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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM

CONTRATO Nº 02/2016 – B - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A

EMEB-JUMIRIM “GOVERNADOR MÁRIO COVAS JUNIOR”, PARA OS MESES DE

FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2016.

A Prefeitura Municipal de Jumirim, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito

publico interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.150/0001-19, com sede à Rua Manoel

Novaes nº 829, Centro, Jumirim, SP, representada neste ato por seu Prefeito

Municipal Sr. Benedito Tadeu Fávero, casado,portador da cédula de identidade RG

SSP/SP n. º 6.240.438 e do CPF MF n. º.610.410.258-15, residente e domiciliado à

Rua silvestrin, 46, no Município de Jumirim, Estado de São Paulo, doravante

denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa Mercearia

Santaterra Ltda - ME - portadora do CNPJ nº 04.588.160/0001-54, com sede à Rua

Bom Jesus nº 58, Município de Jumirim, Estado de São Paulo, representada neste ato

por Armando José Santaterra, portador do RG nº11.989.907/SSP-SP,do CPF MF nº

004.910.358-31residente e domiciliado, no Bairro São João, Sítio São José no

Município de Tietê, Estado de São Paulo,doravante denominada simplesmente de

CONTRATADA, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada, e que se

regerá pela legislação infracitada, atendidas as cláusulas e condições que se

enunciam a seguir:

CLÁUSULA 1ª

DO OBJETO.

1.1O Objeto do presente contrato é a Aquisição de gêneros alimentícios para as

EMEBs - Jumirim “Governador Mário Covas Junior”,“Jefferson Soares de

Souza”, “Laerte Adelso Tezotto”, “Marina Luchesi Fávero” para os meses de

Fevereiro a Dezembro de 2016, conforme Anexo I, da Tomada de Preços nº 01/16,

Processo nº 02/16, da qual se vincula este Contrato, conforme segue:

item

PRODUTO escola Gênero

Unid. Quant.escola

SantaterraR$ Unit

SantaterraR$ Total

7 Filé de Pescada Branca/Merluza Congelada (peixe sem espinho), produto deve ser proveniente de abate

Jeffer F kg 240 19,90 4.776,00

Rua Manoel Novaes, 829 – Centro – Jumirim – SP – Fone / Fax : (15) 3286-8077 – CEP 18535-000

sob inspeção veterinária. A carne de peixe, no corte filé, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

8

Hambúrguer bovino 56 gramas/unidade, produto deve ser proveniente de abate sob inspeção veterinária. O produto, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquersubstância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

Jeffer F un 1500 0,65 975,00

9

Iogurte com polpa de fruta morango sem gordura trans garrafa plástica 1 litro produto deve ser proveniente de laticínio sob inspeção veterinária. O iogurte deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquersubstância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. O iogurte deve apresentar boa consistência. Não será aceito bebida láctea.

Jeffer F litro 600 4,55 2.730,00

11 Lagarto bovino fatiado, produto deve ser proveniente de abate sob inspeção veterinária. Durante o processamento,dever ser realizada aparagem (eliminação dosexcessos de sebo e gordura, cartilagem, nervos e ossos). A carne bovina, no corte lagarto fatiado, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir

Jeffer F kg 90 18,90 1.701,00


alguma alteração.

13

Peito de peru com casca fatiado, produto deve ser proveniente de abate sob inspeção veterinária. Durante o processamento,dever ser realizada aparagem (eliminação dosexcessos de sebo e gordura, cartilagem, nervos e ossos). A carne de peru (frios), no corte peito fatiado, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

Jeffer F kg 40 32,00 1.280,00

14

Pernil suíno sem osso cortado em cubos, produto deve ser proveniente de abate sob inspeção veterinária. Durante o processamento,dever ser realizada aparagem (eliminação dosexcessos de sebo e gordura, cartilagem, nervos e ossos). A carne suína, no corte pernil cubos, deve apresentar-selivre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

Jeffer F kg 200 10,90 2.180,00

17 Queijo tipo mussarela fatiado ou peças (fatia de 30gr) produto deve ser proveniente de laticínio sob inspeção veterinária. O queijo mussarela, no corte fatiado ou peça,

