COORDENADORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Vinicio Bruni
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COORDENADORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Vinicio Bruni Curitiba, 28 de novembro de 2012
17ª. Reunião Ordinária do Conselho Estadual das CidadesCONCIDADES PARANÁ
• DEMANDA
Esclarecimentos sobre a política pública de saneamento. Existem inúmeros indicativos que as políticas de resíduos sólidos não estão atendendo as expectativas dos municípios.
•LEGISLAÇÃO FEDERAL/MARCOS LEGAIS
Política Nacional de Saneamento Básico
Lei 11.445/2007 – 05 de janeiro
Decreto 7.217/2010 – 21 de junho
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 12.305/2010 – 02 de agosto
Decreto 7.404/2010 – 23 de dezembro
•LEGISLAÇÃO FEDERAL/MARCOS LEGAIS
Política Nacional de Saneamento Básico
Lei 11.445/2007 – 05 de janeiro
Decreto 7.217/2010 – 21 de junho
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Lei 12.305/2010 – 02 de agosto
Decreto 7.404/2010 – 23 de dezembro
• O que trata a Lei 11.445/2007?
Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico - PNSB.
- Princípios, titularidade, SB ...
• O que trata a Lei 12.305/2010?
- Institui a PNRS e dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
PLANEJAMENTO (3 ESFERAS)
POLÍTICA
PLANOS
PROGRAMAS
PROJETOS
I - diagnóstico, incluída a identificação dos principais fluxos de resíduos (no Estado) e seus impactos socioeconômicos e ambientais; II - proposição de cenários;III - metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;IV - metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos;V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
• O que deve conter um PLANO?
Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Audiências regionais (Região Sul – Curitiba Outubro/2011);
Audiência nacional (Brasília – Dezembro de 2011);
No site do MMA -> Versão preliminar
• Governo Federal -> MMA
Convênio MMA 012/2009 – Plano
de Regionalização e Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos Urbanos
O que encontramos?Programa DESPERDÍCIO ZERO (2003) – Uma série de diretrizes, algumas metas e prazos, por exemplo:
Eliminação de lixões ;
Redução de 30% da quantidade dos resíduos
Coordenadoria de Resíduos Sólidos
Proposta de readequação da estrutura organizacional
COORDENADORIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO
Principais ações da SEMA -> CRES
Resolver as pendências com o MMA/Convênio 012/2009 (TR,
Licitação e execução)
3 METAS3 OFICINAS
1 SEMINÁRIO DE LANÇAMENTOAtualmente concluída a 2ª Oficina Técnica
Proposta de regionalizaçãoSistema de informações (SEIRS-SEIS)
PLANO DE REGIONALIZAÇÃO
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Plano Estadual de Resíduos Sólidos• Captação de recursos• I Oficina Técnica (Outubro / 2012);• Grupo de Acompanhamento;• Termo de Referência;• Licitação.
Principais Ações da SEMA -> CRES
Chamada Pública Logística Reversa• 10 propostas• Discussão com a FIEP mais 16 cadeias produtivas
(termo de compromissos 2013 e 2014)
Política Estadual de Resíduos Sólidos• Minuta encaminhada ao Conselho Estadual –
CEMA PR
Principais Ações da SEMA -> CRES
Política Estadual de Saneamento Básico• Elaboração da minuta para posterior
encaminhamento ao Conselho Estadual – CEMA-PR
CONGERES• Proposta da formação de um comitê gestor de
resíduos sólidos
Principais Ações da SEMA -> CRES
Tecnologias de Tratamento• Avaliação/discussão sobre tecnologias de
tratamento de resíduos sólidos
Oficinas Técnicas• Como subproduto dos acordos setoriais/termo
de compromissos teremos capacitação de técnicos
Ações 2013 - 2014
Programas e Projetos
Coleta Seletiva Logística Reversa
Destinação FinalInstrumentosEconômicos
Catadores eCooperativas
Sistema deInformações
EducaçãoAmbiental
VI - programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas;VII - normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos do Estado, para a obtenção de seu aval ou para o acesso de recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade estadual, quando destinados às ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão consorciada ou compartilhada dos resíduos sólidos;IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
• O que deve conter?
X - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando couber, de resíduos, respeitadas as disposições estabelecidas em âmbito nacional;XI - previsão, em conformidade com os demais instrumentos de planejamento territorial, especialmente o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento costeiro, de:a) zonas favoráveis para a localização de unidades de tratamento de resíduos sólidos ou de disposição final de rejeitos; b) áreas degradadas em razão de disposição inadequada de resíduos sólidos ou rejeitos a serem objeto de recuperação ambiental;XII - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito estadual, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
• O que deve conter?
• Plano Estadual