Cópia do contrato social da pessoa jurídica solicitante ... fileA Prefeitura abre certame para...

EDITAL DE CHAMAMENTO nº 001 /PR-EM/18

O Prefeito Regional de Ermelino Matarazzo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº

13.399/2002 e Portaria nº 006/SMSP/SGM/2002;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 55.085, de 06/05/2004, o qual regulamenta a Lei

15.947 de 26/12/2013, dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e

áreas públicas – comida de rua, bem como a Orientação Normativa nº 01/SMSP/2014 de 16/05/

2014;·.

CONSIDERANDO o crescente interesse por pontos de venda desse tipo de comércio no território

da Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo;

CONSIDERANDO o interesse público pela comida de rua na retomada do uso dos espaços

públicos da cidade;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir padrões de higiene alimentar nesse tipo de

comércio;

FAZER SABER QUE: durante o período de 22 de agosto a 30 de agosto de 2018, das 09hs às

12hs, na sede da Prefeitura de Ermelino Matarazzo, Avenida São Miguel, 5550 – São Paulo – SP,

térreo – Praça de Atendimento estará recebendo as propostas (documentação em envelope de

cor parda) para seleção de interessados na venda de produtos alimentícios e bebidas não

alcoólicas nas ruas de jurisdição da Prefeitura de Ermelino Matarazzo:

1. DO OBJETO:

A Prefeitura abre certame para autorizar a venda e estabelece as regras para comercialização de

alimentos nas vias e áreas públicas da região de Ermelino Matarazzo – comida de rua.

1.1. Os permissionários que participaram de processo seletivo anterior, e que já possuem

Termo de Permissão de Uso, e que por ventura tenham interesse em participar deste novo

processo indicando novo ponto de comercialização, devem (se contemplados renunciar ao TPU

emitido anteriormente).

2. DO PROCEDIMENTO:

2.1. DA INSTRUÇÃO DO PEDIDO

2.1.1. O interessado deverá preencher ficha de cadastramento (ANEXO I).

2.1.2. O pedido será instruído com todos os documentos exigidos pelo artigo 12 do Decreto

55.085/2014, ressalta-se que a falta de apresentação de qualquer um dos documentos,

rasurados ou ilegíveis exigidos pelo decreto incidirá na exclusão do interessado na

participação no processo seletivo;

2.1.3. Do Titular:

Cópia do contrato social da pessoa jurídica solicitante, devidamente registrado, ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual -. CCMEI, emitido pela Receita Federal do Brasil; É possível criar a sua MEI e encontrar orientação pelo site www.portaldoempreendedor.gov.br. Uma Foto 3x4 do titular e auxiliares; Cópia do documento de identidade e do CPF dos sócios da pessoa jurídica;

Comprovante de residência atualizado em nome do requerente ou de pessoa da família, desde que comprovado o parentesco, ou no nome do locador, mediante apresentação do contrato de locação; Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; Comprovante de inscrição no CCM – Cadastro de Contribuintes Mobiliários; Comprovante do Cadastro Informativo Municipal – CADIN em nome da pessoa jurídica requerente; Identificação do ponto pretendido, contendo os seguintes itens: A- Indicação dos alimentos que pretende comercializar; B- Indicação dos auxiliares, com o respectivo documento de identidade, cadastro de Pessoa Física (CPF) e atestado médico de aptidão para o exercício da atividade; Certificado de realização de curso de boas práticas de manipulação de alimentos em nome dos sócios da pessoa jurídica e dos auxiliares. Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV em nome do permissionário para os equipamentos da categoria A; Declaração de que não é detentor de outro Termo de Permissão de Uso - TPU para comércio de alimentos em vias e áreas públicas (ver anexo III). Certidão provando ser regularmente egresso do sistema penitenciário, após cumprimento de pena de detenção ou reclusão, quando for o caso. (Redação acrescida pela Lei nº 13635/2003). Definição do período e dias da semana em que pretende exercer a atividade, não podendo ser inferior a 4 (quatro) nem superior a 12 (doze) horas por dia (ANEXO II); Croqui do local de instalação, que deverá conter o layout e o dimensionamento da área a serem ocupada, com indicação do posicionamento do equipamento e das mesas, bancos, cadeiras e toldos retráteis ou fixos, Se o caso. O uso de gás é possível, desde que atenda ao Decreto nº 36.996/97 (botijão de no máximo 13 kg, armazenamento em área ventilada e possuir extintor de incêndio); Descrição da categoria e dos equipamentos que serão utilizados de modo a atender às condições técnicas necessárias em conformidade com a legislação sanitária, de higiene e segurança do alimento, controle de geração de odores e fumaça; 2.1.4. Do recolhimento às taxas exigidas por lei:

