CONTROLE INTERNO€¦ · Prevenção e Combate à Corrupção FUNÇÕES BÁSICAS. Ano: 2016 13 32...
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CONTROLE INTERNO Profa. Renata Miranda Passos Camargo Ma. Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação MBA em Administração Estratégica de Sistemas de Informação Especialista em Governança
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CONTROLE INTERNO
Profa. Renata Miranda Passos CamargoMa. Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da InformaçãoMBA em Administração Estratégica de Sistemas de InformaçãoEspecialista em Governança
MINISTÉRIO DATRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Ano: 2009
É o órgão de Controle Interno do Governo Federal,
responsável também pela função Correicional, pela
Prevenção e Combate à Corrupção
FUNÇÕES BÁSICAS
Ano: 2016
13
3248 37
19
47
4346
79
92
63
58
31
28
19
19
36
111
32
29
5839
3768
33
11
DF: 1.330
Total:
2.458
ABRANGÊNCIA
Ano: 2009
Ano: 2009https://youtu.be/6XiyFmK7O6Y Ano: 2014
VÍDEO INSTITUCIONAL DACGU
Ano: 2009
2) Correição
3) Prevenção da Corrupção
Orientação
Auditoria
Fiscalização
1) Controle Interno
ÁREAS E FORMA DE ATUAÇÃO
Ano: 2017
Ano: 2016
ORGANOGRAMA SIMPLIFICADO
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - SFC
Ano: 2009
▪ Orientação preventiva aos gestores públicos
▪ Controle da execução dos Programas de Governo
▪ Fiscalização da aplicação de recursos federais por Estados e Municípios
▪ Investigação e apuração de denúncias
▪ Operações especiais
▪ Avaliação da gestão dos administradores públicos federais
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO (orientação, auditoria e fiscalização)
Ano: 2009https://www.youtube.com/watch?v=XQqtuahtFhk
AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE GOVERNO
Ano: 2016
Avaliação da Execução de Programas de Governo
A avaliação de 16 programas do Governo Federal em 2016.Exemplo: Reavaliação das concessões vencidas de auxílio-doença.
PARTICIPAÇÃO NO COMITÊ TÉCNICO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ORÇAMENTÁRIAS -CMAP
Atuação em conjunto com:• Ministério do Planejamento• Ministério da Fazenda• Ministério Setorial (Responsável pela
política pública avaliada)• Casa Civil
Exemplos: Concessão de Auxílio-Doença, Benefício de Prestação Continuada, Bolsa-Família e Lei Rouanet.
AP
RIM
OR
AM
ENTO
DA
GES
TÃO
Secretaria Federal de Controle Interno – SFC
Ano: 2016
2016 (até junho)
R$ 952,986.252,79
2015 R$ 2.384.642.219,94
Valor acumulado(desde 2012)
R$ 15.957.252.270,56
Benefícios Financeiros
Medidas recomendadas para obter economia por meio da diminuição de desperdícios, aumento da eficiência e retorno de recursos com aplicação indevida.
AP
RIM
OR
AM
ENTO
DA
GES
TÃO
Secretaria Federal de Controle Interno – SFC
Ano: 2016
AVALIAÇÃO DA INTEGRIDADE EM EMPRESAS ESTATAIS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
CO
MB
ATE
À C
OR
RU
PÇ
ÃO
Fiscalização de mais de 2 mil municípios e recursos superiores a R$ 20 bilhões.(Exemplo: Merenda Escolar, Combate à Dengue e Saneamento Básico).
