Contrato de Prestação de Serviços de Informática

Pelo presente instrumento entre as partes adiante nomeadas, a saber, de um lado a Empresa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediada na Rua xxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx/MG, doravante simplesmente designada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu diretor Ciclano de Tal, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da Carteira de Identidade XX.XXX.XXX, domiciliado à Rua xxxxxxxxxx, nº XX, Bairro xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx/MG, e de outro lado Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da Carteira de Identidade XX.XXX.XXX, domiciliado à Rua xxxxxxxxxx, nº XX, Bairro xxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx/MG, daqui por diante simplesmente denominado CONTRATADO, na melhor forma de direito, resolvem celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto o estudo sobre o funcionamento do sistema de cobranças e adequação de tais controles à necessidade da empresa, ajuste e suporte das planilhas de Excel correspondentes ao setor de Recuperação de Crédito da CONTRATANTE, bem como a criação de novos arquivos, com todas as suas funcionalidades disponibilizadas à CONTRATANTE, pelo CONTRATADO.

DA NATUREZA DO TRABALHO

Cláusula 2ª. O trabalho do CONTRATADO exige o cumprimento da(s) função(ões) mencionada(s) abaixo sendo realizado(s) na(s) data(s), horário(s) e seguinte(s) localização(ões):

Atividades a serem desempenhadas: ajuste e suporte de todas as planilhas de Excel, de autoria ou não do CONTRATADO, referentes as setor de Recuperação de Crédito; correção de não funcionalidade dos arquivos; criação e disponibilização de novas planilhas; elaboração de fórmulas e conferência de funcionalidade; estudo sobre o funcionamento do sistema de cobranças e adequação de tais controles à necessidade da empresa.

Data: ___/___/____.

Local: Rua xxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxx/MG.

DO PAGAMENTO

Cláusula 3ª. O pagamento da prestação de serviços correspondentes às cláusulas anteriores equivale à R$XX,XX (xxxxxxxxxxxxxxxx) por hora de trabalho pelos serviços prestados, incluindo despesas com o deslocamento entre a residência do(a) CONTRATADO (a) e o local de trabalho.

Cláusula 4ª. O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE em até XX dias após o término do trabalho, mediante depósito na conta corrente sob nº xxxxxxxxxx, na Agência xxxxxx do Banco xxxxxxxxxxx, que tem como Titular o CONTRATADO.

DAS ORIENTAÇÕES GERAIS DO CONTRATO

Cláusula 5ª. Os serviços serão executados somente nas máquinas de números de identificação xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, localizadas na sala do Setor de Recuperação de Crédito do edifício sede da empresa.

Cláusula 6ª. O serviço será executado de maneira que permita sua continuação por qualquer profissional da área de Recuperação de Crédito, a qualquer momento.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

Cláusula 7ª. É de responsabilidade do CONTRATANTE disponibilizar os materiais de trabalho (computadores relacionados na cláusula 5ª deste instrumento, Sistema Gerencial), bem como disponibilizar pessoa capaz de conferir o resultado prático do trabalho do CONTRATADO no local e data estipulados na cláusula 2ª deste.

Cláusula 8ª. A CONTRATANTE se compromete em realizar o pagamento conforme cláusulas 3ª e 4ª do presente instrumento.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Cláusula 9ª. É de responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) promover o resultado prático idealizado pelo CONTRATANTE, uma vez que declara estar apto para tanto quanto ao desenvolvimento do trabalho, prezando pela conduta moral e ética, atendendo aos interesses quanto ao resultado final esperado pela CONTRATANTE entendido e alcançado pelo CONTRATADO.

DO CANCELAMENTO

Cláusula 10ª. As partes poderão declarar a rescisão do presente instrumento sem qualquer punição, desde que o façam com antecedência de 05 (cinco) dias, mediante notificação que poderá ser dirigida aos endereços eletrônicos respectivamente indicados s seguir:

Endereço eletrônico da CONTRATANTE: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx

Endereços eletrônicos do CONTRATADO: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx

Cláusula 11ª. A CONTRATANTE tem o direito de dispensar os serviços contratados mediante conduta não condizente com as cláusulas deste instrumento.

Cláusula 12ª. O presente contrato será rescindo caso uma das partes descumpra o pactuado nas cláusulas deste instrumento.

DAS PENALIDADES

Cláusula 13ª. Caso o CONTRATADO venha a se atrasar ou não realize os serviços, ou mesmo infrinja um dos itens do presente instrumento, gerando prejuízo de qualquer natureza à CONTRATANTE, pagará à parte lesada uma multa de 10% (dez por cento) sobre o total do presente instrumento, ficando esta última liberada do pagamento da prestação de serviço, restando imposta a mesma penalidade ao CONTRATADO no caso de descumprimento de qualquer cláusula inclusive respondendo ambas reciprocamente pelas perdas e danos em favor da parte inocente.

DO PRAZO

Cláusula 14ª. O presente contrato vigerá por tão somente pelo período discriminado na cláusula 2ª do presente instrumento e poderá ser prorrogado com o entendimento de ambas as partes.

DA VINCULAÇÃO JURÍDICA

Cláusula 15ª. As partes declararam que a vinculação jurídica estabelecida se restringe às previsões contidas na legislação civil em vigor, inexistindo qualquer vinculação laboral ou qualquer relação de dependência entre as partes ou ainda de exclusividade, podendo cada parte estabelecer novos contratos nos mesmos moldes, desde que respeitadas as disposições contidas neste instrumento.

Parágrafo único: As partes declaram ainda que não respondem de forma solidária ou subsidiária em favor da outra em nenhuma condição ou circunstância, sendo ambas

absolutamente independentes em suas decisões, respondendo cada uma por suas ações em todo e qualquer tempo.

DO SIGILO

Cláusula 16ª. As partes declaram que manterão em sigilo todos os aspectos da contratação, estratégias e políticas do CONTRATADO e do CONTRATANTE, de forma a preservar os interesses comuns ou não, independentemente da duração do contrato e ainda pelo prazo de 12 (doze) meses após o seu encerramento.

DO FORO

Cláusula 17ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de Cidade/MG

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Cidade, XX de xxxxxxxx de 20xx.

Empresa Fulano de Tal

CONTRATANTE CONTRATADO

Testemunha 1

CPF:

Testemunha 2

CPF: