Coord sistemica de condições e relações de trabalho

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Inovar para competir. Competir para crescer.

Diagnóstico e Diretrizes

Coordenação Sistêmica de Condições e Relações do Trabalho

Setembro de 2012

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Diagnóstico e DiretrizesCoordenação Sistêmica de Condições

e Relações do TrabalhoSetembro de 2012

Coordenador da Comissão:José Lopes Feijóo

Assessora:Márcia Moraes Blanck

Coordenação ABDI:Otávio Camargo

Ricardo Amorim

Roberto Pedreira

Rogério D. Araújo

Marina Guimarães

Bancada de Governo

Carlos Eduardo Gabas MPS

Cid Cunha ABDI

Edilson Urbano MDIC

Eva Pires MTE

Fabiano Cordeiro MPOG

Gianna Sagazio BNDES

Marina Guimarães Rodrigues ABDI

Nilton Fraiberg MTE

Otávio Camargo ABDI

Paulo Gustavo Paiva MTE

Paulo Rogério A. Oliveira MPS

Rafael Luis Giacomin MPOG

Ricardo Amorim ABDI

Rinaldo Marinho Lima MTE

Roberto Pedreira ABDI

Rogério D. Araujo ABDI

Thiago Amoras ABDI

Bancada de Empregadores

Coordenador da bancada

Emerson Casali

Assessor técnicoPablo Rolim Carneiro

Membros da bancadaAlain Mac Gregor CNC

Antonio Lisboa Cardoso CNC

Aretha Corrêa CNI

Fernando Garcia CNS

Gabriel Gontijo CNI

José Osório Mongelo CNI

Luigi Nese CNS

Osvaldo Oliveira Filho CNI

Bancada de Trabalhadores

Membros da bancada

Antônio Lopes de Carvalho CTB

Carlos Alberto de O. Pereira CGTB

Francisco Canindé Pegado do Nascimento UGT

João Carlos Gonçalves Força Sindical

José Reginaldo Inácio NCST

Manoel Messias Melo CUT

Norton Ribeiro Hummel NCST

Osvaldo Mafra Força Sindical

Pedro Mesquita Fortes CTB

Quintino Severo CUT

Ricardo Patah UGT

Ubiraci Dantas de Oliveira CGTB

Assessoria técnica

Clóvis Roberto Scherer DIEESE

José Silvestre Prado DIEESE

Maria Silvia Portela de Castro CUT

Supervisão de PublicaçãoOswaldo Buarim Jr.

Diagramação e revisão

G3 Comunicação

ABDIAgência Brasileira de Desenvolvimento IndustrialSetor Bancário Norte, Quadra 1 - Bloco BEd. CNC - 70041-902 / Brasília DFTel.: (61) 3962-8700www.abdi.com.br

República Federativa do BrasilDilma Rousseff

Presidenta

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorFernando Damata Pimentel

Ministro

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDIMauro Borges Lemos

Presidente

Clayton Campanhola

Diretor

Maria Luisa Campos Machado Leal

Diretora

Otávio Silva CamargoChefe de Gabinete

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SUMÁRIO

Apresentação.......................................................... 11

Mercado de Trabalho.............................................. 15

Modernização Trabalhista....................................... 23

Custos de Produção................................................. 27

Contrapartidas Sociais e Responsabilidade Social.... 31

Segurança e Saúde no Trabalho............................. 35

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APRESENTAçãO

As relações do trabalho permeiam a estrutura da sociedade. Qualquer produção material ou imaterial depende da utilização de trabalho humano em maior ou menor grau. Um país forte e capaz de obter acelerado desenvolvimento depende de relações do trabalho que sejam instrumentos de competitividade para as empresas e propiciem melhorias crescentes nas oportunidades de empregos, nas condições de trabalho e na qualidade de vida de todos. Dessa forma, as relações do trabalho bem reguladas são instrumentos de ganhos e de proteção aos trabalhadores, às empresas e, portanto, a toda a sociedade.

Uma política industrial precisa enxergar as relações do trabalho como elemento importante para promover a produtividade empresarial e garantir a distribuição aos trabalhadores dos ganhos obtidos neste processo, por meio da geração de mais e melhores empregos. Não discutir a questão pode significar a manutenção de gargalos comprometedores da competitividade e dos ganhos deste processo para a sociedade.

