ECT 100% PÚBLICA, ESTATAL E DE QUALIDADEECT 100% PÚBLICA, ESTATAL E DE QUALIDADE

CORREIOS É DO POVO

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NÃO A PRIVATIZAÇÃO!NÃO A PRIVATIZAÇÃO!

Membros FNTC:SINTECT/AM, SINTECT/PB, SINTECT/PE, SINTECT/PI, SINTECT/SJO, SIN-

TECT/VP, MAIORIA SINTECT/RS, OPOSIÇÕES: SP, RJ,BSB e SC

TextosFabio Calixto Rodrigues, Maria José da Silva Araujo e Marcos Cezar Cevada com a cola-

boração de Sérgio Luiz Pimenta, Valdir Antonio Candeu, Rodolfo Silva e Jackson Jr.

CapaElmaz Gráfi caFotos/Imagens

InternetEdição e Diagramação

Marcus Cesar Gouvea - mcgouvea@terra.com.brImpressão

Elmaz Gráfi ca - elmazgraf@hotmail.com - (17) 3225-9929Tiragem: 10.000 exemplares

1ª Ed. Junho de 2011

Entre em contato com a (FNTC) Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios no seu estado ou sindicato através do e-mail: fntcorreios@yahoo.com.br ou através dos telefones: (12) 3302-5994 - Marcilio e Ignacio SINTECT-VP, (17) 3301-2900 – Pimenta e Valdir SINTECT-SJO, (83) 3533-1627 - Emanoel - SINTECT-PB, (81) 3222-4042 - Marcão e Berg - SINTECT-PE, (86) 3221-8120 – Zé Rodrigues - SINTECT-PI, (92) 3622-6271 - Afonso - SINTECT-AM, (51) 9380-0254 Yuri ou (51) 8156-7988 Alexandre pela Maioria do SINTECT-RS, (11) 8244-7783 Geraldinho - Oposição SINTECT- SP, (21) 8405-3521 - Heitor - Oposição SINTECT-RJ, (61) 9309-5663 - Jacózinho - Oposição SINTECT-BSB, (47) 9926-6257- Gilson - Oposição SINTECT- SC.

Elaboração Produção

EXPEDIENTE

FNTC: Uma frente Independente do governo e da empresa! 04FNTC: Uma frente Independente do governo e da empresa! 041. Histórico dos Correios Brasileiro 051. Histórico dos Correios Brasileiro 051.1 O que é Monopólio Postal 081.1 O que é Monopólio Postal 081.2 O que é Universalização dos Serviços Postais 081.2 O que é Universalização dos Serviços Postais 081.3 Qual é o papel social dos Correios? 08 1.3 Qual é o papel social dos Correios? 08 1.4 Quais são os interesses em mudar a ECT para Correios do Brasil S/A? 081.4 Quais são os interesses em mudar a ECT para Correios do Brasil S/A? 082. O início da privatização e a mudança para Correios do Brasil S/A 092. O início da privatização e a mudança para Correios do Brasil S/A 092.1. A MP 532/11 editada pela a presidente Dilma muda o estatuto da ECT e com o discur-2.1. A MP 532/11 editada pela a presidente Dilma muda o estatuto da ECT e com o discur-so de “modernização” pretende avançar na privatização dos Correios 10so de “modernização” pretende avançar na privatização dos Correios 102.2. Principais Mudanças 112.2. Principais Mudanças 113. O Caso PETROBRAS 203. O Caso PETROBRAS 204. A Privatização e Liberalização dos Correios no Mundo 214. A Privatização e Liberalização dos Correios no Mundo 215 Considerações Finais 235 Considerações Finais 23Referências Bibliográfi cas 23Referências Bibliográfi cas 23

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Sumário

Durante os oito anos do governo Lula, assistimos a um verdadeiro venda-val oportunista, quando mais de 600 ex-sindicalistas nos Correios mudaram de lado e foram pegar cargos comissionados na direção da ECT, abandonando as lutas de nossa categoria e deixando a empresa a vontade para atacar os trabalhadores. Agora no governo Dilma a cooptação dos sindicalistas tende a aumentar. A maioria da direção da FENTECT e os sindicatos pelegos de-fendem a proposta de modernização e mudança estatutária da ECT, que tem o objetivo a adequação às exigências do mercado internacional. A paralisia vergonhosa diante da MP-532/11 é um forte indício dessa traição!

