓRIO LIRA - Idem.PROC. 1500-028863/2017 - MARCO AURÉLIO GALVÃO DE LIRA - Idem.PROC. 1500-028939/2017 - REINALDO VASCONCELOS MALTA - Idem.PROC. 1500-027110/2017 - FRANCISCA ELIZABETH APOLONIO DA SILVA - Idem.PROC. 1500-026990/2017 - JOSÉ BEZERRA PEREIRA JUNIOR - Idem.PROC. 1500-026874/2017 - FRANCISCO BESERRA FILHO - Idem.PROC. 1500-027699/2016 - MÔNICA DE VIVEIROS COSTA - Idem.PROC. 1500-027520/2017 - RICARDO CHRISTIANO PETERSEN - Idem.PROC. 1500-027522/2017 - LEANDRO RICARDO SALES - Idem.PROC. 1500-027213/2017 - HELVÉCIO FRACASSO - Idem. PROC. 1800-006520/2016 - RITA DE CASSIA ARAUJO PINHEIRO - Idem.PROC. 1800-006615/2012 - MICHELLE CRUZ SOUZA - Idem.PROC. 1800-006183/2016 - TEREZA ROSÂNGELA DE SOUZA ASSUNÇÃO - Idem.PROC. 1800-011541/2015 - MARIA DAS GRAÇAS ZEFERINO VASCONCELOS - Idem.PROC. 1800-005417/2007 - HYWANGY TENORIO DA SILVA - Idem.PROC. 1800-002055/2009 - ARLAN DE ASSIS GONSALVES - Idem.PROC. 1800-008218/2017 - JOSÉ CARLOS DIAS SANTOS - Idem.PROC. 1800-009374/2015 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Idem.PROC. 1800-009414/2017 - MARIA CLECIONEIDE CAVALCANTE DE MELO SOUZA - Idem.PROC. 1800-007732/2017 - RITA DE CÁSSIA DE MELO FALCÃO - Idem.PROC. 1800-008796/2017 - LUCIENE OLIVEIRA DE LIMA BARBOSA - Idem.PROC. 1800-004488/2014 - ROSELES MARIA SIMPLÍCIO DE ARAUJO - Idem.PROC. 1800-001589/2013 - BRUNO ROGERIO DUARTE DA SILVA - Idem.PROC. 4101-008966/2016 - ANNA GRACE BARRETO MARINHO GOMES - Idem.PROC. 4101-007668/2016 - DANNYELLY DAYNE ALVES DA SILVA - Idem.PROC. 1400-001927/2017 - HELI CLAUDIO SANTOS - Idem.PROC. 2000-019843/2016 - ELMA FERREIRA DA SILVA - Idem.PROC. 2000-014636/2017 - RITA DE CÁSSIA MALTA MEDEIROS - Idem.PROC. 20105-006743/2017 - ROSTAND LINS DE MENDONÇA - Idem.

PROC. 20105-006912/2017 - EDILSON SEVERINO DA SILVA - Idem.PROC. 20105-007039/2017 - NILSON FABRICIO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 20105-004021/2015 - VALDIR SILVA DE CARVALHO - Idem.PROC. 1204-003412/2007 - MARIA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA - Idem.PROC. 4101-021785/2016 - DIOGO CIRIÁCO LIRA - Idem.PROC. 1800-009767/2014 - JOSÉ VALÉRIO MARTINS LIRA - Idem.PROC. 1800-008009/2016 - ELBA ADRIANA CÂMARA DA SILVA - Idem.PROC. 1800-000081/2017 - KLEBER GUIMARÃES ALMEIDA - Idem.PROC. 1800-001415/2017 - LISLEY FRANCO DE AZEVEDO NOGUEIRA - Idem.PROC. 1800-003060/2017 - CLEUDA REJANE DE SOUZA SILVA - Idem.PROC. 1800-004498/2017 - DAMIÃO ALVES DE SOUZA - Idem.PROC. 1800-008206/2017 - VÂNIA MARIA PIMENTEL SILVA - Idem.PROC. 1800-001847/2014 - AMARA ALVES DE SOUZA - Idem.PROC. 34000-000187/2016 - FEDERAÇÃO SINDICAL NACIONAL DE SERVIDORES PENITENCIÁRIOS - Idem.PROC. 1800-007572/2017 - MARIVÂNIA SILVA PIMENTEL - Idem.PROC. 1400-002178/2014 - RONALDO FERNANDES COSTA - Idem.PROC. 2000-002783/2013 - MARIA DENISE DE CASTRO TEIXEIRA - Idem.PROC. 1700-001462/2017 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DE MACEIÓ - Encaminhem-se os autos a SESAU.PROC. 2000-007897/2017 - FLÁVIA REGINA SANTOS RODRIGUES - Idem.PROC. 2000-019686/2016 - MARILENE BRANDÃO ARAUJO MARANHÃO - Idem.PROC. 2000-023265/2014 - DENISSON CALIXTO BARROS - Idem.PROC. 2000-012171/2017 - ROSA ADELIA ARROXELLAS PAREDES - Idem.PROC. 4799-002579/2017 - ELIANA HENRIQUE DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000-013275/2012 - AMBULATÓRIO 24 HORAS ASSIS CHATEAUBRIAND - Idem.PROC. 2000-005358/2015 - GEILSON JOSÉ DA PAIXÃO - Idem.PROC. 2000-002296/2017 - VALDICE MAGALHÃES ARAUJO - Idem.PROC. 4799-005398/2017 - SIMONE MARIA DE AGUIAR CAVALCANTE - Idem.PROC. 1700-005268/2014 - JOSÉ INÁCIO IRMÃO - Idem.PROC. 4799-006127/2015 - LENITA MARQUES SANTOS BARBOSA - Encaminhem-se os autos à UNCISAL.PROC. 4799-003778/2015 - LUIZ DA COSTA - Idem.PROC. 4104-002249/2017 - FERNANDO GALDINO DE LEMOS - Idem.PROC. 4101-008326/2015 - KLEBER LISBOA MARTINS - Idem.PROC. 4101-005829/2012 - LAURO BRAGA NETO - Idem.PROC. 4799-000595/2015 - LUIZ FIRMINO DIAS - Idem.PROC. 4799-002189/2015 - JOSÉ PEREIRA DE LIMA - Idem.PROC. 4799-000705/2016 - LUCIDALVA JACINTO DOS SANTOS - Idem.PROC. 4799-001717/2016 - TALMA LÚCIA CUNHA ARGOLO - Idem.PROC. 4101-000922/2017 - EDNILDA MARIA DE LIMA OLIVEIRA - Idem.PROC. 4101-003053/2008 - MARIA CECÍLIA BANDEIRA PERMINIO CALHEIROS - Idem.PROC. 4101-002857/2017 - RITA LEITE DA SILVA GOMES - Idem.PROC. 4101-004812/2017 - THOMÁS CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 4101-004850/2017 - TEREZA CRISTINA CASTRO DA CUNHA SAMPAIO - Idem.PROC. 4101-000392/2009 - SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO/UNCISAL - Idem.PROC. 20105-002614/2017 - ADILSON DE ARAUJO GOES - Encaminhem-se os autos a Delegacia Geral de Polícia Civil.PROC. 2100-000294/2017 - CARLOS MANOEL KELLER PINHEIRO - Idem.PROC. 20105-004845/2016 - ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS NETO - Idem.PROC. 20105-007370/2017 - SANIA DAYSE BUARQUE COSTA - Idem.PROC. 20105-006983/2017 - DAMIÃO PEREIRA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 20105-010374/2014 - MÁRCIO ADRIANO ALVES DE LIMA - À Polícia Civil, conforme despacho supracitado.PROC. 20105-002201/2015 - CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REIS - Idem.PROC. 20105-002433/2015 - FRANCISCO VICENTE DA SILVA - Idem.PROC. 20105-005813/2016 - MOISES CORREIA FILHO - (...) Assim, retornem os autos à Polícia Civil para análise e pronunciamento.PROC. 20105-005854/2017 - ALEXANDRE CAVALCANTE SILVA - Idem.PROC. 1800-006786/2016 - JOSEFA DAS GRAÇAS DA COSTA - Encaminhem-se os autos a SEDUC.PROC. 1800-005636/2011 - CICERA DE LIMA FARIAS - Idem.PROC. 1800-007648/2017 - TEREZA TAVARES DE LIRA - Idem.PROC. 1800-003200/2016 - DIRLENE MARIA DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-011851/2016 - MARIA INÉS GOMES MORAES - Idem.PROC. 1800-007884/2017 - DALMA KUNZLER BENEVIDES AZEVEDO - Idem.PROC. 1800-001564/2017 - MARIA DO AMPARO LEMOS - Idem.




PROC. 1800-006088/2016 - JONATHAS FELIX DE NOVAIS - Idem.PROC. 1800-007645/2016 - JOELIA GONÇALVES CARDOZO LIMA - Idem.PROC. 1800-004240/2014 - VANDA CAVALCANTE FRANÇA - Idem.PROC. 1800-006371/2013 - MANOEL LUCIO DOS SANTOS - Idem.PROC. 1800-010948/2016 - DARCIO CORREIA DE OLIVEIRA - Idem.PROC. 1800-005877/2017 - LAUREUDOCIA AMARAL SILVA - Idem.PROC. 1800-004525/2016 - PAULO SÉRGIO LIMA - Idem.PROC. 1800-007769/2016 - VICENTINA DALVA LYRA DE CASTRO - Idem.PROC. 1800-001563/2016 - JOSÉ FLÁVIO MARTINS DA SILVA - Idem.PROC. 1800-013052/2014 - ERINEIDE OLIVEIRA SOUZA - Idem.PROC. 1800-008606/2011 - MARILENE FIRMINO ROCHA - Idem.PROC. 2000.017886/2016- MARIA LOURINALDA DA SILVA- (...) Encaminham-se os autos ao Alagoas Previdência - ALPREVPROC. 2000.023224/2016- ISAIAS JOSE DA SILVA- Idem.PROC. 1800.001359/2017- JOSENILDO FARIAS NETO- Idem.PROC. 1800.001793/2017- JANECY LINS DE ARAUJA VIEIRA- Idem.PROC. 1800.003009/2017- ESMERALDA APARECIDA PORTO LOPES- Idem.PROC. 1800.003310/2017- MARIA RAQUEL DE LIMA BARROS- Idem.PROC. 1800.003724/2017- MARIA ALICE DE LIMA- Idem.PROC. 1800.004874/2017- MARIA MEIRIANA DOS SANTOS MOTA- Idem.PROC. 1800.007786/2017- ELIENE LIMA DE SOUZA ANUCENA- Idem.PROC. 1800.008108/2017- DÉLIO RODRIGUES DOS ANJOS FILHO- Idem.PROC. 2000.005077/2016- EDSON SOARES BRITO- Idem.PROC. 2000.008261/2016- MARIA APARECIDA DA COSTA- Idem.PROC. 1800.007063/2017- MARIA INES MOREIRA MILITO- Idem.PROC. 13020.00502/2016- VALERIA COSTA DA SILVA PEQUENO- Idem.PROC. 1800.004990/2017- TERESA CRISTINA LOPES ACIOLY- Idem.PROC. 1800.0031084/2006- WILSON RODRIGUES PORCIUNCULA JUNIOR- Idem.PROC. 1800.002132/2017- MARIA DO SOCORRO SANTOS ELIZARIO- Idem.PROC. 1800.011879/2012- MARIA EDME SARMENTO FONSECA- Idem.PROC. 1800.000921/2017- ANDREIA RODRIGUES ALVES- Idem.PROC. 1800.009011/2017- JOSE CARLOS DA COSTA- Idem.PROC. 1800.004707/2017- JORGE LUIZ VIEIRA- Idem.PROC. 1800.001519/2017- LEONARDO DE ALMEIDA SILVA- Idem.PROC. 1800.000791/2017- GISMAR LIMA- Idem.PROC. 1800.012200/2016- JOSIVAN SANTOS DO NASCIMENTO FILHO- Idem.PROC. 2000.007839/2016- MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA- Idem.PROC. 20105.004220/2017- SANDRA FRANÇA DO NASCIMENTO LIMA- Idem.PROC. 1800.003080/2017- WASHINGTON VIANA ALVES- Idem.PROC. 4101.005253/2017- LUCIMARY LIMA DA SILVA- Idem.PROC. 2000.002681/2017- GUILHERME BENJAMIN BRANDÃO PITTA- Idem.PROC. 1700.008616/2016- MARIA GUIOMAR ALVES DE NOVAIS- Idem.PROC. 20105.003742/2017- ADRIANO DOS SANTOS- Idem.PROC. 4101.000426/2006- ANA CLÁUDIA ALVES DE LIRA- Idem.PROC. 2000.013427/2016- ANA LUCIA ARAUJO FERREIRA DA SILVA- Idem.PROC. 4799.004220/2015- MARIA DAS VITORIAS RODRIGUES PITA- Idem.PROC. 20105.005397/2016- JOSE FRANCISCO DE LIMA FILHO= Idem.PROC. 1800.008775/2017- SUELLY MARY DA SILVA COSTA- Idem.PROC. 1800.008344/2017- MARIA SILVANIA LIMA DA SILVA- Idem.PROC. 20105.002529/2017- MARIO HENRIQUE VON SOHSTEN TORRES FILHO- Idem.PROC. 2000.007352/2017- MARIA BETANIA DE OLIVEIRA- Idem.PROC. 1400.001341/2017- STANLEY DE CARVALHO- Idem.PROC. 1800.004540/2017- DARCIR ACIOLI SILVEIRA- Idem.PROC. 2000.006566/2017- MARTA VERONICA DE ARAGÃO JATOBA- Idem.PROC. 4799.003166/2016- ALAGOAS PREVIDÊNCIA- Idem.PROC. 2000.003956/2016- MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA- Idem.PROC. 2000.009138/2017- JOSE CARLOS BESERRA BONIFACIO- Idem.PROC. 1400.001836/2017- LEONARDO DE BARROS SOUTINHO- Idem.PROC. 1800.006421/2017- EDSON FRANCISCO DA SILVA- Idem.PROC. 1800.009156/2017- JOSIAS OLIVEIRA- Idem.PROC. 2000.008184/2017- MARYLAND DA ROCHA SOARES- Idem.PROC. 2000.008437/2017- MARIA JOCELIANE ALVES BARROS- Idem.PROC.1800.008554/2017- CHARLES OLIVEIRA DOS SANTOS- Idem.PROC. 1800.005470/2017- ADRIANA SILVA DOS SANTOS- Idem.PROC. 1800.004630/2017- IARA DE FATIMA MAURENTE OLIVEIRA- Idem.PROC. 2000.007465/2017- JOSE ELITON PEREIRA- Idem.PROC. 2000.009584/2017- KATIA CRISTINA DE ASSUNCAO LEAO- Idem.PROC. 2000.012764/2017- MANOEL ELOY DE OLIVEIRA FILHO- Idem.PROC. 1400.000288/2017- LUIZ ALBERTO DE CARVALHO BARROS- Idem.PROC. 1800.005544/2016- ADILMA LIMA DOS SANTOS LOPES- Idem.PROC. 4799.003846/2015- LEA CYNTHIA BARROS CALHEIROS- Idem.PROC. 20105.002557/2017- LUZINAIDE DA MOTA SANTOS- Idem.

PROC. 4799.003781/2015- MADGE DE LIMA E SILVA BARBOSA- Idem.PROC. 1800.008826/2017- LEDA MARIA CORREIA COSTA- Idem.PROC. 1800.008110/2017- ALAIDE MARIA SOBRAL DE LIMA SILVA- Idem.PROC. 1700.007526/2017- MÔNICA ARAÚJO DA SILVA- INSS- Idem.PROC. 20105.004314/2017- EVEREST GOMES TENORIO- Idem.PROC. 1800.003808/2017- IVONETE PEREIRA OLIVEIRA- Idem.PROC. 4799.004226/2015- MARIA DAS GRAÇAS NUNES- Idem.PROC. 2000.014280/2017- MARILENE DE OMENA VENTURA- Idem.PROC. 2000.014765/2017- SALOMÃO PATRICIO DE SOUZA FRANÇA- Idem.PROC. 2000.006110/2017- SIRLENE DOS SANTOS LOPES- Idem.PROC. 2000.006414/2017- WASHINTON JACINTO DA SILVA- Idem.PROC. 2000.012914/2017- ZAILANE MOURA LINS- Idem.PROC. 2000.005651/2017- MARLUCE EUFRASIO DA SILVA- IdemPROC. 20105.001846/2015- JAKSON CABRAL DE SANTANA- Idem.PROC. 1800.002736/2016- VALDEMIR JOAO DA SILVA- Idem.PROC. 2000.005694/2017- DAMIANA PEREIRA DOS SANTOS- Idem.PROC. 1800.008899/2017- MARTA ALVES LEMOS- Idem.PROC. 1800.008886/2017- MARIA JOSÉ DE ARAÚJO- Idem.PROC. 1800.008557/2017- PAULO HENRIQUE DA SILVA- Idem.PROC. 1800.008990/2017- JOSE OLIMPIO NUNES DA SILVA- Idem.PROC. 1800.008049/2015- HELENA MARIA MOURA DA SILVA- Idem.PROC. 1400.000577/2017- RICARDO JOSE LESSA RAMOS- Idem.PROC. 1800.007889/2015- ADRIANA FEITOSA D’ALMEIDA- Idem.PROC. 1800.008808/2015- MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA- Idem.PROC. 1800.002362/2017- JONATHA DE ALBUQUERUQE VIEIRA- Idem.PROC. 1800.008558/2017- JOSIAS OLIVEIRA- Idem.PROC. 2000.021795/2016- ERALDO ALVES DA SILVA NETO/UNCISAL- Idem.PROC. 2000.011244/2017- ANDRE MIGUEL CORDEIRO DE SOUZA- Idem.PROC. 2000.012966/2017- ALEX SANDRO CANDIDO DE ANDRADE- Idem.PROC. 2000.013570/2017- JOSE MIGUEL DOS SANTOS- Idem.PROC. 2000.013914/2017- FLAVIA MARIA SOUZA SOARES- Idem.PROC. 1500.023164/2016- JORGE VICENTE DE PAULA- Idem.PROC. 2000.006359/2017- JOSE LEMOS SOARES- Idem.PROC. 1800.007302/2017- DORALICE DE OLIVEIRA PIMENTEL- Idem.PROC. 1800.005379/2017- NEILTON FARIAS LINS- Idem.PROC. 2000.005736/2017- ANA LUCIA ROMUALDO DE OLIVEIRA- Idem.PROC. 20105.003815/2017- MARIA DE JESUS AMARO DE OLIVEIRA- Idem.PROC. 1700.004556/2013- LEONETE PINTO FEITOSA- Idem.PROC. 2000.023154/2016- PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS - Idem.PROC. 2000.004297/2017- TERESA DE LISIEUX ROCHA FERRO- Idem.PROC. 1800.010551/2015- HOSANA MARIA DA CONCEICAO- Idem.PROC. 1800.003748/2017- ISARAEL GOMES DE AMORIM SANTOS- Idem.PROC. 1800.000220/2014- MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA BERTO- Idem.PROC. 1800.001847/2014- AMARA ALVES DE SOUZA- Idem.PROC. 1800.003717/2017- RENILDO RIBEIRO- Idem.PROC. 1800.003743/2017- SIMONE FERREURA PUGLIESI- Idem.PROC. 1800. 005004/2017- ADRIANO SOBRAL DE JESUS- Idem.PROC. 1800.003626/2017- SUZELLE FERREIRA ALMEIDA DOS SANTOS- Idem.PROC. 1400.002077/2017- VANISIO ELOI DA SILVA- Idem.PROC. 1400.001895/2017- GILVAN DIAS DA SILVA- Idem.PROC. 2000.005966/2017- NILZA OLIVEIRA BARBOSA- Idem.PROC. 2000.022742/2016- SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA- Idem.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

Protocolo 333248

CONTRATO SEPLAG/EGAL Nº 36/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO E GABRIELA TENÓRIO BARROS LIMA.

PROCESSO Nº 1700.7087/2017.

CONTRATANTE: O ESTADO DE ALAGOAS, por meio de sua SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, órgão da Administração Direta, CNPJ nº 12.200.184/0001-12, com sede na Rua Barão de Penedo, nº 293, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57.020-340, Unidade Gestão e Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, Centro, Maceió, Alagoas, CEP: 57020-050, Unidade Planejamento, neste ato representado por seu titular, o Sr. FABRÍCIO MARQUES SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 003.642.895-70, residente e domi-ciliado nesta capital.CONTRATADO: GABRIELA TENÓRIO BARROS LIMA, inscrito no CPF sob nº 023.284.714-20 e estabelecida na Av. Comendador Calaça, nº 22, Poço, CEP




57025-640, Maceió, Alagoas.DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro.VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Es-tado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com prestação dos serviços de que trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio para o exercício financeiro de 2017 (Dotação Orçamentária nº 748): Unidade Orça-mentária 13511, Unidade Gestora 410511, Plano de Trabalho 04122000420010000 – Manutenção das atividades do órgão, no PTRES 130022, P.I. 002254, Fonte 0100000000 – Recursos do Tesouro, no valor total de R$ 192,00 (cento e noventa e dois reais), sendo o valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) no Elemento de despesa 339036 – Serviços de Terceiros PF e o valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) no Elemento de despesa 339047 - Contribuições.SIGNATÁRIOS: Os mesmos já citados.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2016 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-5029/2017

Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23- L. Pereira & Cia. Ltda.Rua Engº. Otávio Cabral, nº 1123, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.316.402/0001-89 Do Objeto: O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da expiração do prazo contratual, mantendo-se o mesmo valor contratual, na ordem de R$ 12.055.250,02 (doze milhões, cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais e dois centavos). Da Data: 09.11.2017 Dos Signatários: Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49 José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49 Luiz Pereira da Silva - CPF: 008.180.034-72* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 26.10.2017.ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2016 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5501-5028/2017

Das Partes: - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23- L. Pereira & Cia. Ltda.Rua Engº. Otávio Cabral, nº 1123, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.316.402/0001-89 Do Objeto: O prazo de execução do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir da expiração do prazo contratual, mantendo-se o mesmo valor contratual, na ordem de R$ 10.852.901,70 (dez milhões, oitocentos e cin-quenta e dois mil, novecentos e um reais e setenta centavos). Da Data: 04.11.2017 Dos Signatários: Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49 José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49 Luiz Pereira da Silva - CPF: 008.180.034-72* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 26.10.2017.ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

SÚMULA

PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 14/2017 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-392/2017

Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06- Consórcio Duplicação Barra de São Miguel - BR 101/ALRua Engº. Otávio Cabral, nº 1123, Farol, Maceió / ALCNPJ: 12.316.402/0001-89- Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Alagoas - DER/ALBR-316 – Km 14, Tabuleiro dos Martins, Maceió / ALCNPJ: 12.201.034/0001-23 Do Valor: O valor original do contrato em decorrência da repactuação de alguns preços unitários da Planilha Orçamentária, por solicitação da Caixa Econômica Federal, sofre uma redução de R$ 130.076,23 (cento e trinta mil, setenta e seis reais e vinte e três centavos) e em virtude da readequação da Planilha Orçamentária Contratual, recebe um acréscimo de R$ 88.723,10 (oitenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e dez centavos). Da Data: 07.11.2017 Dos Signatários: Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68 Luiz Pereira da Silva - CPF: 008.180.034-72 Helder Gazzaneo Gomes - CPF: 240.717.064-49 José Iran Menezes da Silva - CPF: 061.363.624-49* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Despacho de 01.11.2017.- REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA/SEMARH Nº 711/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2840/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSENEIDE SOMBRA DE CASTRO GAMACargo: DIRETORA TÉCNICA DNOCS-CEST/ALCPF: 081.179.503-91RG: 00000032923740 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos)VALOR TOTAL: R$ 902,70 (novecentos e dois reais e setenta centavos)PERÍODO: de 04/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, João Pessoa-PB, Maceió-ALOBJETIVO: Participar do VII Encontro Nacional de Formação do Programa Água Doce.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230033 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.36-02, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

PORTARIA/SEMARH Nº 744/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-2695/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRUNNO PIRES DE AZEVEDO CASTROCargo: ConsultorCPF: 037.052.564-75RG: 000000001225647 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)




VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: de 06/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Maceió-AL, Senador Rui Palmeira-AL, Poço das Trincheiras, Dois Riachos, Mata Grande, Maceió-ALOBJETIVO: Identificar os locais para a instalação de pluviômetro no Sertão.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230035 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0114, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO

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Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE CONTRATO Nº. 012/2017–SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA D E A FARMA LTDA - EPP, PARA AQUI-SIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 012/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000-023874/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, re-presentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, ins-crito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa D E A FARMA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 04.362.282/0001-28 e estabelecida na Rua José Hermes Damasceno, nº. 25, Bairrosanta Lúcia, CEP 57.082-010, Maceió/AL, Telefone (82) 3324-6867, representada pela sua sócia, Srª. Rosivânia Pereira dos Santos, inscrita no CPF sob o nº. 872.054.404-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Objeto: aquisição emergencial de correlatos, destinados à SESAU/AL.Modalidade de licitação: contratação emergencial por dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.Data de assinatura do contrato: 25 de outubro de 2017.Data de vigência do contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, ou até a conclusão do processo licitatório.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares Martins, Cargo/Função, Ge-rente Administrativa da SESAU/AL.Valor Global do Contrato: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).Gestão/Unidade: 510023 – Secretaria de Estado de Saúde;Fonte: 100 – RECURSOS DO TESOUROPrograma de Trabalho: 10.303.0205.4304.0000 – GESTÃO NO ABASTECIMEN-TO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E PRÉ-HOSPI-TALARESElemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMOPlano Interno: 35546 Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de outubro de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

TERMO DE CONTRATO N.º 650/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALI-MENTOS LTDA - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO Nº. 650/2017 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-16377/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALI-

MENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.341.388/0001-73 e estabelecida na Rua Professor José da Silva Camerino 730, Pinheiro, CEP: 57.057-250, Maceió/AL, Telefone/Fax: (82) 3241-7411, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Tenório Cavalcante Dias, inscrito no CPF sob o nº. 050.688.724-31, de acordo com a repre-sentação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Ali-mentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Re-ferência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 099/2017 - AMGESP.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 2370;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 099/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.393/2016, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 13/03/2018.Data de Assinatura do Contrato: 14 de novembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31/12/2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obriga-ções assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 420.534,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fon-te: 0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035543, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.


TERMO DE CONTRATO N.º 654/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDI-CAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS. CONTRATO Nº. 654/2017 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-18234/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-TOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.315.202/0001-05 e estabelecida na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, nº. 152, Galpão 03 – Condomínio Acordo Empresarial, Bairro Buraquinho, CEP 42.700-000, Lauro de Freitas/BA, E-mail: [email protected], Telefone (71) 3024-6147/ 3024-5147, representada pelo seu Procurador, Sr. Fabiano Arnaldo Lucena dos Santos, inscrito no CPF sob o n.º 539.635.554-91, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Medicamentos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência ane-xo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 286/2017 - AMGESP, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 2370;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 286/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 11.016/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 18/09/2018.Data de Assinatura do Contrato: 14 de novembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31/12/2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obriga-ções assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 36.000,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fon-te: 0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4304.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 035546, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.


mailto:[email protected]






TERMO DE CONTRATO N.º 681/2017 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE, E A EMPRESA R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALI-MENTOS LTDA - EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. CONTRATO Nº. 681/2017 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-14125/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, repre-sentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, inscrito no CPF sob o nº. 001.001.204-40;CONTRATADA: A empresa R F DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALI-MENTOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 12.341.388/0001-73 e estabelecida na Rua Professor José da Silva Camerino 730, Pinheiro, CEP: 57.057-250, Maceió/AL, Telefone/Fax: (82) 3241-7411, e-mail: [email protected], representada por seu procurador, Sr. Rodrigo Tenório Cavalcante Dias, inscrito no CPF sob o nº. 050.688.724-31, de acordo com a repre-sentação legal que lhe é outorgada por Procuração;Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a Aquisição de Gêneros Ali-mentícios, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Re-ferência anexo ao edital do Pregão e na Ata de Registro de Preços nº 223/2017 - AMGESP.Gestora: Sra. Anna Cândida Palmeira Xavier Soares, ocupante do cargo e da função de Gerente Administrativa da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 2370;Modalidade: Ata de Registro de Preços nº 223/2017, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.019/2017, da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, com vigência até 14/07/2018.Data de Assinatura do Contrato: 14 de novembro de 2017.Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31/12/2017, contados da data da assinatura contratual, a partir de quando as obriga-ções assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global do Contrato: R$ 32.120,00.Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 510524; Fonte: 0120; Programa de Trabalho: 10.302.0205.3000.0000; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4299.0000; Elemento de Despesa: 3.3.90.30; Plano Interno: 005135; Plano Interno: 035543, do orçamento vigente.Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.


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Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE

SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - SETE

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, inscrita no CNPJ sob o nº 03.589.899/0001-18, representada neste ato pela Gerência Executiva Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos:Processo nº. 13010-779/2017.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Aquisição 01 (um) Gabinete para armazenamento, transporte e carga de notebooks conforme especificações e quantidade descritas no Termo de Referência, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1872 ou pessoalmente por meio da Gerência Executiva Administrativa.

Obs: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Dr. Silvério Jorge, 368 - Jaraguá, CEP: 57022-110 - Maceió/AL, das 8h às 14h de segunda à sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência.

Maceió - AL, 14 de novembro de 2017.

ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUESecretário de Estado do Trabalho e Emprego

Protocolo 333026

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


PORTARIA/SEDETUR Nº 464/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1337/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EVERSON PONTES PEREIRACargo: GERENTE DE CADEIAS PRODUTIVAS E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS- nível GERCPF: 053.846.254-06RG: 002002001122996 SSP ALMatrícula: 225N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Água Branca, Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290013 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1337/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:BRUNA PINTO DE CERQUEIRA PEDROSA DE OLIVEIRACargo: SUPERVISOR DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO- nível SUPECPF: 084.634.204-94RG: 3465994-3 SSP ALMatrícula: 223N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Água Branca, Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290013 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO IN-TERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decre-to n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1337/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

DANIELA CHAVES DE VASCONCELOS Cargo: GERENTE DE DESIGN E ARTESANATO- nível GER CPF: 030.779.904-23 RG: 000000001585127 SSP AL






Matrícula: 85 N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017 DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia e Água Branca/AL OBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290013 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA



VIRNA DA HORA DANTAS Cargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-3 CPF: 056.673.014-66 RG: 000000032371756 SSP AL Matrícula: 207 N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais) PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017 DESTINO: Piranhas, Água Branca e Delmiro Gouveia/AL OBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290013 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1337/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROBERTA CAROLINA DA SILVA MEDEIROSCargo: ASSESSOR TÉCNICO - nível AST-2CPF: 081.359.974-18RG: 31724620 SEDS ALMatrícula: 205N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Água Branca, Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290013 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1337/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GISELLE DA SILVA MASCARENHASCargo: SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SETO-RIAL - nível SUPCPF: 466.959.232-72RG: 2428135 SSP PAMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Água Branca, Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290013 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1337/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:RENATA LEITE GOES DE AZEVEDOCargo: SUPERVISOR DE CAPACITAÇÃO DO TURISMO - nível SUPECPF: 010.462.234-29RG: 1586222 SSP ALMatrícula: 271N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Água Branca, Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290013 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1400/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KAIO SAMPAIO DE MELO FRAGOSOCargo: ASSESSOR TÉCNICO - nível AST-3CPF: 066.744.924-85RG: 2001001177952 SSP ALMatrícula: 221N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Olho D’Água do Casado, Água Branca e Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290010, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1392/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ARYANA ROMARIZ DA SILVA FEIJÓCargo: GERENTE DE POLO E DISTRITO - nível GERCPF: 048.105.074-40RG: 99001015817 SSP ALMatrícula: 255N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Água Branca, Delmiro Gouveia/AL.OBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290010, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1392/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANDRE FELLIPE JOSÉ MANTOVANI SEGURACargo: SUPERVISOR DE FOMENTO E MICRO E PEQUENO NEGÓCIO - nível SUPECPF: 098.200.584-90RG: 38210151-0 SSP ALMatrícula: 256N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Água Branca, Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290010, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1399/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

ARTHUR EMÍLIO BERNARDES LINS DA SILVACargo: SUPERVISOR DE DESTINOS - nível SUPECPF: 787.070.484-91RG: 759161 SSP ALMatrícula: 264N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia, Água Branca e Olho D’Água do Casado/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290021, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1399/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HAROLD IVO DE CARVALHO QUEIROZCargo: SUPERVISOR DE MONITORAMENTO DE ARRANJOS PRODUTI-VOS LOCAIS - nível SUPECPF: 064.296.094-13RG: 34391371 SSP ALMatrícula: 262N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia, Água Branca e Olho D’Água do Casado/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho – 290021, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1399/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MICHELLE DA SILVA CLEMENTECargo: GERENTE DE PRODUTOS E DESTINOS - nível GERECPF: 043.488.894-06RG: 2000001051070 SSP ALMatrícula: 273N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia, Água Branca e Olho D’Água do Casado/AL.OBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290021, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1399/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA LOPES VILLANOVA MENDONÇACargo: ASSESSOR EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E QUALIDADE - ní-vel AECPF: 021.537.984-50RG: 1447337 SSP ALMatrícula: 282N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia, Água Branca e Olho D’Água do Casado/AL.OBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290021, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1399/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARILIA LIMA HERRMANNCargo: GERENTE DE MARKETING - nível GERECPF: 039.052.614-21RG: 98001017617 SSP ALMatrícula: 189N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Delmiro Gouveia, Água Branca e Olho D’Água do Casado/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290021, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1415/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOÃO DOS SANTOSCargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADECPF: 177.956.644-15RG: 248637 SSP ALMatrícula: 22255N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)PERÍODO: de 06/12/2017 até 08/12/2017DESTINO: Piranhas/ALOBJETIVO: Conduzir e acompanhar os servidores Everson Pontes, Bruna Pedrosa e Giselle Mascarenhas, para participarem do 4º Seminário Internacional de Con-vivência. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290013, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1406/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:THIAGO DE FARIAS CUNHA SEIXASCargo: ASSESSOR ESPECIAL - nível ASECPF: 058.455.544-03RG: 2000003028016 SSP ALMatrícula: 147N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 26/11/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente, junto ao Ga-binete Civil. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290010, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1364/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:GISELLE DA SILVA MASCARENHASCargo: SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E SETO-RIAL - nível SUPCPF: 466.959.232-72RG: 2428135 SSP PAMatrícula: 91N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)




VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: Delmiro Gouveia e Piranhas/ALOBJETIVO: Realização de atividades da Superintendência Regional e Setorial, para a promoção das ações 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290013, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1404/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSÉ REINALDO DA SILVACargo: MOTORISTACPF: 376.731.574-20RG: 2000004103208 SSP ALMatrícula: 1378N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 16/11/2017 até 17/11/2017DESTINO: Delmiro Gouveia/ALOBJETIVO: Conduzir as servidoras Bruna Pedrosa e Giselle Mascarenhas, para participarem de reunião para a promoção do Projeto Em Ação. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290013, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1402/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ANDRESSA KELLY ALVES DA SILVACargo: ASSESSOR TÉCNICOCPF: 410.921.258-84RG: 3990744-9 SSP ALMatrícula: 233N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Piranhas, Olho D’Água do Casado, Delmiro Gouveia e Água Branca/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290010, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1403/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LEANDRO LINO DE ALMEIDACargo: SUPERVISOR DE MÍDIASCPF: 008.420.484-21RG: 1751109 SSP ALMatrícula: 272N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D’Água do Casado, Pariconha e Piranhas/ALOBJETIVO: Conduzir e acompanhar os servidores desta Secretaria para participa-rem das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290013, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1380/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAPHAEL CERQUEIRA LIMA DE MENDONÇA GOMESCargo: SUPERVISOR DE POLOS E DISTRITOSCPF: 060.393.294-08RG: 30328519 SSP ALMatrícula: 142N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 24/11/2017DESTINO: Água Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D’Água do Casado, Pariconha e Piranhas/ALOBJETIVO: Participar das ações da 8ª edição do Governo Presente. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290006, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.




DANIELA CHAVES DE VASCONCELOS Cargo: GERENTE DE DESIGN E ARTESANATO- nível GER CPF: 030.779.904-23 RG: 000000001585127 SSP AL Matrícula: 85 N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)




PERÍODO: de 01/12/2017 até 01/12/2017 DESTINO: Murici/AL OBJETIVO: Emissão e renovação da carteira nacional dos artesãos. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290012 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.




DANIELA CHAVES DE VASCONCELOS Cargo: GERENTE DE DESIGN E ARTESANATO- nível GER CPF: 030.779.904-23 RG: 000000001585127 SSP AL Matrícula: 85 N° DE DIÁRIAS: 1,5 (uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais) PERÍODO: de 14/12/2017 até 15/12/2017 DESTINO: Arapiraca/AL OBJETIVO: Emissão e renovação da carteira nacional dos artesãos.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290012 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.

MARCONDES RICARDSON TORRES COSTA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA


O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1427/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOÃO DOS SANTOSCargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADECPF: 177.956.644-15RG: 248637 SSP ALMatrícula: 22255N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 01/12/2017 até 01/12/2017DESTINO: Murici/ALOBJETIVO: Conduzir e acompanhar a servidora Daniela Chaves de Vasconcelos, para realizar a emissão e renovação da carteira nacional dos artesãos. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290013, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1426/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOÃO DOS SANTOSCargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADECPF: 177.956.644-15RG: 248637 SSP ALMatrícula: 22255N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 29/11/2017 até 29/11/2017DESTINO: Penedo, Piaçabuçu e Porto Real do Colégio/ALOBJETIVO: Conduzir e acompanhar o curador Paulo Gomes, para realizar visitas nos ateliers dos artesãos que participarão da Exposição Preciosa. As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 290013, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECO-NOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO IN-TERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decre-to n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 2900.1363/2017, RESOLVE conceder diárias indenizatórias em favor da ser-vidora:

MORENA MELO DIAS Cargo: ASSESSOR ESPECIAL CPF: 077.538.944-71 RG: 32710369 SSP AL Matrícula: 169 N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais) PERÍODO: de 11/11/2017 até 11/11/2017 DESTINO: União dos Palmares/AL OBJETIVO: Realizou a produção de conteúdo jornalístico durante o evento de certificação da Serra da Barriga, como Patrimônio Cultural do MERCOSUL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 290015 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRE-TARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90-14, do Orçamento Vigente. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-RISMO, Maceió/AL, 14 de Novembro de 2017.


AVISO DE COTAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.1245/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTEN-ÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE TACÓGRAFOSPrazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.




As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]

Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.Plácido de Bacco Jr.

Gerente Executivo Administrativo Mat. 76-0

AVISO DE COTAÇÃOA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descrito:Processo nº 2900.1430/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL.Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

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Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PC/AL Nº 636 /2017*A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

DEZEMBRO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

826.712-0 025.800.684-65 BARBARA ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO 13

300.816-9 040.287.124-32 PHILIP CERQUEIRA DE FARIAS 13

000.029-9 030.313.754-16 LARISSA LINS DA ROCHA VAS-CONCELOS 13

301.628-5 174.714.578-56 SONIA DE SOUZA 13071.396-1 505.034.564-20 ELENI SALES VIEIRA 13

301.333-2 483.536.984-04 SAMUEL LISBOA SANTOS NETO

13

041.379-8 31014380472 PAULO JORGE CAVALCANTE COSTA 13

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por Incorreção

PORTARIA/PC/AL Nº 652/2017*A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

DEZEMBRO/2017


000.175-9 024.582.063-95 BRUNO EMILIO MACE-DO TEIXEIRA 18

000.008-6 011.357.894-60MOACYRA CAVALCAN-TE BELTRÃO DE CAS-

TRO

18

066.185-6 431.401.494-68 RONALDO CELIO DOS SANTOS

18

066.176-7 453.690.544-87 VANILDO DE OLIVEIRA NUNES FILHO

18

000.116-3 052.710.824-31 RAFAEL TENORIO MON-TEIRO

18

065.929-0 677.110.734-53 DAVID DE ALBUQUER-QUE SOUZA FONTE

18

066.156-2 387.704.584-72 NADJA MARIA DA FON-SECA FEITOZA

18



*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

TERMO DE CONTRATO Nº 271/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTA-DO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E A EMPRESA LUIZ TADEO DAMNASCHI –ME PARA AQUISIÇÃO DE MA-TERIAL.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do Es-tado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica, Maceió, Alagoas, neste ato representada pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADA: A empresa Luiz Tadeo Damaschi ME, inscrita no CNPJ sob o nº 01.424.128/0001-45 e estabelecida na Cidade de Lavras –MG , a Rua Doutor Alvaro Botelho nº 929, Bairro Belizandra , Cep 37.200-000 representada pelo Sr., Luiz Tadeo , Damaschi inscrito no CPF sob o nº 003.221.118-03.Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de matéria de cons-trução , conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico 11.446/2016, Processo Administrativo nº 20105-6357/2015 e na propos-ta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Data de Assinatura: 14 de novembro de 2017.Valor Global: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 16.250,00 (dezesseis mil duzentos cinquenta reais).Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Dotação Orçamentária: Constante do Orçamento da Polícia Civil de Alagoas para o exercício financeiro de 2017: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PI 1829 Elemento de Despesa 3390.30; Fonte de Recursos 0100.Base Legal: Leis Federais n.º 10.520/2002, e 8.078/1990 8.666/1993, Lei Estadual 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Processo Administrativo nº 20105-6357/2017, Despacho PGE/PLIC nº 1323/2017 e Despa-cho PGE-PLIC-CD nº 3100/2017

Paulo CerqueiraDelegado Geral da Polícia Civil de Alagoas

PORTARIA/PC/AL Nº 659/2017*A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

DEZEMBRO/2017


000.034-5 87857839353 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS 02-30

000.028-0 084.673.764-73 VIVIANE DE OLIVEIRA CAVALCANTE

02-30

301.467-3 02577673477 MAC DOWEEL UMBELINO ALMEIDA

02-30

066.044-2 464.036.714-72 JACKSON COUTO LOU-REIRO

02-30

066.040-0 408.003.694-91 JAYLSON GOMES DAS NEVES

02-30

071.438-0 647.068.774-15 IB SIMOES DA SILVA 02-30Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 13 DE NOVEMBRO DE 2017.


*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO






PORTARIA/PC/AL Nº 660/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

DEZEMBRO/2017


300.830-4 021.386.787-76 SIMONE MARQUES ME-NEZES 17

000.013-2 014.358.705.65 SANMY DANTAS DE SOU-ZA

17

066.204-6 049.623.464-15 RONALDO NUNES DOS SANTOS

17

301.719-2 563.710.044-68 MAURICIO OLIVEIRA PAULINO

17

301.248-4 724.427.194-87 ALISSON SOARES SILVA 17

301.483-5 804.130.134-72 PAOLA RACHEL DOS SAN-TOS CAVALCANTE

17

066.182-1 280.233.584-72 VALDICIO FERREIRA DE OLIVEIRA

17



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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 388/17-CG/DP

O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas no uso de suas atribuições le-gais, dando cumprimento à decisão judicial e considerando o disposto no Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, que instituiu o concurso público para Polícia Militar do Estado de Alagoas, em face do Procedimento Ordinário nº 0706192-20.2013.8.02.0001, resolve: 1. Eliminar a Candidata BRUNA RIANNY DE MOURA TORRES, nº de inscrição 10048368 do concurso público para o Cargo de Oficial Combatente da PMAL, em virtude de não ter realizado o Teste de Aptidão Física como previsto no item 9 do Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, no dia 19 de julho de 2017, embasada no Despacho PGE/PJ-CD nº 1904/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, que decidiu pela não abrangência de um novo estado gestacional, tudo isso consubstanciado no Processo Administrativo nº 1206-2847/2017.2. Informar que a referida candidata foi convocada a comparecer a Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello, no dia 19 de julho de 2017, às 07 horas, através da Portaria nº 206/17-CG/DP, publicada no DOE de 22 de julho de 2017.3. Determinar à Diretoria de Pessoal que adote as providências relativa aos regis-tros do concurso público da candidata.Maceió, AL, 19 de novembro de 2017.

MARCOS SAMPAIO LIMA– Cel QOCComandante Geral da PMAL

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICAPOLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS

COMANDO GERAL

PORTARIA Nº 388/17-CG/DP

O Comandante Geral da Polícia Militar de Alagoas no uso de suas atribuições le-gais, dando cumprimento à decisão judicial e considerando o disposto no Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, que instituiu o concurso público para Polícia Militar do Estado de Alagoas, em face do Procedimento Ordinário nº 0706192-20.2013.8.02.0001, resolve: 1. Eliminar a Candidata BRUNA RIANNY DE MOURA TORRES, nº de inscrição 10048368 do concurso público para o Cargo de Oficial Combatente da PMAL, em virtude de não ter realizado o Teste de Aptidão Física como previsto no item 9 do Edital nº 1/2012-PMAL, de 26/06/2012, no dia 19 de julho de 2017, embasada no Despacho PGE/PJ-CD nº 1904/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, que decidiu pela não abrangência de um novo estado gestacional, tudo isso consubstanciado no Processo Administrativo nº 1206-2847/2017.2. Informar que a referida candidata foi convocada a comparecer a Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello, no dia 19 de julho de 2017, às 07 horas,

através da Portaria nº 206/17-CG/DP, publicada no DOE de 22 de julho de 2017.3. Determinar à Diretoria de Pessoal que adote as providências relativa aos regis-tros do concurso público da candidata.Maceió, AL, 19 de novembro de 2017.

MARCOS SAMPAIO LIMA– Cel QOCComandante Geral da PMAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO Nº 061/2017-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 052/2017- CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-6678/2015.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Pregão Eletrônico nº 003/2017 com base no Parecer PGE-PLIC nº 1328/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3108/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Marcos Sampaio Lima, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: LICCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.157.094/0001-60 e estabelecida na Rua Dr. Geraldo Melo dos Santos, nº 246, Farol, Maceió/AL, representada pela sua representante legal, Sr.ª Alba Mariana Nascimento de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 077.228.634-50.GESTOR DO CONTRATO: Comandante do RPMon da PMAL.OBJETO: Aquisição de Uniformes Especiais (Lotes 2 e 10) destinado à atender as necessidades do RPMon da PMAL.VIGÊNCIA: Até dia 31/12/2017 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$ 11.376,00 (Onze mil trezentos e setenta e seis reais).DATA DA ASSINATURA: 14/11/2017.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOASFonte: 0100 Programa de Trabalho: 06.181.0004.2116.0000Elemento de Despesa: 3.3.90.30PI: 000655PTRES:190025 SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.

Quartel em Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.

MAURICIO MENDES DE MORAIS – MAJ QOC PMPresidente da CPL


EXTRATO Nº 062/2017-CPL/PMAL DO CONTRATO N° 051/2017- CPL/PMAL.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-6678/2015.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: Pregão Eletrônico nº 003/2017 com base no Parecer PGE-PLIC nº 1328/2017, aprovado pelo Despacho PGE-PLIC-CD nº 3108/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió/AL. CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM Marcos Sampaio Lima, portador do CPF n.º 603.800.124-72.CONTRATADA: O. FILIZZOLA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.182.424/0001-09 e estabelecida na Rua Afonso Pena, 263, Bom Retiro, São Paulo/SP, representada pelo seu representante legal, Sr. Luiz Borges de Carvalho, inscrito no CPF sob o nº 449.977.878-68.GESTOR DO CONTRATO: Comandante do RPMon da PMAL.OBJETO: Aquisição de Uniformes Especiais (Lotes 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12) desti-nado à atender as necessidades do RPMon da PMAL.VIGÊNCIA: Até dia 31/12/2017 sendo os efeitos de sua eficácia válidos a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: R$ 161.819,80 (Cento e Sessenta e um mil, oitocentos e deze-nove reais e oitenta centavos).DATA DA ASSINATURA: 14/11/2017.ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS




Fonte: 0100 Programa de Trabalho: 06.181.0004.2116.0000Elemento de Despesa: 3.3.90.30PI: 000655PTRES:190025 SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.


MAURICIO MENDES DE MORAIS – MAJ QOC PMPresidente da CPL


EXTRATO Nº 063/2017-CPL/PMAL CONTRATO N° 045/2017-PMAL /CPL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1206-4635/2017PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade de licitação, art.25, CAPUT, da LEi Nº 8.666/93.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas por intermédio da Polícia Militar, situada na Praça da Independência, nº 67, Centro, Maceió, CNPJ nº 12.442.570/0001-10, representada pelo Cel QOC PM MARCOS SAMPAIO LIMA, portador do CPF n.º 603.800.124-72

CONTRATADO: Maria Michelle de Araújo Cordeiro, portadora do RG nº 1591262 SSP/AL, inscrita no CPF nº 030.807.044-52.GESTOR DO CONTRATO: Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo – APMSAM.OBJETO: Pagamento de 30 horas/aula, como Docente, no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – CAO 2017, na disciplina de Elaboração e Gestão de Projetos em Segurança Pública, em conformidade com os Art. 2º e 6º da Lei Estadual nº 6.469 de 19 de abril de 2004, para atender a necessidade existente.VIGÊNCIA: A partir de sua designação mediante publicação em DOE, até a Conclusão da Prestação do serviço objeto deste Contrato, devendo ser rescindida a avença, tão logo seja concluída a referida prestação.VALOR GLOBAL: R$ 636,90 (Seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos).DATA DA ASSINATURA: 14.11.2017. ORIGEM DOS RECURSOS: Os recursos são provenientes do orçamento da PMAL, para o exercício 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Denominada Manutenção da Academia de Policia Militar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Categoria econômica PT 06.181.0004.2120.0000, PI 000790, PTRES 190028, elemento de despesa 3.3.90.36, fonte 0100.SIGNATÁRIOS: Os mesmos acima citados.


MAURICIO MENDES DE MORAIS – Maj QOC PMPresidente da CPL/PMAL

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 183/2017 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO – DEZEMBRO/2017 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de dezembro/2017 dos Condutores do Coordenador Estadual de Defesa Civil.

N° P/G MAT. CPF. NOME COMPLETO

FUNÇÃOVERBA DE ALIMENTAÇÃO

DIAS LOCAL T V. U. QTD TOTAL A RECEBER

01 2º SGT 6462-9 495.264.134-15 SERGIO RICAR-DO FREIRE DE

OLIVEIRA

MOTORISTA

1 ,4,6,11,13,15,18,20,22,27,29

CEDEC D R$ 20,00 11 R$220,00 R$220,00

02 2º SGT 80651-0 039.898.994-06 JOSE ROBERTO MENDONÇA

LIMA

MOTORISTA F É R I A S – 21, 26,28

CEDEC D R$ 20,00 03 R$60,00 R$60,00

OBSERVAÇÕES:

LEGENDA: (T) TURNOS

D Diurno: 12 (doze) horas das 07hs às 19hs


Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil



Maceio - quinta-feira16 de novembro de 201752Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASMAURICIO COMINOTTI

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA - Respondendo Interinamente

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

Termo de contrato Alagoas Previdência n° 013/2017, que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e a empresa Forma Office Comércio de Móveis e Interiores Ltda. para a aquisição de bens.Contrato Alagoas Previdência n° 013/2017Processo Administrativo n° 4799-5535/2017.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Contratada: Forma Office Comércio de Móveis e Interiores LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 09.813.581/0001-55.Objeto: Constitui o objeto do presente contrato a aquisição de cadeiras, sofás e apoio ergonômico para os pés.Valor global: O valor da contratação é de R$ 178.840,00 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais)Despesa: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Unidade Gestora: 130569, Ptres: 130043; Plano Interno: 45717; Plano de trabalho: 04122022034510000-Modernização do ALAGOAS PREVIDÊNCIA; Fonte: 029100000; Elemento de Despesa: 449052 - Material Permanente.Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até término da garantia dos bens, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Signatários: Sr. Horácio Rafael De Albuquerque Aguiar, Diretor de Administração e Patrimônio da Alagoas Previdência, Sr. Adylthon Rodrigues Cunha, representante da empresa Forma Office Comércio de Móveis e Interiores Ltda.

Protocolo 333130

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 13 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4690/2017Interessado(a): José Vitorino da Silva FilhoAssunto: Imunidade de contribuição previdenciáriaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 332897

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 13 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5311/2017Interessado(a): Rhana Maria Dalboni FrançaAssunto: Individualização cadastralRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 332898

Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Alagoas Previdência nº 006/2011, que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e o Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário SOPROBEM.Convênio Alagoas Previdência nº 006/2011.Concedente: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Convenente: Serviço de Promoção e Bem-Estar Comunitário SOPROBEM, inscrita no sob o CNPJ nº 12.498.937/0001-18;O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Convênio Alagoas Previdência nº 006/2011.O prazo de vigência do convênio fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 06 (seis) de outubro de 2017, data do prazo anteriormente firmado.Ficam ratificadas todas as cláusulas do Convênio Alagoas Previdência nº 006/2011 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.Despesas: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: 130569; Fonte: 0291000000; Programa de Trabalho: 09122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física; PI: 45737.




Signatários: Sr. Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar, Diretor de Administração e Patrimônio da Alagoas Previdência, e o Sr. Vanilo de Araújo Vieira, Diretor-Presidente do SOPROBEM

Protocolo 332910

Segundo Termo Aditivo ao Contrato Alagoas Previdência nº 004/2016, que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e a empresa Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A.Contrato Alagoas Previdência nº 004/2016.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Contratada: Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A, inscrita no sob o CNPJ nº 08.602.745/0001-32;O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato Alagoas Previdência nº 008/2016.O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado, ou seja, até 11/11/2017.Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato Alagoas Previdência nº 008/2015 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.Despesas: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: 130569; Fonte: 0291000000; Programa de Trabalho: 09122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física; PI: 45737, bem comoSignatários: Sr. Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar, Diretor de Administração e Patrimônio da Alagoas Previdência, e o Sr. Jorge de Souza Andrade, Diretor-Presidente da Contratada, e o Sr. Rafael Graça do Amaral, Diretor-Técnico da Contratada.

Protocolo 332911

Quarto Termo Aditivo ao Contrato Alagoas Previdência nº 012/2014, que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e a empresa Fonoclin - Saúde e Segurança do Trabalho Ltda.Contrato Alagoas Previdência nº 012/2014.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Contratada: Fonoclin - Saúde e Segurança do Trabalho Ltda, inscrita no sob o CNPJ nº 05.029.036/0001-11;O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato Alagoas Previdência nº 012/2014.O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado, ou seja, até 15/08/2017.Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato Alagoas Previdência nº 012/2014 não alteradas pelo presente Termo Aditivo.Despesas: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: 130569; Fonte: 0291000000; Programa de Trabalho: 09122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão; Elemento de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Física; PI: 45737.Signatários: Sr. Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar, Diretor de Administração e Patrimônio da Alagoas Previdência, e a Sra. Kristhine Calheiros Paiva Brandão, sócia da Contratada.

Protocolo 332930

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e Indeferiu, em data de 14 de novembro de 2017, o seguinte processo:Processo: 20105-4367/2016Interessado(a): Elcio Albuquerque de MeloAssunto: Solicitação de retorno ao exercício das funçõesRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 333104

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

PORTARIA DESENVOLVE Nº 504/2017

O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, Estatuto da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-7172017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

LEYLLA RENATA ALVES VALENTIM PEDROSACARGO: Analista de CréditoCPF: 030.845.114-70RG: 1141978 SEDS ALMatrícula: 250588Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 23/11/17 à 24/11/17DESTINO: Maceió–AL/ Olho D’Água do Casado-AL/ Piranhas-AL/ Maceió-AL/OBJETIVO: Viagem aos Municípios de Olho D’Água do Casado para encerramento do programa Gestão Coopmais e liberação de crédito; e para Piranhas para o evento de inauguração do entreposto do mel da Coopeapis no distrito de Piau. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIADIRETOR ADM FINANCEIRO


O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto Social da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-717/2017 RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:

BARBARA DEMÉTRIO MARTINSCARGO: Assistente de CréditoCPF: 068.066.614-16RG: 33524173 SSP/ALMatrícula: 250586Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 23/11/17 à 24/11/17DESTINO: Maceió – AL/ Olho D’Água do Casado-AL/ Piranhas-AL/ Maceió-AL/ OBJETIVO: Viagem ao Município de Olho D’Água do Casado para evento de encerramento do programa Gestão Coopmais e liberação de crédito; e para o Município de Piranhas para o evento de inauguração do entreposto do mel da Coopeapis no distrito de Piau.

As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 14 de novembro de 2017

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA DIRETOR ADM E FINANCEIRO


O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no Estatuto da Agência de Fomento de Alagoas e no Processo nº 25050-717/2017 RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

ROSABEL MOREIRA DE SOUZACARGO: Analista de CréditoCPF: 889.486.174-00RG: 1.009.882 SSP ALMatrícula: 250560Nº DE DIÁRIAS: 1,5 (uma diária e meia) VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: 23/11/17 à 24/11/17DESTINO: Maceió –AL/ Olho D’Água do Casado-AL/ Piranhas-AL/ Maceió-AL/




OBJETIVO: Viagem ao Município de Olho D’Água do Casado para evento de encerramento do programa Gestão Coopmais e liberação de crédito; e para o Município de Piranhas para o evento de inauguração do entreposto do mel da Coopeapis no Distrito de Piau. As despesas decorrentes da portaria correrão através do Programa de Trabalho – 0412200042001000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – Todo Estado – Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIADIRETOR ADM FINANCEIRO

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

DECISÃO DE COLEGIADO DA ARSAL

Processo n.º 49070-3796/2017 Interessado: Ronaldo da SilvaAssunto: Estudo de Viabilidade na Linha Boca da Mata/São Miguel dos CamposDecisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos dar-lhe provimento. Maceió/AL, 11 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL


Processo n.º 49070-4136/2017(ANEXOS 0316/2016 E 6817/2014)Interessado: Ismael Cavalcante dos SantosAssunto: Reconsideração de Exclusão na Linha Girau do Ponciano-Arapiaca.Decisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos negar-lhe provimento. Maceió/AL, 11 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL


Processo n.º 49070-5613/2017 Interessado: SINTRANCOMP/ALAssunto: Estudo de Demanda na Linha União dos Palmares/MaceióDecisão: O Colegiado da ARSAL, na sessão realizada dia 11 de outubro de 2017 decidiu por unanimidade de votos dar-lhe provimento. Maceió/AL, 11 de outubro de 2017Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente da ARSAL

TERMO ADITIVO Nº. 1AO CONTRATO DE PERMISSÃO Nº 492/2012

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 49070-1993/2016CONTRATANTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS-ARSAL, CNPJ sob o nº 04.730.141/0001-10, neste ato representada pelo Diretor Presidente, Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos, CPF: 312.816.804-00.CONTRATADA: DILSON FERREIRA DA SILVA ME, CNPJ/MF sob n° 19.476.703/0001-19, neste ato representada por seu titular, DILSON FERREIRA DA SILVA, CPF/MF sob o nº. 032.202.134-05.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a mudança de pessoa física, DILSON FERREIRA DA SILVA, CPF: 932.202.134-05, para pessoa jurídica, DILSON FERREIRA DA SILVA ME, CNPJ/MF sob n° 19.476.703/0001-19.GESTOR DO CONTRATO: Fábio Calheiros Farias, CPF: 030.427.564-67.DATA DA ASSINATURA: 14/09/2016.

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

TERMO ADITIVO N° 8 AO CONTRATO ARSAL N° 001/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO ARSAL N°49070-2245/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS-ARSAL, situada na Rua Cincinato Pinto, 503, prédio do Ipaseal, 4º andar, Centro, Maceió-AL, CNPJ sob o nº 04.730.141/0001-10, neste ato representada por seu representante legal, Marcus Antonio Vieira de

Vasconcelos, CPF: 312.816.804-00.CONTRATADA: EMPRESA MARLIN INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 04.216.558/0001-60, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. Francisco Javier Iglesias Moure, CPF n.º 192.653.525-15.OBJETO: Alteração do Contrato ARSAL n° 01/2011.PRAZO/VIGÊNCIA: 25.05.2016 a 24.06.017.RECURSOS FINANCEIROS: Elemento 3390.39 outros serviços de terceiros pessoa jurídica, Fonte de Recursos Próprios no programa de Trabalho – Manutenção das Atividades, PI 0025458 PTRESS 110044.GESTOR DO CONTRATO: Ana Maria de Araújo Amorim, CPF: 210.377.954-15.DATA DA ASSINATURA: 25/5/2017.

