Coronéis, as armas e a justiça.pdf

427

Os coronis, as armas e a justia 427

Temporalidades Revista Discente do Programa do Programa de Ps-graduao em Histria da UFMG, vol. 3 n. 1. Janeiro/Julho de 2011 ISSN: 1984-6150 www.fafich.ufmg.br/temporalidades

Os coronis, as armas e a justia

Valmiro Ferreira Silva Graduado em Histria pela Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes

Mestrando em Histria Social pela Universidade Federal de Uberlndia, bolsista CNPq Email: [email protected]

PALAVRAS-CHAVE: Sedio; Eleies; Poder KEYWORDS: Sediction; Elections; Power

Comentrios:

Esta transcrio fruto de uma pesquisa realizada durante o ano de 2007 na cidade de

So Francisco, Norte de Minas Gerais. Na ocasio, atuava como pesquisador bolsista FAPEMIG

digitalizando processos cveis e criminais do sculo XIX, sobretudo os que envolviam escravos e

demografia nos contornos da regio Norte de Minas. Sedio Januria do Amparo 1872. 1 O

seguinte ttulo na capa do processo instigou-me para a leitura da fonte em portugus arcaico,

revelador e surpreendente a cada folha. Das indagaes que vieram tona, a primeira foi tentar

desvendar como um processo criminal do final do sculo XIX, ocorrido na cidade de Januria, se

encontra em So Francisco, cidade vizinha? E qual a relao que circundavam essas cidades? Por

que um documento daquela cidade estava em So Francisco desde o final do sculo XIX? Para

entender esta questo preciso esclarecer alguns pontos. O documento encontra-se nos arquivos

da ONG Preservar, uma instituio que mantm e preserva documentos, processos cveis e

criminais datados a partir do incio do sculo XIX, e outros manuscritos. O objetivo da ONG

auxiliar estudantes em pesquisa e trabalhos escolares. O acervo documental desta ONG

riqussimo e variado. So documentos desde 1831 at meados de 2000. Nesse universo possvel

1 Esta fonte encontra-se no Ncleo de pesquisa e preservao do patrimnio cultural de So Francisco ONG PRESERVAR. Localiza-se na Avenida Olegrio Maciel, N 1021, Centro, So Francisco-MG. A fonte a seguinte: Sumrio de Culpa. Sedio. 1872. Estante 04, Caixa 07, Documento 03. Do contedo da ONG j saram pesquisas de enormes contribuies, possibilitando novos debates com a historiografia, como teses de doutorado e ps doutorado, mestrado e inmeras monografias. Pesquisadores renomados j visitaram e pesquisaram nos acervos desta ONG. Tais como: - BOTELHO, Tarcisio Rodrigues. Projeto digitalizao, disponibilizao do acervo dos autos findos sculo XIX da comarca de So Francisco (MG). EDT2874/06. Belo Horizonte/So Francisco. FAPEMIG, 2007. - CAMELO FILHO, Jos Vieira. Rio So Francisco: problemas e solues, uma questo de polticas pblicas. 408 fls. Tese (Ps-doutorado em Histria) - Instituto de Filosofia e Cincias Humanas, Universidade Estadual de Campinas, So Paulo, 2005. - LIMA, Marcela Telles Elian de. Pelas margens do So Francisco: trajetria histrica e ficcional de Antonio D. 108 fls. Dissertao (Mestrado em Histria) - Faculdade de Filosofia e Cincias Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2006. - RODRIGUES, Rejane Meireles Amaral. Antonio D: um bandido social das margens do rio So Francisco 1910-1919. Dissertao (Mestrado em Histria) - Instituto de Histria, Universidade Federal de Uberlndia, Uberlndia, 2004.

428428 Valmiro Ferreira Silva


encontrar documentos a respeito de escravos, demografia, arrolamentos, testamentos, diviso de

terras, inventrios, sumrios de culpa, Atas da Cmara Municipal de So Francisco e da cidade de

So Romo, desde o incio do imprio at a metade da repblica. O acervo desta ONG possibilita

o acesso de estudantes em geral.

Os documentos do sculo XIX compreendem, sobretudo, as cidades de So Francisco e

So Romo (antiga Comarca do Rio So Francisco). Isso porque, So Francisco no incio do

sculo XIX pertencia ao municpio de So Romo. Entretanto, em fins do sculo XIX, a sede

municipal foi transferida para So Francisco e a Vila Risonha de So Romo passou a fazer parte

do municpio de So Francisco, (na ocasio, atendia-se pelo nome de Pedras dos Angicos). Com

a transferncia dos foros administrativos, todo o corpo poltico e judicirio transferiu-se junto

para a nova sede, sendo que todos os documentos da jurisprudncia passaram a ser armazenados

e julgados em Pedras dos Angicos. Nesse nterim, alguns episdios acontecidos na regio e os

que haviam sido julgados em So Romo foram arquivados em So Francisco. Ou seja, o referido

processo julgado em So Romo foi transferido para So Francisco junto com a administrao.

Outro ponto deve ser esclarecido, os documentos, incluindo este, no foram armazenados e

conservados por iniciativa pblica ou judiciria local. Muito pelo contrrio, os documentos

seriam incinerados. Um membro da ONG Preservar recolheu-os do local onde estavam jogados

e teve a iniciativa de coloc-los num prdio e disponibiliz-los ao pblico.

Considero esta fonte de suma importncia, especialmente, para debates a respeito da

transio do imprio para a repblica no interior do Brasil. Houve uma mobilizao de parte dos

moradores da cidade, prs e contra os sediciosos que eram vinculados ao Partido Liberal

tentando romper uma supremacia Conservadora que dominava a cidade. Os liberais, alm de

lutarem contra os opositores tentavam armar a populao e comandar os rumos da cidade a partir

daquele episdio.

Os movimentos ou adeptos de uma repblica no Brasil no ocorriam somente nos

grandes centros. Neste processo de sedio ficam explcitos os desejos de partidrios prs e

contra a repblica. Alguns dos envolvidos possuam grandes prestgios na regio e at mesmo no

pas recorrendo algumas vezes a polticos de renome nacional para que interviessem na questo.

Numa parte do processo em que so explcitos os motivos e argumentos para punir os rus, a

promotoria acusava-os de tiranos, comparando-os a Herodes, atemorizador de crianas e os

classificava como Republicanos tits que significava subversivo na poca.2

2 CARVALHO, Jos Murilo de. A Construo da Ordem: a elite imperial. Teatro de Sombras: a prtica imperial. Rio de Janeiro: Civilizao Brasileira, 2003. CARVALHO, Jos Murilo de. Pontos e Bordados: escritos de histria e poltica. Belo Horizonte: ed. UFMG, 1998.

429



Ao fim do julgamento no dia 18 de fevereiro de 1873, todos os rus foram absolvidos e

considerados inocentes por unanimidade. Pesquisando sobre a cidade de Januria em obras de

memorialistas e cronistas da regio, encontrei vrias crnicas ou lendas que faziam menes a

acontecimentos semelhantes a esta sedio. Ao que parece os boatos do motim e do

julgamento foram passando por geraes. Alm do mais, prevalece nesses estudos passagens

sobre um dos principais lderes polticos e cabea da sedio, o Tenente Coronel Manoel Caetano

de Souza e Silva, que deixou uma herana poltica na cidade. Seu filho, Coronel Lindolfo Caetano

de Souza e Silva exerceu importantes cargos como os de Agente Executivo da cidade, Deputado

Provincial, Deputado Estadual Constitucional e Deputado Federal pelo Partido Republicano

Nacional em fins do sculo XIX e incio do sculo XX.

Esta sedio pode estar ligada conturbada histria e formao poltica de Januria que

desde a formao de Vila estava acometida por disputas entre sedes administrativas e paroquiais.

A mesma localidade possua duas comunidades, Brejo do Amparo e Porto do Salgado que por

divergncias polticas de seus respectivos representantes alternaram na sede administrativa e

paroquial durante anos. Essas contendas de transferncias da sede administrativa entre os

povoados prolongaram-se at 1860, quando a Vila foi elevada categoria de cidade, tendo como

sede Porto do Salgado e, em 1884 foi criada a Comarca de Januria. Acredito que o uso desta

fonte possa nos direcionar para outras esferas e fontes que esto se tornando disponveis a partir

do uso de multimdias. Grande parte dos processos-crimes que no so incinerados ainda est

nos pores e necessita de olhares atenciosos tanto para sua preservao quanto para sua

explorao abrindo leques para outras histrias a respeito de nossa sociedade.



Transcrio do documento:

SUMRIO DE CULPA SEDIO 1872 [capa]

Cidade de Januria 28 de Agosto de 1872 [contracapa]

Sedio [denncia]

Januria do Amparo, denncia apresentada pelo promotor pblico.

Denncia contra o Tenente Coronel Manoel Caetano de Souza e Silva, Ricardo Gomes

Lagoeiro, Alferes Marcelino Isidoro de Mello, Vicente Antonio de Castilho, Francisco de Ozeda

Alla, Tenentes Seraphim Barbosa da Silva, Jos Antonio Pereira de Meirelles, Alferes Martiniano

Jos Cabelludo, Antonio da Silva Couto, Linceste Alexandrino de Salles, Onofre Jos da Cunha

Sucupira, e Joaquim Dias Moreira no Mocambo. [fl. 1].

No dia 19 do corrente ms de agosto, com armas hiam atacar o povo e as authoridades na

Praa da Matriz do Porto de Januaria para as eleies. Foi premeditado e os fins conhecidos. De

h muito elles propalavo q pelas eleies do mesmo anno do dia 18 teriam de promover grandes

desordens, derramamento de sangue, mortandade, desta forma haveriam de alcanar a vitria nas

eleies. Elles j estavam com bastante armas e j espalhavam boatos que deveriam aproveitar

qualquer occasio e motivo para praticar seus planos. [fl. 2].

As 10 ou 11 horas da manh do dia 19 de agosto o Subdelegado procedia busca em uma

casa ao lado da Matriz dizendo ser esta casa o canto dos scelerados devendo existir ahi grande

poro de armas.