Jeffer F kg 200 18,90 3.780,00


deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquersubstância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração

29

Arroz Longo Fino, agulhinha tipo 1. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 5 kg, em plástico atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Jeffer G kg 1500 2,39 3.585,00

30

Azeitona verde, sem caroço, em conserva. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado em baldes 2 kg drenado, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Jeffer G un 12 32,00 384,00

44

Farinha de milho amarela.Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado pacotes com 1 kg, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Jeffer G kg 15 2,99 44,85


50

Feijão Branco tipo 1 Constando no mínimo 90% de grãos na cor característica, variedade correspondente de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 1 kg, em plástico atóxico. Prazo mínimo de validade 4 meses. Será permitido o limite de 2% de impurezas e materiais estranhos, obedecendo à Portaria 161 de 24/07/87 – MA.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Jeffer G kg 45 10,50 472,50

51 Feijão carioca tipo 1. Constando no mínimo 90% de grãos na cor característica, variedade correspondente de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 1 kg, em plástico atóxico. Prazo mínimo de validade 4 meses. Será permitido o limite de 2% de impurezas e materiais estranhos, obedecendo à Portaria 161 de 24/07/87 – MA.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de

Jeffer G kg 350 5,39 1.886,50


validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

52

Feijão preto tipo 1. Constando no mínimo 90% de grãos na cor característica, variedade correspondente de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 1 kg, em plástico atóxico. Prazo mínimo de validade 4 meses. Será permitido o limite de 2% de impurezas e materiais estranhos, obedecendo à Portaria 161 de 24/07/87 – MA.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Jeffer G kg 65 4,90 318,50

61

Leite de vaca UHT INTEGRAL sem gordura trans. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalagem com 1 litro, em material atóxico e integro (sem amassado e estufamento).Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Jeffer G litro 950 2,59 2.460,50


62

Leite em pó sem gordura trans. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalagem com 1 kg, em material atóxico e integro (sem estufamento). Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Jeffer G kg 8 18,90 151,20

68

Massa para Brotinho. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado pacotes com 10 ou 12 unidades, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses. (Observação: não é mini pizza). Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo devalidade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Jeffer G un 300 0,85 255,00

73

Noz moscada 8 g. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado pacotes com 8 g, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Jeffer G un 5 2,10 10,50


76

Óleo de soja. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em vidro plástico com 900 ml em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Jeffer G lata 350 3,65 1.277,50

80

Pó de Café torrado e moído. Isento de mofo, deodores e de substâncias nocivas. Embalado em pacote com 500 gramas em material atóxico. Prazomínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Jeffer G pct 80 6,65 532,00

91 Abacaxi pérola in natura Jeffer H kg 900 3,90 3.510,0092 Alho triturado Jeffer H kg 115 17,75 2.041,2593 Batata inglesa in natura Jeffer H kg 135 3,90 526,50

94 Caqui Rama Forte in natura Jeffer H kg 150 6,25 937,50

95 Cebola Nacional in natura Jeffer H kg 270 4,50 1.215,0096 Couve-flor in natura Jeffer H kg 70 7,90 553,00

107 Melancia inteira in natura Jeffer H kg 800 1,75 1.400,00

110

Ovos vermelhos grandes, tipo extraO ovo deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

Jeffer H dz 300 4,50 1.350,00

111 Pêra in natura Jeffer H kg 300 7,90 2.370,00112 Pêssego in natura Jeffer H kg 120 6,90 828,00115 Uva Niágara in natura Jeffer H kg 270 7,90 2.133,00116 Vagem in natura Jeffer H kg 35 8,75 306,25


7

Filé de Pescada Branca/Merluza Congelada (peixe sem espinho), produto deve ser proveniente de abate sob inspeção veterinária. A carne de peixe, no corte filé, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

Laerte F kg 75 19,90 1.492,50

8


Laerte F un 300 0,65 195,00

9


Laerte F litro 1000 4,55 4.550,00

11 Lagarto bovino fatiado, produto deve ser proveniente de abate sob inspeção veterinária. Durante o processamento,dever ser realizada aparagem (eliminação dosexcessos de sebo e

Laerte F kg 70 18,90 1.323,00


gordura, cartilagem, nervos e ossos). A carne bovina, no corte lagarto fatiado, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