Marcus Antonio Vieira de VasconcelosDiretor Presidente

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 008/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070 4819/2017. A pregoeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Arsal n.º 382 de 12 de julho de 2017 e observadas as disposições legais e o Parecer Jurídico N° 871/2017, ADJUDICA o objeto do PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 008/2017, que objetiva a contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo óleo Diesel S10, conforme descriminado no Edital e Termo de Referência, à empresa Sobral Comércio E Serviços Ltda, CNPJ: 03.522.014/0001-63, no valor por litro de R$ 3,26 (três reais e vinte e seis centavos). Maceió, 14 de novembro de 2017. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira. Pregoeira.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 08/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-4819/2017. O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial ARSAL N° 08/2017, que teve como objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustível tipo óleo Diesel S10, conforme descriminado no Edital e Termo de Referência, na qual, a empresa Sobral Comércio E Serviços Ltda, CNPJ: 03.522.014/0001-63, foi vencedora. Maceió, 14 de novembro de 2017. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos – Diretor Presidente.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 009/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070 8582/2016. A pregoeira da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria Arsal n.º 382 de 12 de julho de 2017 e observadas as disposições legais e o Parecer Jurídico N° 863/2017, ADJUDICA o objeto do PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 009/2017, que objetiva a contratação de serviços especializados e contínuos de limpeza, conservação, higienização e motoboy com moto, conforme descriminado no Edital e Termo de Referência, à empresa W.E. Administradora de Serviços Ltda Epp, CNPJ: 00.977.166/0001-62, no valor global de R$ 229.999,80 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Maceió, 14 de novembro de 2017. Marcela Vasconcelos Rocha Teixeira. Pregoeira.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL ARSAL Nº 09/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 49070-8582/2016. O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferida pela Lei Ordinária nº 6.267, de 20 de setembro de 2001, com suas alterações advindas da Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do Pregão Presencial ARSAL N° 09/2017, que teve como objeto a contratação de serviços especializados e contínuos de limpeza, conservação, higienização e motoboy com moto, conforme descriminado no Edital e Termo de Referência, na qual, a empresa W.E. Administradora de Serviços Ltda Epp, CNPJ: 00.977.166/0001-62, foi vencedora. Maceió, 14 de novembro de 2017. Marcus Antonio Vieira de Vasconcelos – Diretor Presidente.

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS – CASAL, através da CPL torna pública a realização da Licitação abaixo:

CONCORRÊNCIA N.º 09/2017 – CASALDATA 19/12/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada , para execução




de serviços de ampliação e melhorias no sistema de abastecimento de água nos bairro de Fernão Velho e Santa Amélia – Maceió – Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL


CONCORRÊNCIA N.º 10/2017 – CASALDATA 18/12/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada , para substituição de rede de distribuição de água em trecho contínuo na Avenida Fernandes Lima, Maceió – Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição das empresas no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraPresidente da Comissão de Licitação/CASAL


TOMADA DE PREÇOS N.º 40/2017 – CASALDATA: 05/12/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar serviços de melhorias e medidas corretivas a serem realizadas na Estação de Tratamento de Esgoto do município de Taquarana/Alagoas, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraCPL/CASAL


TOMADA DE PREÇOS N.º 41/2017 – CASALDATA: 06/12/2017 – 09:00h (Horário local)LOCAL: Sala de licitações da CASAL, situada à Rua Barão de Atalaia, 200 – Centro – Maceió/ALTIPO: Menor preço global.OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para executar serviços de manutenção de Pontilhão, que interliga a adutora aos municípios de Olho D`Água das Flores e Santana do Ipanema/Al, mediante condições contidas no Projeto Básico, anexo ao Edital. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site da CASAL: www.casal.al.gov.br, ou apenas para consulta na sala CPL/CASAL, no horário comercial.

Adely Roberta Meireles de OliveiraCPL/CASAL

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a PROFISSIONAIS NO RAMO DE CONTAÇÕES DE HISTÓRIAS, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NO RAMO DE CONTAÇÕES DE HISTÓRIAS PARA O EVENTO FLIMAR.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.

Maceió, 16 de Novembro de 2017.

Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPALAVISO

A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, por meio do Departamento de Suprimentos, avisa a EMPRESAS NO RAMO DE PUBLICIDADE, que a partir da data desta publicação, serão contados 3 dias úteis para apresentação de propostas:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ESTRUTURA E MONTAGEM DE STAND PARA A FESTA LITERÁRIA DE MARECHAL DEODORO – FLIMAR.

As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/. Quaisquer duvidas através do telefone (082) 3315-8354/ 8314, na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Farol – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000 – das 08:00 às 17h.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos

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DER/AL - Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas

PORTARIA/DER Nº 2.074/2017.O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 19.033, de 22 de março de 2012, e com embasamentos nos arts. 281 e 282, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), na Resolução nº 404, de 12 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e no Processo Administrativo nº 5501-7684/2017, da Chefia do Núcleo de Engenharia,RESOLVE:Art. 1º Comunicar a todos os proprietários abaixo relacionados as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito (NAIs), cometidas por condutores de veículos de sua propriedade, uma vez que o DER/AL expediu, através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, as notificações de infrações de trânsito aos endereços dos proprietários de veículos, as quais foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao DER/AL, por motivos de ausência ou não procuradas pelos destinatários.Art. 2º As NAIs encontram-se na Sede do DER/AL disponíveis aos proprietários dos veículos abaixo notificados:

AIIP PLACA PROPRIETÁRIO/A CÓD DATA

R0448960 ORL-2349 A C DOS SANTOS VARIEDADES ME 72422 30/09/17

R0447871 QLF-1325 A T M COMERCIO LTDA EPP 59670 27/09/17

R0443129 OHG-8815 ABEL FRANCISCO S DE OLIVEIRA 70481 13/08/17

R0443128 OHG-8815 ABEL FRANCISCO S DE OLIVEIRA 70301 13/08/17

R0454432 KKD-5990 ADEMAR DE CASTRO LESSA S. FILHO 72422 05/10/17

R0447471 MVH-0642 ADRIANO MENDONCA DE MEDEIROS 72422 02/10/17

R0445752 MUT-8244 ADRIANO RODRIGO DOS S PONTES 72422 07/09/17

R0447707 DZN-6076 AGILSON FELIX DA SILVA 73400 23/09/17R0400399 FFB-7478 AILTON JOSE DA SILVA 70301 31/08/17

http://www.casal.al.gov.br




http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/







R0444819 MVH-5812 ALAINE ARAUJO BILO 72422 25/08/17R0444721 MVJ-3173 ALBIENES GOMES DE MELO 51852 26/08/17R0444722 MVJ-3173 ALBIENES GOMES DE MELO 72422 26/08/17R0443679 NME-0542 ALDO GALDINO DA SILVA 72422 24/08/17

R0445794 ORI-2052 ALESSANDRO ALBUQUERQUE SILVA 72422 14/09/17

R0448810 MUX-8362 ALESSANDRO ALBUQUERQUE SILVA 72422 29/09/17

R0440893 EKS-9854 ALEXANDRE CARLOS DA SILVA 51852 27/09/17

R0440894 EKS-9854 ALEXANDRE CARLOS DA SILVA 72422 27/09/17

R0445992 NMA-7291 ALEXANDRE FELIPE DA SILVA 73400 25/09/17

R0439749 LSB-4482 ALINE CRISTINA B PITOMBEIRA 65992 14/09/17

R0447570 QLD-0734 ALINE RUTH LAURINDO LOULA 72422 23/09/17

R0455900 MUA-5399 ALISSON CARDOSO DA SILVA 50100 13/10/17

R0418691 HEB-2215 ALMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA 51930 15/09/17

R0440862 NMC-1369 AMARILDO DE MELO SANTOS 68580 13/09/17




R0451308 MUL-9921 AMARO PASTORA DOS SANTOS 65992 13/10/17

R0449404 AOZ-7840 ANA PAULA SANTANA DE MENEZES 66020 20/09/17

R0437721 MUO-1748 ANDERSON AVILA FIRMINO 58350 18/09/17R0437722 MUO-1748 ANDERSON AVILA FIRMINO 59080 18/09/17

R0436793 NME-2867 ANDRE MONTE DOS SANTOS 66371 08/09/17

R0445770 QLB-8737 ANDREA CARLA ROSA SANTOS 72422 09/09/17

R0436665 NMN-6318 ANDREZA NUNES SILVA BARBOSA 73400 24/09/17

R0445744 QLE-3699 ANDREZA SANTOS DE CARVALHO 59670 06/09/17

R0444606 KLG-8783 ANDRIA MARIA FEITOSA 55250 16/08/17R0446164 MUX-7727 ANTELMO LOBO PEREIRA 72422 01/09/17

R0436934 OHK-7704 ANTONIO AFONSO DO NASCIMENTO 50531 04/09/17

R0443304 MUT-5378 ANTONIO BASILIANO DA SILVA 73400 18/08/17

R0446463 QLB-2406 ANTONIO BASILIANO DA SILVA 59670 13/09/17

R0419959 ORM-3473 ANTONIO CARLOS DA SILVA 50100 04/09/17

R0449081 NMB-1233 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO 72422 30/09/17

R0440554 MVB-3753 ARISTOTELES DOS S OLIVEIRA 50100 14/09/17

R0440555 MVB-3753 ARISTOTELES DOS S OLIVEIRA 65992 14/09/17

R0447011 QLD-4299 ARNON DE BARROS MOURA 72422 01/09/17

R0445787 MUS-7616 ASX COMERCIO DE GLP LTDA-ME 66372 12/09/17

R0445786 MUS-7616 ASX COMERCIO DE GLP LTDA-ME 66450 12/09/17

R0413316 ORH-2933 AYSLAN MOREIRA DA SILVA 60174 29/08/17

R0430648 OHC-2989 B S COMERCIO REPRESENTACOES LTDA 58350 15/09/17

R0441019 QLG-0651 BENEDITO MARQUES DA SILVA 72422 06/10/17

R0444810 MVC-4137 BRUNO FELIPE MARTINS DO NASCIMEN 72422 21/08/17

R0446770 OHC-0595 CAMILA GOMES ALVES MUNHOZ 60174 06/09/17

R0440460 NME-9207 CARLA LUANA PEREIRA DA SILVA 66700 16/09/17

R0436176 NMD-5245 CARLOS ALBERTO SOARES LOPES 72422 10/09/17

R0414647 PUP-8865 CARLOS EDUARDO REIS OLIVEIRA 50531 18/09/17

R0448026 ORI-8509 CARLOS EVANES DE SOUZA SANTOS 59670 20/09/17

R0416646 QLB-4206 CARLOS HENRIQUE SANTOS DA SILVA 70301 23/08/17

R0440636 MUT-5723 CARLOS JOSE DA SILVA 51852 04/10/17

R0439154 QLG-2954 CARLOS RAFAEL DOS SANTOS 65991 21/08/17

R0445810 ORK-2460 CATARINA DE MACEDO SILVA 72422 07/09/17

R0447180 OZH-6376 CECILIA DOS SANTOS DIAS 72422 03/10/17R0450960 OHD-0094 CECILIA MARTINS 72422 03/10/17

R0448408 PQD-0894 CHEILA DE AQUINO ALENCAR 59670 17/09/17

R0446714 NMF-2745 CICERO ALVES DE ARAUJO 73400 15/09/17

R0449039 ORJ-4515 CICERO CORDEIRO DA SILVA 73400 04/10/17

R0446163 NLZ-0675 CICERO FAUSTINO SILVA 72422 01/09/17R0447005 NMN-8073 CICERO PEDRO DA SILVA 72422 01/09/17

R0447503 NMA-4221 CLAUDIA LIMA PEREIRA MELO 70481 19/09/17

R0447502 NMA-4221 CLAUDIA LIMA PEREIRA MELO 70301 19/09/17

R0450106 OHI-1258 CLAUDIA MARIA SILVESTRE 72422 24/09/17

R0438687 NMB-8608 CLAUDINEIDE ANDRADE DA SILVA 50100 18/09/17

R0440915 OHI-5090 CLAUDINETE DOS SANTOS SILVA 59080 01/10/17

R0448922 MUZ-5866 CLAUDIO SANTANA 72422 30/09/17R0450962 NLV-1774 CLAUDIRAN DOS SANTOS 59670 02/10/17

R0440735 NMD-4758 CLAUDIVALDO GOMES DA S JUNIOR 58350 27/09/17

R0448006 ORG-8724 CLEISLAYNE FERREIRA NOBRE 70301 12/09/17

R0437331 OES-7301 CREMILDES ALVES SANTOS 51852 29/09/17

R0422225 PFT-7481 CRISTIAN BRUNO CRATEUS AZEVEDO 65992 03/09/17

R0448167 QLC-5200 DACKSON NICOLAS SILVA DE ALMEIDA 59670 18/09/17

R0444566 QLC-2417 DAGMAR GUIMARAES DA SILVA 72422 21/08/17

R0449943 NML-1214 DANIELLE MONTEIRO BEZERRA 72422 01/10/17

R0449944 NML-1214 DANIELLE MONTEIRO BEZERRA 59670 01/10/17

R0440416 OHE-5633 DANILO JONATAS DOS SANTOS LIMA 51852 18/09/17

R0444141 IAP-3690 DAVI JOSE DA SILVA 51852 25/08/17R0444334 ORL-6396 DAVID SALDANHA LIMA 72422 21/08/17R0448767 NMK-3997 DAVID SILVA DE LIMA 69120 26/09/17

R0446260 MUN-1178 DEBORA FERREIRA S DA SILVA 72422 31/08/17

R0438799 NMH-0419 DENIS NIVALDO DOS SANTOS 68580 15/10/17

R0439046 NLY-1611 DIEGO FABRICIO SILVA COSTA 65992 10/09/17




R0447796 OHB-3457 DILSON AMORIM DE ALBUQUERQUE 61220 22/09/17

R0423744 ORM-4081 DINO PORRINI 56570 27/08/17R0444772 QLJ-0121 DJALMA JOSE DA SILVA 72422 25/08/17

R0438531 OXN-0384 DOMICIO T CAVALCANTE JUNIOR 72422 02/09/17

R0448569 OHJ-1838 DORGIVAL FERREIRA NUNES 72422 23/09/17

R0439984 GBH-4670DUTOAR COMERCIO E MONTAGEM DE AR CONDICI

72422 28/09/17

R0439794 MVI-0994 DYEGO JOSE DOS SANTOS 72422 15/09/17

R0446518 ORE-1901 EDEILSON RODRIGUES DA SILVA 72422 17/09/17

R0437672 QLC-9605 EDEIVYSON BRUNO DE O SOARES 72422 09/08/17

R0422018 NMF-7360 EDEUZA FERREIRA SILVA SANTOS 51930 07/09/17

R0440458 NLY-5503 EDILENE FERRO BRAGA 72422 16/09/17

R0437819 MUT-8277 EDISON MORENO DOS SANTOS 50100 24/09/17

R0446269 ORF-1590 EDIVALDO FELIX DE OLIVEIRA 72422 31/08/17

R0444587 JNS-1335 EDIVAN RODRIGUES DA SILVA 72422 25/08/17

R0444410 MUS-7026 EDNALDO SILVA DOS SANTOS 70301 27/08/17

R0449366 NMO-4622 EDSON FERREIRA LIMA 67261 28/09/17

R0445369 MUU-3232 EDUARDO MARTINS MENEZES 72422 25/08/17

R0448038 ORJ-6177 EDUARDO VASCONCELOS 59401 22/09/17

R0444605 NXB-9338 EDVALDO FRANCISCO DE SOUZA 72422 16/08/17

R0442951 MUK-9954 EGLANTINE MENDONCA U.DA ROCHA 59080 14/08/17

R0448134 QLF-6386 ELAINY TAVARES COSTA MARTINS 72422 15/09/17

R0448477 NMO-3977 ELIAS PAULINO DA SILVA 73400 11/10/17R0446692 DRH-6230 ELIAS PEREIRA DA SILVA 73400 10/09/17

R0445856 PUP-8846 ELIDIANE ALVES DOS SANTOS 72422 23/08/17

R0446008 NTX-1626 ELINEUZA FERREIRA DOS SANTOS 70301 03/09/17

R0447415 OMI-3873 ELIONAI SIVER RAMOS DOURADO 59670 14/09/17

R0443664 MUY-0890 ELIZANGELA CAVALCANTE DOS SANTOS 50100 23/08/17

R0447870 JLH-3976 ELIZEU COELHO DOS SANTOS JUNIOR 72422 27/09/17

R0446781 KJM-8883 ELIZIANE ALMEIDA FREIRE 72422 09/09/17R0447384 ORL-8962 ELTON JOSEPH SABINO 70301 30/09/17R0447385 ORL-8962 ELTON JOSEPH SABINO 73400 30/09/17R0446298 NLZ-8770 ELVIN PINAR ALVARADO 72422 03/09/17R0449010 QLF-6902 ELVYS SANTOS SOUSA 72422 30/09/17

R0422578 OZB-2476 EMANOEL LEOZIRIO VIEIRA SANTOS 72422 28/08/17

R0440504 MVC-2061 EMANUELA SILVA DE AGUIAR 50100 12/09/17

R0440505 MVC-2061 EMANUELA SILVA DE AGUIAR 65992 12/09/17

R0448930 KMA-1818 EMANUELLE GONCALVES G E SILVA 72422 30/09/17

R0437138 MUY-4906 EMERSON DE LIMA 65992 09/09/17

R0445351 KHA-7140 ERIK SAZIO MACHADO MORAIS 72422 25/08/17

R0446178 MUF-8666 ERNESTO PEREIRA LIMA 72422 10/09/17R0446789 MUF-8666 ERNESTO PEREIRA LIMA 72422 10/09/17R0438427 OHI-5281 ERON DE ARAUJO LESSA 72422 19/09/17R0444863 MUT-1505 EUDES LIMA DE MELO 72422 01/09/17

R0434719 NME-2780 EVALDO FRANCISCO DA SILVA 50100 28/08/17

R0444653 MVH-1936 EVANDRO DA SILVA LIMA 72422 11/09/17R0454872 MVH-1936 EVANDRO DA SILVA LIMA 59670 08/10/17

R0436897 NMM-3454 EVANDRO FELICIANO DOS SANTOS 50100 24/09/17

R0440465 OEP-5187 EVANDRO SILVA FERREIRA 50531 16/09/17R0440466 OEP-5187 EVANDRO SILVA FERREIRA 66700 16/09/17R0447211 OEP-5187 EVANDRO SILVA FERREIRA 73400 11/09/17

R0438715 QLD-7114 EVERALDO BARROS DE MIRANDA 51851 24/08/17

R0447850 OKI-2131 EVERALDO GOMES DA COSTA JUNIOR 72422 23/09/17

R0447256 MUH-4825 FABIANO OTAVIO BARBOSA 73400 11/09/17R0441543 MVA-7445 FABIO ALVES DE LIMA 62700 13/08/17R0446750 ORE-5240 FABIO ANTONIO DA SILVA 73400 22/09/17

R0445820 DUQ-2640 FABIO DANILO RODRIGUES RIZI 72422 08/09/17

R0445828 ORM-4007 FELICE GIOVANNI DE ANGELIS 72422 11/09/17

R0437789 MVJ-3031 FLAVIO MANOEL LIMA DOS SANTOS 66700 16/09/17

R0445476 DAM-0445 FRANCISCO ELIDONE DA SILVA OLIVEIRA 72422 30/08/17

R0449029 NZH-0175 FRANCISCO JOSE AZEVEDO OLIVEIRA 72422 03/10/17

R0443343 OHF-5697 FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO 70481 07/09/17

R0436714 JLI-9196 GABRIEL ARGOLO TENORIO DE ALMEIDA 67693 30/08/17

R0445890 OHC-9849 GABRIEL CAVALCANTE PEREIRA 70301 28/08/17

R0445891 OHC-9849 GABRIEL CAVALCANTE PEREIRA 73400 28/08/17

R0438537 MVC-6135 GENILSON PAULO DOS S NASCIMENTO 68580 07/09/17

R0437019 ORD-9923 GEOVANIA PEREIRA DA SILVA 72422 05/10/17

R0437647 CJL-3342 GEOVANIO DOS SANTOS 65992 03/09/17R0438089 KHB-9572 GEOVANNI RIBEIRO SILVA 59670 27/08/17R0445388 MUS-5951 GERALDO BRAGA DA SILVA 55250 29/08/17

R0448204 NLX-4266 GERVASIO BEZERRA DA SILVA 72422 17/09/17

R0444648 MUQ-1735 GILBERTO GUILHERME DA SILVA 72422 23/08/17

R0446579 MVI-2106 GILCELIO BEZERRA DOS SANTOS 73400 08/09/17

R0446578 MVI-2106 GILCELIO BEZERRA DOS SANTOS 70301 08/09/17

R0447129 MVE-0204 GILVAN ALVES ILDEFONSO 59670 17/09/17

R0440809 QKS-5949 GILVAN DOS SANTOS CONCEICAO 72422 21/09/17

R0445229 MUF-9327 GILZA LUZIA DA SILVA 72422 01/09/17

R0415242 QLD-8385 GINALDO SILVESTRE DOS SANTOS 50450 26/08/17

R0447341 NMM-3643 GIVALDO INACIO DOS SANTOS 72422 11/09/17

R0412100 MVI-5168 GIVANILDO SANTOS DA SILVA 50100 24/09/17

R0336270 MOE-2171 GLECIA LORENA SOUZA LIMA MIGUEL 69120 09/09/17

R0448754 NMD-8465 GLEIKA WILIENE MELO SILVA 72422 22/09/17

R0444875 OHB-3074 GUSTAVO HENRIQUE S PEREIRA 59670 30/08/17

R0437597 JRM-0446 HAILTON GOES FERREIRA SILVA 72422 12/09/17

R0437598 JRM-0446 HAILTON GOES FERREIRA SILVA 73400 12/09/17




R0446688 OZA-1475 HENOQUE VIRISSIMO DE AMORIM 72422 08/09/17

R0440506 OHG-6386 HILDABERTO ANDRE DE SOUZA 51852 12/09/17

R0436616 ORF-0881 HUGO BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA 50100 26/08/17

R0445235 OHJ-6307 IALDO LUIZ RODRIGUES E SILVA NET 72422 02/09/17

R0455171 ORH-2109 IGALTRANS TRANSPORTES LTDA EPP 66372 06/10/17

R0447439 NMH-7968 IRAILDO DOS SANTOS 70301 22/09/17R0447438 NMH-7968 IRAILDO DOS SANTOS 73400 22/09/17R0446727 MVB-3722 IRAN MATHEUS T DA SILVA 55250 16/09/17R0444887 ORG-3778 IRINEU ALVES DA SILVA 59670 30/08/17

R0449305 QLH-0717 IRLECHE ADAMS L RODRIGUES 65991 24/09/17

R0446496 QLA-4791 IRNALDO PEREIRA LIMA 73400 17/09/17R0446489 OHJ-1961 ISABELA PORTO BARBOSA 72422 17/09/17

R0443499 MVJ-0176 ISNALDO PESSOA CAVALCANTE 72422 12/09/17

R0440471 NMF-1384 ITAMAR COSTA SOUSA 67261 28/09/17R0440472 NMF-1384 ITAMAR COSTA SOUSA 62700 28/09/17

R0444450 NMI-8093 IVANALDO DAMASCENO PORTO 59670 30/08/17

R0447191 ORM-4482 IVANILDA DOS SANTOS 72422 02/10/17R0439902 QLA-2617 IVANILDO SABINO ALVES 72422 04/09/17R0447475 QLC-7442 IVENS TENORIO PEIXOTO 72422 02/10/17

R0422800 MVE-1033 JADSON JERONIMO DA ROCHA 72180 21/09/17

R0436181 NLW-4365 JAELSON SOUZA BARROS 50450 14/09/17

R0446755 OHK-9716 JAIDETE CORREIA FARIAS SUICA 61810 05/09/17

R0423181 HZZ-1455 JAILSON MELO DOS SANTOS 65992 29/09/17

R0445797 QLD-3145 JAIRO BEZERRA SANTOS 59080 14/09/17R0448377 KJI-1198 JAIRO PAES DE OLIVEIRA 72422 27/09/17R0438294 NLV-8512 JANETE DA SILVA 66290 05/09/17R0455466 OHE-6053 JARDSON ROCHA BARBOSA 73400 11/10/17R0421888 MVC-5882 JEFERSON SILVA SANTOS 59670 01/10/17R0440991 OHI-8516 JOAO FELICIO DOS SANTOS 52070 03/10/17R0436719 NMA-6522 JOAO FERREIRA NETO 66700 15/09/17

R0446597 ORH-6470 JOAQUIM CICERO DE OLIVEIRA 73400 30/09/17

R0446596 ORH-6470 JOAQUIM CICERO DE OLIVEIRA 70301 30/09/17

R0444480 JMM-3479 JOEL ALVES MACEDO 50100 12/08/17R0440171 OHI-8491 JOHAN FABIO DE SOUZA 73400 20/09/17

R0445260 MSY-4194 JOHN PETERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 72422 28/09/17

R0448085 HZW-0233 JONNHNY TORRES DA SILVA 65992 01/10/17

R0449657 ORL-9706 JORGE ARAUJO BATISTA 50450 12/10/17

R0438649 QLD-7666 JORGE LUIS LOPES DE OLIVEIRA 59670 07/10/17

R0444982 ORJ-3097 JORGE SOUZA RAMOS 73400 27/08/17

R0442959 MVJ-4437 JORGE SURUAGIL FAGUNDES ROCHA 72422 14/08/17

R0446700 NMD-4411 JOSE ALFREDO DE ALMEIDA 72422 11/09/17

R0439338 MMZ-1153 JOSE ALMEIDA DOS SANTOS 67261 20/09/17

R0438972 MUZ-5531 JOSE AMARO DOS SANTOS 72850 24/08/17

R0444554 MUR-7557 JOSE AMERINO DOS SANTOS 50100 21/08/17

R0438992 MUZ-7198 JOSE ANTONIO SENA DE ALMEIDA 72422 31/08/17

R0447058 EOJ-7520 JOSE ARNALDO DE LIMA 73400 09/09/17

R0422299 KJM-3518 JOSE CAMPELO LUCAS 65992 18/08/17

R0447766 MVH-9419 JOSE CARLOS DE ATAIDE 65640 17/09/17

R0443344 MVA-7167 JOSE CARLOS SILVA DE ALMEIDA 73400 07/09/17

R0438540 NMF-1768 JOSE CERQUEIRA DE OLIVEIRA 50100 07/09/17

R0445883 OHI-1719 JOSE CLARINDO LOPES 72422 28/08/17

R0445512 MUR-4719 JOSE DANTAS DE FARIAS JUNIOR 72422 23/08/17

R0444978 MUK-3200 JOSE DE ARAUJO SILVA 59670 26/08/17

R0455598 QLC-0825 JOSE DE MACEDO FERREIRA 72422 15/10/17

R0446835 HZC-9565 JOSE DIAS 50531 23/09/17

R0440371 MUK-0746 JOSE DIONE CORDEIRO DA SILVA 50100 15/09/17

R0440365 MUK-0746 JOSE DIONE CORDEIRO DA SILVA 65992 15/09/17

R0447748 HZO-2693 JOSE DOMINGOS BISPO 72422 28/09/17R0440429 QLE-4484 JOSE DOS SANTOS 72422 25/09/17R0448967 KGK-9849 JOSE EDILSON MOURA 72422 30/09/17R0446718 NLV-3267 JOSE EDIVANIO DA SILVA 73400 16/09/17

R0417895 ORG-5348 JOSE ELENO ALVES DE LIMA 50100 21/08/17

R0417899 HZI-6874 JOSE ELIAS DA SILVA 50100 21/08/17R0422585 ORH-1389 JOSE ELIAS DOS SANTOS 72422 09/09/17R0446885 OHI-5513 JOSE FAUSTINO SOBRINHO 50100 04/09/17

R0436819 MUQ-7134 JOSE FLAVIO BEZERRA LIMA 72422 04/09/17

R0447823 OHD-5179 JOSE GOMES SANDALO 73400 16/09/17

R0440975 MVE-0346 JOSE JAMESON SANTOS SILVA 66371 25/09/17

R0414246 HPQ-6506 JOSE MARCOS CABRAL DA SILVA 65992 15/09/17

R0448196 NMK-2016 JOSE MARCOS DA SILVA 61220 25/09/17R0450454 ORH-1215 JOSE NILDO DOS SANTOS 72422 28/09/17

R0439026 ORL-1043 JOSE OSAIN DA SILVA CALHEIROS 50450 02/09/17

R0441217 MVH-5663 JOSE RAMILTON SANTOS 72422 23/09/17R0413324 MUX-8715 JOSE ROBERTO DA SILVA 51852 08/09/17

R0438605 ORM-3669 JOSE ROBERTO MELO DOS SANTOS 57970 17/09/17

R0435092 QLD-7456 JOSE SOUZA DOS SANTOS 59670 21/08/17

R0436637 OHJ-5034 JOSE STEPHANO MININ DE L SOUSA 66700 15/09/17

R0450189 QLH-6122 JOSE VALTER BATISTA DOS SANTOS 72422 12/10/17

R0443497 PGK-4307 JOSE WELLINGTON DO NASCIMENTO 72422 12/09/17

R0438366 NLX-8041 JOSE WILLYAN FIRMINO NUNES 50531 02/09/17

R0438324 ORM-5826 JOSE WILSON DO N FRAGOSO 62700 19/09/17

R0442792 NMK-7749 JOSEFA CLEIDE TENORIO CAVALCANTE 70301 04/08/17

R0442793 NMK-7749 JOSEFA CLEIDE TENORIO CAVALCANTE 70481 04/08/17

R0445769 MVC-5048 JOSEFA CORREIA DE SOUZA 72422 09/09/17

R0440729 ORH-1275 JOSEFA FERREIRA DA SILVA LIMA 50531 23/09/17

R0449815 ORG-8295 JOSEFA MARIA GOMES CARVALHO 51930 26/09/17



R0439755 ORE-3987 JOSEILMA LOPES DA SILVA LIMA 72180 01/09/17

R0447897 OHG-2808 JOSELAINE ACIOLY SANTANA 73400 02/10/17

R0447482 OHF-2584 JOSELMA DOS SANTOS 70481 05/10/17




R0447483 OHF-2584 JOSELMA DOS SANTOS 73400 05/10/17

R0448010 NVH-7935 JOSIMARIO FEITOSA DA SILVA 73400 12/09/17

R0446436 OHH-5145 JOSUE ANTONIO DO CARMO SILVA 59670 09/09/17

R0449367 QLA-0937 JOSUE DA SILVA DE ALVORAVEL 67261 28/09/17

R0446546 KGU-1995 JP LOCA?OES SERVI?OS E COM EIRELI EPP 68661 29/09/17

R0446547 KGU-1995 JP LOCA?OES SERVI?OS E COM EIRELI EPP 66880 29/09/17

R0451655 JOZ-5585 JP LOCACOES SERV E COMER EIRELI EPP 66450 11/10/17

R0448313 KKK-9599 JULIETT DE F XAVIER DA SILVA 72422 25/09/17

R0443397 NQA-1551 KEILA DEIANE MONTEIRO DA SILVA ME 59670 26/08/17

R0440728 NBA-8498 KLEBER VALADARES COELHO JUNIOR 72422 23/09/17

R0447821 ORD-8445 KLEDJAN ALENCAR MONTEIRO 72422 16/09/17

R0449906 NLW-0411 LEILA CAVALCANTI BELTRAO 66371 21/09/17

R0449905 NLW-0411 LEILA CAVALCANTI BELTRAO 65992 21/09/17

R0445977 NMC-5340 LEISIANE SANTOS SILVA 73400 13/09/17

R0423748 NLV-6985 LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA 60175 16/09/17