Já está claro que o principal ataque dessas mudanças está na criação de subsidiárias e no leilão de 15 mil cargos gerenciais aos apadrinhados políti-cos, que vai escancarar ainda mais o processo de sucateamento e terceirização dos Correios.

O governo e empresa para cooptar sindicalistas vão dar um assento no Conselho de Administração da Empresa a um “representante dos trabalhado-res” o qual não tem autonomia em decidir sobre assuntos de interesses dos trabalhadores fi gurando como um fantoche.

Cansados de assistir a tanto desdenho de sindicalistas governistas e da maioria da FENTECT, que usam o movimento sindical como trampolim para ganharem cargos na empresa, os sindicatos e oposições comprometidos com a classe trabalhadora e que não compactuam com esta política criaram a Frente Nacional de Trabalhadores dos Correios - FNTC que tem como princípio lutar em defesa dos correios 100% Estatal, Público e de Qualidade, contra as subsidiárias, por uma campanha salarial digna e justa, contra acordos bianu-ais, pela contratação de 30 mil trabalhadores para todo país para acabar de vez com a sobrecarga e dobras, por uma PLR linear e sem critérios e metas, por melhorar as condições de trabalho, melhorias na nossa assistência médica, contra o fechamento dos ambulatórios entre outros.

Neste sentido fazemos um chamado a todos aqueles que não concordam com o que vem acontecendo hoje no movimento sindical para que venha fortalecer a FNTC em cada estado e local de trabalho através dos sindicatos e oposições.

D i d L l i i d d i d

FNTC: Uma frente Independente do governo e da empresa!

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Os serviços de Correios surgiram juntamente com a colonização brasileira, quan-do Pero Vaz de Caminha, mensageiro da Comitiva Real, relatou a Coroa Portuguesa às belezas dessa terra nativa.

Em 1663 foi instalado o Correio Mor, órgão vinculado a Coroa Portuguesa, o qual foi constituído com a fi nalidade de facilitar a comunicação entre o Brasil e Portugal. Automaticamente os Correios avançaram juntamente com a ocupação do imenso território brasileiro.

Em 1931, o então Presidente Getúlio Vargas, criou o Departamento de Correios e Telégrafo - DCT.

Em 1969, através do Decreto Lei 509/69, foi criada a Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos - ECT que em poucos anos consolidou-se como um dos principais Correios da América Latina e um dos melhores do mundo.

Em 1974 foi implantado o Plano de Cargo e Salário - PCS onde os funcionários deixaram de ser regidos pelo Funcionalismo Público e passaram para o modelo ce-letista (CLT).

Em 1978 foi implantada a Lei 6538/78 que regulamenta a Lei Postal vigente.Em 1989 a ECT concede franquias a mais de 1400 empresários com o argumento

de que as mesmas seriam instaladas em localidades desprovidas de recursos e de difícil acesso. Houve um alerta do movimento sindical sobre a forma de concessão dessas franquias, primeiro por não estarem claro os critérios utilizados e segundo por estas serem prejudiciais na manutenção do subsídio cruzado que favorece a popula-ção de regiões menos rentáveis. Outro agravante: Agências Franqueadas de Correios – ACF disputam diretamente o mercado com as agências próprias captando grandes contratos, oferecendo serviços diferenciados e praticando a política privada em rela-ção aos trabalhadores (Cargo Amplo).

Em 1998 foram apresentadas respectivamente as Portarias 141 e 311 do Minis-tério das Comunicações que criam as Caixas Postais Comunitárias e propõe a fl e-xibilização da entrega de correspondências em municípios com população inferior

1. Histórico dos Correios Brasileiro

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a 50 mil habitantes. A ECT por ter exclusividade no Monopólio Postal não estava aplicando essas portarias realizando entregas diárias em todas as localidades. Hoje com a proposta de mudar a natureza da ECT para Sociedade Anônima, a qual des-carta o caráter social da empresa, a cúpula da mesma tem um projeto para aplicar tais portarias o que prejudica diretamente milhares de brasileiros.

Nós trabalhadores dos Correios repudiamos tais práticas que acabam colocando a população contra a ECT, onde fi camos impossibilitados de realizar a universalização dos serviços postais com a qualidade esperada, nossa marca registrada.

Em 1999 foi apresentado pelo executivo o Projeto de Lei 1491/99 que altera a Lei 6538/78 que regulamenta o Monopólio Postal da União, visando transformar a ECT em uma Empresa Sociedade Anônima de Economia Mista, seguindo a política de desestatização das Empresas Estatais orientada pelo Banco Mundial e seguida pelo governo brasileiro, inviabilizando a questão social praticada pela ECT.