13


Laerte F kg 12 32,00 384,00

17

Queijo tipo mussarela fatiado ou peças (fatia de 30gr) produto deve ser proveniente de laticínio sob inspeção veterinária. O queijo mussarela, no corte fatiado ou peça, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquersubstância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração

Laerte F kg 50 18,90 945,00

26 Alfajor com recheio de doce de leite com cobertura de chocolate. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado em saquinhos de 40 gramas, em materialatóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de

Laerte G un 100 1,90 190,00



29


Laerte G kg 450 2,39 1.075,50

30

Azeitona verde, sem caroço, em conserva. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado em baldes 160 gr drenado, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Laerte G pct 35 32,00 1.120,00

44 Farinha de milho amarela.Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado pacotes com 1 kg, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e

Laerte G kg 6 2,99 17,94


procedência.

48

Farinha de trigo INTEGRAL especial enriquecida com ferro e acido fólico tipo 1. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 1 kg, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Laerte G kg 10 6,90 69,00

50


Laerte G kg 12 10,50 126,00


51

Feijão carioca tipo 1. Constando no mínimo 90% de grãos na cor característica, variedade correspondente de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 1 kg, em plástico atóxico. Prazo mínimo de validade 4 meses. Será permitido o limite de 2% de impurezas e materiais estranhos, obedecendo à Portaria 161 de 24/07/87 – MA.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Laerte G kg 150 5,39 808,50

52 Feijão preto tipo 1. Constando no mínimo 90% de grãos na cor característica, variedade correspondente de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 1 kg, em plástico atóxico. Prazo mínimo de validade 4 meses. Será permitido o limite de 2% de impurezas e materiais estranhos, obedecendo à Portaria 161 de 24/07/87 – MA.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de

Laerte G kg 15 4,90 73,50



60

Leite condensado sem gordura trans. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em lata com 395 g, em material atóxicoe integro (sem amassado eestufamento). Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Laerte G lata 30 2,99 89,70

61


Laerte G litro 1800 2,59 4.662,00

62 Leite em pó sem gordura trans. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalagem com 1 kg, em material atóxico e integro (sem estufamento). Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do

Laerte G kg 5 18,90 94,50

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIMempacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

66

Maionese, sem gordura trans, extra cremosa. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado em baldes com 500 gr, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Laerte G pote 12 13,90 166,80

68


Laerte G un 150 0,85 127,50

73 Noz moscada 8 g. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado pacotes com 8 g, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e

Laerte G un 6 2,10 12,60


procedência.

76


Laerte G lata 120 3,65 438,00

78

Paçoca de amendoim. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado individualmenteem saquinhos com 30 gramas, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Laerte G un 200 0,40 80,00

80


Laerte G pct 12 6,65 79,80

91 Abacaxi pérola in natura Laerte H kg 500 3,90 1.950,0092 Alho triturado Laerte H kg 40 17,75 710,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM93 Batata inglesa in natura Laerte H kg 60 3,90 234,00

94 Caqui Rama Forte in natura Laerte H kg 60 6,25 375,00

95 Cebola Nacional in natura Laerte H kg 150 4,50 675,0096 Couve-flor in natura Laerte H kg 55 7,90 434,5098 Kiwi in natura Laerte H kg 35 11,50 402,50

104 Mandioquinha in natura Laerte H kg 40 6,50 260,00105 Manga Tommy in natura Laerte H kg 75 2,95 221,25107 Melancia inteira in natura Laerte H kg 300 1,75 525,00

109 Morango in natura - bandeja de 300gr Laerte H kg 36 16,50 594,00

110


Laerte H dz 140 4,50 630,00

111 Pêra in natura Laerte H kg 450 7,90 3.555,00112 Pêssego in natura Laerte H kg 70 6,90 483,00115 Uva Niágara in natura Laerte H kg 80 7,90 632,00116 Vagem in natura Laerte H kg 15 8,75 131,25

7

Filé de Pescada Branca/Merluza Congelada (peixe sem espinho), produto deve ser proveniente de abate sob inspeção veterinária. A carne de peixe, no corte filé, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

Marina F kg 40 19,90 796,00

9 Iogurte com polpa de fruta morango sem gordura trans garrafa plástica 1 litro produto deve ser proveniente de laticínio sob inspeção veterinária. O iogurte deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquersubstância contaminante

Marina

F litro 800 4,55 3.640,00


que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. O iogurte deve apresentar boa consistência. Não será aceito bebida láctea.

