COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NO BRASIL Mônica Nicida Garcia Procuradora...
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COOPERAÇÃO COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E INTERNACIONAL E QUEBRA DO SIGILO QUEBRA DO SIGILO
BANCÁRIO NO BRASILBANCÁRIO NO BRASIL
Mônica Nicida GarciaMônica Nicida GarciaProcuradora Regional da RepúblicaProcuradora Regional da RepúblicaMinistério Público Federal - BrasilMinistério Público Federal - Brasil
Conferencia Regional Latinoamericana: Compromisso y cooperación em la lucha Conferencia Regional Latinoamericana: Compromisso y cooperación em la lucha contra la corrupción y el cohecho internacionalcontra la corrupción y el cohecho internacional
Cidade do México, setembro de 2008Cidade do México, setembro de 2008
IntroduçãoIntrodução
Atos de cooperaçãoAtos de cooperação
Instrumentos de cooperação internacional no BrasilInstrumentos de cooperação internacional no Brasil
Competências dos Tribunais SuperioresCompetências dos Tribunais Superiores
Competências dos Tribunais SuperioresCompetências dos Tribunais Superiores
CartasCartas Rogatórias – entendimento do STF:Rogatórias – entendimento do STF:
As Cartas Rogatórias: As Cartas Rogatórias: modificação do entendimento do STFmodificação do entendimento do STF
Cartas Rogatórias – o entendimento do STJCartas Rogatórias – o entendimento do STJ Carta Rogatória 438-BE (agosto/2007) Carta Rogatória 438-BE (agosto/2007)
Cartas Rogatórias para medidas de caráter executórioCartas Rogatórias para medidas de caráter executório
Assistência legal ou auxílio diretoAssistência legal ou auxílio direto
Assistência legal ou auxílio diretoAssistência legal ou auxílio direto
Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à corrupção, no Brasilcombate à corrupção, no Brasil
Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à corrupção, no Brasilcombate à corrupção, no Brasil
Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à corrupção, no Brasilcorrupção, no Brasil
Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em matéria penal em vigor:matéria penal em vigor:
Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à corrupção, no Brasilcorrupção, no Brasil
Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em matéria penal em tramitação no Congresso Nacional ou matéria penal em tramitação no Congresso Nacional ou
aguardando promulgação:aguardando promulgação:
Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à Principais Convenções, Tratados e Acordos relacionados ao combate à corrupção, no Brasilcorrupção, no Brasil
Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em Acordos bilaterais de cooperação ou assistência em matéria penal assinados ou com negociações já matéria penal assinados ou com negociações já
finalizadas:finalizadas:
Processamento dos pedidos de assistência legal ou auxílio Processamento dos pedidos de assistência legal ou auxílio diretodireto
Processamento dos pedidos de assistência legal ou auxílio diretoProcessamento dos pedidos de assistência legal ou auxílio direto
Exemplo: pedido de quebra de sigilo bancário de empresa Exemplo: pedido de quebra de sigilo bancário de empresa sediada no Rio de Janeiro, formulado por membro do sediada no Rio de Janeiro, formulado por membro do
Ministério Público da Colômbia:Ministério Público da Colômbia:
Exemplo: pedido de quebra de sigilo bancário de empresa Exemplo: pedido de quebra de sigilo bancário de empresa sediada no Rio de Janeiro, formulado por juiz (que proferiu sediada no Rio de Janeiro, formulado por juiz (que proferiu
decisão) do Peru:decisão) do Peru:
Casos concretosCasos concretos
As redes de cooperaçãoAs redes de cooperação
ConclusãoConclusão
ConclusãoConclusão
ConclusãoConclusão
ConclusãoConclusão
MUITO OBRIGADA PELA ATENÇÃO!MUITO OBRIGADA PELA ATENÇÃO!
Mônica Nicida GarciaMônica Nicida Garcia
Tel.: 55-11-2192-8658Tel.: 55-11-2192-8658