- Para autuar o processo, o mesmo se efetivará após a seleção do interessado, sendo que este terá o prazo

de 24 horas para efetuar o pagamento da referida taxa.

- Para a taxa de Ocupação, será calculada através da PGV (Planta Genérica de Valores), sendo que após os

cálculos, se não atingir o valor mínimo o permissionário pagará pelo menor valor estipulado pela PGV,

todavia, este valor deverá ser pago integralmente antes da assinatura do Termo de Permissão de Uso.

- Após a publicação do ponto outorgado, o interessado terá o prazo de 10 (dez) dias corridos para apresentar

comprovante de inscrição no Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS), caso não apresente seu

pedido será automaticamente desclassificado com perda monetária das taxas já recolhidas.

2.2. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS (NO ENVELOPE)

No ato da inscrição o interessado deverá formalizar o pedido mediante preenchimento de formulário

próprio (ANEXO I) dirigido à respectiva Prefeitura de Ermelino Matarazzo, indicando:

I - A categoria do equipamento a ser utilizado (ANEXO I);

II - Os alimentos a serem comercializados(ANEXO I);

III - Os dias e os períodos requeridos para o funcionamento ( ANEXO II).

IV- Todos os documentos mencionados no Item 2.1.3

2.2.1. O solicitante poderá indicar mais de um ponto para exercício do comércio de comida de alimentos em

vias e áreas públicas, desde que todos os pontos pretendidos estejam localizados no território administrativo

da Prefeitura Regional de Ermelino Matarazzo e não sejam utilizados concomitantemente.·.

2.3. DA COMISSÃO DE ANALISE E SELEÇÃO

2.3.1. A Comissão tem como atribuição a avaliação dos pontos de venda de comércio de rua, recebendo as

propostas e procedendo a análise preliminar de viabilidade documental e dos pontos propostos, de acordo

com os critérios estabelecidos pelo Decreto 55.085/14 e pela Orientação Normativa 01/SMSP/2014,

submetendo-o à CET para emissão de parecer técnico nos casos de alimentos comercializados em veículos

automotores, sendo que os demais casos seguiram o tramite normal sem interrupções, após parece técnico a

Prefeitura Regional terá o prazo de até 15 dias para a publicação dos resultados;

2.3.2. Depois da análise das propostas dos interessados, a Comissão divulgará no DOC a data, horário e local.

da sessão de seleção.

2.3.3. No caso de eventual empate, o desempate ocorrerá da seguinte forma:

Portador de deficiência, maior idade e por último será escolhida por sorteio na própria sessão de seleção.

2.3.4. A Comissão divulgará o resultado da seleção das propostas no DOC e no Portal da Prefeitura do

Município de São Paulo, especificando o ponto, a categoria do equipamento, os alimentos a serem

comercializados, o horário de atuação e o nome do permissionário, e eventuais equipamentos adicionais.

2.3.5. A Comissão será responsável por manter atualizado um cadastro dos TPU's , em banco de dados

geogreferenciados .

3. DOS PONTOS DE COMERCIALIZAÇÃO

3.1 A indicação dos pontos passíveis de outorga de permissão de uso será vistoriada e avaliada para que a

comissão possa concluir sobre a disponibilidade dos locais indicados, respeitando o determinado no

decreto;·.

4. AS EXIGÊNCIAS PARA PARTICIPAÇÃO

4.1. O ponto de venda indicado pelo interessado deverá, obrigatoriamente, preencher as exigências do

decreto.·.

