Controladoria-Geral da União Controladoria-Geral da União- CGU Diretoria de Auditoria de Pessoal,...

Controladoria-Geral da União

Controladoria-Geral da União- CGU

Diretoria de Auditoria de Pessoal, Previdência e Trabalho – DPCoordenação-Geral de Auditoria da Área de Pessoal e Benefícios


A CGU


SFC – Área de Auditoria de Pessoal


• BLOCO 1

• ATOS DE PESSOAL

• BLOCO 2

• FOLHA DE PAGAMENTO

• BLOCO 3

• UTILIZAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NO RPPS CONCOMITANTE AO RGPS


ATOS DE PESSOAL ANALISADOS – SISAC

desde 1992, audita e analisa os atos de pessoal do Poder Executivo Federal (emitindo pareceres com vistas ao registro pelo TCU).

Esta atividade subsidia o TCU, fazendo com que as unidades de Recursos Humanos estejam adequadas à jurisprudência daquela Corte de Contas eliminando, dessa maneira, a maior parte de erros/inconsistências na sua origem, permitindo agilidade no julgamento dos atos pelo Tribunal.

BLOCO 1


APOSENTADORIA 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010*

Legal 7.325 5.926 8.661 9.661 11.773 9.940 12.823 4.817

Com falha 5.397 4.674 4.425 2.859 3.456 3.937 5.379 1.917

Ilegal 650 419 612 498 673 633 660 227

TOTAL 13.372 11.019 13.698 13.018 15.902 14.510 18.862 6.961

Quantitativos de atos de pessoal analisado - Pensão

PENSÃO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010*

Legal 4.833 4.335 5.839 7.122 7.937 7.832 8.207 2.681

Com falha 4.177 3.703 2.639 2.124 1.759 2.032 1.983 779

Ilegal 57 34 116 83 147 111 252 65

TOTAL 9.067 8.072 8.594 9.329 9.843 9.975 10.442 3.525

Quantitativos de atos de pessoal analisado - Admissão

ADMISSÃO 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010*

Legal 47.437 61.532 18.375 31.462 44.096 63.394 64.902 19.466

Com falha 9.899 7.142 8.174 3.929 4.608 6.395 5.735 6.921

Ilegal 29 182 269 547 900 2.726 1.593 506

TOTAL 57.365 68.856 26.818 35.938 49.604 72.515 72.230 26.893

*1º semestre de 2010

Quantitativos de atos de pessoal analisado - Aposentadoria


Além dessas análises, a área realiza entre outras:

- atendimento de diligências do TCU;

- envio à Secretaria de Recursos Humanos/MPOG;

- Criação de trilha de auditoria;

- Disponibilização dos resultados da Análise da Folha;

- Atualização do portal da transparência.


SISTEMAS

NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO ENTRE O SISAC E O SIAPE

A integração visa melhorar os controles e dar confiabilidade e consistência aos dados submetidos ao TCU, bem como evitar retrabalho ou lançamentos indevidos.


BLOCO 2 – FOLHA DE PAGAMENTO

Desde 1995, destacamos os seguintes passos para aprimoramento dos nossos processos de trabalho:

criação e padronização dos procedimentos de auditoria da área de pessoal;

capacitação de servidores;

utilização do banco de dados do SIAPE e DW;

criação de trilhas de auditoria (levantamento e indicadores);

utilização de outras bases de dados (Rais, CNIS, Sisobi, Maciça-INSS, Bases Estaduais/Municipais, etc)


Trilhas de Auditoria da Área de Pessoal

Notas Técnicas nºs 228 e 1.139 /DPPCE/ DP/ SFC/CGU-PR, de 10.02.2010 e 24.05.2010


OBJETO DO TRABALHO:OBJETO DO TRABALHO:

Tratamento/depuração das Trilhas de Auditoria da Tratamento/depuração das Trilhas de Auditoria da Área de Pessoal criadas e desenvolvidas pela DP, Área de Pessoal criadas e desenvolvidas pela DP, em cumprimento à Ordem de Serviço/SFC n.º 104, em cumprimento à Ordem de Serviço/SFC n.º 104, de 02/12/2009de 02/12/2009


OBJETIVO DO TRABALHO:

Objetivo principal:

Melhorar a gestão de RH e garantir a regular utilização dos recursos utilizados para pagamento de pessoal no âmbito da administração pública federal.

Objetivos específicos:

Melhorar a avaliação da gestão;Melhorar a classificação dos resultados de auditorias;Criar indicadores para análise macro.


• METODOLOGIA

• Escopo: do montante da folha de pagamento 30% representa pagamento de rubrica informada, o que significa aproximadamente R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais) ao mês.