A composição de uma Agenda Sistêmica de Relações do Trabalho demanda esforço conjunto dos atores sociais que direta e tradicionalmente estabelecem as estratégias e as políticas de relações do trabalho: trabalhadores, empregadores e governo. O exercício do diálogo tripartite, com explicitação de posições, e a busca de entendimentos reforçam a capacidade de análise da situação atual do trabalho no Brasil, bem como melhor qualificam as políticas públicas propostas.

Por meio desse diálogo tripartite, buscou-se estabelecer o máximo de consensos possíveis, sem se furtar a explicitar posições unilaterais sobre determinada questão quando havia um dissenso insuperável

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no momento. Assim, agregou-se legitimidade social e política às soluções consensuais obtidas, o que deve se traduzir em melhores possibilidades de concretizar uma visão de futuro desejado.

Os cinco eixos temáticos foram consenso para serem tratados pela Agenda Sistêmica de Relações do Trabalho. São eles: Mercado de Trabalho; Modernização Trabalhista; Custos de Produção; Responsabilidade Social e Contrapartidas Sociais; e Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Cabe ressaltar que o documento foi discutido pelas bancadas representativas na Coordenação Sistêmica de Relações do Trabalho do Plano Brasil Maior, mas ainda tem caráter preliminar, no sentido de que está sujeito a revisão e aperfeiçoamento em instâncias mais elevadas de diálogo social tripartite.

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1. MERCADO DE TRABALHO

Diagnóstico

Qualidade, quantidade e diversidade do emprego (setores, regiões e grupos populacionais)

O mercado de trabalho no Brasil é bastante heterogêneo, existindo um desafio permanente de aproveitar oportunidades para ampliação da quantidade de empregos formais e melhoria da qualidade dos postos de trabalho, devendo o país ter foco especial em setores, regiões e grupos populacionais que não se beneficiam plenamente da positiva dinâmica recente do mercado de trabalho. Para alcançar o desenvolvimento do mercado de trabalho, é necessário que haja um ambiente macroeconômico, social e institucional propício e indutor dos aspectos quantitativos e qualitativos desejados.

Para entender questões importantes do mercado de trabalho no Brasil, destacam-se a seguir os consensos e as observações de parte de cada bancada. As posições das bancadas são apresentadas a seguir:

O crescimento do consumo não foi acompanhado pela geração de vagas na indústria de transformação:

Bancadas entendem que: a indústria brasileira enfrenta uma concorrência desleal de importados, especialmente provenientes de países com baixos padrões laborais.

Na visão dos empregadores: contribuem para essa situação o elevado custo de produção no país, sem uma

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política de desoneração do trabalho e de incentivos à geração de empregos, em especial para setores intensivos em mão de obra; e os constrangimentos do sistema trabalhista à competitividade.

O país não captura demanda por empregos em tecnologia da informação (TI) e serviços comercializáveis:

Bancadas entendem que: o país não tem política de formação e qualificação focadas nessas oportunidades de emprego com potencial de atendimento internacional.

Na visão dos empregadores: contribui para essa situação a legislação trabalhista rígida, pouco compatível com atividades intensivas em conhecimento e realizadas a distância por trabalhadores em geral mais jovens, com anseios de trabalho em sistemas mais flexíveis.

Crescimento desigual do emprego e renda entre regiões e setores:

Bancadas entendem que: há insuficiência de programas para o desenvolvimento regional equilibrado do emprego.

Persistência de altos índices de informalidade:

Bancadas entendem que: as regras burocráticas inadequadas ao porte da empresa (pequena e microempresa) inibem a atividade formal.

Na visão dos trabalhadores: contribui para essa situação a insuficiência da fiscalização do trabalho.

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Na visão dos empregadores: contribuem para essa situação o elevado custo do trabalho formal; o elevado risco de empregar em razão de insegurança jurídica; e as modalidades rígidas de contratação.

Existência de setores com alta taxa de rotatividade:

Bancadas entendem que: a rotatividade é influenciada pela sazonalidade das atividades e pelos tipos de atividades econômicas desenvolvidas, atingindo principalmente postos de trabalho de menor qualificação profissional.

