CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS 1. PARTES Pelo presente instrumento particular, de um lado MANAGER ONLINE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.362.546/0001-02, localizada na Rua Augusta, 1939, Cerqueira César, CEP 01413-000 - SP, doravante referida pelo nome fantasia "MANAGER"; e, de outro, o(a) contratante, doravante designado(a) "Assinante", portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado no banco de dados da MANAGER e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante denominados "login" e "senha", resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços via Internet e Outras Avenças, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições: 1.1. Os Termos e Condições Gerais deste contrato dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela MANAGER. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da MANAGER deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem. 1.2. Na impossibilidade de o Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais. 1.3. As Partes reconhecem o correio eletrônico, e-mail, enviado para sua caixa-postal cadastrada, como uma forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site da MANAGER como suficiente para divulgação de vagas de emprego e serviços que se refiram a este

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Modelo básico de contrato para prestadores de serviços via internet

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIA INTERNET E OUTRAS AVENÇAS

1. PARTES

Pelo presente instrumento particular, de um lado MANAGER ONLINE, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.362.546/0001-02, localizada na Rua Augusta, 1939, Cerqueira César, CEP 01413-000 - SP, doravante referida pelo nome fantasia "MANAGER"; e, de outro, o(a) contratante, doravante designado(a) "Assinante", portador(a) do documento informado e devidamente cadastrado no banco de dados da MANAGER e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante denominados "login" e "senha", resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços via Internet e Outras Avenças, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

1.1. Os Termos e Condições Gerais deste contrato dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela MANAGER. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da MANAGER deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.2. Na impossibilidade de o Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.

1.3. As Partes reconhecem o correio eletrônico, e-mail, enviado para sua caixa-postal cadastrada, como uma forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site da MANAGER como suficiente para divulgação de vagas de emprego e serviços que se refiram a este Contrato, assim como, as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, bem como as condições expressamente previstas nos Termos e Condições Gerais para Assinatura da Manager.

2. OBJETO

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2.1. A Manager disponibiliza os seguintes serviços via Internet:

- divulgação, visualização, inclusão e alteração do currículo pelo próprio Assinante;

- busca de vagas pelo próprio Assinante;

- envio de currículo, diretamente pelo Assinante, para empresa que disponibilizou a vaga no site.

2.2. O sistema do site requisitará ao Assinante o login e senha (devidamente cadastrados no momento da inclusão do currículo) para acesso à Área Exclusiva, denominada "Área de Assinantes".

3. DEVERES E DIREITOS DA MANAGER

3.1. A Manager permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos Assinantes, salvo nos casos descritos nos itens 3.2. inciso (d) e 5.3. abaixo.

3.2. A MANAGER se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo Assinante, nos Termos e Condições Gerais para Assinatura da Manager e do Plano de inclusão escolhido, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do site à rede da Internet; (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

3.3. A MANAGER se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados aos seus Assinantes, o que poderá afetar o acesso aos seus serviços temporariamente.

3.4. A MANAGER se reserva o direito de efetuar alterações na cláusula 2. do presente Contrato, para ampliação dos serviços contratados, dispensando prévio aviso. <u>Se desejar, o

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Assinante poderá requerer informações sobre as mudanças ocorridas, por escrito, através de e-mail ou no próprio site, na área do assinante, opção contrato manager.</u>

3.5. A MANAGER não se responsabiliza pelas informações contidas nas vagas anunciadas no site, sendo certo que, os dados constantes das vagas anunciadas são de total responsabilidade dos respectivos anunciantes, os quais, serão os únicos responsáveis pelas sanções civis e penais que eventualmente resultarem de incorreção nesses dados.

3.6. A MANAGER se reserva o direito de excluir qualquer currículo que apresente inverdades ou que não esteja dentro da política de qualidade da empresa.

3.7. A MANAGER não garante a colocação ou recolocação profissional dos assinantes, tampouco se responsabiliza pelas conseqüências aos Assinantes, advindas de sua colocação ou recolocação por meio deste site.

