Correio Paranaense - Edição do dia 29-05-2015

Curitiba, Sexta-feira, 29 de Maio de 2015Ano XX - Edição 3.481 Diretor Renato Barroso R$ 1,00

grupor3a.com

TEMpo no pARAnáOs ventos no Paraná nesta sexta-feira predominam do quadrante sul, e em-bora favoreçam para uma incursão de umidade do mar, o ar que chega é mais frio. Na maior parte do estado o tempo estável predomina, sendo que nas áreas ao sul e leste, a nebulosida-de fica mais presente.

proposta prevê documento único para brasileiros

Página 4

Editais na página 4

paraná chega a 98% do limite de gastos com pessoal

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu novo alerta ao Governo do Paraná por excesso nos gastos com pessoal. A despesa com pessoal consumiu 48,38% da receita corrente líquida, o que representa 98,73% do limite prudencial daLei de Responsabilidade Fiscal. (página 3)

Aprovado fim da reeleição para cargos executivosO plenário da Câmara aprovou por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo acaba com a reeleição para os cargos executivos. Todos os partidos orientaram pelo fim da reeleição. (página 3)

Tarifas de linhas intermunicipais são reajustadasPágina 12

Richa diz que proposta de reajuste é “irrecusável”O governador Beto Richa disse nesta quinta-feira que a proposta de 12% de reajuste aos servidores estaduais, entregue para análise da Assembleia Legislativa, é “irrecusável”. “Conscientes do nosso papel, procuramos fazer o melhor para atender os professores, que já receberam aumento de 60% nos últimos quatro anos”, afirmou o governador. (página 12)

prefeito Setim verifica obras de melhorias no Hospital de São JoséO prefeito Luiz Carlos Setim esteve ontem no Hospital e Maternidade de São José dos Pinhais. Acompanhado do diretor da Unidade, Giovani de Souza, Setim verificou as obras de melhorias que a estrutura recebe. O Hospital continuará recebendo melhorias nos próximos meses. (página 5)

TRAnSpoRTE

REfoRMA políTiCA

ANPR

Divulgação

AB

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CidadeSexta-feira, 29 de Maio de 20152 grupor3a.com

Recursos para incentivo ao esporte crescem 49%

O repasse de re-cursos para atletas beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo ao Es-porte chegará a R$ 2.598.797,58 neste ano, o que repre-senta uma evo-lução de 49% em relação ao desti-nado ao incentivo no ano passado. A Comissão de In-centivo ao Esporte aprovou 363 pro-jetos técnicos que se candidataram a receber repasses previstos pela lei, número que cor-responde a 75% das 486 propostas apresentadas.

O aumento no valor de 2015 se deve à atualização do cadastro de 185 imóveis, possibili-tando uma maior arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urba-no (IPTU). O va-lor do IPTU apu-rado chegou a R$ 7.796.392,73. Des-te montante, de acordo com a lei, 66,66% são dedu-zidos e os 33,33% restantes são des-tinados ao incenti-vo ao esporte.

A política de atendi-mento à população de rua em Curitiba foi o destaque do Ciclo de De-bates “Estado, Planeja-mento e Administração Pública no Brasil – Ano III”, promovido pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) nesta quinta-feira. Segundo a direto-ra do departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, Telma Maranho Gomes, Curi-tiba é uma das cidades mais engajadas no aten-dimento da população em situação de rua.

“Poucas cidades ade-riram à Política Nacional para a População em Si-tuação de Rua e Curitiba tem se destacado em suas experiências e avanços, como é o caso do Condo-mínio Social”, salientou. Inaugurada há um ano, a República Condomí-nio Social é um projeto inédito no Brasil e tem capacidade para atender 70 pessoas. “A ideia é pro-mover o sentimento de pertencimento, recupe-rar vínculos fragilizados e oportunizar uma traje-tória de recomeço”, afir-mou Niuceia de Fátima de Oliveira, da FAS.

Curitiba conseguiu reduzir em 60,97% o índice de mortalidade materna nos últimos 20 anos, chegando a 32 mortes para cada grupo de 100 mil nascidos vi-vos em 2013. Apesar de ainda ser considerada alta por organismos in-ternacionais de saúde, a marca está muito abaixo da média nacional (62) e da média do Paraná (40) no mesmo ano.

Em 1994, a taxa regis-trada na capital parana-ense foi de 82 mortes/100

mil. De lá para cá, uma série de medidas foram tomadas para reverter esse quadro, como a cria-ção do Programa Mãe Curitibana (1999). A ex-pectativa é de que essa taxa diminua ainda mais nos próximos anos, em função de mudanças re-alizadas a partir de 2013, como a incorporação das novas diretrizes nacio-nais da Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, e a implantação da Polí-tica Nacional de Atenção Obstetrícia e Neonatal.

Curitiba inova no atendimento dos moradores de rua

Mudanças no atendimento reduzem mortalidade materna

Saúde

Repasse

Urbs implanta linha de reforço na Anita Garibaldi

A Urbs vai reforçar, a partir da próxima se-gunda-feira, a oferta de transporte coletivo no trecho urbano da Aveni-da Anita Garibaldi. Uma nova linha, identifica-da com o nome Reforço Anita Garibaldi, vai ope-rar nos horários de pico no trecho entre a pri-meira parada de ônibus a partir da divisa com o município de Almirante

Tamandaré ao terminal Cabral.

O objetivo é criar uma alternativa aos usuários urbanos da linha me-tropolitana Cabral/Ca-choeira, que a partir de segunda-feira passará a aceitar apenas o cartão das empresas metropo-litanas (Metrocard). So-mente será aceito cartão transporte da Urbs que tiver saldo de passagens

compradas antes de 6 de fevereiro deste ano.

Cartazes da Urbs – in-formando os usuários que o Cabral/Cachoeira passará a ser uma linha exclusivamente metro-politana com cartão Me-trocard e orientando os usuários para as alterna-tivas – já foram colocados pela Urbs nos terminais em Curitiba e nos ônibus metropolitanos.

Meio Ambiente

SMCS

Nova linha vai operar nos horários de pico a partir de segunda-feira

Horto Municipal abre para visitas no sábado

A partir deste sá-bado, o Horto Mu-nicipal do Gua-

birotuba será aberto para visitação. O programa Fá-brica de Flores promoverá visitas guiadas ao local, de onde saem, a cada ano, seis milhões de mudas que en-feitam parques e praças de Curitiba. Durante as visi-

tas, que ocorrerão uma vez por mês, haverá atividades de jardinagem e os partici-pantes poderão vivenciar todas as etapas produtivas do horto.

Essa é uma das ativi-dades programadas pela Prefeitura de Curitiba para o período entre 30 de maio e 3 de junho, em comemo-

ração ao Dia Mundial do Meio Ambiente. Os inte-ressados em participar da primeira visita à Fabrica de Flores, neste sábado, deve-rão fazer sua inscrição atra-vés do e-mail [email protected]. A visita, das 9h às 11h30, é gratuita e aberta para to-das as faixas etárias.

Oferta de ônibus na Avenida Anita Garibaldi será ampliada nos horários de maior movimento

FAS

Situação de pessoas que vivem nas ruas foi debatida em evento nesta quinta-feira

Divulgação

Comissão de Incentivo ao Esporte aprovou 363 projetos

Programa Mãe Curitibana é um dos destaques no combate à mortalidade materno-infantil

SMC

S

Nas estufas do Horto Municipal são produzidas seis milhões de mudas por ano

SMCS

Editora Correio Paranaense

Política Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 3grupor3a.com

Pontos polêmicosA votação de pontos da reforma política, que demandarão mais dis-cussões por serem con-siderados complexos, foi adiada para a sema-na do dia 10 de junho, após a votação do pro-jeto de lei do Executivo que muda as regras da desoneração da folha de pagamentos. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunião com os líderes partidários.

Francischini na CâmaraEx-secretário de Segu-rança Pública do Para-ná, o deputado Fernan-do Francischini (SD) voltou nesta semana a circular pelo plenário da Câmara, durante as votações da reforma política. A principal mu-dança está no visual: 15 quilos mais magro, com barba e bronzea-do. Francischini deixou o cargo na gestão Richa após o episódio de re-pressão policial que dei-xou 213 manifestantes feridos, dia 29 de abril, em Curitiba.

Menos trabalhoO presidente do Tribu-nal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse ontem que o fim da reeleição para cargos do Executivo, se aprovado pela Câmara e pelo Senado, vai dimi-nuir o número de pro-cessos na Justiça Eleito-ral. O ministro afirmou ainda que, indepen-dentemente do mérito das emendas aprovadas pela Câmara, o impor-tante foi votar pontos da reforma política, aca-bando com a expectati-va em torno desse tema.

Fim dos nanicosA Câmara dos Deputa-dos aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, uma cláusula de barreira para restringir o acesso de pequenos partidos a recursos do fundo partidário e tem-po de televisão. Pela nova regra, só as legen-das que elegerem ao menos um deputado federal ou senador terão esse direito.