5. DOS EQUIPAMENTOS

5.1. O processo seletivo que se inicia por meio deste Edital admitirá o comércio de alimentos em vias e áreas

públicas que compreende a venda direta, em caráter permanente ou eventual, sempre de modo estacioná -

rio, conforme as seguintes categorias de equipamentos:

I - categoria A: alimentos comercializados em veículos automotores, assim considerados os equipamentos

montados sobre veículos a motor ou rebocados por estes, desde que recolhidos ao final do expediente, com

o comprimento máximo de 6,30m (seis metros e trinta centímetros), considerada a soma do comprimento

do veículo e do reboque, e com a largura máxima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros);

II - categoria B: alimentos comercializados em carrinhos ou tabuleiros, assim considerados os equipamentos

tracionados, impulsionados ou carregados pela força humana, com área máxima de 1m² (um metro

quadrado);

III - categoria C: alimentos comercializados em barracas desmontáveis, com área máxima de 4m² (quatro

metros quadrados).

5.2. Dando cumprimento ao decreto ressalta-se que os equipamentos das categorias B e C não estão

autorizados a permanecer na via de rolamento.·.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Fica o interessado ciente de que a simples apresentação da proposta implica no conhecimento dos

elementos constantes do Decreto n. 55.085/2014 e do Edital, bem como de todas as suas condições gerais e

peculiares, não podendo invocar nenhum desconhecimento quanto aos mesmos, como elemento impeditivo

do perfeito cumprimento do processo de seleção e emissão do Termo de Permissão de Uso, bem como do

ônus inerente ao termo outorgado.

6.2. A Prefeitura de Ermelino Matarazzo poderá, a qualquer tempo, motivadamente, revogar o Edital.

6.3. É facultada à Comissão de Analise e Seleção, em qualquer fase do Edital, a promoção de diligência com o

intuito a esclarecer a instrução do processo seletivo.

6.4. A Comissão de Analise e Seleção do pleito foi constituída nos termos da Portaria nº 040/GAB/2018.

6.5. Os casos omissos e as dúvidas surgidas serão resolvidos pela Comissão de Analise e Seleção.

7. DOS PONTOS DE COMÉRCIO

7.1 Ficam abaixo descriminados os Pontos de Comércio

RELAÇÃO DOS PONTOS "CARRINHOS OU SIMILARES"

1 ENDEREÇO AV. SÃO MIGUEL DEFRONTE AO Nº 5.067 LADO ESQUERDO

EQUIPAMENTO CARRINHO OU SIMILAR

HORÁRIO DAS 09 ÀS 18 HS. DE 2ª À 6ª FEIRA

Quadra 534 Setor 111 Codlog 13.881-9

2 ENDEREÇO AV. SÃO MIGUEL EM FRENTE AO Nº 5.100








4 ENDEREÇO AV. SÃO MIGUEL x Rua Agenor de Barros

AO LADO BRADESCO 5MTS APÓS A ESQUINA HORÁRIO DAS 09 ÀS 18HS.

DE 2ª À 6ª FEIRA





HORÁRIO DAS 14 ÀS 20 HS. DE 2ª À SÁBADO


6 ENDEREÇO AV. SÃO MIGUEL DEFRONTE AO Nº 4.322 LADO DIREITO




7 ENDEREÇO PÇA. GEOVANI FANINI DEFRONTE AO SUPERMERCADO DIA

EQUIPAMENTO CARRINHO OU SIMILAR HORÁRIO DAS 14 ÀS 20 HS. DE 2ª À 6ª FEIRA

SEM VENDA DE BEBIDAS SOMENTE SUCO


8 ENDEREÇO PÇA. GEOVANI FANINI LADO ESQUERDO DO SUPERMERCADO DIA

EQUIPAMENTO CARRINHO OU SIMILAR HORÁRIO DAS 14 ÀS 20 HS. DE 2ª À 6ª FEIRA

VENDA DE BEBIDAS SOMENTE SUCO


9 ENDEREÇO PÇA. NORIVAL CALÇADA DA BORRACHARIA




10 ENDEREÇO PÇA. NORIVAL CALÇADA DA BORRACHARIA




11 ENDEREÇO PÇA. NORIVAL CALÇADA BORRACHARIA


HORÁRIO DAS 14 ÀS 21 HS.