Vicente Antonio de Castilho e o Tenente Coronel Manoel Caetano de Souza e Silva

procurando estraviar a busca blateravo contra as aucthoridades e executores da diligencia e saem

precipitados, correndo a rua Direita abaixo chamando o povo s armas, vo rua da Mangueira e

se armam. Vo casa de Ricardo Gomes Lagoeiro que as distribui ao povo, rene grande massa

de desordeiros. Cada vez mais se engrossa cerca de duzentas pessoas. Se encaminho para a praa

anunciando de morte a todos quantos chamo governistas. [fl. 3].

Enquanto se opera este movimento deste lado, do outro lado na rua do Comrcio outro

aparato de ataque. O Tenente Coronel Seraphim Barbosa da Silva e Jos Antonio Pinto de

Meirelles armaram seus apaniguados, de concerto para investirem a praa acommettendo os

dependentes pela retaguarda. Enquanto os sediciosos preparam o ataque o Capito Jos Joaquim

da Rocha aparece fardado em frente que guardava a embocadura da rua Direita e com revolve em

punho insulta a todos com epitthetos injuriosos. O cidado Manoel Ferreira de Souza repelle-o

431



com receio de que o Capito fazesse uso do revolver contra elle, mas um soldado o torno.

Controlo o Capito. [fl. 3v].

Neste momento chega o Delegado Bertholdo Jos Pimenta que toma o Capito das mos

dos soldados, acalma-o e em vista da atitude belicosa que achava todo o povo toma o acordo de

leva-lo para casa. Ao chegarem em casa so cercados pela turba capitaneada pelo Tenente

Coronel Manoel Caetano de Souza e Silva, Ricardo Gomes Lagoeiro e outros que hiam em

direo a praa. O Tenente Coronel Manoel Caetano de Souza e Silva proclama o povo que

prende o delegado a quem chama de anarchico. O delegado lana-os atentados que principio os

sediciosos. [fl. 4].

O delegado desarmado ordena o povo que desarme e no prossiga na marcha que cahiria

toda a responsabilidade do luto e carnificina em que mergulhariam todos com os atos q hiam

commetter. Os sediciosos insto com o delegado q parta a sua frente visto q estavo to bem em

armas toda a fora e o povo contrrio. O delegado resiste preferindo cair aos golpes de punhais e

as balas de seus trabucos.

Na praa estavo mais de 500 pessoas, aucthoridades, soldados e povo, armados, cada

qual, como pode defendio os pontos por onde tinho de entrar os sediciosos guardavam o

quartel e as urnas e se mantinho dispostos a rechaarem os facciosos, resolutos a sustentarem-se

na sua dignidade, e a no serem victimas passivas de scelerados. [fl. 4v].

Em meio a choro de crianas, lamria de mulheres que saiam da Igreja, o Exmo. Bispo

Diocesano sai da Matriz e pede as aucthoridades a providencia para reestabelecer a paz. Alguns

cidados de ambos os lados polticos to bem pedem calma aos sediciosos e aconselho o povo a

moderao e ordem. Tudo isso produzio o effeito de no consumarem os planos dos sediciosos

de se servirem da mortandade para se apoderarem da Mesa Eleitoral. [fl. 5].

Depois o Capito Francisco Antonio Serro e outros entenderam com os revoltosos que

estes pediram ao delegado ordem por escripto para o povo se desarmar. Feito isto foi se

despersando os grupos e a ordem publica foi se restabelecendo. Isto ato criminoso incurso no

artigo 111 do Cdigo Criminal, a promotoria requer q instaure o processo contra os cabeas de

sedio e convocadas as testemunhas e tambm intimado o Capito Jos Joaquim da Rocha no

artigo 207 e 208 do mesmo Cdigo. [fl. 5v].

Testemunhas:

Manoel Antonio Ribeiro, Pedro Augusto Soares Manga, Benedicto Rocha, Linceste Jos

Pimenta, Augusto Angelo e Silva, Dr. Otto Carlos Magnnam, Cabo Eduardo do Couto Moreno,



Sebastio Corra de Souza, Francisco Lima dos Santos, Antonio Jos Moreira Granja, Manoel

Luiz Ferreira Gonalves. [fl. 6v].

Promotor Paulino de Andrade Faria.

O comando do Destacamento disse ter recebido denuncia de que havia armamento numa

casa de frente a Matriz q seria destinada para ser o posto central do ataque dos sediciosos q

tinho de investir contra a Mesa Parochial e as aucthoridades no dia 19 de Agosto de mesmo

anno. No fosse a moderao das aucthoridades teria uma carnificina a depender da audcia de

Manoel Caetano e Vicente Antonio de Castilho por armarem mais de 200 pessoas e dar voz de

priso ao delegdo que gritavam em alta voz Vingana e Sangue.

Januria do Amparo 21 de Agosto de 1872. [fl. 7].

Verso do delegado:

Ao chegar a casa prxima a Matriz onde seria o deposito de armas dos sediciosos

procedia regularmente a busca, quando apareceu Manoel Caetano e Vicente Antonio de Castilho

que pretendendo estouvar a diligencia declararam que haviam de mostrar onde estavam as armas.

Reuniram mais de 200 pessoas com armas de fogo para atacar as authoridades. Quando o

delegado dirigiu com o Capito Rocha encontrou o grupo dos sediciosos, tendo a frente Ricardo

Gomes Lagoeiro, Tenente Coronel Manoel Caetano de Souza e Silva, Vicente Antonio de

Castilho, Martiniano, Antonio da Silva, Joaquim Dias do Mocambo e Linceste Alexandrino que

mandaro o povo a prenderem o delegado e as demais authoridades. Apareceram o juiz de

Direito e o de Paz ordenando o delegado a tomar posto, apareceram tambm o Bispo e os padres

exortando a paz o que fez os revoltosos desistirem. Salienta tambm o delegado que o grupo de

Seraphim Barbosa hia atacar as authoridades pela retaguarda. Felismente os planos de desordem

fracassaram graas a interveno do Bispo, sem nenhum facto desastroso.

Povoao de Januria 19 de Agosto de 1872. [fl. 9].

Argumento do Tenente Honorrio Olympio Jos Pimenta. .

Quando h iminente perigo da ordem publica com ameaas a paz do povo Januarense

dever da justia e policia manter a paz e todas as foras se juntem para malograrem planos de

malvadeza apaixonados pelo derramamento de sangue, h noticias de conhecimento do publico,

em casas particulares, de mais de 250, em trs localidades, e pode haver mais outras. [fl. 10].

433



O Juiz Municipal Jos do Couto Moreno manda intimar em Porto do Salgado Manoel

Caetano de Souza e Silva, Ricardo Gomes Lagoeiro, Alferes Marcelino Izidoro de Mello, Vicente

Antonio de Castilho, Francisco DOzeda Alla, Tenente Seraphim Barbosa e Silva, + Jos Antonio

Pinto Meirelles, Alferes Martiniano Jos Barbosa Cabelludo, Antonio da Silva Couto e Antonio

Sucupira para o processo no dia 31 do mesmo anno e ms, pelo crime de sedio. To bem o

Capito Jos Joaquim da Rocha.

O Tenente Coronel Manoel Caetano disse no se dar por intimado por estar no goso do

endulto comedido pelo artigo 64 da lei de 19 de Agosto de 1846 aos eleitores de Parochia, mas

acataria a ordem do Juiz. [fl. 13].

Termo de Junta

Aos 31 de Agosto de 1872 perante o Juiz Tenente Ignacio Jos do Couto e o promotor

compareceram as testemunhas.

1 testemunha, Benedicto Jos da Rocha 47 anos, natural da Villa do Juazeiro Bahia,

morador de Porto do Salgado. Testemunhou sobre os Santos Evangelhos dizer a verdade. [fl. 16].

Inquirido sobre os factos, disse que estava a porta da Igreja Matriz quando ouviu algumas

vozes de pessoas que estavam do lado de fora da Igreja na casa pertencente a Ricardo Gomes

Lagoeiro, ocupada por votantes do Ricardo e do Tenente Coronel Manoel Caetano. Dirigindo ao

lugar viu que o Tenente Coronel Manoel Caetano contendia com o Tenente Olympio Jos

Pimenta a no continuar a dar busca na casa dizendo ser um desaforo em conseqncia chamou

o povo que o acompanhou. Disse que voltou a sua casa na rua do Sucego e depois de um quarto

de hora voltou e j viu uma multido na porta da casa do Capito Rocha para atacar a polcia.

Disse ter ouvido dizer que, outro grupo liderado por seraphim Barbosa, Antonio Pinto Meirelles

distribuiu armas com o povo. [fl. 16v]. Perguntado sobre o facto envolvendo o Capito Rocha,

disse ser verdade, sobre se viu o delegdo ser cercado pelo bando respondeu ser verdade e o grupo

deu voz de priso ao delegado. [fl. 17].

2 testemunha, Francisco Lima dos Santos, morador do Porto do Salgado, natural da Villa

da Barra Bahia. Soube que havia grande movimento na praa, vendo a fora publica e o povo

armados na praa, o povo de cacete, armas hiam em imbocadura na rua Direita. Sobre o Capito

Rocha, s sabe que estava com o cidado Manoel Ferreira. O pessoal do Manoel Caetano

prendeu o delegado. Nada sabia se Seraphim e outros distriburam armas com o povo. [fl. 18].

3 testemunha, Antonio Jos de Miranda Granja, natural da Villa de Xique Xique, Bahia,

morador de Porto do Salgado. Viu a busca na casa em frente a Matriz, Manoel Caetano e Linceste



Castilho queriam [ilegvel] e impedir, a diligencia, sahiram convocando o povo as armas pela rua

Direita. Depois foram a casa de Ricardo Loagoeiro e reuniu grande nmero de gente armada,

foram a Matriz, depois a casa de Manoel Joaquim Gonalves e o alferes Marcelino e outros

cercaram o delegado dando lhe ordem de priso e retirada da Fora que estava na embocadura

para conter os sediciosos. [fl. 19]. Viu ainda o Capito Rocha ameaar a Fora e alguns cidados

que hiam atacar quando chegou o delegado e o prendeu. Acredita a testemunha que os sediciosos

faziam grande estrago porque h hora que planejavam a desordem e grande ajuntamento de

armas e disiam publicamente q nas eleies haveria grande mortandade de gente do Governo:

tanto que o Alferes Marcelino e Juvencio Suares disseram q em lugar do delegado ser o Juiz

interino Luiz Affonso fosse aprisionado e disse a mim testemunha q fosse se ajuntar com os

outros camaradas para morrerem todos de uma s vez porquanto Marcelino comandava muito

boa gente. [fl. 19v]. Perguntado sobre Jos Antonio Pinto Meirelles, Seraphim Barbosa da Silva,

disse q os ditos distribuam armas ao povo pra pegar pela retaguarda a Fora e elle e o Cabo

Eduardo foro athe la eram 20 ou 30 pessoas, mas aumentou com os barqueiros. [fl. 20].

4 testemunha, Dr. Otto Carlos morador da cidade natural do Imprio da Alemanha.

Disse q inimigo do Tenente Coronel Manoel Caetano de Souza e Silva [fl. 20v].

Disse q os reos tinho inteno de depois das eleies assaltarem com um grupo armado

a Igreja do Porto, assassinar o Juiz de Direito Luiz Affonso Fernandes Junior e outras pessoas

desta cidade dispersar as Foras votantes Conservadoras e fazer a eleio a seu bel prazer. No se

admira quando viu proceder busca numa casa ao lado da Matriz onde seria o deposito de

armamento. Poucos minutos depois da chegada da Fora entrou o Tenente Coronel Manoel

Caetano dentro cerco da tropa e gritou acompanhe-me meu povo quem tiver vergonha e correu

com Vicente Antonio de Castilho q hiam se armar porque um despotismo se rebateo com outro

neste. A testemunha foi guardar o Quartel. [fl. 21]. Voltando viu o Capito Rocha fardado de

Guarda Nacional desfeixar um tiro contra o Manoel Pereira de Souza o q teria feito se no fosse

contido por um paisano e um soldado, depois puxou um punhal e tentou ferir o dito Manoel,

mas no conseguiu. [fl. 21v]. No mesmo tempo vinho 100 a 200 pessoas armadas capitaneadas

por Manoel Caetano com inteno de agredir a Fora legal. Disse ainda, que o delegado foi

extorquido pelo grupo armado e uma ordem por escripto do comandante para retirar as Foras

do posto disse soube por uma pessoa que viu.

Viu to bem Jos Antonio Meirelles Pinto, Seraphim Barbosa, soube ainda por Guardas q

os dois estavo na rua do Comercio dando armas e cartuxames ao povo. Ento espalhou-se o

boato q elles vinho atacar pela retaguarda com grande poro de gente. [fl. 23].

435



5 testemunha, Luiz Pereira Gonalves morador de Cruz Matus da Freguesia de

Morrinhos deste Districto. Disse q estava a conversar com alguns camaradas quando viu o

alvoroo. Viu to bem o incidente do Capito Rocha. A testemunha tentou ajudar os Guardas a

conte-lo e foi ferido na mo. Concorda com os demais sobre a voz de priso ao delegado. [fl. 24].

Ouviu dizer q outros distribuam armas ao povo.

6 testemunha, Linceste Jos Pimenta, natural de Januria, estava no Quartel quando

soube da busca, dirigiu para l e viu os denunciados, ouviu o Tenente Coronel Manoel Caetano

de Souza e Silva Chamar quem tiver vergonha na Companhia. O capito Rocha apareceo

insultando: dizia, canalha, vil, infame, no fao caso desta Fora tico tira. [fl. 25]. O delegado

para acalmar os nimos apareceo desarmado perante o povo armado. Apareceo reforo da

policia, ento os revoltosos fizeram um acordo: o delegado retirava a Fora da praa e elles se

dispersario. [fl. 26]. Disse q os sediciosos queriam apoderar da Mesa Eleitoral e fazerem as

eleies como querio. Disse ser de h muito tempo q preparavo armas e cacetes.

7 testemunha, Sebastio Correa de Souza, natural de Januria. Estava na praa, viu a

busca na casa, onde era o deposito de armas e capangas ao lado da Igreja. Os capangas estario

na embocadura e quando o Manoel Caetano e Ricardo Lagoeiro dessem o grito de: fora a

mesa, elles a tomario de assalto. Vicente de Castilho aparece entre os soldados tentando

impedir a tal busca. quando aparece, Manoel Caetano incitando o povo. Vicente de Castilho

pronuncia as seguintes palavras: eu j lhes venho dar a resposta quem tiver vergonha me

acompanhe. A Fora to bem d ordem ao povo que estava na praa para as eleies que se

colocassem na defesa nas embocaduras das ruas no Quartel e Matriz e para repelirem os

revoltosos que a vinho atacar. [fl. 28v]. Viu tambm o Cap. Rocha sair de casa armado e os

sediciosos sabiam que seriam mal sucedidos no ataque pois a praa estava guarnecida por

authoridades e povo do lado desta. Alm do mais viu a testemunha alguns armados de espada,

em grande alarido tirando piruetas. Algumas mulheres avisaram as authoridades de que os

sediciosos estavo armados para atacarem a Matriz. [fl. 29v].

8 testemunha, Manoel Antonio Ribeiro da Silva, natural de So Romo. Padrinho de

Ricardo Gomes Lagoeiro. Mas disse, ele, que isto no seria impedimento para falar a verdade.

Elle ia para a Igreja tratar dos trabalhos das eleies. Pois um dos membros da Mesa Parochial.

Viu e ouviu o Manoel Caetano correndo e gritando em voz alta q todos o acompanhace, elles

correndo entraro ainda pelos muros abertos da Dona Benedicta para chegar a casa de Manoel

Caetano q ficava por detraz daquela, viu tambm o povo armado. [fl. 30]. O bando subiu a rua

acima ath a porta do Cap. Rocha queriam atacar a Fora q estava garantindo a ordem, a paz e o



voto livre da eleio, os sediciosos demoraram em frente a casa do Rocha, marchariam para a

sede, depois voltaram para trs. Perguntado qual o motivo desses homens terem se debandado?

Dizia ter sido, por ouvir dizer por estar o delegado na casa do dito Rocha. [fl. 31]. Qual o motivo

da sedio? Foi por ordem do Subdelegado dar ordem de busca na casa e q Manoel Caetano

queria vencer as eleies ainda q houvesse muitas mortes. Pois elle era membro da Mesa

Eleitoral. [fl. 32].

Concluso

As testemunhas concordaram com a denuncia e que tem provas para enquadr-los no

artigo 111 do Cdigo Criminal. Onofre da Cunha Sucupira, Joaquim Dias, Linceste Alexandrino

de Salles, Antonio da Silva Couto, Martiniano Jos Cabeludo, Jos Antonio Pinto de Meirelles,

Seraphim Barbosa, Francisco DOzeda Alla, Vicente Antonio de Castilho, Marcelino Isidoro de

Mello, Ricardo Gomes Lagoeiro e Manoel Caetano de Souza e Silva, como chefes da sedio. O

Rocha no artigo 207 e 208 por ameaas. [fl. 34].

Diz o Auto q no ato da vistoria compareceu o Tenente Coronel Manoel Caetano de

Souza e Silva tentando desviar a ateno e direo da busca na casa, q seria seu deposito declarou

formalmente q hia lanar mo as armas. Correu com capangas e depois foi a casa do Ricardo

Gomes Lagoeiro. Distribuiu 150 armas de fogo ao povo. O Capito Joaquim Jos da Rocha

ameaava os Praas, paisanos e authoridades. O povo estava chefiado por caudilhos. [fl. 35]. Dizia

que os sediciosos queriam tirar do posto quem investiu nele legal. Indicia os rus no artigo 111 e

cabendo no 34. Faz o mandado de priso na forma da lei.

Cidade do Amparo 5 de Setembro de 1872.

O promotor Paulino de Andrade Faria.

O Capito Rocha pagou fiana.

Diz q o crime do afianado um dos exceptuados no artigo 102 e 103 e deve conced-lo.

Fiana de quatrocentos mil ris.

Amparo 8 de Setembro de 1872.

Os rus Manoel Caetano, Antonio Castilho, Martiniano, Francisco DOzeda se entregam.

Interrogatrio

Juiz Municipal Luiz Affonso Fernandes Junior.

437



Manoel Caetano de Souza e Silva, 52 anos, filho do Capito Manoel de Souza e Silva, e

Dona Anna Maria da Costa, falecidos. Casado, negociante, brasileiro, natural de Villa do Rio do

Conta, Bahia. Mora em Januria h 32 anos.

Vicente Antonio de Castilho, filho de Luiz Antonio de Castilho e dona Felippa Bernardes

Lisboa, 32 anos, solteiro, criador, brasileiro, natural de Januria.

Martiniano Jos Barbosa Cabelludo, filho de Antonio Jos Barbosa Cabelludo, e Jesuina

Maria do Sacramento, 33 anos, casado, negociante, brasileiro, da Bahia.

Francisco deOzeda Alla, filho de Lino de Ozeda Alla e Anna Ferreira da Silva, 53 anos,

casado, lavrador e criador, brasileiro, natural de Januria. [fl. 40]

Interrogatrio de Manoel Caetano de Souza e Silva.

Disse q no dia dezenove estava indo a casa de Ricardo Gomes Lagoeiro por volta das dez

horas mais ou menos quando o Excelentssimo Senhor Bispo a missa uma fora armada

composta quase de todo destacamento acometeu e forou a entrada na casa de Ricardo Gomes

Lagoeiro, onde residia Joo Ribeiro de Castro Pestana. Sem mandado algum quando Vicente

Antonio de Castilho chegou e tentou impedir comandantes de entrar na casa por boas maneiras

que deichasse aparecer o morador, o Manoel Caetano to bem pediu ao Tenente Olympio

Pimenta em ateno ao ato religioso como em respeito da ordem e da lei suspendesse a diligencia.