R0441054 NLV-6985 LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA 66372 16/09/17

R0443798 PED-3485 LEYLA THAYSA DOS SANTOS SILVA 72422 12/08/17

R0440959 ORK-0240 LIDIANE BANDEIRA VASCONCELOS 68580 17/09/17

R0438961 MVC-3426 LOURENCO MELO TENORIO 72422 19/08/17

R0444125 OHI-4589 LOURINALDO JOSE DOS SANTOS 59670 21/08/17

R0435823 KFO-2343 LOURINALDO VASCONCELOS DE LIRA 73400 13/10/17

R0418494 IAK-6307 LUCAS CARLOS RAMOS GAUVIN-ME 67261 06/10/17

R0439077 QLC-6088 LUCAS FILIPE DA ROCHA SANTOS 66700 23/09/17

R0445706 MVH-4553 LUCAS VASCONCELOS DE ALMEIDA 72422 25/08/17

R0446892 JOZ-7345 LUCILO MARAIVAN ALVES DA SILVA 66372 06/09/17

R0435822 PGE-4901 LUCIMAR FERREIRA DE LIMA 65992 01/10/17

R0439049 MVG-8263 LUIS CAUBI CAVALCANTE DE SOUZA 72422 11/09/17

R0449811 IRI-4439 LUIZ CLAUDIO RAMALHO DA SILVA MAIA 59670 26/09/17

R0430632 PFQ-0536 MAGDA PEREIRA GUERRA 58350 08/09/17R0430633 PFQ-0536 MAGDA PEREIRA GUERRA 62700 05/09/17R0455533 OYQ-9458 MAIANA SILVA CHAVES 72422 15/10/17

R0444549 ORG-5576 MAISA VIDAL SANTOS DE SOUZA 72422 26/08/17

R0447019 MVG-8702 MANOEL CORREIA CABRAL 72422 02/09/17R0437910 NLZ-1299 MANOEL DOS SANTOS 65992 16/08/17

R0444438 MUD-4238 MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE 51852 28/08/17

R0446401 NMO-7252 MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO 72422 31/08/17

R0440677 ORL-8173 MANOEL JOAO DOS SANTOS FILHO 59670 30/09/17

R0440678 ORL-8173 MANOEL JOAO DOS SANTOS FILHO 66102 30/09/17

R0445904 ORE-6590 MANOEL LUIZ SANTOS ALMEIDA 72422 18/09/17

R0448370 MVD-4970 MANOEL PETRUCIO DA SILVA 72422 24/09/17

R0440982 MVC-8353 MANOEL S DE ALMEIDA JUNIOR 50100 30/09/17

R0434588 PGJ-2116 MARCELO LUIZ DE SOUZA 72422 12/08/17R0443492 ORE-2106 MARCO ANTONIO ZALLIO 72422 12/09/17

R0435428 OHI-7393 MARCOS DE LIMA TRANSPORTES ME 69120 01/09/17

R0447753 ORF-2598 MARCOS FERREIRA DOS SANTOS 65640 14/09/17

R0446242 ORM-5336 MARCOS PROCHAZKA 72422 06/09/17

R0440257 MVI-6221 MARCOS RODRIGUES BRANDAO 65992 23/09/17

R0446614 EIV-8123 MARIA APARECIDA DIZIMANI 72422 23/09/17

R0445562 MVE-5259 MARIA APARECIDA DOS A FARIAS 72422 01/09/17

R0445772 QLI-9782 MARIA CICERA ELIAS CORREIA 60175 09/09/17

R0449060 NMI-9431 MARIA CLAUDINETE CATUM 72422 26/09/17

R0449466 NMI-9431 MARIA CLAUDINETE CATUM 72422 04/10/17

R0271198 OHJ-1049 MARIA COSMA DOS SANTOS 50100 08/08/17

R0446138 NME-2712 MARIA DAS DORES RAMOS CAPELA 73400 04/09/17




R0435893 KJT-3636 MARIA DAS GRACAS CIRILO DA SILVA 72422 14/08/17

R0435894 KJT-3636 MARIA DAS GRACAS CIRILO DA SILVA 50531 14/08/17

R0437018 NML-2262 MARIA DE FATIMA A. SANTOS 73400 01/10/17

R0447408 OHC-9610 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA LIMA 72422 13/09/17

R0449111 NMJ-1448 MARIA DE LOURDES A WANDERLEY 50100 09/10/17

R0441074 ORM-6189 MARIA DE LOURDES O SANTOS 72422 06/10/17

R0449775 MVB-1388 MARIA DO AMPARO DA SILVA LIMA 73400 06/10/17

R0443121 QLL-3651 MARIA ELIZABETE DOS SANTOS 55250 09/08/17

R0422641 MUH-4816 MARIA ERLANE BELO DA SILVA 50100 05/08/17

R0446792 ORE-7864 MARIA ESTELA COSTA ARAUJO 72422 10/09/17

R0444436 OHI-0887 MARIA GORETE DOS SANTOS 73400 28/08/17

R0446090 QLH-4092 MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA 72422 30/08/17

R0447200 JGG-9176 MARIA IZABEL RODRIGUES BARRETO 72422 02/10/17

R0447161 QLA-6789 MARIA JOSE BATISTA DOS SANTOS 72422 28/09/17

R0447423 ORI-6924 MARIA LUCIA BORGES DA SILVA 72422 17/09/17

R0436943 DAE-6217 MARIA PATRICIA MACEDO VIEIRA 50531 19/09/17

R0445580 OHG-0264 MARIA RITA DA SILVA 60174 10/09/17

R0435394 ORM-8995 MARIA RITA EZEQUIEL DA SILVA 65992 22/09/17

R0435395 ORM-8995 MARIA RITA EZEQUIEL DA SILVA 50100 22/09/17




R0417746 QLL-4962 MARIA ROSIANE SILVA MARTINS 65991 27/07/17

R0440621 PDQ-0843 MARIA SALETE LINS GUIMARAES DA COSTA 72422 25/09/17

R0438911 MVC-6491 MARIA TANIA DE OLIVEIRA A MORENO 72422 31/08/17

R0448147 ORD-6716 MARIA ZILMA GOMES MARINHO 72422 20/09/17

R0446376 OHJ-6688 MARIALICE ASSUMPCAO L LOBO 72422 28/09/17

R0447390 QLA-6647 MARIANNE MACHADO DE SOUZA 59670 11/10/17

R0438882 NMJ-1051 MARIANNE TENORIO C V DE MORAIS 65992 06/09/17

R0440879 ORK-9248 MARINALDO DE AMORIM SILVA 65992 25/09/17

R0445479 ORD-5494 MARINALVA NICOLAU DE SANTANA 59670 30/08/17

R0437966 OXN-3020 MARINALVA SANTOS GOMES 59401 14/10/17

R0446338 KKX-7709 MARIO VAGNER S DAMASCENO 72422 04/09/17

R0450901 NLW-9826 MARIVAN HONORIO DA SILVA 50100 06/10/17

R0435429 ORG-8856 MARIZETE PEREIRA DOS S COSTA 69120 01/09/17

R0449955 NPR-9193 MCT LOCADORA DE VEICULOS LTDA 50100 24/09/17

R0445670 NMJ-6086 MIRELLA THAIS FERREIRA RODRIGUES 72422 24/08/17

R0454402 IAB-1180 MIRIAN MARQUES DA SILVA SANTOS 72422 28/09/17

R0436146 KKT-7761 MOACIR MARTINS FILHO 50100 04/10/17

R0446504 KGH-4333 MOISES BANDEIRA CAMPOS FILHO 72422 09/09/17

R0441959 MVK-0012 MOISES SILVA R DOS SANTOS 73400 11/08/17

R0348546 OHB-6378 MONICA ARAUJO DA SILVA 62700 23/08/17

R0440567 QFI-6900 MONICA MARIA FERRARI BELTRAO 73662 28/09/17

R0447772 PCR-4685 MORGANNA DUTRA TEIXEIRA 72422 17/09/17

R0446444 ORH-4442 NASLEY AIRTON LISBOA DE SOUZA 72422 10/09/17

R0444888 OHB-0734 NEBYSON NELSON DA SILVA ARRUDA 55250 30/08/17

R0446347 ORM-8354 NEIDE CAVALCANTI DE OLIVEIRA 72422 11/09/17

R0436583 NMB-6962 NEILTON SOUZA SILVA JUNIOR 59670 03/09/17

R0446344 OHC-4382 NEWTON SARMENTO GOMES FILHO 73400 07/09/17

R0445376 OHC-7242 NILMA MARIA LOBO NUNES 60412 26/08/17

R0416947 OHC-3496 NISBE TAVARES DE FREITAS MACHADO 61810 31/08/17

R0438693 NMN-1857 NIVALDO BUARQUE BARBOSA 59670 25/09/17

R0444402 ORK-5617 ORIEL GOMES FILHO 65992 27/08/17R0444401 ORK-5617 ORIEL GOMES FILHO 50100 27/08/17R0446648 ORI-1694 OTONIEL ROCHA FILHO 72422 09/10/17R0448928 OXN-8611 PAIVA GAS LTDA 72422 30/09/17

R0448192 KKD-0358 PATRICIA LUCIANA FORMAGGIO DA SILVA 72422 25/09/17

R0440428 NMH-1027 PAULO ANDRE VERCOSA LEMOS 72422 25/09/17

R0448043 DWU-1211 PAULO FRANCELINO DE CASTRO 70301 24/09/17

R0440187 AYF-1672 PAULO PEREIRA LIMA 58350 03/10/17

R0435619 MVG-6025 PAULO ROBERTO DE MOURA OLIVEIRA 51851 17/09/17

R0439292 NLV-7610 PAULO ROBERTO M MARTINS 66102 04/09/17

R0447919 AKS-1544 PAULO ROGERIO MELLO 72422 05/10/17

R0448209 IAL-3170 PEDRO JESUINO DOS SANTOS FILHO 70301 18/09/17

R0438139 LLY-5049 PEDRO MIGUEL DA SILVA RODRIGUES 72422 30/08/17

R0447128 NMN-8174 PERCILIA NEITA GODOY M DE ARRUDA 59670 17/09/17

R0450149 OHF-1281 PRISCILA DE OLIVEIRA BOARETTO 51930 07/10/17

R0449457 MXA-9480 RAFAEL MOURA 51930 26/09/17

R0439551 OHI-0094 RAFAEL PEDRO DOS SANTOS BARROS 72422 29/08/17

R0436924 MVD-4633 RAFAEL SILVA SANTOS 59670 16/08/17

R0447314 OHK-5185 RAFAELA MOURA FERREIRA DE LIMA 72422 03/09/17

R0455392 OHJ-3399 RAUL DE LUCENA SARMENTO FILHO 72422 15/10/17

R0447723 OZH-5426 REGIANA RAQUEL DOS SANTOS 72422 24/09/17

R0454815 QLE-0119 REGINALDA CARUZO - COD. 2915771 70481 04/10/17

R0454814 QLE-0119 REGINALDA CARUZO - COD. 2915771 70301 04/10/17

R0440468 QLB-8279 REINALDO COSME DOS SANTOS 72422 28/09/17

R0439451 OHK-5803 REINALDO GOMES DA SILVA 72422 30/08/17

R0448135 OHC-6391 RENATO LINO DOS SANTOS 65564 16/09/17R0446156 ORI-6185 RENILSON SILVA NUNES 72422 29/08/17R0444304 MVD-0978 RENILVA OLIVEIRA NUNES 72422 14/08/17R0441539 MUQ-0884 RICARDO JOSE ALVES 72422 13/08/17R0438717 PGA-0912 RICARDO LUIS FRANCA 59670 24/08/17R0444889 ORM-4964 ROBERTO LUCAS 70301 30/08/17R0446602 JSO-6950 ROBSON NUNES DA SILVA 72422 15/09/17R0438094 NMM-7918 RODRIGO BARROS GAMA 59670 29/08/17R0448144 NMM-7220 RODRIGO DA LUZ 72422 19/09/17R0446140 OHI-5069 RODRIGO MENEZES S SILVA 73400 04/09/17

R0444750 FWI-0170 ROMARIO FRANCISCO DA SILVA 73400 06/09/17

R0443731 ORL-3832 ROMARIO SOARES DA SILVA 58350 14/08/17





R0413499 ORM-0438 ROMEU CARIOLANO ALVES 67693 03/09/17

R0443318 NNJ-3013 RONALDO PEDRO DOS SANTOS 70301 29/08/17

R0443319 NNJ-3013 RONALDO PEDRO DOS SANTOS 73400 29/08/17

R0441791 ORL-5571 RONIEL RIBEIRO DA SILVA 73400 15/08/17R0441789 ORL-5571 RONIEL RIBEIRO DA SILVA 70301 15/08/17R0441790 ORL-5571 RONIEL RIBEIRO DA SILVA 70481 15/08/17

R0444873 OHI-9187 ROSA MARIA BUARQUE DE QUEIROA 72422 01/09/17

R0446616 NMD-3306 ROSANGELA SANTOS DA SILVA 70301 23/09/17

R0430608 NLY-1013 ROSIANE MARQUES FERNANDES 72422 02/09/17

R0420520 OHG-6774 ROSIANE SILVA DE SOUSA 65992 25/08/17R0427480 ORL-5816 ROSSANE SOUZA SILVA 56142 30/09/17




R0448459 ORH-6447 ROSY MARY MACIEL COIMBRA 59080 04/10/17

R0422582 MVJ-9027 RUDSON HENRIQUE DA SILVA LOPES 50100 09/09/17

R0450114 ORD-5857 S BE MAT GRAN AR C MA INST HI AL 72422 28/09/17

R0447880 NLW-4687 SAMY BARROS SAOUZA IBRAHIM 72422 28/09/17

R0449034 PGY-7235 SANDRA MARIA NERI DE ALMEIDA 59670 04/10/17

R0435246 MUI-6345 SEBASTIAO CASSIANO BATISTA 67261 23/09/17

R0448169 NMJ-5800 SERGIO MURILO DA SILVA 55250 21/09/17R0437727 MUO-5753 SEVERINO PEDRO DA SILVA 73400 08/10/17R0437729 MUO-5753 SEVERINO PEDRO DA SILVA 58350 08/10/17R0437728 MUO-5753 SEVERINO PEDRO DA SILVA 51851 08/10/17

R0440256 OHI-5092 SHAYANE STHEFANE DA SILVA 69120 23/09/17

R0447329 OHD-3899 SILVAN MANOEL DOS SANTOS SILVA 72422 04/09/17

R0455463 QLG-6538 SILVANIA DA SILVA CORDEIRO ROCHA 73400 11/10/17

R0447271 OHD-3151 SILVIO BATISTA DOS SANTOS 70301 16/09/17

R0440034 KXN-7871 SOLANGE BOTELHO DE ARAUJO 59670 14/09/17

R0437440 KHD-6099 STHENIO NUNES SAMPAIO 65561 22/09/17R0449660 MUC-4456 SUED SANTOS 57970 15/10/17

R0438670 MVG-3802 TANIA GUIMARAES VASCONCELOS 59670 02/09/17

R0446522 NMO-2102 TELMA MARINHO DE LIMA JATOBA 68580 18/09/17

R0441101 MUY-7362 TIAGO TADEU IDALINO DOS SANTOS 72422 14/09/17

R0448108 ORE-2905 TITO SEGUNDO DE LIMA 72422 11/09/17

R0443684 GER-7339 TOTALTERRA LOCACAO DE MAQ E EQUI 59670 29/08/17

R0439617 OHE-3978 VALDEA MARIA DE A AMORIM REBELO 72422 10/10/17

R0421950 OHK-5806 VALDEMIR DOS SANTOS 50100 06/10/17

R0450951 NMI-4638 VALDERICE MARIA DA SILVA 72422 01/10/17

R0420789 OJZ-6484 VANESSA LIMEIRA AZEVEDO GOMES 72422 01/10/17

R0435821 MUU-6865 VICENTE FERRAZ NOGUEIRA 72422 01/10/17

R0435820 MUU-6865 VICENTE FERRAZ NOGUEIRA 73400 01/10/17

R0446425 OHK-2596 VILMA QUIRINO CARVALHO 72422 05/09/17

R0440639 MVE-0967 VITOR DO PRADO ARAUJO 72422 08/10/17

R0441025 PDM-4848 VIVIANNI DE FATIMA A PEDROSO DE ALMEIDA 72422 14/10/17

R0443744 QLC-0657 W A CENTRO AUTOMOTIVO LTDA EPP 72422 17/08/17

R0450955 OXN-2018 WALDISIA ALMEIDA DOS SANTOS 59670 02/10/17

R0448168 KJT-1159 WATSA VERUSCA DE PAULA PINTO 55250 18/09/17

R0436980 QLC-8259 WELINGTON LEITE CESAR 73400 05/09/17

R0445368 OHB-7752 WESLEY MARQUES DE OLIVEIRA 72422 25/08/17

R0449252 MUU-9113 WILLAMS MELO DA SILVA 50100 16/09/17R0348467 EYK-7369 YSMITHE VIEIRA DA SILVA 51691 23/09/17R0348468 EYK-7369 YSMITHE VIEIRA DA SILVA 52070 23/09/17

R0454674 QLB-5718 ZACARIAS JOSE DOS SANTOS 57200 17/10/17

R0449458 MUI-4302 ZEZITO TELES DE CARVALHO JUNIOR 50531 26/09/17

R0449459 MUI-4302 ZEZITO TELES DE CARVALHO JUNIOR 51852 26/09/17

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.

HELDER GAZZANEO GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA N° 2315/2017 - GABDPO Diretor Presidente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – DETRAN/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no art. II da Lei n° 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c o Decreto n° 5.879/2010 de 22 de abril de 2010, RESOLVE:Art.1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Auditores do Programa 5S:

Alex Cardoso VasconcelosAmália Ricardo ApolinárioÂngela Oliveira dos SantosAntonio Marcelo Lima BarrosAriette de Gusmão PedrosaCristiana Maria Silvestre PintoCristiane dos Santos FernandesJacyra e Silva do NascimentoJanaina Maria Gama Vila NovaJosé Gildo FerreiraJosé Jairo de Araujo Vasconcelos JúniorLigia Maria Teixeira TenórioLuiz Eduardo Martins Souza Maria das Graças Cardoso da SilvaMaria de Cássia Tomé dos Santos.Martha Maria Alencar de BrittoMartha Patrícia da Silva Holanda PeixotoMicheline de Ameida SilvaMônica de Marillac Damasceno NovaesNiedson de Albuquerque VasconcelosSandra Regina Duarte MachadoSuely Mary de Lima SantosThiago Vasconcelos de Albuquerque LinsTiago Simplício MeloViviane Farias PitaWilton Pereira Costa

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 09 de novembro de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 2318/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 16443/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LISIANE ROBERTA SERAFIM DA ROCHACargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 957.570.074-00RG: 000000001186468 SSP ALMatrícula: 863377N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 22/11/2017 até 25/11/2017DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Participar da 11ª Reunião de Câmara Temática de Educação e Habilitação, que acontecerá em Brasília nos dias 23 e 24/11/2017.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 13 de novembro de 2017

Antonio Carlos Freitas Melro de GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 2319/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ARNALDO PEREIRA MARTINS FILHOCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAOMatrícula: 86254CPF nº 348.310.374-00Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 ( quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2320/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ERY MARCIO DE SOUZA GALVAOCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 15116CPF nº 024.793.394-59Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2321/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EVONIO FREITASCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 2Matrícula: 863432CPF nº 239.579.724-34Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa /AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.

As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2322/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JAIR BARBOSA JUNIOR E SANTOSCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 21346CPF nº 820.563.827-68Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/ALObjetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2323/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JONAS CARDOSO DOS SANTOS FILHOCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 6921CPF nº 540.319.584-04Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2324/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE CARLOS DE OLIVEIRACargo: AUX. DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 86293-2CPF nº 667.811.914-20Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.






PORTARIA/DETRAN Nº 2325/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: KLISSOELL WILLES LESSA DE LIMACargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 0Matrícula: 17999CPF nº 038.262.534-00Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2326/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: LUCIANO MATEUS SANTOSCargo: ASSISTENTE DE TRÂNSITOMatrícula: 89486CPF nº 027.595.424-24Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2327/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: MARIA DE FATIMA BUARQUE DE MELOCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 1Matrícula: 33362CPF nº 411.036.704-25Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.



PORTARIA/DETRAN Nº 2328/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO CESAR LOPES DE VASCONCELOSCargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 1Matrícula: 863430CPF nº 164.011.074-72 Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca- 04 ( quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2329/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RENOLFO FERREIRA ALVESCargo: ASSESSOR TECNICOMatrícula: 114CPF nº 368.918.784-20Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2330/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SERGIO RONALDO DE OLIVEIRACargo: OFICIAL DE APOIO TÉCNICOMatrícula: 10632-1CPF nº 185.427.194-68Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.






PORTARIA/DETRAN Nº 2331/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ALINE GOMES DOS SANTOSCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 142500-5CPF nº 047.967.904-54Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2332/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ALCIDES DIEGO SANTOS DE MELOCargo: CABO/PMMatrícula: 113415CPF nº 051.977.554-66Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa /AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2334/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CICERO EMANUEL DA SILVA COSTACargo: ASSESSOR TEC. DE PLANEJ., ORCAMENTO, FINANC. E CONTABILIDADE- nível AST-2Matrícula: 8516-2CPF nº 411.436.804-30Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)Valor total: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 80,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 40,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.



PORTARIA/DETRAN Nº 2335/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: CLAUDIA PATRICIA ADOLPHO DE ARAUJOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 149201CPF nº 069.373.034-08Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2336/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: CRISTOVAO ALVES DE SOUZA FILHOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 184CPF nº 064.704.614-84Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2337/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: DENISVAL VIEIRA DOS SANTOSCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 147353CPF nº 021.989.784-07 Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/ALObjetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.






PORTARIA/DETRAN Nº 2338/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EUDES SABINO DO NASCIMENTOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 1518CPF nº 044.714.184-83Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2339/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: EDJANE LIMA DOS SANTOSCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 549CPF nº 015.070.175-61Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 06 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2340/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) art. 2º da Lei nº. 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c, art. 132 do Decreto Estadual nº 5.879/2010, e no Processo Administrativo nº 5101.16483/2017, RESOLVE: Designar em substituição da função gratificada o servidor FRANCISCO HELENO DE MESSIAS JÚNIOR matrícula nº 52612, portador do CPF nº 517.074.204-59, na unidade CHEFIA DE CONTROLE DE VEÍCULOS, do (a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, a partir de 11.11.2017 até 30.11.2017, substituindo o servidor SÉRGIO ADRIANO SILVA DE SOUZA, matrícula nº 216186, por motivo de gozo de férias do titular.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS. Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA DIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN Nº 2341/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EDMILSON HONORATO DA SILVA FILHOCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4Matrícula: 30284CPF nº 034.910.474-39Nº de diárias: 6,0 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Operação de Fiscalizações da LEI SECA - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 2342/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: EMERSON FERREIRA DO AMARALCargo: ASSESSOR TECNICO- nível AST-4Matrícula: 33766CPF nº 007.769.724-30Nº de diárias: 6,0 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Operação de Fiscalizações da LEI SECA - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017


PORTARIA/DETRAN Nº 2343/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: FELICIANO SOBRALCargo: CABO 0Matrícula: 30842CPF nº 049.358.734-93Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçoisa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.





PORTARIA/DETRAN Nº 2344/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JOSE NILTON LIMA FERREIRACargo: SUBCHEFE DE FISCALIZACAO 2Matrícula: 7522CPF nº 828.209.614-87Nº de diárias: 6,0 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2345/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: JULIANA TENÓRIO DE SANTANACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 148055CPF nº 039.254.134-30Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2346/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: MARCELO ANDRE DA SILVA HOLANDACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 1085CPF nº 046.383.624-35Nº de diárias: 6,0 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2347/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: MARIA ADELANNY GUEDES MENDESCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 836CPF nº 074.012.454-42Nº de diárias: 6,0 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Para Realização nas Operações da LEI SECA - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 04 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2348/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: NIVALDO MACEDO DOS SANTOSCargo: ASSESSOR TECNICO 0Matrícula: 8282CPF nº 411.870.914-72 Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2349/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: PAULO FERNANDO DO NASCIMENTO BARBOSACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 145473CPF nº 025.217.004-07Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca. – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.





PORTARIA/DETRAN Nº 2350/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROANNE FERREIRA BEZERRACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 357-3CPF nº 013.719.954-60Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca – 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2351/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: ROBERTO SARMENTO DA FONSECACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 120547-1CPF nº 036.143.524-78 Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/ALObjetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2352/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: ROBSON SILVA DO NASCIMENTOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 96CPF nº 617.121.834-00 Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/ALObjetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2353/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: RONALD DE SOUZA BONFIMCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 821CPF nº 051.884.754-30Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL./AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2354/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SAMYR DO CARMO SOUZA OLIVEIRACargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 563CPF nº 012.141.175-38 Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meia diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2355/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: SEVERINO DOS SANTOS VIEIRACargo: PRIMEIRO SARGENTO 0Matrícula: 10810CPF nº 926.186.934-34 Nº de diárias: 6 diária(s)Valor unitário: R$ 70,00 (setenta reais)Valor total: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca- 04 (quatro diárias) no valor de R$ 70,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 35,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.





PORTARIA/DETRAN Nº 2356/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome do servidor: VALDIR SOARES DA SILVACargo: CABO 0Matrícula: 42829CPF nº 031.230.874-41 Nº de diárias: 6 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 04/10/2017 a 30/10/2017Destino: Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Realizar Fiscalização na Operação Lei Seca - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 reais cada e 04 1/2 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 reais cada, equivalente a 6 diárias.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO,Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2357/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, bem como no Processo Administrativo nº 5101 14953/2017, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:Nome da servidora: VANISE COSTA EDUARDOCargo: SOLDADO COMBATENTE 0Matrícula: 142487CPF nº 843.062.894-00Nº de diárias: 6,0 diária(s)Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)Período: 05/10/2017 a 30/10/2017Destino: Maragogi, Arapiraca e Viçosa/AL.Objetivo: Para Realização nas Operações da LEI SECA - 04 (quatro diárias) no valor de R$ 60,00 cada e 04 (quatro meias diárias) no valor de R$ 30,00 cada, equivalente a 6 diáriasAs despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 06.125.0221.4189.0000, Fonte 0291, Elemento de Despesa 339015-21, do Orçamento Vigente. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de novembro de 2017.


PORTARIA/DETRAN Nº 2382/2017-GABDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no (a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 16960/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CARLOS ROBERTO GONCALVES MELROCargo: COORDENADOR JURIDICO- nível COJCPF: 678.930.904-72RG: 000000000795801 SSP ALMatrícula: 501450N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 27/11/2017 até 30/11/2017DESTINO: São Paulo/SP.OBJETIVO: Participar da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 10 de novembro de 2017.


RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017- DETRAN/AL

P.A. nº 5101-11730/2016OBJETO: Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva da subestação elétrica do DETRAN/AL.

PROPOSTA VENCEDORAEMPRESA: ENGENHARIA SANT´ANA LTDA -EPP

CNPJ: 32.775.223/0001-17ITEM ARREMATADO: 01

Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva da subestação elétrica do DETRAN/AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

VIGÊNCIA DO CONTRATO:

12 (meses), prorrogável na forma do Art. 57, Inciso II, da Lei n° 8.666/93.

VALOR GLOBAL: R$ 50.310,00

Maceió, 14 de novembro de 2017.Lourenço Leirias Junior

Matrícula 8739-4 - Pregoeiro DETRAN/ALPresidente da Comissão Permanente de Licitação

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público os julgamentos dos seguintes processos administrativos:PROCESSO: 5501-002020/2017REQUERENTE: JOSÉ VITOR DE CASTRO COSTA NETOÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-002021/2017REQUERENTE: JOSÉ VITOR DE CASTRO COSTA NETOÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 19245/2017REQUERENTE: JOÃO GOMES DE SOUZAÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-011376/2017REQUERENTE: JOSÉ WILLAMS BRANDÃO XAVIER DA SILVAÓRGÃO: DETRAN/AL PARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-014088/2017REQUERENTE: MARCOS TADEU ACIOLI CERQUEIRA ÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: NÃO ACOLHIDOPROCESSO: 5101-012719/2017REQUERENTE: MARCUS MARCELO MOURA DA ROCHAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-014702/2017REQUERENTE: OSMAR FERREIRA DE MENDONÇAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: NÃO ACOLHIDOPROCESSO: 18437/2017REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS ÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDO

Antônio Tenório Cavalcante NetoPresidente do CETRAN/AL

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

PORTARIA/FAPEAL Nº 119 /2017O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto de n°4.076, de 28 de novembro de 2008 e no Processo nº 60030-1107/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da colaboradora: MARIA DE FATIMA DE MELO LIMA CPF: 239.655.844-72




RG: 98001070224 SSP/ALMATRÍCULA Nº 58989 N° DE DIÁRIAS: 3,0(três diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais) PERÍODO: de 28/11/2017 até 01/12/2017 DESTINO: Maceió/São Paulo/Maceió OBJETIVO: “Participar no evento Conectando pesquisas e soluções”

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 19571021741960000 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0110000000, Elemento de Despesa 339014, PI 004389, do Orçamento Vigente. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.