Notas políticas

Alerta foi dado durante sessão do Tribunal de ContasO Tribunal de Con-

tas do Estado do Pa-raná (TCE-PR) emi-tiu hoje, novo alerta ao Governo do Para-ná por excesso nos gastos com pessoal. A análise se refere ao segundo quadrimes-tre de 2014. No perío-do, segundo o TCE, a despesa com pessoal consumiu 48,38% da receita corrente

líquida, o que re-presenta 98,73% do limite prudencial es-tabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 95%.

O alerta foi emiti-do durante a sessão do Pleno do TCE e foi relatado pelo conse-lheiro Durval Ama-ral. O Artigo 22 da LRF determina uma série de restrições

quando a adminis-tração ultrapassa o limite de gastos com pessoal. Neste caso, o poder ou órgão pú-blico fica impedido de conceder vanta-gem, aumento, rea-juste ou adequação de remuneração aos servidores, criar car-go, emprego ou fun-ção, além de admitir pessoal.

Paraná está perto do limite de gasto com pessoal

Câmara aprova fim da reeleição para cargos executivos

Pelo menos 20 pro-dutoras que atuam no mercado de comuni-cação no país estão sob investigação da força tarefa da Lava Jato. Os investigado-res pretendem que os donos ou executivos das empresas colabo-rem na identificação de novos núcleos de corrupção envolvendo agências de publici-dade, órgãos públicos federais e agentes po-

Empresas de comunicação são alvos da Lava Jato

líticos. A investigação co-

meçou em abril após as prisões do publicitário Ricardo Hoffmann e do ex-deputado André Vargas (ex-PT). Os dois são acusados de envol-vimento em fraudes relacionadas a contra-tos de publicidade do Ministério da Saúde e Caixa Econômica Fe-deral com a agência de publicidade Borghi/Lowe.

Durval Amaral fez o alerta na sessão de ontem do TCE

As empresas fariam parte do esquema de Vargas

Os deputados decidiram acabar com a reeleição

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Deputado Praczyk é alvo de nova denúncia

O plenário da Câ-mara aprovou por 452 votos a favor, 19 con-tra e 1 abstenção, o Artigo 3º do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política. O dispositivo

acaba com a reeleição para os cargos execu-tivos. Todos os parti-dos orientaram pelo fim da reeleição.

A proposta aprova-da não se aplica aos prefeitos eleitos pela primeira vez em 2012 e aos governadores eleitos pela primeira

vez em 2014, nem a quem os suceder nos seis meses anteriores ao pleito. Se aprova-da, a mudança não se aplica ao caso da pre-sidenta Dilma Rous-seff, porque ela já foi reeleita e não pode-rá se candidatar em 2018.

Agência Câmara

Uma nova denún-cia atingiu ontem o deputado estadual Pastor Edson Praczyk (PRB). Segundo re-portagem da RPC TV, o Ministério Público, um assessor do par-lamentar teria pedi-

do os documentos de uma fiel com a justi-ficativa de “abençoá-los”, e usado os mes-mos para registrá-la como funcionária “fantasma” no gabi-nete de Praczyk.

Na terça-feira, ou-

tra investigação do MP contra o deputado veio à tona, envolven-do a contratação de mulheres de pasto-res da Igreja Univer-sal do Reino de Deus, que ele integra, para seu gabinete. Segun-

do a investigação, uma funcionária do parlamentar de nome Micheli Silva teria pro-curações que permiti-riam a ela “solicitar ex-tratos, conferir saldos e juros, depositar e sacar qualquer quantia”.

Praczyk sofre muitas denúncias

Alep

Folhapress


Projeto cria identidade única para brasileiros

GeralSexta-feira, 29 de Maio de 20154 grupor3a.com

Partidos vão ao Supremo contra doaçõesMandado de segurança deve ser protocolado hoje no STF

Um grupo de mais de 60 deputados fe-derais filiados ao

PT, PCdoB, PSOL, PPS, PSB e PROS decidiu nesta quinta-feira que vai recorrer ao Su-premo Tribunal Federal (STF) para anular a votação em que foram aprovadas as doações de empresas para partidos políticos. Até o início da noite de ontem, 63 parlamentares já haviam assinado o man-dado de segurança, que será protocolado hoje na Justiça.

A matéria foi aprovada na sessão de quarta-feira, pelo placar de 330 votos a favor e 141 contra, um dia após texto similar ter sido rejeitado pelo

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA

FORO REGIONAL DE PINHAIS – VARA CÍVEL E ANEXOS Rua Vinte e Dois de Abril, n.º 199, fone: (41) 3033 4606, CEP.: 83.323-240

Alice Beatriz Silva Portugal Escrivã

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

(art. 34 da Lei de Desapropriação) EDITAL n.º 043/2015 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS e EVENTUAIS INTERESSADOS. A Doutora Fabiane Kruetzmann Schapinsky – Juíza de Direito da Vara Cível e Anexos desta Comarca de Pinhais – Paraná, na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo desta Vara Cível e Anexos da Comarca de Pinhais – Paraná, respectiva, tramitam os autos de SERVIDÃO sob o n.º 5160/2010, em que figura como requerente SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e requerida LUIZA LISBOA DE OLIVEIRA, sendo que o presente edital, de acordo com o Art. 34, do Decreto-Lei 3.365/41, tem por objetivo levar ao conhecimento de terceiros e interessados para eventual manifestação no prazo de 10 (dez) dias, referente a ação supra mencionada, conforme consta na petição inicial apresentada pela parte autora a seguir em parte transcrita: “foideclarada de utilidade pública mediante o Decreto 844/2009, publicado no “Diário Oficial do Município de Pinhais”, de 30/03/2010, a área de 85,20 m2, constante na matrícula 1.108 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais, para fins de implantação da rede coletora de esgotos sanitários. Foi depositado em conta judicial para fins de indenização o valor ofertado de R$ 2.024,00, em 17.09.2010, a ser levantado pela requerida, ou por quem comprove ser o legítimo proprietário”. Tudo em conformidade com a parte final da respeitável sentença de fls., 115/121 a seguir em parte transcrita: -"...Posto isso, julgo procedentes os pedidos iniciais, resolvendo o mérito de acordo com o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) Instituir SERVIDÃO ADMINISTRATIVA área de 85,20m2 situada no lote de terreno nº 13, da quadra 07, da Planta Amélia, no Município de Pinhais, constante na matrícula nº 01.108, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pinhais. b) FIXAR em R$ 8.747,00 (oito mil setecentos e quarenta e sete reais), o valor da indenização devida a expropriada, LUIZA LISBOA DE OLIVEIRA, sendo que tal importância deve ser corrigida pela média do INPC e IGP-DI, desde a data da avaliação do bem pelo Sr. Perito (24.10.2010) até o efetivo pagamento, e após, deverá ser abatido o valor já depositado pelo autor às fls. 42/47, o qual também deve ser corrigido monetariamente, desde a data do depósito. Conforme jurisprudências do STJ deverão incidir juros compensatórios calculados à taxa de 12% ao ano, contados da imissão na posse, até o efetivo pagamento, sobre a diferença apurada entre 80% (oitenta por cento) do preço ofertado em juízo e o valor do bem fixado na sentença. Ainda, incidem juros moratórios, no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, a partir do dia 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. Condeno a Expropriante ao pagamento das despesas processuais. No tocante aos honorários, dispõe o parágrafo 1º do artigo 27 do Decreto-Lei nº 3.365/1941: Art. 27. (...) § 1º A sentença que fixar o valor da indenização quando este for superior ao preço oferecido condenará o desapropriante a pagar honorários do advogado, que serão fixados entre meio e cinco por cento do valor da diferença, observado o disposto no § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, não podendo os honorários ultrapassar R$ 151.000,00 (cento e cinqüenta e um mil reais). (Incluído pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 2001). Mantenho a decisão que deferiu a imissão provisória na posse da área de servidão. Com o pagamento do valor/preço fixado, expedir-se-á a favor do Expropriante o mandado de imissão de posse definitiva, sendo que a presente sentença servirá de título hábil para a transferência do domínio à Expropriante, expedindo-se carta de adjudicação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se."-Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o presente edital que será afixado em lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade de Pinhais, Estado do Paraná, ao 28 de maio de 2015. Eu, Marcelo Kloss – Escrevente Juramentado, o digitei e subscrevi.

Marcelo Kloss Escrevente Juramentado

Subscrição autorizada pelaPortaria 01/2009

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 11/2015 - SR/DPF/PR

A Superintendência Regional do DPF no Paraná realizará em 16/06/2015, às 10h00min, através do site www.comprasnet.gov.br, Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de No-Break, na sede da Superintendência Regional, em Curitiba/PR. O Edital se encontra disponível no site indicado. ATA – REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

Ata da Reunião e deliberação dos Sócios Quotistas da Empresa SOLO HOLDING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.116.280/0001-05 e NIRE nº 41207843205.