11

Lagarto bovino fatiado, produto deve ser proveniente de abate sob inspeção veterinária. Durante o processamento,dever ser realizada aparagem (eliminação dosexcessos de sebo e gordura, cartilagem, nervos e ossos). A carne bovina, no corte lagarto fatiado, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

Marina F kg 50 18,90 945,00

17

Queijo tipo mussarela fatiado ou peças (fatia de 30gr) produto deve ser proveniente de laticínio sob inspeção veterinária. O queijo mussarela, no corte fatiado ou peça, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquersubstância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração

Marina F kg 10 18,90 189,00

25

Açúcar refinado tipo 1. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 1 kg, em plástico atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Marina

G kg 10 2,35 23,50


26

Alfajor com recheio de doce de leite com cobertura de chocolate. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado em saquinhos de 40 gramas, em materialatóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Marina

G un 100 1,90 190,00

29


Marina G kg 450 2,39 1.075,50

30

Azeitona verde, sem caroço, em conserva. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado em baldes 160 gr drenado, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Marina G pct 24 32,00 768,00


44


Marina G kg 10 2,99 29,90

50


Marina G kg 20 10,50 210,00

51 Feijão carioca tipo 1. Constando no mínimo 90% de grãos na cor característica, variedade correspondente de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes

Marina

G kg 150 5,39 808,50

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIMcom 1 kg, em plástico atóxico. Prazo mínimo de validade 4 meses. Será permitido o limite de 2% de impurezas e materiais estranhos, obedecendo à Portaria 161 de 24/07/87 – MA.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

52


Marina

G kg 10 4,90 49,00

54 Fórmula infantil de 0 a 6 meses. A base de proteínas lácteas, em pó, enriquecida com ferro, isenta de sacarose, indicado para lactentes desde o nascimento até o

Marina

G lata 100 19,50 1.950,00


6º mês de vida, com predominância de caseína em relação as proteínas do soro de leite. Embaladoem lata de 400 g. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

55

Fórmula infantil de 6 a 12 meses (seguimento). A base de proteínas lácteas, em pó, enriquecida com ferro, isenta de sacarose, indicado para lactentes a partir do 6º mês de vida, com predominância de caseína em relação as proteínas do soro de leite.Embalado em lata de 400 g. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Marina

G lata 100 17,00 1.700,00

59

Grão de bico. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 500 g Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Marina G un 24 5,79 138,96

60 Leite condensado sem gordura trans. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas.

Marina

G lata 30 2,99 89,70

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIMEmbalado em lata com 395 g, em material atóxicoe integro (sem amassado eestufamento). Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

61


Marina G litro 1500 2,59 3.885,00

66

Maionese, sem gordura trans, extra cremosa. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado em baldes com 500 gr, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Marina G pote 5 13,90 69,50


68


Marina G un 140 0,85 119,00

73


Marina

G un 6 2,10 12,60

76


Marina G lata 90 3,65 328,50

78 Paçoca de amendoim. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado individualmenteem saquinhos com 30 gramas, em material atóxico. Prazo mínimo de

Marina

G un 100 0,40 40,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIMvalidade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

91 Abacaxi pérola in natura Marina H kg 230 3,90 897,00

92 Alho triturado Marina H kg 40 17,75 710,00

93 Batata inglesa in natura Marina H kg 120 3,90 468,00

94 Caqui Rama Forte in natura

Marina H kg 20 6,25 125,00

95 Cebola Nacional in natura Marina H kg 90 4,50 405,00

96 Couve-flor in natura Marina H kg 55 7,90 434,50

98 Kiwi in natura Marina H kg 15 11,50 172,50

104 Mandioquinha in natura Marina H kg 40 6,50 260,00

105 Manga Tommy in natura Marina H kg 60 2,95 177,00

107 Melancia inteira in natura Marina H kg 250 1,75 437,50

109 Morango in natura - bandeja de 300gr

Marina H kg 15 16,50 247,50

110


Marina

H dz 80 4,50 360,00

111 Pêra in natura Marina H kg 350 7,90 2.765,00

112 Pêssego in natura Marina H kg 30 6,90 207,00

116 Vagem in natura Marina H kg 35 8,75 306,25

7 Filé de Pescada Branca/Merluza Congelada (peixe sem

Mario F kg 400 19,90 7.960,00


espinho), produto deve ser proveniente de abate sob inspeção veterinária. A carne de peixe, no corte filé, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