FÁBIO GUEDES GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA FAPEAL

PORTARIA/FAPEAL Nº 120 /2017O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Convênio de Ação Transversal do Programa TECNOVA nº 01.13.0174.00 e no Processo nº 60030-1241/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da colaboradora: BETANEA SANTOS CANUTO CPF: 758845694-91 RG: 1.056.002 SSP/ALMATRÍCULA Nº 201712 N° DE DIÁRIAS: 2,0(duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 361,00 (trezentos e sessenta e um reais) VALOR TOTAL: R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais) PERÍODO: de 20/11/2017 até 22/11/2017 DESTINO: Maceió/Rio de Janeiro/Maceió OBJETIVO: Participação na capacitação de prestação de contas da FINEP


FÁBIO GUEDES GOMES


PORTARIA/FAPEAL Nº 120/2017O DIRETOR PRESIDENTE da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Alagoas - FAPEAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Convênio de Ação Transversal do Programa TECNOVA nº 01.13.0174.00 e no Processo nº 60030-1241/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da colaboradora: DOLORES MARIA JATOBÁ DE ALMEIDA SOARES CPF: 382.250.004-63 RG: 522.283 SSP/ALMATRÍCULA Nº 62449-7 N° DE DIÁRIAS: 2,0(duas) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 361,00 (trezentos e sessenta e um reais) VALOR TOTAL: R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais) PERÍODO: de 20/11/2017 até 22/11/2017 DESTINO: Maceió/Rio de Janeiro/Maceió OBJETIVO: Participação na capacitação de prestação de contas da FINEP


FÁBIO GUEDES GOMES


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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 14/11/2017 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC: 41010-6945/2015 – INT: GSEAD/UNCISAL – ASS: PROCESSO LICITATÓRIO – MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREDIAL – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 619/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-20262/2017 – INT: PODER JUDICIÁRIO – ASS: MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA – DESP: Acolho o entendimento posto no DESPACHO-COJUR/UNCISAL N° 826/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12395/2017 – INT: HEHA/UNCISAL – ASS: SERVIÇO DE LOCAÇÃO – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 606/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12430/2016 – INT: CPML/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-CJ/UNCISAL N° 618/2017, pelas razões nele contidas.PROC: 41010-12702/2015 – INT: CPML/UNCISAL – ASS: AQUISIÇÃO DE REAGENTES – DESP: Acolho o entendimento posto no PARECER-COJUR/UNCISAL N° 622/2017, pelas razões nele contidas.UNCISAL, em Maceió (AL), 14 de novembro de 2017.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/Uncisal

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita orçamentos de SACO PARA FRACIONAMENTO DE MEDICAMENTOS, referente ao solicitado no processo n° 41010-14523/2017 disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.


Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5


A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços solicita orçamentos para LOCAÇÃO DE MONITOR MULTIPARAMÉTRICOS, referente ao solicitado no processo n° 41010-20280/2017 disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.



Mat. 3208-5


A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços SOLICITA DAS EMPRESAS QUE TRABALHEM COM ESCOVA PARA ANTISSEPSIA, que apresentem orçamentos referente ao solicitado no processo n° 41010-20107/2017, disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou através do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.



Mat. 3208-5








AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão Eletrônico nº UNCISAL 034/2017Processo: 41010-9382/2017Tipo: menor preço por item.Objeto: Aquisição de Correlatos.Data de realização: 01 de dezembro de 2017 às 09h30min. - Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br e www.uncisal.edu.brAmélia Rosa PimentelPregoeira/CPL-UNCISALRETIFICAÇÃO Nº 005 DE EDITAL O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015, torna público as retificações aplicadas ao EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UAB/UNCISAL 2017 Nº 02, destinado a selecionar candidatos para formação das turmas do Curso de Licenciatura em Física e Licenciatura em Matemática, na modalidade a distância, pelo Sistema UAB. *O EDITAL PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR UAB/UNCISAL 2017 Nº 02 e suas retificações encontram-se na íntegra nos endereços eletrônicos: http://www.uncisal.edu.br, http://vestibular.uncisal.edu.br e http://ced.uncisal.edu.br.Gabinete do Reitor, em 14 de novembro de 2017

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

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UNEAL Universidade Estadual de Alagoas

PORTARIA PROGRAD/UNEAL Nº 05/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017.

O magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, e a Pró- Reitora de Graduação, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com embasamento no Edital nº 103, de 25 de outubro de 2017 – Sistema de Seleção Unificada – SISU Processo Seletivo – Primeira Edição de 2018, Ministério da Educação / Secretaria de Educação Superior, publicado no Diário Oficial da UNIÃO – Seção 3 e de conformidade com a Portaria Normativa MEC 21, de 5 de novembro de 2012, que trata dos procedimentos relativos à adesão das instituições de educação superior públicas gratuitas do processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada – SISU, referente à primeira edição de 2018, RESOLVEM: Designar os servidores: Maria Helena de Melo Aragão, matrícula n° 47-7 e CPF n° 087.328.844-00, Douglas Gonçalves de Souza, matrícula n° 349-2 e CPF n° 119.416437-44, Gildembergue Alves dos Santos, matrícula n° 384-0 e CPF n° 021.273.745-76, Valdirene Firmino de Lima Nunes, matrícula n° 62874-3 e CPF n° 030.533.464-60, Thiago Soares Vicente, matrícula n° 355-7 e CPF n° 077.184.934-66 e Rosângela Nunes de Lima, matrícula n° 863.664-8 e CPF n° 348.834.444-49, para sob a presidência da primeira, comporem a comissão que irá conduzir os trabalhos do Processo Seletivo do Sistema de Seleção Unificada – SISU/UNEAL 2018.

Prof. Me. Jairo José Campos da CostaReitor

Profª. Me. Maria Helena de Melo AragãoPró-Reitora de Graduação

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 521/2017

Processo: 140.566-374/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.589/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de banner;Data de realização: 04 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-3735/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.457/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de locação de sistema de geração de ar comprimido e vácuo medicinal;Data de realização: 06 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1114/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.590/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos auxiliares (material esportivo) – PLS 098/2017;Data de realização: 05 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-1111/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.591/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de resgate – PLS 047/2016;Data de realização: 06 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-12598/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-13.282/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de reagentes;Data de realização: 06 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 1203-1424/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.592/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de estantes musicais e suporte para instrumentos;Data de realização: 04 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 1204-4435/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.593/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de livros;Data de realização: 11 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-3835/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.594/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de materiais para manutenção de aparelhos de ar;Data de realização: 11 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-181/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.595/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de mergulho (10) – PLS 017/2017;Data de realização: 04 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 41010-7246/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.306/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de recuperação total de elevador de maternidade;Data de realização: 06 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 30004-1327/2015;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.218/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Prestação de serviço de locação de repetidoras e rádios HT’S;Data de realização: 07 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-302/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-14.097/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (05) – PLS 230/2015;Data de realização: 04 de dezembro de 2017, às 15:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-427/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-12.349/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gás GLP 05 13 45kg – PLS 020/2017;Data de realização: 13 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

http://ced.uncisal.edu.br




Processo: 4105-974/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.596/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (12) – PLS 022/2017;Data de realização: 01 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.Processo: 4105-1247/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.597/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontológico (01) – PLS 124/2017;Data de realização: 06 de dezembro de 2017, às 15:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-965/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.598/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material odontológico (01) – PLS 124/2017;Data de realização: 04 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-487/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.599/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (embutidos e frios) – PLS 052/2017;Data de realização: 06 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Processo: 4105-854/2016;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-11.433/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de salvamento aquático (camisa guarda-vidas) – PLS 041/2016;Data de realização: 06 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília

Processo: 140.566-451/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.600/2017;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Aquisição de grade aradora;Data de realização: 04 de dezembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - DOEAMGESP Nº 525/2017

Processo: 4105-004/2017;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-14.054/2016;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos (31) – PLS 256/2015;Data de realização: 30 de novembro de 2017, às 10:00h, horário de Brasília.

Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: Fone: 82 3315-3477/ 1876


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.399/2017

Processo nº 30004-539/2017

OBJETO: Aquisição de Materiais Hidráulicos, destinados à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência-SEPREV.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 1, 2, 4, 8, 9, 10, 11, 13 e 17: EMPRESA

COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI-ME CNPJ: 10.942.831/0001-36

ITEM 1 Valor unitário: R$ 10,42 (dez reais e quarenta e dois centavos); Valor global: R$ 208,40 (duzentos e oito reais e quarenta centavos); ITEM 2 Valor unitário: R$ 10,74 (dez reais e setenta e quatro centavos); Valor global: R$ 214,80 (duzentos e quatorze reais e oitenta centavos); ITEM 4 Valor unitário: R$ 3,34 (três reais e trinta e quatro centavos); Valor global: R$ 668,00 (seiscentos e sessenta e oito reais); ITEM 8 Valor unitário: R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais); ITEM 9 Valor unitário: R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos); Valor global: R$ 485,00 (quatrocentos e oitenta e cinco reais); ITEM 10 Valor unitário: R$ 1,02 (um real e dois centavos); Valor global: R$ 102,00 (cento e dois reais); ITEM 11 Valor unitário: R$ 2,29 (dois reais e vinte e nove centavos); Valor global: R$ 229,00 (duzentos e vinte e nove reais); ITEM 13 Valor unitário: R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos); Valor global: R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais); ITEM 17 Valor unitário: R$ 1,41 (um real e quarenta e um centavos); Valor global: R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais). Valor total: R$ 2.646,22 (dois mil seiscentos e quarenta e seis

reais e vinte e dois centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.646,22 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos).


Mariana Milk Spalding Pregoeira







PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.483/2017Processo nº 4105-763/2017

OBJETO: RP – Aquisição de Medicamentos (09) – PLS Nº 124/2016, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:Item 01:

EMPRESAFARMACE – INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA

CNPJ: 06.628.333/0001-46ITEM 01: Valor unitário: R$ 1,80 (Um real e oitenta centavos); Valor global: R$ 201.600,00 (Duzentos e um mil e seiscentos reais).Valor total: R$ 201.600,00 (Duzentos e um mil e seiscentos reais)

Itens 02 e 04:

EMPRESAABM HOSPITALAR LTDA - EPP

CNPJ: 22.554.493/0001-44ITEM 02: Valor unitário: R$ 2,25 (Dois reais e vinte e cinco centavos); Valor global: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).ITEM 04: Valor unitário: R$ 19,00 (Dezenove reais); Valor global: R$ 50.654,00 (Cinquenta mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).Valor total: R$ 68.654,00 (Sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e quatro reais).

Item 03:

EMPRESAUNIAO QUMIICA FARMACEUTICA NACIONAL S A

CNPJ: 60.665.981/0009-75ITEM 03: Valor unitário: R$ 15,00 (Quinze reais); Valor global: R$ 131.940,00 (Cento e trinta e um mil novecentos e quarenta reais).Valor total: R$ 131.940,00 (Cento e trinta e um mil novecentos e quarenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 402.194,00 (Quatrocentos e dois mil cento e noventa e quatro reais)


Pedro Henrique Oliveira RemigioPregoeiro



OBJETO: RP – Aquisição de gêneros alimentícios (MOLHOS) PLS Nº 028/2016, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 01:

EMPRESADISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI - EPP

CNPJ: 00.889.590/0001-55ITEM 01: Valor unitário: R$ 0,95 (noventa e cinco centavos); Valor global: R$ 55.098,10 (cinquenta cinco mil noventa e oito reais e dez centavos).Valor total: R$ 55.098,10 (cinquenta cinco mil noventa e oito reais e dez centavos).

Item 02: EMPRESA

NORTSUL COMERCIAL LTDA - MECNPJ: 11.625.595/0001-97

ITEM 02: Valor unitário: R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos); Valor global: R$ 24.744,96 (vinte quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos).Valor total: R$ 24.744,96 (vinte quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 79.843,06 (setenta e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e seis centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.513/2017Processo nº 3600-271/2017

OBJETO: Aquisição de material de divulgação, destinados à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

Item 01: EMPRESA

GLOBALPRINT EDITORA GRAFICA LTDA - EPP CNPJ: 12.622.028/0001-40

ITEM 01: Valor unitário R$ 0,4943 (quatro mil novecentos e quarenta e três décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$ 889,82 (oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos).Valor total: R$ 889,82 (oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos).

Item 02: EMPRESA

CROMOS EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA - EPP CNPJ: 82.581.406/0001-70

ITEM 02: Valor unitário R$ 0,3333 (três mil trezentos e trinta e três décimos de milésimos de centavos);Valor global: R$ 2.999,70 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).Valor total: R$ 2.999,70 (dois mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 3.889,52 (três mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos)


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira



OBJETO: RP – Aquisição de INSUMOS- PLS Nº 170/2016 – EXCLUSIVA ME E EPP, destinados à Administração Pública.

PROPOSTA VENCEDORA:

Item 05: EMPRESA

COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA - EPPCNPJ: 03.296.379/0001-17

ITEM 05: Valor unitário: R$ 0,06 (seis centavos); Valor global: R$ 4.674,00 (quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais).




Valor total: R$ 4.674,00 (quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 4.674,00 (quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaPregoeira



OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinado à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

Itens 01, 05, 06, 07, 08 e 13: EMPRESA

RF DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ: 12.341.388/0001-73

ITEM 01: Valor unitário: R$ 1,19 (um real e dezenove centavos); Valor global: R$ 60.350,85 (sessenta mil trezentos e cinqüenta reais e oitenta e cinco centavos).ITEM 05: Valor unitário: R$ 0,60 (sessenta centavos);Valor global: R$ 79.280,40 (setenta e nove mil duzentos e oitenta reais e quarenta centavos).ITEM 06: Valor unitário: R$ 0,60 (sessenta centavos);Valor global: R$ 10.389,60 (dez mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos).ITEM 07: Valor unitário: R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos); Valor global: R$ 274.175,10 (duzentos e setenta e quatro mil cento e setenta e cinco reais e dez centavos).ITEM 08: Valor unitário: R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos);Valor global: R$ 46.066,50 (quarenta e seis mil sessenta e seis reais e cinqüenta centavos).ITEM 13: Valor unitário: R$ 1,72 (um real e setenta e dois centavos);Valor global: R$ 540.492,80 (quinhentos e quarenta mil quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).Valor total: R$ 1.010.767,25 (um milhão dez mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

Itens 02, 03, 04, 12, 17, 18, 19 e 20: EMPRESA

PORTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP CNPJ: 21.883.765/0001-97

ITEM 02: Valor unitário: R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos);Valor global: R$ 21.638,40 (vinte e um mil seiscentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).ITEM 03: Valor unitário: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 63.600,00 (sessenta e três mil e seiscentos reais).ITEM 04: Valor unitário: R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos);Valor global: R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais).ITEM 12: Valor unitário: R$ 3,05 (três reais e cinco centavos); Valor global: R$ 54.219,85 (cinqüenta e quatro mil duzentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos).ITEM 17: Valor unitário: R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 53.597,25 (cinqüenta e três mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).ITEM 18: Valor unitário: R$ 2,49 (dois reais e quarenta e nove centavos);Valor global: R$ 17.865,75 (dezessete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).ITEM 19: Valor unitário: R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos);Valor global: R$ 154.450,80 (cento e cinqüenta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta centavos).ITEM 20: Valor unitário: R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos);Valor global: R$ 30.031,20 (trinta mil trinta e um reais e vinte centavos).Valor total: R$ 416.603,25 (quatrocentos e dezesseis mil seiscentos e três reais e vinte e cinco centavos).

Item 10:

EMPRESAP GALVÃO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 14.376.716/0001-00ITEM 10: Valor unitário: R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos); Valor global: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).Valor total: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).

Itens 11, 14, 15 e 16:

EMPRESAL. CARLOS LINS DE LIMA - ME

CNPJ: 03.719.446/0001-69ITEM 11: Valor unitário: R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos);Valor global: R$ 116.714,52 (cento e dezesseis mil setecentos e quatorze reais e cinqüenta e dois centavos).ITEM 14: Valor unitário: R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos);Valor global: R$ 60.894,00 (sessenta mil e oitocentos e noventa e quatro reais).ITEM 15: Valor unitário: R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos);Valor global: R$ 337.875,72 (trezentos e trinta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos).ITEM 16: Valor unitário: R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos);Valor global: R$ 45.216,08 (quarenta e cinco mil duzentos e dezesseis reais e oito centavos).Valor total: R$ 560.700,32 (quinhentos e sessenta mil setecentos reais e trinta e dois centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.035.570,82 (dois milhões trinta e cinco mil quinhentos e setenta reais e oitenta e dois centavos).


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira



OBJETO: REGIASTRO DE PREÇOS PARA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHO) 03 - PLS Nº 059/2016 (EXCLUSIVO).


Item 14:

EMPRESAR R COMERCIO DE CARTUCHOS LTDA - ME

CNPJ: 13.734.839/0001-03ITEM 14: Valor unitário R$ 44,63 (quarenta e quatro reais, sessenta e três centavos);Valor global: R$ 13.389,00 (treze mil, trezentos e oitenta e nove reais).Valor total: R$ 13.389,00 (treze mil, trezentos e oitenta e nove reais).

Item 16:

EMPRESAPONTO CERTO SUPRIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ: 23.373.861/001-10ITEM 16: Valor unitário R$ 41,00 (quarenta e um reais);Valor global: R$ 11.480,00 (onze mil, quatrocentos e oitenta reais).Valor total: R$ 11.480,00 (onze mil, quatrocentos e oitenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 24.869,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais).


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira






OBJETO: Registro de Preços para medicamentos(01) PLS- 001/2017 destinados à administração Pública Estadual.


Item 1: EMPRESA

MEDVIDA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 06.132.785/0001-32ITEM 1: Valor unitário R$ 0,37 (trinta e sete centavos);Valor global: R$ 2.279,20 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos);Valor total R$ 2.279,20 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e vinte centavos);

Itens 11 e 26: EMPRESA

COMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA-EPPCNPJ: 03.296.379/0001-17

ITEM 11: Valor unitário R$ 3,55 (três reais, cinquenta e cinco centavos);Valor global: R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais);ITEM 26: Valor unitário R$ 3,90 (três reais e noventa centavos);Valor global: R$ 13.806,00 (treze mil, oitocentos e seis reais);Valor total: R$ 26.586,00(vinte seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 28.865,20 (vinte oito mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).

Maceió, 13 de novembro de 2017




OBJETO: RP AQUISIÇÃO DE GÁS – GLP 05, 13 E 45 KG – PLS Nº 020-2017 – COTA RESERVADA.


Itens: 3 e 4

EMPRESA

SOS GÁS LTDA - MECNPJ: 09.266.128/0001-76

ITEM 3: Valor unitário R$ 264,63 (duzentos e sessenta e quatro reais, sessenta e três centavos);Valor global: R$ 1.355.170,23(um milhão, trezentos e cinquenta e cinco mil, cento e setenta reais, vinte e três centavos).

ITEM 4: Valor unitário R$ 264,63(duzentos e sessenta e quatro reais, sessenta e três centavos);Valor global: R$ 79.918,2600(setenta e nove mil, novecentos e dezoito reais, vinte e seis centavos).

Valor total: R$ 1.435.088,49(um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitenta e oito reais, quarenta e nove centavos)

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.435.088,49 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, oitenta e oito reais, quarenta e nove centavos).



RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (03). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE O ITEM 15 DO PLS (TOMADA 3P NOVO PADRÃOCOM ESPELHO DE EMBUTIR, 15A,220V EM PVC) FOI ALTERADO PARA (TOMADA 2 PÓLOS+TERRA, 10 A, 220V, COM ESPELHO, DE EMBUTIR. (Tomada 2P+T de 10A e 220V). (Tomada 2P+T de 10A e 220V), TENDO EM VISTA NÃO EXISITIR TOMADA COM ESSE TIPO DE DESCRIÇÃO.PLS Nº 143/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO (03)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA AMGESP CBM CEDEC DETRAN EMATER GAB.

CIVIL IZP PERÍCIA OFICIAL

01

Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão Com Furo De Fixação (Um Furo/Uma Compressão), Para Cabo De Cobre De (Mínimo De 50 Mm²).

Unidade 20 500 10 50

02

Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão, Tubular, Com Furo De Fixação, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 16 Mm²).

Unidade 20 1.000 10 10 50

03Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão, Tubular, Com Furo De Fixação, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 25mm²).

Unidade 20 500 10 10 50

04

Terminal Elétrico Pré-Isolado À Compressão, Tubular, Com Furo De Fixação, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 10 Mm²).

Unidade 20 500 10 50

05

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexívei. Diâmetro: De (Mínimo De 1.5 10Mm²), Fixação À 5Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 10 10 100




06

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 2.5 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 10 10 100

07

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 4 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 5 10 100

08

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Forquilha, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 6 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 20 100

09

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 1.5 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 10 2 20 100

10

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 2.5 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 10 20 20 100

11

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 4 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 2.000 5 20 20 100

12

Terminal Elétrico Pré-Isolado, Tipo Pino, Para Cabos Flexíveis. Diâmetro: De (Mínimo De 6 Mm²), Fixação À Compressão (Cores Variadas).

Unidade 20 1.500 20 100

13

Tomada 2p (Pino Chato) +T Universal – 15 A – 250 V, Caracterização: Tomada Com Dois Pinos Chatos Mais Terra E Universal, Padrão Nema 5-15 R, 15 A – 250 V.,

Unidade 20 400 30 50 50

14Tomada 2p+T Universal, De Sobrepor, Com Respectiva Caixa, Padrão Sistema X, 15 A, 220v Em Pvc.

Unidade 20 300 20 50 50 20 150

15

TOMADA 2 PÓLOS+TERRA, 10 A, 220V, COM ESPELHO, DE EMBUTIR. (Tomada 2P+T de 10A e 220V) Unidade 20 300 20 150 50 50 50 100

ITEM PM SEDETUR SEDUC SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SSP UNCISAL UNEAL01 50 100 1.000 120 200 1002 100 1.000 120 200 1003 100 1.000 110 200 1004 100 1.000 115 200 1005 50 500 145 200 1006 50 1.000 145 200 1007 50 1.000 145 200 1008 1.000 145 200 1009 500 125 200 1010 50 1.000 140 200 1011 50 1.000 140 200 1012 1.000 140 200 1013 100 50 2.000 85 400 5014 100 150 120 50 2.000 250 400 180 5015 300 70 100 20 200 2.000 150 500 180 50

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 428/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME.Processo: 4105-1375/2016Processo Licitatório: Pregão Eletrônico N° AMGESP – 10.314/2017Extrato: nº 748/2017CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, CEP 57.050-120, Farol, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu Diretor Presidente Wagner Morais de Lima, nomeado pelo Decreto




nº 43.218, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 01/09/2015, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ:24.774.241/0001-56, IE: 114.007.420.111 Av. Engenheiro Caetano Álvares, 6.685 – Sala 54 - CEP: 02413-200 – Mandaqui / São Paulo - SP, tel.: (11) 99905-4084 email: [email protected], representado por sua Procuradora, Sr(a). Ester Oliveira de Almeida, portador do CPF de nº 361.863.248-77 e RG de nº 43.673.217-8 SSP/SP;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para anexar a Marca e Fabricante dos itens da Ata de Registro de preços AMGESP Nº 428/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP – 10.314/2017, passando a mesma a ter a seguinte redação:

MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME, CNPJ:24.774.241/0001-56, IE: 114.007.420.111 Av. Engenheiro Caetano Álvares, 6.685 – Sala 54 - CEP: 02413-200 – Mandaqui / São Paulo - SP, tel.: (11) 99905-4084 email: [email protected], representado por sua Procuradora, Sr(a). Ester Oliveira de Almeida, portador do CPF de nº 361.863.248-77 e RG de nº 43.673.217-8 SSP/SP.

Item Especificação Marca/Fabricante Modelo Unid Quant

Valor unitário

R$

ValorTotalR$

08

Cânula p/ traqueostomia de Metal nº 1.0 composta de três peças: cânula externa, cânula interna e mandril guia (com ponta arredondada, não causando trauma) com curvatura anatômica. Embalagem individual. A apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente, contendo dados de identificação e procedência, validade, lote e registro no ministério da saúde.

STYLLE/CIR.BRASIL STANDARD unid 219

47,29 10.356,51

09


STYLLE/CIR.BRASIL STANDARD unid 219 47,29

10.356,51

10


STYLLE/CIR.BRASIL STANDARD unid 225

47,29

10.640,25

Valor Total R$ 31.353,27 (trinta um mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte e sete e centavos)

Data de Assinatura: 14 de novembro de 2017.Base Legal: O presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 465/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (12) – PLS N° 040/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEGALIC LTDA. PROCESSO: 4105-515/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.327/2017ATA DE RP Nº 465/2017EXTRATO: Nº 749/2017ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEGALIC LTDA, CNPJ N° 17.746.313/0001-96 e IE N° 24281770-0, com sede na Avenida Pretestato Ferreira Machad, 811 – Jatiúca – Maceió/AL. CEP: 57.036-40, telefones/FAX: (82) 3325-7741, e-mail: [email protected], devidamente representado por seu representante legal, Sra. Roberta Lins Costa Melo, portador do RG N° 99001009728 SSP/AL, inscrito no CPF N° 030.812.084-16;OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (12) – PLS N° 040/2017;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 143.451,00 (cento e quarenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e um reais);VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis;DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2017;BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade V a l o r unitário Valor Total

(05) SERINGA PARA INSULINA - DESCRIÇÃO: seringa SEM AGULHA, descartável,100UI,estéril, atóxica, apirogênica, com dispositivo de segurança transparente com escala de graduação embalagem individual em papel grau cirúgico e filme termoplástico.Contendo externamente dados de identificação, procedência, data de fabricação, validade, tipo de esterilização, número do lote e registro no Ministério da Saúde/ANVISA. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE

Descarpack Unidade 389.475 R$ 0,36 R$ 143.451,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM CBM PERÍCIA OFICIAL PM SEPREV SESAU UNCISAL05 75 375.000 23.400




Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

DECRETO Nº 56.222, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4104-4514/2017, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 016/2014-REITORIA, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, IURY DE ALMEIDA ACCORDI, CPF nº 554.771.510-72, para exercer o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.223, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4104-5335/2017, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 016/2014-REITORIA, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, MARCUS ROBERTO SANTOS, CPF nº 042.490.507-85, para exercer o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.224, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido do Processo Administrativo nº 1204-2562/2017, e considerando o conteúdo do EDITAL nº 016/2014-REITORIA, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, WILLAMS DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 014.368.584-88, para exercer o cargo de Professor Auxiliar, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 4104-3108/2017, RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 52.510, de 6 de março de 2017, publicado do Diário Oficial do Estado em 7 de março de 2017, que nomeou ALEXSANDRO DA SILVA NEO, CPF nº 833.544.765-91, para exercer o cargo de Professor Auxiliar, com cargo horária de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 4104-3108/2017, e considerando o conteúdo do EDITAL nº. 016/2014-REITORIA, RESOLVE nomear, em caráter efetivo, sob a regência do REGIME JURÍDICO ÚNICO




DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS, e em virtude de aprovação em concurso público, CARLOS ANDRÉ DUARTE COSTA, CPF nº 036.934.704-80, para exercer o cargo de Professor Auxiliar, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro de Pessoal da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Convênio de Mútua Cooperação nº 1/2016, ora em vigor, celebrado entre o Estado de Alagoas e a Arquidiocese de Maceió, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-1277/2016, RESOLVE ceder àquela entidade, com ônus para o órgão cedente, o servidor JOSÉ KERMES MARTINS SILVA, CPF nº 517.136.834-15, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 9864793-8, lotado na Secretaria de Estado da Educação, até o término do atual período administrativo governamental. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995, c/c o art. 40, da Lei nº 6.196, de 26 de setembro de 2000, considerando o que estabelece o Convênio de Mútua Cooperação nº 1/2016, celebrado entre o Estado de Alagoas e a Arquidiocese de Maceió, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-4634/2015, RESOLVE ceder o servidor CRISTOVÃO DA SILVA ALMEIDA, CPF nº 861.413.504-10, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 86892-2, lotado na Secretaria de Secretaria de Estado da Educação à Arquidiocese de Maceió, com ônus para o órgão de origem, até o término do atual período administrativo governamental. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.229, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o Convênio de Mútua Cooperação nº 1/2016, ora em vigor, celebrado entre o Estado de Alagoas e a Arquidiocese de Maceió, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2130/2016, RESOLVE ceder àquela entidade, com ônus para o órgão cedente, o servidor ALUÍZIO ROBERTO DA COSTA, CPF nº 564.314.654-15, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula nº 80.567-0, lotado na Secretaria de Estado da Educação, até o término do atual período administrativo governamental. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1874/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6034/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-9670/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora KATIA RODRIGUES DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 313.475.414-20, ocupante do cargo de Professor, Especial Magistério, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 12155-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer




PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2201/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6212/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-7418/2015, DECRETA: Art. 1o Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA QUITÉRIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 514.864.664-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 48884-4, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1977/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-5886/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-7157/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor ALENCAR BATISTA DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o 913.601.298-04, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 35188-1, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.




PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2076/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-5881/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-7862/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, inscrito no CPF/MF sob o 260.041.354-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “D”, matrícula nº 1707-8, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2193/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6052/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-12718/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor EDVALDO ANTÔNIO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 266.341.805-63, ocupante do cargo de Vigia, Classe “B”, matrícula nº 33573-8, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 56.235, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1796/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6033/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-8166/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor MARIO HELIO FERREIRA SANTANA, inscrito no CPF/MF sob o nº 165.005.474-20, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 16845-9, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2075/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-5999/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-5593/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora GENEDI MARIA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o 351.883.244-15, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 45440-0, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.237, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1787/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6049/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-11907/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VANY RODRIGUES CABRAL DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 411.666.044-20, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 39680-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1984/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6338/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-8921/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES PORTO ARAUJO, inscrita no CPF/MF sob o nº 505.668.064-87, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 40576-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO




DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2210/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6283/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-380/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora RIVALDA CIRINO DANTAS, inscrita no CPF/MF sob o nº 405.506.565-53, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 45664-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1757/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6030/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2418/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-11663/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA GOMES DA CRUZ, inscrita no CPF/MF sob o nº 164.344.394-15, ocupante do cargo de Professor,

Especialização, Nível II, Classe “C”, matrícula nº 84220-6, da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos proporcionais, calculados à razão de 15/25 (quinze, vinte e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2006/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6001/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-10062/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ISVALDETE NUNES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 505.532.164-49, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 43221-0, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2297/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6202/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-1939/2014,




DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora GILEUSA PAULINO DA SILVA CAVALCANTE, inscrita no CPF/MF sob o nº 347.512.464-53, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 45785-0, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1821/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6355/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-1821/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ROSEANA SILVA FÉLIX DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 347.281.634-15, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 51472-1, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.244, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2039/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6044/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-433/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARILEIDE SILVA CAVALCANTE, inscrita no CPF/MF sob o nº 346.457.994-87, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “E”, Nível II, matrícula nº 27428-3, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2322/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-5887/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-13357/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO LIMA, inscrita no CPF/MF sob o nº 505.519.304-20, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “C”, Nível I, matrícula nº 49303-1, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 56.246, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1976/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-5885/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-7635/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ARISTEIA COSTA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o 384.463.594-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 48235-8, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1822/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6203/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-12976/2013, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora VALDENICE OLIVEIRA ALELUIA, inscrita no CPF/MF sob o nº 276.235.644-04, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 50354-1, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.248, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2244/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6060/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-146/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA AMPARO BERNARDINO SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 312.623.504-25, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “B”, Nível III, matrícula nº 824294-1, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos proporcionais, calculados à razão de 12/30 (doze, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2013/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-5993/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1800-1631/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora GRINAURA MARIA DA CONCEIÇÃO, inscrita no CPF/MF sob o nº 463.524.654-04, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “B”, matrícula nº 37438-5, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 56.250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PAI nº 114/2017 e no Despacho PGE/PAI/CD nº 848/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2608/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4101-11024/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SONIA APARECIDA LOURENÇO, inscrita no CPF/MF sob o nº 037.026.998-56, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 76480-9, Classe “D”, integrante da Carreira de Analista em Saúde, Nível Superior, do Quadro Permanente da UNCISAL, instituída pela Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PAI nº 115/2017 e no Despacho PGE/PAI/CD nº 849/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 2607/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4101-15671/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ RONALDO PEREIRA PANTALEÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 208.204.024-00, ocupante do cargo de Supervisor de Segurança do Trabalho, Classe “C”, matrícula nº 1377-3, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Médio, do Quadro de Cargos em Extinção da UNCISAL, instituída pela Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.252, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PAI nº 116/2017 e no Despacho PGE/PAI/CD nº 850/2017, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 2606/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 4101-14822/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora WALKIRIA TAVEIROS, inscrita no CPF/MF sob o nº 099.415.094-68, ocupante do cargo de Enfermeiro, Classe “D”, matrícula nº 125092-2, integrante da Carreira de Analista em Saúde, Nível Superior, do Quadro Permanente da UNCISAL, instituída pela Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2234/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-5928/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-38590/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora EVA ELIAS DOS SANTOS OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 341.598.004-91, ocupante do cargo de Assistente Fazendário, Classe “D”, matrícula nº 24584-4, integrante da Carreira dos Servidores Administrativos Fazendários, instituída pela Lei Estadual nº 7.588, de 20 de março de 2014, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos do adicional por tempo de serviço relativo a 13 (treze) anuênios e 04 (quatro) quinquênios, além da gratificação do Incentivo à Atividade Fazendária - IAF, de acordo com a Lei Estadual nº 6.149, de 11 de maio de 2000, e o art. 2º da Lei Estadual




nº 6.252, de 20 de julho de 2001, alterado pela Lei Estadual nº 7.176, de 15 de julho de 2010, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de vencimentos.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 2305/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6614/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1500-37323/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS ANTONIO CASADO LIMA, inscrito no CPF/MF sob o nº 164.466.234-53, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais - FTE IV, matrícula nº 52891-9, do Grupo Ocupacional Tributação e Finanças do Serviço Civil do Poder Executivo, Subgrupo Fiscalização, instituído pela Lei Estadual nº 6.285, de 23 de janeiro de 2002, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, acrescidos do adicional por tempo de serviço relativo a 08 (oito) anuênios e 04 (quatro) quinquênios, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de vencimentos, mais o prêmio de produtividade.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.255, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo o que consta do Processo Administrativo nº 4101-8438/2012, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 53.499, de 29 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de maio de 2017, que concedeu aposentadoria compulsória, a partir de 31 de julho de 2012, ao servidor PEDRO VALERIANO NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 133.658.944-20, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 16995-1, Classe “C”,

integrante da Carreira de Analista em Saúde, Nível Superior, do Quadro Permanente da UNCISAL, nos termos da Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de 2003, com proventos proporcionais, calculados à razão de 25/35 (vinte e cinco, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas à Constituição nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para fazê-lo na Classe “D”.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho PGE/PA 00.1324/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 2541/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-111/2015, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 53.350, de 12 de maio de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 de maio de 2017, que concedeu aposentadoria, por invalidez, ao servidor JOSÉ ADALBERON SANTOS DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 134.402.254-53, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Classe “D”, matrícula nº 66020-5, integrante da Carreira de Agente de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda à Constituição nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para fazê-lo na Classe “E”, Nível IV.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.







PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2135/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6342/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-5266/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora RAQUEL ALVES BARBOSA VIANA SIMPLICIO, inscrita no CPF/MF sob o nº 247.770.438-94, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “B”, matrícula nº 9865372-5, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 25h (vinte e cinco horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 2423/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6617/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-2965/2014, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 445.796.084-53, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, Nível I, matrícula nº 47626-9, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos proporcionais, calculados à razão de 29/30 (vinte e nove, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.259, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 2413/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6653/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-3429/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, ao servidor IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.846.604-15, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Plena, Nível I, Classe “D”, matrícula nº 42555-9, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2043/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6332/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3073/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-3131/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora JANICE FERREIRA DA ROCHA, inscrita no CPF/MF sob o nº 524.706.604-91, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 42868-0, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da




Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2295/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6281/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-6577/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, ao servidor CICERO MEDEIROS DE GUSMÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 228.626.414-72, ocupante do cargo de Técnico de Radiologia, matrícula nº 11915-6, Classe “C”, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2207/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6306/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-6813/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora ELIZANEIDE CAVALCANTE DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº 041.742.934-73, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, Nível II, matrícula nº 823884-7,

integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos proporcionais, calculados à razão de 14/30 (quatorze, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2269/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-6279/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3072/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-613/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora CLEICE MARIA MEDEIROS SANTOS LINS, inscrita no CPF/MF sob o nº 240.709.804-92, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “C”, Nível IV, matrícula nº 824094-9, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2087/2017,




aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6281/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-1850/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, ao servidor JOSÉ AILTON LINS DE ALBUQUERQUE, inscrito no CPF/MF sob o nº 122.082.304-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, matrícula nº 38857-2, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2089/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6352/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-1847/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora NEUZA FERREIRA NERYS, inscrita no CPF/MF sob o nº 894.052.854-91, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “B”, Nível II, matrícula nº 68585-2, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos proporcionais, calculados à razão de 13/30 (treze, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.266, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2268/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-6308/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3072/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-3634/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora LOURIVALDA LOPES DE MOURA, inscrita no CPF/MF sob o nº 043.523.454-40, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “A”, Nível II, matrícula nº 9867066-2, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2267/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6353/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-6473/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, ao servidor JELK DE ANDRADE CABRAL NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 677.179.504-72, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe “C”, Nível I, matrícula nº 9865101-3, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.





DECRETO Nº 56.268, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2202/2017 e no Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6292/2017, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 3008/2017, todos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-3253/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora ANA ZENICE ACIOLY BAÊTA, inscrita no CPF/MF sob o nº 514.884.774-34, ocupante do cargo de Agente de Polícia, Classe “E”, Nível IV, matrícula nº 65887-1, integrante da Carreira de Agente de Polícia, instituída pela Lei Estadual nº 6.276, de 11 de outubro de 2001, com proventos integrais, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 1996/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6307/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-4951/2016, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora MARIA SILENE ARAUJO DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 787.768.994-20, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “C”, Nível I, matrícula nº 9863876-9, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos proporcionais, calculados à razão de 11/30 (onze, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela

Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 2205/2017, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-6311/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1700-3795/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, ao servidor JOSÉ INALDO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 382.856.904-82, ocupante do cargo de Vigia, Classe “B”, matrícula nº 36007-4, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 14 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991, e no Parecer PGE/PA-00-3498/2016, aprovado pelo Despacho SUB PGE/GAB nº 3332/2016, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº 1101-914/2014, DECRETA: Art. 1º Fica redistribuída, com o respectivo Cargo de Assistente de Administração, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Superior, instituída pela Lei Estadual nº 6.253, de 20 de julho de 2001, da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC




para a Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a servidora MARIA BETÂNIA LÚCIO DE CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob o nº 332.488.184-68, matricula nº 40747-0, que permanecerá na mesma Carreira.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, sediado no Palácio Provincial, em Marechal Deodoro, 15 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 96, da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 140.566-591/2016, RESOLVE ceder os servidores ANA LUCIA CRUZ DOS SANTOS, CPF nº 227.569.494-34, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, Matrícula n° 3585-8, JOSÉ ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS, CPF nº 228.783.004-91, ocupante do cargo de Oficial de Apoio Técnico, Matrícula n° 9837-0, e RONALDO DE HOLANDA VIEIRA, CPF nº 3321.277.744-34, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Matrícula n° 23.832-5, todos lotados na Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, ao Instituo de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável - EMATER, sem ônus para o órgão de origem, até o término do atual período administrativo governamental. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, sediado no Palácio Provincial, em Marechal Deodoro, 15 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4525/2016, RESOLVE ceder a servidora DENISE SANTOS COIMBRA, CPF nº 678.354.734-53, ocupante do cargo de provimento efetivo de Médico, matrícula nº 11938, lotada na Secretaria de Secretaria de Estado da Saúde à Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL, sem ônus para o órgão de origem, até o término do atual período administrativo governamental. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, sediado no Palácio Provincial, em Marechal Deodoro, 15 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


DECRETO Nº 56.277, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2017. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n° 5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de 1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-2347/2017, RESOLVE ceder o servidor EDMO JOSÉ BEZERRA CAVALCANTI, CPF nº 445.773.894-87, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula n° 47774-5, lotado na Secretaria de Estado da Saúde, ao Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas - INMEQ, sem ônus para o órgão de origem, até o término do atual período administrativo governamental, devendo o órgão cessionário reter, recolher e repassar as contribuições previdenciárias à Alagoas Previdência, nos termos do que dispõem o art. 34 da Lei Estadual nº 7.751, de 9 de novembro de 2015, e os arts. 31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do Ministério da Previdência Social. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, sediado no Palácio Provincial, em Marechal Deodoro, 15 de novembro de 2017, 200 anos da Emancipação Política e 128 anos da República.


============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 333410

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 1.218, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competên-cia que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4512/2017, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Palmeira dos Índios/AL, no dia 30 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unida-de Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROSSecretário Executivo de Gestão Interna




PORTARIA Nº 1.219, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competên-cia que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4600/2017, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Passo de Camaragibe/AL, no dia 13 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Uni-dade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 1.220, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competên-cia que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4599/2017, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de União dos Palmares/AL, no dia 11 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Uni-dade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competên-cia que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4598/2017, RESOLVE conceder à servidora SOLANGE BERNARDO DE OLIVEIRA, CPF nº 036.205.724-96, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Ní-vel AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, du-rante sua permanência na cidade de São Sebastião/AL, no dia 10 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Uni-dade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 1.222, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competên-cia que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4613/2017, RESOLVE conceder ao servidor ADRIANO TENÓRIO NUNES, CPF nº 067.820.394-60, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frotas, Ní-vel AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação duran-te sua permanência na cidade de Dois Riachos/AL, no dia 10 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unida-de Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competên-cia que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4614/2017, RESOLVE conceder ao servidor ADRIANO TENÓRIO NUNES, CPF nº 067.820.394-60, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Frotas, Nível AST-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação durante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 9 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vi-gente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4591/2017, RESOLVE conceder ao servidor JONATHAN FOWLES CABRAL DE MELO, CPF nº 084.554.854-93, ocu-pante do cargo de provimento em comissão, de Assessor de Mo-nitoramento Especial, Nível AGC, matrícula nº 113-9, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarci-mento da despesa com alimentação, durante sua permanência nas cidades de Penedo e Arapiraca/AL, no dia de 9 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vi-gente Lei de Meios.





PORTARIA Nº 1.225, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4590/2017, RESOLVE conceder ao servidor JONATHAN FOWLES CABRAL DE MELO, CPF nº 084.554.854-93, ocu-pante do cargo de provimento em comissão, de Assessor de Mo-nitoramento Especial, Nível AGC, matrícula nº 113-9, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarci-mento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Dois Riachos/AL, no dia de 10 de novembro do cor-rente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vi-gente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competên-cia que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4548/2017, RESOLVE conceder ao servidor SEVERI-NO CARVALHO GOMES, CPF nº 040.375.244-22, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-1, matrícula nº108-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com ali-mentação, durante sua permanência na cidade de Palmeira dos Índios /AL, no dia 30 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a des-pesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4544/2017, RESOLVE conceder à servidora CHARLENE JOYCE LOPES DE ARAÚJO, CPF nº 036.604.654-37, ocupan-te do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2, matrícula n° 97-3, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação durante sua permanência na cidade de Porto Calvo/AL, no dia 27 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.


PORTARIA Nº 1.228, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4503/2017, RESOLVE conceder a servidora TÂMARA MI-LENA LIMA DA SILVA, CPF nº 090.525.414-77, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Passo de Camaragibe/AL, no dia 13 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Uni-dade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4500/2017, RESOLVE conceder a servidora TÂMARA MI-LENA LIMA DA SILVA, CPF nº 090.525.414-77, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco re-ais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, du-rante sua permanência na cidade de Arapiraca/AL, no dia 14 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unida-de Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4615/2017, RESOLVE conceder ao servidor LUCAS HEN-RIQUE PEIXOTO RAPOSO, CPF nº 077.291.744-21, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico do Núcleo de Atualização da Legislação Estadual - NALE, Nível AST-1, matrícula n° 158-9, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cin-co reais), perfazendo um total de R$ 105,00 (cento e cinco reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação durante




sua permanência na cidade de Mata Grande/AL, nos dias 16 e 17 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unida-de Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4558/2017, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cindo reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de Passo de Camaragibe/AL, no dia 13 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Uni-dade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4557/2017, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cindo re-ais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, du-rante sua permanência na cidade de Taquarana/AL, no dia 12 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Unida-de Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº

1101-4556/2017, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cindo reais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, durante sua permanência na cidade de União dos Palmares/AL, no dia 11 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Uni-dade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4555/2017, RESOLVE conceder ao servidor LUIS JORGE BRANDÃO VERGETTI, CPF nº 178.031.444-20, ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, ½ (meia) diária no valor de R$ 35,00 (trinta e cindo re-ais), para fins de ressarcimento da despesa com alimentação, du-rante sua permanência na cidade de São Sebastião/AL, no dia 10 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Uni-dade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14.14, da vigente Lei de Meios.



O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de competên-cia que lhe foi conferida pela Portaria nº 268, de 18 de setembro de 2015, considerando o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-4466/2017, RESOLVE conceder ao servidor GERALDO DE MELO E MOTTA, CPF nº 360.527.104-97, ocupante do car-go de Agente Administrativo, matrícula nº 214.133-7, 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), e ½ (meia) diária no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), perfa-zendo um total de R$ 1.210,00,00 (hum mil, duzentos e dez reais), para fazer face às despesas com alimentação e pousada durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, no período de 19 a 24 de novembro do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por conta da Uni-dade Orçamentária 04.122.0004.2050.0000, elemento de despesa 3390.14.15, da vigente Lei de Meios.

FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS Secretário Executivo de Gestão Interna--------------------------------------------------------------- JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 333416




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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 10.092/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 1700.007841/2017,RESOLVE retificar a Portaria nº 9.729/2017 de 06/11/2017, que resolveu Conceder diárias em favor da servidora RENATA RODRIGUES SALUSTIANO,ONDE SE LÊ:“VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais) VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)”LEIA-SE:“VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais) VALOR TOTAL: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)”SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 333320

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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº 679/2017A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1 , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA Nº 47 DE 10.08.2015,RESOLVE, por determinação do Delegado Geral da Polícia Civil, designar o Delegado de Polícia RONILSON ALVES DE MEDEIROS e equipe, para se fazerem presentes ao jogo de futebol entre CRB x PARANÁ/PB, das 15h30 até o seu término, no dia 18 de novembro de 2017, no Estádio Rei Pelé.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 14 de novembro de 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 332971

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ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

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Alagoas Previdência

PORTARIA n.123 de 13/11/2017O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-6527 /2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Váubia Duarte GarroteCargo: Diretora de Benefícios PrevidenciáriosCPF: 030.491.374-01RG: 1422502 SSP/ALMatrícula: 29202-8N° DE DIÁRIAS: 2,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (cem reais)VALOR TOTAL: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)PERÍODO: 21/11/2017 à 23/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema /ALOBJETIVO: Participar do recadastramento biométrico dos pensionistas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.Maceió/AL, 13 de novembro de 2017.

Roberto Moisés dos SantosDiretor-Presidente

Protocolo 332900

PORTARIA n.124 de 13/11/2017O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-6527 /2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Vívian Campêlo de SouzaCargo: Coordenadora de Manutenção de Benefícios PrevidenciáriosCPF: 010.225.504-03RG: 1593431 SSP/ALMatrícula: 203-4

N° DE DIÁRIAS: 2,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: 21/11/2017 à 23/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema /ALOBJETIVO: Participar do recadastramento biométrico dos pensionistas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.Maceió/AL, 13 de novembro de 2017.


Protocolo 332901

PORTARIA n.125 de 13/11/2017O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-6527 /2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Leandro Henrique de Oliveira CostaCargo: Supervisor Técnico ICPF: 041.874.864-02RG: 1667840 SSP/ALMatrícula: 211-2N° DE DIÁRIAS: 2,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: 21/11/2017 à 23/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema /ALOBJETIVO: Participar do recadastramento biométrico dos pensionistas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.Maceió/AL, 13 de novembro de 2017.


Protocolo 332902

PORTARIA n.126 de 13/11/2017O Diretor Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, e no Processo nº 4799-6527 /2017, RESOLVE conceder diária em favor do servidor:Lílian de Lima TourinhoCargo: Assessora de comunicaçãoCPF: 871.496.724-34RG: 1160079 SSP/ALMatrícula: 28107N° DE DIÁRIAS: 2,5 diáriasVALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais)PERÍODO: 21/11/2017 à 23/11/2017DESTINO: Santana do Ipanema /ALOBJETIVO: Participar do recadastramento biométrico dos pensionistas.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através da Rubrica Orçamentária 1516 - Viagens, Estadias e Hospedagens.Maceió/AL, 13 de novembro de 2017.


Protocolo 332903

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FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas

PORTARIA/FAPEAL Nº 115/2017

O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.527, de 23 de novembro de 2004 e no Processo Administra-tivo nº 60030001499/2016, RESOLVE: Conceder progressão funcional a servidora LILIA CHRISTINA RO-CHA DE AGUIAR, matricula nº 62417, portadora do CPF nº 057.393.704-42, ní-vel 0, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO, no(a) FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, para classe B, nível FPNMB40, com efeitos financeiros a partir de 08/11/2016.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 01 de Novembro de 2017.

FABIO GUEDES GOMESDIRETOR-PRESIDENTE

* Republicado por incorreção.


Poder Legislativo

ALAGOASASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A VOZ DO POVO

Mesa Diretora18ª Legislatura

Luiz Dantas (PMDB) - PresidenteFrancisco Tenório (PMN) - 1° Vice-PresidenteGalba Novaes (PMDB) - 2° Vice-PresidenteDudu Hollanda (PSD) - 3° Vice-Presidente

Marcelo Victor (PSD) - 1º SecretárioSeverino Pessôa (PSC) - 2º SecretárioJairzinho Lira (PMDB) - 3º Secretário

Davi Davino Filho (PMDB) - 4º SecretárioMarquinhos Madeira (PMDB) - 1° Suplente

Thaise Guedes (PMDB) - 2° Suplente

ATO DAP Nº 583/2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LE-GISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar MARCELLE RAYSSA PESSOA XAVIER, inscrita no CPF/MF sob o nº 083.501.654-48, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da As-sembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de novembro do ano de 2017.

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVESDiretor de Administração de Pessoal

ATO DAP Nº 584/2017

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGIS-LATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear RODRIGO SIMÃO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 104.688.734-30, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.

Diretoria de Administração de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de novembro do ano de 2017.

DARLAN CAVALCANTE DAS NEVESDiretor de Administração de Pessoal

ATO DRH Nº 820/2017

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGIS-LATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar CAR-LOS EDUARDO ROCHA DE AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº 076.112.764-09, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.

Diretoria de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, em Maceió, aos primeiros (01) dias do mês de novembro do ano de 2017.

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA Diretor de Recursos Humanos


O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGIS-LATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições le-gais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Exonerar VINICIUS DIOGO AZEVEDO SIMÕES, inscrito no CPF/MF sob o nº 095.707.374-76, do cargo de provimento em comissão, símbolo SP-25, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual.




O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGIS-LATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das suas atribuições legais e em obediência ao Ato da Mesa nº 001/2017, RESOLVE: Nomear VERÔ-NICA MARTINS DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 051.296.314-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, símbolo SP-11, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Estadual, concedendo-lhe a gratificação prevista na Lei nº 7.406, de 23 de agosto de 2012.




Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Hayanne Amalie Meira Liebig2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO AN-

TUNES MELRO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc. nº 12070-30223/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel do imóvel localizado na Gruta (Subsede), referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-30239/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa VIVO referente aos serviços de internet móvel nos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.

Proc. nº 12070-30254/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa FSF TECNOLOGIA LTDA, referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-30277/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa Telemar Norte Leste S/A (OI MÓVEL), referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.

Proc. nº 12070-30358/2017. Int.: Diego José da Silva. Ass.: prestação de contas de adiantamento de numerário. DESP.: Vão os autos à Assessoria Técnica Financeira para análise da documentação. Após, retornem-se para decisão.

Proc. nº 12070-30296/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa Telemar Norte Leste S/A (OI FIXO), referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orça-mento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pa-gamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e para o Setor de Contabilidade e Finanças para que sejam tomadas as medidas pertinentes.




Proc. nº 12070-30061/2017. Int.: João Fiorillo de Souza. Ass.: solicitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 04, autorizo a fruição de férias pelo interessado no período de 2 a 31 de janeiro de 2018. Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-30212/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel, referente ao Contrato nº 019/2016, referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orça-mento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pa-gamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efe-tuar o pagamento.

Proc. nº 12070-9534/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de eletrodomésticos. DESP.: Tendo em vista a publicação dos extratos dos contratos DPE/AL nº 046/2017, 047/2017 e 048/2017, autorizo o empenho dos valores contratados. Outrossim, diante das razões expostas pela Diretoria Administrativa e Financeira às fls. 634, as quais acolho integralmente, autorizo o posterior arquivamento do pro-cesso condicionado à abertura de novo de processo administrativo para a aquisição dos itens fracassados. Vão os autos à DAF para as providências pertinentes.

Proc. nº 12070-29958/2017. Int.: Daniela Lourenço dos Santos. Ass.: so-licitação de férias. DESP.: Tendo em vista o despacho da Coordenadoria Setorial de Pessoal às fls. 06, autorizo a fruição de férias pela interessada no período de 02 a 16 de janeiro de 2018, observando-se a ressalva constante no parecer da Coordenação do Núcleo da Fazenda Pública. Ressalte-se que a fruição de férias fica condicionada à obediência tempestiva da juntada dos documentos exigidos na resolução pertinente (declaração de inexistência de processos em carga e pauta das audiências agendadas para o período). Vão os autos à Coordenadoria Setorial de Pessoal para anotações e arqui-vamento.

Proc. nº 12070-30218/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel do imóvel localizado em Penedo/AL, referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orça-mento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pa-gamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efe-tuar o pagamento.

Proc. nº 12070-30305/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa CORREIOS, refe-rente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o paga-mento.

Proc. nº 12070-30215/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel do imóvel localizado em Palmeira dos Índios/AL, referente aos meses de novembro e dezem-bro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Pla-nejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-14695/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para manutenção preventiva e cor-retiva automotiva com fornecimento de peças. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor contratado.

Proc. nº 12070-30311/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de faturas de energia elétrica – ELETROBRÁS, referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-30412/2017. Int.: Gerência de Patrimônio e Almoxarifado – DPE/AL. Ass.: aquisição de acessórios e ferragens. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo para aquisição dos materiais descritos no projeto básico/ termo de referência de fls. 03/05. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as pro-vidências necessárias.

Proc. nº 12070-30213/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel do imóvel localizado na Gruta, referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Ten-do em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-19523/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para manutenção preventiva e cor-retiva em condicionadores de ar. DESP.: Tendo em vista que o processo en-contra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor contratado.

Proc. nº 12070-30356/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da CASAL do imóvel locado em Palmeira dos Índios, referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-30288/2017. Int.: Poliana de Andrade Souza e outro. Ass.: solicitação de providências. DESP.: Defiro o pedido formulado. Publique-se a respectiva portaria.

Proc. nº 12070-30367/2017. Int.: Coordenação de Estágio e Convênios – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, referente a folha suplementar do mês de outu-bro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Pla-nejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.

Proc. nº 12070-27998/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: aquisição de condicionadores de ar. DESP.: Considerando que todo o procedimento que deu origem à Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 004/2016 foi devidamente aprovado pela Assessoria Jurídica deste ór-gão, nos autos do processo administrativo originário nº 12070-17523/2016 (incluindo a análise da minuta contratual), que opinou pela possibilidade de adesão à ata de registro de preços, autorizo a assinatura do contrato. Em seguida, publique-se o extrato no Diário Oficial, enviando cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.

Proc. nº 12070-30220/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento do aluguel de salas comerciais, referente ao Termo de Contrato DPE nº 039/2015, referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Ge-rência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de




dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Ad-ministrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam toma-das as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-30451/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento do aluguel de salas comerciais, referente ao Termo de Contrato DPE nº 043/2017, referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Ge-rência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Ad-ministrativa e Financeira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam toma-das as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-7241/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para prestação de serviço de seguro de veículos automotores pertencentes à frota da Defensoria Pública. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor contratado.

Proc. nº 12070-30204/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento da empresa ELÓGICA, referente aos meses de novembro e dezembro/2017. DESP.: Tendo em vista o despa-cho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a exis-tência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Di-retoria Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

PORTARIA DPE Nº 338, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atri-buições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 12070-30288/2017, RESOLVE alterar parcialmente o item 2 da Portaria DPE nº 318, de 3 de novembro de 2017, para designar o Defensor Público FÁBIO PASSOS DE ABREU para atuar no mutirão de audiências no Centro Judi-cial de Solução de Conflitos e Cidadania - CJUS no dia 16 de novembro de 2017 (vespertino), em substituição à Defensora Pública POLIANA DE ANDRADE SOUZA.

Ricardo Antunes MelroDefensor Público-Geral do Estado

PORTARIA Nº 053/CGDPE/2017 - RETIFICADA.2

O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGO-AS, no uso das atribuições previstas no art. 21 da Lei Complementar Esta-dual nº 29/2011, CONSIDERANDO o disposto no art. 23, incisos I, a, da Lei Complementar Estadual nº 29/2011,

RESOLVE:Art.1º. Fica determinada a realização de Correição Ordinária no Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e das Prisões Provisórias da Capital, no dia 5 de dezembro de 2017;Art. 2º. Os Defensores Públicos em exercício no órgão de atuação acima indicado, inclusive na condição de auxiliar, deverão remeter à Corregedoria Geral, até 05 dias antes da data marcada para a Correição, os seguintes documentos:

I – A relação de réus presos assistidos pela Defensoria Pública, no local de atuação, com indicação do número do processo judicial correspondente;II – Relatório das visitas ao sistema prisional, realizadas entre os meses de janeiro a outubro de 2017, com indicação do nome, número e situação processual dos presos entrevistados.Parágrafo único. A exigência constante do inciso I deste artigo se aplica aos Defensores que não estejam lotados no Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e das Prisões Provisórias da Capital, mas que atuem no Núcleo Criminal.Art.3º. Durante o período da Correição Ordinária, haverá inspeção no local do órgão de atuação que acompanha as ações em tramitação na 16ª Vara Criminal da Capital, sendo obrigatória a presença do(a) Defensor(a) Públi-co (a) em exercício. Art.4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maceió, 26 de outubro de 2017.

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTACorregedor Geral

A SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DANIELY DE LIMA SOARES MELRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 29/2011, DESPACHOU OS SEGUIN-TES PROCESSOS:

Processo nº. 12070-29756/2017. Int.: Andrea Carla Tonin. Desp.:Trata-se de solicitação de reabertura de prazo para inserção, no meio virtual dispo-nível (plataforma Audora), das atividades realizadas no mês de setembro de 2017. Defiro o pedido, esclarecendo que a plataforma estará disponível para tal fim, no dia 17.11.2017. Após publicação, arquive-se. Maceió, 14 de novembro de 2017.

Proc. nº. 12070-30120/2017. Int.: Wagner de Almeida Pinto. Desp.:Trata-se de relatório com informações relativa(s) à(s) visita(s) carcerária(s), realiza-da(s) no mês de outubro de 2017, de acordo com o art. 5º, § 1º da resolução CSDP nº 10/2012. Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 14 de novembro de 2017. Processo nº. 12070-29668/2017. Int.: Fábio Passos de Abreu. Desp.: Tra-ta-se de pedido de reabertura de prazo para fins de retificação dos dados apresentados no relatório criminal, relativo ao atendimento decorrente das atividades desempenhadas na Seção de Atendimento a Criança e Adoles-cente, no mês de setembro de 2017. Considerando que as informações fo-ram inseridas em duplicidade, em campos distintos, deixo de reabrir prazo para a retificação por parte do requerente, passando a tomar medidas para exclusão do sistema do campo: “Núcleo da Infância e Juventude Acompa-nhamento Criminal”, mantendo-se apenas o campo: “Núcleo da Infância e Juventude -Ato infracional”. Após a exclusão das informações, arquive-se. Maceió, 14 de novembro de 2017.

Proc. Nº 12070-30507/2017. Int.: Fábio Ricardo Albuquerque de Lima. Desp.: Trata-se de solicitação de expedição de certidão informando que o requerente não sofreu sanção disciplinar junto a esta Corregedoria, nos úl-timos 365 dias. Defiro o requerido. Após a expedição, arquive-se. Maceió, 14 de novembro de 2017.

Proc. nº 12070-30164. Int.: Ouvidoria do MPE/AL. Desp.: (...) Ante o con-teúdo manifestação, expeça-se oficio direcionado ao Defensor(a) Públi-co(a) responsável pelo setor apontado no termo, para se manifestar sobre o conteúdo dos autos, bem como, ao Ministério Público Estadual, relatando as providências adotadas. Maceió, 10 de novembro de 2017.


Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)


Ministério Público. .

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOLEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAUJO

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES*

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO*Afastado para exercício de mandato eletivo

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO 1º CAOJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DO 2º CAOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJODILMAR LOPES CAMERINO

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

ANTIÓGENES MARQUES DE LIRAVALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 2203/2017.Interessado: Delegacia Geral de Polícia Civil.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a adoção das medidas sugeridas. À Chefia de Gabinete para as providências cabíveis.

Proc: 3087/2017.Interessado: Delegacia Geral de Polícia Civil.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a adoção das medidas sugeridas. À Chefia de Gabinete para as providências cabíveis.

Proc: 3381/2017.Interessado: Jackson Costa dos Santos – Técnico do MPAssunto: Solicitando providênciasDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Licitação Fase Externa. Pregão Eletrônico nº 23/2017, tipo menor preço, para registro de preço para futura e eventual contratação de serviço de moni-toramento por GPS/GSM/GPRS e gestão por sistema de B.I (Business Inteligence) dos veículos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. Cumpridas às formalidades legais da realização do certame por parte do pregoeiro e equipe de apoio. Inexistência de recurso e adjudicação. Pela homologação do lote único em favor da empresa Vision Net Ltda- EPP, que ofertou o valor total de R$ 7.989,60 (sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos)”.

