PPL – CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PPL (PROFESSIONAL PRACTICE IN LAW) – Programa de Educação Continuada de curta duração

1 INFORMAÇÕES INICIAIS:

1.1 JUSTIFICATIVA: As diversas relações existentes entre o Estado e a sociedade civil demandam esforços cada vez maiores do setor privado. A forte ingerência da administração pública em setores estratégicos e em organismos da sociedade civil estabelece um novo paradigma para a vida econômica e social do país. Nesse sentido, frente ao aumento da burocracia e da tensão existente entre o Estado e a esfera privada, mostram-se necessárias novas formas de relacionamento entre o público e o privado. Diante disso, a variedade de contratos entre a administração e o setor privado procura responder à crescente interpenetração entre o setor público e a sociedade. O curso em questão visa apresentar uma visão conjuntural de tais relações segundo o universo dos contratos com a administração pública.

1.2 PÚBLICO-ALVO: O curso ora proposto procura atender certas demandas próprias da advocacia nas áreas civil e jurídico-administrativa. Assim, advogados experientes de escritórios e empresas que querem atualizar seus conhecimentos teóricos e práticos e aprimorarem suas habilidades, bem como advogados graduados recentemente e com forte atuação na área do Direito administrativo constituem o público almejado.

1.3 OBJETIVOS: Desenvolver habilidades técnicas e práticas mediante a elaboração de contratos com a administração pública, no intuito de formar especialistas e profissionais capacitados para estabelecer, com diligência, quaisquer relações com a administração pública estatal, como também conjugar a legislação em vigor com os interesses e necessidades do cliente.

1.4 METODOLOGIA: A metodologia didático-pedagógica do curso em questão procura esmiuçar o conteúdo programático necessário para o conhecimento técnico aprimorado, assim como ampliar o desenvolvimento das habilidades práticas indispensáveis para a contratação com a administração pública. Nesse sentido, as aulas procuram conciliar a exposição dos conteúdos com metodologias participativas, em particular com o método do caso. Por sua vez, o curso conta com um corpo docente de exímia qualificação para a aplicação da metodologia apresentada.

2 EMENTA:

• - Teoria Geral dos Contratos de Direito Público, Princípios e Interpretação dos Contratos com a

Administração Pública. Direito intertemporal - Contratação com a Administração Pública sob

Regime de Direito Privado. Procedimentos prévios para a contratação pelo regime de direito

público - Lei federal 8666/93 - Licitação, Dispensa e Inexigibilidade - Lei Federal n. 10.520/2002

Pregão e Decreto estadual n. 47.297/2002 - Bolsa Eletrônica.Cláusulas contratuais, cláusulas

exorbitantes, reajuste, revisão, prorrogação, renovação, - extinção – Invalidação. Contrato de

Fornecimento de bens à Administração Pública; Contrato misto com prevalência de

fornecimento de bens - Contrato de Prestação de Serviços à Administração Pública; Contrato

misto com prevalência de prestação de serviços - Terceirização - Convênio - Contrato de Obras

Públicas - Contrato de Gestão com Organizações Sociais. Termo de Parceria com OSCIP -

Contrato de Concessão de Obra ou Serviço - Contrato de Concessão de Uso

Contrato de Parceria-Público-Privada - A Negociação como Meio de Resolução de Conflitos

nos Contratos com a Administração Pública - Direito Material - Controle Judicial – Controles

Interno e Externo dos Contratos e Convênios. Improbidade Administrativa.

3 COORDENAÇÃO ACADÊMICA:

• Jussara Delphino (Graduação em Biblioteconomia)

• Dora Barreto (Doutoranda em Direito)

4 DATAS E HORÁRIOS:

CARGA HORÁRIA:

60 horas (72 horas-aula)

PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

De 14 de agosto a 04 de dezembro de 2012, todas as 3º feiras, das 19h às 22:30h.

Para mais informações, favor entrar em contato pelo telefone +55 (11) 3177-8303