Q parecia pretesto para aterroar o povo votante q j haviam muitos presos. [fls. 52-53]. O

comandante disse estar cumprindo ordens, o ru disse-lhe q ordens illgais no devia cumprir. E

em vozes altas disse ao povo q quizesse resistir ao despotismo q o acompanhasse at sua casa

onde se armaro e dirigiro para outro canto da cidade onde estavo aquartelados os votantes de

seu partido. Fizero o mesmo sem inteno alguma de agredir, mas somente defender q

continuasse as violncias da fora no propsito de [ilegvel] e dispensar os votantes de sua

parcialidade poltica. O Juiz interroga q mesmo aps a ordem do delegado de retirar a Fora, o

reo insitou o povo a pegar em armas q foi imediatamente atendidas. [fl. 53v]. O Manoel Caetano,

entrou com o delegado para a casa do Capito Rocha, onde, segundo ele, amigavelmente

combinaro os meios de se restabelecer logo a ordem e a tranqilidade publica q o artigo 108 da

lei regulamentar das eleies de 19 de Agosto de 1846 prohibia armamento de tropa ou qualquer

outra ostentao de Fora militar no dia de Eleies e aviso de 4 de Maio de 1848 declarou q no

podia existir destacamento no lugar em q se d o ato eleitoral. [fl. 54].

Argumento de defesa de Manoel Caetano de Souza e Silva



Em vista disso entendeo o interrogado q rezistira as buscas ordenadas pelas aucthoridades

em semelhante ocazio sem as formalidades da lei no era um procedimento criminozo, e antes o

exercicio de hum direito, tanto mais quando elle no embaraou em couza alguma as pretenes

e ordens do delegado de policia o qual j tinha indisposto bastante com algumas prizes

anteriormente feitas sem as formalidades legais. Que elle interrogado, e alguns companheiros de

processos se consideravo acobertados com as imunidades q a lei eleitoral citada nos artigos 28,

45, 64, consede aos membros da Mesa e aos eleitores da Parochia aqueles por secenta, e estes por

quarenta dias, dentro de cujo prazo no podia ser intentado contra os mesmos qualquer aco

sivel ou criminal nem to pouco serem prezos a no ser em flagrante delicto e q por isso pede o

meritssimo Juiz q primeiro q tudo atenta para essa nulidade do processo. [fl. 55].

Interrogatrio de Vicente Antonio de Castilho.

Estava no Porto do Salgado e ignorava as pessoas do processo.

Martiniano Cabelludo, estava em Januria no dia do crime disse ter motivos particular

para a denncia. [fl. 56].

Francisco de Ozeda disse q estava em casa. E que tinha motivos particular para a

denuncia e no conhecia a testemunha Luiz Ferreira. [fl. 57].

Os rus entram com recurso, baseado em conformidade do pargrafo primeiro do artigo

17 de Decreto 33 de 20 de setembro de 1871. [fl. 58].

O recurso foi tomado endereando a sentena do Juiz Municipal do segundo Districto

para o Juiz de Direito da Comarca, 17 de outubro de 1872. [fl. 58v].

Recorrncia, razes do recurso.

Em primeiro lugar, os reos passo a mostrar q no houve base alguma para um processo de

sedio e q a denncia do senhor promotor publico no era admissvel, por que o crime de

sedio para se julgar comettido necessrio q se dem as treis casas seguintes exigidas pela lei

(Cdigo Criminal artigo 111) reunisse 20 ou mais pessoas armadas para o fim de obter a posse do

emprego publico, ou para privar do exerccio do seu emprego, ou para obter a execuo e

cumprimento de qualquer acto ou ordem legal de legitima authoridade, o q no se do e nem

consta dos authos. Os reos no se oppusero a busca embora injusta ordenada pelo subdelegado

e dada sem as formalidades legais na casa de residncia de Joo Ribeiro de Castro, e o ter pedido,

os reos ao comandante q suspendesse a Fora enquanto se findara a missa e viesse assistir a busca

439



o dono da casa que estava na Igreja, no podia significar um rompimento, por quanto, estando

elles reos desarmados, e mettidos entre grande numero de soldados armados estando os

comandantes e o subdelegado q ordenou as buscas, necessariamente prenderio os reos se ali se

apresentassem bruscamente, como depuzero testemunhas inimigas dos reos. [fl. 60].

Quanto a ter o reo Manoel Caetano de Souza e Silva convidado ao povo para resistir as

ordens ilegais e violentas e ter o povo se armado por cerca de meia hora, enquanto a Fora estava

fora dos quartis, e corria o boato q no se recolhia sem q deixasse a cadeia cheia de votantes

liberais, e tanto mais era crvel esse boato, quando j estavo presos sem motivo justificvel:

Pedro de Ozeda, Morcolino Ferreira, Francisco Ignacio, Romualdo de Oliveira Castro, Plcido de

Souza Santos e outros. Sendo igualmente notrio o plano de serem presos alguns dos

pronunciados, varejadas suas casas, como de feito terio sido no dia 16, se o Exmo. Prelado

senhor. D. Joo, no intercedesse o seu valimento para com o senhor Juiz de Direito interino e

delegado de policia. Ora se dando to aterradores fatos no dia da eleio primaria e que a lei

(artigo 108 da lei de 19 de Agosto de 1846) prohibe qualquer ostentao de fora no lugar em q

se procede a eleio e no qual nem mesmo permitido estar o Destacamento de fora publica

(aviso de 4 de maio de 1848). Confiadas as oposicionistas de situao dominante que as

authoridades civis e policiais observassem a lei, e as circulares do Exmo. Ministro, presidente do

conselho, e do Exmo presidente da Provincia, ordenado que se abstivessem de qualquer

interveno vexatria no pleito eleitoral, e que antes protegessem a liberdade do votto, ficaro

estupefactos ao presenciar as ameassas publicamente feitas aos votantes pelas authoridades, as

requisies de fora de G. N. o seu aquartelamento, e finalmente a priso de muitos votantes

desde o dia 17 ath a noite do dia 18, todas estas circunstancias influiro no animo do povo para

resistir a tais violncias ocazio para isso, pela providencial interveno do virtuoso Bispo o Sr. D

Joo, que foi atendida pelos coraes magnnimos dos chefes do partido dominante que

desistiro do plano temerrio de fazer a eleio a viva fora. [fl. 61].

A docilidade q o senhor delegado de policia encontrou no animo dos recorrentes e do

povo desde q declarou q no era de seu agrado e nem expedidas por elle essas ordens de buscas e

prises q comessava a proceder a Fora Publica, a promessa de fazla recolher ao Quartel, e

deixar correr livre as eleies foi bastante pra fazer o povo depor as armas no mesmo momento e

mostrar-se ao mesmo tempo ordeiro, mas seloso de seus direitos de cidados votantes e capaz de

sacrificar-se pelo patritico e sagrado dever de resistir aos ataques do despotismo, ou violncias

dirigidas contra as suas mais importantes garantias. [fl. 61]. Desde, pois q sem haver a registrar-se

o mais pequeno desastre ou offensa phisica a viva alma e a tranqilidade publica foi restabelecida,



no era de esperar que o digno rgo da justia ao menos se lembrasse de empunhar a sua

cadeira, uma denuncia to injusta e extempornea, na qual porm no provou qual o mandado ou

ordem de authoridade legitima q os reos se propusessem a abstar porquanto, pedisse por bons

modos ao official de uma diligencia q no a execute sem as formalidades legais, no por certo

commetter um crime, nem mesmo de ameassas, quanto mais de sedio. E quando o nobre

promotor entendesse, como entendo q o facto denunciado de se apresentar o povo armado para

fazer eleio com terror fosse real, no passaria do crime classificado no artigo 100 do Cdigo

Criminal, mas nunca o de sedio porque so os reos accusados. No houve portanto base para

crime no procedimento dos reos. As testemunhas q depusero, conquanto muitas dellas sejo

inimigas dos reos, e mostrassem grande desejo de lhes fazer carga, todavia nenhum peso devem

ter porquanto o meretissimo Juiz de quem foi testemunha ocular de todos estes factos. [fl. 61v].

Em segundo lugar passo os recorrentes a mostrar q o processo recente-se de uma

incurvel afeco de nulidade desde o seu bero. Contra alguns dos reos que foro eleitos

membros das Mesas Parochiais nas eleies de 18 de Agosto e de 7 de 7bro no podio o senhor

promotor publico dentro do praso de 60 dias dar denuncia de crime, e nem to pouco o senhor

Juiz processante a quem no era oculto esse facto, processar como inadvertidamente o fez em

vista do disposto dos artigos 28 e 45 da lei de 19 de Agosto de 1846. Da mesma forma no podia

dentro do praso de 40 dias serem mettidos em processo os Eleitores da Parochia da Freguesia de

Nossa Senhora das Dores, a contar do dia que foro proclamadas tais pela Mesa Parochial,

conforme dispe o artigo 64 da lei citada, e no bastando para obstar esta quantia dos Mezarios e

Eleitores, a oppnio de authoridades suspeitas para o caso, conforme se collige do aviso de 3 de

fevereiro de 1857 paragrafo primeiro em tais termos, a excepo de dous, Joaquim Dias de Souza,

e Onofre Sucupira comprehendidas nos dous casos acima apontados, claro, que nullo tendo

todo o processo. Os reos acredito q o Juiz processante no por menospresar a lei, mas por no

ser jurisconsulto, no observasse nesta parte a previdente lei supra citada, e q mais bem advertido

fora ainda em tempo justia aos reos. [fl. 62].