Proc: 3654/2017.Interessado: Diretoria de Tecnologia da InformaçãoAssunto: Req. providênciasDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Contratação de serviços de emissão de certificados digitais com to-ken por Adesão à Ata de Registro de Preço nº 172/2017 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, oriunda do Pregão Eletrônico nº 13/2017, item 1. Adoção da modalidade de Registro de Preços no Ministério Público Estadual instituído pelo Ato Normativo PGJ nº. 11/2005. Justificativa da necessidade da contratação. Possibilidade jurídica do pedido, face a previsão do item 23.25 do edital, e Decreto nº 7.892/ 2013. Ata de Registro de Preços vigente. Anuência do órgão gestor da ata e aceite por parte do fornecedor da aquisição pretendida. Parecer favorável da área técnica. Comprovada a vantajosidade dos preços registrados na Ata de Registro de Preço, consoante orçamentos apresentados e parecer técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação. Existência de dotação orçamentária e recursos financeiros para atender a despesa. Pelo deferimento da adesão e ulterior contratação junto a empresa Certising Certificadora Digital S.A., perfazendo um valor total de R$ 33.600,00 (trinta e três mil, e seiscentos reais)”.

Proc: 3901/2017.Interessado: Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 4226/2017.Interessado: Victor Hugo Lessa Pierre, Egline Franco Alves Mussuri, Bruno Daniel de Lima - Servidores do MPAssunto: Solicitando providênciasDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Inscrição de servidores públicos no curso de capacitação com o tema: “eSocial na Administração Pública e Privada”, a ser realizada na cidade de Maceió,




nos dias 5 a 7 de dezembro do corrente ano. Justificada da necessidade da capac-itação e escolha do fornecedor. Inviabilidade de competição. Inexigibilidade de licitação. Aplicação do art. 25, “caput” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pos-sibilidade de contratação direta junto a empresa Open Treinamentos Empresariais Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.094.300/0001-51, perfazendo um valor total de R$ 5.180,00 (cinco mil, cento e oitenta reais)”.

Proc: 4289/2017.Interessado: Gabinete da Presidência/Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte emen-ta: “Administrativo. Pedido de formalização de convênio, visando à transmissão de TV digital dos partícipes, por meio da TV Cidadã. Implicações orçamentárias. Inexistência de dotação orçamentária de recursos suficientes ao impacto financeiro decorrente. Pelo indeferimento, sugerindo a notificação da parte interessada e ul-terior arquivamento”.

Proc: 4310/2017.Interessado: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União/CGU Regional Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Feira Grande, com traslado ao NUDEPAT e ao GECOC.

Proc: 4311/2017.Interessado: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União/CGU Regional Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano, com traslado ao NUDE-PAT e ao GECOC.

Proc: 4333/2017.Interessado: Gaesf.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte emen-ta: “Administrativo. Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fis-cal e Lavagem de Bens – GAESF, encaminha cópia do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Aplicação de multa revertida ao Ministério Público. Possibilidade de depósito no Fundo Especial do Ministério Público Estadual – FEMPEAL – Lei nº 6.639/05 e ato Normativo FEMPEAL nº 02/2006-Subsunção do caso concreto à norma insculpida no art. 3º, inciso XIV da Lei nº 6.639/05. Comprovação nos autos dos elementos exigidos em Lei, suficien-tes para possibilitar a pretensão administrativa. Necessidade de encaminhamento dos autos ao Presidente do Conselho Diretor do Fundo e ao Diretor de Contabili-dade e Finanças, para os procedimentos cabíveis”.


Proc: 4342/2017.Interessado: Diretoria Geral do MPEAssunto: Req. providênciasDespacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo– Licitação– Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço –Fase Interna- Aquisição de veículo com proteção balística (blindado). Justificada a necessidade da contratação. Termo de referência e cotação de preço elaborado pelo setor de compras, orçamento nº 131/2017.Previsão de existência de dotação orçamentária. Minuta do Edital satisfaz as exigências legais, tudo consoante o Ato Normativo PGJ nº 06/2005, Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Lei Complementar nº 147/2014 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Pelo deferimento e aprovação do material confeccionado e autorização da abertura do certame”.

Proc: 4354/2017.Interessado: Ary de Medeiros Lages Filho.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Pedido de providências. Candidato classificado no Concurso Público para ingres-so na carreira do Ministério Público do Estado de Alagoas. Pedido de participação como ouvinte e aproveitamento no curso de formação, que está sendo ministrado pela Escola Superior do Ministério Público. Impossibilidade. Necessidade de no-meação e posse no cargo como requisito de participação. Previsão do art. 34 da Lei Complementar nº 15/96. Pelo indeferimento. Dê-se ciência ao interessado”.


Proc: 4392/2017.Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 4397/2017.Interessado: Promotoria de Justiça Cível de Itaquera/Ministério Público do Estado de São Paulo.Assunto: Encaminhamento de carta precatória.Despacho: Em face do documento de fl. 5, remeta-se ao Setor de Protocolo para informar.

Proc: 4398/2017.Interessado: Secretaria de Estado da Segurança Pública.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Junte-se ao Proc. PGJ 2376/2017.

Proc: 4405/2017.Interessado: Juízo de Direito de São José da Lage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Junte-se ao Proc. 2598/2017. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4437/2017.Interessado: Dr. Dennis Lima Calheiros, Procurador de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Secretaria do Colégio de Procuradores de Justiça.

Proc: 4444/2017.Interessado: Dr. Carlos Tadeu Vilanova Barros, Promotor de Justiça.Assunto: Comunicação de exercício.Despacho: Defiro. À DP para as medidas de estilo. Em seguida, arquive-se.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 14 DE NOVEM-BRO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 3339/2016.Interessado: Procuradoria da República no Estado de Alagoas – 5º Ofício.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos à Corregedoria Geral deste Ministério Público.

Proc: 4268/2017.Interessado: Faculdade de Tecnologia de Alagoas – FAT.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das providências adotadas na esfera desta Procuradoria Geral de Justiça, notadamente a remessa do Ofício nº 1188/2017-GAB.PGJ.MPE/AL (fl. 6), determino o arquivamento do feito.




Proc: 4440/2017.Interessado: Dr. Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Defiro o pedido nos termos da inicial. À DP para as medidas cabíveis.

Proc: 02.2017.00002926-4.Interessado: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO – 19ª REGIÃO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa das informações retro ao órgão interessado, em seguida pelo arquivamento do feito.

Proc: 02.2017.00003207-0.Interessado: CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO AD-OLESCENTE , PENEDO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00003858-5.Interessado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema/AL.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica com a seguinte emen-ta:”Inquérito Policial. Crime de Desacato (art.331 do CPB), Desobediência (art.330 do CPB) e Injúria (art.140 do CPB). Arguição de declínio de competência. Juizado Especial. Discordância do Juízo de Direito da 03ª Vara Criminal de Santana do Ipanema. Encaminhamento dos autos à PGJ. Art. 28 do CPP. Caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação da competência do Juizado Especial Criminal será o resultado da soma, no caso de concurso material, ou a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas comina-das aos delitos. Com efeito, se desse somatório resultar um apenamento superior a 02 (dois) anos, fica afastada a competência do Juizado Especial. Pela designação de Promotor de Justiça para atuar no caso, conforme o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal”. Remeta-se o feito à Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 02.2017.00003876-3.Interessado: Juizo de Direito Cartorio do Juizado Esp Civel e Criminal de Palmeira dos Indios.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, com a seguinte emen-ta: “TCO. Crime de trânsito. Entregar a Direção de Veículo Automotor a Pessoa Sem Habilitação (art.310 da Lei 9.503/97 do CTB). Arquivamento. Discordância do Juízo de Direito da 2ª Vara de Delmiro Gouveia/AL. Encaminhamento dos au-tos à PGJ. Art. 28 do CPP. O cumprimento parcial da proposta de transação penal não possui o condão de extinguir a punibilidade do réu, tampouco autoriza o ar-quivamento do TCO. Pela designação de Promotor de Justiça para atuar no caso, conforme o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal”. Remeta-se o feito à Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça.

Proc: 02.2017.00004249-0.Interessado: ANTONIO CARLOS CELESTINO SOARES.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004275-6.Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004344-4.Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004351-1.Interessado: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Ciente. Arquive-se.

Proc: 02.2017.00004354-4.Interessado: SINDICATO DOS EDUCADORES DE ATALAIA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004360-0.Interessado: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARA-PIRACA - MPF.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004369-9.Interessado: Anônimo.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2017.00004386-6.Interessado: 21ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Oficie-se como requerido.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 14 de novembro de 2017.

Carlos Henrique Cavalcanti LimaAnalista do Ministério Público

PORTARIA PGJ nº 1142, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4444/2017, RESOLVE revogar a Portaria PGJ nº 1133, de 10 de novembro de 2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ nº 1143, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar a Portaria PGJ nº 598, de 11 de maio de 2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


PORTARIA PGJ nº 1144, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. EDELZITO SANTOS ANDRADE, 28º Promotor de Justiça da Capital, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela Promotoria de Justiça de Maravilha, até ulterior deliberação, com efeitos retroativos ao dia 1º de novembro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.


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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBER-TO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 13 DE NOVEM-BRO DO CORRENTE ANO, O SEGUINTE PROCESSO:Proc: 1288/2017Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo desta PGJ.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 40, arquive-se.

Proc: 4087/2017Interessado: Thais Maria Pacífico Bezerra – Técnica desta PGJ.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro conforme o pedido. À Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4153/2017.Interessado: Márcia de Oliveira Barros – Técnica desta PGJ.Assunto: Progressão Funcional.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Ad-ministrativo. Servidor Público. Mobilidade Funcional. Pedido de Progressão e Movimentação excepcional. Direito concedido para servidor estável. Presentes os requisitos necessários para sua implementação: 24 (vinte e quatro) meses de exercí-cio na referência que se encontra, avaliação especial de desempenho de assiduidade e inexistência de anotação acerca de punição por crime contra a administração pú-blica, ilícito administrativo ou disciplinar. Pelo deferimento da progressão horizon-




tal – Símbolo PGJ-B – da classe C – referência II para III, ressalvada a hipótese do art. 3 da Lei nº 6.774 de 23 de novembro de 2006, à data da implementação dos requisitos inerentes ao direito de mobilidade funcional; sugerindo a evolução dos autos às Diretorias de Pessoal, de Programação e Orçamento e de Contabilidade e Finanças desta PGJ para as providências cabíveis.”.

Proc: 4235/2017Interessado: Stemáquinas..Assunto: Prorrogação de prazo.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 7, arquive-se.

Proc: 4258/2017Interessado: Dr. Bolívar Cruz Ferro – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4302/2017Interessado: João Arthur Andion melo – Técnico desta PGJ.Assunto: Avaliação de estágio probatório de servidor.Despacho: Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Avaliação de Estágio Probatório. Parecer conclusivo da Comissão de Estágio Probatório considerando o servidor apto. Aplicação dos arts. 14 e 15, ambos do Ato Normativo PGJ nº 01/2007. Pelo deferimento de edição de ato de homologação por parte do Procurador-Geral de Justiça.”.

Proc: 4329/2017Interessado: Antônio Vieira Dantas.Assunto: Pedido de providências.Despacho: Defiro, acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com a seguin-te ementa: “Administrativo. Agentes Públicos. Remuneração. Pagamento relativo a gratificação natalina de forma integral na data do aniversário. Falecimento. Di-ferença pago a maior. Justificativa apresentada pelo setor com devidas atribuições. Existência. Reembolso dos valores pagos a maior pelo herdeiro. Necessidade que se impõe, sob pena de locupletamento ilícito, bem como de violação aos primados da legalidade, moralidade e prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro institu-cional. Pedido de reembolso ao erário em trato sucessivo e periódico. Nada obs-ta. Parecer favorável ao reembolso, ressaltando que análise do pleito, pressupõe a manifestação do juízo discricionário da autoridade administrativa, e sugerindo, se for o caso, a remessa dos autos à Diretoria de Pessoal, para as medidas que o caso requer.”

Proc: 4343/2017Interessado: Dr. Luiz José Gomes Vasconcelos – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4344/2017Interessado: Dr. Luiz José Gomes Vasconcelos – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 6, arquive-se.

Proc: 4355/2017Interessado: Dr. Lean Antônio Ferreira de Araújo - Corregedor-Geral.Assunto: Requerimento de diárias em favor do servidor Márcio de Gusmão Bar-bosa.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4359/2017Interessado: Ingrid Rafaela Pinto Falcão Tavares – Auditora desta PGJ.Assunto: Requerendo licença gestante.Despacho: Acolhendo o parecer da douta Consultoria Jurídica com seguinte emen-ta: “Direito Constitucional e Administrativo. Servidor Público. Licença Funcional por Maternidade. Possibilidade. A servidora pública que implementar os requisitos inerentes ao benefício de licença maternidade, fará jus à interrupção labutar, nos moldes da legislação regente. Aplicabilidade do art. 39, § 3º da Lex Mater, do art.49, inciso VII da Constituição do Estado de Alagoas e, do art. 61 da Lei Estadu-al nº 7.751/2015. Pelo deferimento da pretensão, sugerindo a remessa dos autos à Diretoria de Pessoal, para as providências que o caso requer.”.

Proc: 4360/2017Interessado: Dr. Magno Alexandre Ferreira da Silva – Promotor de Justiça.Assunto: Comunicando substituição.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 4371/2017Interessado: Demetrius Ramos Santos Balbino – Técnico do Ministério Público.Assunto: Req. providências.Despacho: Em face da informação da Diretoria Geral, fl. 5, arquive-se.

Proc: 4385/2017Interessado: Dr. Antônio Jorge Sodré Valentim de Souza – Promotor de Justiça.Assunto: Comunicando retorno.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 4400/2017Interessado: Dr. Vinícius Ferreira Calheiros Alves – Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de férias.Despacho: Defiro conforme o pedido. À Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 4420/2017Interessado: Dra. Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão – Promotora de JustiçaAssunto: Requerimento de Licença MédicaDespacho: Defiro. À Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis. Em se-guida, arquive-se.

Proc: 4421/2017Interessado: Dra. Delma Maria Costa de Azevedo Pantaleão – Promotora de JustiçaAssunto: Requerimento de Licença MédicaDespacho: Defiro. À Diretoria de Pessoal, para as providências cabíveis. Em se-guida, arquive-se.

Proc: 4423/2017Interessado: Assessoria Militar desta PGJ.Assunto: Requerimento de diárias em favor do 3º Sgt Luciano Santos de Souza.Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria res-pectiva. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 13 de novembro de 2017.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAASSESSORA ADMINISTRATIVA

PORTARIA SPGAI nº 373, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4258/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. BOLÍVAR CRUZ FERRO, 3º Promotor de Justiça de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, portadora do CPF nº 570.631.684-87, matrícula nº 69201-8, 2 (duas) meias diárias, no valor de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 423,70 (quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, nos dias 18 e 25 de outubro do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na 1ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 1.049, de 3 de outubro de 2017, corren-do a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Na-tureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4258/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. BOLÍVAR CRUZ FERRO, 3º Promotor de Justiça de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, portadora do CPF nº 570.631.684-87, matrícula nº 69201-8, 2 (duas) meias diárias, no valor de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 423,70 (quatrocentos e vinte e três reais e setenta centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, nos dias 15 e 29 de março do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na 4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, em razão




da designação contida na Portaria PGJ nº 379, de 13 de março de 2017, corren-do a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Na-tureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4258/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. BOLÍVAR CRUZ FERRO, 3º Promotor de Justiça de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, portadora do CPF nº 570.631.684-87, matrícula nº 69201-8, ½ (meia) diária, no valor de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centa-vos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 211,85 (duzentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, no dia 5 de abril do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na 4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 379, de 13 de março de 2017, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4258/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. BOLÍVAR CRUZ FERRO, 3º Promotor de Justiça de Delmiro Gouveia, de 2ª entrância, portadora do CPF nº 570.631.684-87, matrícula nº 69201-8,4 (quatro) meias diárias, no valor de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três cen-tavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 847,40 (oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, nos dias 6, 13, 20 e 27 de setembro do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na 4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 379, de 13 de março de 2017, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Tra-balho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 4343/2017, RESOLVE conceder em favor do Dr. LUIZ JOSÉ GOMES VASCONCELOS, 51º Promotor de Justiça da Capital, porta-dor do CPF nº 164.059.004-87, matrícula nº 62614, 4 (quatro) meias diárias, no va-lor unitário de R$ 249,31 (duzentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 947,12 (novecentos e quarenta e sete reais e doze cen-tavos), em face do seu deslocamento à cidade de Igaci, nos dias 4, 11, 18 e 25 de outubro do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na Promo-toria de Justiça de Igaci, em razão da designação contida na Portaria PGJ nº 1129, de 27 de dezembro de 2016, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Ativi-dades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4355/2017, RESOLVE conceder em fa-vor de MÁRCIO DE GUSMÃO BARBOSA, Chefe de Gabinete, portador do CPF nº 505.033.164-15, matrícula nº 8254133, ½ (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por cada ½ (meia) diária, referente ao auxílio alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Arapiraca, no dia 1º de novembro do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Progra-ma de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diárias, pessoal civil.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o parecer favorável da Comissão de Estágio Probatório, conforme os arts. 14 e 15 do Ato Normativo PGJ nº 1/2007, de 4 de janeiro de 2007 e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 4302/2017, RESOLVE homologar as três avaliações do período de estágio probatório, com pontuação final compatível com as exigências legais, e tornar estável o servidor JOÃO ARTHUR ANDION MELO, matrícula 826205-5, em face do cumprimento de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo de Técnico do Ministério Público, no período de 13/11/2014 a 12/11/2017, conforme o previsto no art. 41 da Constituição Federal, com efeitos retroativos ao dia 13 de novembro do corrente ano.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e em razão da decisão exarada nos autos do Proc. 4153/2017, RESOLVE deferir a progressão da servidora efetiva MÁRCIA DE OLIVEIRA BARROS, Técnica do Ministério Público, Símbolo PGJ-B, da Classe C, referência II para a referência III da mesma Classe.Publique-se, registre-se e cumpra-se.



O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribui-ções, e tendo em vista o contido no Proc. 4423/2017, RESOLVE conceder em fa-vor do 3º SGT PM LUCIANO SANTOS DE SOUZA da Assessoria Militar desta Procuradoria-Geral de Justiça, portador do CPF nº 894.526.404-30, matrícula nº 825254-8, 2 (duas) diárias de pernoite, no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) e 2 (duas) diárias de alimentação no valor unitário de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), em face do seu deslocamento à cidade de Maribondo, no período de 25 a 26 de outubro e Arapira-ca, no período de 27 a 28 de outubro do corrente ano, a serviço da Procuradoria Ge-ral de Justiça, realizando levantamentos do GECOC, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2363.0000 – Manutenção dos Serviços de Inteligência do Ministério Público, Natureza de despesa: 339015 – Diária, pessoal militar.Publique-se, registre-se e cumpra-se.





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Colégio de Procuradores de Justiça

PAUTA DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA18ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17/11/2017

Convido os Senhores Procuradores de Justiça para a 18ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, a se realizar na Sala de Reuniões dos Órgãos Colegiados do MPE/AL, localizada no 4º andar do edifício-sede, na data de 17 de novembro de 2017, sexta-feira, às 10h, a fim de que o Colégio aprecie as seguintes matérias:

Ata da 17ª Reunião Ordinária do CPJ;

Gabinete do PGJ/MPE/AL, 14 de novembro de 2017.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOPresidente do Colégio de Procuradores de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARECHAL DEODORO

INTERESSADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARECHAL DEODORO – SINMAD/AL.ASSUNTO : CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCO-LAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL

PORTARIA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 02/2017 – 1ª PJMD

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da Repre-sentante da 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro/AL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição da República; Artigo 8º, § 1º, da Lei n° 7.347/85; artigos 25, IV, “b”, e 26, I, da Lei n° 8.625/93, e demais Res-oluções do CNMP, que tratam da matéria;

CONSIDERANDO o contido no artigo 127 da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (artigo 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo artigo 6º, VII, LC nº 75/93, e artigo 8º, parágrafo primeiro, c/c art. 21 da Lei nº 7347/85, c/c artigo 90 da Lei nº 8.078/90);

CONSIDERANDO que a CF/1988 estabelece que a educação é direito de todos e de-ver do Estado e da família e que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho;

CONSIDERANDO a denúncia do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARECHAL DEODORO – SINMAD/AL., dando conta de que no RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, realizado pelo próprio Representante, no período de 29.04.2015 a 12.05.2015, e em face da má aplicação de verbas públicas federais, as Escolas Municipais de Marechal Deodoro, estavam funcionando precariamente, em relação aos recursos materiais e à conservação da estrutura física;

CONSIDERANDO que o artigo 2º, parágrafo 4º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, determina a instauração de procedimento preparatório quando houver necessidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de instaurar o inquérito civil público,

RESOLVE:

Instaurar o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO de Inquérito Civil Público nº 06.2017.00000962-4 – 1ª PJMD, a fim de apurar as supostas condições precárias de funcionamento das Escolas Municipais de Marechal Deodoro, passando a adotar as seguintes providencias:

1) Oficiar ao Secretário Municipal de Educação de Marechal Deodoro, requisitan-do-lhe no prazo de 20 (vinte) dias:

a) quantas Escolas de ensino fundamental existem no Município;b) se as vagas oferecidas no ensino fundamental são suficientes para atender a deman-da de matrícula, e em caso negativo, qual a solução adotada, e se existem Projetos/recursos para construção de nova (s) Escola (s);

c) se há transporte público para facilitar o acesso dos alunos às Escolas onde estudam;

d) qual a situação atual das Escolas em relação às reformas e manutenção dos imóveis onde são desenvolvidas as atividades de ensino.

2) Oficiar aos Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente desta Co-marca e ao Conselho da Educação para, no prazo de 30 (trinta) dias realizar inspeção “in locu” nas Unidades Municipais de Ensino, averiguando se as Escolas atendem as necessidades dos alunos, visando o fim a que se destina;

3) Comunicar a instauração do presente Procedimento Preparatório ao Senhor Presi-dente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, na forma da legislação pertinente;

4) Solicitar ao Senhor Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente portaria noDiário Oficial do Estado;

5) Designar o Senhor Mário André Duarte, servidor cedido a esta Promotoria de Justiça, para funcionar como Secretário.

Autue-se e registre-se a presente Portaria e documentação anexa;

Cumpra-se.

Marechal Deodoro, 23 de outubro de 2017

Maria Aparecida de Gouveia CarnaúbaPromotora de Justiça

ESTADO DE ALAGOASMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPromotoria de Justiça de São Sebastião

Nº 06.2017.00000996-8

PORTARIA DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Promotora de Justiça titular da Comarca de São Sebastião/AL, adiante firmado, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o contido no artigo 127, da Constituição Federal Brasileira, que atribui ao Ministério Público o caráter de instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que são funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos di-reitos assegurados na Constituição Federal, bem como promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, II e III, da CF/88, regulamentado pelo art. 6º, VII, LC 75/93, e art. 8º, parágrafo primeiro, c/c art. 21 da Lei 7347/85, c/c art. 90 da Lei 8.078/90);

CONSIDERANDO que a Promotoria de Justiça de São Sebastião recebeu notí-cias de irregularidades ambientais referentes à empresa TRANSPARANÁ EM-PRENDIMENTOS DE TRANSPORTES E LOGÍSITICA LTDA em atuação no Município de São Sebastião.

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a aplicação da Lei nº 7.347/85, Lei nº 9.605/98, Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007 e Art. 26, I, da Lei nº 8.625/93;




RESOLVE:

a) Instaurar procedimento preparatório de inquérito civil, conforme art. 2º, parágrafo 4º, da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, haja vista ne-cessidade de apurar e complementar as informações apresentadas antes de instaurar o inquérito civil público;b) Determinar as seguintes providências:b.1) Autue-se e registre-se a presente portaria e a notícia de fato;B.2) Considerando que à fl.12 há registro de ofício exarado pelo IMA, em resposta à requisição da Promotoria de Justiça de São Sebastião (Ofício 64.2017), determino que, no prazo de 10 dias, se proceda a análise em todo sistema SAJ-MP no sentido de verificar se já há algum procedimento instaurado com esse mesmo objeto do feito em epígrafeB.3) Após a análise, encaminhe-se para deliberação da Promotora de Justiça;- Solicite-se ao Procurador-Geral de Justiça a publicação da presente portaria no Diário Oficial do Estado;

São Sebastião, 13 de novembro de 2017.

VIVIANE KARLA DA SILVA FARIASPromotora de Justiça

Nº 06.2017.00001087-5

Portaria Nº 0188/2017/62PJ-Capit

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, da Constituição Federal; o § 1º, do artigo 8º, da Lei Nacional nº 7.347/85 e alínea “a”, inciso IV, do artigo 25 e inciso I, do artigo 26, da Lei Nacio-nal nº 8.625/93, com fundamento nas Resoluções do CNMP e ainda CONSIDERANDO as atribuições inerentes a esta Promotoria de Justiça Especial-izada no Controle Externo da Atividade Policial;

CONSIDERANDO que é atribuição institucional do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO a reportagem “Diário do Poder” que noticia sob o título : Suposto ‘amigo’ de Chefe da Polícia diz articular operações, em Alagoas.

CONSIDERANDO ser da função ministerial zelar pela probidade administrativa, a fim dos agentes públicos cumprirem os princípios constitucionais e infraconsti-tucionais que regem a administração pública;

CONSIDERANDO que pessoas estranhas aos quadros da Polícia Civil tem propal-ado que tem poder sobre servidores públicos da instituição Polícia Civil; CONSIDERANDO que houve divulgação nas redes sociais da internet que tal pes-soa estanha aos quadros da Polícia Civil articula operações da polícia, mesmo não sendo servidor público, máxime ligado a área de segurança pública.

RESOLVE: Com espeque no art. 2º, II da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CON-SELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências: 1) Autua-se o presente Inquérito Civil, fazendo-se tal procedimento através do sistema SAJ/MP: 2) Comunique-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, presidente do E. Conselho Superior do Ministério Público a instauração da presente portaria: 3) Expeça-se Notificação à pessoa citada na reportagem, para que compareça às 10h, do dia 04 de dezembro de 2017, na sede desta Promotoria de Justiça, para ser ouvido sobre o teor do presente feito.

Maceió, 13 de novembro de 2017

Magno Alexandre Ferreira MouraPromotor de Justiça

PLANTÃO – CAPITAL

PLANTÃO - CAPITAL

MÊS DIAS PROMOTORES/JUÍZES PLANTONISTAS

NOVEMBRO

15, 18, 19 e 20

14 (Juizado do Torcedor), 15, 18, 19 e 20

6ª PJC: Dr. Francisco Augusto Tenório de Albuquerque

2ª Vara Cível: Dr. Pedro Ivens Simões de FrançaTelefone: 4009-3508/9111-7317

41ª PJC: Dr. Delfino Costa Neto

11º JECC: Dra. Sandra Janine Wanderley Cavalcante MaiaTelefone: 99119-1166

PLANTÃO – INTERIOR

COMARCAS SEDE DO PLANTÃO PERÍODO PROMOTORES/JUÍZES PLANTONISTAS

AtalaiaBoca da Mata

CajueiroCapela

Marechal DeodoroPilar

Rio LargoSanta Luzia do Norte

São Miguel dos CamposViçosa

NOVEMBRO

PILAR 15, 18, 19 e 20 Dr. Jorge José Tavares Dória





AnadiaArapiracaBatalha

Campo AlegreFeira Grande

Girau do PoncianoIgaci

Limoeiro de AnadiaMaribondo

Minador do NegrãoPalmeira dos Índios

QuebranguloTaquarana

Traipu

NOVEMBRO

PALMEIRA DOS ÍNDIOS 15, 18, 19 e 20 1ª PJ: Dr. Rogério Paranhos Gonçalves


Água BrancaCacimbinhas

Delmiro GouveiaMaravilha

Major IzidoroMata Grande

Olho D`Agua das FloresPão de Açúcar

PiranhasSantana do IpanemaSão José da Tapera

CoruripeIgreja NovaJunqueiroPenedo

PiaçabuçuPorto Real do Colégio

São SebastiãoTeotônio Vilela

NOVEMBRO

SANTANA DO IPANEMA 15, 18, 19 e 20 3ª PJ: Luiz Tenório Oliveira de Almeida


Matriz de CamaragibePorto CalvoMaragogi

Passo de CamaragibeParipueira

São Luiz do QuitundeUnião dos Palmares

Colônia de LeopoldinaSão José da Lage

MuriciMessias

Joaquim Gomes

NOVEMBRO

UNIÃO DOS PALMARES 15, 18, 19 e 20 3ª PJ: Dr. Paulo Barbosa de Almeida Filho

G ab in e t e do P rocu rado r-Ge ra l de Ju s t i ç a


Diário dos Municípios. .

