IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais Rua Martiniano de Carvalho, 573 - Bela Vista - CEP: 01321-001 - São Paulo/SP

Telefones +55 (11) 3177-8303 – www.iics.edu.br

PPL – CONTRATOS EMPRESARIAIS DE CONSUMO E DE SERVIÇO

PPL (PROFESSIONAL PRACTICE IN LAW) – Programa de Educação Continuada de curta duração

1 INFORMAÇÕES INICIAIS:

1.1 JUSTIFICATIVA: O desenvolvimento econômico em sociedades capitalistas é fator indispensável para o universo das relações sociais em democracias avançadas. A manutenção, ingerência e credibilidade dos negócios jurídicos quanto ao setor de serviços e consumo exige do operador do Direito maiores habilidades na realização e execução de contratos empresariais. O presente curso, assim, terá como foco o conhecimento técnico profundo e a habilidade prática na elaboração de contratos empresariais.

1.2 PÚBLICO-ALVO: O curso em questão procura atender certas demandas próprias da advocacia empresarial. Assim, advogados experientes de escritórios e empresas que querem atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos e aprimorarem suas habilidades, bem como advogados graduados recentemente e com forte atuação na área civil e empresarial constituem o público almejado.

1.3 OBJETIVOS: Desenvolver habilidades técnicas e praticas mediante a elaboração de contratos empresariais, no intuito de formar especialistas profissionais capacitados para traduzir qualquer operação econômica em termos contratuais, garantir a máxima eficácia e segurança jurídica, conjugar a legislação em vigor com os interesses e necessidades do cliente, como também capacitar os alunos a negociar e renegociar contratos de natureza empresarial.

1.4 METODOLOGIA: A metodologia didático-pedagógica do curso em questão procura esmiuçar o conteúdo programático necessário para o conhecimento técnico aprimorado, assim como ampliar o desenvolvimento das habilidades práticas indispensáveis para A negociação e realização de contratos civis e empresariais. Nesse sentido, as aulas procuram conciliar a exposição dos conteúdos com metodologias participativas, em particular com o método do caso. Por sua vez, o curso conta com um corpo docente de exímia qualificação para a aplicação da metodologia apresentada.

2 EMENTA:

Sistemática do CDC, Contratos por Adesão CC e CDC. Responsabilidade Civil no CDC: FATO do serviço ou do produto e VÍCIO do serviço ou do produto. Contratos Coligados. Redes Contratuais e a Súmula 308 do STJ. Contratos de Prestação de Serviços no Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. Contrato de Publicidade. Comércio Eletrônico. Contrato de Transporte. Contratos de Seguro. Instrumentos Societários. Contratos de Agência, distribuição e representação. Concessão Comercial e Concessão da Lei Ferrari. Comissão Mercantil e Corretagem. Contrato de Empréstimo - comodato e mútuo civil. Teoria Geral dos Contratos Bancários. Contratos de Bolsa - Mercado de Capitais. Contrato de Cartão de Crédito Leasing. Doação. Contratos de propriedade Industrial. Direitos Autorais na contratação de obras e serviços. Franchising / Fornecimento. Contrato de software. Compra e venda internacional. Trabalho, Emprego e Empreitada. Procuração, Representação e Mandato.

IICS – Instituto Internacional de Ciências Sociais Rua Martiniano de Carvalho, 573 - Bela Vista - CEP: 01321-001 - São Paulo/SP

Telefones +55 (11) 3177-8303 – www.iics.edu.br

3 COORDENAÇÃO ACADÊMICA:

Antonio Jorge Pereira Jr. (Doutor e Mestre em Direito)

Gilberto Haddad Jabur (Doutor e Mestre em Direito)

4 CORPO DOCENTE:

Débora Gozzo Knudsen

Francisco Eduardo Loureiro

Manuel J. Pereira dos Santos

Marcelo Godke Veiga

Marcelo Vieira von Adamek

Marco Fábio Morsello

Maria Isabel Carvalho Sica

Mauro Rodrigues Penteado

Paulo Jorge Scartezzini Guimarães

Rodrigo Fernandes Rebouças

Ruy Pereira Camilo Junior

5 DATAS E HORÁRIOS:

CARGA HORÁRIA:

60 horas (78 horas-aula)

PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

De 15 de agosto a 28 de novembro de 2012, todas às 4ª-feiras, das 19h às 22h30

Para mais informações, favor entrar em contato pelo telefone +55 (11) 3177-8303