Apresentacao Doutoramento (PhD Thesis) António Baptista (AJ Baptista) Jan 2007
CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista FONTE: ...
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CONTROLE SOCIAL E CONTROLE SOCIAL E CIDADANIACIDADANIA
Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista
FONTE: http://www.tcu.gov.br/isc/dialogo_publico/arquivos/13_05_2004_Controle_social
_Ligia_Pavan.ppt
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PROJETO PROJETO DIÁLOGO PÚBLICODIÁLOGO PÚBLICO
CICLO DE EVENTOS PROMOVIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU)
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DIÁLOGO PÚBLICODIÁLOGO PÚBLICO
CONJUNTO DE AÇÕES SISTEMATIZADAS DE RELACIONAMENTO, DIVULGAÇÃO E TROCA DE CONHECIMENTOS ENTRE O TCU E A SOCIEDADE, O CONGRESSO NACIONAL E OS GESTORES PÚBLICOS
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OBJETIVO:OBJETIVO:
A intenção é fomentar o debate em torno do papel da cidadania entendida como uma atividade permanente
visando a promoção do bem público.
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OU SEJA:OU SEJA:
PROMOVER A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÃNCIA DO CONTROLE SOCIAL COMO FORMA EFETIVA DE EXERCÍCIO DA CIDADANIA
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O PROJETO O PROJETO DIÁLOGO PÚBLICODIÁLOGO PÚBLICO
Se insere num objetivo mais amplo que visa aprimorar os mecanismos de controle social
dos gastos públicos por meio da educação para a cidadania
como forma preventiva de geração da necessária conscientização política.
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O TCU ENTENDE QUEO TCU ENTENDE QUE
A EDUCAÇÃO TEM UM IMPORTANTE PAPEL NA GARANTIA DA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS
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A PALESTRA TOMARÁ POR A PALESTRA TOMARÁ POR BASE OS CONCEITOS DE:BASE OS CONCEITOS DE:
ÉTICA / POLÍTICA
DEMOCRACIA/CIDADANIA BEM PÚBLICO / BEM PRIVADO
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FONTESFONTES
OS TEMAS SERÃO ABORDADOS À LUZ DE AUTORES CLÁSSICOS DO PENSAMENTO POLÍTICO COMO:
PLATÃOARISTÓTELESMAQUIAVELHOBBESROUSSEAU
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ÉTICAÉTICA Conjunto de Normas Para Regular a Ação
Humana
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ÉTICAÉTICA
É, segundo Aristóteles
O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO, OU SEJA, A FELICIDADE
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POLÍTICAPOLÍTICA
É, segundo Aristóteles
O ESTUDO DAS AÇÕES HUMANAS TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO, OU SEJA, A PAZ
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SEGUNDO O FILÓSOFO SEGUNDO O FILÓSOFO GREGOGREGO
AS FORMAS LEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO
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POR OUTRO LADO:POR OUTRO LADO:
AS FORMAS ILEGÍTIMAS DE GOVERNO SÃO AQUELAS EM QUE OS GOVERNANTES GOVERNAM TENDO EM VISTA O BEM PRIVADO
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DEMOCRACIADEMOCRACIA
FORMA DE GOVERNO OU SISTEMA POLÍTICO ONDE O POVO É SOBERANO
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DEMOCRACIADEMOCRACIA
FORMA DE GOVERNO QUE SE FUNDA EM DOIS PRINCÍPIOS:
- A IGUALDADE- A LIBERDADE
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CIDADANIACIDADANIA
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA REFORÇA A IDÉIA DE QUE O CIDADÃO TEM DIREITOS E DEVERES
OU SEJA:É UMA ATIVIDADEQUE DEVE SER EXERCIDA DE FORMA
PERMANENTE
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O CIDADÃO GREGOO CIDADÃO GREGO
Homens livres Adultos Naturais de Atenas
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EXCLUÍDOS DA CIDADANIA EXCLUÍDOS DA CIDADANIA GREGAGREGA
MULHERESCRIANÇAS IDOSOS ESCRAVOS ESTRANGEIROS
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O CIDADÃO GREGOO CIDADÃO GREGO
Aristóteles define a CIDADE como um conjunto de cidadãos.
E Cidadão como aquele que tem direito de administrar justiça e exercer funções públicas. (A Política, livro III)
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CIDADANIA DIRETACIDADANIA DIRETA
A DEMOCRACIA ATENIENSE ERA PRATICADA DE MANEIRA DIRETA, OU SEJA, O CIDADÃO, PARTICIPAVA DAS ASSEMBLÉIAS PÚBLICAS E DECIDIA O DESTINO DA POLIS.