DE 2ª À Sábado


12 ENDEREÇO AV. BOTURUSSU 531

LADO DIREITO

EQUIPAMENTO CARRINHO OU SIMILAR HORÁRIO DAS 14 ÀS 20 HS. DE 2ª À 6ª

FEIRA VENDA DE BEBIDAS SOMENTE SUCO


13 ENDEREÇO

AV. SÃO MIGUEL x Rua

Felipe Jose de Figueiredo DEFRONTE AO SUPERMERCADO ASSI

HORÁRIO DAS 14 ÀS 20 HS.

DE 2ª À SÁBADO EQUIPAMENTO BARRACA


14 ENDEREÇO AV. PARANAGUÁ

AO LADO DO Nº 347 HORÁRIO DAS 10 ÀS 18 HS.

DE 2ª À 6ª FEIRA



15 ENDEREÇO AV. PARANAGUÁ DEFRONTE AO Nº 750

HORÁRIO DAS 10 ÁS 19 HS. DE 2ª Á SÁBADO




DEFRONTE AO Nº 842 HORÁRIO DAS 11 ÀS 19 HS.

DE 2ª À SÁBADO



17 ENDEREÇO AV. PARANAGUÁ NÚMERO 1180

LADO ESQUERDO HORÁRIO DAS 11 ÀS 19 HS.

DE 2ª À 6ª FEIRA




CALÇADA DO PASSEADORO HORÁRIO DAS 10 ÀS 18 HS.

DE 2ª À 6ª FEIRA





DE 2ª À 6ª FEIRA





DE 2ª À 6ª FEIRA




DEFRONTE AO Nº 1757 HORÁRIO 10 ÀS 18 HS.

DE 2ª À SÁBADO



22 ENDEREÇO LARGO 1º DE MAIO

CALÇADA EM FRENTE AO Nº 28 HORÁRIO DAS 10 ÀS 19 HS.

DE 2ª À SÁBADO



23 ENDEREÇO PÇA PEDRO LUIZ MOTAVELLI


DE 2ª À SÁBADO



24 ENDEREÇO PÇA PEDRO LUIZ MOTAVELLI


DE 2ª À SÁBADO



25 ENDEREÇO RUA MIGUEL RACHID


DE 2ª À SÁBADO



26 ENDEREÇO AV. MILENE ELIAS

DEFRONTE AO Nº 110 (IMOBILIÁRIA) HORÁRIO DAS 10 ÀS 19 HS.

DE 2ª À SÁBADO



27 ENDEREÇO AV. MILENE ELIAS


DE 2ª À SÁBADO

EQUIPAMENTO BARRACA


28 ENDEREÇO

AV MILENE ELIAS X AV BOTURUSSU

CALÇADA DO AÇOUGUE HORÁRIO 11 ÀS 20 HS.

DE 2ª À SÁBADO

EQUIPAMENTO BARRACA


29 ENDEREÇO

AV MILENE ELIAS X AV BOTURUSSU

RECUO DA CALÇADA DO AÇOUGUE LADO ESQUERDO HORÁRIO 11 ÀS 20 HS.

DE 2ª À SÁBADO



30

ENDEREÇO PÇA BENEDITO R. RODRIGUES X

AV BOTURUSSU

BICO DA PRAÇA HORÁRIO DAS 10ÀS 19HS.

DE 2ª À SÁBADO

EQUIPAMENTO BARRACA


31 ENDEREÇO AV BOTURUSSU

DE FRONTE AO Nº 915 HORÁRIO DAS 15 ÀS 20 HS. DE 2ª À SÁBADO



32 ENDEREÇO AV BOTURUSSU


DE 2ª À SÁBADO



33 ENDEREÇO

RUA PROF. ANTONIO DE C.

LOPES

LADO OPOSTO A PÇA DEFRONTE AO Nº 1451 HORÁRIO DAS 10 ÀS 18 HS.

DE 2ª À SÁBADO



34 ENDEREÇO

RUA PROF. ANTONIO DE C. LOPES

LADO OPOSTO A PÇA DEFRONTE AO Nº 1431 HORÁRIO DAS 10 ÀS 18 HS.