244 desde 2003 45 em 2016Prejuízo: R$ 4 bilhões(estimado)
Exemplo: Boca Livre - Apuração de desvios da Lei Rouanet
FISCALIZAÇÃO EM ENTES FEDERATIVOS
31 empresas em avaliação (Exemplo: Caixa e Eletrobrás)
Secretaria Federal de Controle Interno – SFC
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO -CRG
Ano: 2009
▪ Recomendação ou instauração de PADs e Sindicâncias Patrimoniais;
▪ Revisão dos PADs instaurados fora da CGU;
▪ Investigação e apuração de operações comunicadas pelo COAF
(Parceria CGU-COAF);
▪ Acompanhamento da evolução patrimonial (Parceria CGU-RFB)
▪ Coordenação do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal
(Decreto 5.480/05);
▪ Declaração de Inidoneidade e Suspensão de Empresas ( Lei 8.666/93);
AÇÕES NA ÁREA DE CORREIÇÃO
Ano: 2009
210
31
11
202
2009*
309
35
28
284
2008
2.213437356272292264Total
1742232142314Destituição
132292518158Cassação
1.907386299240254242Demissão
Total20072006200520042003Punição Aplicada
* 2009 até o mês de Julho
PENALIDADES EXPULSIVAS APLICADAS
Ano: 2009
Motivos em %
valer-se do cargo 34,47%
improbidade administrativa 20,30%
abandono de cargo 10,09%
recebimento de propina 6,54%
lesão aos cofres públicos 5,27%
outros 23,33%
Total 100%
Corrupção
66,58%
FUNDAMENTOS DAS PENALIDADES EXPULSIVAS
Ano: 2009
Concluído o PAD com aplicação de pena de demissão,
de destituição ou de cassação de aposentadoria, em
razão de fato que configure improbidade administrativa
ou crime, a CGU envia Representação Processual
Disciplinar para fins Judiciais, ao Ministério Público
Federal e à Advocacia-Geral da União
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DISCIPLINAR PARA FINS JUDICIAIS
Ano: 2009
Poder
JudiciárioAções
Civis
Controle Externo
(Sanções
Administrativas)
AGU
MPF e
MPE
TCU
Senado/
Câmara
Ações
Penais
PF
Órgãos
Tributários
Melhorias
Gerenciais e Sanções
Administrativas
Internas
Ministérios
Gestores
CGU
Corregedoria
Sanções
Administrativas
Internas
RELAÇÕES INSTITUCIONAISControle
Político
Ano: 2016
▪ 424 Expulsões de servidores públicos federais no ano.
▪ Queda no número de reintegrações no Poder Executivo Federal – 4% nos
últimos dois anos.
▪ Mais de 2000 servidores públicos federais, estaduais e municipais
capacitados em Processos Administrativos de Responsabilização de
servidores e empresas.
▪ Lançamento do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), com
validade para União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
▪ Disseminação do Cadastro Nacional de Empresas inidôneas e Suspensas
(CEIS) - 6.000 novas sanções em 2016.
Corregedoria-Geral da União - CRG
Ano: 2016
▪ 30 Processos Administrativos de Responsabilização de empresas
instaurados para apuração de irregularidades relacionadas à Operação
Lava-Jato.
▪ Declaração de Inidoneidade de três empresas por fatos identificados na
Operação Lava-Jato.
▪ 20 acordos de leniência em andamento (três suspensos a pedido da Força-
Tarefa da Operação Lava-Jato).
▪ Publicação do Manual de Responsabilização de Pessoas Jurídicas.
Corregedoria-Geral da União - CRG
SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO - STPC
Ano: 2009
▪ Incremento da transparência
▪ Estímulo ao controle social
▪ Educação para a ética e cidadania
▪ Informações estratégicas e observatório da despesa pública
▪ Orientação e fortalecimento da gestão
▪ Articulação com o setor empresarial
▪ Implementação das convenções internacionais
▪ Aprimoramento do marco legal
▪ Estudos e pesquisas sobre corrupção
AÇÕES NA ÁREA DE PREVENÇÃO
Ano: 2009
INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA
Ano: 2017
Ano: 2009
INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA
Ano: 2017
Ano: 2009
ESTÍMULO AO CONTROLE SOCIAL
Ano: 2017
Ano: 2009
EDUCAÇÃO PARA ÉTICA E CIDADANIA
Ano: 2017
Ano: 2009
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
Ano: 2017
Ano: 2009
OBSERVATÓRIO DE DESPESAS PÚBLICAS
Ano: 2017
Ano: 2009
OBSERVATÓRIO DE DESPESAS PÚBLICAS : TRILHAS MONITORADAS
▪ Conluios - licitante x licitante (sócios em comum)
▪ Fracionamento para dispensar
▪ Mais de um fornecedor "exclusivo"
▪ Publicação intempestiva do edital
▪ Fracionamento de modalidade mais complexa
▪ Proposta entregue antes da publicação do edital
▪ Registro da proposta em dias não úteis
▪ Possibilidade de competição em inexigibilidades
▪ Licitantes vizinhos
▪ Empresas recém criadas
▪ Valores ilegais
Ano: 2009
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Ano: 2017
Ano: 2009
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Ano: 2017
Ano: 2009
FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
Ano: 2017
Ano: 2009
FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA
▪ Manual para agentes públicos municipais
▪ O Vereador e a Fiscalização de Recursos Públicos Municipais
▪ Apoio à Transição Municipal
Ano: 2009
CGU e Ethos estabeleceram parceria buscando:
⚫ Estimular e implementar iniciativas para fortalecer
boas práticas de governança corporativa.