Em 2003 foi impetrada pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição – ABRAED a Ação de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) de nº 46, que questionava no Supremo Tribunal Federal (STF) a Constitucionalidade do Monopólio Postal da União.

Em 2008 o então Deputado Federal Régis de Oliveira (PSC/SP) cria o Projeto de Lei 3677/2008, o qual autoriza outras empresas explorarem o Monopólio Postal em dias, horários e locais onde a ECT não atue, além de modifi car a redação sobre o signifi cado de carta, desvinculando o caráter comercial da mesma, o que impactaria diretamente em 50% da receita da empresa.

Ainda em 2008 o Governo Federal através da Casa Civil e do Ministério das Comunicações institui o Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, que visa rees-truturar a empresa e que, a toque de caixa tenta implantar transformações na empresa com o argumento de modernizá-la. Essas mudanças alteram o Estatuto transformando-a em uma Empresa Sociedade Anônimas de capital público.

Em 2009 o STF julgou a ADPF 46 reconhecendo os valorosos serviços prestados pela ECT a população brasileira, destacando a utilização do subsídio cruzado que benefi cia milhares de brasileiros, garantindo a exploração do Monopólio Postal pela ECT.

Em 2010, através do então Ministro das Comunicações Hélio Costa foi apresen-tado ao presidente Lula, o relatório do GTI, o qual foi aprovado pelo mesmo e que conforme divulgado na imprensa seria editado uma Medida Provisória, encaminhada a Casa Civil e posteriormente remetida ao Congresso Nacional.

Em 2011, a Presidente Dilma Roussef, então ex-ministra da Casa Civil no Gover-no Lula, edita a MP 532/11 que altera o decreto de criação da ECT (509/69) revoga artigos, incluindo a Lei 6404/76 – Sociedade por Ações e de forma unilateral criar um decreto mudando o estatuto. Fica evidente os inumeros ataques a ECT como o sucateamento da empresa com o exclusivo intuito de transformá-la em Sociedade Anonima, justifi cando assim a tal “modernização”.

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Fonte: ECT

A ECT durante esses mais de 40 anos vem se estruturando e hoje é reconhecida como uma das melhores empresas pública do país, ocupando papel de destaque por:

• Conseguir realizar a universalização dos serviços postais estando presente nos 5565 municípios do país.

• Oferecer serviços de qualidade internacional• Ser auto-sustentável repassando dividendos ao Governo Federal

• Ter um quadro de funcionários qualifi cados e baixo índice de terceirizações

Os funcionários ecetistas são reconhecidos pelo carisma e pelo comprometimen-to em prestar um serviço de qualidade internacional ajudando a ECT receber prêmios como o da instituição mais confi ável igualando ao Corpo de Bombeiros e a família.

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Fonte: ECT

Seguindo orientações do FMI atra-vés da União Postal Universal - UPU, na qual a ECT é fi liada, todos os cor-reios devem abrir o seu capital á ini-ciativa privada, até 2012, deixando de ser Estatal, atendendo a agenda de grandes corporações antenadas apenas em interesses de mercados, a livre concorrência, ao projeto neoliberal de acabar com empresas estratégicas, fi cando a população brasileira marginalizada e desprovida de um di-reito fundamental para a sua soberania.

1.1. O que é Monopólio Postal? Monopólio signifi ca exclusividade na exploração de produtos e serviços por uma

empresa, seja ela pública ou privada. O Monopólio Postal garantido pela Lei 6538/78 e ratifi cado pelo STF no Julga-

mento da ADPF 46, reconhece a exclusividade na prestação de serviços de postagem e entrega de cartas (simples, comerciais e cartões postais), telegramas e correspon-dências agrupadas (malotes). Em contrapartida a ECT é obrigada garantir a univer-salização dos serviços postais.

1.2. O que é Universalização dos Serviços Postais? A ECT foi criada com o objetivo de prestar serviços de correios em todo o terri-

tório nacional com qualidade e efi ciência; logo esses requisitos devem ser possibili-tados tanto em grandes centros comerciais como em pequenas localidades nos mais distantes rincões desse país. A ECT utiliza-se do Subsídio Cruzado onde as regiões rentáveis do país fi nanciam serviços de correios de qualidade em localidades menos rentáveis ou defi citárias, democratizando o acesso a serviços essenciais importante ao crescimento e desenvolvimento da população brasileira.