Os reos chamam ateno do illustrado senhor Juiz de Direito para a promoo do senhor

promotor publico de fazer, na qual o illustre rgo da justia parece haver se equivocado com a

concisa disposio do artigo 55 pargrafo segundo do Decreto 22 de 9bro de 1871, supondo que

o recurso de que trata este artigo seja aplicvel ao caso dos reos, quando para assim ser, seria

mister que fossem derrogados os artigos 69 pargrafo quinto da lei de 3 de dezembro de 1841 e

os artigos 438 pargrafo terceiro, e neste caso a lei da mesma forma que declarou revogado o

artigo 281 do Cdigo do processo Criminal terio feito o respeito destes que dero recursos as

441



partes nos crimes communs da pronuncia ou no pronuncia, e que esto em seu perfeito vigor

com pequena alterao a favor dos accusados. No caso vertente, no cabia e nem cabe o recurso

de que trata o pargrafo segundo do artigo 55 citada pelo digno rgo da justia por ser da classe

dos necessrios, e nos crimes communs, como o dos reos, continuo como dantes os

pronunciados, estando em tempo recorrem da pronucia para o Juiz de Direito da Comarca e os

reos no descobrem na reforma judiciria ultima e nem no cdigo do processo, lei de 3 de

dezembro e seu regulamento, disposio alguma que ordem ao Juiz de Direito sustentar

pronuncias do Juis municipal em crimes communs sem ser por via de recurso emtreposto ou

pelas partes interessadas, queixosos, ou reos, ou pelo rgo da justia, e nem era crvel que a nova

reforma judiciria que foi elaborada no sentido de suavisar a sorte dos pronunciados, muitas

vezes victimas. Innnocentes do capricho, e da bendicta, em vez de melhorar, provasse suas

sortes, dificultasse o recurso de mostrarem sua innocencia obrigando os recorrentes a hirem a

mais de 200 legoas pedirem ao Tribunal da Relao sua absolvio, tanto no , Ilustrissimo

senhor necessrio o recurso permittido pelas leis citadas ao crime porque foro os reos

pronunciados que o pargrafo 1 do artigo 17 da lei de 20 de septembro a respeito destes

recursos s alterou os outros j citados, mandando que seguissem nos prprios authos na ultima

parte do mesmo pargrafo trata dos recurso necessrio que o Juis de Direito ou municipal foro

[ilegvel] expedir mas da pronuncia dos reos, lei alguma authorisou ao digno Juiz Municipal para

recorrer como fez para V S. os recursos necessrios pertencem a outra classe, e de que os

recorrentes ignorantes como se confesso, no se arrojo a explicar a V S. [fl. 63]. Juis intelligente

e proficiente em tais matrias. E tanto no pertence este recurso a classe dos necessrios que se

os reos no fossem pronunciados, e o digno promotor no julgasse de acerto recorrer para o juis

superior no incorria em responsabilidade: portanto, parece aos reos que o illustrado promotor,

se engana profundamente quando em sua promoo afirma que os juises municipais pela nova

reforma se tornaro exclusivos fornecedores de culpa nos crimes communs, quando o artigo 4

da lei (citada contra procedente pelo mesmo senhor) diz claramente que fica exclusivamente

pertencendo-os juises municipais a pronuncia nos crimes communs. Assim to bem releva

ponderar a V S. que o douto rgo da justia no comeo de sua impugnada promoo paressa

estar convencido erroneamente de que a lei citada de 20 de 7bro de 1871 veio derrogar as leis

anteriores que regulavo formao de culpa, os quais alis, permanessem em vigor com leves

alteraes que ainda mais enobrecem a sapincia de nossos legisladores. Os reos protesto contra

todos os pontos e tpicos da pronuncia do illustre promotor por no ser baseada nas novas leis

criminais vigentes, e espero que V S. lhes far recta e imparcial justia. [fl. 63v].



Amparo 18 de outubro de 1872.

Dizem os reos que o juiz instaurou o processo de sedio a elles e demais eleitores, sendo

que, apesar de V S conhecer que os denunciados so eleitores ultimamente nomeados e os

supplicantes membros da Mesa Parochial a favor dos quais a lei previdente de 19 de Agosto de

1846 buscou salvar guardar suas garantias e dirigido no artigo 45 da mesma ley que equiparou os

membros da junta de qualificao na conformidade do artigo 28 da mesma ley. Sabe V S

Illustrissimo promotor que a eleio primaria desta Parochia correo, seos tramites legais, e ainda

quando assim no fosse s a Camara dos Deputados poder conhecer de sua legalidade e no

outro qualquer tribunal, em vista pelo do exposto os supplentes requerer a V S que unida esta e o

documento junto aos autos do processo. Os recorrentes pedem ao juis que reveja a ata das

eleies primarias do dia 18 de agosto de 1872, e vejam os nomes dos eleitores e funcionrios. [fl.

66].

O secretario da Cmara certifica a lista que contm os nomes de todos os sediciosos e

tantos outros poderosos, o Manoel Caetano de Souza e Silva eleitor e mesrio. [fl. 67].

Amparo 02 de setembro de 1872.

Manoel Caetano de Souza e Silva

Ricardo Gomes Lagoeiro

Marcelino Isidoro de Mello

Vicente Antonio de Castilho

Francisco de Ozeda Alla

Seraphim Barbosa da Silva

Jos Antonio Pereira de Meirelles

Martiniano Jos Cabelludo

Antonio da Silva Couto

Linceste Alexandrino de Salles

Onofre Jos da Cunha Sucupira

Joaquim Dias Moreira

Dizem os abaixo assinados eleitores desta Parochia de N S das Dores da cidade de

Januaria que sendo hontem intimados para virem se processar no dia 30 do corrente por crime de

sedio que nunca os supplicantes sonharo commetter, ocorre que V S talvez ignorando o facto

de ter sahido os supplicantes eleitores na eleio primaria que ultimamente se procedeo na Matriz

desta Parochia, bem como outros cidados envolvidos no mesmo processo e como supplicantes

443



se os mais eleitores se acho acobertados com o artigo 64 da lei de 19 de Agosto de 1846, que diz

o seguinte: ficaro suspensos por espao de 40 dias contados da nomeao dos eleitores, todos os

processos em que os mesmos forem authores ou reos, querendo: vem por isso os supplicantes,

por si e por seus companheiros constantes da certido junta, requerer a V S que em atteno a lei

citada se digne sobrestar no referido do processo att que se finde o praso da lei, e que V S se

sirva mandar juntar esta aos authos crimes ou de denuncia do Sr. Promotor. [fl. 68].













Autos Conclusos

Juntada

A promotoria faz sua defesa dizendo ser ela o representante dos demais rgos e diz estar

com grande peso nos hombros. [fl. 72].

Dada a isto pelo artigo 438 paragrafo 4 da lei de 31 de janeiro de 1842 o recurso se

interpe do despacho que sustenta ou revoga a pronuncia. [fl. 72v].

Por isso fica liquido, que havendo V S dado sua deciso em gro de recurso, sustentando

a pronuncia lavrada nestes autos pelo juis municipal o que se v a f incontestvel dever-se

dessa deciso recorrer para a relao pelas leis prescitadas.

Agora, pois, que pela direco do presente recurso, e rases dos recorrentes, impugnando

a competencia do Tribunal da 2 instancia para os julgar, v esta promotoria o af, cem que elles

se esquivo de submetter-se considerao de juises to conspcuos, como sejo os sbios,

provectos e imparciais desembargadores do Imprio, os actos reputados, criminosos e que, alis,



dizem elles ser justificveis, pensa com raso que os recorrentes queiro [ilegvel] o juis municipal

do termo para tornar-se sua victima expiatria. [fl. 73]. Sabendo que essa auctoridade no sendo

bacharel nem advogado versado em princpios de direito poder se convencer das suas allegaes

para elle especiais, mas q para outras resolvem claramente um fundo de malicia de inexactides e

calunias que compromettem a si prprias, mas que elles considero armas hervadas, sotteradas

que podero trazer as auctoridades a gaugrema e a morte, illudido, dever-lhes-h afrouxar-lhes o

grilho da justia, para mais logo seo costume amarrarem lhe ao poste do despotismo palavra

de que estendo homorisar-se mas que ordenrio traduz-se em actos pelos factos de estupenda

arbitrariedade, que commettem. Por isso, esta promotoria persuadida de que no se deve amanar

ao carro, para como leitor ficar exposta s vistas de expectadores impassveis, sabendo que tudo

at abra o juis incompetente nullo, e que somente s leis e no opinies que se deve cingir

esta promotoria se dirige ao Tribunal da Relao do Districto acompanhado o recurso interposto

pelos reos j ditos para que esse egrgio Tribunal, se convena pelos autos de que os recorrentes

pretendendo justificar-se do crime que comettero no fizero seno confessaren-o com o arrojo

do que so capazes. Com virtude do que o Illustrssimo senhor juis de Direito as rases que

passa-se a expedir, sero para serem apreciadas por V S como juis a que o como queira deo a

ultima deciso, e subsequentemente pela Relao do Districto, segundo a lei. [fl. 74].

Juntada

Senhor, a interposio do presente recurso que intendero os recorrentes reos, mais

uma prova que do do abuso que costumo praticar das prescripes das leis de N. Magestade o

Imperador. Da masuetude das aucthoridades locaes, e de suas tendncias para continuarem a

anarchisar o lugar com seos actos desregrados, altamente criminosos, por quanto, quando no

podem dispor dos elementos necessarios para livremente, commetterem os mais repulsivos

attentados contra a liberdade e propriedade dos indivduos, arresto todas as armas da culunmia

para enredarem as auctoridades e a populao ordeira da Januria com os poderes do Estado,

afins de que no prevaleso contra elles e seos apaniguados as notas ms que os Cdigos se

traduzem por crimes. O de que hoje recorrem estes criminosos hum facto, de que os

recorrentes no se pejo de confessarem no respectivo interrogatrio e nas rases, que

submettem indevidamente apreciao do juis municipal, j tem jurisdio no caso vertente,

depois do acto do juis de direito de f cuja deciso sustentou a sua pronuncia baseada no artigo

111 do Cdigo Criminal com referencia ao 34 do mesmo Cdigo. Ora, assim por elle confessado

o crime, ocioso pretenderem os recorrentes innocentar-se. Presuma-se, que, quaes sipais

445



estavo em ponto de ser victimados os recorrentes, na qualidade de republicas com outros seus

fanticos espadachins, pelas foras disposio das auctoridades, que aqui mantinho a ordem

publica: o que isto prova? O que elles cumprio fazer? [fl. 74v].

Os recorrentes no apresento prova alguma de que para as eleies de agosto, houvesse

a mnima disposio de coaco votantes, prises preventivas para amedrontar o povo, nem as

inculcadas perseguies alguns delles, nem mesmo que o facto da busca de uma casa no dia 9

tivesse relao com esse chavo, com que pretendem abrir as portas da opinio publica, de

coaco ou amedrontamento de votantes. Ao contrario, os recorrentes h muitos dias, havia

mesmo mezes antes da poca da eleio que ostentosamente ajuntavo armas, assalariavo

capangas, e no se pungio de dizer s claras, que haverio de vencer as eleies custa de vidas,

comprazendo-se de dizer que querio fartar-se na expectao de terem estendidos porta da

Matriz cincoenta ou mais dos proeminentes seguidores do Governo. [fl. 75].