DE 2ª À SÁBADO



35 ENDEREÇO


LADO OPOSTO A PÇA DEFRONTE AO Nº 1421




36 ENDEREÇO



DE 2ª À SÁBADO



37 ENDEREÇO



DE 2ª À SÁBADO

EQUIPAMENTO BARRACA


38 ENDEREÇO



DE 2ª À SÁBADO



39 ENDEREÇO

RUA DR. RENATO DA COSTA BONFIM


DE 3ª À DOMINGO (PÇA DA ATLANTA)

EQUIPAMENTO FOOD-TRUK


40 ENDEREÇO ALAMEDA RODRIGO DE BRUM


DE 2ª À SÁBADO

EQUIPAMENTO CARRINHO


41 ENDEREÇO RUA RAIMUNDO NOGUEIRA


DE 2ª À SÁBADO



42 ENDEREÇO RUA DR. JOSÉ DO AMARAL


DE 2ª À SÁBADO



43 ENDEREÇO ALAMEDA RODRIGO DE BRUM

AO LADO ESQUERDO DO Nº 158 HORÁRIO DAS 09 ÀS 18 HS.

DE 2ª À SÁBADO



44 ENDEREÇO RUA FLÔR DE CARNAVAL

AO LADO DIREITO DO Nº 164 HORÁRIO DAS 09 ÀS 18 HS.

DE 2ª À SÁBADO



45 ENDEREÇO AV.AMADOR BUENO DA VEIGA

EM FRENTE AO Nº 4840 LADO ESQUERDO HORÁRIO DAS 19 ÀS 04 HS.

DE 2ª À DOMINGO



46 ENDEREÇO PÇA ADÃO CALISTO

DAS 09 ÀS 18 HS. DE 2ª À SÁBADO



47 ENDEREÇO RUA ABEL TAVARES

AO LADO DO Nº 1.500 DAS 10 ÀS 19 HS. DE 2ª À SÁBADO



48 ENDEREÇO Av. ASSIS RIBEIRO À 300 MTS. DO Nº 6081 SENTIDO CENTRO

DAS 10 ÀS 19 HS. DE 2ª À SÁBADO



RELAÇÃO DOS PONTOS FOOD - TRUK

1 ENDEREÇO

AV. PARANAGUÁ X PÇA DOMINGOS HORÁRIO DAS 10 às 18 hs .

DE 2ª À SÁBADO

EQUIPAMENTO BARRACA OU FOOD TRUK


2 ENDEREÇO

RUA DOMINGOS SCARPEL X RUA DONA MARIA JOVITA DA

CONCEIÇAO

PÇA DEFRONTE AO Nº 154 HORÁRIO DAS 10 ÀS 19 HS.

DE 2ª À SÁBADO

EQUIPAMENTO FOOD- TRUK


3 ENDEREÇO PRAÇA REGINA VEIGA

LADO OPOSTO A RUA JOÃO J. DE QUEIROZ HORÁRIO DAS 10 ÀS 18 HS.

DE 2ª A SÁBADO



4 ENDEREÇO

RUA HERMENEGILDO GÓIS PARENTE

PÇA ARY FRANCISCO DE PAULO HORÁRIO DAS 10 ÀS 19 HS.

DE 3ª À SÁBADO



5 ENDEREÇO RUA DR. JOSÉ DO AMARAL


DE 2ª À SÁBADO

EQUIPAMENTO FOOD-TRUK OU SIMILARES


6 ENDEREÇO AV.AMADOR BUENO DA VEIGA X RUA JOÃO TOMÉ

AO LADO DIREITO HORÁRIO DAS 19 ÀS 04 HS.

DE 5ª À DOMINGO



7 ENDEREÇO AV.AMADOR BUENO DA VEIGA 20

M APÓS A RUA JOÃO TOMÉ


DE 5ª À DOMINGO



8 ENDEREÇO AV.AMADOR BUENO DA VEIGA 25M APÓS A RUA JOÃO TOMÉ


DE 5ª À DOMINGO



9 ENDEREÇO AV.AMADOR BUENO DA VEIGA X

RUA AMOR PERFEITO

AO LADO ESQUERDO HORÁRIO DAS 19 ÀS 04 HS.

DE 2ª À DOMINGO



10 ENDEREÇO


DE FRONTE AO Nº 1.465 HORÁRIO DAS 10 ÀS 20 HS.

DE 2ª À DOMINGO



11 ENDEREÇO


DE FRONTE AO Nº 1.477 HORÁRIO DAS 10 ÀS 20 HS .