1.3. Qual é o papel social dos Correios?Além da universalização dos serviços postais pro-

movidos pelo subsídio cruzado e da presença das uni-dades dos Correios em todos os municípios da Unida-de Federativa, a ECT hoje é uma das maiores empre-gadoras celetista do país com mais de 107 mil fun-

cionários, sendo considerada de excelência pelo baixís-simo índice de terceirização, o que a conferiu em anos anteriores o título de uma das principais instituições do país ao lado da Família e do Corpo de Bombeiros.

1.4. Quais são os interesses em mudar a ECT em Sociedade Anônima

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orrência ao projeto

2. O início da privatização e mudanças para o modelo S/A.

O Grupo de Trabalho Interministerial - GTI instituído pelo governo Lula, com o discurso de reestruturar e modernizar a ECT tem claras inten-ções em privatizar de forma velada uma das maio-res empresas públicas brasileiras.

O relatório emitido pelo GTI sugeriu alteração no Decreto de Criação da ECT, no Estatuto e na Lei Postal, acrescentando a Lei 6404/76 – Socie-dade por Ações (S/A), modelo adotado pelas gran-des corporações de iniciativa privada.

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Como podemos ver, nos últimos anos não foram poucas as iniciativas de priva-tização da ECT sendo estas desenvolvidas pelos Poderes Judiciário, Legislativo e também pelo Executivo.

Contra todas essas medidas privatistas foram muitas lutas que os trabalhadores travaram para barrar esses ataques e seguir defendendo a ECT 100% Pública, Estatal e de Qualidade.

Mais uma vez temos que lutar contra ataques que entregam a ECT as corporações capitalistas nacionais e internacionais.

No dia 28 de abril de 2011 a Presidente Dilma editou a Medida Provisória Nº 532/2011 alterando o decreto 509/1969 (decreto de Criação da Empresa) que autoriza a mudança do Estatutária da ECT de forma unilateral sem consulta popular e votação no Congresso Nacional.

2.1 A MP 532/11 editada pela a presidente Dilma muda o esta-tuto da ECT e com o discurso de “modernização” pretende avan-çar na privatização dos Correios

No dia 16 de maio de 2011 foi revogado o antigo estatuto e através do Decreto 7483/2011 foi editado um novo estatuto da ECT adequando a empresa ao modelo de Sociedade Anônima – S/A avançando na privatização velada da mesma. São propo-sições que vão desde o oferecimento de serviços bancários, de telefonia e comércio eletrônico passando pela constituição de subsidiárias e participação societária em outras empresas.

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Sede e foro da ECTMesmo que a Capital Federal mude a sede e o foro da empresa será em Brasília/

DF.Atuação da ECT no Brasil e no Exterior

A atuação no país já era prevista anteriormente. No exterior a ECT fará parcerias com as grandes corporações do setor postal (Ex: FEDEX, DHL, TNT) ou de outros segmentos (Ex: Natura, HP, LG) utilizando recursos brasileiros na implantação da logística em toda a América Latina, além de impor aos Correios ofi ciais dos países periféricos o modelo predador capitalista.

A ECT poderá constituir Subsidiárias, adquirirou ter participação acionária em outras empresas

De acordo com a lei 11079/2004, sancionada pelo Presidente Lula, será criada uma empresa denominada Sociedade de Propósito Específi co – SPE, com investi-mento superior a 20 milhões de Reais e com prazo de duração de 5 a 35 anos, onde o investidor privado, mesmo que não detenha a maioria das ações, será majoritário nas decisões, inclusive revendo os valores a serem recebidos sem a necessidade de passar pelo órgão competente (Tribunal de Contas da União).

Os privilégios não param por aí: Será criado um Fundo Garantidor, onde o inves-tidor privado terá garantias de recebimento de dividendos caso a empresa constituída não gere lucro, estando apto a partir de 45 dias a acionar o ESTADO e no máximo em 90 dias receber ações de 1ª Linha de Empresas Estatais que compõe a Sociedade de Propósito Específi co.

A ECT está autorizada a criar subsidiárias inclusive em áreas fi ns como o aten-A ECT está autorizada a criar subsidiárias inclusive em áreas fi ns como o aten-dimento, tratamento e a entrega impactando diretamente na empregabilidade e na dimento, tratamento e a entrega impactando diretamente na empregabilidade e na qualidade dos nossos serviços. qualidade dos nossos serviços.