Aos 05 dias do mês de maio de 2015, presentes a reunião nesta data, na sede da empresa sito à Rua Israelita, nº 465, Bairro Silveira da Motta, São José dos Pinhais – PR – Centro, CEP: 83.030-530, dispensadas as formalidades convocatórias do artigo 1.152 do Código Civil bem como quaisquer outros aplicáveis à espécie, haja vista que os sócios se deram por cientes do dia, horário e local da presente reunião, estando todos presentes nesta reunião, os sócios quotistas SANDRO ALMIR SETIM, brasileiro, nascido em 16/06/1971, natural de Curitiba - PR, separado judicialmente, maior, do comércio, residente e domiciliado na Rua João Ernesto Killian, n° 588, Centro - São José dos Pinhais - PR, CEP: 83.030-000 portador da Cédula de Identidade n° 4.944.153-3 PR e CPF n ° 809.061.099-49, e LUIZ CARLOS SETIM, brasileiro, nascido em 02/05/1944, natural de São José dos Pinhais - PR, casado no regime de comunhão universal de bens, industrial, portador da Cédula de Identidade nº 427.896/SSP - PR e CPF nº 003.086.769-04, residente e domiciliado na Rua Antonio Molleta Filho, nº 450, Bairro Barro Preto - São José dos Pinhais – PR, CEP: 83.175-970 da Sociedade SOLO HOLDING ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, a saber: Uma Sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede social na Rua Israelita, nº 465, Bairro Silveira da Motta, São José dos Pinhais – PR – Centro, CEP: 83.030-530, inscrita no CNPJ: 20.116.280/0001-05 neste ato representada pelo sócio Administrador Sandro Almir Setim, portador da Cédula de Identidade n° 4.944.153-3 PR e CPF n ° 809.061.099-49, para o fim específico de deliberar a redução do capital social da sociedade e sobre isso POR UNANIMIDADE DECIDEM reduzir o capital social que foi considerado excessivo levando-se em conta o objeto da sociedade e suas operações no país e conforme autoriza o Artigo 1082, II, do Código Civil Brasileiro. Desta feita, considerando o capital atual registrado equivalente a R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) os sócios acordam em reduzir o capital social em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), ficando o equivalente a R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), com o resgate das 550.000 (quinhentas e cinquenta mil) quotas correspondentes. Consequentemente implementar a decisão de que o contra valor em reais resgatado seja devidamente repatriado, a título de devolução parcial. O sócio Sandro Almir Setim repatriou o equivalente a R$ 544.500,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais) e o sócio Luiz Carlos Setim repatriou o equivalente a R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Nada mais havendo a tratar e como ninguém quis fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que após lida e aprovada pelos presentes, foi por todos assinada.

São José dos Pinhais, 05 de maio de 2015.

____________________________ _____________________ Sandro Almir Setim Luiz Carlos Setim

JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ Agência Regional de São José dos Pinhais Certifico o Registro em 12/05/2015 Sob Número: 20153070137 Protocolo: 15/307013-7, de 08/05/2015

Empresa 41 2 0784320 5 SOLO HOLDING ADIMINISTRÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

LIBERTAD BOGUS – SECRETARIA GERAL

Para Alessandro Molon, Regimento da Câmara está abaixo da Constituição

plenário por 264 votos a 207. Na Justiça, os parlamentares vão argumentar que, pela Constituição, para o plená-rio apreciar novamente uma matéria rejeitada é preciso aguardar o prazo mínimo de um ano.

O presidente da Câma-ra, Eduardo Cunha (PMDB),

disse que, pelo Regimento interno da Casa, a votação foi normal. Mas, para o de-putado Alessandro Molon (PT), um dos signatários do mandado de segurança, o Regimento está abaixo da Constituição e, portanto, a questão não poderia ter sido votada novamente.

Agência Brasil

Cidadania

O Governo Federal encami-nhou nesta quinta-feira ao Con-gresso Nacional um projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional, documento de identificação com chip que vai unificar informações de vários cadastros do cidadão. A intenção é unificar cadastros e documentos dos cidadãos, como identidade, CPF, título de eleitor e carteira de habilitação, além de re-gistros de nascimento, casamento e óbito.

“Quem não sonha fazer uma transação comercial, abrir uma conta, ou até registrar imóvel ape-nas com a apresentação de um do-cumento? É preciso descomplicar a vida das pessoas. O Estado tem o dever de ser mais eficiente, ado-tando todos os recursos tecnológi-cos disponíveis para atender bem a vida do cidadão”, afirmou a pre-sidente Dilma Rousseff.

MEC adia renovação do Fies até 30 de junho

Educação

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União a portaria que prorroga o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o dia 30 de junho. O prazo, que já foi prorro-gado uma vez, terminaria nesta sexta-feira.

Em nota, o ministério afirmou que “o compromisso do Governo Federal é o de garantir que todos os estudantes façam o adita-mento”. O Fies oferece cobertu-ra da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior, a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.


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A conferência votou e aprovou o plano que foi encaminhado à Câmara

Primeira etapa do Paranaense de Sub-19 acontece no final de semana

O Ginásio Max Ro-senmann, no bairro Afonso Pena, será pal-co, entre os dias 29 e 31 de maio, do Cam-peonato Paranaense de Voleibol Sub-19, onde 12 equipes do Estado entram em quadra na busca pelo título da 1ª etapa. O evento é uma realização da Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Se-mel), em parceria com a Federação Paranaen-se de Voleibol.

Para o secretário de Esporte e Lazer, Thiago Bührer “a vinda deste Campeonato reforça ainda mais o potencial que o Município tem em realizar eventos de grande porte, uma grande oportunidade de acompanhar a equi-pe de voleibol do Mu-nicípio e reconhecer o excelente trabalho que é realizado pelos profes-sores e atletas. Aproveito para convidar a todos que prestigiem e torçam pela nossa equipe”. n

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A Secretaria de Saúde de São José dos Pinhais está promovendo uma série de reuniões com a comunida-de e trabalhadores da saú-de, chamadas de Pré-Con-ferências e na noite desta quarta-feira (27) o evento reuniu mais de 100 pessoas no bairro Guatupê.

A Pré-Conferência de Saúde do Guatupê reuniu lideranças comunitárias, téc-nicos, membros do Conselho Local de Saúde, além de re-presentantes das regionais do Ipê e Cristal, com o intuito

de formar delegados para a XI Conferência Municipal de Saúde, que acontecerá nos dias 03 de julho (a partir das 18h) e no dia 04 de julho (das 8h às 17h) na Academia Mili-tar do Guatupê.

A equipe formada pela di-retora geral da Secretaria de Saúde, o coordenador da Regio-nal de Saúde do bairro Afonso Pena, a chefe da Regional de Saúde Guatupê e a presiden-te do Conselho Local e Saúde, mostraram a evolução da parti-cipação da comunidade junto a administração pública. n

Pré-Conferência da Saúde reúne mais de 100 pessoas

São José dos Pinhais Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 5grupor3a.com

O Conselho Munici-pal de Educação, com o apoio da Secretaria de Educação de São José dos Pinhais, realizou nesta quinta-feira (28) a 5º Conferência Muni-cipal de Educação, que teve por objetivo a apro-vação do Plano Munici-pal de Educação (PME).

O prefeito Setim abriu oficialmente a Confe-rência enfatizando que o Plano Municipal de Edu-cação é um desafio a ser cumprido e que traz re-sultados para as próximas

gerações. “É o momento de fazer a nossa parte, com ética e boa vontade, pois nossa voz tem influ-ência no futuro de São José dos Pinhais”, disse o prefeito. Após a leitura do regimento, cada item das metas do PME foi lida e votada. Ao final, os itens não aprovados passaram por nova redação e foram submetidos aos delega-dos, resultando no texto final do PME, que deve-rá ser enviado à Câmara Municipal para aprova-ção dos vereadores. n

Plano Municipal de Educação é votadoe aprovado

Com as inscrições para o teste seletivo do programa Guarda Mirim se aproximan-do, a Secretaria de Assistência Social de São José dos Pinhais orienta para que as famílias, interessadas em participar do processo, comecem desde já a providenciarem a docu-mentação necessária. Neste ano, quando estiverem aber-tas as inscrições, os pais dos adolescentes deverão estar com a inclusão no Cadastro Único concluída e como o número do seu benefício so-cial em mãos.

Para realizar o Cadastro Único, o munícipe pode comparecer aos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Aquelas famílias que já estão inseridas no banco de dados do Governo Federal, mas que não realizaram a renovação dos seus dados nos últimos dois anos, precisam compa-recer ao CRAS para atualizar suas informações. Além do Cadastro Único, outros do-cumentos que também de-mandam tempo para ficarem prontos, devem ser apresen-tados no momento da ins-crição. São eles; Carteira de Identidade, CPF e Carteira de Trabalho (com o número do Programa de Integração So-cial – PIS) do adolescente. n

Cadastro Único é indispensável para inscrição

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Guarda Mirim

Voleibol

Os jogos acontecem de sexta a domingo no Ginásio Max Rosenmann

Atual gestão prioriza o atendimento humanizado na saúde pública

Setim verifica as obras no Hospital de São José

O prefeito Setim confere as obras para melhorar o Hospital São José

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O prefeito Luiz Carlos Setim esteve na tarde

dessa quinta-feira (28) vi-sitando o Hospital e Ma-ternidade de São José dos Pinhais. Acompanhado do diretor da Unidade, Giovani de Souza, Setim verificou as obras de me-lhorias que a estrutura recebe, conversou com funcionários e pacientes, e acrescentou que o Hospi-tal continuará recebendo

melhorias de reformas e dinamização de processos nos próximos meses de sua Administração.