A promotoria publica fora de se repetirem taes noticias afficiou ao Juis Municipal, 1

supplente ento em exerccio (o que se v dos autos) solicitando providencias, bem da

segurana publica. Aquele prudenciou. Suas previses hoje se confirmaro pelo artigo do jornal

Reforma, no artigo N 213 que offerece como documento em que os recorrentes alardeavo o

propsito de se fazerem em pastas, antes de cederem s violncias das aucthoridades.

Essa linguagem irnica envolve a mais terrvel ameaa. Ningum crer, que os recorrentes

se quizessem fazer os innocentes, immolados pelo famigerado Herodes. Ero, no imbelles

Judeus, crianas, mas chefes de partido, fortes, Republicanos, que no transigem com

Conservadores, nem com Liberais. So Gigantes, Titaes passantes. [fl. 75v].

E tanto assim que depois de armarem-se tomarem todas as providencias de, em tempo

concertado, por qualquer motivo, atacarem as auctoridades, massacrarem a Fora publica e

assaltarem a Mesa para o seo bel-prazer fazerem a eleio, que no hesitaro de porem-se em

opposio formal ordem da auctoridade legitima, para no se proceder diligencia na casa

suspeita de guardar se armas, e ser o coito de faccionaras, que terio de investir contra a Mesa

Eleitoral quando acenados por esses mandes innocentes, no tendo elles interesse algum em

zelar direito alheio fora dos termos da lei; os recorrentes patentearo suas intenes de

derramarem sangue, commetterem graves attentados com o fim de fazerem presso ao povo,

apoderar-se da Meza Eleitoral, inutilizar as auctoridades para os servios da justia. [fl. 76]. E isto

agora o confesso. As prises preventivas ameaas e outras ocas allegaes de arbtrio no se

responde. Os jornais podem repercutir as grosseiras invenes de gente azada a propalar

calunnias. Aqui no cabem boletins fabulosos, nem gracejos grotescos, tudo srio.



As auctoridades quem incumbe a fora publica e a punio de criminosos, se no tem

em priso continua os quais merecem, tambm no preciso de numero extraordinrio de praas

para o servio. Deve constar ao Excellentssimo Governo da Provincia, que at 15 de abril, o

numero de praas dos destacamentos desta cidade e do Porto da Januria foi de 18, e quando

alterou-se a ordem publica por inscidentes locais, subio 25 att o 1 de agosto; e deste dia at

fins de 7bro 40, porquanto os recorrentes de seos co-reos dispunho de fora de peitos largos a

princpios de vezes superior, sempre dispostos a perturbarem a ordem publica e tornava-se

preciso, que aquellas se guardassem de assassinatos, e podessem garantir aos cidados pacficos

suas vidas e fortunas. [fl. 76].

O Tribunal de Sua Majestade Imperial em sua alta sabedoria decidir se os recorrentes,

depois de terem estivado as auctoridades no cumprimento de seos deveres chamando s armas o

povo de sua parcialidade com elle apresentar-se marchando contra a fora publica, que guardava

o Quartel, a Matriz e as embocaduras das ruas, a ponto de estorvar esse acto bellicoso os officios

divinos presdios pelo Exmo. Prelado Dioscesano, depois de terem-se apoderado do delegado de

policia, que os exhortava paz prendendo-o, tendo-o desarmado sua frente, fazendo-lhe

imposies violentas, e, em seguida desamparando alguns delles a Mesa Eleitoral para depois que

esta legalmente organizada, transferio seos trabalhos para a Igreja de N Senhora do Amparo, a

mais prxima da Matriz, fazerem no outro dia uma Meza espria procederem em duplicata a

eleio, toda falsa: [fl. 77]. Se os recorrentes, pois tem de chamar em seo favor as disposies de

leis privilegiais. Se assim fosse, com taes exemplos os crimes os mais monstruosos ficario

impunidos e ero mananciais de desordens de toda espcie. Confessado, porm, o crime, para

que os recorrentes queiro-se justificar, admira que venho elles procurar esse meio o de recurso:

porquanto no podem elles ser considerados de to supirra ignorncia que no saibo ser a

justificabilidade dos crimes exclusiva competncia de Jury ato de 16 de fevereiro de 1834. [fl. 77v].

Senhor. A sociedade, segundo se exprime o senhor de S. Vicente, no se pode conservar

sem ordem justia e paz. H muito que esta infeliz localidade no gosa de paz. Desde h annos as

ambies e a poltica desenfreada de visionrios porem em perigo a liberdade, fortuna e vida de

cidados pacficos, a ordem publica ordinariamente perturbada por influencias cabalsticas, que

pe em jogo toda a sorte de estratgias para conseguirem fins illicitos e perigosos, e a justia, se

outrora aqui era dirigida por tyranos, que estragaro, desacreditaro e vilipendiaro esta. Hoje

Comarca de Itapirassaba, a princesa das povoaes do Rio So Francisco, justo que agora

exera seo imprio digno, liberalisando suas graas aos innocentes, ao mesmo tempo punindo os

447



culpados, Maximo aquelles que influencio a maa popular para, com elles, commetter os mais

graves attentados. [fl. 78].

Os recorrentes so reos confessos. O crime por que foro pronunciados no foi uma leve

e involuntria tentativa somente. Todos os requisitos do artigo 111 do Cdigo Criminal se acho

insertos nas provas dos autos por elles assellados no interrogatrio. Nem um artigo de lei nem

uma circunstancia favorvel seos intentos de innocentar-se reconhece-se. Por isso de esperar

que prevalea a deciso do juis de Direito que sustentou a pronuncia do juis firmador da culpa.

Para punio dos reos, segurana da ordem publica moralidade e exemplo bem da sociedade,

como a de J.

Assinado,

O promotor publico interino,

Paulino de Andrade Faria. [fl. 79].

Autos conclusos

Revogo a pronuncia de f. [ilegvel] j pela falta de provas necessrias para se considerar

comettido o crime de sedio que so os reos accusados. Por no se darem as circunstancias

exigidas no artigo 111 do Cdigo Criminal que so os elementos constitutivos do mesmo crime e

j por ser manifestamente nullo o procedimento official em face dos documentos de f. 65 e f. 70.

Que provo terem sido elleitos alguns dos acusados membros das Mesas Parochiais de 18 de

agosto e 7 de septembro p. p. e acto dos mesmos nomeados eleitores de Parochia na dita eleio.

Por dito no poderia instaurar este processo dentro do prazo marcado nos artigos 28, 45 e 64 da

lei de 19 de Agosto de 1846, que clara internamente e prohibe sendo incompetente o juzo

criminal, para conhecer da nullidade ou legalidade dos actos eleitorais que naquellas datas se

dero conforme a doutrina do livro de 3 de fevereiro de 1857. Portanto reformado o despaxo de

pronuncia de f. mando que d se baixa na culpa aos recorrentes e mais acusados que se acho

fora da priso aos quais fao extensivo os effeitos deste despacho como permite a lei. Passa-se

alvar de soltura aos mesmos recorrentes se por no estiverm presos, pagas pela municipalidade

as custas, e cu-term-se as partes.

Januria 22 de 7bro de 1872. [fl. 81]

No dia 23 de 7bro de 1872 o promotor recorre da despronunciao dos reos e pede ao

juiz que reveja a pronuncia baseada no aviso N 172 de 13 de 10bro de 1847, de conformidade

com o artigo 72 e seguintes da lei de 3 de 10bro de 1841.



O promotor publico

Paulino de Andrade Faria. [fl. 82].

Os recorrentes se abstem de por em relevo os perigos, que corre a administrao Pca.

(Parochial) com abusos de tal ordem calcadas acintosamente as leis que devem ser o pharol das

aces de todos os bons cidados, verdadeiros patriotas, e com todo escrpulo, das auctoridades

de cujos actos defender a boa ou m sorte da sociedade, a sua felicidade ou desgraa. Basta q,

ainda esta vez o recorrente patenteie que sem justia no se poder gosar de ordem nem de paz.

A justia porm no seja considerada a cega da fabula, ou symbolisada por saturno, devorador

dos prprios filhos, e mais ainda Jano bifronte, ou Marte bellicoso. A justia a providencia, este

supremo Ente benfazejo, justo clemente para os mansos, severo para os mpios. [fl. 84].

A V S. Sr. Juis de Direito, o recorrente no leva outras rases que fundamentem seo

recurso, alm das expendidas (na jusceste) que tomou em o recurso interposto pelos reos, mas se

dirigindo o recorrente Relao do Districto, como se v ex. f. 71 e esq. Ad. 79. Julgando, que

tem satisfeito sua obrigao, o recorrente espera da alta intelligencia e justia de V S. reparo s

grandes desconveniencias em gro de recurso, lavrou o juis recorrido, se dignado V S reformar

seo despacho e fazer prevalecer a pronuncia de ff. Como de J

Assinado,

O promotor publico da Comarca,

Paulino de Andrade Faria [fl. 84v].

Vistos estes autos q dou provimento ao recurso interposto pela promotoria publica para o

fim de reformar a sentena de f. Que considero destituda de fundamento jurdico e contraria s

provas do sumario e no podia o juis qu julgar inesistentes os elementos constitutivos do

crime especificado no artigo 111 do Cdigo Criminal quando, alm das declaraes unssonas das

testemunhas, d-se a ingnua confisso dos prprios reos no interrogatrio e rases f. ahi

confesso elles que, reunindo cerca de 200 homens armados, tractaram de abstar a execuo de

uma ordem emanada do subdelegado de policia do districto do Porto, e que na mesma ocasio

deram voz de priso ao delegado do Termo. Ora cada um destes dous factos importa a

capitulao do delicto de sedio. Os reos, em relao ao primeiro facto socorreram-se

circinstancias q sendo provadas trar-lhes-hia a iseno do artigo 14 paragrafo 5 do Cdigo

Criminal. Mas preceito de lei expressa que a justificao dos crimes no compete appreciao

do juiso da instruo e sem a do juiso plenrio. [fl. 85]

449



Tambm a segunda hypothese formulada pelo juis qu para julgar nullo todo o

processado, nenhum cabimento tem. Em primeiro lugar no de boa hermenutica considerar

civalos de nullidade substancial os actos judiciais praticados contra os eleitores e membros de

mesas parochiais, por quanto os artigos 45 e 64 da lei de 19 de Agosto apenas concedem-lhes

uma excepo dilatria e de forma alguma a excepo peremptria da aco cvel ou criminal.