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SOBRE O CONCEITO DE SOBRE O CONCEITO DE DEMOCRACIADEMOCRACIA
Da Grécia Antiga até nossos dias o conceito de democracia permanece o mesmo ou seja, o governo de muitos ou de todos fundado nos princípios da igualdade e da liberdade. Podemos destacar apenas duas características das democracias modernas:
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CIDADANIA CIDADANIA REPRESENTATIVAREPRESENTATIVA
1. As mulheres tem direito ao voto, ou seja, participam da cidadania
2. A cidadania não é mais exercida de maneira direta pelos próprios cidadãos, mas sim, através de seus representantes, democraticamente eleitos pelo voto da maioria
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A REPRESENTAÇÃO A REPRESENTAÇÃO POLÍTICAPOLÍTICA
É descrita por Hobbes como um contrato onde a única cláusula seria esta:
“Cedo e transfiro meu direito de governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferirdes a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações.” (Leviatã, XIII)
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NA DEMOCRACIA NA DEMOCRACIA MODERNAMODERNA
A CIDADANIA É EXERCIDA PRINCIPALMENTE MAS NÃO EXCLUSIVAMENTE
NO MOMENTO DO VOTO
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É PRECISO COMBATER A É PRECISO COMBATER A CRENÇA CRENÇA
De que é somente nos períodos de eleições que o cidadão exerce o seu direito (ou dever) enquanto cidadão
OU SEJA:Que o exercício da cidadania seria reduzido
basicamente ao direito de escolha dos representantes no momento do voto
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CIDADANIACIDADANIA
TANTO NO SENTIDO ANTIGO QUANTO MODERNO DEVE SER COMPREENDIDA COMO UMA ATIVIDADE PERMANENTE
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A JUSTIÇA É UM TEMO QUE SE OPÕE À INJUSTIÇA
A INJUSTIÇA PODE SER COMPREENDIDA COMO UMA FORMA DE CORRUPÇÃO
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LOCKE AFIRMA:LOCKE AFIRMA:
“Se não houvesse a corrupção e o vício de homens degenerados, não seria preciso outras leis, nem a necessidade de formar,no lutar de grande e natural comunidade, sociedade separadas, fundadas sobre contratos positivos.” (Segundo Tratado do Governo Civil)
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SEGUNDO O AUTOR O SEGUNDO O AUTOR O PODER POLÍTICO É :PODER POLÍTICO É :
“... O direito de fazer as leis, sob pena de morte, ou por via de consequência sob toda pena menos severa, afim de regulamentar e de preservar a propriedade, como de empregar a força da comunidade para a execução de tais leis e a defesa da república contra a depredação do estrangeiro, tudo isso unicamente em vista do bem público.”
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A ELEIÇÃO DE UM A ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE IMPLICAREPRESENTANTE IMPLICA
NO CONTROLE PERMANENTE DE SUAS AÇÕES
A BUSCA PERMANENTE DO BEM PÚBLICO
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JUSTIÇA / CORRUPÇÃOJUSTIÇA / CORRUPÇÃO
São muitas as definições de JUSTIÇASão muitas as formas de CORRUPÇÃO
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A DEFINIÇÃO DE JUSTIÇA A DEFINIÇÃO DE JUSTIÇA
É UM TEMA TÃO ANTIGO QUANTO O MAIS ANTIGO DOS TRATADOS SOBRE POLÍTICA:
A REPÚBLICA PLATÃO (428 a C. - 388 a C.)