“Nos últimos 29 meses focamos no atendimento humanizado em todas as áreas, mas na saúde pública também inves-timos em melhorias em nossas Unidades, isso sem contar com as inau-gurações de um espaço próprio para o SAMU, do Centro de Especia-

lidades Médicas (CEM) e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Afonso Pena. No Hospi-tal e Maternidade, entre outras ações, informati-zamos os processos, re-formamos e ampliamos a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal e reestruturamos a Fisio-terapia Hospitalar, além da aquisição de novos equipamentos”, lembrou algumas ações. n

Melhorias


Fique LigadoSexta-feira, 29 de Maio de 20156 grupor3a.com

Como são admiráveis as pessoas que nós não conhecemos bem”

Millôr Fernandes

Frase do dia

Aniversariantes famosos do dia

Bob Hope, ator e comediante (1903),

falecido em 20/07/2003

Costinha, humorista (1923), falecido em

15/09/1996

Danton Mello, ator (1975)

Débora Bloch, atriz

(1963)

Gretchen, cantora (1959)

John Kennedy, ex-presidente dos EUA (1917), falecido em

22/11/1963

Juliana Knust, atriz (1981)

LaToya Jackson,

cantora (1956)

Noel Gallagher, músico (foto - 1967)

fonte: Simepar

Fonte: Paulinas

TEMPO

SANTO DO DIA

8º mín

17ºmáx

n Manhã

n Tarde

n Noite

Nublado, com chuviscos ocasionais

Nebulosidade variável

Nublado, com chuviscos ocasionais

São Maximino

Conforme a lenda, durante uma viagem a Roma, Maximino teria sido atacado por um urso que devorou o jumento em cuja garupa levava as bagagens. O santo — que assistira, impávido, a essa trágica cena — em segui-da teria obrigado o urso a transportar os pesados fardos. Lendas como essa lêem-se em Vida de são Maximino, escrita no século VIII por um monge anônimo do mosteiro de Tréveris, na Renânia, onde o santo deste dia foi bispo, vindo a ocupar a sede que fora de santo Agrício, seu mestre.

Fon

te: Gu

ia do

s Cu

rioso

s

ONLINE

EDITORIAL

O episódio envolven-do os dirigentes

da Fifa, que ainda não terminou e deve render cadeia para muita gen-te famosa, deveria ter alguns efeitos didáticos para a classe política de um modo geral. O gran-de esquema de corrup-

ção que funciona dentro da maior entidade do futebol foi escancarado à vésperas das eleições. A escolha do presidente da entidade está marca-da para hoje.

No entanto, mesmo com todas as evidên-cias contra e o clamor

popular, o suíço Joseph Blatter não se entrega. Vai tentar a reeleição e diz que corruptos são os outros – ele não. Os próprios dirigentes pró-ximos já apelaram para que ele desista pelo bem da entidade e nem isso o sensibilizou. Se ele se

reeleger hoje, a entidade deve enfrentar muitos e grandes problemas.

Mas no que se refere à classe política, o caso deveria ter efeito didá-tico mostrando que o apego ao poder é ridícu-lo e beira a atitude do-entia. n

O apego ao poder exagerado

Idealizado para aju-dar o gerenciamento de planos e processos de todos os tipos, o aplica-tivo Trello é uma ferra-menta online que vem ganhando espaço e que acaba de chegar oficial-mente ao Brasil. Com mais de 8,5 milhões de usuários ao redor do mundo, o serviço já con-quistou mais de 300 mil brasileiros, o que levou a empresa responsável a

NASA oferece download de programas para projetar drones e foguetes

Se você entrar nessa página no site da NASA, vai encontrar a seguinte descrição: “Oferecendo um extensivo portfólio de software para várias apli-cações técnicas, o catá-logo NASA Software é organizado em quinze catego-rias. Os códigos estão listados alfabeticamente e todos os produ-tos possuem uma descrição curta”. Apesar de o parágrafo não reve-lar o que está entre estes links logo de cara, basta uma pequena pesquisa para encontrar os progra-mas que a própria NASA

usa para projetar drones e foguetes.

O Software Catalog foi liberado neste mês para o público acessar mais de 1 mil programas gratuitos

v o l - tados para indústrias, a g ê n c i a s

governamen-taisetc. Neles, você encontra códigos que a

própria NASA utiliza atualmen-

te — por exemplo, al-guns dos softwares são usados para projetar o Space Launch System, o foguete que deve lançar a nave Orion em direção a Marte. n

Serviço grátis para organizar projetos ganha versão brasileira

priorizar o nosso país e torná-lo o primeiro a ter uma versão traduzida do Trello. Segundo o site Tecmundo, o Trello que está conseguindo cerca de 100 mil novos usuá-rios globais por semana – dos quais 10% são do Brasil –, se destaca por sua versatilidade, aju-dando a organizar desde projetos profissionais em equipe até atividades como viagens e festas. n

Reprodução

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Editora Correio Paranaense Ltda. | CNPJ 00.064.742/0001-80 | Editor chefe: Renato Barroso (reg. 940/MTB/PR) Redação | Administração | Rua Fagundes Varela, 2106 | 82520-040 | Curitiba | PR | Fone|Fax (41) 3263 2002Sucursal: São José dos Pinhais - Rua Joaquim Nabuco, 2361 - Sala 2 - Fone | (41) 3385 9351TIRAGEM: 15.000 exemplares diários, com circulação de Segunda a Sexta-feira.

COMERCIAL (41) 3263 2002

Variedades Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 7grupor3a.com

Bom Dia Astral - Dirce Alves

Áries 20/3 a 20/4Sexta-feira em que deverá apostar na sua capaci-dade de convencimento, todos estarão prontos a negociar com você, principalmente os nativos de Virgem e Libra. Estará tranquilo em relação ao di-nheiro e novas compras. C. 312 M. 6024

Gêmeos 21/5 a 20/6Dia em que você poderá tomar decisões em seu trabalho. Conte com Câncer e Escorpião. Evite disputas com Virgem e Sagitário. A pessoa ama-da estará mais enciumada, evite problemas. Não fume e nem beba. C. 594 M. 1667

Leão 22/7 a 22/8Conquistas profissionais e financeiras esperam por você. Procure se acertar com superiores ou colegas de trabalho. Tome cuidado com os invejosos, evite disputas negócios. A família estará bastante harmo-niosa. C. 057 M. 8946

Virgem 23/8 a 22/9O Sol eleva as suas ambições e você terá mais coragem para batalhar pelos seus ideais na profissão. Somen-te não assuma compromisso que não possa cumprir. Saúde excelente. Saia para encontros com amigos. C. 748 M. 4803

Libra 23/9 a 22/10O dia será tranquilo, feliz e você poderá sair para com-pras de uso pessoal. Os negócios fluem para o sucesso. Há boas condições financeiras. Saia da rotina e pro-grame encontros e viagens. Plano afetivo com partici-pação. C. 642 M. 2790

Escorpião 23/10 a 21/11Você passa o dia no alerta e terá um dia neutro no trabalho. Procure ser menos intransigente com os as pessoas a sua volta. Adie compras ou empréstimo financeiro. Não discuta com seu par afetivo. C. 865 M. 2259

Sagitário 22/11 a 21/12O dia começa positivo no campo de trabalho e vida pessoal. Terá oportunidade de colocar em ordem o que esta errado profissionalmente. No amor, procure fortalecer seu relacionamento com carinho e diálo-go. C. 120 M. 8552

Capricórnio 22/12 a 21/1Concentre-se nas suas tarefas e renderá o dobro. Deixe sua inteligência fluir. Encontrará apoio de superiores, amigos ou sócios. Problemas com na-tivos de Sagitário e Leão. Evite o sal para não ter problemas de pressão alta. C. 689 M. 9397

Aquário 22/1 a 18/02Dia em que terá o apoio que busca e precisa em seu trabalho e negócios. Acredite no seu potencial. Você acerta os negócios e ganha mais. Tente em jogos, sorteios e loterias. Saúde excelente. Amor com ca-rinhos. C. 276 M. 7418

Peixes 19/2 a 19/03Surpresas com o dinheiro. O trabalho e os negócios caminham para o sucesso total. Você cria novos caminhos e acerta os problemas em seu lar. Aceite convites e visite parentes. Amor com clima de inti-midade. C. 406 M. 5186

Além de acompanhar as previsões astrais aqui no jornal você também pode ouvir nosso

programa “Bom Dia Astral”, que começa as 9 e vai até as 12h, de segunda a sexta-feira, pelas ondas amigas da Rádio Barigui Am 1560. Ouça e participe da maior corrente de otimismo do rádio paranaense.

Quem nasceu hojeEstá sempre em busca de novos

aprendizados. É uma pessoa com forte instinto de sobrevivência. Com muita energia, esta sempre num ritmo acelerado. A criatividade é uma de suas maiores qualidades.

AlertaPermanece a indicação do alerta para os

nativos de Escorpião. Dia desfavorável para lidar com dinheiro. Astral confuso envolvendo seu par amoroso. Amizades instáveis. Use de muita rotina nesta sexta-feira.