Na visão dos trabalhadores: contribuem para essa situação o uso regular de contratos com prazo determinado; e a facilidade para demissão imotivada.

Na visão dos empregadores: contribui para essa situação a existência de um excesso de estímulos para que o trabalhador queira ser demitido.

Qualificação da mão de obra tem sido insuficiente para atender às necessidades para o crescimento do emprego:

Bancadas entendem que: há certo descompasso entre a formação e a qualificação da mão de obra e os requerimentos dos postos de trabalho, existindo postos sem pessoal qualificado para ocupá-los e grande contingente de pessoal em áreas que não têm demanda equivalente. Em geral, a oferta de programas de formação e qualificação não acompanham as necessidades dos trabalhadores e das empresas. Adicionalmente, constatam

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a ausência de políticas de qualificação profissional focadas em trabalhadores sem experiência prévia.

Na visão dos trabalhadores: contribui para essa situação a baixa qualidade dos postos de trabalho, que não incentiva o trabalhador a se qualificar.

Na visão dos empregadores: contribuem para essa situação a baixa qualidade da educação básica; a educação pública pouco conectada à realidade; e os desestímulos para investimentos pelas empresas em formação, em virtude de insegurança jurídica (Receita Federal considerando bolsas de estudos como salário indireto, tributando-as), bem como pelo risco do trabalhador de trocar de emprego, com perda do investimento.

Alto índice de desemprego entre os jovens (especialmente os mais pobres, os negros e do sexo feminino):

Bancadas entendem que: há dificuldade para acessar o primeiro emprego, há deficiências na escolarização e há deficiências na intermediação de mão de obra.

Na visão dos empregadores: contribui para essa situação a ausência de estímulos efetivos à contratação e aos investimentos nos jovens.

Ausência de políticas públicas para profissionais com idade próxima à aposentadoria:

Bancadas entendem que: profissionais com idade mais avançada, próximos à aposentadoria, em especial aqueles com

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menor nível de qualificação, têm dificuldade para se recolocar no mercado, ao mesmo tempo em que não há políticas públicas que incentivem a manutenção de tais profissionais no emprego ou na sua contratação pelas empresas até a data da aposentadoria.

Os TRABALHADORES também destacaram como pontos importantes do mercado de trabalho no Brasil:

Baixos salários (70% dos novos empregos recebem até 2 salários-mínimos):

Na visão dos trabalhadores: contribuem para essa situação o predomínio de atividades econômicas de baixo valor agregado; a oferta de postos de trabalho de baixa qualificação; a alta rotatividade dos empregos; o processo histórico de desvalorização dos salários; e os elevados índices de desigualdade salarial.

Instabilidade dos empregos:

Na visão dos trabalhadores: contribuem para essa situação o predomínio de empregos de curta duração; e a facilidade para a demissão imotivada.

Terceirização usada como forma de precarizar as condições de trabalho.

Os EMPREGADORES também destacaram como pontos importantes do mercado de trabalho no Brasil:

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O país tem dificuldade de ampliar a produtividade:

Na visão dos empregadores: contribuem para essa situação as dificuldades e riscos jurídicos em premiar o mérito e a produtividade, o que nivela por baixo as possibilidades de ganhos dos trabalhadores e reduz o engajamento em um processo de melhorias das bases de produção; as restrições da legislação trabalhista e a insegurança jurídica (como, por exemplo, a ausência de marco regulatório da terceirização); e os problemas de qualificação.

Baixo estímulo ao empreendedorismo:

Na visão dos empregadores: contribuem para essa situação as dificuldades enfrentadas pelo empreendedor, especialmente o pequeno, que não tem “tutela”; a crescente desconsideração da personalidade jurídica; e a inibição de investimentos pela complexidade legal e burocrática.