Prefeitura Municipal de Girau do Ponciano

MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANOAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

Processo administrativo nº 1669/2017; Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 10.002/2017 (Itens de ampla participação, quotas reservadas e exclusivos); Tipo: Menor Preço por item; Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede de ensino do município de Girau do Ponciano; Motivo: problema na disponibilização do edital no sistema. Nova data de realização: 4 de dezembro de 2017, às 11h, horário de Brasília. Disponibilidade do edital: sede da prefeitura municipal de Girau do Ponciano situada na rua José Alexandre, nº 155, Centro, Girau do Ponciano e por e-mail no seguinte endereço: [email protected] e pelo portal de compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br. Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações através do fone 82 -3520-1680 e e-mail acima. Girau do Ponciano/AL, 14 de novembro de 2017. Hudson Antonio Farias Batista- Pregoeiro

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Prefeitura Municipal de Igreja Nova

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVAHOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1804-1515/2017Com base no parecer da procuradoria e dos outros que compõem o processo administrativo de nº 1804-1515/2017 homologo o resultado do processo licitatório Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo menor preço n° 16/2017. Tendo por objeto AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS 0KM, tendo como empresas vencedoras do certame: BRASNORTE VEICULOS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.542.460/0001-20 e estabelecida na BR AL 110, S/N, KM 2,5, CEP: 57.200-000, Bairro Santa Izabel, Penedo/AL, representada pelo seu Sócio Administrador, Sr. João Luiz Ramalho Tavares, inscrito no CPF sob o nº 209.286.614-15, RG 369.668 SSP/AL, Residente e domiciliado na Av. Getúlio Vagas, 372, Penedo/AL, vencedor com o valor global de R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais); FUNDAMENTAÇÃO: lei federal n° 8.666/93, 10.520/02, decreto Federal 7.892/13, Lei complementar 123/06, suas alterações e demais normas aplicáveis à espécie e as disposições contidas no edital. Igreja Nova/AL, 30 de outubro de 2017. Verônica Dantas Lima e Silva- Prefeita

CONTRATO Nº 69/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1804/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM, tendo por Contratante a prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL com CNPJ: 12.242.350/0001-43 representando pela Sra. Verônica Dantas Lima e Silva Chefe do poder executivo, simplesmente CONTRATANTE com interveniência da secretaria municipal de Saúde, neste ato representado pela Secretária Srª. Mônica Dantas Arruda Silva e a empresa: BRASNORTE VEICULOS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.542.460/0001-20, vencedor com o valor global de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais); denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato. DOTAÇÃO: 13.100.10.301.00013.000.0009 – Construção, ampliação e reformas das unidades; 4.4.90-52 – Equipamentos e material permanente; Fonte de recursos Transferências do SUS (Emenda Parlamentar). PRAZO: até 31 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO: Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13. Igreja Nova/AL em 31 de Outubro de 2017. Verônica Dantas Lima e Silva. CONTRATANTE: João Luiz Ramalho Tavares- CONTRATADO

CONTRATO Nº 70/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1515/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2017

Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0KM, tendo por Contratante a prefeitura Municipal de Igreja Nova/AL com CNPJ: 12.242.350/0001-43 representando pela Sra. Verônica Dantas Lima e Silva Chefe do poder executivo, simplesmente CONTRATANTE com interveniência da secretaria municipal de Assistência Social, neste ato representado pela Secretária Srª. Rosenilda dos Santos e a empresa: BRASNORTE VEICULOS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.542.460/0001-20, vencedor com o valor global de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais); denominado CONTRATADO, firmam o presente contrato. DOTAÇÃO: 14.0100.08.122.00012.014 – Manutenção do fundo municipal de Assistência Social 14.0100.08.244.00017.003 – Ações do IGD/PBF. PRAZO: até 31 de dezembro de 2017. FUNDAMENTAÇÃO: Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13. Igreja Nova/AL em 31 de Outubro de 2017. Verônica Dantas Lima e Silva -CONTRATANTE. João Luiz Ramalho Tavares-CONTRATADO

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Prefeitura Municipal de Limoeiro de Anadia

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DE ANADIA – ALSÚMULA DO CONTRATO Nº 42/2017.

DAS PARTES: Município de Limoeiro de Anadia – AL, CNPJ sob nº 12.207.403/0001-95 e a Empresa Barbosa & Montenegro Engenharia LTDA-EPP, com sede na Rua Expedicionário Brasileiro, 71 Sala 12 Eldorado – Arapiraca/AL, inscrita no CNPJ sob o n° 19.761.605/0001-23. OBJETO: Obra de escavação de poços artesianos no Municipio de Limoeiro de Anadia, conforme Projeto Básico. DA DATA: 14/07/2017. DA VIGÊNCIA: 31/12/2018. VALOR: R$ 689.003,85. Funcional Programática: 09.0100.09.122.00012.009 – Manutenção da Secretaria Municipal de Viação e Obras, Elem. de Desp. 3.3.9.0.39.00 00 0000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. DOS SIGNATÁRIOS: Marcelo Rodrigues Barbosa – Contratante/ Moyses Montenegro Neto – Contratado.

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Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro

PREFEITURA MUINCIPAL DE MARECHAL DEODOR/ALDECISÃO RECURSO

Com fundamento na legislação pátria, bem como no Instrumento convocatório CP 04/2017, conheço e aprovo o Relatório de Julgamento de Recurso Administrativo do Pregoeiro que se posiciona pela IMPROCEDÊNCIA do recurso apresentado pela Construtora Escada LTDA – EPP; Sandaluz – Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Eireli – EPP; Alp Engenharia e Construções Ltda – EPP; Construtora Raiz Ltda – ME, Construtora Humberto Lôbo Ltda., conforme parecer técnico emitido pelo corpo de engenharia do Município, uma vez que a condução do processo licitatório foi norteada pelas normas constantes no instrumento convocatório, garantindo a plena segurança jurídica e a consequente estabilidade às relações jurídicas decorrentes do certame. Demais disso, houve a observância à vinculação do instrumento convocatório pelo Presidente da CPL, assegurando o cumprimento dos demais princípios concernentes a licitação, tais como o da legalidade, transparência, igualdade, impessoalidade, publicidade, moralidade, probidade administrativa e julgamento objetivo, que foi o objeto destes recursos. Registre-se a presente decisão e publiquem-se seus termos para que sejam conhecidos por todos os interessados, em conformidade com o previsto no competente instrumento convocatório, e em seguida, encaminhem-se os autos à Comissão Permanente de Licitação para providências de praxe. Diante disto, a continuidade do presente certame ocorrerá no dia 17 de novembro de 2017, às 13:30h, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, Rua Tavares Bastos, n° 215, Centro, Marechal Deodoro/AL. Marechal Deodoro/AL, 14 de novembro de 2017. Cláudio Roberto Ayres da Costa - Prefeito




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Prefeitura Municipal de Penedo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENEDO/AL PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2017

O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 33/2017, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS PARA O MUNICÍPIO DE PENEDO, sob o sistema de registro de preços . Os interessados poderão obter o Edital na Av. Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo AL, na sala da Copel de segunda a sexta - feira das 08:00 às 12:00h ou através do e-mail: licitaçã[email protected], José Rosevaldo de Souza Silva - Pregoeiro.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2017O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 34/2017, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO SOB A FORMA DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO AUTOMATIZADO DE FROTA DE VEÍCULOS COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COMPOR A CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA O MUNICÍPIO DE PENEDO, sob o sistema de registro de preços . Os interessados poderão obter o Edital na Av. Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo AL, na sala da Copel de segunda a sexta - feira das 08:00 às 12:00h ou através do e-mail: licitaçã[email protected], José Rosevaldo de Souza Silva - Pregoeiro.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2017O MUNICÍPIO DE PENEDO, ESTADO DE ALAGOAS, através de seu Pregoeiro, torna público o Edital do Pregão Presencial Nº 35/2017, que objetiva AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA SINALIZAÇÃO VERTICAL, ATRAVÉS DE PLACAS DE REGULAMENTAÇÃO, ADVERTÊNCIA E INDICATIVAS, COM SUPORTE PARA FIXAÇÃO, PARA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PENEDO, SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS . OS INTERESSADOS PODERÃO OBTER o Edital na Av. Wanderley, 141, Santa Luzia, Penedo AL, na sala da Copel de segunda a sexta - feira das 08:00 às 12:00h ou através do e-mail: licitaçã[email protected], José Rosevaldo de Souza Silva - Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de Pilar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAREXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 53/2017 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede administrativa na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, no Município de Pilar, Alagoas.CONTRATADA: VIPAUTO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 40.935.561/0001-05, com sede na Av. Comendador Gustavo Paiva, nº 2320, Mangabeiras, Maceió/AL.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA MANUTENÇAÕ VEICULAR (LINHA LEVE).PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura;DO VALOR: R$ R$ 74,00 (HORA)DO DESCONTO: R$ 20,50%SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha filho, pela CONTRATANTE; e Vicente de Paulo Madruga Filho, pela CONTRATADA.Em Pilar/AL, 14 de novembro de 2017.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 54/2017 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2017CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.150/0001-28, com sede administrativa na Praça Floriano Peixoto, s/n, Centro, no Município de Pilar, Alagoas.CONTRATADA: SANTANA E SANTANA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 22.437.935/0001-72, com sede na Rua Projetada, s/n, Serraria, Maceió/AL.OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA MANUTENÇAÕ VEICULAR (LINHA PESADA).PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (meses) a partir da data de sua assinatura; DO VALOR: R$ R$ 98,00 (HORA)DO DESCONTO: R$ 20,00%SIGNATÁRIOS: Renato Rezende Rocha filho, pela CONTRATANTE; e José Reinaldo dos Santos, pela CONTRATADA.Em Pilar/AL, 14 de novembro de 2017.

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Prefeitura Municipal de Quebrangulo

MUNICÍPIO DE QUEBRANGULOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Quebrangulo/AL, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 036/2017, decorrente do Processo Administrativo Nº 011.188.041017, destinado ao Registro de Preços para eventuais aquisições de serviços de lavagem com lubrificação de veículos, considerando os critérios legais resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Licitantes Vencedores: Grupo de itens 01 - MARCELO GOMES ALVES 08406941480, CNPJ: 12.652.573/0001-89, valor homologado R$ 81.116,01 (oitenta e um mil cento e dezesseis reais e um centavo); Grupo de itens 02 - ANDREA BARROS PEREIRA 05025687470, CNPJ 27.868.958/0001-55, valor homologado R$ 27.065,67 (vinte e sete mil sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Quebrangulo, 13 de novembro de 2017. Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima – Prefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 011.188.041017. OBJETO: Registro de Preços para eventuais aquisições de serviços de lavagem com lubrificação de veículos. O Pregoeiro do Município de Quebrangulo/AL, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas, em conformidade com o Resultado do Pregão Presencial Nº 036/2017, devidamente homologado pela autoridade competente, RESOLVE, nos termos da legislação vigente, tornar público o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO do presente pregão. Vigência: 14/11/2017 a 14/11/2018. FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS: MARCELO GOMES ALVES 08406941480, CNPJ 12.652.573/0001-89, valor: R$ 81.116,01 (oitenta e um mil cento e dezesseis reais e um centavo); ANDREA BARROS PEREIRA 05025687470, CNPJ 27.868.958/0001-55, valor: R$ 27.065,67 (vinte e sete mil sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). A Ata na íntegra encontra-se a disposição na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Praça Getúlio Vargas, 50, Centro, Quebrangulo/AL.

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Prefeitura Municipal de Roteiro

MUNICÍPIO DE ROTEIROPREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2017-SRP

Processo nº 0901.0001/2017CONVOCAÇÃO

A Pregoeira do Município de Roteiro, Estado de Alagoas, torna público a inabilitação da empresa MCZ PRODUTOS EMPRESARIAIS EIRELI - ME vencedora do lote 3 e 4, por não apresentar a regularização com a Fazenda Estadual, do cerificado de regularidade do FGTS e certidão de débitos trabalhistas atualizadas, no prazo determinado por lei, restando em segundo lugar dos lotes a empresa LICCS COMERCIO E SERVIÇOS DO VESTUÁRIO EIRELI – EPP.Outrossim, convoca os representantes das empresas remanescentes classificadas para, às 08:00 (oito) horas do dia 17 de novembro de 2017, comparecer à Prefeitura Municipal de Roteiro para a sessão pública que dará continuidade ao certame.

Emília Harumi Andrade KishishitaPregoeira

MUNICÍPIO DE ROTEIROEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 10/2017 – Processo nº 0728.0002.2017 – Pregão Presencial nº 10/2017- Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº b01/2013 – Fornecedor Registrado: LICCS COMERCIO DE SERVIÇOS DO VESTUÁRIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.157.094/0001-60 – Objeto: Sistema de registro de preços para fardamento – Valor Global: R$ 594,661,85 (quinhentos e noventa e quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE ROTEIROEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 15/2017 – Processo nº 0912.0001.2017 – Pregão Presencial nº 15/2017- Fundamentação Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Municipal nº b01/2013 – Fornecedor Registrado: CICERO MARQUES DA SILVA & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.277.024/0001-01 – Objeto: Sistema de registro de preços para material de construção – Valor Global: R$ 1.710.852,80 (um milhão setecentos e dez mil oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) – Vigência: 12 (doze) meses.




MUNICÍPIO DE ROTEIROAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 0728.0002/2017Pregão Presencial nº 10/2017-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 10/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0728.0002.2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.

Wladimir Chaves de BritoPrefeito

MUNICÍPIO DE ROTEIROAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 0912.0001/2017Pregão Presencial nº 15/2017-SRP

Face ao constante nos autos do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 15/2017-SRP, do Tipo Menor Preço, referente ao Processo nº 0912.0001.2017, HOMOLOGO, com fundamento no Artigo 4º, Inciso XXII, da Lei Federal nº 10.520/2002, a presente licitação para que a Adjudicação nela contida produza seus efeitos jurídicos e legais.


MUNICÍPIO DE ROTEIROJULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSO Nº 0912.0001/2017Procedimento Licitatório: Pregão Presencial nº 15/2017Assunto: Aquisição de material de construção - SRPFace ao constante nos autos do processo nº 0912.0001/2017, referente ao procedimento licitatório Pregão Presencial nº 15/2017, CONHEÇO do recurso interposto pela empresa NOVO RUMO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão que INABILITOU a Recorrente.


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Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSAVISO DE ADIAMENTO

CONCORRÊNCIA Nº 03/2017A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, torna público o ADIAMENTO da sessão pública da Concorrência nº 03/2017, que tem como objeto a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra referente a contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obra referente a construção de 01 (uma) creche PROINFÂNCIA – TIPO I no Bairro Coité, cujo Edital sofreu alterações.O recebimento e a abertura dos envelopes ocorrerão no dia 19 de dezembro de 2017 às 10:00hs (dez horas), no endereço Av. Dep. Diney Torres, s/n, Bairro Geraldo Sampaio.O Edital em inteiro teor, com as alterações introduzidas, continua à disposição dos interessados, no endereço acima, de 08 às 14 horas em dias úteis.

Claudeane Eugênio da SilvaPresidente da CPL

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOSTOMADA DE PREÇOS Nº 10/2017

JULGAMENTO FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOA Comissão Permanente de Licitação do Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 10/2017, como segue:1 – HABILITAÇÃO dos licitantes CN CALDEIRARIA MONTAGEM E MANUTENÇÃO EIRELI (CNPJ 24.416.011/0001-15), PF ENGENHARIA EIRELI - ME (CNPJ 27.025.488/0001-68), BRITO E RÊGO BARROS CONSTRUÇÕES LTDA EPP (CNPJ 20.664.378/0001-05), CONSTRUTORA TERRA NORDESTE LTDA EPP (CNPJ Nº 05.54.344/0001-21), AC CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA EIRELI EPP (CNPJ Nº 08.112.057/0001-94) e CONSTRUTORA RAIZ LTDA ME (CNPJ Nº 14.862.181/0001-70), pela regularidade dos documentos apresentados.

2 – INABILITAÇÃO da licitante CONSTANTE & CIA CONSTRUTORA LTDA EPP (CNPJ Nº 19.443.620/0001-23), pelo não atendimento das exigências, deixando de apresentar as Certidões Negativa de Débitos Estadual, Trabalhista e da Receita Federal. A Certidão de FGTS apresentada encontra-se vencida.3 – INABILITAÇÃO da licitante VEGAS CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÕES LTDA EPP (CNPJ Nº 08.418.714/0001-26), pelo não atendimento das exigências, apresentando a Certidão de Falência e Concordata vencida.4 - HABILITAÇÃO da licitante SELETA MT CONSTRUTORA LTDA EPP (CNPJ Nº 12.825.530/0001-58), com ressalva, tendo em vista que a empresa é detentora dos benefícios destinados as ME’s/EPP’s, caso a mesma sagre-se vencedora do certame deverá apresentar a CND Estadual devidamente válida.Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos.

Claudeane Eugênio da SilvaPresidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Tanque D’Arca

MUNICÍPIO DE TANQUE D’ARCATOMADA DE PREÇOS Nº 05/2017

JULGAMENTO FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOA Comissão Permanente de Licitação do Município de Tanque D’arca, Estado de Alagoas, torna público o resultado do JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇO da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 05/2017, como segue:

1 - CLASSIFICAÇÃO da licitante CONSTRUTORA SANTA CRUZ LTDA – EPP CNPJ N27.259.739/0001-79, apresentando valor global de R$ 85.297,84 (oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos)2 - CLASSIFICAÇÃO da licitante CONSTRUTORA VASCONCELOS LTDA – ME, CNPJ: 10.779.915/0001-07, apresentando valor global de R$ 88.059,43 (oitenta e oito mil, cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos)3 - CLASSIFICAÇÃO da licitante CONSTRUTORA RAIZ LTDA – ME CNPJ N° 14.862.181/0001-70, apresentando valor global de R$ 92.564,21 (noventa e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos);4 - CLASSIFICAÇÃO da licitante M D M DOS SANTOS ENGENHARIA EIRELI EPP, CNPJ Nº 17.872.922/0001-91, apresentando valor global de R$ 96.951,14 (noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e catorze centavos);5 - DESCLASSIFICAÇÃO do licitante J.G.S DOS SANTOS SERVIÇOS LTDA – EPP CNPJ: 11.968.506/0001-05, pelo descumprimento dos itens 9.2.1 e 9.2.8.3 do instrumento convocatório e no que se refere a planilha orçamentária dos itens 4, 5 e 6;6 - DESCLASSIFICAÇÃO do licitante CONSTRUSAN CONSTRUTORA LTDA – ME CNPJ: 13.029.361/0001-02, pelo descumprimento do item 9.2.1 do instrumento convocatório, e no que se refere a planilha orçamentária do item 7.04;7 - DESCLASSIFICAÇÃO do licitante INOVAÇÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP CNPJ: 14.827.507/0001-28, pelo descumprimento dos itens 9.2.1 e 9.2.8.3 do instrumento convocatório, e no que se refere a planilha orçamentária dos itens 4, 5 e 6;8 - DESCLASSIFICAÇÃO do licitante CONSTANTE & CIA CONSTRUTORA LTDA – EPP CNPJ Nº 19.443.620/0001-23, pelo descumprimento do item 9.2.1 do instrumento convocatório, e no que se refere a planilha orçamentária dos itens 1.01, 1.02, 1.03, 2.02, 4.01, 5.03, 6.01, 7.02, 7.03, 7.04, 8.01, 9.02, 9.04, 9.05, 9.06, 9.08, 9.09, 9.10, 9.12 e 9.15;9 - DESCLASSIFICAÇÃO do licitante PF ENGENHARIA EIRELI CNPJ: 27.025.488/0001-68, pelo descumprimento do item 9.2.8.2 do instrumento convocatório. Todos os valores unitários da composição estão divergentes da Planilha Orçamentária;

Outrossim, a CPL informa que a partir da data desta publicação, abre-se o prazo para interposição de recursos administrativos.

Francisco Carlos de Morais Almeida Presidente da CPL

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Prefeitura Municipal de Traipu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPUHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017.

O Prefeito Municipal de Traipu/AL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 2055/2017, que tem como objeto escolha da proposta mais vantajosa para contratação de cujo objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa de engenharia para conclusão de Remanescente de obra da construção de 01 (uma) Creche Tipo




B, Metodologia Inovadora, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, resolve homologar e adjudicar o Lote à empresa J.J BASÍLIO DA SILVA CONSTRUTORA - EPP, CNPJ Nº 19.971.010/0001-00, sediada na Rua Projetada Veleiro do Francês, S/N, Quadra B, Lote nº21, Povoado das Pedras, Marechal Deodoro/AL, CEP nº 572160-000, com proposta no valor de R$ 469.202,69 (quatrocentos e sessenta e nove mil, duzentos e dois reais e sessenta e nove centavos), Publique-se e lavre-se o competente Termo de Contrato.Traipu/AL, 14 de novembro de 2017.

Eduardo Tavares MendesPrefeito do Município de Traipu/AL

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EDITAIS E AVISOS

FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS – FIEACNPJ 12.316.295/0001-99ELEIÇÕES SINDICAIS

AVISOSerá realizada eleição, no dia 22 de fevereiro de 2018, no período de 9 às 15 horas, na sede desta entidade, situada na Avenida Fernandes Lima, 385, 5º andar, Farol, Maceió, Alagoas, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Re-presentantes junto ao Conselho da Confederação Nacional da Indústria, inclusive suplentes, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria, no horário de 8 às 12 horas, de segunda à sexta-feira, no período de vinte (20) dias a contar da publicação deste Aviso. Edital de convocação da eleição encontra-se afixado na sede desta Federação. Maceió, 16 de novembro de 2017. José Carlos Lyra de Andrade Presidente

ABANDONO DE EMPREGO SILVA & PEDROSA CONSTRUÇÃO LTDA - ME, empresa com sede em Porto Calvo/AL, à Praça Apolinário de Gusmão, nº 04, Andar 03, Sala 01, Bairro Centro, CEP 57.900-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.811.417/0001-98, convoca o Sr. JOSÉ CARLOS CARDOSO RIBEIRO, CTPS 6176055, série 0050 - PE, a compa-recer em sua sede no prazo máximo de 24 (vinte e quatro horas) sob pena de con-figurar abandono de emprego, sujeito às penalidades previstas no art. 482 da CLT.

ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOSDELMAN CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ: 70.002.746/0001-10NIRE: 27200217511

Aos 9(nove) de agosto de 2017(dois mil e dezessete), às 10hs(dez horas), na Cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, na Rua Dr. Odilon Vasconcelos, nº 196, sala 03, Jatiúca, Maceió/AL, CEP 57035-350, foi realizada a Reunião de Sócios da DEL-MAN CONSTRUCÕES LTDA., com a presença de todos os subscritores do capital social, nomeados e qualificados na lista de presença de sócios anexa à presente ata (Anexo I) e da qual faz parte integrante, reunidos sem convocação pela imprensa, na forma prevista no artigo 1.072, §2º do Código Civil.Por aclamação, presidiu e secretariou os trabalhos o Sr. Delman Rodrigues Sam-paio.ORDEM DO DIA:(a) Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade.

DELIBERAÇÕES: Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente submeteu à discus-são a redução do capital social da Sociedade, atualmente considerado elevado com relação ao objeto social, que é de R$1.522.496,00 (hum milhão, quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais) para R$152.249,60 (cento e cin-quenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), passando esse a ser o capital social, em moeda corrente nacional, mantendo-se inalterado o percentual da participação dos sócios no capital social da Sociedade. Em decorrên-cia da redução de capital, os sócios da Sociedade receberão, a título de restituição de capital, o equivalente a R$ 1,00 (um real) por quota, em moeda corrente nacio-nal. O montante total a ser restituído aos acionistas será pago após o transcurso do prazo de oposição de credores, previsto no Parágrafo 1º, do artigo 1.084, do Código Civil, sem que haja a incidência de correção sobre o valor a ser creditado aos sócios entre a data de deliberação desta reunião e o efetivo crédito aos sócios. A Sociedade observará o prazo de 90 (noventa) dias previsto no artigo 1.084, supramencionado, para oposição de credores para que a redução torne-se efetiva, sendo que a data

de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente Reunião de Sócios nos jornais. Dessa forma, autorizam os sócios por unanimidade a pratica de todos os atos necessários para a formalização e execução da redução de capital ora aprovada. Em consequência à redução do capital acima deliberada, altera-se a redação da Cláusula Quinta do Contrato Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“CLAÚSULA QUINTA: O capital social subscrito e integralizado é de R$152.249,60 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) dividido em 1.522.496 (hum milhão, quinhentas e vinte e duas mil, quatrocentas e noventa e seis) quotas, de valor nominal de R$ 0,1 (um centavo) cada uma, distribuído entre os sócios de conformidade com o quadro abaixo:

NOME QTD QUOTAS VALOR %

DELMAN RODRIGUES SAMPAIO 1.507.271 R$150.727,10 99%ARTHUR OKAZAKI SAMPAIO 15.225 R$1.522,50 1% TOTAL 1.522.496 R$152.249,60 100%

Parágrafo Primeiro: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou trans-feridas, total ou parcialmente a terceiros, sem prévio e expresso consentimento do sócio que represente no mínimo ¾ (três quartos) do capital social, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a aquisição, se postas à venda, que deverá ser exercitado no prazo máximo de 60 dias e, sendo realizada a cessão de cotas, deverá ser formalizada a alteração contratual pertinente.Parágrafo Segundo: A responsabilidade dos sócios quotistas é, nos termos da le-gislação de regência, restrita ao valor de suas quotas determinado nesta Clausula Quinta deste Contrato, mas todos respondem solidariamente pela Integralização do Capital conforme preceitua o artigo 1.052 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002.Parágrafo Terceiro: Os sócios não responderão subsidiariamente pelas obrigações sociais,conforme estabelece o artigo 1054 c/c o artigo 997, VIII, do Código Civil, Lei nº 10.406/2002.Parágrafo Quarto: As proibições expressas no parágrafo antecedente impedem, in-clusive, a inclusão de sócios pela apresentação das quotas em hasta pública, pela adjudicação judicial ou por decorrência de execuções ou qualquer processo judicial contra sócios ou a própria Sociedade, salvo com autorização expressa dos sócios que representem a totalidade do capital social.”Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, lavrei a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos mem-bros da mesa e por todos os presentes. Maceió, 09 de agosto de 2017.

Mesa:Delman Rodrigues Sampaio

Presidente e Secretário

Sócios

Delman Rodrigues Sampaio

Arthur Okazaki Sampaio

Advogado Assistente:

Nome: Maíra Sousa de OliveiraOAB/AL nº: 9540A

ANEXO I À REUNIÃO DE SÓCIOS DA DELMAN CONSTRUÇÕES LTDA. REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2017.

LISTA DE PRESENÇA DE SÓCIOS

SÓCIOS Nº DE QUOTAS ASSINATURA

DELMAN RODRIGUES SAMPAIO 1.507.27

ARTHUR OKAZAKI SAMPAIO 15.225

TOTAL 1.522.496

Maceió, 09 de agosto de 2017Mesa:

___________________________Presidente e Secretario




A empresa SILVIO BORTOLETTO RIVERA ME inscrita no CNPJ n°24.987.939/0001-50 com atividade no ramo de HOSPEDAGEM torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mare-chal Deodoro/ AL a Autorização Ambiental de Correção para o empreendi-mento POUSADA ENCANTOS DA NATUREZA situado no( a) Rua Ca-valo Marinho n° 87 QUADRAB LT 16 QD C LT 8 Bairro: Praia do Frances Marechal Deodoro - AL. Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidores do Es-tado de Alagoas - SINCADEAL, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados, para a Assembleia Geral Extraordinária a instalar-se no dia 22/11/2017, em 1ª convocação às 15h, com a presença da maioria absoluta dos associados, ou em 2ª convocação às 16h, com qual-quer número de associados presentes, na sede do Sindicato, localizado na Rua Afonso Pena, 89 - Farol – em Maceió/AL, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: 1. Discutir e deliberar sobre a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho exercício de 2017/2018, apresentada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Alagoas, pelo Sindicato dos Empregados Vendedores Pracistas e Vendedores Viajantes do Comércio no Estado de Alagoas – SINDEVAL, pelo Sindicato dos Propagandistas, Pro-pagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Es-tado de Alagoas – SINPROVEFAL, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas da Cidade de Maceió, e pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas – SINDFAL; 2. Autorizar a ins-tauração do Dissídio Coletivo, na hipótese de malograrem as negociações; Maceió, 16/11/2017. Valdomiro Feitosa Batista – Presidente.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de União dos Palmares no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados, para a Assembleia Geral Extraordinária a instalar-se no dia 29/11/2017, em 1ª convocação às 19h, com a presença da maioria absoluta dos associados, ou em 2ª convocação às 20h, com qualquer número de associados presentes, na sede do Sindicato, localizado na Av. Dr. Antônio de Barros, nº 231 – Centro – em União dos Palmares, a fim de deliberar sobre os seguintes assuntos: 1. Discutir e deliberar sobre a proposta de Convenção Coletiva de Traba-lho exercício de 2017/2018, a ser apresentada pelo Sindicato do Comércio Varejista de União dos Palmares, ao Sindicato Laboral; 2. Autorizar a ins-tauração do Dissídio Coletivo, na hipótese de malograrem as negociações; 3. Deliberar sobre o encaminhamento das negociações pela Fecomércio/AL. União dos Palmares, 16/11/2017. Adeildo Sotero da Silva – Presidente.

LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S.A, CNPJ 06.272.575/0074-03, localizada na Rua Manoel Maia Nobre, 90 – Farol, em Maceió/AL, com atividade de Lavanderias, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente, a Regularização da Licença de Operação, do empreendimento denominado LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S.A, Situado na Rua Manoel Maia Nobre, 90 – Farol, em Maceió/AL, de acordo com as leis ambientais vigentes.

ESTADO DE ALAGOASSAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE

UNIÃO DOS PALMARES - ALEXTRATO DE CONTRATOS

PROCESSO LICITATÓRIO: Pregão Presencial nº 03/2017. OBJETO: Contratação de empresa para locação de dois (02) Caminhões Limpa Fossa para atender as necessidades do SAAE de União dos Palmares/AL.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente à Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE de União dos Palmares/AL inscrita no CNPJ: 12.763.116/0001-61 / CONTRATADA: CLAUDIA VIEIRA BARROS DE LIMA EIRELI-ME inscrita no CNPJ Nº: 23.440.011/0001-98 CONTRATO nº05/2017 / VALOR DE LOCAÇÃO DO OBJETO 01: R$ 1.000,00 (Mil reais) a diária.

CONTRATO nº06/2017 / VALOR DE LOCAÇÃO DO OBJETO 02: R$ 1.300,00 (Mil e trezentos reais) a diária.DO PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.

União dos Palmares - AL, 14 de novembro de 2017.Wellington Ferreira dos Santos - Diretor Geral do SAAE

SARA LOPES SILVA, inscrita no CNPJ: 243.651/0001-78, estabelecida na fazenda Olho D’água, S/N – Zona rural, Viçosa-Alagoas, com atividade na criação de suínos, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambien-te - IMA/AL, a licença de Regularização de Operação (LRO), de acordo com as leis ambientais vigentes.

Carlos Roberto de Holanda, CPF: 630.061.624-04, residente na Rua 09 de Julho, s/n, Povoado Lages, Porto de Pedras – Alagoas, CEP: 57945-000 tor-na público que requereu ao IMA/AL, a Licença de Instalação, para Extração de Areia, Argila e Saibro no Povoado Lages em Porto de Pedras – Alagoas, de acordo com as leis ambientais vigentes.

Terra Urbanismo e Incorporações Ltda – ME , CNPJ 70.000.617/0001-92, situada na Rod. Al 115, s/n , Igaci, Al CEP 57.620-000, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente -IMA /AL , a licença de Implanta-ção – LI, do Loteamento Reserva Nova Igaci, situado na Rod. AL 115, s/n, Igaci , Alagoas, de acordo com as leis ambientais vigentes.

A Empresa WIRK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 17.055.821/0001-28 com atividade no ramo Imobiliá-rio, torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro/AL a Autorização Ambiental de Implantação. Para o empreendimento Loteamento Vila Carmelo I, situado na Rua Salustiano Peixoto, Bairro Centro, Marechal Deodoro - AL. Não foi exigido Estudo de Impacto Ambiental.

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