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  • CONTRATAO DE EMPRESA PARA EXECUO DE OBRAS DE REVITALIZAO (RECUPERAO, RESTAURAO E MANUTENO) RODOVIRIA CREMA 2 ETAPA LOTE 3 NAS RODOVIAS BR-158/PR, BR-369/PR, BR-272/PR e BR-487/PR

    Processo n 50609.001705/2012-15

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    REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTRIO DOS TRANSPORTES

    DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

    RDC PRESENCIAL N 0197/2013-09

    CONTRATAO DE EMPRESA PARA EXECUO DE OBRAS DE REVITALIZAO (RECUPERAO,

    RESTAURAO E MANUTENO) RODOVIRIA CREMA 2 ETAPA LOTE 3 NAS RODOVIAS BR-158/PR, BR-369/PR,

    BR-272/PR e BR-487/PR

    SUPERINTENDNCIA REGIONAL DO DNIT/PR SEO DE CADASTRO E LICITAES

    Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 Tarum 82.800-000 Curitiba PR

    Fone: (41) 3361-7300 Fax: (41) 3361-7399 HOME PAGE: http://www.dnit.gov.br

    http://www.dnit.gov.br/

  • CONTRATAO DE EMPRESA PARA EXECUO DE OBRAS DE REVITALIZAO (RECUPERAO, RESTAURAO E MANUTENO) RODOVIRIA CREMA 2 ETAPA LOTE 3 NAS RODOVIAS BR-158/PR, BR-369/PR, BR-272/PR e BR-487/PR

    Processo n 50609.001705/2012-15

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    RDC PRESENCIAL N 0197/2013-09

    CAPUT COMUNICAO

    1. DO OBJETO E DA DISPONIBILIZAO DO EDITAL

    2. DA DATA, DO HORRIO E DO LOCAL DA LICITAO

    3. DO FUNDAMENTO LEGAL, DA FORMA DE EXECUO DA LICITAO, DO MODO DE DISPUTA, DO REGIME DE CONTRATAO E DO CRITRIO DE JULGAMENTO

    4. DA PARTICIPAO

    5. DO CREDENCIAMENTO

    6. DA ORGANIZAO DA PROPOSTA DE PREOS

    7. DA ABERTURA E DO JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREOS

    8. DA ORGANIZAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO

    9. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, IMPUGNAES E RECURSOS

    10. DO ENCERRAMENTO

    11. DO PRAZO CONTRATUAL E DO LOCAL DA PRESTAO DOS SERVIOS

    12. DOS PAGAMENTOS

    13. DO REAJUSTAMENTO DE PREOS

    14. DA FONTE DE RECURSOS

    15. DAS OBRIGAES DA ADJUDICATRIA

    16. DAS SANES ADMINISTRATIVAS

    17. DAS DISPOSIES FINAIS

  • CONTRATAO DE EMPRESA PARA EXECUO DE OBRAS DE REVITALIZAO (RECUPERAO, RESTAURAO E MANUTENO) RODOVIRIA CREMA 2 ETAPA LOTE 3 NAS RODOVIAS BR-158/PR, BR-369/PR, BR-272/PR e BR-487/PR

    Processo n 50609.001705/2012-15

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    ANEXOS

    I. INDICAES PARTICULARES (PROJETO BSICO)

    II. PROJETO EXECUTIVO

    III. DECLARAO CUMPRIMENTO REQUISITOS DE HABILITAO E INEXISTNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DE PARTICIPAO (MODELO)

    IV. CARTA DE APRESENTAO DA PROPOSTA DE PREOS (MODELO)

    V. DECLARAO DE ELABORAO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (MODELO)

    VI. CARTA DE APRESENTAO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO (MODELO)

    VII. CARTA DE FIANA BANCRIA - GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO (MODELO)

    VIII. QUADRO DE PESSOAL TCNICO (MODELO)

    IX. CONTRATO (MINUTA)

    X. PLANILHA DE COMPOSIO DAS TAXAS DE BONIFICAO E DESPESAS INDIRETAS - BDI (MODELOS)

    XI. PLANILHA DE COMPOSIO DE PREOS UNITRIOS CPU (MODELO)

    XII. PLANILHA DE QUANTIDADES E PREOS (MODELO)

    XIII. CRONOGRAMA FSICO-FINANCEIRO (MODELO)

    XIV. TERMO DE COMPROMISSO (MODELO)

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    Processo n 50609.001705/2012-15

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    REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTRIO DOS TRANSPORTES MT

    DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SEO DE CADASTRO E LICITAES SR/PR

    EDITAL DE LICITAO

    RDC PRESENCIAL N 0197/2013-09

    CONTRATAO DE EMPRESA PARA EXECUO DE OBRAS DE REVITALIZAO (RECUPERAO, RESTAURAO E MANUTENO)

    RODOVIRIA CREMA 2 ETAPA LOTE 3 NAS RODOVIAS BR-158/PR, BR-369/PR, BR-272/PR e BR-487/PR

    O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) convida as empresas interessadas e enquadradas nas condies da licitao a apresentarem propostas lacradas para a execuo das obras de revitalizao (recuperao, restaurao e manuteno) rodoviria CREMA 2 ETAPA Lote 03 nas Rodovias BR-158/PR TRECHO: Acesso Norte de Campo Mouro SUBTRECHO: Entr BR-272 (A) (Anel Virio de Campo Mouro) Avenida Comendador Norberto Marcondes) SEGMENTO: km 0,0 ao km 4,5; BR-369/PR TRECHO: Acesso Oeste de Campo Mouro SUBTRECHO: Acesso Oeste Campo Mouro Entr BR-487 (Campo Mouro) SEGMENTO: km 0,0 ao km 4,4; BR-272/PR TRECHO: Campo Mouro Goioer SUBTRECHO: Entr BR-487 (B) Entr PR-180 (Goioer) SEGMENTO: km 366,3 ao km 437,9; BR-487/PR TRECHO: Guaritava Acesso Oeste Campo Mouro SUBTRECHO: Guaritava Rio Muquilo SEGMENTO: km 145,1 ao km 242,0, a saber:

    Rodovia: BR-158/PR Lote: nico Trecho: Acesso Norte de Campo Mouro Subtrecho: Entr BR-272 (A) (Anel Virio de Campo Mouro) Avenida

    Comendador Norberto Marcondes) Segmento: km 0,0 ao km 4,5 Extenso Total: 4,5 km Cdigo PNV: 158BPR9010

    Rodovia: BR-369/PR Lote: nico Trecho: Acesso Oeste de Campo Mouro Subtrecho: Acesso Oeste Campo Mouro Entr BR-487 (Campo Mouro) Segmento: km 0,0 ao km 4,4 Extenso Total: 4,4 km Cdigo PNV: 369BPR9010

  • CONTRATAO DE EMPRESA PARA EXECUO DE OBRAS DE REVITALIZAO (RECUPERAO, RESTAURAO E MANUTENO) RODOVIRIA CREMA 2 ETAPA LOTE 3 NAS RODOVIAS BR-158/PR, BR-369/PR, BR-272/PR e BR-487/PR

    Processo n 50609.001705/2012-15

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    Rodovia: BR-272/PR Lote: nico Trecho: Campo Mouro - Goioer Subtrecho: Entr BR-487 (B) Entr PR-180 (Goioer) Segmento: km 366,3 ao km 437,9 Extenso Total: 71,6 km Cdigo PNV: 272BPR0460, 272BPR0470, 272BPR0490, 272BPR0500

    Rodovia: BR-487/PR Lote: nico Trecho: Guaritava Acesso Oeste Campo Mouro Subtrecho: Guaritava Rio Muquilo Segmento: km 145,1 ao km 242,0 Extenso Total: 96,9 km Cdigo PNV: 487BPR0152, 487BPR0154, 487BPR0155, 487BPR0158,

    487BPR0160, 487BPR0165, 487BPR0170, 487BPR0175, 487BPR0180, 487BPR0190

    1. DO OBJETO E DA DISPONIBILIZAO DO EDITAL:

    O objeto da presente licitao atravs do Regime Diferenciado de Contratao (RDC) a CONTRATAO DE EMPRESA PARA EXECUO DE OBRAS DE REVITALIZAO (RECUPERAO, RESTAURAO E MANUTENO RODOVIRIA) CREMA 2 ETAPA LOTE 03 NAS RODOVIAS BR-158/PR TRECHO: ACESSO NORTE DE CAMPO MOURO SUBTRECHO: ENTR BR-272 (A) (ANEL VIRIO DE CAMPO MOURO) AVENIDA COMENDADOR NORBERTO MARCONDES) SEGMENTO: KM 0,0 AO KM 4,5; BR-369/PR TRECHO: ACESSO OESTE DE CAMPO MOURO SUBTRECHO: ACESSO OESTE CAMPO MOURO ENTR BR-487 (CAMPO MOURO) SEGMENTO: KM 0,0 AO KM 4,4; BR272/PR TRECHO: CAMPO MOURO GOIOER SUBTRECHO: ENTR BR-487 (B) ENTR PR-180 (GOIOER) SEGMENTO: KM 366,3 AO KM 437,9; BR-487/PR TRECHO: GUARITAVA ACESSO OESTE CAMPO MOURO SUBTRECHO: GUARITAVA RIO MUQUILO SEGMENTO: KM 145,1 AO KM 242,0, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREO UNITRIO, com fundamento legal no inciso IV, art. 1, da Lei n 12.462, de 05 de agosto de 2011, de acordo com as exigncias e demais condies e especificaes expressas neste Edital e em seus Anexos;