[email protected]

Touro 21/4 a 20/5Os ventos soprarão a seu favor no trabalho. Tudo que fizer terá o toque de sucesso. Condições fa-voráveis para receber dinheiro. Conte com a sorte em jogos, sorteios e loterias. Sua intuição está tinindo. Amor com compreensão. C. 981 M. 3035

Câncer 21/6 a 21/7Esta fase pede um pouco mais de atenção com o que estiver fazendo, por isso evite sair da rotina ou tomar decisões radicais no lar e no trabalho. O ideal é ter mais privacidade na vida a dois. C. 433 M. 3171

[email protected]

* A programação de novelas é de responsabilidade de cada emissora e está sujeita a eventuais alterações.

SETE VIDAS – GLOBO 18H15

Vicente e Luísa ficam juntos. Ar-thurzinho afirma a Olívia que não pode ficar com Léo e se compro-mete a lhe ajudar financeiramente. Isabel e Lauro se desentendem. Irene estranha quando Caio sugere que ela contrate uma babá. Miguel insinua que Lena flerta com Lauro.

MALHAÇÃO – GLOBO 17H45

Luiz entra na Khan, mas Pedro, Rominho e Luka conseguem disfarçar e esconder Zé Ernesto. Roberta sofre pelos sonhos frus-trados. Pedro não consegue fazer com que Zé Ernesto confesse sua armação com Lobão. Heideguer e Henrique conferem as apostas no Warriors e descobrem que Duca é o menos cotado para vencer.

I LOVE PARAISÓPOLIS GLOBO 19H30

Mari sofre ao ver Margot bei-jando Benjamin. Izabelita se esconde em Paraisópolis, na casa de Deodora. Benjamin tenta convencer Margot de que é hora de seguir seu caminho. Expedito avisa a Raul que ele terá que se casar com Claudete, já que a beijou. Claudete ajuda Raul a fugir de Expedito.

BABILÔNIA – GLOBO 20H56

Vinícius diz a Regina que eles de-vem entregar a arma que recebe-ram para a polícia. Noronha avisa a Beatriz que Regina pegou o pacote. Inês diz para Celina que não vai deixar Beatriz conquistar as obras da prefeitura de Jatobá. Aderbal e família comparecem ao funeral do Secretário de Comunicação da pre-feitura. Karen questiona Luís sobre a confusão na casa de Regina e ele inventa uma desculpa.

OS DEZ MANDAMENTOSRECORD 20H30

Mesmo diante da ajuda de Moisés, Zípora o trata mal. Nefertari diz estar magoada com Paser. Ramsés lamenta a falta que Moisés está fazendo. As irmãs de Zípora re-clamam com ela pelo modo como tratou Moisés. Seti fica contente ao saber que Hur não deixou o palácio com Leila e Uri. Emburrado, Beza-lel diz que não quer comer. Uri e Leila ficam preocupados. Yunet é falsa e, na frente de Tuya, diz sentir falta de Leila.

Novelas

A cantora Demi Lovato (foto)

revelou, na revista “People” desta

semana, que há cinco anos sofre de transtorno bipolar.

A jovem de 22 anos revelou estar

participando de uma campanha para

ajudar as pessoas que sofrem do

mesmo problema que ela. “A questão

é muito importante para mim porque eu venho lutando

contra o transtorno bipolar há vários

anos. Meu pai também sofria

de esquizofrenia e transtorno bipolar, e eu

assisti ele viver uma vida muito infeliz por causa da falta de tratamento”,

disse a cantora. “Eu acho que a doença mental é algo que

as pessoas precisam aprender mais. Há

tantas maneiras que você pode ajudar. É

preciso fazer alguma coisa sobre esse

problema que está se tornando quase

uma epidemia”, concluiu.

Demi Lovato revela luta contra o transtorno bipolar

Reprodução

Polêmica

Cachê de R$ 34 irrita atores do SBT

Trabalho comunitário

Lindsay Lohan se livra da Justiça nos EUADivulgação

A atriz Lindsay Lohan (foto) concluiu os trabalhos comunitários impostos por um juiz, como pena por se envolver em um acidente de carro há três anos, e está livre de problemas com a Justiça norte-americana. A ex-estre-la da Disney, de 28 anos, ha-via sido condenada em 2013 a cumprir 240 horas de servi-ços comunitários por direção perigosa e mentir para a po-lícia após o acidente. Lohan disse que viajava no banco do carona quando o Porsche em que estava bateu, mas a investigação determinou que era a atriz que dirigia no momento do acidente. A justiça americana também a sentenciou a 90 dias de internação em um centro de reabilitação e a fazer um tratamento psiquiátrico du-rante 18 dos 24 meses de sua liberdade condicional.

O colunista Leo Dias, do jornal carioca O Dia, revelou nesta quinta-feira que alguns atores do SBT estariam irri-tados com a emissora. Tudo porque o canal de Sílvio San-tos (foto) vendeu a novela Amor e Revolução, de Tiago Santiago, para um canal de Portugal, e avisou aos autores e atores da trama que eles re-

ceberiam uma quantia em di-nheiro a título de participação na comercialização. Porém, ainda segundo o colunista, o valor depositado pela emis-sora foi de apenas R$ 34, fato que teria feito muita gente sair reclamando. A assessoria de imprensa do SBT confirmou a venda da trama, mas não in-formou o valor da transação.

Reprodução

Autópsia

Legista descarta envenenamento de B. B. King

O legista responsável pela autópsia no corpo do guitar-rista B. B. King (foto) infor-mou nesta quinta-feira que não havia sinais de envene-namento no corpo do cantor. A possibilidade foi investiga-da após as filhas do Rei do Blues acusarem a empresária de King, LaVerne Toney, de ter envenenado o músico. B. B. King morreu no dia 14 de maio, aos 89 anos, em sua casa em Las Vegas, nos Esta-dos Unidos, após sofrer dois derrames enquanto dormia. As filhas de King já vinham há tempos travando uma batalha contra a empresária, afirmando que ela abusava do músico, mas nunca con-seguiram provar suas teses perante a Justiça.

Getty Images


Publicidade LegalCuritiba, sexta-feira, 29 de maio de 2015

8 grupor3a.com

Editora Correio Paranaense - Ano XIX - Edição N.º 3.481

Na conclusão da au-diência realizada pela Comissão de Meio Am-biente, Defesa do Con-sumidor e Fiscalização e Controle (CMA) so-bre o Sistema S, o di-retor de operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Indus-trial (Senai), Gustavo Leal Sales Filho, res-pondeu a uma série de questionamentos feitos pelo vice-presi-dente do colegiado, se-nador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), quanto à transparência e pres-tação de contas da en-tidade.Leal disse que a arrecadação direta das contribuições so-ciais, praticada não só pelo Senai como por outras instituições que integram o Sistema S, é reconhecida legal-mente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Receita Federal e pelo Supe-rior Tribunal de Justiça (STJ). Ele ressaltou que tais entidades, apesar de receberem recur-sos públicos, seguem vários procedimentos aplicáveis à iniciati-va privada.— Cabe ao Poder Legislativo de-bater se esse modelo é o mais condizente - afirmou, acrescentan-do que Ataídes, como é empresário, “sabe as enormes diferenças que existem em termos de eficiência operacio-nal entre a gestão pú-blica e a privada”.Leal também defendeu as aplicações financei-ras mantidas pelo Se-nai.— Temos hoje essa disponibilidade de R$ 3,6 bilhões para inves-timentos futuros. É um modelo bem-sucedido, referente a 6,8% do nosso fluxo de caixa nos últimos 14 anos — argumentou.

Geral

Gestão dos recursos do Sistema S é questionada em audiência pública

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAISESTADO DO PARANÁ


“Custo da Publicação: R$ 54,08 “Custo da Publicação: R$ 54,08.”

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES EXTRATO

TERMO ADITIVO Nº 107/2015 – SERMALI. OBJETO: Readequação e reajuste, com base no Decreto nº 2.032, de 20 de março de 2015, para o Contrato nº 024/2015, que visa o fornecimento de Vales Transporte, destinados ao Passe das Artes, conforme Lei nº 472, de 22 de outubro de 2003, regulamentada através do Decreto nº 800, de 07 de junho de 2004, para atendimento aos alunos da Banda Marcial e Escola de Linguagens Culturais de São José dos Pinhais. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 05/2015-SERMALI. EMPRESA: AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS LTDA. VALOR TOTAL: 2.380,56. DATA DE ASSINATURA: 15 de maio de 2015.


“Custo da Publicação: R$ 43,94 ”

São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015. AUTORIZAÇÃO PARA A DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO MISOPROSTOL CONSTANTE NA LISTA ‘C1’ DA PORTARIA FEDERAL Nº 344/1998.Estabelecimento : Hospital e Mat. Municipal de São José dos PinhaisRazão Social : Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais C.N.P.J. : 76.105.543/0001-35 Endereço : Rua Passos de Oliveira, 1101 Centro Farmacêutico Responsável : Rene Augusto Guerra de Coelho Avelleda – CRM-PR: 0017098. Finalidade do uso: Finalidade descrita no Protocolo Padronizado para Utilização de Misoprostrol em Obstetrícia. Consumo Mensal : Aproximad. 1 (uma) caixa de Misoprostrol 200mcg (50 unidades) e 1(uma) caixa de Misoprostrol 25mcg (100 unidades). OBSERVAÇÃO : A autorização acima fica restrita somente a aquisição do medicamento Misoprostrol (fornecido pelo Ministério da Saúde) nas concentrações de 200 mcg e 25 mcg.



SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 227/2015 - SERMALI OBJETO: Registro de Preços - Locação de RADIOCOMUNICADORES PORTÁTEIS, necessários para realização de eventos municipais promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, deste Município. ABERTURA: 16/06/2015 às 09h00min.LOCAL: Sala de Reuniões do Departamento de Compras e Licitações – Divisão de Licitação, situada à Rua Passos de Oliveira, 1101 – Centro. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital completo poderá ser examinado e adquirido através do site www.sjp.pr.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sita a Rua Passos de Oliveira n.º 1101 – Centro, no horário no horário compreendido das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones 0**41 3381 6849, 0**41 3381 6670. . São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015.

Paulo Cesar Magnuskei Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações



SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO n.º 224/2015 – SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Dermocosméticos necessários à Secretaria Municipal de Saúde.ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 de junho de 2015 às 08h30min. INICIO DA DISPUTA: 16 de junho de 2015 às 10h00min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser examinado e adquirido através do site www.caixa.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sito na Rua Passos Oliveira n° 1101 – Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6615 e/ou 3381-6670.

São José dos Pinhais, 27 de maio de 2015. PAULO CESAR MAGNUSKEI

Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 111/15 – SERMALI

OBJETO: Renovação do Contrato de Locação nº. 010/12 – SERMALI, referente imóvel situado na Estrada da Guaricana s/n – Córrego Fundo, neste Município, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde Córrego Fundo da Secretaria Municipal de Saúde,por mais 12 (doze) meses. LOCADOR: LEONIDAS SIMÕES CORDEIRO. VALOR MENSAL: R$ 11.214,27. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação 040/2012-SERMALI, Artigo 57, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2014



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA COMPRAS E SERVIÇOS EM GERAL

EXTRATO JULGAMENTO HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO CHAMAMENTO 07-2015- SERMALI

OBJETO: Credenciamento de Farmácias e Drogarias da rede privada para o funcionamento do Programa Farmácia Popular Municipal, como uma forma complementar a Assistência Municipal.CREDENCIAMENTO DEFERIDO: KOCK & BORGES, DATA DO JULGAMENTO: 27 de maio de 2015.

Carlos Ricardo Veneri Pereira Presidente



PORTARIA Nº 37/2015 - SERMALI

O Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações, do Município de São José dos Pinhais – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea “d”, parágrafo único da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto Municipal nº 1.676/2014, de 21/02/14:

RESOLVE INSTAURAR, Processo Administrativo relativo a Contratos, a ser realizado pela Comissão de Processo Administrativo relativa a Contratos, designada por meio do Decreto nº 2.000, de 06 de fevereiro de 2015, e alterações, a fim de apurar os fatos constantes no Memorando nº 088/2015, da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com os dispositivos da Lei Federal nº 9784/1999.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE REC. MATERIAIS E LICITAÇÕES, 29/05/2015.

PAULO CESAR MAGNUSKEI Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações.



Publicidade Legal 9grupor3a.com


Curitiba, sexta-feira, 29 de maio de 2015

A senadora Vanes-sa Grazziotin (PCdoB-AM) citou entrevista de cinco economistas que apontam um cenário bem melhor do que o cenário “catastrófico”- que é mostrado atual-mente aos brasileiros. A senadora observou que, ao alardear um cenário caótico para o país, o mercado e a mí-dia na verdade ajudam a produzi-lo, afastando investimentos.Segun-do Vanessa Grazziotin, os economistas citados acreditam que a saída para a crise, que não é apenas brasileira, mas mundial, não pode fi-car restrita às medidas apontadas pela equipe econômica do gover-no, especialmente com o aumento da taxa de juros e a preocupação exagerada com a ob-tenção do superávit primário neste ano.A senadora lembrou que própria presiden-te da República, Dil-ma Rousseff, chegou a reduzir a taxa de ju-ros, mas a medida não foi bem recebida pelo mercado.- Quando se deixa de queimar di-nheiro com juros - que beneficiam o rentismo do país e o setor finan-ceiro, que aplicam em títulos do governo, os bancos principalmen-te - se está abrindo es-paço fiscal para as áre-as de saúde, educação e segurança pública. O argumento de que não há dinheiro não é verdadeiro; o dinheiro existe, mas é queima-do pagando juros des-necessário. Aliás, todo o esforço fiscal é para isso - disse a senadora.Para um dos estudio-sos, a economista Leda Paulani, relatou a sena-dora, é possível recu-perar a economia sem redução do emprego e da renda dos trabalha-dores.

Geral

Vanessa Grazziotin cita economistas que apontam cenário econômico positivo para o país




LEI Nº 2.570, DE 28 DE MAIO DE 2015Dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais, Subsídios e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV SÃO JOSÉ. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e

eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento), aos servidores do Quadro Geral e do Quadro de Magistério desta Prefeitura; Quadro da CLT, Quadro de Pessoal do PREV-SÃO JOSÉ; do Poder Legislativo Municipal; subsídios dos membros dos Conselhos Tutelares, assim como os subsídios instituídos pela Lei nº 2.047, de 30 de agosto de 2012, e alteração. Parágrafo único. O percentual acima disposto é de 8,34% (oito vírgula trinta e quatro por cento) a título de revisão geral, com base no INPC de maio de 2014 a abril de 2015. Art. 2º Fica aplicado o mesmo percentual concedido a titulo de revisão geral pela presente Lei, no caso de ocorrência de situações remanescentes de valor excedente de enquadramento e valor remanescente de vencimento, de acordo com o previsto no art. 10, da Lei Complementar nº 70, de 4 de abril de 2012. Art. 3º A revisão geral prevista no artigo 1º é extensivo ao Aposentado e Pensionista com paridade plena.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 1º de maio de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015.

Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal Lourival Louir Berti Junior Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

LEI Nº 2.571, DE 289 DE MAIO DE 2015Autoriza a reclassificação de subfunção de governo no Orçamento Geral do Município.

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar em seu Orçamento Geral vigente, Lei Municipal nº 2.490, de 05 de novembro de 2014, o código de subfunção de governo em atendimento as alterações da Portaria SOF nº 67, de 20 de julho de 2012 conforme especificado nesta Lei.

Art. 2º Ficam alterados os seguintes códigos de subfunção das funcionais programáticas:

I - de: 020.601.0009.1085 – Construção do Mercado Municipal, para: 020.608.0009.1085 – Construção do Mercado Municipal;

II - de: 020.601.0009.1086 – Instalações, Equipamentos Agroindústria Campo Largo da Roseira, para: 020.608.0009.1086 – Instalações, Equipamentos Agroindústria Campo Largo da Roseira;

III - de: 020.604.0009.2151 – Prevenção e Controle da Sanidade Animal, para: 020.609.0009.2151 – Prevenção e Controle da Sanidade Animal;

IV - de: 020.601.0009.2152 – Manutenção e Ampliação das Atividades de Incentivo a Agricultura, para: 020.608.0009.2152 – Manutenção e Ampliação das Atividades de Incentivo a Agricultura;

V - de: 020.601.0009.2153 – Manutenção e Ampliação das Atividades da Patrulha Agricola Mecanizada, para: 020.608.0009.2153 – Manutenção e Ampliação das Atividades da Patrulha Agricola Mecanizada;

VI - de: 020.602.0009.2154 – Manutenção e Ampliação das Atividades do Programa para Aquisição de Alevinos, para: 020.608.0009.2154 – Manutenção e Ampliação das Atividades do Programa para Aquisição de Alevinos;

VII - de: 020.602.0009.2155 – Manter e Ampliar das Atividades do Programa Municipal de Inseminação Artificial, para: 020.608.0009.2155 – Manter e Ampliar das Atividades do Programa Municipal de Inseminação Artificial;

VIII - de: 020.601.0009.2155 – Manter e Ampliar das Atividades do Programa Terra Fertilidade do Solo, para: 020.608.0009.2155 – Manter e Ampliar das Atividades do Programa Terra Fertilidade do Solo;

IX - de: 020.601.0009.2230 – Ampliação dos Programas Plante Mais – Mudas de Morango, para: 020.608.0009.2230 – Ampliação dos Programas Plante Mais – Mudas de Morango;

X - de: 020.601.0009.2231 – Ampliação dos Programas Plante Mais – Sementes de Milho, para: 020.608.0009.2231 – Ampliação dos Programas Plante Mais – Sementes de Milho.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2015.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de

2015.

Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal Rafael Rueda Muhlmann Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico



LEI Nº 2.572, DE 28 DE MAIO DE 2015

Altera dispositivo da Lei nº 1.030, de 11 de maio de 2007, e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e

eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 1.030, de 11 de maio de 2007, e

alterações, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 2º ....................................... .....................................................