8


Mario F un 3250 0,65 2.112,50

9


Mario F litro 2465 4,55 11.215,75

11 Lagarto bovino fatiado, produto deve ser proveniente de abate sob inspeção veterinária. Durante o processamento,dever ser realizada aparagem (eliminação dosexcessos de sebo e gordura, cartilagem, nervos e ossos). A carne bovina, no corte lagarto fatiado, deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância

Mario F kg 180 18,90 3.402,00


contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

13


Mario F kg 95 32,00 3.040,00

14

Pernil suíno sem osso cortado em cubos, produto deve ser proveniente de abate sob inspeção veterinária. Durante o processamento,dever ser realizada aparagem (eliminação dosexcessos de sebo e gordura, cartilagem, nervos e ossos). A carne suína, no corte pernil cubos, deve apresentar-selivre de parasitas e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração.

Mario F kg 320 10,90 3.488,00

17 Queijo tipo mussarela fatiado ou peças (fatia de 30gr) produto deve ser proveniente de laticínio sob inspeção veterinária. O queijo mussarela, no corte fatiado ou peça,

Mario F kg 650 18,90 12.285,00


deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquersubstância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração

29


Mario G kg 2270 2,39 5.425,30

30

Azeitona verde, sem caroço, em conserva. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado em baldes 2 kg drenado, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Mario G un 23 32,00 736,00

32

Bebida de Soja. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em caixa com 1 litro em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Mario G litro 6 4,25 25,50


36

Cocada. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 25 g, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Mario G un 650 0,50 325,00

44


Mario G kg 10 2,99 29,90

48

Farinha de trigo INTEGRAL especial enriquecida com ferro e acido fólico tipo 1. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 1 kg, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Mario G kg 15 6,90 103,50


50


Mario G kg 45 10,50 472,50

51 Feijão carioca tipo 1. Constando no mínimo 90% de grãos na cor característica, variedade correspondente de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em pacotes com 1 kg, em plástico atóxico. Prazo mínimo de validade 4 meses. Será permitido o limite de 2% de impurezas e materiais estranhos, obedecendo à Portaria 161 de 24/07/87 – MA.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e

Mario G kg 620 5,39 3.341,80


procedência.

52


Mario G kg 50 4,90 245,00

60 Leite condensado sem gordura trans. Isento de mofo, de odores e de substâncias nocivas. Embalado em lata com 395 g, em material atóxicoe integro (sem amassado eestufamento). Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no

Mario G un 40 2,99 119,60


órgão competente e procedência.

61


Mario G litro 3000 2,59 7.770,00

66

Maionese, sem gordura trans, extra cremosa. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado em baldes com 3 kg, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Mario G pote 2 13,90 27,80

68


Mario G un 130 0,85 110,50


73


Mario G un 9 2,10 18,90

76


Mario G lata 400 3,65 1.460,00

78

Paçoca de amendoim. Isento de mofo, de odorese de substâncias nocivas. Embalado individualmenteem saquinhos com 30 gramas, em material atóxico. Prazo mínimo de validade 6 meses.Declarar marca, nome e endereço do empacotador, prazo de validade, número de registro do produto no órgão competente e procedência.

