CONVITE

Seminário “34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão” Convidamos Vossa Excelência a participar da Mesa de Abertura do Seminário “34 anos da Lei de Anistia – Momento de Reflexão”, a realizar-se no dia 28 de agosto, às 10 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

O Seminário é uma promoção conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da sua Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça e da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados, e objetiva discutir os seguintes temas:

A nova interpretação da Lei da Anistia, proposta pelo PL 573/2011, que exclui dos considerados crimes conexos aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis contra pessoas que, de modo efetivo ou suposto, praticaram crimes políticos; e

O cumprimento das Leis que anistiaram e instituíram benefícios para militares e civis (petroleiros, metalúrgicos, servidos autárquicos e da iniciativa privada) perseguidos, cassados e demitidos por motivações políticas.

Contando com sua preciosa colaboração, encaminho anexa, para conhecimento de Vossa Excelência, a programação do Seminário.

Atenciosamente,

Senadora Ana Rita

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Deputado Chico Lopes Presidente da Comissão Especial – Leis de Anistia da Câmara dos Deputados