• Utilização do Extrator de Dados do SIAPE, que possibilita uma mineração de dados mais atualizados, permitindo, assim, a obtenção de informações antes mesmo do fechamento da folha para processamento do mês, possibilitando uma ação proativa de forma a coibir possíveis irregularidades.

• Trilhas de Auditoria cujos resultados distinguem-se em Trilhas de Levantamento e indicadores de Dados.


Existem Servidores aposentados proporcionalmente que recebem as vantagens dos art. 184 ou 192?

Existem Servidores que recebem DAS/CD cheio cumulativamente com vencimento?

Existem Beneficiários de pensão com mais de dois benefícios?

Existem Servidores com idade igual ou superior a 70 anos ainda na situação de ativo permanente?

Existem Servidores/instituidores de pensão que recebem a vantagem da Representação Mensal?

Existem Servidores/instituidores com ocorrência no SIAPE de aposentadoria com provento proporcional e estão recendo provento integral?

Existem Servidores percebendo a opção referente ao cargo em comissão/DAS/CD ainda nos termos da Lei 8.911/94?

Existem Pagamentos de parcelas referentes a quintos/décimos em rubricas indevidas?

Existem Pagamentos de rubricas referentes a cumprimento de decisão judicial sem o devido cadastramento no SICAJ?

Existem Servidores com ocorrência de aposentadoria por invalidez ocupantes de cargos efetivos ou em comissão?

Existe relação de servidores que percebem auxílio-alimentação com valores divergentes àqueles estabelecidos pelo MP?

HIPÓTESES:


Apresentação dos Trabalhos:

Nota Técnica nº 228/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR, de 10/02/2010: 26 (vinte e seis) trilhas;

Nota Técnica nº 1.139/DPPCE/DP/SFC/CGU-PR, de 24/05/10: 53 (cinqüenta e três) novas trilhas;

As trilhas de indicadores/Constatações.

Controladoria-Geral da UniãoVALORES ENVOLVIDOS - TRILHAS DE CRUZAMENTOS DE DADOS JAN a DEZ 2009

TRILHAS Valores envolvidos (R$)Exercício 2009

11. Servidores aposentados proporcionalmente que recebem as vantagens dos art. 184 ou 192.

1.684.811,79(¹)

12. Servidores que recebem DAS/CD cheio cumulativamente com vencimento.

S/informação(4)

13. Beneficiários de pensão com mais de dois benefícios. 801.047,52(²)14. Servidores com idade igual ou superior a 70 anos ainda na situação de ativo permanente

41.473.615,67(³)

15. Servidores/instituidores de pensão que recebem a vantagem da Representação Mensal.

S/informação(4)

16. Servidores/instituidores com ocorrência no SIAPE de aposentadoria com provento proporcional e estão recendo provento integral.

77.866.228,19(³)

17. Servidores percebendo a opção referente ao cargo em comissão/DAS/CD ainda nos termos da Lei 8.911/94.

1.159.833,18(¹)

18. Pagamento de parcela referente a quintos/décimos em rubricas indevidas

1.628.400,46(¹)

19. Pagamento de rubricas referentes a cumprimento de decisão judicial sem o devido cadastramento no SICAJ.

33.455.638,84(¹)

20. Servidores com ocorrência de aposentadoria por invalidez ocupantes de cargos efetivos ou em comissão.

5.632.726,20(³)

21. Relação de servidores que percebem auxílio-alimentação com valores divergentes àqueles estabelecidos pelo MP.

222.065,28(¹)

TOTAL 163.924.367,13(5)

Controladoria-Geral da UniãoTRILHAS DE INDICADORES/CONSTATAÇÕES

DENOMINAÇÃO DA TRILHA QTD. ORGAOQTD.

SERVIDOR TOTAL MENSAL(R$)* TOTAL ANUAL(R$)

21 a- DESCONTO FALTA FOLHA SIM CADASTRO NÃO 115 6.832 2.229.852,14 -

21 b- DESCONTO DE FALTA NA FOLHA NÃO CADASTRO SIM 44 273 - -

21 c- DEVOLUCAO FALTAS DESCONTADAS 28 115 34.137,86 34.137,86

22 - CEDIDOS COM GRAT DESEMPENHO CARREIRA ORIGEM 51 1.141 1.478.719,01 19.666.962,83

23 - CARGA HORARIA CARGO DIF DA JORNADA TRAB SERV 51 210 576.430,94 (4) 7.166.304,99

24 - SUBSIDIO INFORMADO 21 306 2.654.548,82 34.509.134,66

25 - VALOR DEVOLUCAO AO ERARIO ALTERADO 43 194 24.386,64 55.087,37

26 - SUBSIDIO COM PARCELAS INCOMPATIVEIS 17 861 479.711,77 6.380.166,54

27 - COMPLEMENTO DE SUBSIDIO NAO REDUZIDO 35 547 907.252,64 (1) 12.066.460,11

31 – APOSENT FUNDAM PROF PARA NAO INTEG MAGISTERIO 55 1.581 S/informação S/ informação