A ECT poderá participar de outras empresas diretamente ou através de grupos de investidores, além de se associar a empresas para agregar valor à marca.

2.2. Principais Mudanças2.2. Principais Mudanças

Os investimentos que deveriam ser direcionados para a ECT (Subsídio Cruza-Os investimentos que deveriam ser direcionados para a ECT (Subsídio Cruza-do, Compra de equipamentos entre outros) serão colocados em bolsas de valores do, Compra de equipamentos entre outros) serão colocados em bolsas de valores onde se eleva o risco de investimento. onde se eleva o risco de investimento.

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Esses serviços já são prestados pela ECT através de autorizações do Ministério das Comunicações.

Logística Integrada: A proposta, de acordo com o Relatório do GTI, vem no sen-tido de criar parcerias com grandes empresas de diferentes segmentos, onde a ECT terceirizará os serviços dos “parceiros” desde o acondicionamento, passando pelo estoque e transporte até o destino fi nal, recebendo pelo trabalho pesado valores mó-dicos.

Serviços Financeiros: Há mais de 10 anos existe o Ban-co Postal que teve como parceiro o Banco Privado Bra-desco, onde foram abertas mais de 10 mihões de contas, estando presente na maioria dos municípios brasileiros.

Na mídia o Bradesco se intitulou “presença”, mas a presença foi dos trabalhadores (atendentes) que enfrentam falta de segurança, falta de condições de trabalho e reconhecimento.

O novo parceiro é o Banco do Brasil que apesar de vir como Banco Público seu modelo de gestão é Economia Mista (S/A), seguindo orientação de seus acionistas que visam o lucro.

A possibilidade de criar um banco próprio já foi descartada pelo Governo Federal e continua a sistemática de correspondente bancário.

Serviços Eletrônicos: Existem várias propostas nesse segmento: Correio Híbrido - A ECT recebe eletronicamente o documento, imprime no

destino, o mais próximo possível da região da entrega.

A ECT poderá explorar serviços de Logística Integrada, fi nanceiros e postais eletrônicos

Fonte: ECTPágina 12

Certifi cação Digital - Certifi car eletronicamente documentos ofi ciais.

Operador de Telefonia Móvel Virtual – MVNO - A ECT fará parcerias com empresas de telefonia móvel já existente, utilizará sua estrutura comprando no ata-cado e revendendo no varejo (minutos, sms, dados, entre outros).

Em especial no oferecimento do serviço de telefonia móvel virtual a ECT fi caria com cerca de 15 % do mercado, em localidades pouco rentáveis fazendo a obrigação dos operadores privados de telefonia em universalizar o serviço esfacelado com a privatização das Telecomunicações (Sistema TELEBRAS e EMBRATEL).

Antes de ampliar os produtos oferecidos, a ECT precisa investir em tecnologia. A Lei das Licitações (Lei 8666/1993) permite investimentos em até 25 % não justi-fi cando a mudança da ECT para Correios do Brasil S/A.

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1. Apesar do Governo Federal e da di-reção da ECT justifi car que não haverá abertura do capital da empresa à iniciativa privada, a inclusão da Lei 6404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - S/A (acrescen-tada através do Art. 21-A da MP 532/2011) remete ao entendimento que essa é apenas uma etapa de ajuste para posteriormente transformar a ECT em uma empresa de eco-nomia mista.

Trocando em miúdos: No futuro a ECT vai oferecer suas Ações na Bolsa de Valores concretizando o sonho das grandes empre-sas capitalistas.

2. O foco da empresa será alterado visando agora somente o lucro fi cando ameaçado:Garantia de emprego aos funcionários (OJ/ 247 - SDI-I)Monopólio PostalSubsídio Cruzado que garante a manutenção de agências defi citárias privilegiando

regiões desprovidas de recursos e assistência do ESTADO.Prestação de um serviço de excelência.

Mudança Jurídica da ECTMudança Jurídica da ECTHoje: “Empresa Pública, 100 % do Capital pertencente a União” (Decreto 509/69 e Lei 6538/78).Proposta :Transformar-se inicialmente em Empresa Pública de Sociedade Anônima, com capital exclu-sivamente Público e posteriormente passar para Econo-mia Mista.