DE 2ª À DOMINGO



12 ENDEREÇO RUA ARAÇAZAL DEFRONTE AO Nº 217




13 ENDEREÇO RUA ABEL TAVARES

EM FRENTE AO Nº 144C HORÁRIO DAS 10 ÀS 20 HS.

DE 2ª À SÁBADO



14 ENDEREÇO RUA APAÚRA DEFRONTE AO Nº 26

HORÁRIO DAS 10 ÀS 20 HS. DE 2ª SÁBADO



ANEXO I

REQUERIMENTO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO PARA A COMERCIALIZAÇÃO

DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS – COMIDA DE RUA

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREFEITO REGIONAL

EU_________________________________RG______________CPF______________________

nacionalidade_________________ residente à ___________________________nº__________

bairro_________________________ CEP:_________________, Município ________________, Telefones

____________________, e-mail:___________________, nos termos do disposto na Lei nº 15.947, de 26 de

dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 55.085, de 06 de maio de 2014, vem requerer a V.Sª a

outorga de Termo de Permissão de Uso para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - comida

de rua, nos seguintes termos:

1. CATEGORIA DE EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO:

Categoria A ( ): alimentos comercializados em veículos automotores, assim considerados os equipamentos

montados sobre veículos a motor ou rebocados por estes, desde que recolhidos ao final do expediente, com

o comprimento máximo de 6,30m (seis metros e trinta centímetros), considerada a soma do comprimento

do veículo e do reboque, e com a largura máxima de 2,20m (dois metros e vinte centímetros);

Categoria B ( ): alimentos comercializados em carrinhos ou tabuleiros, assim considerados os equipamentos

tracionados, impulsionados ou carregados pela força humana, com área máxima de 1,50m² (um metro

quadrado);

Categoria C ( ): alimentos comercializados em barracas desmontáveis, com área máxima de 4m² (quatro

metros quadrados).

2. ALIMENTOS A SEREM COMERCIALIZADOS:

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

São Paulo, _____ de ___________________ de 2018.

_______________________________

Assinatura do Interessado

ANEXO II

ENDEREÇO DO PONTO

VALOR DO M² CONSTANTE DA PGV

HORÁRIO 2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado Domingo

08:00/16:00

09:00/18:00

10:00/18:00

10:00/19:00

11:00/19:00

14:00/20:00 19:00/04:00

INDICAÇÃO DE 3 (TRÊS) PONTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMIDA DE RUA: (Rua ou praça), Nº Logradouro, Em frente ao Nº, Bairro 1- _______________________________________________________________________

2- _______________________________________________________________________

3- _______________________________________________________________________

Declaração:

Envio em anexo a documentação exigida; Estar ciente das condições estabelecidas no Edital de CHAMAMENTO número 001/PR-EM/2018, e das determinações contidas no Decreto número 55.085/2014; E, que são verdadeiras todas as informações contidas no formulário de inscrição e nos documentos apresentados.

São Paulo, _____ de ___________________ de 2018.

________________________________

Assinatura do Interessado

D E C L A R A Ç Ã O

Nós, sócios da empresa ________________________________________________________________[nome completo]____________________________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________________ domiciliada à (Rua/AV)_____________________________________________________________, CEP:___________, Município______________ , abaixo identificados, DECLARAMOS, sob as penas da lei e nos termos do artigo 18, parágrafo único do Decreto nº 55.085, de 06 de maio 2014, que não somos detentores de Termo de Permissão de uso para o comércio de alimentos em vias e áreas públicas, tampouco formulamos tal requerimento perante outra Prefeitura Regional.

São Paulo, _____ de __________________de 2018.

Nome:_________________ RG:_____________

________________________ Assinatura do Interessado

OBSERVAÇÃO: PARA OS PONTOS DETERMINADOS PARA CARRINHOS OU SIMILARES

AS MEDIDAS DOS CARRINHOS NÃO PODERAM ULTRAPASSAR A MEDIDA DE 1,50 Mts . DE COMPRIMENTO JÁ COM AS ALÇAS POR 1,00 Mts . DE LARGURA

E OS SIMILARES (bancas ou tabuleiros) SEGUIRAM AS MESMAS MÉDIDAS NO MÁXIMO

Arthur Xavier

Prefeito Regional

PR-EM

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