34 – PENSIONISTA COM DEP ECON COM OUTRO VINC SIAPE 26 69 299.012,30 (2) 3.976.863,59

38 - QUINTOS DE FUNCAO CONCEDIDA APÓS DATA LIMITE 14 37 44.304,89 589.255,04

40 - PENSIONISTA FILHA MAIOR SOLT C/ MAIS DE UMA PENSÃO SIAPE 23 197 503.490,73 (2) 6.696.426,71

41 - PENSIONISTA FILHA MAIOR SOLT C/ OUTRO VINCULO SIAPE 33 456 1.950.225,46 (2) 25.937.998,62

44 - SOMA DE COTAS DE PENSAO MAIOR QUE 100% 96 17.642 20.700.774,29 (2) 275.320.298,06

51 – PAGAMENTO DE EXERCICIOS ANTERIORES 2 738 1.129.634,38 13.555.612,56

52 – JORNADA REDUZIDA RECEBENDO HORA EXTRA 0 0 0,00(6) 0,00

TOTAL 654 31.199 28.504.004,31 (5) 404.413.455,43


CAUSAS

Falha no processo de critica de consistência no sistema de pessoal, bem como no processo de monitoramento dos registros efetuados no sistema em questão.


RECOMENDAÇÕES/PROVIDÊNCIAS:

a) SRH/MP;

b) Órgãos envolvidos;

c) TCU.


Indicador Qtde órgãoQtde

servidoresJustificou

e regularizou

Justificou s/ regularizar

Solicitou novo prazo Valor

21.a 31 1.673 1.673 - ‘1/34 -

21.b 13 34 34 - - -

21.c 5 7 7 - - 2.142,95

22 19 125 8 117 - 5.687,68

23 8 17 16 1 ‘1/4 1.009.921,78

24 3 14 14 - - -

25 15 78 69 9 - 874.048,80

26 1 9 3 6 - 9.339,72

27 5 14 14 - - 1.798.476,30

31 9 25 24 1 ‘2/3 6.719,55

34 3 3 3 - - -

38 5 12 11 1 - -

40 3 3 - 2 - 4.643,04

41 3 6 6 - - -

44 26 415 370 45 ‘1/30

51 - - - - - -

TOTAL 149 2.435 2.252 183 5/70 3.710.979,82


Utilização de Tempo de Serviço em duplicidade para aposentadoria no

RGPS e no RPPS.

Notas Técnicas nºs 629 e 1.301/DP/SFC/CGU-PR, de 15.06.2010 e 23.03.2010.

BLOCO 3


OBJETO DO TRABALHO:OBJETO DO TRABALHO:

Servidores que recebem aposentadorias pelo Servidores que recebem aposentadorias pelo Regime Próprio do Servidor Público – RPPS e pelo Regime Próprio do Servidor Público – RPPS e pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.Regime Geral de Previdência Social - RGPS.


OBJETIVO DO TRABALHO

Verificar a existência de impropriedades em casos de servidores aposentados pelo RPPS e RGPS, ou seja, utilização de um mesmo tempo de serviço/contribuição na concessão da aposentadoria nos dois regimes de previdência.


ESCOPO:

Avaliação das informações constantes dos sistemas de benefícios do INSS com as informações do SIAPE, referente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e no Regime Próprio do Servidor Público Federal - RPPS.

Os dados utilizados nos cruzamentos realizados envolveram cerca de 27 milhões de benefícios do RGPS e cerca de 2 milhões de servidores ativos e aposentados do RPPS.


METODOLOGIA:

Cruzamento da base de dados de benefícios (Maciça) com as informações do SIAPE, sendo os batimentos realizados por CPF, NIT e código fonético.

Os pontos analisados foram: se o servidor possuía o tempo de serviço exclusivamente no Serviço Público Federal, se foi utilizado um período de outro regime de previdência na aposentadoria no serviço público, sua idade no momento da aposentadoria, entre outros pontos; se possuía as condições exigidas para a concessão da aposentadoria no RGPS: tempo de contribuição, carência e idade, quando for o caso.