Em segundo lugar essa innullidade nunca poderia ser pelos reos allegada de que no em comcios

regulares, mas em duplicata eleitoral, foro elles proclamados mesrios e eleitores de parochia.

No seria um absurdo suppor que o passo que a Cmara temporria annullasse as eleies

a q disem os reos haver procedido gosassem estes dos privilgios e garantias inerentes ao

eleitorado. [fl. 86]

Finalmente errou o juiz qu quando fez extensiva a atrolviao aos demais reos

pronunciados que se achavo em liberdade, pois que sendo o crime de que se tracta inaffianavel

nenhuma diligencia para o livramento podio esses reos fazer seno depois de presos (artigo de

17 de julho de 1843).

Em vista do expedido, revogando a deciso de f. 81, mando que subsista a pronuncia de f.

35 e 36, que j foi por mim sustentada em gro de recurso necessrio.

O escrivo: Lavrei novamente os nomes dos reos no rol dos culpados. Excripo-se os

mesrios mandados para a priso dos mesmos e pagem as custas.

Januria do Amparo 25 de 8bro de 1872.

Luiz Affonso Junior, Juiz Municipal. [fl. 86].

Serafim Barbosa e Silva, inquilino da casa, onde supostamente estavam as armas, foi

chamado a depor, negou os fatos e conhecia alguns de longa data, outros de recente data, e negou

o crime. [fl. 88].

J do Amparo 4 de dezembro de 1872.

Libelo

O promotor publico apresenta a denuncia contra os rus e os argumentos. Segue passo a

passo com isto pede-se que lhes impem as penas do artigo 111 do Cdigo Criminal.

Cidade de Januria 5 de novembro de 1872.

O promotor publico,

Paulino de Andrade Faria. [fl. 93v].



O Juis deve julgar o ru e o condenar nas penas do artigo 117 por se dar as circunstancias

aggravante no artigo 16 paragrafo 4 do referido Cdigo Criminal. Pede-se que se proceda,

recluso o preso, inticmadas as testemunhas para o seu julgamento.

Termo de Januria do Amparo 6 de 10bro de 1872.

O promotor publico,

Paulino de Andrade Faria. [Fls. 94v].

Contrariando o Libelo do promotor publico,

Disem os R R presos abaixo assignados. E. L. N.

Primeiro. Os R R disem que no dia apenas pediro cortesmente ao comandante que

suspendesse a busca, at terminar a missa e que os moradores assistissem a tal busca e estavam

apenas Manoel Caetano e Linceste Alexandrino. Segundo, a Fora agiu com toda violncia

quebrando a casa do Ricardo Lagoeiro onde estavam hospedados muitos votantes e nos foi

intimado o inquilino da casa Joo R. Castro conforme a lei no era legal a busca (cdigo do

processo Criminal artigo 189, a 193 de 3 de dezembro de 1841 artigo 10 e Regimento de 31 de

janeiro de 1842, artigo 120). [fl. 98].

Terceiro, o Reo Manoel Caetano de Souza e Silva, prevendo que hio ser realisadas as

ameaas que publicamente fasio as aucthoridades quer nesta cidade, quer na do Amparo e pelas

fasendas, citios e moradas dos vottantes, que seos Liberais intentassem disputar-lhes a eleio que

as levario ferro e fogo, prevendo que os preparativos bellicos ostentados no dia da eleio

contra a esprea disposio da ley e as prises arbitrarias de muitos vottantes desde o dia anterior,

significava um manifesto attentado contra a liberdade do votto, e conseguintemente contra os

mais sagrados direitos e garantias dos cidados e recomendao do Governo convidou o povo

que se aglomerou estupefactos e indignado no theatro das buscas, que se quisecem com elle

resistir ao despotismo da Fora publica e o acompanhace.

Quarto, a este convite. P P. acompanhou ao mesmo reo Souza e Silva cerca de 300

vottantes e a Fora no deu busca na segunda casa e quebrou a porta por que as chaves

demoraram aparecer em vista do que provado est que em nada este reo e os outros muito

menos obstaro as buscas. [fl. 98v].

Portanto, em quinto, que alguns dos reos procuraro armar o povo, se a populao inteira

tomou armas sem convite de algum para fazer conter o direito de votto livre, calando as pela ley,

as ordens do Governo Geral e do Exmo. Senhor presidente da provncia em nada alterou-se a

ordem publica com a nobre attitude do povo, e pelo contrario, tudo immediatamente serenou e

451



logo que o delegado tomou em considerao as arbitrariedades que a Fora publica por ordem

vocal do subdelegado supplente Ancelmo de Campos Pinto Mendes praticava e

conseguintemente, que o povo se reuniu esse numero superior a 500 pessoas tinha intenes

passificas e mesmo com os dois tiros da Fora em provocao, o povo se manteve em ordem e

desarmando-se logo que os homenz sisudos e respeitosos afirmaro no continuar as violncias

das authoridades graas a intervenes de nosso virtuoso Prelado dos sacerdotes que com elle se

achavam e do delegado. [fl. 99].

E mais, assim pois, os R R a ordem no tendo os R R intentado por acto algum privar a

nenhuma authoridade do exerccio do seo emprego no intentaro os R R se opor a posse de

authoridade alguma, portanto no commetero o crime de sedio de que trata o artigo 111

pedido no Libelo contra os R R pela promotoria, visto como no se dero nenhum dos trs casos

exigidos pelo artigo citado para constituir crime imputado. E mais, que tudo era a pressa e o

interesse das authoridades em processar e perseguir os R R que sendo alguns delles membros da

Mesa Parochial e quase todos eleitores daquela Freguesia por mais que requeressem ao Juis

formador da culpa impetrando o indulto da lei de 19 de Agosto de 1846 artigos 28, 45, e 64 no

fora attendidas escoltas que por veses varejaro suas casas e as tocalharo em diveras pontas

para os prender com mais vigoridade ao procedido com os crimes de morte. Allega ainda, os

reos, que nem elles, reos, nem o povo commetteram crime algum e que a lei permite qualquer

cidado portar armas para se defender suas vidas e direitos de a muitos dia ameaados. Porquanto

que muitos dias antes das eleies as authoridades procuravo armar com todo empenho

compravo plvora e chumbo e fendio ballas, fasio cartuxame de publico, e com toda

franquesa disio que havio de vencer a eleio ou corrio rios de sangue no ficando h nesso,

nas vsperas sahio em caballos as authoridades puliciais, juis municipal por diveros districtos

ameassando com prises e at com pancadas a quem se atrevesse a votar com a opposio da

liberdade do voto livre, pudia deixar de se assustar-se privinir-se para se defender quando atacado

em seos direitos. [fl. 99v].

Assim to bem, que se as buscas dadas no dia 19 de Agosto em que se devia principiar a

chamada dos vottantes foi em virtude do officio do promotor publico que se v nos autos,

dactados de 14 de Agosto ao juis municipal, porque tais buscas no fora logo dadas, e se deixasse

para o dia em que pelo artigo 108 da ley eleitoral aviso de 4 de maio de 1848 no podia haver

destacamento no lugar onde se dava a eleio? E como estando o digno promotor naquella

cidade tendo a 5 dias requerido essas buscas nos fez que o subdelegado a quem coube a tarefa de

fazer as violncias mandasse lavrar os competentes mandados para que ao menos as apparencias



fossem salvas? Para que depois das buscas dadas no fez que se lavrassem os mais termos

exigidos na ley? Ainda mais, que o senhor delegado de policia juis de direito interino havendo no

dia 16 prometido ao Exmo. Bispo que no se dario as buscas e prises projetadas, de que a

populao se achava to assustada, o povo com essa segurana foi surpreendido com a

inesperada busca do subdelegado supplente, mormente estando presente o delegado de policia e

achando-se to bem na cidade o subdelegado Tenente Olympio Jos Pimenta so, mdio, e

robusto, bem como o delegado seu digno pai no quererio manxar suas authoridades com um

acto a niqu, violento, e anti-religioso como o que se deo na hora em que o Exmo. Prelado

celebrava a vinte passos do trabalho das buscas. [fl. 100].

Alguns reos no sahio de suas casas armados, elles contivero essas pessoas para se fosse

preciso auxilialllos na defesa de suas pessoas, visto como os buatos espalhados pelos Gustavos e

outros que tais eram que a Fora publica no deixaria com vida um s Liberal.

Os reos estavam auxiliando o povo e a perseguio do promotor fez com que acusasse-

lhes de crime de sedio onde no havia base. [fl. 100v].

O reo Manoel Caetano de Souza e Silva no prendeo o delegado, nem liderou o povo. O

delegado intimou o Manoel Caetano Souza e Silva para pedir ao povo que deposse as armas, e

este perguntando-lhe quem dava aquella ordem respondeu que o fasia como delegado e ento o

reo Souza e Silva returquiu a elle pois se por ordem de V S que esto commettendo tantas

violncias e despotismo, esteja preso a ordem do povo, e respondeu o mesmo delegado que no

tinha dado ordem alguma para buscas e nem para priso depois do que lhe disse o mesmo

Manoel Caetano de Souza e Silva, neste caso retiro a ordem de priso e V S coloque-se o mesmo

delegado demorou na casa do Capito Rocha foi por livre vontade. E que no pediu ao delegado

ordem por escripto para desfazer a fora policial. [fl. 101]. Portanto, allegam que no

commetteram crime de sedio, nestes Termos os reos pedem absolvio.










453






Januria do Amparo, 7 de 10bro de 1872. [fl. 101v].

Testemunhas de defesa

Carlos Jos DAzevedo, Joo Ribeiro de Castro, Pedro Roiz Albano ex. praa do

Destacamento, Quirino Pera. da Silva, Romualdo de Tal, Jos Theodoro. [fl. 103].

J. do Amparo 11 de 10bro de 1872. [fl. 109].

Alegam que no estavam no local da busca, por isso no era sedio. O promotor acusa-

os de cabeas de sedio e no Libelo de cmplices e exige que elles sejo julgados na Comarca de

Jequitahi. Os rus alegam perseguio. [fl. 113].