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Diretriz

Estímulo à geração de empregos de qualidade e em quantidade, contemplando os diferentes setores, as regiões e os grupos populacionais

DESDOBRAMENTOS:

1. Promoção da formalização das atividades econômicas e dos empregos.

2. Promoção da melhoria da qualidade dos empregos.

3. Redução das taxas de rotatividade nos empregos.

4. Elevação da qualificação profissional.

5. Desenvolvimento do marco regulatório relativo à terceirização.

6. Aproveitamento das oportunidades de geração de empregos.

7. Estímulo à geração de empregos, focando regiões mais carentes de dinamização.

8. Promoção de programas focados na inserção ocupacional de grupos em desvantagem no mercado de trabalho.

9. Estímulo ao empreendedorismo.

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2. MODERNIZAçãO TRABALHISTA

Diagnóstico

Papel e estruturas limitadas da negociação coletiva de trabalho

O Brasil possui um modelo de relações do trabalho com base na regulamentação legislativa que, se estabelece padrões mínimos, também limita as possibilidades de negociação coletiva e, consequentemente, de se alcançar adequações às diferentes realidades. No atual modelo, há pouco espaço e segurança para que se desenvolvam os processos de negociação coletiva como instrumento de modernização e ganhos para empresas e trabalhadores.

Para entender questões importantes da modernização trabalhista, destacam-se a seguir os consensos e as observações de parte de cada bancada. Foi consenso tripartite:

Não há um ambiente que favoreça o avanço da negociação coletiva em diversos níveis.

Há heterogeneidade nos níveis de representatividade das entidades sindicais tanto laborais quanto patronais.

Falta sistema ágil de resolução de conflitos.

Há muito desrespeito ao que foi acordado em negociações coletivas (insegurança jurídica para ambos os lados), e por vezes os poderes públicos do trabalho não ratificam o acordado.

Os instrumentos de negociação coletiva têm curta validade

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(máximo de dois anos), dificultando políticas de longo prazo.

Os TRABALHADORES também destacaram como pontos importantes para a modernização trabalhista no Brasil:

O sistema de relações do trabalho não favorece a negociação coletiva em todos os níveis (local de trabalho, setorial e nacional).

Falta proteção contra práticas antissindicais.

Os EMPREGADORES também destacaram como pontos importantes para a modernização trabalhista no Brasil:

Há pouco espaço para negociar diante da pouca flexibilidade das leis trabalhistas.

O sistema atual é indutor do contencioso e estimula o conflito trabalhista.

Não há espaço para negociações individuais e modelos flexíveis nas relações com trabalhadores altamente qualificados.

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Diretriz

Fortalecimento da negociação coletiva como instrumento para modernização das relações do trabalho

DESDOBRAMENTOS:

1. Estímulo ao diálogo social nos diversos níveis.

2. Aprimoramento dos marcos jurídicos trabalhistas para valorização das negociações coletivas em todos os níveis.

3. Fortalecimento da representatividade das entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores.

4. Criação de um ambiente propício e seguro para desenvolvimento das atividades de representação e de negociação coletiva.

5. Promoção do respeito às normas pactuadas nas negociações.

6. Desestímulo ao conflito trabalhista pela promoção da busca de consenso e soluções a partir da negociação coletiva e do desenvolvimento de mecanismos de resolução de conflitos trabalhistas.

Para atingir a diretriz, os empregadores propõem ainda:

1. Aprimoramento do marco jurídico trabalhista para valorização de negociações individuais e modelos mais flexíveis para profissionais altamente qualificados e de maior grau de remuneração.

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3. CUSTOS DE PRODUçãO

Diagnóstico

Custos de produção e oneração excessiva do trabalho prejudicam a competitividade dos produtos brasileiros

As empresas brasileiras sofrem com elevados custos de produção derivados de diversas questões sistêmicas que terminam por prejudicar sua competitividade. Entre os problemas encontra-se um conjunto de encargos e de obrigações associados ao trabalho que, muitas vezes, afeta as empresas e os empregos sem que se traduza em ganhos para o trabalhador, ainda que parte esteja associada a importantes políticas públicas que precisam ser preservadas e demandam soluções seguras de financiamento.

Para entender questões importantes acerca dos custos de produção, destacam-se a seguir os consensos e as observações de parte de cada bancada. Foi consenso entre as partes:

Altas taxas de juros e sobrevalorização do câmbio têm sido fatores decisivos para a perda da competitividade de produtos e serviços nacionais.