HIPÓTESES - exemplos:

1) O servidor apresentava idade para elegibilidade da aposentadoria por idade?2) Na contagem do tempo da aposentadoria do RPPS foi utilizado o período de atividade exclusivamente no Serviço Público Federal desde sua data de ingresso à sua data de inatividade para concessão da aposentadoria integral?3) Na contagem do tempo da aposentadoria do RPPS foi utilizado o período de atividade exclusivamente no Serviço Público Federal desde sua data de ingresso no serviço público à sua data de inatividade para concessão da aposentadoria proporcional? 4) Existem servidores aposentados pelo RPPS que receberam aposentadoria por invalidez por algum período enquanto ativos? 5) Existem servidores ativos recebendo aposentadoria por invalidez?6) Servidores já aposentados pelo RGPS reuniam tempo de serviço público para a obtenção da integralidade no RPPS?7) Servidores já aposentados pelo RGPS reuniam tempo de serviço público para a obtenção da proporcionalidade no RPPS?8) Servidores aposentados pelo RPPS, a partir da sua inatividade, apresentaram tempo suficiente para requererem a aposentadoria especial no RGPS (mínimo de 15 anos)?


CONSTATAÇÕES:

Foram emitidas as Notas Técnicas nº s 629 e 1.301/DP/SFC/CGU-PR, de 23.03.2010 e 15.06.2010, apresentando o seguinte:

A Nota Técnica nº 629/DP/SFC/CGU-PR, de 23.03.2010, apresenta 2.394 casos com indícios de irregularidades na concessão de aposentadorias, representando um gasto mensal de R$ 3.560.221,75, e anual de R$ 46.282.882,75.

A Nota Técnica nº 1.301/DP/SFC/CGU-PR, de 15.06.2010, apresenta 5.756 casos com indícios de irregularidades na concessão de aposentadorias, representando um gasto mensal de R$ 37.892.103,21, e anual de R$ 101.187.120,54.

Os resultados apresentados acima totalizam 8.150 aposentadorias e um valor anual de R$ 147.470.003,29.


CAUSAS:

Falta de controle por parte do INSS no processo de emissão de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC aos órgãos públicos federais com tempo de contribuição a ser aproveitado para fins de aposentadoria, principalmente ao emitir uma CTC e utilizar esse mesmo tempo de contribuição na concessão de uma aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social – RGPS.


RECOMENDAÇÕES/PROVIDÊNCIAS

I) - ao INSS;

II) – ao SRH/MP;

III) – aos órgãos envolvidos;

IV) – ao TCU.

Controladoria-Geral da UniãoÓRGÃOS QUE JÁ RESPONDERAM - Nota Técnica nº 1.301/DP/SFC/CGU-PR

AÇÕES DOS ÓRGÃOS

Anexos e Código de Espécie de Benefício INSS

Quantidade ÓrgãoQuantidade

ServidorJustificou e regularizou

Justificou sem

regularizar

Solicitou prorrogação de prazo - Órgão

Anexo I a III - Esp. 41 12 24 23 1 -

Anexo IV e V - Esp. 32 - 24 24 - -

Anexo VI e VII - Esp. 46 5 6 6 - -

Anexo VIII a X - Esp. 42 14 36 31 5 -

Anexo XI e XIII - Esp. 43 - - - - -

Anexo XIV - Esp. 44 - - - - -

TOTAL 31 90 84 6

AÇÕES DO INSS

Anexos e Código de Espécie de Benefício INSS

Quantidade Benefícios

Cessados INSS

Cessado na maciça 05/2010


Valor Mensal Valor Anual

Anexo I a III - Esp. 41 64 58 6 52.097,59 677.268,67

Anexo IV e V - Esp. 32 86 75 11 65.371,15 849.824,95

Anexo VI e VII - Esp. 46 38 31 7 65.364,74 849.741,62

Anexo VIII a X - Esp. 42 52 47 5 72.666,48 944.664,24

Anexo XI e XIII - Esp. 43 - - - - -

Anexo XIV - Esp. 44 - - - - -

TOTAL 240 211 29 255.499,96 3.321.499,48


Nota Técnica 629/2010 AÇÕES DOS ÓRGÃOS

Anexos Quantidade ÓrgãoQuantidade

ServidorJustificou e regularizou

Justificou sem

regularizar

Solicitou prorrogação de prazo - Órgão

Anexo I - Irregular RPPS - 33 31 2 -

Anexo I - Irregular RGPS - 13 9 4 -

Anexo II - Averbações - 78 74 4 -

TOTAL - 124 114 10

AÇÕES DO INSS Resultado Efetivo

AnexosQuantidade Benefícios

Cessados INSS



Valor Mensal Valor Mensal

Anexo I - Irregular RPPS 30 - 30 46.507,94 604.603,22

Anexo I - Irregular RGPS 12 - 12 17.344,15 225.473,95

Anexo II - Averbações 19 - 19 26.875,10 349.376,30

TOTAL 61 61 90.727,19 1.179.453,47


CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

Setor de Autarquia Sul,

Quadra 1, Bloco A, 3º Andar

Edifício Darcy Ribeiro

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Tel: (61) 2020-7009 - 7046

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