3.8. O Assinante entende e concorda que os dados constantes dos currículos cadastrados no site da MANAGER são públicos, para visualização e divulgação a terceiros que tenham acesso ao site, cabendo exclusivamente ao Assinante optar por não divulgar determinadas informações de seu currículo, no momento da realização do cadastro. Por força disso, o Assinante entende e concorda que a MANAGER não pode ser responsabilizada por danos à vida pessoal e profissional do Assinante, em virtude da visualização de seu currículo no site por seu atual contratante ou por quaisquer terceiros.

3.9. O Assinante entende e concorda que os serviços abrangidos por este contrato, os quais estão previstos na cláusula 2.1.

3.10. A MANAGER não participa de negociações dos Assinantes com terceiros anunciantes ou não, de vagas no site, não podendo ser responsabilizada por qualquer dano, seja material ou moral, decorrente dessas negociações, as quais são conduzidas sob completa responsabilidade e autonomia do Assinante.

3.11. O Assinante entende e concorda que em casos de ACESSO efetuado por terceiros ao site, valendo-se do uso do login e senha do Assinante, a MANAGER não poderá ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes desse ato.

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3.12. Dada a dinâmica da prestação de serviços, o Assinanate concorda que a Manager poderá manter o currículo do Assinante em seu cadastro por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.

4. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE

4.1. O Assinante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo, não podendo ser divulgados a terceiros.

4.2. O Assinante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet).

4.3. Os dados pessoais do Assinante, entre esses, o Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda - CPF/MF, ou, caso não tenha, o CPF/MF do responsável legal, o conteúdo do currículo e os dados de cobrança informados são de sua total responsabilidade. Caso tais dados sejam informados de maneira incorreta ou incompleta, o Assinante será responsável pelas sanções civis e penais que eventualmente forem aplicáveis.

4.4. Ao se cadastrar, o Assinante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.

4.5. O Assinante ficará responsável pelo envio do seu currículo para as vagas cadastradas no site, sendo que, o não envio do currículo não implicará na desistência do serviço, posto que, os dados, permanecem disponíveis às empresas anunciantes até o cancelamento do cadastro.

4.6. O Assinante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como Assinante da MANAGER, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.

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4.7. Como contraprestação pelos serviços deste Contrato, o Assinante deverá pagar à MANAGER a quantia constante na Confirmação da Inclusão do Currículo, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao Plano de divulgação contratado.

5. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO

5.1. Os Planos e Formas de Pagamento estão apresentados no formulário de cobrança.

5.2. O Assinante autoriza a MANAGER a efetuar as cobranças na forma e meio escolhido, ficando a MANAGER e / ou eventual empresa autorizada do débito isentas de qualquer responsabilidade em virtude dessa cobrança.

5.3. Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do Assinante, a MANAGER reserva-se o direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste Contrato, podendo esta, comunicar o Assinante para que este proceda a regularização da pendência, ficando suspensa a assinatura até o momento da regularização do pagamento.

6. DA PROMOÇÃO 7 (SETE) DIAS GRATUITOS

6.1. O Assinante fica ciente de que só será possível participar uma vez da Promoção 7 (sete) dias Gratuitos. Em vista disso, caso haja uma nova contratação após a utilização dos dias gratuitos, o Assinante não fará jus a um novo período de 7 (sete) dias gratuitos.

6.2. Após a aceitação deste Contrato, o Assinante passa a fazer jus a um período promocional de 7 (sete) dias gratuitos, a ser adicionado ao período do Plano de Pagamento escolhido. Caso o Assinante tenha contratado o plano mensal, fará jus a utilizar o site durante um mês mais sete dias, pagando apenas pelo período de um mês. Caso o Assinante tenha contratado o plano trimestral, poderá utilizar o site durante um trimestre mais sete dias, pagando apenas

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pelo período de um trimestre. Caso tenha contratado o plano semestral, o Assinante poderá utilizar o site por seis meses mais sete dias, pagando apenas pelo período de um semestre.

6.3. O período promocional de sete dias gratuitos terá início no dia em que o Assinante celebrar o presente Contrato, sendo contados os sete dias corridos subseqüentes à data de aceitação do Contrato.

