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23 e 24 de AgostoSão Paulo/SP

NOTIFICAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE CFEMO P O R T U N I D A D E S N A I N S T Â N C I A D E D E F E S A E R E C U R S O N O D N P M

Informações: (11) 2246-2946 | e-mail: [email protected] – www.fioito.com.br / www.cfem.com.br

LocalHotel Golden Tulip

Alameda Santos, 85

Período9:00 à 18:00 h

Vagas LimitadasInscreva-se já!

Realização:

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)foi prevista pela Constituição Federal em 1988, instituída pelas Leis nº7.990/89 e 8.001/90, e regulamentada pelo Decreto 1/1991.

Nessas anos todos, algumas questões foram analisadas e pacificadas. Outrastantas ainda estão em análise e julgamento. Essa situação de incerteza einsegurança impacta diretamente as ações da empresa, seja em decorrênciados passivos originários de visões divergentes ou por recolhimentosefetuados a maior ou indevidamente.

O objetivo desse curso é trazer subsídios técnicos e embasamento jurídicocomo ferramenta de decisão estratégica para as empresas. Entender ofuncionamento do DNPM em relação aos procedimentos administrativosadotados e conhecer o arcabouço legal da CFEM é requisito para aidentificação de riscos financeiros e oportunidades de economia comimpactos diretos no fluxo de caixa na atividade de mineração.


23 e 24 de Agosto | São Paulo – SP Golden Tulip – Alameda Santos, 85

Entendimento dos prazos de apresentação de defesa e recurso administrativo;

Procedimentos adotados pelo DNPM na análise e decisão de recursos e defesas administrativas;

Identificação de documentos e informações necessárias para sustentar os procedimentos administrativos frente as Notificações emitidas pelo órgão;

Economia na gestão processual de cobrança administrativa/judicial de CFEM;

Identificação de oportunidades relacionadas aos prazos decadenciais e prescricionais da CFEM.



profissionais envolvidos diretamente na gestão de riscos tributários e impostos diretos e indiretos;

Profissionais responsáveis pela representação da empresa frente às Notificações Administrativas emitidas pelo DNPM;

equipes responsáveis pela apuração e gestão da CFEM das empresas;

profissionais que atuam na gestão do contencioso;

responsáveis pela mitigação de riscos financeiros;

demais profissionais da área de consultoria e assessoria à atividade de mineração.



• Mineração e desenvolvimento econômico;• Estatísticas do setor minerário no Brasil;• Aspectos regulatórios da atividade de mineração;• Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

• O que é a CFEM?;• Análise da legislação atual;• Prescrição e decadência;• Histórico da atividade de fiscalização da arrecadação;• Procedimentos administrativos do DNPM;

• Aproveitamento econômico do recurso mineral;• Venda do produto mineral bruto ou beneficiado;• Beneficiamento conforme a legislação da CFEM;• Consumo ou utilização do produto mineral na industrialização;

• Faturamento líquido;• Deduções de ICMS/PIS/CONFINS;• Frete e seguros;• Impostos incidentes x apurados;• Despesas de transporte x frete CIF;

• Composição da base de cálculo;• Atualização monetária no vencimento;• Distribuição da CFEM em unidades mineradoras de áreas

contíguas;• Recolhimento CFEM x declaração no relatório anual de lavra (RAL);

• Prazos e procedimentos de defesa/recurso;• Avaliação técnica da composição dos débitos;• Elaboração da defesa administrativa• Atualização monetária, juros e multa;





• Alameda Santos, 85 – Bela Vista ;

• 400 metros da estação Brigadeiro do Metrô;

• Condições especiais de hospedagem no hotel sede do evento. Consulte;

• Próximo a restaurantes, shopping Paulista e principais vias de acesso.

Valdir Farias - Economista, pós-graduado em Política e Gestão Mineral e em Desenvolvimento Local. Como Chefe da Divisão de Procedimentos Arrecadatórios da Superintendência do DNPM em São Paulo, atuou frente às ações de fiscalização da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, coordenando equipes, realizando treinamentos, analisando defesas e recursos e subsidiando procedimentos judiciais.

Nov/2015 – Gestão Municipal da CFEM – Criciúma/SC;

Dez/2015 – Workshop: CFEM – Apuração da CFEM e procedimentos administrativos de defesa – São Paulo/SP;

Mar/2016 – CFEM: Riscos e Oportunidades – Belo Horizonte/MG.





“O assunto é muito pertinente, justamente por não ser normalmente tratado com a devida importância pelos empresários. Parabéns pela escolha e iniciativa”Diego Weis Junior - Gerente Geral | Empresa de Águas Kaiary

“Workshop com conteúdo prático e com grande possibilidade de interação com profissionais de grandes “players” da área de mineração enriqueceu o aprendizado”Fábio Nascimento de Oliveira – Analista Tributário | Alcoa Alumínio S/A

“Agradeço a contribuição do workshop, foi de enorme e expansivo aproveitamento e aprendizado. Me sinto mais segura sobre a apuração da CFEM.”Vanderleia Artioli – Diretora Administrativa | Mineração Mogi Guaçu

“Foi muito proveitoso participar do workshop, houve conteúdo e equilíbrio entre a teoria e a prática que vou levar/aplicar no meu dia-a-dia.”Nirsley Pereira Silva – Supervisora | Cia. Mineradora do Pirocloro de Araxá

ou à vista com 5% de desconto.

Inscrições Antecipadas: até 31/07

• Ex-alunos e clientes Fioito Consultoria: 20% sobre o valor integral;• Consulte-nos sobre benefícios para grupos.

Descontos não cumulativos.

Incluso: Certificado de conclusão, material didático impresso, coffee break.



Para mais informações,Entre em contato:

Fone (11) [email protected] .

Av. Paulista, 37 | 4º andar | conj. 41São Paulo – SPCEP 01311-902



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