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Mudança da Estrutura da ECT ( ESTATUTO)HOJE

Nova Estruturabaseada na Lei das S/A

O Presidente da ECT é indicado com mais 4 diretores pelo Ministro das Comunicações e 1 pelo Ministério do Pla-nejamento Orçamento e Gestão para a Direção . O presidente da ECT ainda acumula a função de Presidente do Conse-lho de Administração. A Auditoria Interna também é vinculada a Presidência do Conse-lho de Administração.

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ASSEMBLÉIA GERAL

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA EXECUTIVA

VICES DIRETORIAS

CONSELHO FISCAL

Administração Central

Direção

Conselho de Administração

Diretoria

Administração Setorial

(Departamentos)

Diretorias Regionais

Conselho Fiscal

Conselho de Administração

Diretoria Executiva

Conselho Fiscal

Será constituído por:4 indicações do Ministério das Comunicações1 indicação do Ministério do Planejamento Orçamento e GestãoPresidente da Empresa.1 Representante dos trabalhadores (lei 12353/2010) observando o Art. 34 que diz:

Será constituído por:1 Presidente nomeado pelo Presidente da República.8 Vices Presidente eleito pelo Conselho de Administração.

Será constituído por: 3 membros efetivos eleito na Assembléia Geral não tendo vínculo com a

ECT, sendo 2 indicados pelo Ministério das Comunicações e 1 pelo Ministério da Fazenda.

3 membros suplente eleito na Assembléia Geral não tendo vínculo com a ECT, sendo 1 eleito pelo Ministério das Comunicações e 1 eleito pelo Ministério da Fa-zenda.

“ Sem prejuízo das vedações previstas em lei e neste Estatuto o conse-lheiro de administração representante dos empregados não participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdencia com-plementar e assistenciais, e nas demais matérias onde fi que confi gurado o confl ito de interesses.”

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Será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração com a participação dos membros do Conselho de Administração, membros da Diretoria Executiva e membros do Conselho Fiscal.

Dentre seus poderes no Art. 14º autoriza:Mudar o Estatuto.Constituir subsidiárias.Alterar o capital social da ECT.Eleger o Conselho de Administração.

A Assembleia Geral tem autonomia em tomar decisões sem consultas populares e legislativas o que acaba com a soberania nacional, uma vez que benefi cia o caráter privado.

A empresa poderá constituir empresas subsidiárias e efetivar participações acio-nárias em outras empresas o que pode representar no futuro um concorrente interno em potencial podendo inviabilizar a existência da mesma.

Os funcionários serão impedidos de contribuir diretamente com o desenvolvi-mento da empresa.

A qualquer momento a empresa pode se tornar S/A de Economia Mista

Mesmo o Estado tendo a maioria das ações, esse não será majoritário, fi cando a cargo de grupos privilegiados de empresários capitalistas nacionais e interna-cionais as principais decisões. (art.º 116-A da Lei 6404/1976)Poderá ser questionado o Monopólio Postal e o status de Fazenda Pública, inviabilizando fi nanceiramente a empresa em praticar o Subsídio Cruzado que interconecta pessoas nas localidades mais distantes desse país continental, além de colocar em risco a empregabilidade dos trabalhadores (OJ – 247).Ter a indicação do Presidente do Conselho de Administração pelos sócios majoritários (Lei 6404/1976 – Lei das Sociedades por Ações – S/A).

O Presidente do Conselho de Administração será o Presidente da Assembleia Geral e o representante dos trabalhadores será apenas um mero expectador.

Assembleia Geral

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De acordo com o Art 20.º o Conselho de Administração têm as seguintes prerrogativas: Fixar a orientação geral dos negócios.Fiscalizar a Diretoria Executiva.Aprovar: atos, acordo, contratos, plano estratégicos, reajustar tarifas, PLR, PCCS, além de aprovar alterações no quadro geral de funcionários.Aprovar e submeter à Assembleia Geral a constituição de subsidiárias e a participação acionária entre outros.

Conselho de Administração

MANDA PRENDERMANDA PRENDERE MANDA SOLTAR!E MANDA SOLTAR!

De acordo com o Art.º 23 a Diretoria Executiva é órgão responsável por gerir os negócios da ECT através de normas internas (MANUAIS) podendo ainda sugerir ao Conselho de Administração:Orçamento Anual e programa de investimentos.Programa de metas e pagamento de PLR.Alteração do PCCS.Alteração no quadro de funcionários. Alteração do estatuto.Como podemos observar a Diretoria Executiva tem o papel de fi scalizar e fazer cumprir o que for determinado pelo Conselho de Administração.