Na verdade como reconhece e dis Rossi: importa aos indivduos e a sociedade que tem o

dever de os proteger, sustar o crime em sua carreira e favorecer a desistncia voluntaria do mal

intencionado. E mais, o interesse q tem a sociedade h punio dos pequenos delictos explica

Rossi, j to fraca, que elle se torna quase nullo, se no se tracta mais q de simples tentativa. [fl.

113v]. Todo crime ou delicto compe-se de dois elementos, o elemento material que nos

indicado pelas palavras aco ou omisso, e o elemento moral indicado pelo objectivo

qualificativo voluntario. Rossi dis: os preparativos e o principio de execusso so cousas

differentes por sua natureza. Como dis Ortolau: o tippo de delicto de sorte que, os outros

termos, que delle se aproximo mais ou menos sem attingir, no so de facto se no os seus

diminutivos. [fl. 114v].

Ahi, entende o promotor, e o MM Juis municipal 2 substituto que decretou a pronuncia

reccorrida pronunciado os reccorrentes em crime de tentativa de sedio em que nos fez lembrar

de ter lido em Worne Toshe, celebre escriptor Ingles, achando-se presente na audincia quando o

juis acabava de pronunciar o autor uma canso por crime de sedio disse voltando-se para o

acusado: se for eu o acusado, cantaria uma canso no tribunal, para que o Jury decidisse que a

sedio, que no se continha nas palavras e factos, tinha-se refugiado na musica. Porque s assim

poderia a vossa canso ser criminosa de sedio. [fl. 115].

Maldito o juis q a este recurso da malicia humana tira: dis o Conde de Merlin e com elle as

praticas mais esclarecidas e esperimentadas nas matrias forenses ope e nos aconselho a

seguinte mxima: As testemunhas para q mereo f devem ser integras, famos f. victa inculpata.

[fl. 115v].



Agora vai este processo ser conhecido e applicado com discernimento e critrio fcil ter

de ser desagravado a ley pelos Illustrados juises a que adquirio e respeitosamente acatados os

foros dos reccorrentes e dos demais cidados injustamente presos em conseqncia duma

pronuncia por um crime imaginrio, tendo certo ser de uma neccessidade patente a todas as

vistas a improcedncia do presente processo por falta da base essencial da existncia do facto

criminoso. Confiados os reccorrentes nas leis que garantem seos direitos e nos ministros de sua

execuo espero o triunfo da innocencia com favorvel provimento e justia. E assim

Assinado,

Antonio da Silva Couto,

Onofre Sucupira,

Linceste Alexandrino de Salles. [fl. 116].

J do Amparo 15 de 10bro de 1872.

Amparo 18 de 10bro de 1872.

O promotor

Paulino de Andrade Faria.

As rases addusidas por parte dos recorrentes so inspeciosos e no procedem, a historia

diz tudo: durante os comcios do ms de agosto havia grande excitao de espritos corria mesmo

o boato de que alguns partidistas protestavo triunphar, ainda q lhes fosse necessrio levar tudo a

ferro e fogo. [fl. 118]. Com isto houve denuncia de armamento na casa mencionada, apareceu o

Souza e Silva e convocou o povo, eram mais de 200 pessoas.

E quando hio os criminosos prosseguir em mais graves attentados, quando hio investir

e fazer fogo contra as authoridades e a fora publica em seus prprios quartis, appareco

felismente o venerando Bispo da Diamantina, por cuja interveno e pedido vieram elles

desarmar-se. [fl. 118].

Ora, o artigo 111 do Cdigo Criminal considera sedio o ajuntamento de mais de 200

pessoas armadas todas ou parte dellas para obstar a execuo e cumprimento de qualquer acto

ou ordem legal de legitima authoridade, ou para privar o empregado publico do exerccio de seu

emprego. Fls. [fl. 118v].

No derramaram sangue, no commettero homicdio algum. Subsiste porm, em todo o

caso o delicto de sedio, cujos elementos todos preencheram-se. [fl. 119]. E mais todas as

testemunhas provam ter visto os reos, e so provas phemissima e concludente.

Januaria do Amparo 19 de 10bro de 1872.

455



Luiz Affonso Fernandes Junior Juiz Municipal.

Em seguida o juiz faz a remessa dos autos ao escrivo do jury de Montes Claros, com o

despacho de fls. 120v. [folha em branco]

No dia 24 na cidade de Montes Claros Comarca de Jequitahy faz remessa dos autos ao

escrivo do Jury de Itapirinaba, alegava o Juis ser o termo de Januaria incompetente para julgar

crimes de sedio. [fl. 125v].

Os ros pedem para serem julgados em Januria, pois o crime pertence mesma e no de

Jequitahy.

J. Amparo. 11 de 10bro de 1872. [fl. 127].

Os suplicantes dirigem se ao Juiz, informados tardiamente da remessa do processo para a

Comarca de Jiquitahy, e pedem q sejo julgados mesmo em Amparo, visto que j est tudo

pronto. [fl. 128].

Os reos presos contestam porque esto sendo remetidos para Montes Claros sendo que

o mais distante Termo Jurdico na regio de Januria, pois est a 32 lgoas daquela cidade 30 a

vila do Carinhanha e 28 a Vila Risonha de So Romo, occorrendo mais q para qualquer dos

ltimos pontos tem a navegao por aga q em tudo facilita a viagem dos supplicantes, alguns

dos quais no podem andar a cavalo como o OZeda Alla, q foi p para priso. Com estas

consideraes os supplicantes pedem ao Juis que os remettem para uma destas ultimas. Que lhes

faria justia.













O Juiz nega alegando ser eqidistante as sedes destes municpios.



Amparo, 11 de 10bro de 1872. [fl. 128v].

. [fl. 129].

Procurao bastante que faz Manoel Caetano de Souza e Silva, Que por este publico

instrumento de nomeao e constituio por seos bastantes procuradores na cidade de Montes

Claros e Corte do Rio de Janeiro aos senhores, doutores Antonio G. G. Chaves Junior, Capito

Cezario Jos da Motta, doutor Theophilo Carlos Benedicto Ottoni com especialidade para cada

hum de por cy defender o direito delles pronunciados pelo crime de tentativa de sedio em

todos os Tribunais do pas.

Manoel Caetano de Souza e Silva [fl. 130v].

No dia 24 de dezembro a remessa feita ao Termo de Januria e recebida no dia 02 de

janeiro. Fls. 132.

O Juiso do Termo da Comarca de Jequitahy declarou incompetente para julgar os reos. [fl.

132v].

Trata-se de um crime de sedio verificado neste municpio, e segundo o preceito da lei

de 3 de 10bro artigo 93 e foro competente para o julgamento o do Termo mais visinho. No

Termo Comarca ou Provincia em que houver sedio ou rebellio e embaraada pelas

circunstancias e extraordinrias para que se no paralise a administrao da Justia publica as

authoridades visinhas passo a ser competentes at para conhecerem desses crimes. Isto para os

delictos de qualquer natureza para o de sedio ou rebellio porm que no possvel julgar-se

em quanto est em acto o Jury local sempre suspeito, pois affutando o crime a ordem publica e

envolvendo grande numero de indivduos moralmente impossvel que algum deixe de esposar

ou a causa do movimento criminoso, ou a da legalidade, como, porm, o nobre juis de direito de

Montes Claros recusa-se a presidir ao Jury respectivo; ordeno ao escrivo que faa remessa dos

autos ao senhor Juis Municipal daquela Villa, afim de tratar dos ulteriores preparos e submetter

opportunamente o processo julgamento. [fl. 133].

J. Amparo 5 de janeiro de 1873.

Luiz Affonso Fernandes Junior Juiz Municipal

. [fl. 133v].

457



Os reos pedem ao Juis que julguem os factos e os devolvam a liberdade que j no lhes

pertence h mais de 4 meses. [fl. 135].

Manoel Caetano de Souza e Silva, Tenente Coronel Comandante da G. N. desta provncia

por S. M. o Imperador q Deos Guarde, faz uma procurao nomeando seus procuradores legais

em S. Romo os seguintes: Sr. Luis Mer= Gandra, Francisco Joaquim de Carvalho e Umbelino

Gomes da Lus. [fl. 137].

Os reos sabendo da incompetncia de Montes Claros para julg-los pedem que seja

remettidos para a Comarca do Rio de So Francisco com sede em So Romo.

O Juiz de Montes Claros no aceitou o caso porque alegou no haver crime de sedio. O

Juiz de Januria no aceita tal fato e protesta. E ainda diz ser a Comarca do R. So Francisco

competente para o caso. [fl. 139].

2 de janeiro de 1873. [fl. 139].

O Juiz de S. Romo diz ser o Termo competente. 15 de janeiro 1873.

No dia 21 de janeiro foi entregue ao escrivo uma petio pelo procurador do Manoel

Caetano de Souza e Silva, Umbelino, despachada pelo 2 suplente Juiz Municipal Honrio

Hermitto dos Santos. [fl. 141v].

Pelo procurador, Manoel Caetano de Souza e Silva diz que o Tribunal competente ficou

para o dia 15 prximo vindouro para a reunio do Jury, para fazer a requisio dele e dos co-reos

para este Termo a fim de ser preterido qualquer forma de defesa na forma da lei.

No dia 24 de janeiro foi entregue o Libelo acusatrio por parte do promotor. [fl. 144v].

Libelo

Presos, Manoel Caetano de Souza e Silva, Onofre Jos da Cunha, Alferes Marcelino,

Francisco Vicente de Castilho, Serafim Barbosa, ausentes Ricardo Lagoeiro, Linceste

Alexandrino, Francisco de Ozeda Alla, Joaquim Dias, Martiniano, Antonio da Silva Couto, Jos

Antonio Pinto Meireles. Afianado o Cap. Jos Joaquim da Rocha. [fl. 145].

Por isso o promotor pede a condenao dos reos no grau Maximo do artigo. 111. [fl. 146].

Rol das testemunhas

.

.



A lista foi divulgada e convida a todos os interessados a comparecerem no Consistorio da

Igreja Matriz na Sala das Sesses do Jury no dia 15 as 10 horas da manh.

O Juiz de Januria envia um oficio dizendo, no dia 1 de fevereiro saram os reos de

Januria para So Romo, e estavam sob a guard

Coronéis, as armas e a justiça.pdf

Documents

Transcript of Coronéis, as armas e a justiça.pdf