6.4. Durante o período promocional de sete dias gratuitos o Assinante poderá cadastrar seu currículo, o qual terá exposição total para todas as empresas que acessarem o site, além de receber avisos de vagas, encaminhar seu currículo à vaga, acessar dicas, testes, avaliações, concorrer a cursos e participar de promoções exclusivas.

6.5. No período promocional de 7 (sete) dias gratuitos o Assinante tem acesso total, podendo enviar o seu currículo para qualquer vaga disponível no site.

6.6. Caso, no entanto, o Assinante opte por continuar contratado, não manifestando sua opção pela rescisão do contrato até o sétimo dia após a contratação, a Manager procederá à cobrança dos valores devidos, de acordo com o Plano de Pagamento escolhido pelo Assinante.

7. DO PRAZO

7.1. A assinatura será por tempo INDETERMINADO, e será válida enquanto o Assinante mantiver seu login e senha ativos no site, sendo cobrado de acordo com a forma e plano de pagamento escolhido (mensal, trimestral ou semestral).

8. DO CANCELAMENTO

8.1. O cancelamento da assinatura deverá ser efetuado pelo usuário da seguinte forma:

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Acesso do usuário, com login e senha, à página do site, através do link Gerenciamento de Assinaturas - Cancelar assinatura, em sua Área de Assinantes, a qual, irá gerar um código de identificação do cancelamento.

8.2. A interrupção de acesso ao site é programada automaticamente pelo sistema, sendo certo que o Assinante continuará a usufruir dos serviços do site e terá acesso irrestrito ao seu conteúdo até o fim do período de vigência correspondente ao último pagamento realizado.

8.3. O Assinante poderá optar por suspender ("congelar") a utilização do serviço uma vez, ficando com um crédito de serviço correspondente ao período remanescente até o fim do período correspondente ao último pagamento realizado.

8.4. Nessa hipótese, o Assinante poderá utilizar esse crédito de serviço a qualquer momento, utilizando o mesmo login e senha, sem qualquer custo adicional, dentro do prazo de dois anos a contar do congelamento do Contrato.

8.5. Caso o Assinante tenha optado pelo plano de pagamento trimestral ou semestral e já esteja utilizando o serviço há mais de um mês, na hipótese de rescisão do Contrato poderá optar, ainda, por não utilizar os serviços da Manager até o fim do período correspondente ao último pagamento realizado.

8.6. Nesse caso, a finalização da utilização dos serviços da Manager independe do pagamento das parcelas restantes do plano de pagamento contratado, e o Assinante fará jus à devolução dos valores pagos, proporcional ao período no qual o serviço deixará de ser utilizado, com (i) a perda integral do desconto decorrente do Plano de Pagamento contratado, conforme termo aditivo ao contrato (ii) a aplicação de multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor remanescente do Plano de Pagamento contratado sem o desconto.

8.7. No caso de o Assinante optar pela rescisão na forma descrita na cláusula 8.6. acima, o valor dos descontos e de eventual pagamento parcelado será compensado com as quantias a serem restituídas ao Assinante, sendo eventual crédito restituído ou débito cobrado da mesma forma autorizada pelo Assinante para pagamento do Plano de Pagamento contratado.

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8.8. Sempre que for realizada a rescisão do Contrato, a Manager emitirá um comprovante escrito do cancelamento, o qual será encaminhado, por e-mail, ao Assinante dentro do prazo de três dias úteis.

8.9 O Usuário deverá cancelar sua assinatura até 5 dias úteis antes do vencimento da parcela a ser renovada, de acordo com o plano de assinatura escolhido, (mensal, trimestral ou semestral).

Manager Online Serviços de Internet Ltda..

CNPJ nº 08.362.546/0001-02

Rua Augusta, nº 1939, 8º andar, Cerqueira César

São Paulo - SP - CEP 01413-000

Tel.: (11) 2078-4130 Fax: (11) 3063-4145

Central de Apoio ao Cliente (11) 2078-4130

Internet: http://www.manager.com.br

São Paulo, terça-feira, 09 de novembro de 2010.