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Platão Distingue Quatro Platão Distingue Quatro Virtudes CardeaisVirtudes Cardeais
A CORAGEMA TEMPERANÇAA PIEDADE A JUSTIÇA
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É senso comum considerar É senso comum considerar queque
Praticar a Injustiça é mais Vantajoso do que Praticar a Justiça
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Contra tal Argumento Platão Contra tal Argumento Platão afirma queafirma que
DEVE-SE PRATICAR A JUSTIÇA POR AMOR A ELA
NÃO POR QUALQUER TIPO DE BENEFÍCIO QUE A AÇÃO JUSTA POSSA TRAZER COMO CONSEQUÊNCIA
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E CONCLUI: E CONCLUI:
A JUSTIÇA É UM BEM EM SI
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DEFINIÇÕES : DEFINIÇÕES :
NA BUSCA DA ESSÊNCIA DA JUSTIÇA, PLATÃO APRESENTA TRÊS DEFINIÇÕES DISTINTAS
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JUSTIÇA É DIZER A JUSTIÇA É DIZER A VERDADE E RESTITUIR O VERDADE E RESTITUIR O
QUE SE TOMOUQUE SE TOMOU
Céfalo, 331b
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JUSTIÇA É DAR A CADA UM JUSTIÇA É DAR A CADA UM O QUE LHE É DEVIDOO QUE LHE É DEVIDO
Polemarco 331e
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JUSTIÇA É O QUE ESTÁ NO JUSTIÇA É O QUE ESTÁ NO INTERESSE DO MAIS INTERESSE DO MAIS
FORTEFORTE
Trasímaco, 338c
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É CURIOSO NOTAR QUEÉ CURIOSO NOTAR QUE
TAIS DEFINIÇÕES PERMANECEM VÁLIDAS ATÉ NOSSOS DIAS
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Afirmamos a pouco que:Afirmamos a pouco que:
A CIDADANIA É :
- UM DIREITO E- UM DEVER
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POSTO QUE:POSTO QUE:
DIREITO É UMA LIBERDADE
DEVER É UMA OBRIGAÇÃO
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COMO PODEMOS DIZER COMO PODEMOS DIZER QUE:QUE:
A CIDADANIA É AO MESMO TEMPO UM DIREITO E UM DEVER SE OS DOIS TERMOS PARECEM OPOSTOS
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ROUSSEAU NOS OFERECE ROUSSEAU NOS OFERECE A RESPOSTAA RESPOSTA
“Tendo nascido cidadão de um Estado livre e membro do soberano, embora fraca seja a influência que minha opinião possa ter nos negócios públicos, o direito de neles votar basta para impor o dever de instruir-me a seu respeito .....” (Rousseau, O Contrato Social, Prefácio)
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Ou seja:Ou seja:
O DIREITO DE VOTAR E ELEGER REPRESENTANTES É INDISSOCIADO DO DEVER DE SE INSTRUIR.
A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA DEVE SER VISTA COMO UM DEVER DE TODOS
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A DEMOCRACIA A DEMOCRACIA BRASILEIRABRASILEIRA
ESTÁ PLENAMENTE CONSOLIDADA POR MEIO DE SUAS INSTITUIÇÕES
PORÉM AINDA NECESSITA APRIMORAR A CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DO CIDADÃO
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COMO EXEMPLO CITAMOS:COMO EXEMPLO CITAMOS:
A BEM SUCEDIDA CAMPANHA:“QUEM FINANCIA A BAIXARIA É
CONTRA A CIDADANIA”ONDE O CIDADÃO-TELESPECTADOR
EXERCE SEU DIREITO DE DECIDIR O QUE ASSISTE NA TELEVISÃO
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EDUCAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIACIDADANIA
É UMA FORMA PREVENTIVA DE CONTROLE SOCIAL
É UM DEVER DE TODOS VISA SOBRETUDO GARANTIR A
CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
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O CONTROLE SOCIALO CONTROLE SOCIAL
PODE SER EXERCIDO POR MEIO DE CONSELHOS COMPOSTOS DE REPRESENTANTES ELEITOS DIRETAMENTE PELOS VARIADOS SETORES DA SOCIEDADE
![Page 53: CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista FONTE: o/arquivos/13_05_2004_Controle_social _Ligia_Pavan.ppt.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062418/552fc0f9497959413d8b6ee5/html5/thumbnails/53.jpg)
FUNÇÃO DOS CONSELHOSFUNÇÃO DOS CONSELHOS
É BASICAMENTE DE INDICAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS AO DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO
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PARA CONCLUIRPARA CONCLUIR
VOLTAMOS AOS CONCEITOS ÉTICA / POLÍTICA DEMOCRACIA / CIDADANIA BEM PRIVADO / BEM PÚBLICO
![Page 55: CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista FONTE: o/arquivos/13_05_2004_Controle_social _Ligia_Pavan.ppt.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062418/552fc0f9497959413d8b6ee5/html5/thumbnails/55.jpg)
PARA DEMOSTRAR QUEPARA DEMOSTRAR QUE
NÃO SÃO TERMOS OPOSTOS MAS COMPLEMENTARES
![Page 56: CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA Profa. Dra. Ligia Pavan Baptista FONTE: o/arquivos/13_05_2004_Controle_social _Ligia_Pavan.ppt.](https://reader036.fdocumentos.tips/reader036/viewer/2022062418/552fc0f9497959413d8b6ee5/html5/thumbnails/56.jpg)
NESSE SENTIDO:NESSE SENTIDO:
A ÉTICA É A POLÍTICA SE FUNDEM NUM ÚNICO PROPÓSITO
A DEMOCRACIA EXIGE O EXERCÍCIO PERMANENTE DA CIDADANIA
O BEM PÚBLICO E O BEM PRIVADO NÃO SE DISTINGUEM NA MEDIDA EM QUE A GARANTIA DO BEM COMUM É INTERESSE DE CADA UM EM PARTICULAR
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