⚫ Promover a ética e a integridade na relação entre os
setores público e privado.
ARTICULAÇÃO COM O SETOR EMPRESARIAL
COOPERAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO CONTRA CORRUPÇÃO
Ano: 2009
A CGU preparou manuais e livretos voltados à disseminação dos termos
da Convenção da OCDE contra a Corrupção. Além disso, desenvolveu um
sítio eletrônico com informações sobre essa Convenção.
Implementação de Convenções Internacionais contra Corrupção
Ano: 2009
▪ Criminalização do Enriquecimento Ilícito (Projeto de lei enviado ao Congresso
Nacional em junho de 2005);
▪ Conflito de Interesses (Projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em
outubro de 2006;
▪ Projeto de Lei sobre Acesso à Informação (enviado ao Congresso Nacional em
maio de 2009);
▪ Sindicância patrimonial (Decreto Presidencial);
▪ Controle das transferências de recursos (Decreto Presidencial)
▪ Suprimento de Fundos (Decreto Presidencial)
▪ Regulamentação das PEPs (norma do Banco Central)
APRIMORAMENTO DO MARCO LEGAL
Ano: 2016
3ª AVALIAÇÃO 2016 – DESTAQUES:• Decreto que Regulamenta a Lei Anticorrupção • Aprovação do Estatuto das Empresas Estatais e Mobilização• Conscientização do Setor Privado
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL• ACINET – Arab Anti-Corruption and Integrity Network• União Européia – Governança Pública Federal• OGP – Marrocos, Tunísia e Indonésia• Portal da Transparência e LAI – El Salvador e Paraguai
EDUCAÇÃO CIDADÃ – Crianças e Jovens• Programa Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e
Cidadania.- De 2009 a 2015: 400.000 Alunos e 1.600 Escolas- Em 2016: 148.223 Alunos e 1.857 Escolas
• 8º Concurso de Desenho e Redação- 7.880 trabalhos inscritos em 2016
Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC
Ano: 2016
FOMENTO À INTEGRIDADE NO SETOR PRIVADO• Empresa Pró-Ética2015 - 91 Empresas Participantes - 19 Aprovadas2016 - 195 Empresas Participantes - 25 Aprovadas
PROGRAMA DE FOMENTO À INTEGRIDADE NO SETOR PÚBLICO• Integridade e “Compliance” também na Administração
Pública• Adesão de 13 Órgãos Federais em 2016
Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC
Ano: 2016
▪ GT Lobby: Regulamento do Poder Executivo Federal
▪ GT Escritórios de Advocacia: 24 Estatais
▪ GT Desburocratização: Dois estudos de caso
▪ GT Licitação: Sugestões para o PLS 559/2013
▪ Contrato de Conduta Controlada (Leniência): Interação constitucional
INSS – Aposentadoria
Abertura/Fechamento de Empresas
TRANSPARÊNCIA
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO - OGU
Ano: 2016
SISTEMA DE OUVIDORIAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Ano: 2016
Avaliação Cidadã de Políticas e
Serviços Públicos A Avaliação Cidadã
de Políticas e Serviços Públicos busca transformar problemas individuais em soluções coletivas.
2 milhões/ano de manifestações
Avaliação em tempo real
Sistemas integrados
• e-Ouv e outros sistemas de ouvidoria
• Reclame Aqui e outros parceiros privados
• Consumidor.gov e outros canais de governo
Em 2016, foram 12 programas e 2 serviços avaliados
Ouvidoria-Geral da União - OGU
Ano: 2016
GARANTIA D
ETRANSPARÊNCIA
5.616Recursos de acesso à
informação feitos à CGU desde 2012, sendo 1.648 em 2016
2,2 milhõesAcessos ao Portal da Transparência
em outubro de 2016
Provimento Parcial
4%
Provimento
21%
Desprovimento
40%
Resolução
conciliada
35%
COMPOSIÇÃO DA ANÁLISE DO
MÉRITO EM 2016
Expectativa de acessos ao Portal da Transparência em 2016
20 milhões
Ouvidoria-Geral da União - OGU
LEITURA COMPLEMENTAR
Profa. Renata Passos
LEITURA COMPLEMENTAR
Profa. Renata Passoshttp://www.cgu.gov.br/