Diretoria ExecutivaDiretoria Executiva

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Os Art.43º e 44º dispõem que as funções gerenciais e técnicas em âmbito regional ou da Diretoria Executiva poderão ser preenchidas por funcionários da ECT ou de outros órgãos da Administração Pública Federal Direta ou Indireta.

Esse recurso confi rma a política de aparelhamento da empresa e permitirá a dis-tribuição de cargos a membros fi liados a partidos políticos da base governista.

A ADCAP que até agora estava a favor das transformações da ECT em Correios do Brasil S/A, sentiu-se traída com esses dispositivos no estatuto que impacta dire-tamente no corporativismo gerencial da ECT. Agora eles estão chamando os seus fi liados para a luta, mas o que vemos são gerentes se fi liando nos partidos da base governista para garantir seus cargos.

Nós defendemos que os trabalhadores elejam todos os gerentes da ECT. O Art. 45º permite a Diretoria Executiva contratar dois assessores para cada um

de seus membros autorizados pelo Conselho de Administração.Mais uma vez pessoas desconexas com a empresa incharão os quadros gerenciais

recebendo altos salários e não justifi cando tais gastos. O Art. 46º permite aos integrantes e ex-integrantes da Diretoria-Executiva e dos

Conselhos de Administração e Fiscal o custeio das despesas processuais e honorá-rios advocatícios decorrentes de processos judiciais e administrativos contra eles instaurados, além da contratação de seguro para resguardá-los dos atos praticados estatutariamente e administrativamente.

É a própria “farra do boi”. Enquanto o trabalhador perde sua identidade, suas condições de trabalho precariza e seu salário cada vez mais diminui, os privilegiados integrantes da nova estrutura da ECT contam com toda as REGALIAS.

Conselho FiscalÉ o órgão responsável em fi scalizar administrativamente e fi nanceiramente a

ECT, acompanhar as auditorias externas e opinar sobre diminuição de gastos. O Conselho Fiscal será constituído na Assembleia Geral, portanto está totalmente

vinculado ao Conselho de Administração.

Disposições Gerais no novo Estatuto

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A Petrobrás, uma das maiores empresas de derivados de petróleo do mundo vem sofrendo ataques imperialistas desde o início do Governo Collor com o Programa Nacional de Desestatização (PND) que tinha como objetivo diminuir drasticamente a presença do Estado em favor da iniciativa privada.

O Estado através do Monopólio do Petróleo teve papel fundamental no sucesso da Petrobrás uma vez que houve grandes investimentos em pesquisa que culminou com a descoberta da Bacia de Campos na década de 60 e recentemente na descoberta do Pré – Sal ambos em águas profundas.

O então Presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona a Lei 9478/1997 que acaba com a exclusividade da Petrobrás na exploração do petróleo abrindo as portas para os exploradores estrangeiros explorarem o fi lé do petróleo brasileiro em uma concessão de até 30 anos autorizada pela então criada Agência Nacional do Petróleo – ANP. O Governo Lula continuou o processo entreguista e privatizou vários cam-pos de petróleo. Infelizmente os recursos oriundos desse produto estratégico descem pelo ralo benefi ciando grandes grupos capitalistas norte americanos e europeus em detrimento ao povo brasileiro.

A Petrobrás hoje possui 60% do seu capital privado e apenas 40 % pertencente à União conforme mostrado no quadro a seguir:

3. O caso da Petrobrás

Fonte: Petrobrás Página 20

As maiorias dos Correios que foram privatizados tiveram como pano de fundo governos conservadores, defensores incondicionais do projeto neolibe-ral. Já a Alemanha iniciou o processo em um governo com estas característi-cas, mas quem efetivou o processo foi um governo trabalhista (SPD).

A justifi cativa utilizada para abrir o capital da empresa é o oferecimento de uma gama maior de serviços, diminuição dos custos logísticos, ampliação dos postos de trabalho e a livre concorrência todos em consonância com as agendas das grandes corporações capitalistas.

O que se constatou através do estudo de caso da UNI POSTAL e Logística foi à perda de qualidade do serviço prestado, precarização das condições de trabalho, introdução de jornadas de trabalhos atípicas (jornada de meio perío-do, por hora, por necessidade de serviço, miniempregos sem garantias sociais entre outras), além do rebaixamento dos salários dos servidores e cortes de benefícios.