    1.1. O Edital e seus Anexos podero ser retirados na Seo de Cadastro e Licitaes do DNIT/PR, no endereo Av. Victor Ferreira do Amaral n 1500 Tarum Curitiba PR 82.800-000, de 2 a 6 feira (dias teis), das 08:00h s 12:00h e das 13:30h s 17:30h, ou no site de licitaes do DNIT, no endereo, http://www.dnit.gov.br;

    1.2. Os documentos que integram o Anexo II sero disponibilizados somente em mdia digital a serem retirados na Seo de Cadastro e Licitaes do DNIT/PR mediante requerimento da licitante interessada COMISSO, assinada pelo seu representante legal, devendo apresentar mdia digital gravvel (DVD/PENDRIVE) para extrao de cpias;

    http://www.dnit.gov.br/

  • CONTRATAO DE EMPRESA PARA EXECUO DE OBRAS DE REVITALIZAO (RECUPERAO, RESTAURAO E MANUTENO) RODOVIRIA CREMA 2 ETAPA LOTE 3 NAS RODOVIAS BR-158/PR, BR-369/PR, BR-272/PR e BR-487/PR

    Processo n 50609.001705/2012-15

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    2. DA DATA, DO HORRIO E DO LOCAL DA LICITAO:

    2.1. No dia 20 de maro de 2013, s 09:30 horas no Auditrio do DNIT/PR, no endereo Av. Victor Ferreira do Amaral n 1500 Tarum Curitiba/PR 82.800-000, a empresa interessada far a entrega da sua PROPOSTA DE PREOS, podendo, ainda, encaminh-la previamente, respeitando-se o horrio e a data estabelecidos neste subitem;

    2.1.1. A data para a apresentao dos DOCUMENTOS DE HABILITAO do licitante vencedor ser informada na sesso de abertura e julgamento das propostas;

    2.1.1.1. Ser exigida a apresentao dos DOCUMENTOS DE HABILITAO apenas pelo licitante classificado em primeiro lugar.

    2.1.1.2. Poder haver substituio parcial ou total dos documentos por certificado de registro cadastral e certificado de pr-qualificao, nos termos do instrumento convocatrio.

    2.1.2. No caso de inabilitao do primeiro classificado, sero requeridas e avaliadas pela COMISSO DE LICITAO a proposta e a habilitao do participante subsequente, na ordem de classificao, e assim sucessivamente, at a apurao de uma proposta ou lance que atenda a este Edital;

    2.2. Se na data indicada no subitem anterior no houver expediente no DNIT, a abertura da licitao fica transferida para o primeiro dia til seguinte, observados o mesmo local e horrio;

    3. DO FUNDAMENTO LEGAL, DA FORMA DE EXECUO DA LICITAO, DO MODO DE DISPUTA, DO REGIME DE CONTRATAO E DO CRITRIO DE JULGAMENTO:

    3.1. A presente licitao reger-se- pelo disposto neste Edital e seus Anexos, pela Lei n 12.462, de 05 de Agosto de 2011, pelo Decreto n 7.581, de 11 de outubro de 2011 pelo fato do empreendimento integrar o Programa de Acelerao do Crescimento - PAC;

    3.2. Fundamento legal: INCISO IV, ART. 1, DA LEI N 12.462, DE 2011;

    3.3. Forma de Execuo da Licitao: RDC PRESENCIAL;

    3.4. Modo de Disputa: COMBINAO DOS MODOS DE DISPUTA FECHADO E ABERTO;

    3.5. Regime de Contratao: EMPREITADA POR PREO UNITRIO;

    3.6. Critrio de julgamento: MENOR PREO.

    3.7. Justificativa: A conservao e manuteno das rodovias federais constituem-se como uma das atividades primordiais do rgo, cuja obrigao regimental, quando