Mario G un 650 0,40 260,00


80


Mario G pct 200 6,65 1.330,00

91 Abacaxi pérola in natura Mario H kg 2080 3,90 8.112,0092 Alho triturado Mario H kg 155 17,75 2.751,2593 Batata inglesa in natura Mario H kg 455 3,90 1.774,50

94 Caqui Rama Forte in natura

Mario H kg 320

6,25 2.000,00

95 Cebola Nacional in natura Mario H kg 615 4,50 2.767,5096 Couve-flor in natura Mario H kg 91 7,90 718,90

105 Manga Tommy in natura Mario H kg 72 2,95 212,40107 Melancia inteira in natura Mario H kg 1080 1,75 1.890,00

109 Morango in natura - bandeja de 300gr

Mario H kg20

16,50 330,00

110


Mario H dz 720 4,50 3.240,00

111 Pêra in natura Mario H kg 486 7,90 3.839,40112 Pêssego in natura Mario H kg 315 6,90 2.173,50115 Uva Niágara in natura Mario H kg 435 7,90 3.436,50116 Vagem in natura Mario H kg 32 8,75 280,00

Total Santa Terra 199.764,30

Observações: O recebimento só será feito na presença da nutricionista ou merendeira nos

horários e datas pré-estabelecidos no pedido mensal, juntamente com a Nota

Fiscal.

As embalagens devem estar intactas, sem amassamento, estufamento, rasgos etc.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM1.1.1-As quantias totais propostas, poderão ser aumentadas ou diminuídas à critério

da CONTRATANTE até o limite previsto no artigo 65 da Lei Federal nº 8,666/93 e suas

alterações.

1.1.2-A entrega será feita mediante pedido mensal solicitado pelo Contratante.

CLÁUSULA 2ª

DA FORMA DE FORNECIMENTO

2.1-Os gêneros alimentícios serão entregues até o 5º dia útil de cada mês, conforme

requisição, exceto os ovos, hortaliças, leite, carnes, frios e derivados, que serão

entregues diariamente e em quantidade estabelecida pela Administração com

antecedência. O local de entrega será na EMEB “Marina Luchesi Fávero”, na Rua

Bazzo nº 232, Jumirim-SP; na EMEB “Laerte Adelson Tezoto”, na Rua Zulato nº 111,

Jumirim-SP e , na EE Prof. Jeferson Soares de Souza, na Rua Manoel Novaes, nº

1279, Jumirim - SP.

CLÁUSULA 3ª

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

3.1 DO PREÇO

3.1.1 O preço para a aquisição do objeto do presente contrato, é o constante da

proposta ofertada pela CONTRATADA na Licitação Modalidade Tomada de Preço nº

02/15, tendo por valor global a cifra de R$199.764,30 (Cento e noventa e nove mil,

setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos).

3.2 DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.2.1 – O pagamento devido à CONTRATADA será efetuado em até 05 (cinco) dias

úteis ao mês subseqüente a entrega dos produtos e a apresentação e aceitação da

respectiva Nota Fiscal, através de crédito em conta corrente em banco e número da

conta a ser fornecida pela Contratada, ficando o pagamento condicionado à

apresentação pela CONTRATADA do comprovante de quitação com as obrigações

trabalhistas e previdenciárias de seus empregados.

3.2.2 - Se forem constatados erros na Nota Fiscal/Fatura desconsiderar-se-á a data do

pagamento previsto, até que o erro seja corrigido, sem ônus para a CONTRATANTE.


3.2.3 O contrato poderá ser alterado para restabelecer a relação pactuada inicialmente

entre as partes, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, desde

que, cumpridas as exigências legais.

CLÁUSULA 4ª

DO PRAZO.

4.1 O prazo de contrato será da data de sua assinatura até o dia 31 de Dezembro de

2016, prorrogável na forma do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA 5ª

DA ACEITAÇÃO E DO RECEBIMENTO

5.1 Somente serão aceitos e recebidos o objeto do presente contrato, se declarados

em perfeitas condições pelo responsável designado pela CONTRATANTE, nos termos

do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

5.1.1A desconformidade do objeto, às condições indispensáveis ao recebimento

sujeita a CONTRATADA às sanções e penalidades previstas neste Contrato e na

Legislação pertinente.

5.1.2 Da aceitação e do recebimento será passado um comprovante pelo responsável

e entregue a CONTRATADA uma via.

5.1.3 – A execução do contrato será acompanhada, conforme o caso, nos termos do

art. 67 e 73 da Lei Federal nº 8.666/93.

5.1.4 – A Administração rejeitará o objeto em desacordo com o contrato (art. 76 da Lei

Federal nº 8.666/93).

