CONTRATOS DE TRABALHO

Noções de Direito para não Juristas

Módulo I: Direito laboral

Formadora: Daniela Lema Barros

Contratos de trabalho

Objectivos Distinguir contrato de trabalho de contrato de prestação de serviços Identificar os tipos de contrato de trabalho

Teste diagnóstico

O contrato é um acordo vinculativo de vontades opostas, mas harmonizáveis entre si.

A celebração de um contrato não gera obrigações para os seus intervenientes

V

F

Contrato

Acordo vinculativo Duas ou mais declarações de vontade

(oferta ou proposta, de um lado; aceitação, do outro)

Harmonizáveis entre si - composição unitária de interesses

Direitos e obrigações

Contrato de trabalho/prestação de serviços

Contrato trabalhoé aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra, sob as ordens, autoridade e direcção desta

Contrato prestação de serviços

é aquele em que uma pessoa se obriga a proporcionar à outra certo resultado do seu trabalho intelectual ou manual, com ou sem retribuição.

Elementos distintivos

Prestação de uma actividade

Subordinação (sujeito a ordens, autoridade e direcção)

Horário trabalho Local: entidade

patronal Instrumentos: da

entidade patronal

Obtenção de um resultado

Autonomia Pode recorrer a

colaboradores Sem horário trabalho Local: livre Instrumentos: do

próprio

Contrato trabalhoContrato prestação serviços

Tipos de contrato de trabalho

Efectivo – sem termo A termo

Certo Incerto

Contrato de trabalho sem termo

Estamos perante um contrato efectivo quando ao mesmo não é aposto um tempo para o seu término, ou seja uma data que faça com que o contrato cesse. Aplica-se a actividades contínuas e de duração ilimitada.

Contrato de trabalho a termo Um contrato a termo, só pode ser

realizado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação das mesmas.

Prevê uma duração limitada, ou pela aposição do prazo- a termo certo- ou pela ocorrência de uma circunstancia futura

Contrato de trabalho a termo certo

No contrato a termo certo as partes fazem depender o seu fim da verificação de um determinado momento, dura pelo período acordado

Contrato a termo incerto

É aquele em que as partes fazem depender a sua cessação de um acontecimento cuja verificação é em data incerta, tendo como duração o tempo que seja necessário à execução do motivo da sua celebração

(substituição do trabalhador ausente ou até à conclusão da actividade, tarefa ou obra para que foi contratado)

Outros tipos A tempo parcial (part-time) Temporário Muita curta duração Intermitente Comissão de serviço Teletrabalho

Correcção teste. Exercício 1

O trabalhador com um contrato de trabalho não está sujeito às ordens, autoridade e direcção da entidade patronal

O prestador de serviços obriga-se à obtenção de um resultado

Pode-se distinguir se é um contrato de trabalho ou prestação de serviços, consoante esteja estipulado o local e o horário de trabalho.

V

V

V F

F

F

Correcção teste. Exercício 1