Outro agravante está no fato de que com a liberalização do mercado postal inicialmente surgem vários operadores privados, mas passado algum tempo esses são engolidos por grandes corporações capitalistas formando verdadei-ras oligarquias.

Em muitos países primeiramente abrem o mercado postal para operado-res privados através da legislação, acabando defi nitivamente com a exclu-sividade do Estado na exploração do Monopólio ou mesmo gradativamente diminuindo os produtos a serem explorados. Em outros países os correios se transformam em Holding (Centralizadoras) admitindo subsidiárias, onde estas se ampliam engolindo o correio ofi cial.

Outra característica peculiar é a criação da Agência Nacional Postal que normatiza a empresa e concede autorização e regulamenta o mercado, o que geralmente não atendendo a seu propósito.

O que realmente pode prejudicar a população em geral é o fato dos inves-tidores privados privilegiarem regiões rentáveis fi cando os ônus da universa-lização para União.

4. A Privatização e Liberalização dos Correios no Mundo

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Quadro explicativo sobre as privatizações/liberalizações do setor postal mundial*O Correio argentino foi sucateado, e com mais de 40 mil funcionários demitidos voltou para o Governo (estatizou).

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PAÍS MODELO ADOTADO Monopólio

ALEMANHA SUBSIDIÁRIAS Cartas até 200g.

Impresso até 50g.

*ARGENTINA

CONCESSÃO

73% Investidor Privado

12,5% Banco Argentino

14,5% Funcionários

NÃO

HOLANDA

PRIVATIZAÇÃO DIRETA

Correios

Telégrafo

Telecomunicações

NÃO

JAPÃO

SUBSIDIÁRIAS

Manipulação de Correios

Banco Postal

Rede de Informática

NÃO

NOVA

ZELÂNDIA

SUBSIDIÁRIAS

Correios

Banco Postal

Telecomunicações

NÃO

SUÉCIA

SUBSIDIÁRIAS

Correios

Banco Postal

NÃO

A informação é um dos principais instrumentos de resistência contra os ataques a nossa soberania.

Como brasileiros não podemos fazer vistas grossas a esse modelo entreguistas de empresas brasileiras estratégicas como:

Siderúrgicas - USIMINAS, CSN, Vale do Rio DocePetroquímicas – PETROBRÁSFertilizantes – GOIASFERTTransportes – EMBRAER e RFFSATelecomunicações -TELEBRÁS e EMBRATEL Desde Collor com o seu Programa Nacional de Desestatização (PND) seguido

por Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e agora Dilma Roussef.

O conhecimento e a divulgação dessas informações juntamente com a mobi-lização farão com que o Governo Federal recue e trabalhe em prol da população brasileira e não aos interesses das corporações capitalistas.

A Frente Nacional dos Trabalhadores dos Correios – FNTC, nasce em um momento histórico e com grandes desafi os no seu horizonte. È hora de arregaçar-mos as mangas e lutar contra a privatização da ECT e de outras ESTATAIS. Com a palavra os trabalhadores ecetistas e todo o povo brasileiro.

5. Considerações Finais

AMORIM, A.Z – Confl ito de Acionistas minoritários e majoritários em sociedade de economia mista, EMERG, Rio de Janeiro. 2010BAYMA, I.F.C – Estudo técnico sobre os serviços postais: O PL 1491/99. Partido dos Trabalhadores. Brasília.1999BARES, Ester. – O que deu a liberalização postal? UNI Postal y Logís-tica, Europa. 2010 RODRIGUES, F.C et.al. O Correio é Nosso! ECT 100%¨Pública e de Qualidade, SINTECT/SJO, São José do Rio Preto. 2010DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Medida Provisória 532/2011, Presidên-cia da República. 28/04/2011. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Decreto 7483/2011, Presidência da Re-pública. 16/05/2011. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Lei 11079/2004, Presidência da Repú-blica. 30/12/2004.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SINTECT/AM, SINTECT/PB, SINTECT/PE, SINTECT/PI,SINTECT/AM, SINTECT/PB, SINTECT/PE, SINTECT/PI,SINTECT/SJO, SINTECT/VP, MAIORIA SINTECT/RS,SINTECT/SJO, SINTECT/VP, MAIORIA SINTECT/RS,

OPOSIÇÕES: SP, RJ,BSB e SCOPOSIÇÕES: SP, RJ,BSB e SC