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CONTRATO DE GESTÃO ENTRE MINISTÉRIO DA

SAÚDE E ANVISA

REVISÃO DO QUADRO DE INDICADORES E METAS

Reunião do Conselho Consultivo da Anvisa

20 de junho de 2008

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OS INDICADORES DO CONTRATO DE GESTÃO

EM 2007:

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Grupo de Trabalho do Contrato de Gestão

Publicação do 2º Contrato de Gestão entre Ministério da Saúde e Anvisa, 21/12/2007

*vigência de 01/01/07 até 31/12/2009*

Proposta de Metodologia

Relatórios Técnicos

Integração entre

instrumentos

CONTEXTO EM 2007:

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OS INDICADORES DO

CONTRATO DE GESTÃO

EM 2008:

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CONTEXTO EM 2008:

[mar/08] 28ª REUNIÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ANVISA: indicadores de resultado/impacto e maior alinhamento aos preceitos de controle e participação social.

[abr/08] Oficina para definição das contribuições e indicadores da Anvisa para o PROGRAMA MAIS SAÚDE.

[mai-jul/08] Fóruns Regionais de Visa: um ano do PDVISA.

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Agregação dos indicadores vigentes e os do Mais Saúde por eixos do PDVISA

Discussão/construção dos indicadores segundo critérios técnicos e políticos

Rol de indicadores consenso do GT:

de 62 para 36 indicadores

PROCESSO DE TRABALHO EM 2008:

Incorporação dos indicadores da Anvisa no Mais Saúde

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PROCESSO DE TRABALHO EM 2008:

Incorporação dos indicadores da Anvisa no Mais Saúde

Agregação dos indicadores vigentes e os do Mais Saúde por eixos do PDVISA

Discussão/construção dos indicadores segundo critérios técnicos e políticos

Rol de indicadores consenso do GT:

de 62 para 36 indicadores

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EXEMPLO DA ETAPA DE AGREGAÇÃO DOS INDICADORES POR EIXO DO PDVISA

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PROCESSO DE TRABALHO EM 2008:

Incorporação dos indicadores da Anvisa no Mais Saúde

Agregação dos indicadores vigentes e os do Mais Saúde por eixos do PDVISA

Discussão/construção dos indicadores segundo critérios técnicos e políticos

Rol de indicadores consenso do GT:

de 62 para 36 indicadores

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CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA SELEÇÃO E

CONSTRUÇÃO DO ROL DE INDICADORES

FUNÇÃOCOORDENAÇÃO OU

REGULAÇÃO

DIMENSÃOESTRUTURA, PROCESSO

OU RESULTADOS

OPORTUNIDADE

POLÍTICA

VIABILIDADE

TÉCNICA

ABRANGÊNCIA EFETIVIDADE DAS AÇÕES

RISCO

SANITÁRIO

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PROCESSO DE TRABALHO EM 2008:

Incorporação dos indicadores da Anvisa no Mais Saúde

Agregação dos indicadores vigentes e os do Mais Saúde por eixos do PDVISA

Discussão/construção dos indicadores segundo critérios técnicos e políticos

Rol de indicadores consenso do GT:

de 62 para 36 indicadores

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INDICADOR/ META

EIXO I - ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS, NO ÂMBITO DO SUS

1Percentual de distribuidores que comercializam insumos farmacêuticos ativos de produtos controlados credenciados ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC)

2Razão entre Autorizações Especiais de Funcionamento deferidas e o número de estabelecimentos que dispensam medicamentos de controle especial cadastrados

3Percentual de redução do tempo de conclusão dos processos peticionados de medicamentos de importância estratégica para o país, atendidos os pré-requisitos legais e normativos (RDC 16/2007)

4Percentual de áreas portuárias e aeroportuárias com planos de ação implantados para a redução de fatores de riscos ocupacionais

5Proporção de investigações concluídas em relação aos eventos adversos graves notificados no Programa de Farmácias Notificadoras

6Nº de estados c/ ações de VISA voltadas à diminuição da exposição do trabalhador rural aos agrotóxicos

7Percentual de áreas de relevância em saúde pública correlacionadas a Portos, Aeroportos, Fronteira e Recintos Alfandegados como Centros de Orientação à Viajantes instalados

8 Percentual de implantação do Laboratório de Controle do Tabaco

9Nº estados desenvolvendo ações do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA)

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INDICADOR/ META

EIXO I - ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SNVS, NO ÂMBITO DO SUS

10 Número de estados e municípios com plano de ação monitorado

11 Percentual de implantação de plano de ação da Anvisa

12Nº de estados (Lacens) com as ações pactuadas referentes a laboratórios já implementadas

13Nº de Protocolos de Cooperação Técnica Firmados com os Lacens para a estruturação das redes laboratoriais.

14Nº de estados e municípios utilizando o Sistema de Informação de Vigilância Sanitária

15Definição de uma Política de Educação para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária Indicador: Política definida

16Percentual de horas de capacitação por servidor por ano em relação às horas de trabalho

17Percentual de gestores, titulares e substitutos, capacitados pelo Programa de Desenvolvimento Gerencial até 2009

18 Número de inspeções nacionais e internacionais realizadas

19Razão entre os certificados de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) emitidos e o número desses certificados requeridos.

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INDICADOR/ META

EIXO II - AÇÃO REGULATÓRIA: VIGILÂNCIA DE PRODUTOS, DE SERVIÇOS E DE AMBIENTES

20Percentual de falso-negativos em testes do Programa de Avaliação Externa da Qualidade em Sorologia

21 Percentual de análise das peças publicitárias de medicamentos sob prescrição captadas

22Percentual de renovação de registro/ revalidação de medicamentos novos que consideram informações de farmacovigilância e farmacoeconomia.

23Percentual de redução de petições de pós-registro de medicamentos sem análise concluídas.

24Índice de conclusão de processos de importação de materiais, insumos e produtos destinados ao desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas dentro do prazo

25Nº de alimentos processados analisados quanto ao perfil nutricional (quantidade de açúcar livre, sódio, gorduras saturadas e ácidos graxos trans)

26N º de estados com programa nacional de avaliação de alimentos (Cquali e PAMVet) implementado

27Número de ações implementadas em decorrência do observatório de regulação de medicamentos

28Percentual de manifestação da Anvisa por meio da anuência prévia nos pedidos de patente de produtos e processos farmacêuticos

29Percentual de redução de exigências em processos de petições de registro de dispositivos médicos

30Número de negociações internacionais implementadas em fóruns regionais, bilaterais e multilaterais, para fortalecer a imagem e a atuação da Anvisa no cenário internacional

31Número de ações de cooperação internacional, previstas nos projetos assinados, implementadas com o objetivo de fortalecer os conhecimentos e práticas de vigilância sanitária

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INDICADOR/ META

EIXO III - A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO CONTEXTO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE

32

Redução da letalidade derivada das intoxicações por substâncias químicas, notificadas pela Rede Nacional de Centros de Informação e Assistência Toxicológica (Renaciat) no Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária (Notivisa)

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EIXO IV - PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

33N° de marcadores contemplados em instrumentos de parceria firmados para o desenvolvimento de marcadores fitoterapicos nacionais

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EIXO V - CONSTRUÇÃO DA CONSCIÊNCIA SANITÁRIA: MOBILIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

34Percentual de resposta finalizada ao cidadão em tempo hábil (15 dias úteis), pela Ouvidoria.

35Nº de consultas públicas em que os participantes obtiveram resposta quanto a análise de suas contribuições

36 Percentual de implantação da central de atendimento.