VI – 02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas; ....................................................” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal Neide Maria Ferraz Setim Secretária Municipal de Educação

LEI Nº 2.573, DE 28 DE MAIO DE 2015Altera dispositivos da Lei nº 1.591, de 18 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Solidária, o Fundo Municipal de Economia Solidária e institui o Selo de Economia Solidária. A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e

eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Os incisos I, III e V do art. 12 da Lei nº 1.591, de 19 de agosto de

2010, e alterações, passam a vigorar com as seguintes alterações: “ Art. 12. ....................................... I – Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária;

....................................................... III – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo; ....................................................... V – Secretaria Municipal de Cultura; ....................................................... ....................................................... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Luiz Carlos Setim Prefeito Municipal Miguel Ferreira de Paula Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária





Publicidade LegalCuritiba, sexta-feira, 29 de maio de 2015

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A senadora Regina Sousa (PT-PI) mani-festou, nesta quinta-feira (28), preocupação com o lançamento, pelo governo, do Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Mato-piba, região que com-preende municípios dos estados do Mara-nhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O plano foi lançado neste mês pela ministra da agricultu-ra, Kátia Abreu, e tem o objetivo de impulsio-nar o desenvolvimento econômico da região.Regina de Sousa lou-vou a iniciativa, mas afirmou que o governo precisa romper com a lógica desenvolvimen-tista comumente apli-cada pelo agronegócio e investir no aperfeiço-amento de tecnologias apropriadas à região valorizando o conhe-cimento ancestral das comunidades rurais.A senadora lembrou que essa será a única re-gião agrícola brasileira acompanhada desde o início pelo governo federal e que, portan-to, tem condições de se desenvolver de for-ma ordenada, dife-rentemente de outras fronteiras agrícolas que não respeitaram o meio ambiente e as comunidades locais.- Nada ali deve ser im-posto à população. Há que se respeitar sua cultura e a moderni-zação deve se dar pelo convencimento. Não se pode permitir que a ganância econômica de alguns assedie os pequenos produtores para venderem suas terras. Esse projeto do Matopiba tem que se revestir da mais ampla inclusão social daque-les que tem terra mas continuam produzin-do apenas agricultura de subsistência - aler-tou a senadora.

Geral

Regina Sousa manifesta preocupação com impacto de plano agropecuário do governo



“Custo da Publicação: R$ 43,94

“Custo da Publicação: R$ 131,82.”









O lúpus é uma doen-ça autoimune - quando o corpo produz anticor-pos contra si - e que afe-ta 150 em cada 100 mil brasileiros. O desconhe-cimento dos sintomas pela população, a falta de preparo das equipes de saúde primária para o diagnóstico, e as di-ficuldades de acesso a medicamentos moder-nos e tratamento ade-quado, principalmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são alguns dos principais proble-mas enfrentados pe-los doentes. O tema foi discutido em audiên-cia pública da Comis-são de Educação, nesta quinta-feira (28).Carlos Eduardo Tenório, repre-

Geral

Demora no diagnóstico e falhas no tratamento prejudicam portadores de lúpus

sentante da Associação Nacional de Grupos de Pacientes Reumáticos (Anapar) é um exemplo dos transtornos cau-sados por essas falhas. Dos 13 aos 32 anos pe-regrinou em busca de tratamento sem que os médicos desconfias-sem de sua condição, mesmo vivendo em São Paulo. Foram 19 anos que “trouxeram seque-las irreversíveis”, afir-mou.Depois de diag-nosticado, o tratamento prolongado com o cor-ticoide, medicamento temido por seus efeitos colaterais, trouxe mais problemas ainda, le-vando-o pouco tempo depois a uma aposenta-doria por invalidez.

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Curitiba, sexta-feira, 29 de maio de 2015




LEI Nº 2.569, DE 28 DE MAIO DE 2015Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral vigente, no Programa de Trabalho, os elementos de despesa conforme especificado nesta Lei. Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto, Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral vigente, no valor de R$ 3.128.029,32 (três milhões, cento e vinte e oito mil e vinte e nove reais e trinta e dois centavos), conforme abaixo especificado: 05000

05001Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos Gabinete do Prefeito

004.122.0011.2015 Coordenação e Manutenção Operacional da Administração 3.1.90.92.00.00.00 03000 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 07000

07001Secretaria Municipal de Saúde FMS/Direção Geral

010.122.0004.1049 Prêmio Inova SUS 3.3.90.36.00.00.00 03499 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 7.000,00 010.124.0004.2026 Coordenação das Atividades de Saúde / Participasus 3.3.90.30.00.00.00 03499 Material de Consumo R$ 21.497,15 3.3.90.32.00.00.00 03499 Material de Distribuição Gratuita R$ 22.608,13 3.3.90.33.00.00.00 03499 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 29.161,10 3.3.90.36.00.00.00 03499 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 11.010,04 07002 FMS/Departamento Ambulatorial 010.302.0004.1053 Construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 4.4.90.51.00.00.00 03000 Obras e Instalações R$ 457.376,00 4.4.90.52.00.00.00 03304 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.734,23 010.301.0004.1096 Incentivo Finnanceiro de Invesimento Tranporte Sanitário do Programa de

Qualificação das Atenção Primária a Saúde - APSUS 4.4.90.52.00.00.00 03304 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00 010.301.0004.2036 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Incentivo

ESB 3.3.90.30.00.00.00 03495 Material de Consumo R$ 241,01 010.302.0004.2042 Coordenação e Manutenção das Atividades de Saúde em Urgência 4.4.90.52.00.00.00 03496 Equipamentos e Material Permanente R$ 470.000,00 010.302.0004.2044 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Samu

Federal 3.3.90.30.00.00.00 03329 Material de Consumo R$ 0,04 010.305.0004.2058 Coordenação do Incentivo de Vigilância e Prevenção de Violências e

Acidentes 4.4.90.52.00.00.00 03497 Equipamentos e Material Permanente R$ 56.016,07 010.306.0004.2059 Coordenação e Manutenção das Atividades e Nutrição / FAN 3.3.90.30.00.00.00 03310 Material de Consumo R$ 0,11 3.3.90.33.00.00.00 03499 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 03499 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 71.305,86 010.301.0004.2063 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde /

Especificidades Regionais 3.3.90.32.00.00.00 03495 Material de Distribuição Gratuita R$ 358.102,33 010.301.0004.2212 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Incentivo

NASF 4.4.90.52.00.00.00 03495 Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 010.302.0004.2213 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Incentivo

CAPS I 4.4.90.52.00.00.00 03499 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.936,87 010.302.0004.2214 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Incentivo

CAPS TM 4.4.90.52.00.00.00 03499 Equipamentos e Material Permanente R$ 18.378,78 010.302.0004.2217 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Rede

Viver Sem Limites OPM

3.3.90.32.00.00.00 03496 Material de Distribuição Gratuita R$ 135.544,63 010.301.0004.2222 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Incentivo

Formação ACS 3.3.90.30.00.00.00 03499 Material de Consumo R$ 54,33 07004 FMS/Departamento de Saúde Comunitária 010.305.0004.1057 Incentivo para Ampliação e Sustentabilidade Projeto Vida no Trânsito 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 24.348,72 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 010.304.0004.2050 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/TFVISA

Estratégico 3.3.90.33.00.00.00 03497 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 010.304.0004.2051 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/TFVISA

Estruturante 4.4.90.52.00.00.00 03497 Equipamentos e Material Permanente R$ 182.178,16 010.305.0004.2052 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/DST

AIDS 3.3.90.33.00.00.00 03497 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00 010.305.0004.2054 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/TB 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 010.305.0004.2056 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde /

VIGISUS 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.426,34 010.305.0004.2206 Incentivo de Qualificação das Ações de Combate a Dengue 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 2.566,99 010.305.0004.2208 Fortalecimento das Ações de Vigilância das Zoonoses 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 49.180,00 010.305.0004.2209 Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 259.854,60 010.305.0004.2211 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a

Saúde/VIGISUS 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 315.000,00 4.4.90.52.00.00.00 03497 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.636,95 010.305.0004.2233 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/Inc.

Ações de Vigilância Prevenção e Controle das DST/AIDS/Hepatites 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 25.000,00 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00 010.305.0004.2235 Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde IPVS 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 6.870,88 Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão tomados como recursos o superávit financeiro apontado em 31.12.2014, com base nos termos do art. 41, inciso II, art. 42 e art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015.

3.3.90.32.00.00.00 03496 Material de Distribuição Gratuita R$ 135.544,63 010.301.0004.2222 Coordenação e Manutenção das Atividades de Atenção a Saúde / Incentivo

Formação ACS 3.3.90.30.00.00.00 03499 Material de Consumo R$ 54,33 07004 FMS/Departamento de Saúde Comunitária 010.305.0004.1057 Incentivo para Ampliação e Sustentabilidade Projeto Vida no Trânsito 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 24.348,72 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 145.000,00 010.304.0004.2050 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/TFVISA

Estratégico 3.3.90.33.00.00.00 03497 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 010.304.0004.2051 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/TFVISA

Estruturante 4.4.90.52.00.00.00 03497 Equipamentos e Material Permanente R$ 182.178,16 010.305.0004.2052 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/DST

AIDS 3.3.90.33.00.00.00 03497 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00 010.305.0004.2054 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/TB 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 010.305.0004.2056 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde /

VIGISUS 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.426,34 010.305.0004.2206 Incentivo de Qualificação das Ações de Combate a Dengue 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 2.566,99 010.305.0004.2208 Fortalecimento das Ações de Vigilância das Zoonoses 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 49.180,00 010.305.0004.2209 Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 259.854,60 010.305.0004.2211 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a

Saúde/VIGISUS 3.3.90.39.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 315.000,00 4.4.90.52.00.00.00 03497 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.636,95 010.305.0004.2233 Coordenação e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/Inc.