CLÁUSULA 6ª

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

6.1 DA CONTRATANTE

6.1.1 A CONTRATANTE, compromete-se a efetuar os pagamentos das quantias

estipuladas na Cláusula 3ª, no prazo e condições avençadas no presente contrato, e

promover se necessário, o reajuste dos preços face às suas alterações durante a

vigência deste, nos termos do art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93.

6.2 DA CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUMIRIM6.2.1A CONTRATADA compromete-se a fornecer os produtos objeto do presente

contrato, de acordo com o descrito na Cláusula 1ª e Cláusula 2ª, nos prazos e

condições aqui avençadas.

CLÁUSULA 7ª

DAS PENALIDADES E MULTAS.

7.1-No caso de inadimplência contratual e o não cumprimento dos prazos e condições

avençadas neste instrumento, sujeitarão as partes as sanções previstas bem como as

dispostas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e as previstas neste contrato.

7.1.1-O atraso na entrega dos produtos poderá sujeitar a CONTRATADA à multa de

mora, garantida a defesa prévia ao interessado, no prazo de 05 (cinco) dias, na

seguinte forma:

7.1.2-Atraso na entrega dos produtos de até 15 (quinze) dias, multa de 0,2% (zero

virgula dois por cento) ao dia, calculada sobre o valor total do contrato.

7.1.3-Atraso na entrega dos produtos por mais de 15 (quinze) dias, multa de 0,4%

(zero virgula quatro por cento) ao dia, calculada sobre o valor total do contrato.

7.1.4-A inexecução total ou parcial do ajuste poderá acarretar a aplicação das

seguintes penalidades:

7.2-PELA INEXECUÇÃO TOTAL:

7.2.1-Advertência;

7.2.2-Multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato;

7.2.3-Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar

com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

7.2.4-Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida

a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será

concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos

resultantes e após decorrido o prazo da sanção com base no item anterior.

7.3-PELA INEXECUÇÃO PARCIAL;

7.3.1-Advertência;

7.3.2-Multa de 5% (cinco por cento) calculada sobre o valor total do contrato;

7.3.3-Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar

com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;


7.3.4-Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração,

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida

a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será

concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos

resultantes e após ter decorrido o prazo da sanção com base no item anterior.

7.3.5-Os prazos para defesa prévia serão de 05 (cinco) dias úteis, nas hipóteses de

advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de

contratar com a Administração e, de 10 (dez) dias úteis, na hipótese de declaração de

inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração.

7.3.6-As penalidades previstas neste contrato são autônomas e suas publicações

cumulativas serão regidas pelo artigo 87, §§ 2º e 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas

alterações.

7.3.7-O valor das multas aplicadas será devidamente corrigido pelo IPCA (IBGE),

conforme legislação pertinente, até a data de seu efetivo pagamento, e recolhido aos

cofres da CONTRATANTE, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua comunicação,

mediante guia de recolhimento oficial.

7.3.8-As penalidades previstas neste contrato não exoneram o inadimplente de

eventual ação de perdas e danos que sua conduta ensejar.

7.3.9-A CONTRATADA autoriza desde já a CONTRATANTE a descontar do que tem a

receber o valor das penalidades aplicas.

CLÁUSULA 8ª

DOS CASOS DE RESCISÃO CONTRATUAL.

8.1A rescisão contratual dar-se-á automaticamente e independentemente de

notificação judicial ou extrajudicial, desde que inobservados os dispostos no artigo 78

da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

8.1.1Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do

Processo Licitatório nº 02/16, assegurado à ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA 9ª

DOS DIREITOS DA CONTRATANTE NOS CASOS DE RESCISÃO.

9.1 Em caso de rescisão contratual e em face ao regime jurídico público, a

CONTRATADA reconhece integralmente os direitos da CONTRATANTE, previstas no

Artigo 77 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, sem prejuízo da ação por

perdas e danos que toda rescisão contratual possa acarretar.


CLÁUSULA 10ª

DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO.

10.1Fica a CONTRATADA obrigada a manter, durante toda a execução do presente

contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem

como em compatibilidade com as obrigações ora assumidas.

