Coordenação Geral de Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Desenvolvimento de Recursos

HumanosHumanos

Histórico da Implementação da CGDRH no CEFET-MG

Departamento de Pessoal – Seção de Recursos Humanos

AEDP-RH ( Assessoria Especial de Desenvolvimento de Projetos e Recursos Humanos) – Vinculada administrativamente a Direção Geral

CRH (Coordenação de Recursos Humanos)-vinculada administrativamente a Diretoria de Administração e passa a incorporar a área de saúde.

CGDRH (Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos)- Coordenação responsável pela definição e implementação de políticas de RH no âmbito do CEFET-MG

Política de Desenvolvimento:

1- Capacitação e qualificaçãoMarco Legal - Servidores Técnicos Administrativos em Educação• Lei 11091 de janeiro de 2005• Decreto 5.824/06• Resolução CD que institui o plano de capacitação no âmbito do CEFET-MG;• Medida Provisória 431/08 que altera artigos da Lei 11.091/05Marco Legal - Docentes• PUCRCE• Lei• Medida provisória 431/08• Resolução CD que institui o plano de capacitação no âmbito do CEFET-MG• Gestão das políticas de capacitação dos docentes estão a cargo das diretorias de

graduação, ensino médio e profissional, Pesquisa e Pós-Graduação e CPPD

Política de Desenvolvimento:1- Capacitação e qualificação Programas Qualificação e capacitação desenvolvidos pela CGDRH

1. Programa de Apoio a Graduação – 46 servidores atendidos em 20082. Programa de Apoio a Pós-graduação – 62 servidores atendidos em 20083. Formação continuada dos servidores do CEFET-MG –

4. Análise e emissão de parecer conclusivo em processos de progressão por capacitação e incentivo a qualificação dos servidores técnico-administrativos – 57 processos analisados em 2008

2-Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório dos servidores técnico administrativos

Marco LegalLei 11.091/05Decreto: 5.825/06Resolução CD-105/07Medida Provisória 431/08

2-Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório dos servidores técnico administrativos:

O programa de avaliação de desempenho abrangerá:

• Avaliação de desempenho do servidor;• Avaliação institucional;• Avaliação da chefia Imediata;• Avaliação do servidor em estágio probatório.

2-Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório dos servidores técnico administrativos:

Principais inovações neste modelo de avaliação

• Participação dos servidores, equipe de trabalho e chefia imediata no processo avaliativo.

• Introdução no processo de avaliação do ambiente organizacional.

3-Movimentação de PessoalRemoção = “deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no

âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede”.Lei 8112/90

Marco legal – Lei 8112/90 Art.36

Procedimentos1. Requerimento do servidor a CGDRH2. Parecer da chefia imediata3. Parecer da CGDRH

3-Movimentação de Pessoal Redistribuição = Deslocamento de cargo de

provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

Marco Legal: artigo 37 e parágrafos da lei 8112/90 com redação dada pela Lei 9527/97 e Portaria 57 de 14 de abril de 2000.

3-Movimentação de Pessoal Procedimentos internos da redistribuição:1. Requerimento do servidor ao Diretor Geral2. Encaminhamento a CGDRH para tramitação do processo3. Parecer da coordenação que vai receber o docente ou

técnico administrativo]4. Avaliação Psicológica5. Análise da documentação6. Parecer final do Diretor Geral

4- Contratação de Estagiários

Marco legal: Lei 6.494/1977 e Portaria 313 de 14 de setembro de 2007 e Portaria 467 de 31 de dezembro de 2007.

Valor das bolsas: Estudantes de graduação:

30 horas R$520,00 20 horas R$ 390,00

Estudantes de ensino médio e técnico:30 horas R$ 290,0020 horas R$164,00

4- Contratação de Estagiários

Principais alterações instituídas pelas portarias:

• O quantitativo de estagiários não poderá ser superior a 20% do total da lotação aprovada para as categorias de nível superior e 10% das categorias de nível médio, observada a dotação orçamentária.

• Cadastro dos estagiários no SIAPE – Sistema Integrado de Recursos Humanos;

• Contratação de seguro.

5-Dimensionamento de pessoal técnico administrativo.

Estudo e análise do quantitativo de servidores técnicos administrativos nas diversas unidades do CEFET-MG.

Principais problemas:

1- Cargos do quadro do CEFET-MG

2- Limitação quanto aos quantitativos de liberação de vagas para o CEFET-MG.

3-Déficit de servidores em função do longo período sem reposição de quadros por meio de concurso público.

6-Concurso PúblicoInovações:• Estudo do perfil do cargo junto as bancas de provas.• Provas de informática e legislação da área de ensino

para todos os cargos• Provas de redação• Prova de português instrumental para o cargo de

Assistente em Administração.

6-Concurso PúblicoEdital 28/06 – 3 cargos NSEdital 29/06 – 2 cargos NS e 3 NMEdital 30/06 – 2 cargos NS, 2 NM e 1 NOEdital 31/06 – 2 cargos NS e 3 NMEdital 77/07 – 3 cargos NS e 3 NMEdital 68/07 – 13 cargos NS e 7 NM

7-Recepção de Novos Servidores

• Recepção individual dos novos servidores

• Seminário em parceria com a área de ensino.

8-LicençasLicença capacitação – Lei 8112/90Art. 87. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor

poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis

8-Licenças

Licença capacitação para cursar cursos de Pós-graduação (mestrado e doutorado).

(Regulamentada internamente pelos Planos de Capacitação)