Existência de distorções na estrutura tributária.

Existência de deficiências e custos da infraestrutura.

Utilização da folha de salários como base de incidência para financiamento da seguridade gera repercussões trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Procedimentos burocráticos são excessivos e inadequados e oneram a gestão do contrato de trabalho.

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Benefícios e/ou estímulos (transporte, qualificação, plano de saúde etc.) são desencorajados pela atual legislação.

Os TRABALHADORES também destacaram como elementos importantes do custo de produção no Brasil:

Não existe mecanismo de avaliação e partilha dos ganhos de produtividade.

Os EMPREGADORES também destacaram como elementos importantes do custo de produção no Brasil:

Obrigações acessórias ao ato de empregar, como cotas de aprendizes e de deficientes, são onerosas e, por vezes, de difícil cumprimento.

Existência de um excesso de encargos sobre o trabalho formal.

Insegurança jurídica modifica o passado e gera enormes passivos trabalhistas.

Aspectos legais criam restrições à produtividade.

Ganhos de remuneração têm sido desvinculados de ganhos de produtividade.

Crescimento dos custos do trabalho é bem superior ao da produtividade.

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Diretriz

Adequação do sistema de custos de produção à busca de maior competitividade desdobramentos:

1. Redução dos encargos sobre o trabalho formal com preservação dos direitos trabalhistas e manutenção do equilíbrio no financiamento de políticas sociais.

2. Redução do custo de capital (taxa de juros) e adequação das taxas de câmbio.

3. Estímulo à concessão de benefícios negociados em favor dos trabalhadores.

4. Redução da burocracia na gestão do contrato de trabalho.

5. Promoção de maior segurança jurídica para evitar a geração de passivos trabalhistas.

6. Eliminação de restrições legais à produtividade, preservando a proteção ao trabalhador.

7. Adequação da infraestrutura: elevação da eficiência e redução dos custos.

8. Eliminação de distorções tributárias que comprometam a competitividade de produtos e serviços nacionais.

Para atingir a diretriz, os EMPREGADORES propõem ainda:

1. Revisão das obrigações acessórias, visando ao seu efetivo cumprimento.

2. Estabelecimento de uma forma de modulação dos efeitos das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em especial em relação à mudança de jurisprudências consolidadas e seguidas pela sociedade.

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4. CONTRAPARTIDAS SOCIAIS E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Diagnóstico

O país não potencializa o retorno social dos recursos públicos destinados às atividades econômicas por meio das contrapartidas e da promoção da responsabilidade social empresarial

O desenvolvimento de políticas públicas ativas de apoio ao desenvolvimento do setor produtivo, com incentivos financeiros concretos, devem considerar seus impactos econômicos, sociais e ambientais. Para tanto, considera-se necessário estimular comportamentos empresariais responsáveis que se baseiem na ética e no compromisso com as partes interessadas, aliado a um direcionamento que busque contrapartida social da aplicação dos recursos públicos. Os participantes reconhecem, entretanto, que as responsabilidades do Estado nos campos de educação, saúde, transporte, lazer e segurança não devem ser substituídas pela provisão por parte das empresas por meio de ações de responsabilidade social.

São pontos levantados pelos TRABALHADORES como importantes elementos para o tema das contrapartidas sociais e responsabilidade social no Brasil:

Falta de metas, exigências e monitoramento da geração de empregos, liberdade sindical e negociação coletiva, boas condições de trabalho, entre outros, em programas e políticas públicas de estímulo às empresas.

Falta de metas e compromissos em relação aos impactos

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para a comunidade local antes, durante e depois dos empreendimentos.

Alta incidência de problemas trabalhistas, sociais e ambientais nas cadeias produtivas.

São pontos levantados pelos EMPREGADORES como importantes elementos para o tema das contrapartidas sociais e responsabilidade social no Brasil:

As empresas estão sobrecarregadas por obrigações do Estado (saúde, educação, segurança, transporte etc.).

A visão assistencialista ainda se sobrepõe à de relações éticas no campo da responsabilidade social.

As empresas com baixa sustentabilidade financeira têm dificuldades de ser socialmente responsáveis.