CLÁUSULA 11ª

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

11.1Fica o presente contrato subordinado as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e

suas alterações, bem como as legislações correlatas.

CLÁUSULA 12ª

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

12.1As despesas do presente contrato correrão pela seguinte dotação:

EMEB Gov. Mário Covas

0205 – Secretaria Municipal de Educação

020502 – Setor de Ensino Básico Geral

12.306.0009.2016 – Distribuição Merenda Escolar

3.3.90.30 – Material de Consumo

Creche Municipal Marina/Laerte R$ 96.327,09

0205 – Secretaria Municipal de Educação




Escola Jefferson Soares de Souza R$ 86.693,57

0205 - Secretaria Municipal de Educação

020503 – Setor de Ensino Supletivo

12.362.00102021 – Manutenção do Ensino Médio






CLÁUSULA 13ª

DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

13.1-Toda comunicação a ser realizada, entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA

se processará por escrito, o qual será passado recibo da mesma, caso a

CONTRATADA recusar a aceitar a comunicação será ela enviada via postal, com

aviso de recebimento, ficando assim, para os efeitos legais dada como comunicada a

CONTRATADA.

a) Da CONTRATANTE:

Nome: BENEDITO TADEU FAVERO

Cargo/função: PREFEITO MUNICIPAL

Endereço: Rua Manoel Novaes, Nº 829 – CEP 18535-000

Telefone: 15-3286-8077---- Fax: 15-3286-8077

e-mail:[email protected]

b) Da CONTRATADA:

Nome: ARMANDO JOSÉ SANTA TERRA

Função: SÓCIO-PROPRIETÁRIO

Endereço:Sitio São José- Bairro São João – Tietê-SP

Telefone:15-328-1350 E-mail:[email protected]

CLÁUSULA 14ª

DA VINCULAÇÃO AOS TERMOS DO EDITAL.

14.1 - Os termos deste instrumento de contrato se vinculam aos ditames do Processo

nº 02/16–Tomada de Preço nº 01/16 e da Proposta da licitante vencedora.

CLÁUSULA 15ª

DOS CASOS OMISSOS

15.1-A execução deste contrato, bem assim os casos nele omissos, regulam-se pelas

cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se,

supletivamente, os princípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito

privado, na forma do artigo 54 da Lei nº 8.666/93.


CLÁUSULA 16ª

DO FORO.

16.1-Fica eleito o Foro da Comarca de Tietê, para dirimir qualquer dúvida oriunda

deste contrato.

Por estarem justos e contratados, firmam o presente contrato em 03 (três) vias de

igual forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza seus

legais e jurídicos efeitos.

Jumirim, 22 de fevereiro de 2016.

___________________________

BENEDITO TADEU FÁVERO


__________________________

ARMANDO JOSÉ SANTATERRA

MERCEARIA SANTATERRA LTDA-ME

TESTEMUNHAS:

NOME/RG NOME/RG


PROCESSO Nº 02/16 – TOMADA DE PREÇO Nº 01/16

À

Prefeitura Municipal de Jumirim

A/C – Comissão Municipal de Licitações.

TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO (TCESP)

Município de Jumirim

Órgão: Prefeitura Municipal de Jumirim

Contrato nº: 02/16 - B

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para as EMEBs - Jumirim “Governador MárioCovas Junior”,“Jefferson Soares de Souza”, “Laerte AdelsoTezotto”, “Marina LuchesiFavero” para os meses de Fevereiro a Dezembro de 2016.

Prefeitura Municipal de Jumirim

Contratada: Mercearia Santaterra Ltda – ME.

Na qualidade de Contratante e Contratado, respectivamente, do termo acima identificado,

e, cientes do seu encaminhamento ao Egrégio TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO

PAULO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos por CIENTES e NOTIFICADOS para

acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e sua publicação e,

se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer

o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.

Outrossim, declaramos estar cientes, doravante, de que todos os despachos e decisões

que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário

Oficial do Estado de São Paulo, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do

Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de

janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.

Por ser verdade, assina a presente.

Jumirim, 22 de fevereiro de 2016.

___________________________

BENEDITO TADEU FÁVERO


__________________________

ARMANDO JOSÉ SANTATERRA

MERCEARIA SANTATERRA LTDA-ME

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