Ações de Vigilância Prevenção e Controle das DST/AIDS/Hepatites 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 25.000,00 3.3.90.36.00.00.00 03497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 10.000,00 010.305.0004.2235 Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde IPVS 3.3.90.30.00.00.00 03497 Material de Consumo R$ 6.870,88 Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão tomados como recursos o superávit financeiro apontado em 31.12.2014, com base nos termos do art. 41, inciso II, art. 42 e art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015.


LEI Nº 2.568, DE 28 DE MAIO DE 2015Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.

A Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanci0no a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral vigente, no Programa de Trabalho, o elemento de despesa conforme especificado nesta Lei. Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral para o exercício de 2015 no valor de R$ 1.694.505,00 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinco reais), conforme abaixo especificado: 07000 Secretaria Municipal de Saúde 07004 FMS/Departamento de Saúde Comunitária (DSC) 010.305.0004.2233 Coord. e Manutenção das Atividades de Vigilância a Saúde/Inc. Ações Vig.

Prev. Cont. DST/AIDS/Hepatites 3.3.90.39.00.00.00 01497 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 31.000,00

1000010001

Secretaria Municipal de Assistência Social Gabinete do Secretário

008.244.0006.1074 CV 787.385/2013-MDSCF – Brinquedoteca para CRAS 3.3.90.30.00.00.00 31886 Material de Consumo R$ 100.000,00 11000

11001Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Gabinete do Secretário

027.812.0010.2127 Manter e Firmar Convênios nas Diversas Esferas do Governo 3.3.20.93.00.00.00 31808 Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 027.813.0010.1146 CR 2694.1.014.703-30/2014/ME/Caixa – Implantação e Modernização de

Infraestrutura Esportiva 4.4.90.51.00.00.00 31891 Obras e Instalações R$ 1.160.050,00 4.4.90.52.00.00.00 31891 Equipamentos e Material Permanente R$ 125.000,00 12000

12001Secretaria Municipal de Habitação Gabinete do Secretário

016.482.0006.1066 Infraestrutura MCMV – TC 352.748-69/2011 – Netuno II 4.4.90.39.00.00.00 31863 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 67.379,00 4.4.90.51.00.00.00 31863 Obras e Instalações R$ 139.676,00 15000

15001Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas Gabinete do Secretário

026.782.0007.1147 Infraestrutura Urbana – CT 1.002.326-91/2012 – MCidades 3.3.20.93.00.00.00 31865 Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 026.782.0007.2146 Manutenção das Atividades Operacionais da Secretaria 3.3.20.93.00.00.00 31868 Indenizações e Restituições R$ 26.400,00 20000

20001Secretaria Municipal de Segurança Gabinete do Secretário

006.181.0005.2176 Manutenção das Atividades Operacionais da Secretaria de Segurança 3.3.20.93.00.00.00 31850 Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 Art. 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, com base nos termos do art 41, inciso II, art. 42 e art. 43, § 1º, inciso IV da Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964, será tomado como recurso o provável Excesso de Arrecadação nas seguintes contas de receita: Conta receita Fonte Especificação Valor (R$) 172133300121 497 Rec. Inc. as Ações Vig. Prevenção e Controle (PVVS) 31.000,00176199350000 808 Rec. Conv. 720.311/2009-Núcleo Esporte Educacional 15.000,00176199580000 850 Rec. Transf. Senas/MJ convênio 763.002/2011 15.000,00247199990600 863 Rec. Transf. Infraest. MCMV TC 35274869/2011 207.055,00247199990800 865 Rec. Transf. Infraest. Urbana CT 1002326-91/2012 15.000,00247199991200 868 Rec. Transf. Convênio 775.340/2012 26.400,00172199990700 886 Convênio 787.385/2013 MDSCF - Brinquedoteca 100.000,00247199991800 891 CR 2694.1.014.703-30/2014/ME/Caixa – Implantação e

Modernização de Infraestrutura Esportiva 1.285.050,00

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 28 de maio de 2015.

“Custo da Publicação: R$ 111,54

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GeralSexta-feira, 29 de Maio de 201512 grupor3a.com

Intermunicipal

Marcha hoje lembra um mês do massacre

Tarifas do transporte rodoviário terão reajuste

A manhã desta sexta-feira será marcada por mais

uma grande mobilização dos professores do Para-ná. A partir das 9 horas, uma marcha deve reunir dezenas de milhares de pessoas em todo o Paraná, para relembrar um mês do massacre comanda-do pela Polícia Militar no Centro Cívico, no dia 29 de abril.

O objetivo da APP-Sin-dicato, que está organi-zando a manifestação, é mobilizar 100 mil pessoas

nas ruas de todo o Paraná. Em Curitiba, o ato come-ça às 9 horas, na Praça 19 de Dezembro. As centrais

sindicais e os movimen-tos sociais participarão da marcha, que seguirá em di-reção ao Palácio Iguaçu.

A Agência Reguladora do Paraná (Agepar) autorizou nesta quinta-feira o reajuste das tarifas de 704 linhas dos transportes rodoviário in-termunicipal e metropolita-no. O aumento passa a valer a partir da zero hora do dia

1º de junho, segunda-feira. Os reajustes variam confor-me a quilometragem e osci-laram de 7,9% a 8,8%.

Os itens que forçaram o aumento das tarifas foram o reajuste de salários do setor e também a alta de com-

bustíveis e derivados, que elevaram em 12 meses, res-pectivamente, 10% e 11,3%. Com isto, a tarifa mínima para o sistema rodoviário, para percursos até 15 km de extensão, passará a ser R$ de 3,48.

Objetivo da APP é mobilizar 100 mil pessoas nas ruas de todo o Paraná

Divulgação

Para Richa, proposta de reajuste é “irrecusável”Governador voltou a pedir que professores e servidores voltem às aulas

O governador Beto Richa dis-se nesta quinta-feira que a pro-

posta de 12% de reajuste aos servidores estadu-ais, entregue para aná-lise da Assembleia Le-gislativa, é “irrecusável”. “Conscientes do nosso papel, procuramos fazer o melhor para atender os professores, que já receberam aumento de 60% nos últimos quatro anos”, afirmou o gover-nador.

“Como você pode ver, é uma proposta séria, no limite de nossas possibi-lidades, irrecusável nas circunstâncias da crise econômica que vive o Brasil”, disse Richa num vídeo direcionado aos servidores. Ele também fez um novo apelo aos servidores e professores para que retornem, ime-

Proposta do governo não sensibilizou professores, que decidiram seguir em greve

APP/Sindicato

O Ministério Público do Estado do Paraná apresentou nesta quin-ta-feira um balanço das investigações realiza-das para apurar o con-fronto entre policiais e professores no dia 29 de abril, nos arredores da Assembleia Legisla-tiva. Ao todo, o MP ou-viu 294 depoimentos de vítimas, testemunhas e autoridades militares, e ainda analisou 285 emails enviados com denúncias, fotos e víde-os relacionados ao caso.

A equipe de procu-radores e promotores

informou ainda que, atendendo requisição, encaminhou ontem à Comissão Interameri-cana de Direitos Huma-nos um relatório deta-lhado e documentado sobre as investigações. “O Ministério Público do Estado do Paraná espera concluir, nos próximos 30 dias, a análise de todo o con-teúdo reunido, apre-sentando, no âmbito de suas atribuições, os encaminhamentos ju-rídicos que considerar pertinentes”, diz nota da entidade.

Investigações sobre o confronto devem ser concluídas em 30 dias

Reprodução

Avaliação

MP-PR faz balanço das investigações de 29 de Abril

Em Curitiba, o ato começa às 9 horas, na Praça 19 de Dezembro

diatamente, às aulas.“Agora é hora de vol-

tar para a sala de aula. É o que peço com sincera

esperança de que este impasse termine o mais rápido possível. Temos crianças e jovens que es-

tão sem aulas e sofrem um grande prejuízo em sua formação”, afirmou o governador.

SMCS

Viagens intermunicipais ficam mais caras a partir de segunda-feira

www.radiotransamerica.com.br | Fone: (41) 3331-1717

Sexta, 29 de maio

Bahia x Paraná Clube

Abertura: 20h20 | Bola rolando: 21h

Narração: Jacir de Oliveira

Sábado, 30 de maio

Coritiba x Avaí

Abertura: 17h30 | Bola rolando: 18h30

Narração: Jacir de OliveiraSábado, 30 de maio

Joinville x Atlético PR

Abertura: 20h45 | Bola rolando: 21h

Narração: Moura Junior


Correio Paranaense - Edição do dia 29-05-2015

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