Diretriz

Garantia do retorno social das políticas públicas e busca da atuação empresarial socialmente responsável

DESDOBRAMENTOS:

1. Inclusão de critérios ou metas econômicas e sociais em políticas e programas de incentivo e estímulo a atividades econômicas/produtivas.

2. Estímulo à pactuação de compromissos de tratamento

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conjunto dos impactos dos empreendimentos no desenvolvimento territorial.

3. Desestímulo às importações de produtos e serviços em cuja produção não sejam respeitados os direitos sociais, trabalhistas e ambientais aceitos internacionalmente.

4. Estímulo à aplicação da ISO 26000.

Para atingir as diretrizes, os TRABALHADORES propõem ainda:

1. Estímulo à implementação das diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e à aplicação de outras referências reconhecidas internacionalmente.

2. Estímulo à gestão socialmente responsável das cadeias produtivas.

3. Aprimoramento da cláusula social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), inclusive quanto à sua aplicação.

4. Estabelecimento de condicionamentos para o acesso a financiamento público – tais como cumprimento da legislação trabalhista nacional, respeito à organização sindical, garantia da negociação coletiva, geração de empregos de qualidade, entre outras metas sociais e laborais, –, bem como priorização das empresas nacionais.

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5. SEGURANçA E SAÚDE NO TRABALHO

Diagnóstico

Custos sociais e econômicos dos acidentes e das doenças do trabalho

As doenças e os acidentes de trabalho causam uma série de problemas para o trabalhador, bem como geram perversos efeitos sociais e prejuízos para as empresas e a sociedade. Por essa razão, a promoção da segurança e saúde no trabalho (SST) é uma estratégia importante para o país e necessita de adequada regulamentação e políticas para melhorar as condições de trabalho e melhorar a qualidade de vida, reduzir os elevados custos sociais e econômicos e, ao mesmo tempo, garantir segurança jurídica e contribuir para a produtividade empresarial. O Brasil tem avançado nesse campo, mas os desafios ainda são grandes e o tema merece atenção crescente.

Foi consenso tripartite que são pontos que merecem destaque para entender questões importantes da segurança e saúde no trabalho no Brasil:

Há redução nos índices, mas ainda é grande o número de acidentes e doenças no trabalho.

Alta incidência de acidentes e doença no trabalho informal e nas micro e pequenas empresas (MPEs).

Ausência de cultura preventiva em práticas de segurança e saúde no trabalho (SST).

Existência de problemas na atuação da fiscalização.

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Distorções nos processos previdenciários geram judicialização.

Pouco estímulo a investimentos em SST.

Insegurança jurídica no campo da SST.

Insuficiência no acesso aos procedimentos de reabilitação.

Micro e pequenas empresas têm dificuldade de conhecer e cumprir as normas de SST.

Baixa efetividade da participação dos trabalhadores na gestão de SST e enfraquecimento de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipas).

São pontos que também foram levantados pelos TRABALHADORES como importantes para a segurança e saúde no trabalho no Brasil:

Subnotificação de acidentes e doenças no trabalho.

São pontos que também foram levantados pelos EMPREGADORES como importantes para a segurança e saúde no trabalho no Brasil:

Complexidade normativa prejudica a execução de práticas de SST, em especial nas MPEs.

Presença de distorções no marco legal geram insegurança jurídica e custos indevidos para todos.

Existência de conceito distorcido de que todo acidente é culpa da empresa.

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Diretriz

Promoção da segurança e saúde no trabalho como valor essencial à sociedade e elemento fundamental para elevação da produtividade

DETALHAMENTO:

1. Implementação do Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (Plansat).

2. Articulação das ações do Plano Brasil Maior com o Plansat.

3. Criação de uma cultura preventiva em práticas de SST.

4. Harmonização da legislação e articulação das ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.

5. Inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde, com especial atenção às micro e pequenas empresas e ao trabalho informal.

6. Promoção da implantação de sistemas e programas de gestão da segurança e saúde nos locais de trabalho, com revisão e fortalecimento da atuação das Cipas.

Para atingir as diretrizes, os EMPREGADORES propõem ainda:

1. Revisão da legislação e normas para reduzir a insegurança jurídica das partes e racionalizar os procedimentos burocráticos.

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